Sexta, 05 de Janeiro de 2018 - 19:40

Bahia tem menor taxa de presos por habitante e 2 defensores para cada 500 detentos

por Lucas Arraz

Bahia tem menor taxa de presos por habitante e 2 defensores para cada 500 detentos
Foto: Reprodução / Site Pentecoste

A Bahia tem a menor média de pessoas encarceradas para cada 100 mil habitantes do Brasil, segundo o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo, feito com 17 Estados (Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins) e o Distrito Federal, apontou que existem 88,5 baianos presos para cada 100 mil habitantes. A taxa, além de ser a menor do Brasil, é quase 10 vezes inferior à do Acre, que tem 706 presos para cada 100 mil habitantes. Ao todo, cerca de 13.5 mil baianos estão em regime fechado. Desse total, cerca de 7 mil pessoas cumprem prisão provisória, ou seja, aguardam julgamento em cárcere e contribuem para a superlotação das cadeias, segundo o relatório do TCU (leia aqui). O levantamento aponta que a Bahia já acumula um déficit de 4.667 vagas nas prisões baianas. O número de prisões temporárias, que corresponde a mais da metade do total, pode ter como um das possíveis explicações o número de defensores púbicos do Estado. Para cada 500 presos, a Bahia tem 2 defensores públicos. Entre os pesquisados pelo TCU, a unidade federativa do Nordeste tem o quarto maior expediente de defensores, com 56 no total. A Paraíba, líder neste ranking, tem 95 defensores para 11 mil presos, um total de 4 advogados para cada 500 detentos.

Superlotação em presídios favorece ação de facções; faltam vagas por todo o Brasil
Foto: Reprodução / Vio Mundo

O excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais, segundo relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com os Tribunais de Contas estaduais. A superpopulação também prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos. As conclusões são da auditoria realizada pelo TCU, com base no sistema prisional baiano e de outras 17 unidades federativas. Questionados, 61% dos presídios responderam que enfrentaram algum tipo de motim entre outubro de 2016 e maio do ano passado. Em 78% dos casos, as rebeliões ocorreram em prisões com superlotação, um total de 18 presídios dos 23 que registraram o fenômeno. Foi o que ocorreu no episódio conhecido como “Massacre do Carandiru”, quando 111 presos foram mortos após a intervenção policial para conter um motim também iniciado por uma briga entre grupos inimigos dentro da unidade. A auditoria do TCU constatou que faltavam vagas em presídios por todo o Brasil, incluindo a Bahia. O déficit de vagas apurado nos Estados fiscalizados chega a 113 mil lugares em um universo que já comporta 263 mil detentos. A solução para o problema pode estar no aumento da agilidade da Justiça. Entre os detentos, os presos provisórios, ou seja, aqueles que aguardavam condenação, correspondem um total de 38% do total da população carcerária: cerca de 89 mil pessoas. Esse número se aproxima ao déficit de vagas apurado. O relatório ainda aponta que o crescimento da população carcerária nos últimos anos tem como consequência o descumprimento da Lei de Execução Penal e dos pactos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, fere o princípio constitucional da dignidade humana, ao expor a população carcerária a condições sub-humanas de existência. “A superlotação das unidades prisionais propicia a atuação mais incisiva de facções criminosas, umas das principais razões apontadas para a ocorrência das rebeliões no início deste ano”, diz o relatório da ministra Ana Arraes, em referência aos diversos motins ocorridos em 2017.

Baianos Tiago e Aroldo Cedraz têm investigação sobre tráfico de influência arquivada por TCU
Foto: Reprodução / Montagem

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a investigação que apurava a suspeita de tráfico de influência do advogado Tiago Cedraz nos gabinetes do pai dele, ministro Aroldo Cedraz, ambos baianos, e do atual presidente da corte, Raimundo Carreiro. Mesmo antes da conclusão do inquérito que apura o caso – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – a decisão pelo arquivamento foi tomada nesta quarta-feira (22), por unanimidade. Segundo a Folha, a apuração no TCU foi aberta em 2015, após delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, na Operação Lava Jato. Pessoa disse ter feito pagamentos a Tiago para obter informações privilegiadas no TCU e também para conseguir decisão que favorecia a empreiteira em processo sobre as obras da usina de Angra 3. Outros colaboradores reforçaram as acusações. Questionados, Tiago, Aroldo e Carreiro sempre negaram envolvimento nas acusações. Nesta quarta, durante a sessão que pediu o arquivamento, os ministros seguiram o voto do corregedor do TCU, José Múcio Monteiro. O corregedor propôs que a sindicância sobre o caso seja encerrada por "ausência de provas" dos "atos irregulares" apontados, "sem prejuízo de que as investigações sejam reabertas, na eventualidade de virem a conhecimento fatos novos revelados por outras instâncias apuratórias". Ainda segundo a Folha, o presidente do TCU encerra seu mandato em dezembro. Auxiliares afirmam que o arquivamento da investigação ajudaria a diminuir resistências dentro do TCU e contribua para reeleição de José Múcio. 

PF aponta indícios de corrupção no TCU que envolve baianos Aroldo e Tiago Cedraz
Foto: Reprodução / Montagem

Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta o baiano e ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz e o filho dele Tiago Cedraz como recebedores de propina em um esquema para favorecer a empreiteira UTC em obras da usina Angra 3, no Rio de Janeiro. O mesmo relatório também indica a participação do presidente TCU, Raimundo Carreiro. Segundo o G1, os três negaram irregularidades. O relatório, assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, foi enviado no começo do mês passado para a Procuradoria Geral da República (PGR). Para que os suspeitos virem réus, basta que a PGR os denuncie e a Justiça aceita a denúncia. O caso, investigado desde junho de 2015, tem como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, o também baiano Ricardo Pessoa. No depoimento, Pessoa disse que recebeu um pedido de dinheiro de Tiago Cedraz, deixando "antever que a importância solicitada, no valor de R$ 1 milhão, seria ao ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, relator do processo de Angra 3 no TCU”. Pessoa afirmou que, após o pagamento de R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, não houve problema com o contrato de Angra 3 no TCU. “Tudo fluiu”, nas palavras de Pessoa. Para a delegada da PF, "foram colhidos indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa, através de Tiago Cedraz, surtiu efeito". Ela listou como justificativa "a dinâmica do andamento processual na Corte de Contas e o comportamento dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro".

TCU quer saber se empresas estatais pagam salário estabelecido por teto constitucional
Foto: Reprodução /Instituto Ibmec

Empresas estatais, como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], terão uma auditoria para saber se o que é pago nessas companhias é maior que o teto constitucional estabelecido.  A decisão pela auditoria foi tomada nesta quarta-feira (14) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Folha, o TCU quer que o levantamento seja feito de maneira detalhada.  Além do valor final, a varredura também deve apontar a composição salarial, discriminando adicionais por função comissionada.

Quinta, 08 de Dezembro de 2016 - 12:00

TCU elege presidente citado na Lava Jato

TCU elege presidente citado na Lava Jato
Foto: Divulgação / TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem novo presidente. Nesta quarta-feira (7), o tribunal escolheu, por unanimidade, Raimundo Carreiro para presidência da Corte. De acordo com a Agência Brasil, na mesma sessão, o ministro José Múcio Monteiro foi conduzido ao cargo de vice-presidente. Carrero foi citado em julho do ano passado pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Segundo delação de Pessoa, ele repassou R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU Aroldo Cedras, para que a quantia chegasse até Raimundo Carreiro. Na época, o novo presidente do TCU negou a acusação. Carreiro toma no TCU posse na próxima semana para exercer mandato de um ano, com a possibilidade de recondução por igual período. Durante a solenidade de posse, o ministro prometeu racionalizar os métodos de trabalho do Tribunal. Natural de Benedito Leite, no Maranhão, é formado em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub). Desde 2007, ocupava a vaga destinada ao Senado Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), até então ocupada pelo ministro Iran Saraiva.
TCU vai investigar calote de Estados em bancos públicos, diz Estadão
Foto: Reprodução / Twitter / Estadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a extrapolação das garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empréstimos contratados por Estados que já estavam “em péssimas condições financeiras e tinham maior risco de dar calote”, informou o Estadão. Contrariando recomendação da corte de contas, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas, concentrando os avais justamente para Estados com as piores notas de classificação de risco: C e D. Segundo a reportagem, entre 2012 e 2015, a União garantiu R$ 73 bilhões em operações de crédito para os governos estaduais com “rating” [nota] C ou D, enquanto os Estados com menor risco de inadimplência tiveram aval para obter R$ 44,9 bilhões em novos financiamentos, segundo dados revisados nesta segunda-feira (31) pelo Tesouro Nacional. Ainda segundo o jornal, a manipulação das garantias é uma das vertentes da maquiagem nas contas dos Estados, que foram irrigados com recursos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. A consequência foi o agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade agora de o Tesouro honrar dívidas que começam a não ser pagas. O calote chega a R$ 1 bilhão em apenas cinco meses deste ano. Rio de Janeiro e Roraima foram os dois Estados que não quitaram parcelas de empréstimos nesse período, mas o governo já admite que outros podem seguir o mesmo caminho. 
TCU encontra indícios de fraudes em 34% das campanhas eleitorais
Foto: Reprodução / JC On-line
Um levantamento mostra que em cada três doações para candidatos à eleição de outubro, pelo menos uma pode ser irregular. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU) e foram divulgados nesta segunda-feira (5) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os casos vão de gente morta que aparece como doadora de campanha, ou de pessoas com baixa renda que fazem doações de alto valor. Conforme o TCU, há indícios de irregularidades em quase 39 mil das 114 mil doações, 34% do total. Além dos doadores, algumas suspeitas recaem também sobre os fornecedores. São empresas que estão em listas de pagamentos das campanhas eleitorais, mas muitas vezes não têm nenhum funcionário ou registro na Receita Federal. Nestes casos, o índice de possíveis irregularidades é bem menor, 2%. A partir deste ano, a prestação de contas das campanhas precisa ser feita até 72 horas após cada pagamento. Com essas informações, o TCU e o TSE vão cruzar os dados com outros órgãos públicos. A lista com suspeitas de irregularidades será atualizada toda semana, e as informações são repassadas aos juízes de primeira instância, que vão investigar as denúncias. 
Mais de 4,5 mil itens do patrimônio da União estão desaparecidos, diz TCU
Foto: Flickr / Eduardo Coutinho
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber onde foram parar 4.564 itens do patrimônio da União que estão registrados como extraviados nos sistemas da Presidência da República. Entre os itens desaparecidos, estão travessas, aparelhos de som, vasos decorativos e até um faqueiro de prata que foi presente da rainha Elizabeth II, da Inglaterra. Para o relator da matéria, ministro Walton Alencar Rodrigues, o desaparecimento dos itens mostra um sistemático desvio do patrimônio público e o retrato da incapacidade de apuração dos fatos. “É como se, a cada dia, no período de 2010 a 2016, incluídos sábados, domingos e feriados, mais de dois itens do patrimônio nacional desaparecessem de dentro da Presidência da República, apesar da fiscalização exercida por inúmeros agentes de segurança”, disse Rodrigues. Segundo a Agência Brasil, no mesmo processo, o TCU questiona a destinação de 1.073 presentes recebidos pela Presidência da República entre 2003 e 2016. Segundo o relatório, 361 desses presentes foram classificados como pessoais ou consumíveis, como, por exemplo, medalhas, bebidas ou alimentos. Quinze itens considerados de natureza pública foram incorporados ao patrimônio da Presidência da República. Na opinião de Rodrigues, a incorporação dos presentes é resultado de uma interpretação equivocada de um decreto, o que “hostiliza os princípios da legalidade e moralidade administrativa”. “Os presentes são recebidos pelos presidentes brasileiros em razão da natureza pública e representativa do cargo que ocupam, e não como mecanismo de obtenção de receita ou acumulação de patrimônio”, explicou. O TCU deu 120 dias para que seja identificada a localização de 568 bens recebidos na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que sejam incorporados ao acervo público 144 bens recebidos pela presidenta Dilma Rousseff, cujo processo de impeachment foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado. Também foi determinado que as pessoas físicas ou jurídicas que estiverem com os acervos presidenciais não poderão vender ou doar os objetos. Os ministros do Tribunal de Contas da União também recomendaram à Casa Civil que faça estudos para aperfeiçoar a legislação que regulamenta os acervos dos presidentes da República, para deixar claro os motivos e as excepcionais ocasiões em que os itens recebidos podem ser de propriedade do presidente, permanecendo os demais como bens públicos.
Segunda, 29 de Agosto de 2016 - 11:40

Senador questiona TCU e diz que julgamento é ‘totalmente político’

por Fernando Duarte, de Brasília / Francis Juliano

Senador questiona TCU e diz que julgamento é ‘totalmente político’
Foto: Fernando Duarte / Bahia Notícias
Um dos senadores contrários ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, Randolfe Rodrigues, da Rede, criticou o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que tenta tirar a gestora do executivo do país. Ao Bahia Notícias, Rodrigues declarou que a Corte de Contas não usou o mesmo critério para julgar os decretos suplementares sem aprovação do Congresso Nacional assinados por Michel Temer, então vice-presidente. “Não fez a mesma denúncia ao então vice-presidente Michel Temer que mobilizou o dobro de decretos suplementares”, afirmou Randolfe ao dizer que a corte condenou os seis decretos de Dilma, mas livrou os 12 assinados por Temer. O senador paraense ainda questionou o trabalho de um técnico do Ministério Público de Contas. Segundo Rodrigues, o mesmo profissional que julgou os decretos de Temer foi o mesmo que elaborou os documentos. Para o parlamentar, o processo que julga Dilma é “pouco jurídico e totalmente político”. “É triste para o país ter em menos de 20 anos dois processos de impeachment, sendo que este tem ocorrido simplesmente porque a presidente não teve maioria parlamentar. O mais grave é que este processo se iniciou por um cidadão chamado Eduardo Cunha que em qualquer país democrático estaria atrás das grades”, declarou. Ao comentar o discurso inicial da presidente afastada, Randolfe disse que “ a presidente não fez um discurso para os senadores. Ela fez uma fala para a história, para mostrar a injustiça que está sendo feita", finalizou.

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