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Quarta, 08 de Dezembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: Ano Novo a caminho e os boletos do IPTU também (com e sem trava)

por Anna Tereza Landgraf

Tributo em Pauta: Ano Novo a caminho e os boletos do IPTU também (com e sem trava)
Ano novo, vida nova? Nem tanto... 2022 se aproxima e, com ele, a velha certeza de que quem detém a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano – incluindo residências, prédios comerciais e industriais, terrenos, sítios e chácaras de recreio ou lazer – receberá a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o velho conhecido IPTU. Sabemos que compete aos Municípios instituir e cobrar o IPTU, sempre observando os princípios e regras basilares do Sistema Tributário Nacional, previstos na nossa Constituição Federal de 1988.

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Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: O ISS fixo pode não ser para o seu bico

por Leandro Aragão Werneck

Tributo em Pauta: O ISS fixo pode não ser para o seu bico
Nem todas as sociedades de profissionais podem pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) a partir de alíquotas fixas. Me refiro ao regime no qual, em lugar de recolher o tributo na proporção do que fatura, a sociedade que explora serviços paga o ISS multiplicando um valor fixo estabelecido em lei pela quantidade de profissionais que atua em seu nome.

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Quarta, 24 de Novembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: Por que aviões e lanchas não pagam IPVA?

por Anderson Pereira

Tributo em Pauta: Por que aviões e lanchas não pagam IPVA?
Quem tem o trabalho de consultar um dicionário, físico ou eletrônico, provavelmente se questiona sobre o motivo pelo qual aviões, helicópteros, lanchas e iates, dentre outros bens de alto valor, não pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como os automóveis e motocicletas.

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Quarta, 17 de Novembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: A cobrança de ICMS - Antecipação parcial dos contribuintes do Simples

por Rafael Figueiredo

Tributo em Pauta: A cobrança de ICMS - Antecipação parcial dos contribuintes do Simples
O Estado da Bahia exige dos comerciantes que adquirem mercadorias de outros Estados da Federação para posterior revenda o ICMS a título de antecipação parcial, que nada mais é do que uma cobrança antecipada do imposto que será devido na venda seguinte a ser realizada (art. 12-A da Lei Estadual n.º 7.014/96). 

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Quarta, 10 de Novembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: Errei, pedi perdão, mas o Estado não perdoa mais!

por Anna Tereza Landgraf

Tributo em Pauta: Errei, pedi perdão, mas o Estado não perdoa mais!
Todo empresário sabe, ou pelo menos deveria saber, que, dentre os riscos inerentes à atividade empresarial, encontra-se a possibilidade de ser alvo de uma fiscalização tributária e de sofrer uma autuação pelo não recolhimento do tributo devido ou pelo recolhimento insuficiente. Mas, além da obrigação principal de pagar os tributos, os contribuintes também estão compelidos a praticar ou não praticar determinados atos previstos na legislação tributária, sempre no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (art. 113, § 2º, do Código Tributário Nacional). São as chamadas “obrigações acessórias”, que, quando descumpridas, podem ensejar a aplicação de penalidades pela autoridade fiscal.

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Quarta, 03 de Novembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: Preciso pagar o 'ITIV' de imóvel ainda na planta?

por Leandro Aragão Werneck

Tributo em Pauta: Preciso pagar o 'ITIV' de imóvel ainda na planta?
Quem nos últimos 7 ou 8 anos comprou ou vendeu qualquer imóvel na planta em várias das grandes - e até nas médias - cidades baianas sabe que virou moda anteciparem a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o famoso “ITBI” ou “ITIV” (leiam, itívi, em bom baianês). Pagar o imposto em si ao Município não é de causar tanta estranheza, já que ele realmente é devido toda vez que se adquire um bem imóvel por qualquer meio oneroso (isto é, não gratuito). O que surpreende alguns adquirentes é a necessidade de já ter de pagá-lo logo no ajuste inicial, face à assinatura da promessa de compra e venda do imóvel.

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Quarta, 27 de Outubro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: Reflexos da Lei do Procultura no Código Tributário de Salvador

por Anderson Pereira

Tributo em Pauta: Reflexos da Lei do Procultura no Código Tributário de Salvador
A Lei nº. 9.601/2021, apesar de trazer, como principal finalidade, a instituição do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador - PROCULTURA Salvador, promoveu relevantes alterações no Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador (CTRMS) e que merecem atenção, como os pontos abordados a seguir. Por exemplo, estabeleceu a SELIC como índice de atualização a ser aplicado sobre as parcelas futuras de parcelamentos administrativos, além dos juros de 1% (um por cento) ao mês, assim como modificou os acréscimos aplicados às parcelas quitadas em atraso e modificou as condições para concessão de reparcelamentos de débitos referentes a parcelamentos rompidos (art. 7º).

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Quarta, 20 de Outubro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: O ICMS sobre combustíveis no estado da Bahia

por Rafael Figueiredo

Tributo em Pauta: O ICMS sobre combustíveis no estado da Bahia
Os altos preços dos combustíveis praticados atualmente no Brasil têm levado nossa sociedade a questionar cada vez mais a carga tributária incidente sobre tais produtos tão essenciais em nosso cotidiano. Afinal, somos nós, consumidores finais, que arcamos com o ônus financeiro dos tributos incidentes sobre o consumo e que são embutidos nos preços das mercadorias.   Entre os diversos tributos que incidem sobre os combustíveis, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é o que chama mais atenção, por se tratar do mais oneroso (segundo a Petrobrás, somente o ICMS representa em média 27,7% do preço final da gasolina, enquanto que os tributos federais, CIDE, PIS e COFINS representam cerca de 11,3%).

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Tributo em Pauta: Bahia Notícias ganha coluna sobre temas tributários que afetam a Bahia
O Bahia Notícias lança, nesta quarta-feira (20), a coluna Tributo em Pauta, com enfoque nos temas tributários que afetam os contribuintes e os negócios desenvolvidos na Bahia, Salvador e Região Metropolitana. Os textos enfrentarão a seriedade dos assuntos com a proposta de equilibrar o aprofundamento necessário e uma linguagem acessível a todos os cidadãos, sejam profissionais da área ou não.

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