Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Segunda, 29 de Novembro de 2021 - 11:10

José Pedro Guerreiro Bartolomeu

por Bruno Leite / Lula Bonfim

José Pedro Guerreiro Bartolomeu
Foto: André Frutuoso / Divulgação

O presidente da concessionária de rodovias ViaBahia, o português José Pedro Guerreiro Bartolomeu, culpou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela interrupção dos investimentos nas estradas federais geridas pela empresa. De acordo com o gestor, em entrevista ao Bahia Notícias, a agência não cumpriu com a obrigação contratual de realizar revisões quinquenais (a cada cinco anos), provocando um desequilíbrio financeiro nas gestões das BRs 116 e 324.

 

Depois da ANTT faltar com as revisões quinquenais de 2014 e 2019, a ViaBahia acionou vias jurídicas para forçar a revisão do contrato. Entretanto, segundo Bartolomeu, todas as 56 demandas de investimentos constantes na negociação foram recusadas pela agência, o que inviabiliza as reformas necessárias aos usuários da rodovia.

 

“Do total de 83 demandas que a ViaBahia apresentou para as duas revisões quinquenais, 56 são só de investimento. E a agência não aprovou nenhuma dessas propostas de investimento, que não são só feitas por nós. São feitas pelas populações, pelos usuários, inclusive apresentadas à ANTT em duas audiências públicas realizadas em 2017. E a que a agência não está a incluir nesta proposta de revisão quinquenal. Isso é grave”, disse Bartolomeu.

 

Mesmo reclamando da ANTT e sendo pressionado pelo ministério da Infraestrutura, Bartolomeu defendeu o legado da ViaBahia em duas das maiores rodovias federais do estado, geridas pela empresa desde 2009, e disse que pretende cumprir o contrato até o fim.

 

“Dos investimentos obrigatórios, diferente do que tem sido publicizado, a ViaBahia realizou 90% dos observados no contrato. São mais de R$ 2 bilhões investidos. E aquilo que pretendemos, obviamente, é continuar a cumprir o contrato, cumprir nossas obrigações. Para isso, dependemos da revisão quinquenal realizada nos termos da cláusula do contrato”, afirmou o português.

 

Confira a entrevista completa a seguir.

 

Qual foi o contexto que a ViaBahia encontrou em 2009 quando começou a operação nas duas rodovias, BR-116 e BR-324? E o que vocês pretendem ao final da concessão entregar ao país enquanto melhoria e condições de trafegabilidade?

Este contrato foi iniciado em 2009, em um programa de licitações. Naquela altura, era uma BR normal que precisava de investimentos em manutenção e em expansão de capacidade, com duplicação, terceiras faixas ou quartas faixas. E outras várias melhorias que são necessárias no sistema viário, como passarelas e tudo que traga mais segurança para o usuário e para as populações que vivem ao redor da rodovia. Só pra vocês entenderem um pouquinho, estamos a falar de um contrato de concessão de 680 quilômetros de rodovia, sete praças de pedágio, 15 pontos de atendimento ao usuário, atravessamos 27 municípios, que, no seu total, somam mais ou menos 4,7 milhões de habitantes no entorno da rodovia. Neste período, desde 2009 até 2021, a ViaBahia já investiu na rodovia mais de R$ 2 bilhões. Temos cerca de 1.400 postos de trabalho, diretos e indiretos, criados. Todo esse investimento significou mais de R$ 200 milhões pagos em ISS para os municípios, o que é muito importante. Porque, em alguns desses municípios, o ISS cobrado representa mais de 70% de todo o ISS arrecadado por essas prefeituras. Estamos a falar num conjunto de serviços, como atendimento médico, guincho, prestação de serviço de informações, etc, que antes não existiam na rodovia. Inclusive, recentemente, passamos a disponibilizar, e não faz parte do nosso contrato, Wi-Fi gratuito a todos os usuários que param em nossa base de apoio. Onde podem descarregar e-mails, falar com nosso centro de controle operacional, etc. E só para você ter uma ideia daquilo que é o volume de contatos, o nosso 0800, em média, faz um atendimento a cada cinco minutos, seja para prestação de serviços de informações, seja para serviços médicos, para todos os serviços que a ViaBahia presta. A ViaBahia tem dois momentos: um até 2016, para quem ganhou a concessão, os acionistas; e a partir de 2016, quando a estrutura de administração muda e a Roadis passam a controlar o capital da ViaBahia, para o desempenho do contrato de concessão. E o que queremos entregar ao usuário até o final da concessão? Queremos entregar a totalidade da duplicação condicionada, que está hoje suspensa. Estamos a falar em construir vários dispositivos de retorno que não estão no contrato, mas que são necessários para melhorar a trafegabilidade e a segurança no uso da via. Estamos a falar em construção de dispositivos de retorno em desnível, para aumentar a segurança, da construção de passarelas, construção de mais marginais e dispositivos de transição de regimes urbanos, para atravessar setores urbanos dos municípios com mais segurança para a população. E a ViaBahia foi a primeira, e talvez a única, com rodoviária federal com a certificação em segurança operacional, ISO 9001. Isso demonstra a preocupação dos nossos acionistas com a segurança não só do usuário, mas também dos trabalhadores. Conseguimos reduzir, desde 2015, 21% o número total de acidentes. A redução de acidentes com vítimas fatais, desde que a gente assumiu até hoje, reduziu em 57%. Isso mostra claramente a nossa preocupação com a segurança do usuário.

 

A ANTT lançou uma consulta pública que vai descambar em uma audiência. Essa consulta pública está aberta até janeiro e tem a ver com uma revisão quinquenal. O que está envolto nessa decisão da ANTT com relação ao contrato da ViaBahia?

O contrato da ViaBahia, como qualquer concessão, é público. Se você entrar no site da ANTT, você consegue consultar o contrato. A cláusula da revisão quinquenal diz que a agência é obrigada, a cada cinco anos, a fazer uma reavaliação da concessão para adequá-la às necessidades do sistema rodoviário e ao cenário econômico vigente. E a realidade é que a agência já deveria ter feito uma revisão quinquenal em 2014 e não fez, uma segunda revisão em 2019 e não fez. E, no fundo, o que a agência está a fazer hoje é, primeiro, fazer a revisão quinquenal depois de 7 anos do que deveria ter sido a primeira; e, segundo, para cumprir uma decisão judicial de 13 de outubro de 2021, quando o tribunal reconheceu que a ANTT não cumpriu com o contrato de concessão, com as cláusulas de realização da revisão quinquenal, e que isso gerou um desequilíbrio significativo e relevante nas contas da concessionária e, por isso, suspendeu uma série de obrigações de investimentos que nós tínhamos que fazer. Mas eu quero chamar a atenção para uma coisa: do total de 83 demandas que a ViaBahia apresentou para as duas revisões quinquenais, 56 são só de investimento. E a agência não aprovou nenhuma dessas propostas de investimento, que não são só feitas por nós. São feitas pelas populações, pelos usuários, inclusive apresentadas à ANTT em duas audiências públicas realizadas em 2017. E a que a agência não está a incluir nesta proposta de revisão quinquenal. Isso é grave, porque estamos a falar de investimentos que são necessários para o sistema rodoviário. Estamos a falar de passarelas, retornos, marginais, de uma série de dispositivos de transição em diversos municípios, o acesso definitivo ao Aeroporto de Vitória da Conquista que até hoje não existe, da duplicação da ponte de acesso do CIA-Aeroporto… Estamos a falar de um conjunto de investimentos que a agência não está a incluir e que é importante que as populações e os usuários aproveitem a audiência pública para reforçar a necessidade dos investimentos. Estamos a falar de segurança pública, da segurança do usuário. Voltando um pouco atrás, a decisão judicial de outubro, além de suspender as obrigações, determina que a agência realize a revisão quinquenal nos termos previstos na cláusula do contrato.

 

O governo federal indicou, especialmente o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que há o interesse em desfazer o contrato com a ViaBahia, apontando que há caducidade com relação ao cumprimento de alguns pontos que foram contratados na concessão. Qual é a posição da empresa frente ao posicionamento do governo federal?

A finalidade da ViaBahia é cumprir todas as obrigações e exigências que estão no contrato de concessão. Mas, como qualquer contrato, tem deveres e obrigações das duas partes. Tal como a decisão judicial comprovou, existe um inadimplemento da agência no cumprimento de suas obrigações contratuais. Fomos obrigados a ir para os tribunais para ter os nossos direitos conhecidos. Nosso contrato tem dois tipos de investimentos: os obrigatórios e os condicionados. E o que estamos discutindo nos tribunais são os investimentos condicionados. Dos investimentos obrigatórios, diferente do que tem sido publicizado, a ViaBahia realizou 90% dos observados no contrato. São mais de R$ 2 bilhões investidos. E aquilo que pretendemos, obviamente, é continuar a cumprir o contrato, cumprir nossas obrigações. Para isso, dependemos da revisão quinquenal realizada nos termos da cláusula do contrato.

 

Essa revisão do contrato teria impacto no aumento da tarifa de cobrança dos pedágios?

A determinação da tarifa é da agência. Não é da ViaBahia. E o nosso contrato tem mecanismos que fazem com que os reequilíbrios existam e sejam pagos. Não tem que ser necessariamente por aumento de tarifa. Mas quem vai determinar isso é a agência.

 

Com relação aos pontos obrigatórios, há uma demanda, da população tanto de Feira de Santana quanto de Salvador, quanto à criação de uma terceira faixa na BR-324. A perspectiva é de que seja construída quando?

A construção da terceira faixa na BR-324 está prevista em nosso contrato e está atrelada a um gatilho. Esse gatilho ainda não disparou. Por isso, quando esse gatilho disparar, então ela passará a ser exigida em função do volume de tráfego, o que ainda não ocorreu. São 70 mil veículos diários.

 

Você falou que são mais de 4 milhões de pessoas em cidades que são cortadas pelas estradas da Via Bahia. Quais são os critérios que vocês utilizam para aplicação de ações que têm esse impacto social nos municípios perpassados pelas rodovias?

Quero diferenciar duas coisas: aquilo que é resultante do nosso trabalho diário, do nosso contrato, como por exemplo a realização de obras, investimentos, etc. E aí a nossa prioridade social passa por contratação de mão de obra local, por apoio e treinamento da mão de obra, dar condições de segurança aos trabalhadores. E depois aquilo que é uma forte vertente que nós temos de responsabilidade social, que nos é incutida pelos nossos acionistas, temos diversos programas que trabalhamos para a prestação de apoio às comunidades que atravessamos. Estamos a falar de programas ligados ao meio ambiente, à educação e à saúde. Temos uma ação chamada “Saúde no Trecho”, onde damos consultas médicas gratuitas, em parceria com a VitalMed e com as secretarias das prefeituras. Damos consultas de saúde gratuitas às populações inscritas. Durante este tempo de Covid, fizemos inclusive uma triagem Covid gratuita a todas as pessoas que vão lá pela consulta. Vamos estar agora dia 30 de novembro em Irajuba, 1º de dezembro em Nova Itarana, 2 de dezembro em Brejões e 4 de dezembro em Vitória da Conquista com esse programa “Saúde no Trecho”. O que mais gostamos é que as pessoas adiram ao programa e de ajudar naquilo que nos é possível fazer para a melhoria das condições sociais das comunidades que conosco trabalham. Nós somos servidores das comunidades.

 

Você falou dos acidentes e de como a ViaBahia tem agido para a redução dos acidentes, sobre dar melhores condições para que esses acidentes não aconteçam. Como é que vocês avaliam a flexibilização dos radares nas vias?

Como eu lhe disse, nós somos certificados em termos de segurança operacional e temos um processo de tratamento onde fazemos análises de todos os incidentes. Todos os incidentes que existem na nossa rodovia são analisados e tratados dentro desse processo de segurança operacional e fazemos esse trabalho normalmente em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, onde analisamos as causas dos acidentes, o que podemos fazer para melhorar e para reduzir. E também para saber as causas, se elas são internas ao usuário ou se são externas. E depois fazemos uma discussão de possíveis medidas mitigadoras do risco de acidentes. Toda essa discussão é feita em conjunto com a PRF, onde discutimos inclusive um plano de ação e um plano de trabalho para saber que medida pode ser mais eficiente, mais eficaz. Vamos ao terreno, aplicamos e depois vemos os resultados. Já a localização dos radares não é uma decisão da Via Bahia. É uma decisão da Polícia Rodoviária Federal, em função também dos locais com maior probabilidade de velocidade, com maior probabilidade de acidente. O que existe é, nesse trabalho que é feito em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, haver a identificação de necessidade de ser colocado mais um radar ou menos um radar. Isto é, se identificarmos que a causa do acidente é a velocidade e que o radar ajuda a reduzir, aí sim iremos analisar a colocação de mais um radar. Essas questões políticas de flexibilizar ou não, não compete a mim comentar. O que é que nós analisamos e que é uma verdade? É que existe uma necessidade muito forte de educação em relação à segurança no trânsito. Tanto que algumas das nossas ações sociais em termos de educação no trânsito são concentradas no reforço dos cuidados da segurança no uso da via. Velocidade, atenção no que o outro está a fazer, etc. Agora, os radares são um fator inibidor. Isso é uma realidade. Não só no Brasil, mas em todos os países do mundo. Basta olhar para a estatística. Mais de 95% das causas de acidente são do fator humano e isso só se corrige com educação de trânsito e cumprimento das leis de trânsito. Não há outra forma.

 

Sobre a construção de um retorno entre o bairro do Feira X e o Viveiros em Feira de Santana. Como está essa discussão junto à prefeitura?

Esse é um dos investimentos que foram pedidos pela população e que nós apresentámos à ANTT e que não foram incluídos nesta revisão quinquenal que a ANTT está a propor. Por isso, nós sugerimos que a própria população e a prefeitura mais uma vez reforcem à ANTT a necessidade desse retorno porque, de fato, é necessário ali para para atender às necessidades da população. Não é só esse. Há muitos outros retornos que são necessários e que foram indeferidos na revisão quinquenal.

Histórico de Conteúdo