Tributo em Pauta

10/08/2022 - 14:30

Tributo em Pauta: Caracterização da locação de bens para fins do ISSQN

A não incidência de impostos (ICMS ou ISSQN) sobre as operações de locação de bens móveis é um lugar comum na tributação brasileira. Quanto ao ISSQN, os Municípios são assim orientados pela Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal que, desde 2010, consolidou a sua jurisprudência.

Expediente Jurídico

18/08/2022 - 10:30

Expediente Jurídico: 11 de agosto é o dia do Advogado, da Pendura ou do Garçom?

Na última quinta-feira (11), foi comemorado o Dia do Advogado. Essa data é celebrada há quase duzentos anos e representa um importante marco para a história brasileira. Com a independência do Brasil em 1822 e a primeira Constituição em 1824, o país realmente necessitava de juristas brasileiros para estudar e aplicar as leis. Até então, os brasileiros se formavam somente em escolas estrangeiras.

Flashes - por Adriana Barreto

18/07/2022 - 08:21

Flashes: Flashes nela!

Vem parabenizar a desembargadora aniversariante do dia!

Novos advogados deverão atuar com tecnologia e inteligência virtual, afirma professor

Nesta quinta-feira (11), foi comemorado o Dia do Advogado, e também, o Dia do Estudante. Por isso, o Bahia Notícias entrevistou o professor de Direito Diogo Guanabara, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito. Na entrevista, o professor afirma que o mercado não tem mais capacidade de absorver os bacharéis em Direito nos formatos tradicionais. Somente no Brasil, são mais de 1,2 milhão de advogados e 1240 cursos de Direito. Na Bahia, são quase 55 mil advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “As demandas sempre vão existir que necessitarão de uma solução jurídica, mas não neste volume”, afirma o professor. Para ele, o problema desse inchaço é a precarização da atividade e falta de perspectivas para algumas áreas. Entretanto, ele pontua que esse inchaço é em decorrência do aumento de cursos superiores nos últimos anos. A busca pelo curso de Direito é por sua história de ser um curso mais elitista e o senso comum foi de buscar acessar esse conhecimento. Guanabara defende o Exame de Ordem como um filtro para o mercado. “Se tem a falsa ideia de que a liberdade de trabalho no Brasil é absoluta, mas não é. A Constituição Federal prevê a regulamentação de algumas profissões por lei, e nós temos, pois o Estatuto da OAB permite a advocacia via realização do Exame. “O Exame de Ordem é crucial para aferir a qualidade de ensino no Brasil”, declara o professor de Direito. Apesar de diversas resistência de setores da sociedade, Guanabara afirma que o Exame é realizado em vários países. “O que fazemos aqui não é nada diferente do que é feito no resto do mundo”, frisa.

Empresa é condenada a indenizar por obrigar vendedores a dançar 'Conga la conga'

Uma empresa de telefonia e duas empresas terceirizadas deverão pagar R$ 150 mil de indenização a 22 vendedores obrigados a imitar a Gretchen, dançando “Conga la conga”, além de "Boquinha da garrafa", do É o Tchan, por não baterem metas. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - que abrange o Amapá e Pará, que manteve a sentença de 1º grau. 

18/08/2022 - 15:40

Ogmosa promove conferência sobre Direito do Trabalho Portuário com ministros do TST

15/08/2022 - 11:40

Arbitragem na Administração Pública é debatida em evento na PGE-BA

12/08/2022 - 10:40

Funbio promove Diálogos Pelo Clima sobre redivisão territorial