Tributo em Pauta

18/05/2022 - 10:00

Tributo em Pauta: Multa por pedido indeferido? Vida de contribuinte não é fácil!

Você já ouviu falar no direito de petição? É uma garantia constitucional dada a qualquer cidadão de apresentar requerimento ou representar aos Poderes Públicos em defesa de direitos e contra abusos de autoridade. É um direito fundamental que se faz presente em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição de 1824. Ela estabelecia, no seu art. 179, inciso XXX, que “todo cidadão poderá apresentar, por escrito, ao Poder Legislativo e ao Executivo, reclamações, queixas, ou petições, e até expor qualquer infração da Constituição, requerendo perante a competente autoridade a efetiva responsabilidade aos infratores”. 

Flashes - por Adriana Barreto

17/05/2022 - 09:20

Flashes: Filho de peixe...

José Renato Oliva Filho é aprovado Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro. Aos detalhes!

Rômulo Moreira

10/07/2018 - 11:30

Rômulo Moreira: O (triste) jogo dos sete erros

Primeiro Erro: O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente.

Mulher ser presidente da OAB não deveria chamar a atenção, diz Daniela Borges

Após 90 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) teve Daniela Borges como a primeira presidente da instituição. Ao Bahia Notícias, ela revelou que seu trabalho é uma tarefa desafiadora, mas se sente representando muitas mulheres. “E isso vem de um trabalho dos últimos anos, de tantas mulheres que vieram construindo isso, e de homens aliados também. Eu digo sempre: as mulheres são protagonistas dessa história, das suas próprias lutas”, afirmou. Segundo Daniela, essa representatividade feminina é importante e homens precisam ser agregados no processo de transformação para que seja possível construir uma sociedade mais igualitária. Ela ainda ressalta que o fato de ter uma mulher à frente da seccional não deveria ser uma coisa para chamar atenção, e sim algo natural, mas esse fato é algo que marca devido todas as seccionais do Brasil terem homens no comando durante 90 anos.

Mulher será indenizada após descobrir que foi inseminada com esperma do próprio médico

Uma mulher da Flórida, nos Estados Unidos, será indenizada em US$ 5,25 milhões, após descobrir que enquanto fazia tratamento para engravidar, foi inseminada com o esperma do próprio médico. De acordo com o NY Post, o caso ocorreu em 1977, no entanto, Cheryl Rousseau e seu marido só souberam da verdade quando sua filha já crescida, que foi concebida por inseminação artificial, fez um teste de DNA e descobriu que o Dr. John Boyd Coates III era seu pai.

09/05/2022 - 13:00

Unicorp realiza seminário sobre formulação e execução de políticas judiciárias

04/05/2022 - 15:40

OAB-BA discute 'Resolução da Mordaça' nos Juizados Especiais em audiência

27/04/2022 - 15:40

Jornalista do TJ-BA lança livro sobre rejeição, liberdade, perdão e recomeço para jovens