Tributo em Pauta

19/01/2022 - 09:10

Tributo em Pauta: ICMS, Lei Complementar e o dilema do Difal 2022

Ano novo, vida nova”. É a expressão popular que revela a expectativa de muitos cidadãos, à véspera e após o Réveillon. Nesta virada, creio que os governadores dos Estados partilharam do mesmo sentimento, embora talvez o seu sentido tenha sido mais de frustração do que de esperança. O sistema jurídico brasileiro também brindou “vida nova” para os Estados em 2022, mas com uma considerável redução de receitas tributárias, bem no ano eleitoral.

Flashes - por Adriana Barreto

03/01/2022 - 14:10

Professor baiano recebe título de Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas

Em celebração aos 46 anos de docência do Direito e da atuação na advogacia, o jurista baiano Marcus Vinícius Americano da Costa recebeu o título de Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas pela EBUniversity- Brasília, chancelada em Miami.

Rômulo Moreira

10/07/2018 - 11:30

Rômulo Moreira: O (triste) jogo dos sete erros

Primeiro Erro: O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente.

'Eu disse: eu não vou cobrar', afirma Fabrício Castro sobre inadimplência de advogados

Encerrando um ciclo de nove anos, Fabrício Castro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), conta nesta entrevista como foi gerir a entidade em um período de pandemia e em um contexto político brasileiro conturbado. Nesses noves anos, Fabrício Castro foi vice-presidente, conselheiro federal e presidente da OAB-BA. Em janeiro, ele passa o bastão para a sua sucessora, Daniela Borges, eleita a primeira mulher presidente da Ordem no último mês de novembro.   Fabrício conta que nunca teve a intenção de se candidatar à reeleição, apesar de nunca ter deixado isso totalmente claro. Em sua avaliação, a gestão de Luiz Viana abriu a OAB para a sociedade.”A OAB começou a ter transformações em diversos segmentos. A jovem advocacia é outra jovem advocacia, que tem uma participação efetiva na Ordem. A relação com o interior do estado mudou completamente. Nós fizemos nos últimos nove anos intervenção em quase todas as subseções”, afirma. Já em sua gestão, ele enfatiza o processo de digitalização, desburocratizando os serviços, trazendo mais comodidade e agilidade nos processos para a advocacia. “O OAB Digital vai transformar a realidade da relação da advocacia com a Ordem, a deixando mais eficiente, mais célere e mais barata. É um grande projeto”, pontua.  Com a pandemia, o índice de inadimplência cresceu muito e, por isso, Castro tomou a decisão de não cobrar os advogados que não estavam conseguindo pagar a anuidade da entidade. “Quando chegou a pandemia, a gente passou a viver um drama, porque as pessoas estavam tendo dificuldade de sobreviver. Eu tomei uma medida que eu acho corajosa. Eu disse: ‘eu vou parar de cobrar, vai pagar quem quiser’. Não vou fazer o anúncio disso, mas a verdade é que até hoje a OAB suspendeu qualquer tipo de cobrança. Eu não mando uma carta. O advogado não paga, eu não mando nem uma carta. Eu suspendi o contrato com a empresa de cobrança, porque eu não posso, numa relação de massa, identificar a situação das pessoas e as pessoas estão passando por uma dificuldade muito grande”, explica. Fabrício lamentou ainda não ter uma construção política para viabilizar a candidatura de Luiz Viana para presidente da OAB nacional. “Eu fico triste por isso, porque, de fato, eu acho que seria muito importante para o Brasil ter a oportunidade que a Bahia teve de ser presidida por Luiz Viana. Mas a Bahia, não tenha dúvida, vai contribuir com o Conselho Federal, com o próximo presidente do Conselho Federal. A gente tem uma tradição de ter boas bancadas no Conselho Federal, a nossa bancada vai contribuir com tudo que for possível para que a OAB nacional consiga estar de acordo com as pautas que nós, aqui na Bahia, entendemos que devam ser as pautas da OAB”, pontua.

Juiz manda advogado refazer petição com normas da ABNT: 'difícil leitura'

26/11/2021 - 13:40

Ministro do TSE participará de simpósio eleitoral do TRE da Bahia

18/11/2021 - 09:40

Autor de livro de Bruna Surfistinha participa de Live da Comissão de Direitos Autorais da OAB

03/11/2021 - 15:40

Seminário do IBADPP discutirá genocídio e letalidade policial