Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Jequié: Acordo obriga prefeitura a regularizar transporte escolar na zona rural
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Com o fim de regularizar a situação do transporte escolar de Jequié, no sudoeste baiano, a prefeitura e os ministérios públicos federal (MPF) e estadual (MP-BA) firmaram um acordo. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre as partes, cobra providências para a regularização do transporte escolar na zona rural sem prejudicar o calendário de aulas dos estudantes no corrente ano. No acordo, a administração local se comprometeu a pagar os salários atrasados (de janeiro a abril) aos prestadores de serviço, bem como contratar, pelo prazo de 60 dias, motoristas para executar cada uma das rotas escolares. No mesmo período, o Município deve dar continuidade à licitação para contratação de uma nova empresa de coletivos. Em 2015, o MPF recebeu informações de que o transporte fornecido pelo município era precário, superlotado e desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Ao investigar o caso, o MPF fez inspeção no distrito de Florestal e verificou que, de fato, o serviço de condução escolar oferecido desde 2013 era de “péssima qualidade”. Por conta disso, em fevereiro deste ano, os ministérios públicos ajuizaram uma ação civil com pedido de liminar contra o município de Jequié e a Rio Una Transportes LTDA. 


Histórico de Conteúdo