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Advogada 'se candidata' à vaga no STF e pede 'permissão' a atuais ministros
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

Uma advogada de Belo Horizonte (MG) decidiu "se candidatar" à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e enviou um "pedido de permissão" a todos os atuais ministros para que o nome dela seja submetido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

No texto, a advogada pede que "alguém da Assessoria possa encaminhar o documento em anexo, cujo título é: 'Presidente Bolsonaro Advogada pede sua indicação ao cargo ministra STF'" ao presidente Jair Bolsonaro. Ela alega que não há nenhum e-mail disponível para acessar o presidente.

 

O documento foi publicado no Twitter por Rodrigo Becker, advogado da União.

Clique na imagem para ampliar | Foto: Reprodução / Twitter / Rodrigo Becker

 

No início da semana, Bolsonaro confirmou que o advogado-geral da União, André Mendonça, seria o nome indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) (leia mais aqui).

 

A indicação é para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12) (veja aqui).

Homem pede na Justiça para Detran trocar placa com prefixo 'GAY' de carro
Foto: Divulgação

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou o pedido de um homem para alterar a combinação das letras “GAY” da placa de seu veículo. No pedido, o homem alegou que a placa tem lhe ocasionado situações constrangedoras por onde transita, com atos homofóbicos. 

 

Em primeiro grau, a Justiça obrigou o Detran a fornecer uma nova placa para o condutor, por ofensa a direito de personalidade do autor. No recurso do Detran, entretanto, o colegiado apontou que a legislação só permite a troca de placas em casos de clonagem e destacou que, apesar do constrangimento, o pedido do autor não deve ser acolhido.

 

"Não se é escondendo, mascarando a grafia associada a uma orientação sexual que se extirpa o preconceito, mas através de políticas de educação e conscientização da população”, diz o acórdão.

 

O órgão julgador também observou que, ao adquirir o veículo, o autor tinha pleno conhecimento da placa, e que, ao contrário do que alega, a exclusão dos caracteres designativos da palavra "GAY" não constituem proteção contra práticas homofóbicas.

"Eventual adoção de precedente no sentido de alteração de placa com esta grafia, serviria justamente para fortalecer a discriminação, o preconceito e estigmatizar este grupo, atuando na contramão do preconizado pelo STF na proteção de direitos desta classe."

 

Advogado chama juiz de 'escrotíssimo', 'corrupto, sociopata e desgraçado' em petição
Foto: Divulgação

Um advogado xingou um juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, em Goiás, ao atuar em causa própria. Na petição, o advogado chamou o juiz de "escrotíssimo", "corrupto, sociopata e desgraçado”. O advogado afirma que foi exonerado do cargo de auxiliar de autópsia no Instituto Médico Legal (IML). 

 

No recurso, ele alega que o processo que gerou sua exoneração "é uma fraude" e que está há dois anos e meio sem emprego "por conta de juiz corrupto". "Ao todo já são mais de 7 anos sem emprego, mesmo com uma enorme quantidade de provas demonstrando a forma criminosa como fui exonerado”. Não conformado, ele afirma que os réus "se recusaram sistematicamente a discutir e analisar a narrativa, argumentação e provas trazidas pelo autor da ação na petição inicial".

 

"Entrei com ação na Justiça para reaver meu emprego, pois fui exonerado de forma absurdamente criminosa. Acontece que os juízes responsáveis por julgar a ação tem sido muito mais criminosos do que as pessoas que forjaram minha exoneração”, diz na petição.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) adotou providências para apurar se houve infração ético-disciplinar. Para a OAB, o evento é incomum, e que o advogado está inscrito regularmente em seus quadros e atuou em causa própria. A Ordem classificou os termos como “expressões incompatíveis com a urbanidade, técnica e com o bom-senso exigidos à boa prática advocatícia”. “Ao mesmo tempo, a utilização de termos tão desconectados da grandeza da função advocatícia despertou a atenção da Diretoria e do Conselho Seccional sobre a eventual necessidade pessoal e de saúde do advogado, pelo que, atento ao aspecto humano, também adota a Seccional cautelas nesse particular”, diz a entidade.



A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudiou os ataques e disse que o advogado agiu de forma "completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, incorre em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação". “O referido advogado, além de agir de forma completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, incorre em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação”, diz no comunicado. A entidade pediu que a OAB-GO apure o caso.

'O cara está nu': Advogado aparece tomando banho em sessão por videoconferência
Foto: Divulgação

Com mais de um ano de pandemia, ainda tem muita gente passando vergonha em videoconferências. Desta vez, mais um flagra foi registrado em audiências telepresenciais no Judiciário. Um advogado apareceu tomando banho durante uma sessão realizada nesta quinta-feira (8).

 

Aparentemente, o advogado não sabia que estava na sala da sessão. Ao notar o descuido, o advogado desligou a câmera. O episódio ocorreu durante sessão da 1ª turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), enquanto o desembargador José Jacinto Costa Carvalho proferia voto.

 

O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, percebeu que o causídico estava da forma como veio ao mundo e se assustou: "Tem um nu aí". Ulhôa chamou a atenção do secretário dizendo que os advogados têm que entrar na sala apenas quando for sustentar. "O cara está nu".

Juiz solta próprio filho preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar motociclista
Foto: Divulgação

De pai para filho. Foi isso o que ocorreu na cidade de Floriano, no Piauí, quando o juiz Noé Pacheco de Carvalho determinou a soltura de seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar uma motociclista na cidade.

 

O filho do juiz se envolveu no acidente e tentou fugir do local. O namorado da vítima conseguiu interceptá-lo, sendo detido pela Polícia Rodoviária, que lhe aplicou o teste do bafômetro. O filho do magistrado apresentou  1,6 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Lucas foi preso em flagrante e conduzido para o distrito policial.


 

O juiz homologou a prisão em flagrante, mas concedeu a liberdade provisória ao próprio filho. Na decisão, o julgador reconheceu o parentesco, mas alegou que algumas circunstâncias deveriam ser levadas em consideração.

 

O magistrado alegou que o seu substituto legal está de férias e que, não havendo previsão legal para designar outro juiz para o caso, caberia ao Tribunal de Justiça do Piauí conduzir o procedimento. "O que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado", escreveu.

 

Diante disso, o pai concedeu liberdade provisória sem pagamento de fiança, pois o filho não possui renda própria, e determinou que o jovem se apresente a todos os atos do processo.

Medico participa de audiência judicial enquanto faz cirurgia em paciente
Foto: Divulgação

Um médico da Califórnia, nos Estados Unidos, ingressou em uma audiência por videoconferência enquanto se preparava para operar um paciente. O profissional de saúde responde a uma ação por infrações de trânsito. Ele estava sendo julgado em sessão transmitida ao vivo pelo YouTube.

 

No início da audiência, o juiz questiona: "A menos que eu esteja enganado, estou vendo um réu que está no meio de uma sala de cirurgia, que parece estar ativamente envolvido na prestação de serviços a um paciente. Correto, senhor Green? Ou devo dizer doutor Green?"

 

Ele responde que sim, mas diz que está disponível para o julgamento. "Tenho outro cirurgião fazendo a cirurgia comigo, então posso ficar aqui e permitir que também faça o procedimento". Entretanto, o juiz diz que não estava confortável com a situação e adiou a audiência. "Não me sinto confortável, pelo bem-estar de um paciente, se você está no meio de uma operação enquanto está sendo submetido a juízo", disse o magistrado.

STF nega pagamento de pensão vitalícia a sobrinha que casou com tio juiz à beira da morte
Foto: Divulgação

Os ministro da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que uma sobrinha que se casou com juiz à beira da morte não pode receber pensão. A diferença entre o magistrado e a sobrinha era de 47 anos. 

 

De acordo com os autos, o juiz se casou aos 72 anos com jovem parente, com então 25 anos. Ele estava com câncer de próstata e faleceu quatro meses depois do casamento. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o casamento foi arquitetado para receber a pensão do falecido. Por isso, declarou a ilegalidade do pagamento de pensão vitalícia e determinou a suspensão dos benefícios. 

 

No Supremo, a sobrinha asseverou a validade do casamento e que o caso não deveria ter sido analisado pelo TCU. Para ela, somente por meio de ação judicial específica seria possível a declaração da nulidade do matrimônio.

O TCU, por sua vez, nega haver se substituído ao Judiciário para invalidar o casamento, o qual teria sido desconsiderado exclusivamente para fins de pensão estatutária. Em 2010, o ministro Marco Aurélio, relator, determinou em liminar o restabelecimento da pensão. Agora, em 2021, o relator considerou o caso como "realmente estarrecedor".

 

"O caso é realmente estarrecedor e mostra que não se tem respeito maior pela fidelidade de propósito, respeito maior com a coisa pública”. O ministro considerou que o órgão não desfez o casamento, mas considerou impossível pagar o benefício em virtude da má-fé que o gerou. Por fim, o ministro entendeu que não há direito líquido e certo na pensão e indeferiu o pedido. A decisão da turma foi unânime.

Sem querer, advogado aciona filtro de gatinho no Zoom durante audiência virtual
Foto: Divulgação

Mais um caso inusitado aconteceu durante uma audiência virtual. Desta vez, o caso aconteceu nos Estados Unidos, na Corte do 394º Distrito do Texas. Um advogado, com poucas habilidades tecnológicas, sem querer, ativou um filtro que substituía a sua imagem por um simpático gatinho.


 

Ao perceber a situação, um dos magistrados diz: "Sr. Ponton, acredito que tem um filtro ligado nas configurações do seu vídeo". Em seguida, o advogado diz que não sabe como removê-lo. "Estou aqui ao vivo, eu não sou um gato", afirmou. Com bom-humor, o magistrado responde: "Posso ver isso".

No Peru, advogado deixa câmera ligada e faz sexo ao vivo durante audiência criminal
Foto: Divulgação

Um advogado peruano virou alvo de uma investigação criminal por não desligar a câmera durante uma audiência por videoconferência e transmitir, ao vivo, cenas de sexo com uma mulher. As imagens foram assistidas pelo  juiz e outros colegas que participavam da sessão. 

 

As imagens do vídeo da audiência, que viralizou, mostram o advogado Héctor Cipriano Paredes Robles se despindo junto da mulher. Os dois ficam completamente nus e iniciam o ato sexual, no escritório mesmo. Enquanto isso, o juiz e outros advogados assistem à cena incrédulos.

 

“Estamos testemunhando atos obscenos que representam uma violação da decência pública e são agravados pelo fato de estarem sendo registrados nacionalmente”, disse o magistrado John Chahua Torres. Depois, uma funcionária confirma: “É a câmera de Hector Paredes Robles”.

 

A audiência que contava com a presença do advogado Hector e do juiz Torres ocorreu na terça-feira (26). Ela foi organizada por um tribunal em Pichanaki, na região central peruana de Junin. O objetivo era discutir a prisão preventiva de um preso em uma operação contra uma quadrilha do crime organizado. Hector era o defensor do criminoso. Ele será investigado pelo Ministério Público local e pela instituição que representa os advogados no Peru. O juiz da audiência excluiu o advogado dos representantes da defesa e ordenou que um advogado de serviço o substituísse.  “Hector Paredes Robles foi totalmente identificado como o advogado que desrespeitou a dignidade deste tribunal, bem como dos outros advogados presentes e da profissão jurídica como um todo”, diz um comunicado divulgado pelo juiz.

Justiça nega HC para homem que forjou própria morte para esposa receber pensão
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Um homem do Pará permanecerá preso por ter  simulado a própria morte para beneficiar a esposa com uma pensão previdenciária do INSS e para deixar de responder a uma ação que tramita na Justiça Federal local. O réu também foi  flagrado usando identificação falsa com nome de outra pessoa.

 

O habeas corpus foi negado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A prisão foi decretada pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará.  Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que a pensão por morte foi concedida à esposa do acusado com recolhimento de apenas nove contribuições, e em valor próximo ao teto. O instituidor era outro homem, com as digitais idênticas às do réu.

 

O magistrado declarou que o caso se trata “de feito complexo, que apresenta quatro réus, tendo havido, segundo informações da autoridade impetrada, grande dificuldade de confirmar-se a identidade do ora requerente, que usava três nomes falsos”. O relator afirmou ainda que o tempo transcorrido na instrução processual não configura desídia e mora processual, citando entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que “a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética”.

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