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Sexta, 17 de Dezembro de 2021 - 11:10

'Eu disse: eu não vou cobrar', afirma Fabrício Castro sobre inadimplência de advogados

por Cláudia Cardozo

'Eu disse: eu não vou cobrar', afirma Fabrício Castro sobre inadimplência de advogados
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Encerrando um ciclo de nove anos, Fabrício Castro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), conta nesta entrevista como foi gerir a entidade em um período de pandemia e em um contexto político brasileiro conturbado. Nesses noves anos, Fabrício Castro foi vice-presidente, conselheiro federal e presidente da OAB-BA. Em janeiro, ele passa o bastão para a sua sucessora, Daniela Borges, eleita a primeira mulher presidente da Ordem no último mês de novembro.

 

Fabrício conta que nunca teve a intenção de se candidatar à reeleição, apesar de nunca ter deixado isso totalmente claro. Em sua avaliação, a gestão de Luiz Viana abriu a OAB para a sociedade.”A OAB começou a ter transformações em diversos segmentos. A jovem advocacia é outra jovem advocacia, que tem uma participação efetiva na Ordem. A relação com o interior do estado mudou completamente. Nós fizemos nos últimos nove anos intervenção em quase todas as subseções”, afirma. Já em sua gestão, ele enfatiza o processo de digitalização, desburocratizando os serviços, trazendo mais comodidade e agilidade nos processos para a advocacia. “O OAB Digital vai transformar a realidade da relação da advocacia com a Ordem, a deixando mais eficiente, mais célere e mais barata. É um grande projeto”, pontua. 

 

Com a pandemia, o índice de inadimplência cresceu muito e, por isso, Castro tomou a decisão de não cobrar os advogados que não estavam conseguindo pagar a anuidade da entidade. “Quando chegou a pandemia, a gente passou a viver um drama, porque as pessoas estavam tendo dificuldade de sobreviver. Eu tomei uma medida que eu acho corajosa. Eu disse: ‘eu vou parar de cobrar, vai pagar quem quiser’. Não vou fazer o anúncio disso, mas a verdade é que até hoje a OAB suspendeu qualquer tipo de cobrança. Eu não mando uma carta. O advogado não paga, eu não mando nem uma carta. Eu suspendi o contrato com a empresa de cobrança, porque eu não posso, numa relação de massa, identificar a situação das pessoas e as pessoas estão passando por uma dificuldade muito grande”, explica.

 

Fabrício lamentou ainda não ter uma construção política para viabilizar a candidatura de Luiz Viana para presidente da OAB nacional. “Eu fico triste por isso, porque, de fato, eu acho que seria muito importante para o Brasil ter a oportunidade que a Bahia teve de ser presidida por Luiz Viana. Mas a Bahia, não tenha dúvida, vai contribuir com o Conselho Federal, com o próximo presidente do Conselho Federal. A gente tem uma tradição de ter boas bancadas no Conselho Federal, a nossa bancada vai contribuir com tudo que for possível para que a OAB nacional consiga estar de acordo com as pautas que nós, aqui na Bahia, entendemos que devam ser as pautas da OAB”, pontua.

 

Como você decidiu se tornar advogado e entrar para a política da Ordem?

 Eu cheguei para a advocacia naturalmente. Eu não tinha ninguém na minha família advogando, mas eu tinha uma vocação para a área de humanas e naturalmente fui pra área do Direito. Ainda no início da faculdade, me encantei pela advocacia. Logo no segundo, terceiro semestre, eu comecei a estagiar. Estagiei toda a minha vida no escritório de Lisboa Barachisio. Foi uma escola pra mim, e, durante toda a faculdade eu nunca pensei em fazer outra coisa. E a OAB aconteceu naturalmente. Eu tenho alguma vocação para participação em tudo que é coletivo. Desde a escola, eu, quando era criança, participava de grêmios, gincanas e tudo mais. E, em determinado momento eu fui indicado por Freddie Diddier. Saul estava montando a chapa dele e Freddie foi procurado e na época disse: ‘olha só, da minha geração a pessoa que eu entendo que tem o perfil é Fabrício’, e ali eu entrei na Ordem. Me dediquei bastante e nunca busquei a presidência. Mas naturalmente, à medida que eu trabalhava, acontecendo, aconteceu, né?

 

Nesse tempo, você foi conselheiro seccional, vice-presidente, conselheiro federal e agora presidente...

 Eu fui conselheiro seccional em dois mandatos com Saul, coordenei as comissões com ele no segundo mandato dele. Aí fui vice-presidente Luiz Viana, um mandato que eu reputo como extraordinário. O primeiro mandato de Luiz, assim, que para mim é o mandato que é disruptivo na Ordem. Foi o que começou a grande transformação na Ordem. Foi aquele primeiro mandato. Aí no segundo mandato dele, eu fui para o Conselho Federal. Mas mesmo no Conselho Federal, pela proximidade que eu e Luiz Viana temos, ajudei bastante a segunda gestão dele aqui e fui escolhido pelo grupo para ser candidato a presidente. E estou aqui agora, em vias de encerrar esse mandato.

 

E porque você decidiu não se candidatar a uma reeleição?

 Olha, eu nunca deixei as coisas assim, tem que ser ou tem que não ser. Eu não queria ser, eu achava que era melhor se eu não fosse, mas sempre deixei as coisas muito indefinidas, porque se eu definisse desde cedo, qualquer que fosse, a decisão seria muito ruim para a gestão e para o grupo. A minha vontade era não ser, sempre foi não ser, por todos os motivos. E enfim, eu acho que a conclusão que nós estamos tendo hoje, pra mim, e é espetacular, eu encerro o mandato com muito sucesso. Apesar das dificuldades que a pandemia nos trouxe, fomos para uma eleição em que a gente constrói uma vitória maiúscula, uma vitória consistente. Nós conseguimos trazer pessoas que estavam fora da Ordem para o grupo, unindo a advocacia, a gente traz uma candidata que será a futura presidente que vem com algo novo. Daniela é uma luz, Daniela é o futuro. Eu estou muito feliz com o que eu tô vendo que vem por aí.

 

A Ordem se abriu para sociedade nos últimos anos?

 Eu acho que cada gestão tem a sua importância. A gestão de Saul Quadros teve uma importância muito grande. Foi uma gestão que pegou a Ordem numa situação mais difícil. Ele recuperou, naquela época, a dignidade da Ordem. Saneou as finanças da OAB e foi uma gestão para aquele momento histórico muito importante. Quando veio a gestão Luiz Viana, aí eu não tenho dúvida. Foi uma gestão que abriu a OAB. Abriu a OAB para a sociedade. A OAB começou a ter transformações em diversos segmentos. A jovem advocacia é outra jovem advocacia, que tem uma participação efetiva na Ordem. A relação da Ordem com o interior do estado mudou completamente. Nós fizemos nos últimos nove anos intervenção em quase todas as subseções. A gente fala muito na eleição de Daniela Borges, mas a construção vem de muito tempo. A minha chapa já foi paritária. Nós fizemos diversas campanhas em defesa da democracia, inclusive, democracia interna com a questão da das diretas já. Então, a gestão Luiz Viana e a minha gestão, que eu considero um ciclo, e eu disse isso na minha despedida,quando as pessoas se manifestavam em relação a mim, falando que se encerrava um ciclo. Eu digo o seguinte: nós estamos encerrando agora um ciclo não de três anos, nós estamos agora encerrando um ciclo de nove anos. Daniela é uma virada de chave, Daniela é uma mudança, Daniela é uma construção diferente do que foi a gestão Luiz Viana e a gestão Fabrício Castro. A chapa de Daniela tem uma característica bem interessante. A chapa de Daniela, todos os segmentos da advocacia e da sociedade estão bem representados. Todos os segmentos. A chapa está muito arrumada, muito bem montada e tem uma perspectiva de participação das pessoas.

 

E como foi a sua gestão com uma pandemia? 

Olha, eu tenho que agradecer. Eu não faço e ninguém faz nada sozinho. E eu sou um uma pessoa que gosto de trabalhar coletivamente, as pessoas trabalham tendo o reconhecimento e o protagonismo. Eu nunca busquei um protagonismo da presidência. O protagonismo sempre foi coletivo, mas eu tive diretores que me ajudaram muito, muito. Os presidentes de subseção, eu sou muito grato. E são 36 presidentes de subseção e não tive problemas com nenhum deles. Ao contrário, o nosso conselho, todo o tempo, esteve junto. A pandemia trouxe muita dificuldade, trouxe, mas também a gente teve a oportunidade de ver determinadas coisas que até nos emocionam. Os funcionários da Ordem, todos dedicados. No meio de uma pandemia, a OAB reduziu o prazo de entrega de uma carteira de um advogado e reduziu o prazo de registro de uma sociedade. Ainda tem a Escola da Advocacia. Thais Bandeira precisa ser reverenciada, ela e a equipe dela. Uma escola que a gente começou um projeto antes da pandemia, que foi o projeto da ESA Online, mas que na pandemia foi fundamental. As pessoas, dentro de casa, se atualizando pelos cursos da ESA. Nós tivemos mais de 170 mil matrículas. É um número fantástico.  A advocacia não tem ainda noção do que representa o OAB digital. Nós estávamos pouco tempo atrás, num atraso de gestão muito grande. Eu gosto dos exemplos: um advogado de Seabra, Seabra fica na subseção de Itaberaba. Para fazer qualquer requerimento à Ordem, seja inscrição nos quadros da Ordem, seja uma alteração no registro de sociedade seja um pedido de providências, esse cara tinha que sair de Seabra de carro para ir na sucessão de Itaberaba, protocolar um documento que vinha para cá por correio, que chegava aqui e podia voltar, para entrar em uma diligência, e isso era uma perda de tempo imensa. O OAB digital, hoje, o advogado de Seabra não sai mais de casa. Ele faz tudo online. Não conseguimos botar o OAB Digital 100% por causa da pandemia, mas com Daniela, brevemente vai estar, porque está tudo praticamente pronto. O OAB Digital vai transformar a realidade da relação da advocacia com a Ordem, o deixando mais eficiente, mais célere e mais barato. É um grande projeto. 

 

Então, a pandemia acelerou todo um processo de desburocratização e digitalização da Ordem? 

 O projeto já existia. É bom dizer isso, porque eu fiz esse projeto na campanha e comecei a implantar antes da pandemia. Só que com a pandemia, ele chama mais atenção. A OAB da Bahia fez, no que se refere a gestão nesses três anos, muita coisa. Implantamos um programa de Compliance na Ordem. 

 

Como é esse programa?

 Tem questões que não tem que ser submetidas a alta administração da Ordem, ou seja, a nova gestão vai ser, inclusive, submetida a esse programa de compliance. Assim a Ordem, no que se refere a gestão, eu quero dizer da Bahia, está no primeiro patamar que o sistema OAB tem.

 

E o que o que precisa ser aprimorado em termos de transparência?

 A pandemia nos impediu de fazer algumas coisas. Você haverá de lembrar que quando eu comecei a gestão uma das primeiras coisas que eu fiz foi contratar a Deloitte. A gente fez um trabalho muito bom com a em que a Deloitte, que pegava todos os pontos de gestão, transparência era um deles.A gente tinha metas para cumprir em relação a gestão. Evoluímos em relação a pandemia em relação a transparência, mas quando eu vi que a inadimplência ia estourar, eu tive que segurar o contrato, lamentavelmente, eu tive que segurar o contrato Deloitte e nós não conseguimos evoluir tudo que a gente precisava. Eu diria que a OAB da Bahia, hoje, cumpre o que a norma do Conselho Federal no que determina sobre a transparência. A gente cumpre exatamente. E não poderá ser feita nenhuma crítica em relação à transparência da OAB da Bahia no sentido de que a transparência da OAB da Bahia não está cumprindo o que o Conselho Federal determina. Isso é uma coisa. Outra coisa é dizer que é possível melhorar, é possível melhorar sim.

 

A inadimplência cresceu muito?

 Quando nós iniciamos a gestão, a gente implantou um sistema de cobrança que ninguém tinha feito. Da forma que a gente fez, ninguém tinha feito. Nós contratamos uma empresa de cobrança, isso foi a novidade. Nós fazíamos os protestos e, à medida em que a gente tinha uma política em que fazia o protesto, a gente tinha uma arrecadação dessa uma parte dessa inadimplência voltada. Quando chegou a pandemia, a gente passou a viver um drama, porque as pessoas estavam tendo dificuldade de sobreviver. Eu tomei uma medida que eu acho corajosa. Eu disse: ‘eu vou parar de cobrar. Vai pagar quem quiser’. Não vou fazer o anúncio disso, mas a verdade é que até hoje a OAB suspendeu qualquer tipo de cobrança. Eu não mando uma carta. O advogado não paga, eu não mando nem uma carta. Eu suspendi o contrato com a empresa de cobrança, porque eu não posso, numa relação de massa, identificar a situação das pessoas e as pessoas estão passando por uma dificuldade muito grande. No final da gestão, por causa do movimento eleitoral - as pessoas às vezes querem votar, houve uma uma melhora na média. Mas a inadimplência que a gente tem na OAB hoje é uma inadimplência histórica. Ela está na faixa 50% nesse pós-eleitoral. 

 

Isso impacta nas contas? 

Nos serviços não. A OAB cumpriu todos os serviços. Ela deixou de fazer melhor. Por exemplo, eu não pude manter o contrato com a Deloitte. Se tivesse mantido o contrato com a Deloitte, eu poderia, por exemplo, ter melhorado a questão da transparência. Eu poderia ter implantado o programa de compras. Eu queria implantar um um tipo um um serviço de compra online da ordem, para a gente poder comprar de forma pública. Tipo uma licitação online. Eu queria, não tive condição. Eu tive que diminuir os investimentos assim. Eu não consegui fazer a sede de Gandu especificamente, eu não consegui criar subseções. Então, dói isso aí, porque isso é um compromisso que eu assumi, mas eu não podia, porque a criação de uma subseção tem um impacto financeiro. É o transporte que o presidente tem que vir aqui, você tem que botar funcionário lá, você termina tendo que criar uma estrutura, isso custa. Tem que ter um repasse.

 

Como está a construção da candidatura de Luiz Viana para presidente da OAB? 

Luiz Viana, pra mim e pra muita gente, é o melhor quadro da advocacia nacional. Ele é uma pessoa muito preparada, muito experiente. Infelizmente, contudo, eu não acho que essa candidatura tenha hoje uma viabilidade. Por quê? A gente teve as eleições de 15 até 30 de novembro. Aí é que realmente a gente identifica se vai ou não vai. Para a gente ter a candidatura, era preciso que a gente tivesse seis assinaturas de presidente do atual mandato. Mas com a perspectiva de, no dia 1º de fevereiro, a gente tem uma maioria entre os que ganharam nesta eleição. O resultado das urnas, em algum momento nos trouxeram uma expectativa positiva. Ele até se manifestou na última sessão do colégio de presidentes no sentido de que a candidatura dele não vai se viabilizar e ele não vai inscrever a candidatura. Eu fico triste por isso, porque, de fato, eu acho que seria muito importante para o Brasil ter a oportunidade que a Bahia teve de ser presidida por Luiz Viana. Mas a Bahia não tenha dúvida, vai contribuir com o Conselho Federal, com o próximo presidente do Conselho Federal. A gente tem uma tradição de ter boas bancadas no Conselho Federal, a nossa bancada vai contribuir e tudo que for possível para que a OAB nacional consiga estar de acordo com as pautas que nós, aqui na Bahia, entendemos que devam ser as pautas da OAB. 

 

Talvez não fosse melhor Luís Viana ter sido presidente em 2019? 

Ele não foi naquele momento porque não houve uma construção política para ele ser o presidente. A Bahia sempre quis aquilo, mas são 27 seccionais e só uma consegue fazer um presidente. Nós não conseguimos, mas nós conseguimos fazer o vice, certo? Eu não tenho dúvida de que se Viana tivesse sido o presidente, teria sido melhor, com todo respeito. Mas eu sou suspeito pra falar por ter caminhado, por caminhar ainda ao lado dele durante esse tempo, sou um admirador Luiz. Luiz é um homem público, decente, um republicano, uma pessoa que sempre coloca o interesse coletivo e o interesse da Ordem acima de qualquer outro interesse. E é uma pessoa muito preparada. Eu nunca vi Luíz defender o valor errado. Ele sempre defende os melhores valores que são os valores da OAB. Então, quando eu vejo isso, eu lamento, eu acho que seria muito bom, seja em 2019 ou seja agora que ele fosse o presidente. Mas a vida é assim, a gente tem que entender que a vida é assim. Respeitar a vontade da maioria e dar seguimento assim, contribuindo como a gente puder.

 

Em algum momento você foi cortejado por partidos políticos ou deseja fazer carreira na política partidária?

Nunca pensei, nunca passou pela minha cabeça isso. Alguns amigos já falaram, mas não é uma coisa que tenha na minha cabeça. 

 

E o que você acha de pessoas que utilizam a Ordem para projetos políticos partidários? 

São duas coisas diferentes. Eu acho lamentável que as pessoas usem a Ordem estando no mandato da Ordem, a usando para projetos político partidário. Eu acho que é muito interessante quando pessoas da sociedade civil, seja da, OAB ou seja de outras organizações tenham a oportunidade de ir para política porque, elas levam uma visão diferente da sociedade. A Ordem é muito diversa. Temos no Brasil diversos exemplos de pessoas que depois da Ordem foram para a política. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, era conselheiro da OAB. São milhares de exemplos. Eu acho legal assim. Mas não acho quando aquela pessoa, como a gente já viu em alguns casos, que se utilizou daquele espaço, porque quando faz isso, faz em detrimento da instituição. 

 

É como se ela estivesse usando aquela máquina para fazer a sua própria campanha, né? 

Exatamente. E aí prejudica as pautas da entidade. Mas você tendo feito a sua função, diante de uma experiência de vida, tendo uma oportunidade, como foi o caso, por exemplo, do senador Rodrigo Pacheco, eu acho espetacular. 

 

Você acha também que a OAB nacional, nesse triênio, pecou na defesa de pautas tradicionais da OAB, ainda mais nesse momento de pandemia e da política nacional?

Neste aspecto, não. Eu acho que a OAB, inclusive o Conselho Federal, em relação a este tema foi muito firme. Quem melhor enfrentou esses temas, inclusive no Supremo Tribunal Federal, foi a OAB. Essa decisão, por exemplo, que permite que estados e municípios façam o combate da pandemia, decorreu como? Da OAB. A OAB deve ter entrado com umas dez ações no Supremo para defender a sociedade de uma política em defesa da saúde. Então, eu acho que, neste aspecto, a OAB foi muito firme.

 

E quais projetos vocês pretendem defender enquanto bancada no Conselho Federal? 

A Bahia tem uma tradição de defender a democracia. A gente entende que a OAB é de vanguarda e precisa trabalhar a democracia internamente. É preciso que mude esse sistema de eleição interna da OAB. A OAB vai ter uma eleição em fevereiro e as discussões são todas de cúpula. Ninguém sabe qual é o projeto, ninguém, enfim. É uma eleição legítima. Está sendo feita de acordo com a regra atual, mas é possível mudar isso para que a classe possa participar e a classe possa estar mais próxima do Conselho Federal. Acho que a gente vai viver o ano que vem um momento muito difícil do Brasil e a OAB tem um papel importante para o Brasil. Eu acho que o Conselho Federal tem que estar preparado pra isso, e acompanhar essas eleições presidenciais e de forma muito atenta. Acho que a OAB também tem que, na gestão seguinte, voltar os olhos para a advocacia, advocacia passa como todo mundo mas a advocacia de uma forma especial passa por uma grande crise agravada pela pandemia e a OAB tem que ter um papel muito importante para ajudar toda a classe e o esforço coletivo de recuperação. 

 

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