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Quinta, 15 de Julho de 2021 - 07:00

Diretora da Precisa admite descaso do governo com calote

por Julia Chaib e Renato Machado | Folhapress

Diretora da Precisa admite descaso do governo com calote
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

A diretora-técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, negou irregularidades no contrato para a venda da vacina indiana Covaxin, mas admitiu que não houve nenhuma preocupação do Ministério da Saúde durante a negociação com o calote milionário que outra empresa do grupo havia dado no governo federal.

 

A representante da empresa também disse à CPI da Covid que era “mentirosa” a ata de uma reunião da Saúde, que conteria uma proposta de US$ 10 por dose da vacina, inferior ao valor que acabou constando no contrato.

 

Em um dos momentos mais tensos, ela contradisse sua própria fala a respeito da polêmica envolvendo as faturas para o pagamento da Covaxin, apresentando uma versão alinhada ao Palácio do Planalto.

 

O depoimento de Emanuela foi retomado na manhã desta quarta-feira (14), após uma sessão tumultuada e marcada por um imbróglio jurídico no dia anterior.

 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu na ocasião suspender a sessão, após a depoente, amparada por habeas corpus, se recusar a responder mesmo questões simples, como seu vínculo empregatício com a Precisa.

 

Aziz ingressou com embargo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para esclarecer os limites do direito ao silêncio.

 

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, atendeu parcialmente a dois embargos (recursos), um apresentado pela CPI e outro pela defesa de Emanuela.

 

Pela decisão de Fux, cabe ao depoente decidir se a resposta a uma pergunta poderá incriminá-lo, mantendo, assim, o silêncio. O magistrado, no entanto, diz que nenhum direito é absoluto e que cabe à CPI avaliar se o depoente abusa dessa prerrogativa, afirmando que a comissão tem os instrumentos para adotar providências.

 

Aziz chegou a retomar a sessão na noite de terça, mas a suspendeu depois de a depoente afirmar "estar exausta".

 

Na retomada da sessão nesta quarta, Emanuela mudou radicalmente seu comportamento e respondeu todas as perguntas feitas pelos senadores do colegiado.

 

Ela afirmou que a Saúde não questionou a Precisa sobre o fato de a empresa Global, que faz parte do mesmo grupo societário da companhia, ser acusada de ter dado calote na pasta

 

A Global recebeu em 2017 antecipadamente R$ 20 milhões por medicamentos de doenças raras que nunca foram entregues quando o ministro era o atual deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. O presidente da empresa, Francisco Emerson Maximiano, conhecido como Max, também é sócio da Precisa.

 

Após investigação, o Ministério Público Federal denunciou a Global e Barros por improbidade administrativa.

 

Em resposta a questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), Emanuela afirmou que a Saúde não questionou a Precisa a respeito da acusação feita à empresa sócia durante negociação para a compra da Covaxin.

 

"O Ministério da Saúde em nenhum momento invocou a discussão da possibilidade de uma empresa envolvida numa fraude contra o ministério ser intermediária da aquisição de um contrato de R$ 1,6 bilhão", ressaltou o senador.

 

O petista também perguntou se a Bharat Biotech, laboratório indiano que produz a Covaxin, tinha conhecimento a respeito de investigação sobre a Precisa ter superfaturado o valor de testes em venda ao Distrito Federal.

 

Emanuela respondeu que a farmacêutica indiana conhecia o histórico da empresa. "Sempre fomos transparentes."

 

Além disso, ela alegou que os funcionários da Precisa tinham experiência na compra de vacinas e isso credenciava a companhia a fazer o negócio, embora a empresa em si nunca antes tivesse adquirido imunizantes.

 

Em outro momento da sessão, a depoente afirmou que o valor de US$ 15 estabelecido para a compra da Covaxin é determinado pela Bharat Biotech e não pela empresa que ela representa. Disse ainda ter buscado negociar junto à Bharat para que o valor ofertado ficasse abaixo de US$ 10, mas isso não foi possível.

 

A representante da Precisa negou que tivesse apresentado uma oferta para a Saúde com o preço de US$ 10. O contrato final previa preço de US$ 15 por dose.

 

Os senadores questionaram a depoente porque receberam uma ata de reunião da Saúde com representantes da Precisa. Nessa reunião, com a presença do então secretário-executivo Elcio Franco e outras autoridades da pasta, teria sido feita a proposta de US$ 10, valor que poderia ser reduzido se a quantidade adquirida fosse considerável.

 

"Eu não sei por que colocaram que o produto custaria US$ 10, porque o produto não foi ofertado. Existe sim uma expectativa que esse valor fosse de menos de US$ 10", afirmou.

 

Emanuela também foi questionada sobre a polêmica envolvendo as faturas internacionais para a importação. Nesse ponto, ela chegou a contradizer uma fala anterior sua e alinhou sua fala com a do governo Bolsonaro.

 

As suspeitas a respeito das faturas surgiram após depoimento à CPI do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

 

Eles apresentaram duas faturas que previam pagamento antecipado, e em que havia problemas no quantitativo de doses que seriam entregues inicialmente e também que o pagamento seria feito por meio de uma terceira empresa, a Madison, localizada em um paraíso fiscal.

 

O secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou em entrevista coletiva que os documentos apresentados eram falsos. Disse que a primeira fatura foi apresentada apenas no dia 22 de março deste ano pela Precisa.

 

A própria Emanuela havia afirmado em sessão no Senado que a primeira fatura havia sido encaminhada no dia 18, reconhecendo portanto que a versão apresentada pelos irmãos Miranda seria verdadeira.

 

"Quinta-feira [dia 18 de março] passada fizemos o pedido, encaminhamos as invoices, alguns documentos. Temos alguns documentos que precisam ser retransmitidos ao pessoal do Dimp [Divisão de Importação]", afirmou na sessão do Senado, em vídeo que foi reproduzido nesta quarta-feira pela CPI.

 

Ao ser questionada sobre o fato, a representante da Precisa afirmou que "não estava sendo detalhista" na fala e afirmou que encaminhou o primeiro invoice apenas no dia 22 de março.

 

Em depoimento à CPI, o consultor do Ministério da Saúde William Santana confirmou que havia tido contato com o primeiro invoice no dia 18 de março.

 

Emanuela afirmou que consegue provar sua nova versão e que concorda com a realização de uma acareação com Santana e com o servidor Luis Ricardo. A depoente chegou a afirmar que os dois estavam mentindo. Sobre divergências com Onyx e com o ex-secretário-executivo da Saúde Elcio Franco, evitou usar a palavra mentira e afirmou que ambos estavam "equivocados".

 

Senadores, no entanto, levantaram dúvidas sobre a versão apresentada pela depoente.

 

“O seu depoimento, para mim, que analisei o contrato da Covaxin, ele não acrescenta nada quanto à materialidade. Para mim está comprovado que é um contrato fraudulento, superfaturado, de um esquema de propina dentro do Ministério da Saúde”, disse Simone Tebet (MDB-MS).

 

A representante da Precisa também foi questionada a respeito de um repasse de R$ 1 milhão feito pela empresa para a Câmara de Comércio Índia-Brasil, às vésperas da assinatura do contrato para a venda da Covaxin. A transferência foi divulgada pelo jornal O Globo. Emanuela, no entanto, afirmou não saber o motivo desse repasse.

 

Presente na sessão, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) interrompeu senadores para fazer a defesa do governo. Flávio não é titular da comissão e costuma comparecer ao colegiado em depoimentos considerados mais "delicados" ao governo do pai.

 

Mais cedo o senador já havia reclamado da postura de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.

 

"[Quer] induzir o depoente a falar o que ele quer. Que coisa chata", afirmou Flávio.

 

Senadores ?que compõem o colegiado reclamam que Flávio comparece em dias de testemunhas-chave para os trabalhos e costuma encarar o depoente. Parlamentares veem na atitude uma forma de o filho de Bolsonaro intimidar quem depõe na CPI.

 

Também nesta quarta-feira estava previsto o depoimento do sócio-diretor da Precisa, Francisco Maximiano. Aziz, no entanto, afirmou que a oitiva de Emanuela estava se alongando. O novo depoimento de Maximiano deve ser realizado apenas em agosto

 

Também nesta quarta, Fux concedeu habeas corpus ao reverendo Amilton Gomes de Paula e ao coronel Marcelo Blanco, garantindo a eles o silêncio em depoimento na CPI.

 

Eles estão envolvidos na suspeita de cobrança de propina revelada pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti à Folha de S.Paulo. Segundo ele, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias pediu US$ 1 por dose em negociação de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

 

Dias nega ter pedido propina e foi exonerado do cargo.

 

Amilton comanda a Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), ONG responsável por apresentar Dominghetti a representantes do governo federal no início deste ano.

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