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Associação dos Procuradores do Município do Salvador celebra 44 anos de fundação
Foto: Divulgação

A Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) comemorá 44 anos de fundação com uma edição especial da live APMS Convida. O evento será realizado nesta terça-feira (4), às 17h, no Instagram @apmsba. Na ocasião, a entidade lançará a 12ª edição de sua revista jurídica, uma publicação anual que traz artigos, pareceres e peças processuais ligados ao Direito Público Municipal.

 

A live será mediada pelos procuradores Eduardo Hassan, presidente da APMS, e Rodrigo Moraes, diretor cultural; ambos organizadores da revista. A publicação conta com a participação de diversos autores, como André Carneiro, sobre “A execução dos débitos judiciais das empresas estatais: submissão ao regime dos precatórios previsto na Constituição da República e reiteração dos aspectos jurídicos do tema pelo STF”; Luciana Borba, com “A renegociação contratual como instrumento de redução de despesas em tempos de pandemia no âmbito do município do Salvador”; Eduardo Hassan e “A reforma tributária e a redução da autonomia municipal”

 

Além deles, também há artigos de André Freire, sobre o “Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos a partir da pandemia do Covid-19”; Pedro Caymmi – “Zona rural, zona urbana e delimitação da incidência do IPTU e do ITR sobre a proposta imobiliária”; Rodrigo Moraes – Parecer. “Monumento Fonte da Rampa do Mercado, de 1970, de Mário Cravo Jr: direito- dever do município do Salvador de recomposição. Inexistência de obrigação de pagamento de direitos autorais a herdeiros do falecida artista plástico. Obra em domínio público; Francisco Bertino – Parecer. “Solicitação de recursos do FMMU”; Eduardo Porto – “A pandemia provocada pelo Covid 19 e a concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral à luz da jurisprudência do TSE”,  além de José Soares Neto, com “A (im)possibilidade da celebração de negócios jurídicos processuais atípicos pela Fazenda Pública”.

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