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Sexta, 20 de Maio de 2022 - 15:10

Transporte público como Direito

por Maria Marighella

Transporte público como Direito
Foto: Divulgação

"Cobrador, não me leve a mal
Vou passar por debaixo da borboleta
Eu sou duro e cara de pau
Vou passar por debaixo da borboleta"

- Banda Frutos Tropicais

 

O prefeito de Salvador Bruno Reis embarcou na última semana para Brasília para acompanhar a aprovação do PL 4392/21 que prevê a transferência de recursos da União aos municípios com o fim de subsidiar a gratuidade do transporte de idosos, dentre outras. Na terça-feira (17), chegou à Câmara de Salvador o PL 150/2022, que autoriza a concessão, por tempo determinado, de subsídio tarifário ao transporte público por ônibus em Salvador. Sem discussão, sem participação da população e sem debate sobre modelo. Mais remendos.

 

Em março, a Prefeitura, que já praticava a alta tarifa de R$ 4,40 no transporte coletivo, anunciou mais um aumento, desta vez de 50 centavos, indicando que arcaria com a diferença no repasse para a população até junho, quando se espera a chegada dos recursos federais acima citado. Há problema em subsidiar com recursos públicos o transporte? Cidades de todo o mundo, com sistemas de transporte coletivo reconhecidamente bons, eficientes e sustentáveis, têm suas tarifas subsidiadas pelo poder público. No Brasil, o subsídio público é instrumento da gestão do sistema de transporte, previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, adotado há algum tempo em cidades como Curitiba e São Paulo.  

 

Antes de tratarmos a questão tarifária ou mesmo do subsídio, precisamos tocar em algo mais complexo e de fundo: a questão do transporte público como direito social. Um direito universal, cidadão e fundamental para vida de todas as pessoas. O transporte público não pode ser um problema para a cidade nem ferramenta de segregação e cisão, mas um projeto comum vital, partilhado, desejado por todas e todos, destinado a melhorar a vida de todas as pessoas e aprimorar a igualdade, a convivência e a coesão social. Um dispositivo igualitário, ecológico, acessível, confortável e com segurança. Além disso, a sua política não pode se subordinar a um modelo que é financiado apenas pelo usuário e, sim, por todos os atores que compõem a cidade. Todas as pessoas saem beneficiadas numa cidade com uma rede de transporte público de qualidade. Neste sentido, consideramos o transporte público como valor inegociável de bem-estar e cidadania, entendendo-o como um dos principais elementos de saúde democrática na cidade. Longe de ser martírio ou condenação, um  ativo fundamental da cidade que queremos: uma cidade acolhedora que cuida e protege os cursos de ação dos seus habitantes, conectando mundos.

 

Assim – num complexo de políticas e fontes de financiamento – o subsídio público tarifário deve se orientar por critérios transparentes e vinculado a uma maior eficiência e conforto ao usuário, assegurando de forma plena o direito social ao transporte. Ao contrário do que acontece em Salvador. Há algum tempo, a Prefeitura vem destinando ou abrindo mão de recursos públicos para o transporte, sem qualquer planejamento e melhoria. As concessionárias deixaram de pagar a outorga pela prestação do serviço e, em 2019, passaram a contar com a isenção de ISS e taxa de fiscalização. Essa isenção mobiliza R$ 25 milhões de recursos públicos por ano sem as contrapartidas ou justificativas necessárias. É inaceitável.

 

Em 2020, com a pandemia, a Prefeitura antecipou às concessionárias R$ 5 milhões em créditos de passagem, em virtude de uma redução inicial da demanda por transporte. A gestão municipal aportou ainda a essas empresas um total de R$ 32 milhões em 2020 e R$ 54,8 milhões em 2021, a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Os recursos não evitaram que a Concessionária Salvador Norte (CSN), uma das três empresas operadoras do sistema, decretasse a impossibilidade de continuar prestando o serviço, deixando sem atendimento, até a Prefeitura assumi-lo diretamente, os passageiros que dependiam da cerca de 60 linhas que cobriam a região de Mussurunga e parte da orla da cidade. Recentemente, Maceió instituiu a gratuidade aos domingos, uma conquista democrática importante para a população, enquanto Salvador aguarda a simples retomada do Domingo é Meia, suspenso há mais de um ano. Os custos da intervenção na CSN, que, por fim, teve seu contrato com o município rescindido, foram da ordem de R$ 120 milhões, segundo dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).

 

Tudo isso acontece na nossa cidade sem participação cidadã. O Conselho Municipal de Transportes segue inativo. A crise do transporte público não pode ser tratada como um fenômeno novo ou simplesmente advindo da pandemia. É preciso encarar de frente a discussão de um novo modelo para o transporte público em Salvador que incorpore dimensões fundamentais, como: diminuição de tempo de viagem, ligação de territórios, segurança, conforto ambiental dentro dos ônibus e nas paradas, transição energética, entre outros. É obrigação da Prefeitura e de todos e todas nós repensar o sistema enquanto repensamos a própria cidade sob uma lógica pública, de bem-estar, justiça social e direitos alicerçados em instrumentos de democracia.

 

O aporte de recursos federais e outros subsídios, diretos e indiretos, deve ser compreendido num modelo cidadão, participativo, que seja promotor de qualidade ao serviço e redução da tarifa paga pelos usuários. O direito ao transporte público como um desejo em comum.

 

*Maria Marighella é vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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