Itabela: Ex-prefeitos são multados por se omitirem na cobrança de multas
Foto: Reprodução / Guia do Turismo Brasil

Os ex-prefeitos de Itabela, na Costa do Descobrimento, Paulo Ernesto Pessanha da Silva e Osvaldo Gomes Caribé foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (24), a Corte de Contas determinou o ressarcimento de R$ 98,5 mil a Osvaldo Gomes Caribé, e de R$ 24,6 mil a Paulo Ernesto Pessanha da Silva, que também terá de pagar multa de R$ 20 mil.

 

As punições se referem à omissão dos ex-gestores na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (24/04). Conforme o relator do processo, Francisco Netto, os ex-gestores foram notificados para apresentar defesa a respeito da omissão, porém não apresentaram justificativas. Ainda cabe recurso da decisão.

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