"Estou ajudando na coordenação. Estou trabalhando lá e cá. Não posso deixar a campanha de Salvador, tenho Senado para cuidar. A campanha de Lula representa a esperança da prosperidade, não acho que vai ter terceira via".
Disse o senador Jaques Wagner (PT) ao confirmar que segue se dividindo entre as pré-campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Jerônimo Rodrigues.
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'Terceiro Turno': Após hiato, Lula e Bolsonaro agitam 2 de Julho e 'escondem' candidatos
Apesar de um quadro menos grave, a pandemia causada pela Covid-19 ainda não terminou, mas as grandes festas estão aos poucos retornando ao calendário. Após dois anos sem acontecer por causa da crise sanitária, o 2 de Julho, data de comemoração da Independência da Bahia, está de volta e promete ser uma das mais emblemáticas já realizadas.
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Decisão administrativa favorável ao contribuinte pode ser contestada na Justiça?
A Constituição Federal no seu artigo quinto garante o direito de ação no inciso XXXV, denominado o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Decisões administrativas podem ser contestadas tanto na justiça, quanto no âmbito da administração pública, mas essa não tem o condão de fazer coisa julgada. No Brasil, apenas o Poder Judiciário tem jurisdição, sendo dotado de competência única para decidir definitivamente sobre uma discussão jurídica, e, para o exercício dessa função, não existe qualquer prerrogativa de ser excluído, nem por lei.
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