Sexta, 21 de Maio de 2021 - 11:10
'Defensoria tem se empenhado em atender melhor a população', diz representante da DPU
por Cláudia Cardozo
Nesta semana, foi comemorado o Dia da Defensoria Pública, uma instituição que tem sido apontada em pesquisas populares como uma das de maior credibilidade perante a população. Ainda assim, a Defensoria Pública enfrenta restrições para atender a população que mais precisa dos serviços prestados por ela: a mais carente, sobretudo, em uma pandemia. O defensor público federal Vladimir Correia, coordenador da área de Direitos Humanos e Tutela Coletiva na Bahia, afirma que a instituição só pode comemorar os avanços obtidos através da própria atuação.
Para ele, é evidente que há um projeto político para “desestruturar por completo o serviço público”. “Apesar disso, temos muito a comemorar dentro do possível. O corpo da Defensoria tem se empenhado em atender melhor a população, ainda mais na pandemia. Talvez a gente possa focar nas comemorações nesses pontos, no que tem dado certo, que é aquilo que podemos fazer e entregar para população”, afirma na entrevista. A Defensoria Pública da União (DPU) possui apenas 639 defensores em todo país, com 1320 servidores, sendo a maioria cedido por outros órgãos, enquanto que, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), são 1.143 procuradores da República, enquanto o país tem aproximadamente 1,8 mil juízes federais. Na Bahia, são apenas 30 defensores da União para atender a toda uma população carente, que precisa de ajuda imediata para receber o auxílio-emergencial.
Quinta, 15 de Abril de 2021 - 11:10
'Não é hora de abrir mão do voto obrigatório', diz novo presidente do TRE-BA
por Cláudia Cardozo
Empossado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no final de março, o desembargador Roberto Maynard Frank promete levar sua experiência na Corregedoria para melhorar o serviço da Justiça Eleitoral. Na entrevista, o novo presidente avalia a disputa recente e acirrada entre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para ocupar uma vaga no TRE-BA. Para Frank, o desembargador Mário Alberto Hirs “é um paradigma de operador do Direito”. “É uma pessoa experimentada, com experiência ter sido presidente do Tribunal de Justiça e de ter sido presidente desta casa também. Eu tenho certeza de que a vinda do desembargador Mário acrescenta em muito a qualidade da prestação profissional e até, inclusive, gera um ambiente de harmonia para este Tribunal Eleitoral”. O desembargador também considera que a melhor medida para combater as fake news é a boa informação. Sobre a obrigatoriedade de voto no país, Roberto Maynard Frank assevera que a regra ainda deve ser mantida. “O voto é fundamental para a nossa democracia e para dar legitimidade às nossas eleições. Não é hora de abrir mão do voto obrigatório”, declara.
Quarta, 10 de Março de 2021 - 11:10
'A magistratura está empobrecida', afirma presidente da Amab
por Cláudia Cardozo
Há anos, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) vem pleiteando benefícios para os juízes baianos. Em entrevista ao Bahia Notícias, a presidente da entidade, juíza Nartir Weber afirma que “a magistratura está empobrecida”. O motivo seria a defasagem salarial acumulada nos últimos anos, devido a inflação e a não concessão de reajustes. Ela reforçou que os juízes não criam benefícios para si próprios, e que tais pagamentos estão amparados por leis. “Nós reconhecemos que ganhamos bem sim dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, recolhemos 27,5% do imposto de renda e 15% do Funprev. Ficamos, muitas vezes, com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. É um salário bom sim. Mas tem casos de juízes, em que a esposa largou o trabalho para acompanhar ele para o interior do estado, que tem filhos na faculdade. Por exemplo, uma faculdade de medicina gira em torno de R$ 10 mil por mês. A magistratura está empobrecida mesmo. Não dá para pensar que nós juízes somos classe média alta. Nós somos classe média baixa”, afirma. Para Nartir, a própria sociedade exige do juiz “essa exteriorização de poder econômico”.
Quarta, 10 de Fevereiro de 2021 - 11:10
Empobrecimento da população será um grande desafio para Defensoria, diz Rafson Ximenes
por Cláudia Cardozo
Os próximos dois anos serão um desafio maior ainda para a Defensoria Pública da Bahia, segundo o chefe da instituição, Rafson Ximenes. Reconduzindo recentemente para o cargo, Rafson afirma que a Defensoria deverá ser mais demandada devido ao empobrecimento da população em decorrência da pandemia da Covid-19. Em 2020, a pandemia impôs desafios no atendimento da população, que antes era presencial, e agora, precisa ser à distância. A pandemia também atrasou os planos de expansão da instituição pelo interior baiano. Em entrevista ao Bahia Notícias, Rafson Ximenes avalia que a eleição por ele liderada é um divisor de águas na Defensoria por ter sido feita com apresentação de projetos, sem ataques pessoais. Também considera que a Defensoria está sendo mais valorizada pelos demais poderes públicos e pela própria população.
Terça, 07 de Julho de 2020 - 15:50
'O judiciário será melhor compreendido quando for mais conhecido', diz presidente da AMB
por Cláudia Cardozo
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, participou da Live do BN no Instagram nesta terça-feira (7). A juíza, que é a primeira mulher a presidir a entidade que representa mais de 14 mil juízes no país, afirmou que o “O judiciário será melhor compreendido com quando for bem conhecido”. Para ela, ainda há uma incompreensão do real papel do magistrado na sociedade.
Terça, 23 de Junho de 2020 - 13:40
Justiça Federal na Bahia não deve retomar atividades em julho, diz Fábio Ramiro
por Cláudia Cardozo
O juiz Fábio Ramiro assumiu a direção da Justiça Federal na Bahia no meio da pandemia, em uma cerimônia atípica, realizada por videoconferência. O magistrado será o responsável pela condução da Justiça Federal nos próximos dois anos e o primeiro desafio é administrar o trabalho à distância e avaliar qual melhor momento para a reabertura das sedes no estado com total segurança. Durante a Live do BN no Instagram, o diretor da Justiça Federal baiana afirmou que as atividades, durante esses três meses, não foram paralisadas. E que pelo contrário, pelos dados, pode se observar que os magistrados e servidores trabalharam muito mais.
Quinta, 18 de Junho de 2020 - 13:30
Chefe do MPT-BA defende retomada da economia com segurança científica
por Cláudia Cardozo
O chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luís Carneiro, aposta no diálogo entre trabalhador e empregador neste momento de crise agravado pela pandemia do coronavírus. Durante a Live do BN, realizada na manhã desta quinta-feira (18), o procurador do Trabalho afirmou que é preciso que as partes dialoguem para construir soluções, “ainda que se possa ter uma solução unilateral”, formando um “grande pacto social”. Para ele, o diálogo é a ferramenta mais eficiente para atender as necessidades das partes, pois nem sempre uma decisão judicial pode ser a melhor solução.
Quarta, 10 de Junho de 2020 - 13:30
Associação de Juízes para Democracia quer impeachment de Bolsonaro
por Cláudia Cardozo
A Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) quer que o Congresso dê o devido encaminhamento aos mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a conselheira da entidade, Emília Gondim, já há provas de que o presidente da República Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade como participar de manifestações a favor do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante a Live do BN, no Instagram, na manhã desta quarta-feira (10). A juíza, que representa a entidade na Bahia, assevera que “vivemos um momento de constante instabilidade democrática”. “A gente até se questiona se temos democracia, se podemos falar em democracia”, diz. Para ela, “democracia não e só divisão dos poderes e eleição a cada quatro anos”. “Existe um conteúdo democrático, existe um conteúdo de direitos que está previsto na constituição e houve um esvaziamento desse conteúdo constitucional”, avalia. Esse esvaziamento, ela comenta que começou com a Reforma Trabalhista, perpassou pela Reforma Previdência e prossegue com a retirada de direitos dos povos de comunidades tradicionais, e pela imposição de um teto para gastos na saúde e educação. “Com isso, não e de se admirar que o governo tenha avançado para ameaça da forma democrática”, pontua.
Quinta, 14 de Maio de 2020 - 19:35
Live do BN: Viana ressalta que a OAB existe 'para proteger o estado democrático de direito'
por Fernando Duarte / Mauricio Leiro
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Viana destacou as atividades da instituição que vem atuando durante a pandemia. Entre elas, a ação no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a divisão de competências entre governo federal, estadual e municípal. O ex-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia concedeu entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (14).
Segunda, 11 de Maio de 2020 - 12:10
Live do BN: Presidente do TRE-BA acredita que eleições devem ser mantidas em outubro
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Jr., disse estar “otimista” com relação às eleições de 2020, ainda que haja um debate sobre a possibilidade de adiamento do pleito. Em conversa com o Bahia Notícias pelo Instagram, Jatahy Jr. ressaltou que todos os prazos estabelecidos até aqui foram cumpridos e que as razões para um eventual adiamento devem ser avaliadas com cautela. “Até agora todos os prazos estão sendo cumpridos. Sou otimista, eu penso que a Covid-19 vai chegar ao seu pico e não demore muito. As nações da Europa, onde chegou primeiro, já está em declínio, e eu tenho esperança que em outubro esteja bem melhor e as eleições possam acontecer”, explicou o presidente do TRE-BA.
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Bernardo Barbosa Almeida
Incorporação de Gratificação de Função - Aplicabilidade da Súmula 372 do TST após a Reforma Trabalhista
Após a aprovação da reforma trabalhista no ano de 2017, muitos trabalhadores que exercem função de confiança, seja em empresas públicas, seja em grandes empresas privadas, passaram a questionar se ainda teriam direito à incorporação da gratificação de função caso viessem a ser descomissionados. Pois bem, antes de falar especificamente sobre essa possibilidade, é preciso esclarecer alguns pontos para aqueles que ainda não sabem o que seria a gratificação de função. Esta gratificação possui natureza salarial, ou seja, geralmente é uma gratificação que integra o salário daqueles trabalhadores que exercem uma função diferenciada (comissionada) dentro de uma empresa.
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