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No comando de comissão, Alice Portugal diz que Frias é 'indutor de desmonte' da Cultura
Foto: Reprodução / Facebook

Autodeclarada como veterana na vida pública, a deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB-BA) assumiu pela segunda vez, no início deste ano, a presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Em conversa com o Bahia Notícias, a parlamentar comentou os problemas pelos quais o setor artístico tem passado e criticou o governo federal, que segundo ela nada fez pela cultura durante a pandemia e elegeu a área como “sua inimiga número um”. 

 

“O governo sustenta-se numa guerra cultural, ideológica, tenta imprimir valores ultraconservadores ao nosso Brasil multicultural e entende que a cultura é nefasta, entende que a cultura tem que ser punida, que as leis de incentivo precisam ser inclusive canceladas. Então, se não fosse a ação suprapartidária do Congresso Nacional, nós estaríamos numa situação de terra arrasada, coisa que não está longe de ser atingida por causa do baixo valor de verbas que são destinadas à cultura em nosso país”, declarou Alice.

 

Durante o bate-papo com o BN, a deputada falou também do legado da Lei Aldir Blanc, construída por várias mãos e aprovada “em função da ampla aliança que nós conseguimos firmar com os diversos setores da Câmara”. Segundo a parlamentar baiana, além de socorrer os fazedores de cultura, a lei emergencial resultou em um “saldo organizativo maravilhoso”, com a criação de secretarias e departamentos de cultura em diversos municípios brasileiros, “onde nunca se imaginou ter”.

 

Alice Portugal comentou ainda a dificuldade para aprovar a Lei Aldir Blanc e a oposição do governo, sobretudo do titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, para que as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo avancem. “Olha, o secretário de Cultura é um inimigo da cultura. Ele, infelizmente, trabalha armado, assedia moralmente servidores. Ele abomina qualquer financiamento à cultura, ele defende que a arte se autofinancie e desconhece que o Brasil é um país onde não foi construído o que se chama, no meio, um mecenato, ou seja, as elites nunca financiaram as artes”, disparou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara. 

 

Alice atribui ao secretário papel importante e negativo no direcionamento da cultura no país, além de criticar a queda no orçamento para o setor e a paralisação das políticas públicas. “Seu Mario Frias é o indutor desse desmonte, é o coordenador dessa desativação do setor cultural do Brasil. É algo que realmente nós vamos ter que analisar inclusive as responsabilidades públicas desse tipo de ação, como a questão da Fundação Cultural Palmares, que numa diligência encontramos o patrimônio completamente desorganizado e dilapidado”, afirmou a deputada, segundo a qual a “estagnação institucional” da Secult se dá de forma “deliberada”, para construir “o novo padrão cultural do Brasil”.


Na entrevista, Alice Portugal comentou ainda casos emblemáticos como o incêndio da Cinemateca Brasileira (relembre), a censura do Festival de Jazz do Capão (saiba mais aqui e aqui) e os problemas na Fundação Cultural Palmares, cujo presidente retirou nomes de personalidades negras homenageadas, tentou se desfazer de parte do acervo da fundação e, recentemente, acabou afastado da gestão de pessoas pela Justiça, após denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição (clique aqui). “Estamos vivendo na Fundação Palmares uma tentativa de apagamento da historicidade do negro no Brasil. É muito grave, é um crime o que está acontecendo na Fundação Cultural Palmares”, avalia a parlamentar, que narrou ainda cenas “vertiginosas” vistas por ela durante diligência realizada nas instalações da Palmares.

 

Diante dos mais variados problemas identificados na condução das políticas culturais no Brasil, a deputada baiana falou da atuação da Comissão de Cultura da Câmara, que segundo ela acabou fazendo o papel de um “Ministério Público da Cultura” nos últimos tempos, por ter que desempenhar tarefas de fiscalizar, investiga, atuar no Judiciário e legislar para proteger o setor. “Olha, sou veterana em vários comandos políticos e nunca participei em um que fosse tão plural, pela necessidade e pela dimensão do ataque que a cultura tem sofrido”, afirmou. 

 

Leia a entrevista completa:

 

Desde quando a senhora preside a Comissão de Cultura da Câmara?
Iniciei agora no começo de 2021 com a nomeação dos dirigentes das comissões em toda Câmara dos Deputados. É a minha segunda oportunidade de dirigir a Comissão de Cultura, a primeira, em torno de 2012, 2013, e agora a partir do início de 2021.

 

Dois períodos bem diferentes…
Sim, períodos bem diferentes. Porque a escolha se dá na discussão da proporcionalidade dos partidos e na vocação dos deputados relacionados para aquele período. Então, essa era a minha vez no PCdoB, e nós analisamos as comissões que estavam impostas e a cultura era a que, evidentemente, eu era vocacionada. A escolha se dá com o cruzamento desses critérios. 


Desde 2020 a pandemia atingiu a área da cultura de uma forma inédita, e, como sempre é dito, o setor foi o primeiro a parar e último a poder retomar as atividades. Além disso, o auxílio emergencial para a classe também veio bem depois de outras categorias. A que você atribui a essa demora do governo em aprovar uma ajuda para a Cultura, com a Lei Aldir Blanc?
Primeiro, porque o governo federal nunca propôs um auxílio emergencial específico para a cultura. A Lei Aldir Blanc é uma proposta do Congresso Nacional, que foi trabalhada a várias mãos e aprovada em função da ampla aliança que nós conseguimos firmar com os diversos setores da Câmara. 

 

O motivo pelo qual o governo não aprovou e nem propôs nada para a cultura é que ele elegeu a cultura como sua inimiga número um. O governo sustenta-se numa guerra cultural, ideológica, tenta imprimir valores ultraconservadores ao nosso Brasil multicultural e entende que a cultura é nefasta, que tem que ser punida, que as leis de incentivo precisam ser inclusive canceladas. Então, se não fosse a ação suprapartidária do Congresso Nacional, nós estaríamos numa situação de terra arrasada, coisa que não está longe de ser atingida por causa do baixo valor de verbas que são destinadas à cultura em nosso país. 

 

 


Para Alice, o governo Bolsonaro "elegeu a cultura como sua inimiga número um" | Foto: Reprodução / Instagram

 


A próxima pergunta era justamente como se deu o trabalho para aprovar a lei e renovar os prazos, mas essa primeira parte a senhora já explicou. Como foi para renovar, o desafio foi maior? 
Olha, deu trabalho a aprovação da lei e o projeto de retirada do resíduo, porque não foi bem uma renovação, foi uma guerra. Então, o projeto nasce como lei emergencial proposta a muitas mãos pela Comissão de Cultura, mas foi elaborada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e relatada pela deputada Jandira Feghali (Psol-RJ). O que era uma lei emergencial, inicialmente, passou a uma construção bastante completa da assistência ao tecido cultural. Por exemplo, antes, a primeira versão da proposta, eram os R$ 600 para os artistas, os fazedores de cultura, como o auxílio emergencial que nós aprovamos na época também. 

 

Então, o que nós fizemos? Abrimos um amplo processo de debate com lives que invadiam as madrugadas, com 300, 400 pessoas de todo Brasil. E a relatora foi de uma destreza enorme, que conseguimos que o texto da lei incorporasse auxílio às casas de espetáculo, garantirem socorro através de editais projetos que estavam estagnados, também garantiu-se que premiações, eventos, etc. tivessem também um socorro legal. Então, numa mobilização inédita nós conseguimos mobilizar R$ 3 bilhões para a Lei Aldir Blanc. E isso mexeu a cultura no ano passado. 

 

Acontece que o ano passado era ano de eleições municipais e houve gestores que mantiveram saldos nas contas e não promoveram as movimentações até a publicação de um novo decreto que regulamentasse esse ano de 2021. E isso fez com que ficasse retido R$ 270 milhões da Lei Aldir Blanc. E essa foi a luta, pra liberar o recurso no novo exercício administrativo. Porque a lei não permite que você use recursos destinados para um exercício no outro, então, aí eu já na presidência da Comissão de Cultura tive que mobilizar pareceres do Tribunal de Contas da União, e foi realmente uma luta muito grande de debate, de discussão de controvérsias, e conseguimos que o tribunal anuísse dessa visão de que era um orçamento de guerra, assim como o recurso da Saúde foi usado de um ano para o outro, que o da Cultura também o fosse. E aí liberamos e esse ano aquela paralisação que estava prevista com o fim da Aldir Blanc teve um fôlego com o resíduo.

 


Então, na sua avaliação, a Lei Aldir Blanc atendeu o esperado?
A Aldir Blanc atendeu do ponto de vista da movimentação da maior parte dos projetos e teve um saldo muito importante, que foi a criação de milhares de departamentos de cultura e secretarias pelo Brasil afora. Isso é um saldo organizativo maravilhoso. Se você pegar a Bahia hoje, nós temos secretarias ou departamento de cultura onde nunca se imaginou ter para poder executar a lei. 

 

E agora nós também verificamos um problema, temos um enorme contingente de fazedores de cultura que não acessam a internet, que não têm essa destreza, ou mesmo que não tiveram acesso à informação. Então, ainda há esse vazio, digamos assim, esse elo frágil na comunicação, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. O Nordeste se saiu bem, mas mesmo assim, se você pesquisar ainda vai achar um artista que vai dizer ‘eu perdi porque eu não soube a tempo’. Então, essa rede precisa ser a cada dia mais especializada. 

 

 


Deputada cita 'mobilização inédita' para aprovar Aldir Blanc, apesar de oposição do governo | Foto: Reprodução / Facebook 

 


Após a implementação da Lei Aldir Blanc, foi apresentado no Senado o Projeto de Lei Paulo Gustavo, que prevê R$ 4,3 bilhões de investimento federal para apoio emergencial do setor da cultura, até o final de 2022. O PL tem forte oposição do governo federal, sobretudo do secretário da Cultura, Mario Frias, que classificou a iniciativa como uma “lei oportunista” (saiba mais), que esvaziaria o poder do governo federal para direcionar a destinação dos recursos. Ele chegou a dizer que a União e a Secult iriam funcionar como “caixa eletrônico compulsório”, repassando bilhões por ano “na mão de governadores” e afirmou também que não há qualquer estudo ou dado concreto que justifique o investimento dos recursos. Como presidente da Comissão da Cultura, você considera que procedem os argumentos do secretário? Não existem mesmo bases para legitimar esse novo aporte para o setor?
Olha, o secretário de cultura é um inimigo da cultura, ele, infelizmente, trabalha armado, assedia moralmente servidores. Ele abomina qualquer financiamento à cultura, ele defende que a arte se auto financie e desconhece que o Brasil é um país onde não foi construído o que se chama no meio, um mecenato, ou seja, as elites nunca financiaram as artes. Então, obviamente, as artes e principalmente a arte popular, precisam de uma destinação pública para o seu desenvolvimento e preservação, afinal de contas, como Ferreira Gullar diz com clareza ‘a arte existe porque a vida não basta’. E o Mario Frias é um despreparado para dirigir um setor que é tão emblemático, que trabalha com símbolos do país. Então, ele abominará qualquer lei. 

 

Nós temos a Lei Paulo Gustavo, que nasce no Senado, e viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura e utiliza para tal o Fundo do Audiovisual, então não está tirando dinheiro de qualquer outra área do orçamento público, é uma proposta emergencial. Deve ser votada no Senado e só aí a Câmara iniciará sua apreciação, mas eu já fiz tratativas com líderes e a própria presidência da Câmara, que foi solidária com a Aldir Blanc, para que ao chegar na Câmara a gente aprove de imediato a Paulo Gustavo. E na Câmara, paralelamente a isso, já foi dada entrada na Lei Aldir Blanc 2, que essa é uma lei de largo espectro do ponto de vista do financiamento da cultura. Essa, de fato, amplia o fundo e a constituição do Fundo Nacional de Cultura, e, inclusive, com projetos anexos como a Loteria da Cultura, que nós aprovamos anteontem no âmbito da Comissão e ainda vai para a CPJ. Então, são iniciativas que se encontram, a Paulo Gustavo vem para cá e a Aldir Blanc vai da Câmara para o Senado. 

 

Por que nós resolvemos fazer isso? Porque nós temos que suprir o orçamento da Cultura que cai vertiginosamente ano a ano. E o seu Mario Frias é o indutor desse desmonte, é o coordenador dessa desativação do setor cultural do Brasil. É algo que realmente nós vamos ter que analisar inclusive as responsabilidades públicas desse tipo de ação, como a questão da Fundação Cultural Palmares, que numa diligência encontramos o patrimônio completamente desorganizado e dilapidado. 

 

Então, vamos trabalhar essas duas leis, são nossas prioridades, e eu espero que disso decorra uma melhoria na estrutura de recursos para a cultura nesses próximos anos.

 

 

Nos últimos anos há muitas críticas do setor sobre a condução da Cultura no Brasil, desde o fato da pasta perder o caráter de ministério para ser uma secretaria que já foi vinculada a diferentes ministérios, até a própria implementação das políticas públicas existentes, problemas para liberação de recursos de projetos que já haviam sido aprovados, até casos de supostas perseguições ideológicas. Como a comissão se adaptou a esse desafio inédito da pandemia, ao mesmo tempo que precisou lidar também com todas essas outras questões?
Não houve adaptação, houve enfrentamento e rebeldia. A cultura está em crise e há uma estagnação institucional da Secretaria Especial da Cultura, de forma deliberada, para constituir sem dúvidas o novo padrão cultural do Brasil. Veja que quando o Festival de Jazz do Capão foi suspenso, o secretário disse que música era música sacra e que o festival era um absurdo, ideologizado. E agora suspendem e não liberam o recurso já dentro da conta da produtora do festival de ópera que vai acontecer em Belém. E tudo leva a crer, em função do grupo de ópera da Bahia ter indicado uma peça chamada ‘Ópera dos Terreiros’. Então eles não suportam a convivência com o multiculturalismo, com a matriz afrobrasileira, eles não aceitam isso de forma alguma. 

 

Então, nós estamos vivendo um momento de censura, de perseguição. A extinção do Ministério da Cultura, que foi uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, relegou toda a estrutura e importância desse ministério dirigido por Gilberto Gil, comemorado internacionalmente. Então ele relegou essa importância a uma secretaria, inicialmente entregue à senhora Damares e à senhora Regina Duarte. Nós temos certeza que era exatamente para afundar essa estrutura que teve de identidade do povo brasileiro. 

 

Depois eles têm feito o desmonte da Lei Rouanet e acabando com uma estrutura, uma lei que na verdade foi a primeira grande lei de fomento, que é uma dupla troca. O estado brasileiro deixa de arrecadar determinados impostos de empresas que financiam a cultura e a arte. E o país não tem prejuízo, porque há contrapartida social. Então, eles limitaram a análise de seis projetos por dia, ou seja, 120 projetos por mês, isso é um absurdo! O TCU suspendeu cautelarmente uma portaria, em razão do indevido represamento semestral ou anual de projetos. Então, nós conseguimos também junto ao Tribunal de Contas da União, no dia 15 de setembro, que se desmontasse essa portaria do senhor Mario Frias. É uma verdadeira afronta para a cultura. Essa decisão dele causou uma lentidão extrema na análise dos projetos, atualmente há 870 projetos em análise lá na secretaria nacional de cultura, sendo que a maioria espera desde 2020 a liberação e tem aproximadamente R$ 500 milhões já captados, como é o caso desse grupo de ópera que está sofrendo horrores.

 

Então é um desmonte. Acabou o ministério, desmonta a Lei Rouanet, só lhe dando os dados do que eles estão fazendo… Então, eles dão prioridade na análise de propostas cujo local de execução não esteja em ente federativo que haja restrição de circulação por causa da pandemia. Isso foi outro absurdo! Eles promoveram o estímulo à aglomeração, ou seja, é uma ação coordenada, não é um negócio que acontece ao acaso. Aglomera, chama para aglomerar, e a secretaria prioriza na análise das propostas local de execução que não tenha restrição de circulação. É uma coisa absurda! 

 

Editais da Lei Rouanet não existem, é a ausência de publicação de edital. Inclusive, a composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que é quem analisa projetos, encontra-se até hoje sem a sua composição, exatamente para diminuir a possibilidade de análise de projetos.

 

Então, esse é o retrato do desmonte, além do que falei no começo, assédio moral a servidores, esvaziamento do Conselho Nacional de Política Cultural… Os servidores denunciam e noticiam a elaboração de dossiês sobre servidores de carreira lá na Secretaria Especial de Cultura. Os dirigentes têm porte de arma de fogo no ambiente de trabalho, esvaziamento do Conselho Nacional de Política Cultural, nomeação de pessoas sem perfil técnico ou qualificação para o órgão… Inclusive tem um baiano ilustre lá que não tem assim nenhuma notícia dele com relação à cultura, vimos até que tinha relação ao turismo, mas é quem toma decisões burocráticas da cultura. Um indicado baiano lá em Brasília, você conhece… Um Policial Militar, o [André] Porciúncula. 

 

Então, o esvaziamento da Lei Rouanet é uma estratégia mesmo de desmonte da maior política de fomento à cultura, causando uma enorme asfixia no setor.  

 

 


"E o seu Mario Frias é o indutor desse desmonte, é o coordenador dessa desativação do setor cultural do Brasil", diz Alice Portugal

 

 

Os parlamentares de oposição e a própria Comissão têm travado uma batalha para reverter algumas tomadas de decisão da Secult e órgãos subordinados. Há dois casos específicos que ganharam muita repercussão no país, o da suposta censura ao Festival de Jazz do Capão, aqui na Bahia (saiba mais aqui e aqui), e o da retirada de nomes das personalidades negras homenageadas pela Palmares (relembre), além da tentativa de banir livros do acervo da instituição. De que forma a comissão atuou nestas situações?
Em relação ao festival de jazz, nós entramos com uma ação e conseguimos uma decisão retornando os recursos para a realização do festival. E foi uma grande vitória, só que eles estão manobrando com decisões administrativas para que isso não ocorra na prática. Mas nós temos uma decisão judicial, inclusive alcançada por um advogado da Bahia, doutor Neomar, que escreve sobre direito eleitoral, mas é muito interessado em cultura. E nós conseguimos, através dessa ação, essa decisão judicial favorável ao festival. Isso foi uma iniciativa da Comissão de Cultura e lhe digo, o parecer traz, inclusive, a investigação sobre a conduta dos servidores da Funarte e conclui também outras questões de irregularidades no órgão, porque a Funarte havia sido a favor do deferimento dos recursos para o festival. 

 

A Comissão de Cultura age um pouco como Ministério Público da Cultura, porque nós estamos fiscalizando, estamos investigando, atuando no judiciário para proteger a cultura e também legislando (risos). Olha, sou veterana em vários comandos políticos e nunca participei em um que fosse tão plural, pela necessidade e pela dimensão do ataque que a cultura tem sofrido.

 

Então, em relação ao Festival de Jazz do Capão, Justiça neles. E em relação a essa questão da Fundação Palmares, anteontem [5 de outubro] eu fui a relatora, fiz questão de ser eu própria, de um PDL que faz com que a decisão de tirar nomes do acervo de homenageados da Fundação Cultural Palmares seja anulada. Foi aprovada na Comissão de Cultura, quero lhe dizer, num momento muito emocionante, porque estava presente uma das atingidas, que foi a Benedita da Silva. Realmente foi um momento especial, aprovamos meu relatório ao PDL 512 de 2020, que susta os efeitos da Portaria 189 da Fundação Palmares que excluiu 27 personalidades negras da lista da fundação, dentre elas a deputada Benedita da Silva e a saudosa Luiza Bairros, que dirigiu a Sepromi na Bahia, uma intelectual negra que nos deixou precocemente. Uma feminista esplêndida que era uma das homenageadas e foi retirada por Sérgio Camargo.

 

Estamos vivendo na Fundação Palmares uma tentativa de apagamento da historicidade do negro no Brasil. É muito grave, é um crime o que está acontecendo na Fundação Cultural Palmares. E aí eu posso te relatar o que eu vi lá…

 


Parlamentares em diligência da Fundação Cultural Palmares | Foto: Reprodução / Facebook

 


E o que a senhora viu lá?
É coisa, viu! Eu fiz a primeira diligência de uma comissão da Câmara em um órgão público, e aí fomos. As mulheres têm tido um papel fundamental na defesa da cultura, quero lhe dizer, com alguns homens destacados também (risos). Mas fomos eu, a deputada Benedita, a deputada Jandira, a deputada de Brasília Erika Kokay também, e lá o que vimos? Vimos uma fundação que é um entulho. Uma fundação que deveria ter a guarda de todos os documentos de comunidades remanescentes de quilombos, porque é a Fundação Palmares quem classifica e reconhece essas comunidades por lei, mas eu pedi pra ver os arquivos dessas certificações das comunidades e eles não têm! Eles disseram ‘Nós não temos isso’ e eu disse ‘vocês têm, é de guarda da fundação, eu me certifiquei com todos os ex-presidentes!’. Ou seja, onde estão os registros das comunidades, inclusive da Serra da Barriga, do Quilombo dos Palmares? Onde estão os documentos? E eles não me apresentaram.

 

Depois eu falei ‘eu gostaria de ter acesso às cópias da carta de alforria, que são documentos históricos sob a guarda da Fundação Palmares’ e eles disseram ‘estão aqui, deputada’, mas eu questionei onde, se em algum museu ou no Arquivo Nacional e mais uma vez disseram ‘nós não sabemos’. ‘Como vossas senhorias não sabem? Está aqui no site, é de guarda da Fundação Palmares’, eu questionei. E nós não conseguimos ter acesso a uma das cópias da carta de alforria no Brasil. 

 

A biblioteca, segundo o site da fundação, tem mais de 10 mil livros. Eles separaram uma salinha e tiveram o primor de pegar livros de fundações, porque você sabe, elas se relacionam, e eu sei lá em quanto tempo outras fundações, fundações partidárias, mandaram unidades de livros para a Fundação Palmares como mandam… Eu recebo livros de fundações, as universidades recebem, as publicações das fundações são distribuídas para quem tem interesse em acompanhar os trabalhos de desenvolvimento cultural, científico, tecnológico, as fundações fazem isso. 

 

Eles, então, separaram só os livros das fundações partidárias para dizer que a Fundação Palmares era aquilo ali, um recanto da esquerda. Eles pintaram uma sala em uma fundação entulhada e colocaram foco de luz sobre essas seis caixinhas. Aí eu disse ‘tudo bem, eu estou vendo aqui os livros das fundações partidárias que são presentes das outras fundações, como se pode ver, são todas edições de fundações, agora, cadê os livros da Fundação Cultural Palmares?’. Aí quando um deles abriu a sala foi realmente algo assim vertiginoso, porque eram caixas e caixas, centenas de caixas entulhadas em um ambiente quente, inóspito, sem ventilação, e no canto, em mais precarizado estado, as caixas do intelectual negro Clovis Moura. É uma coisa, eu tenho fotos, tenho tudo, cujo dossiê vamos, acima de tudo, denunciar junto ao judiciário o que está acontecendo com a Fundação Cultural Palmares. 

 

Combinei com a secretária Arany, ela disse a mim: ‘na hora que quiser, traz o acervo para a Bahia!’. Conversei na Câmara dos Deputados e disseram ‘pode trazer o acervo para a Câmara dos Deputados!’. Eles estão acabando com a memória da luta e da construção do povo negro em nosso país. Basta dizer que o Sérgio diz que a escravidão negra é benéfica ao povo negro do Brasil. 

 

 

   

Imagens do acervo da Fundação Palmares durante visita de parlamentares | Foto: Reprodução / Facebook

 

Bom, além disso, em 2018 assistimos ao incêndio do Museu Nacional, este ano vimos as chamas consumirem um galpão da Cinemateca Brasileira e comprometer as instalações e parte do acervo ali guardado. E recentemente tomamos conhecimento de que a sede do Centro Técnico Audiovisual (CTAV), no Rio de Janeiro, corre risco de desabamento e também de pegar fogo, por falta de manutenção (saiba mais). A comissão tomou alguma medida a respeito destes casos, para que não volte a acontecer o que houve na Cinemateca e no Museu Nacional?
Nós estamos vivendo um ciclo de tragédias anunciadas. A Cinemateca, duas semanas antes nós havíamos realizado uma audiência pública em que os técnicos da instituição alertavam que a qualquer momento poderia ter um incêndio, em função das condições precárias das instalações elétricas. Isso foi denunciado, foi comunicado à Secretaria Especial de Cultura e eles não tomaram qualquer iniciativa. Foi uma coisa muito feia. 

 

Em relação a esse caso da Cinemateca, nós entramos com uma queixa crime contra o senhor Mario Frias em São Paulo. Porque aquilo é crime, houve aviso, houve comunicação formal por parte dos técnicos da Cinemateca e nenhuma iniciativa foi tomada nessa direção. Então, estamos aguardando a análise da queixa crime, neste caso é o deputado Paulo Teixeira, que é de São Paulo, que está acompanhando de perto o andamento, porque aquilo é um absurdo. 

 

Eu tive também o prazer de receber a secretária de Cultura da cidade de São Paulo, uma jovem negra, filha de baianos, fiquei encantada. Uma dessas que é primeira formada da família, aquela história que nós conhecemos… E ela foi a mim com um ofício para pedir, em nome da prefeitura de São Paulo, a gestão compartilhada da Cinemateca. A secretaria nacional tem se negado a responder os pedidos da secretaria de São Paulo e nós vamos encaminhar isso com toda energia, porque o governo federal já mostrou que não tem interesse na conservação daquele patrimônio. Na verdade, hoje nós ainda não sabemos nem o que foi perdido. Então, em relação à Cinemateca é isso, vamos lutar pela gestão compartilhada e exigir punição de quem deixou chegar naquele ponto.

 

Em relação ao Centro Técnico Audiovisual, eu entrei ontem [6 de outubro] com um pedido de informações. Você sabe que aqui na Câmara nós temos um instrumento que é o pedido formal de informações junto a um órgão. Então, eu instei, tanto a direção do centro quanto a Secretaria Especial da Cultura, sobre a situação do centro, que é igualmente dramática, em relação a como era a da Cinemateca. Dei entrada e estamos aguardando que a mesa diretora da Câmara despache para o órgão nos responder. Essa foi a iniciativa, porque é recente essa informação.

 

Com relação a Palmares, na audiência de sexta-feira (8), nós vamos inquirir seus dirigentes sobre tudo que temos em mãos e que não é pouco, em relação ao desmonte da fundação. [O presidente da Fundação Palmares acabou não comparecendo ao encontro virtual e foi acusado pela deputada Alice Portugal de ser “fujão” (clique aqui)]. E já pedimos a demissão do dirigente, já alertamos a Casa Civil da Presidência da República e Relação Institucional a partir da ministra Flavia Arruda. Já temos, sem dúvidas, toda uma ação para tentar salvar o acervo da Fundação Palmares, porque de fato o que acontece ali é um ato criminoso de desmonte e de racismo institucional. 

 

 

No dia 5 de outubro, o governo Bolsonaro dispensou 174 pareceristas responsáveis por analisar projetos culturais que buscam apoio da Lei Rouanet. Como justificativa, foi dito que o descredenciamento se deu por reiteradas tentativas de contato formal com os profissionais e ainda pela "emissão de parecer técnico considerado insatisfatório". Alguns dos pareceristas demitidos foram entrevistados pela Folha de S. Paulo, três deles, críticos ao presidente Bolsonaro, disseram que sequer foram contatados pela Secult a esse respeito e se queixam de dificuldade de comunicação com a pasta desde 2017. Vocês também estão acompanhando esse caso? 
Nós fizemos a denúncia, essa é uma das parcelas do desmonte da Lei Rouanet. É um processo estruturado de desmonte, e, objetivamente, vamos questionar na Secretaria Especial da Cultura. Eles, evidentemente, alegam que estão na administração, que são eles os responsáveis por conta dos votos da sociedade ao presidente da República. Infelizmente nós temos que dizer que houve uma derrota estratégica da cultura no país, assim como de todas as conquistas públicas. Enquanto o Bolsonaro bate recorde no uso do cartão corporativo, envergonha o país no exterior, lamentavelmente desmonta as políticas públicas de nosso país, os prejuízos são gigantes. 

 

Então, eles estão afastando quem eles acham que são entraves para o exercício da sua política. Neste caso, o nosso papel é denunciar, é mais uma ação junto ao Ministério Público para averiguar se isso há risco da lei. E o MP, como fiscal da lei, tem como interferir para o retorno dos pareceristas. Estamos formatando essa peça de provocação do Ministério Público para que ele verifique se há possibilidade de uma ação fora do corpo da secretaria em relação a esses pareceristas, porque o que eles alegam é que é pátrio poder deles. Então, nós vamos questionar isso dentro do argumento de que a demissão dessas pessoas atrasa mais ainda a análise dos projetos. 

 

 

Por fim, a comissão trabalha com alguma proposta voltada para garantir a aplicação de recursos para a cultura, como uma lei de cota mínima, para que o setor não fique tanto à mercê do perfil de governo que assumir o país?
Sem dúvidas, a Lei Aldir Blanc 2 é exatamente isso. É um meio de fomento e eu espero que ela possa ser aprovada com essa característica, que é a garantia de recursos constitucionais e a efetiva garantia de que a agenda nacional da cultura seja mantida pelos recursos públicos, dentro da legalidade. 

 

Então, a nossa expectativa é que aprovando a Paulo Gustavo, que garante a emergência, e a Aldir Blanc 2, que regulamenta o sistema nacional e o fomento, define parâmetros prevendo o estímulo a iniciativas e projetos culturais e seu financiamento, isso será um passo largo para o socorro à cultura, o segmento mais atingido por um presidente retrógrado e seus fiéis escudeiros ideológicos que ele colocou para desconstruir as políticas nacionais de cultura do Brasil.

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