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MPT é contra demissão na Emasa em negociação com sindicato para acordo
Foto: Divulgação

A procuradora do Trabalho Bradiane Farias Ribeiro, em um despacho, foi contra a inclusão da possibilidade de demissão de 56 contratados em um acordo, após a superação do número de vagas em um concurso da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) tem realizado reuniões com a direção da empresa para fechar um acordo em uma ação judicial por irregularidades em concurso.

 

A manifestação foi proferida pela procuradora a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae), que ingressou com pedido para acompanhar as negociações. No documento, a procuradora esclarece que o caso dos 56 convocados no concurso de 2008 que excediam o número de vagas prevista em edital não integra o objeto da ação e não será coberto pelo acordo em negociação com a empresa.

 

Na ação, o MPT questiona a nomeação de aprovados em concurso para cargos que não estavam previstos inicialmente no edital. O acordo deverá garantir que os contratados retornem aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público. A procuradora titular da ação de execução de TAC revelou que o MPT vem agendando reuniões periódicas com a direção da empresa para negociar um acordo que possa pôr fim à ação judicial e regularizar os ilícitos trabalhistas apontados no processo.

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