Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Campo Formoso: MP quer que prefeitura não conceda alvarás em área de terreno instável
Foto: Reprodução / MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um processo contra a prefeitura da cidade de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, para que o município suspenda a concessão de alvarás residenciais e comerciais em áreas de extração mineral. O promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública para que a cidade não conceda licenças e habite-se de novas residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais, no raio de 2 km das dolinas na localidade de Tiquara, sinalizado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

 

De acordo com o MP-BA, as dolinas são caracterizadas por depressões no solo causadas pela dissolução de rochas calcárias. “O Município deve ainda suspender os processos administrativos que estejam em trâmite, até que sejam realizados estudos geológicos, estruturais e geofísicos para se verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”, destacou o promotor.

 

No documento, o órgão também pede que a Justiça interdite eventuais propriedades já impactadas pelas dolinas ou cavernas, que possam apresentar risco à segurança da população ou desabamento, ou de áreas e propriedades indicadas como localizadas em áreas de risco, e a retirada de seus moradores com alojamento em outros locais dignos.

 

Ainda de acordo com o promotor, a cidade não vem impedindo que a população jogue seus esgotos domésticos no interior das dolinas, o que favorece a dissolução dos carbonatos e aumento o fluxo de águas subterrâneas, com consequente aumento da dolina e colocação em risco de construções próximas. “Não podemos tolerar essa situação. A inexistência de esgotamento sanitário como serviço público regular em Campo Formoso também agrava o problema”, destacou. Ele complementou que a questão da ausência do esgotamento sanitário em Campo Formoso motivou outra ação civil pública ajuizada pelo MP contra o Município.  

 

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) também foi acionado pelo MP para que não conceda outorgas, dispensas, autorizações, licenças, ou outros atos autorizativos, especialmente os relativos à perfuração de poços, captação e lançamentos de água, de implantação de novos empreendimentos comerciais e industriais, ou extrativas minerais, no raio de 2 km sinalizado pela CBPM; e contra a empresa Corcovado Granitos para que suspenda as atividades extrativas minerais no local, ou de pesquisa, seja com perfurações, explosões ou desmonte de rocha, também no raio de 2 km sinalizado pela CBPM.

Histórico de Conteúdo