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Quarta, 01 de Dezembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: O ISS fixo pode não ser para o seu bico

por Leandro Aragão Werneck

Tributo em Pauta: O ISS fixo pode não ser para o seu bico
Nem todas as sociedades de profissionais podem pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) a partir de alíquotas fixas. Me refiro ao regime no qual, em lugar de recolher o tributo na proporção do que fatura, a sociedade que explora serviços paga o ISS multiplicando um valor fixo estabelecido em lei pela quantidade de profissionais que atua em seu nome.

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Terça, 30 de Novembro de 2021 - 15:30

Flashes: Baiana em destaque nacional

por Adriana Barreto

Flashes: Baiana em destaque nacional
Procuradora do Município de Salvador é destaque nacional em importante premiação. Vem!

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Sábado, 27 de Novembro de 2021 - 07:50

Flashes: Parabéns para eles!

por Adriana Barreto

Flashes: Parabéns para eles!
Pé na areia: Eurico e Abelardo da Matta comemoram aniversário em Maragogi.

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Quinta, 25 de Novembro de 2021 - 08:00

Flashes: Noite de autógrafos

por Adriana Barreto

Flashes: Noite de autógrafos
Lucilene Jorge faz noite de autógrafos do livro 'Quatro Perdões'.

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Quarta, 24 de Novembro de 2021 - 09:40

Flashes: Agito dos bons

por Adriana Barreto

Flashes: Agito dos bons
Lucilene Jorge lança mais um livro. Vem saber!

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Quarta, 24 de Novembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: Por que aviões e lanchas não pagam IPVA?

por Anderson Pereira

Tributo em Pauta: Por que aviões e lanchas não pagam IPVA?
Quem tem o trabalho de consultar um dicionário, físico ou eletrônico, provavelmente se questiona sobre o motivo pelo qual aviões, helicópteros, lanchas e iates, dentre outros bens de alto valor, não pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como os automóveis e motocicletas.

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Quinta, 18 de Novembro de 2021 - 20:10

Flashes: Primeiro ato

por Adriana Barreto

Flashes: Primeiro ato
Presidente eleito do TJBA visita a sede da AMAB! Vem!

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Quarta, 17 de Novembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: A cobrança de ICMS - Antecipação parcial dos contribuintes do Simples

por Rafael Figueiredo

Tributo em Pauta: A cobrança de ICMS - Antecipação parcial dos contribuintes do Simples
O Estado da Bahia exige dos comerciantes que adquirem mercadorias de outros Estados da Federação para posterior revenda o ICMS a título de antecipação parcial, que nada mais é do que uma cobrança antecipada do imposto que será devido na venda seguinte a ser realizada (art. 12-A da Lei Estadual n.º 7.014/96). 

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Quarta, 10 de Novembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: Errei, pedi perdão, mas o Estado não perdoa mais!

por Anna Tereza Landgraf

Tributo em Pauta: Errei, pedi perdão, mas o Estado não perdoa mais!
Todo empresário sabe, ou pelo menos deveria saber, que, dentre os riscos inerentes à atividade empresarial, encontra-se a possibilidade de ser alvo de uma fiscalização tributária e de sofrer uma autuação pelo não recolhimento do tributo devido ou pelo recolhimento insuficiente. Mas, além da obrigação principal de pagar os tributos, os contribuintes também estão compelidos a praticar ou não praticar determinados atos previstos na legislação tributária, sempre no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (art. 113, § 2º, do Código Tributário Nacional). São as chamadas “obrigações acessórias”, que, quando descumpridas, podem ensejar a aplicação de penalidades pela autoridade fiscal.

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Quarta, 03 de Novembro de 2021 - 09:10

Tributo em Pauta: Preciso pagar o 'ITIV' de imóvel ainda na planta?

por Leandro Aragão Werneck

Tributo em Pauta: Preciso pagar o 'ITIV' de imóvel ainda na planta?
Quem nos últimos 7 ou 8 anos comprou ou vendeu qualquer imóvel na planta em várias das grandes - e até nas médias - cidades baianas sabe que virou moda anteciparem a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o famoso “ITBI” ou “ITIV” (leiam, itívi, em bom baianês). Pagar o imposto em si ao Município não é de causar tanta estranheza, já que ele realmente é devido toda vez que se adquire um bem imóvel por qualquer meio oneroso (isto é, não gratuito). O que surpreende alguns adquirentes é a necessidade de já ter de pagá-lo logo no ajuste inicial, face à assinatura da promessa de compra e venda do imóvel.

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