Três cidades da Bahia têm maior risco de doenças contraídas por Aedes, aponta TCU
Itabuna / Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia

Três municípios baianos estão entre os dez do país com maior risco de doenças contraídas através do mosquito Aedes Aegypti. Itabuna e Itaju do Colônia, no sul, e Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, aparecem na lista divulgada nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o Correio, os municípios foram identificados a partir de ações do Ministério da Saúde para prevenção, controle e combate ao Aedes Aegypti. O Tribunal também alertou para criação de estratégias mais adequadas para enfrentar o problema após constatar o baixo nível de capacidade de gestão de secretárias estaduais e municipais pelo país.

Bahia recebe R$ 28 mi mas não constrói ou amplia presídios, aponta TCU
Foto: Gláucio Dettmar / CNJ

O Tribunal de Contas da União emitiu relatório que aponta que a Bahia recebeu mais de R$ 28 milhões do governo federal no segundo trimestre do ano passado,  mas não iniciou a construção ou ampliação de nenhum presídio. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o valor foi aplicado em custeio de pessoal e “investimento”. No entanto, a Bahia não se difere muito dos outros estados. Do montante repassado para outras unidades estaduais brasileiras, apenas 2% do valor é empregado em novas vagas para presídios. “Não houve criação de nenhuma vaga, e as equipes de fiscalização apontaram não existir qualquer indicativo de efetivo aumento da disponibilidade de vagas no sistema prisional até o fim de 2018”, falou a ministra-relatora Anna Arraes. Em todo país, Goiás foi a unidade que obteve maior índice de execução orçamentária, com 24,73%. O Rio Grande do Sul e Distrito Federal não informaram os respectivos valores executados. Ainda segundo informações do TCU, todos os estados receberam dois repasses de recursos da União. A primeira transferência obrigatória aconteceu no fim de 2014, e um segundo repasse teria ocorrido em dezembro de 2017, quando todas as regiões teriam sido favorecidas. Os montantes individuais variaram em cada estado e alcançou a cifra geral de R$ 590 milhões. Segundo informações do site Metro 1, as tornozeleiras eletrônicas também entraram na conta do TCU e segundo dados apresentados, a Bahia está entre os estados sem estrutura para o monitoramento apenas com o artefato.

Auditoria do TCU aponta que Marcelo Odebrecht descumpre bloqueio de bens
Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em auditoria que o empresário Marcelo Odebrecht descumpriu a medida de bloqueio de seus bens que foi decretada no ano passado. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o objetivo era evitar que ele se desfaça do patrimônio antes de ser emitida a decisão sobre ressarcimento de prejuízos à Petrobras. O documento aponta que uma das empresas da qual Odebrecht é sócio, a EAO Patrimonial, teve o capital social alterado em junho de 2017, de R$ 299 milhões para R$ 2,6 milhões. Com alteração, o empresário recebeu R$ 74,2 milhões. A companhia está no topo da cadeia societária e tem participação na Kieppe, que representa a família e tem parte de outras empresas do grupo. O TCU afirma que a redução do capital social foi uma "violação à indisponibilidade" patrimonial, além de “um fato que mostra a facilidade como Odebrecht pode se desfazer de seus bens" antes da conclusão das ações que visam restituir capital à Petrobras. Nesta quarta, o tribunal julga se manterá o bloqueio dos bens do empresário. A defesa de Odebrecht apresentou pedido para que o processo seja retirado de pauta, argumentando que as conclusões do TCU são equivocadas e que é necessário reunir documentos referentes à auditoria.

Sexta, 05 de Janeiro de 2018 - 19:40

Bahia tem menor taxa de presos por habitante e 2 defensores para cada 500 detentos

por Lucas Arraz

Bahia tem menor taxa de presos por habitante e 2 defensores para cada 500 detentos
Foto: Reprodução / Site Pentecoste

A Bahia tem a menor média de pessoas encarceradas para cada 100 mil habitantes do Brasil, segundo o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo, feito com 17 Estados (Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins) e o Distrito Federal, apontou que existem 88,5 baianos presos para cada 100 mil habitantes. A taxa, além de ser a menor do Brasil, é quase 10 vezes inferior à do Acre, que tem 706 presos para cada 100 mil habitantes. Ao todo, cerca de 13.5 mil baianos estão em regime fechado. Desse total, cerca de 7 mil pessoas cumprem prisão provisória, ou seja, aguardam julgamento em cárcere e contribuem para a superlotação das cadeias, segundo o relatório do TCU (leia aqui). O levantamento aponta que a Bahia já acumula um déficit de 4.667 vagas nas prisões baianas. O número de prisões temporárias, que corresponde a mais da metade do total, pode ter como um das possíveis explicações o número de defensores púbicos do Estado. Para cada 500 presos, a Bahia tem 2 defensores públicos. Entre os pesquisados pelo TCU, a unidade federativa do Nordeste tem o quarto maior expediente de defensores, com 56 no total. A Paraíba, líder neste ranking, tem 95 defensores para 11 mil presos, um total de 4 advogados para cada 500 detentos.

Superlotação em presídios favorece ação de facções; faltam vagas por todo o Brasil
Foto: Reprodução / Vio Mundo

O excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais, segundo relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com os Tribunais de Contas estaduais. A superpopulação também prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos. As conclusões são da auditoria realizada pelo TCU, com base no sistema prisional baiano e de outras 17 unidades federativas. Questionados, 61% dos presídios responderam que enfrentaram algum tipo de motim entre outubro de 2016 e maio do ano passado. Em 78% dos casos, as rebeliões ocorreram em prisões com superlotação, um total de 18 presídios dos 23 que registraram o fenômeno. Foi o que ocorreu no episódio conhecido como “Massacre do Carandiru”, quando 111 presos foram mortos após a intervenção policial para conter um motim também iniciado por uma briga entre grupos inimigos dentro da unidade. A auditoria do TCU constatou que faltavam vagas em presídios por todo o Brasil, incluindo a Bahia. O déficit de vagas apurado nos Estados fiscalizados chega a 113 mil lugares em um universo que já comporta 263 mil detentos. A solução para o problema pode estar no aumento da agilidade da Justiça. Entre os detentos, os presos provisórios, ou seja, aqueles que aguardavam condenação, correspondem um total de 38% do total da população carcerária: cerca de 89 mil pessoas. Esse número se aproxima ao déficit de vagas apurado. O relatório ainda aponta que o crescimento da população carcerária nos últimos anos tem como consequência o descumprimento da Lei de Execução Penal e dos pactos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, fere o princípio constitucional da dignidade humana, ao expor a população carcerária a condições sub-humanas de existência. “A superlotação das unidades prisionais propicia a atuação mais incisiva de facções criminosas, umas das principais razões apontadas para a ocorrência das rebeliões no início deste ano”, diz o relatório da ministra Ana Arraes, em referência aos diversos motins ocorridos em 2017.

Baianos Tiago e Aroldo Cedraz têm investigação sobre tráfico de influência arquivada por TCU
Foto: Reprodução / Montagem

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a investigação que apurava a suspeita de tráfico de influência do advogado Tiago Cedraz nos gabinetes do pai dele, ministro Aroldo Cedraz, ambos baianos, e do atual presidente da corte, Raimundo Carreiro. Mesmo antes da conclusão do inquérito que apura o caso – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – a decisão pelo arquivamento foi tomada nesta quarta-feira (22), por unanimidade. Segundo a Folha, a apuração no TCU foi aberta em 2015, após delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, na Operação Lava Jato. Pessoa disse ter feito pagamentos a Tiago para obter informações privilegiadas no TCU e também para conseguir decisão que favorecia a empreiteira em processo sobre as obras da usina de Angra 3. Outros colaboradores reforçaram as acusações. Questionados, Tiago, Aroldo e Carreiro sempre negaram envolvimento nas acusações. Nesta quarta, durante a sessão que pediu o arquivamento, os ministros seguiram o voto do corregedor do TCU, José Múcio Monteiro. O corregedor propôs que a sindicância sobre o caso seja encerrada por "ausência de provas" dos "atos irregulares" apontados, "sem prejuízo de que as investigações sejam reabertas, na eventualidade de virem a conhecimento fatos novos revelados por outras instâncias apuratórias". Ainda segundo a Folha, o presidente do TCU encerra seu mandato em dezembro. Auxiliares afirmam que o arquivamento da investigação ajudaria a diminuir resistências dentro do TCU e contribua para reeleição de José Múcio. 

PF aponta indícios de corrupção no TCU que envolve baianos Aroldo e Tiago Cedraz
Foto: Reprodução / Montagem

Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta o baiano e ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz e o filho dele Tiago Cedraz como recebedores de propina em um esquema para favorecer a empreiteira UTC em obras da usina Angra 3, no Rio de Janeiro. O mesmo relatório também indica a participação do presidente TCU, Raimundo Carreiro. Segundo o G1, os três negaram irregularidades. O relatório, assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, foi enviado no começo do mês passado para a Procuradoria Geral da República (PGR). Para que os suspeitos virem réus, basta que a PGR os denuncie e a Justiça aceita a denúncia. O caso, investigado desde junho de 2015, tem como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, o também baiano Ricardo Pessoa. No depoimento, Pessoa disse que recebeu um pedido de dinheiro de Tiago Cedraz, deixando "antever que a importância solicitada, no valor de R$ 1 milhão, seria ao ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, relator do processo de Angra 3 no TCU”. Pessoa afirmou que, após o pagamento de R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, não houve problema com o contrato de Angra 3 no TCU. “Tudo fluiu”, nas palavras de Pessoa. Para a delegada da PF, "foram colhidos indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa, através de Tiago Cedraz, surtiu efeito". Ela listou como justificativa "a dinâmica do andamento processual na Corte de Contas e o comportamento dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro".

TCU quer saber se empresas estatais pagam salário estabelecido por teto constitucional
Foto: Reprodução /Instituto Ibmec

Empresas estatais, como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], terão uma auditoria para saber se o que é pago nessas companhias é maior que o teto constitucional estabelecido.  A decisão pela auditoria foi tomada nesta quarta-feira (14) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Folha, o TCU quer que o levantamento seja feito de maneira detalhada.  Além do valor final, a varredura também deve apontar a composição salarial, discriminando adicionais por função comissionada.

Quinta, 08 de Dezembro de 2016 - 12:00

TCU elege presidente citado na Lava Jato

TCU elege presidente citado na Lava Jato
Foto: Divulgação / TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem novo presidente. Nesta quarta-feira (7), o tribunal escolheu, por unanimidade, Raimundo Carreiro para presidência da Corte. De acordo com a Agência Brasil, na mesma sessão, o ministro José Múcio Monteiro foi conduzido ao cargo de vice-presidente. Carrero foi citado em julho do ano passado pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Segundo delação de Pessoa, ele repassou R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU Aroldo Cedras, para que a quantia chegasse até Raimundo Carreiro. Na época, o novo presidente do TCU negou a acusação. Carreiro toma no TCU posse na próxima semana para exercer mandato de um ano, com a possibilidade de recondução por igual período. Durante a solenidade de posse, o ministro prometeu racionalizar os métodos de trabalho do Tribunal. Natural de Benedito Leite, no Maranhão, é formado em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub). Desde 2007, ocupava a vaga destinada ao Senado Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), até então ocupada pelo ministro Iran Saraiva.
TCU vai investigar calote de Estados em bancos públicos, diz Estadão
Foto: Reprodução / Twitter / Estadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a extrapolação das garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empréstimos contratados por Estados que já estavam “em péssimas condições financeiras e tinham maior risco de dar calote”, informou o Estadão. Contrariando recomendação da corte de contas, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas, concentrando os avais justamente para Estados com as piores notas de classificação de risco: C e D. Segundo a reportagem, entre 2012 e 2015, a União garantiu R$ 73 bilhões em operações de crédito para os governos estaduais com “rating” [nota] C ou D, enquanto os Estados com menor risco de inadimplência tiveram aval para obter R$ 44,9 bilhões em novos financiamentos, segundo dados revisados nesta segunda-feira (31) pelo Tesouro Nacional. Ainda segundo o jornal, a manipulação das garantias é uma das vertentes da maquiagem nas contas dos Estados, que foram irrigados com recursos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. A consequência foi o agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade agora de o Tesouro honrar dívidas que começam a não ser pagas. O calote chega a R$ 1 bilhão em apenas cinco meses deste ano. Rio de Janeiro e Roraima foram os dois Estados que não quitaram parcelas de empréstimos nesse período, mas o governo já admite que outros podem seguir o mesmo caminho. 

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