Prefeitos de Prado, Itajuípe e Encruzilhada têm contas rejeitadas por gastos com pessoal
Prefeito de Encruzilhada / Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Os prefeitos de Prado, Mayra Brito; de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva; e de Itajuípe, Marcone Amaral, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. Em sessão desta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) puniu os gestores que cometeram entre outras irregularidades, a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

 

O gestor que mais exagerou no gastos com folha de pessoal foi o de Encruzilhada. Gastou 62,9% da receita corrente líquida com a finalidade, enquanto o limite máximo é de 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, foi multado em R$ 50,4 mil. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também considerou como causa da rejeição contratações irregulares sob dispensa de licitação de serviços de transporte escolar, sem respaldo que comprovasse a citada emergência. Por isso, Doutor Lei, como o gestor é conhecido, foi multado em R$8 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer. 

 

No caso de Prado, os gastos com servidores da prefeitura representaram 56,57% da receita corrente líquida, superior aos 54% permitidos. O conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, multou a prefeita em R$43,2 mil. A gestora também sofreu multa de R$5 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico. 

 

Em relação à Itajuípe, a despesa com pessoal chegou a 60,53% da receita corrente líquida. Em razão da irregularidade, o prefeito foi multado em R$63,8 mil. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda de R$4 mil, devido à outras irregularidades identificadas. Ainda cabe recurso das decisões.

TCM rejeita contas de prefeitos de Andaraí, Nova Viçosa, Rodelas e Serra do Ramalho
Prefeito de Rodelas / Foto: Reprodução / Blog Ozildo Alves

Os prefeitos de Andaraí, na Chapada Diamantina, João Lúcio Carneiro; de Nova Viçosa, no extremo sul, Manoel Costa Almeida; de Rodelas, na divisa com Pernambuco, Geraldo Jackson Lima; e Serra do Ramalho, no Oeste, Ítalo Rodrigo Silva, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. A punição se refere, principalmente, à extrapolação de gastos com pessoal e descumprimento do percentual mínimo para a área de educação. As medidas foram tomadas em sessão desta terça-feira (11) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

 

O gestor que sofreu maior multa foi Geraldo Jackson Lima, que terá de arcar com R$ 67,4 mil. No município a despesa com pessoal chegou a 62,23% da receita corrente líquida – o máximo é de 54%. Por isso, o relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$6,4 mil. Outros R$ 5 mil em multa foi decorrente a outras falhas contidas no parecer. 

 

Em Andaraí, a despesa com pessoal chegou a 59,34% da receita corrente líquida. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o prefeito João Lúcio Carneiro em R$51,8 mil equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. O gestor também sofreu multa de R$4 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.

 

Já em Nova Viçosa, as contas foram rejeitadas porque foram aplicados de apenas 21,55% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. Por isso, o prefeito Manoel Costa Almeida foi multado em R$4 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer. 

 

Em relação às contas de Serra do Ramalho, a despesa com pessoal chegou a 55,70% da receita corrente líquida. Em razão da irregularidade, o prefeito Ítalo Rodrigo Silva foi multado em R$50,4 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais dele. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$6 mil, referente às demais irregularidades. Ainda cabe recurso das decisões.

Prefeitos de Ituberá, Potiraguá e São José da Vitória têm contas rejeitadas
Foto: Reprodução / Voz da Bahia

As contas de 2018 dos prefeitos de Ituberá, no Baixo Sul; Iramar de Souza Costa; de Potiraguá, Jorge Porto Cheles; e de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, foram rejeitadas. A desaprovação se deve principalmente ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à extrapolação ao limite de 54% da despesa com pessoal, informou em sessão desta quinta-feira (6) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

 

Em Ituberá, os gastos com pessoal representaram 69,93% da receita corrente líquida. Por conta disso, a prefeita Iramar de Souza Costa foi multada em R$57,6 mil equivalente a 30% dos subsídios anuais dela, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, também imputou uma segunda multa à gestora, no valor de R$6 mil. Esta foi referente às demais irregularidades identificadas na análise das contas. 

 

A despesa com pessoal em Potiraguá também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,68% da RCL. Neste caso, o prefeito Jorge Porto Cheles foi multado em R$43,2 mil, cerca de 30% dos subsídios anuais do gestor. Ainda segundo o TCM-BA, o gestor também não investiu o mínimo exigido na educação do município [25%]. Ele aplicou 24,75% da receita proveniente de transferência. Devido ao caso, foi multado em R$10 mil pelas demais falhas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$11,9 mil com recursos pessoais, pela não apresentação de um processo de pagamento.

 

Já o prefeito Jeová Nunes de Souza, extrapolou a despesa com pessoal, 66,13%, e por isso foi multado em R$17,2 mil. Outra multa de R$3 mil foi aplicada ao gestor em relação a outras irregularidades. Ainda cabe recurso das decisões.

TCM rejeita contas de 2018 das prefeituras de Inhambupe e Valença
Foto: Reprodução / Facebook

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (5), as contas das prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa (PSD) e Ricardo Silva Moura (MDB), respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

No município de Inhambupe, a despesa total com pessoal foi de R$ 46.417.766,05, que correspondeu a 63,15% da receita corrente líquida municipal, superando o limite de 54% imposto pela LRF. Em razão dessa irregularidade, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$ 25.920,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais.

 

O gestor também foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apontadas pela equipe técnica, entre elas: baixa cobrança de dívida ativa; inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal nas contas públicas; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

 

Em Valença, a despesa com pessoal da prefeitura representou 69,25% da receita corrente líquida, extrapolando o máximo de 54%. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o prefeito em R$ 28.800,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 5 mil, em razão das demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.

 

Cabe recurso das decisões.

TCM rejeita as contas de 2018 de Cruz das Almas, Itambé, Valente, Guaratinga e Arataca
Foto: Reprodução / Facebook

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (4), rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Cruz das Almas, Itambé, Valente, Guaratinga e Arataca, de responsabilidade dos prefeitos Orlando Peixoto Pereira Filho (PT), Eduardo Coelho de Paiva Gama (MDB), Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB), Christine Pinto Rosa (PSD) e Katiana Pinto de Oliveira (PP), respectivamente. A principal irregularidade praticada pelos gestores foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

 

Em relação às contas de Cruz das Almas, os gastos com pessoal representaram 57,30% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em razão disso, foi aprovada uma multa ao prefeito Orlandinho, no valor de R$ 34.272,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$ 5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

 

Na prefeitura de Itambé, os gastos com pessoal representaram 72,94% da receita corrente líquida. O prefeito Eduardo Gama foi multado em R$ 30.528,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, conforme determina a LRF. O relator do parecer, José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$ 5 mil pelas demais falhas apontadas na análise.

 

A despesa com pessoal em Valente também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 59,85%. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias multou o prefeito Marcos Adriano em R$ 21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$ 1,5 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

 

Em Guaratinga, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 30.266.072,60, representando 65,11% da receita corrente líquida. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou a prefeita Dra. Christine em R$ 58.500,00, pela não redução desses gastos, e em R$ 4,5 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

 

Já no município de Arataca, a despesa com pessoal também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,69% da RCL. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou a prefeita Katiana de Agenor em R$ 72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$ 5 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$ 3.650,00, pela falta de comprovação da efetiva prestação de serviço, relativo à não comprovação da veiculação de propaganda.

 

Cabe recurso das decisões.

Com superávit de R$ 27,8 mi em 2018, Camaçari tem contas aprovadas pelo TCM
Foto: Bahia Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, nesta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Camaçari relativas ao exercício de 2018. Segundo o relatório da Corte, aprovado pelos conselheiros, a gestão do prefeito Elinaldo Araújo superou o percentual mínimo exigido de investimentos em saúde e educação e registrou superávit de R$ 27,8 milhões no ano passado. 

 

O TCM apontou que a gestão de Elinaldo aplicou 20,50% dos impostos e transferências em ações e serviços da saúde, superando em 5,5 pontos percentuais o mínimo de 15%. Na educação, a administração municipal aplicou 27,49% da receita resultante de impostos, incluindo a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesta área, a administração superou em 2,49 pontos percentuais o mínimo de 25%. 

 

Ainda na educação, a gestão do democrata superou o mínimo de 60% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica. Foram aplicados R$ 114,6 milhões no pagamento de professores, diretores e orientadores educacionais, o que equivale a R$ 92,67% do total. 

 

O relatório da Corte ainda informa que o município arrecadou R$ 1,195 bilhão no ano passado e teve despesas de R$ 1,167 bilhão, o que representa superávit de R$ 27,8 milhões. Já em relação às despesas com pessoal, a administração alcançou o valor de R$ 448,6 milhões, equivalente a 42,06% da receita corrente líquida, abaixo, portanto, do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

Elinaldo destacou que os números positivos são reflexo da responsabilidade com a aplicação dos recursos públicos aliada à priorização dos serviços essenciais. "Acredito que o trabalho conjunto entre todas as secretarias e órgãos faz com que nossa gestão consiga, ao mesmo tempo, registrar um superávit expressivo e investir muito acima do mínimo exigido em saúde e educação. Nossa preocupação é com a boa aplicação dos recursos públicos, investindo especialmente para aqueles que mais precisam", ressaltou.

TCM reprova contas de 2018 de Almadina e mais cinco prefeituras do interior
Foto: Reprodução / TV Bahia

Na sessão desta quinta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Almadina, de responsabilidade de Milton Silva Cerqueira, relativas ao exercício de 2018. O prefeito extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal e não comprovou o recolhimento de multa da sua responsabilidade.

 

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$ 32,4 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foi aplicada uma multa de R$ 7 mil pelas demais irregularidades achadas no relatório. Na mesma sessão foram analisadas e reprovadas pelos conselheiros contras de outras cinco prefeituras municipais.

 

Para Fernando Vita, a despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 10.161.300,66, representando o percentual de 59,35% da receita corrente líquida do município, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido pela LRF. Além disso, o gestor não comprovou o recolhimento de duas penalidades aplicadas nos autos do Processos TCM nº 37470-17 e 37469-17, nos valores de R$ 4 mil e R$ 2 mil, respectivamente.

 

Sobre as obrigações constitucionais, a administração investiu 26,07% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o mínimo de 25%. E 15,85% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 77,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%.

 

Na mesma sessão, os conselheiros do TCM rejeitaram as contas do prefeito de Mucuri, José Carlos Simões; de Rio do Antônio, José Souza Alves; de Laje, Kledson Duarte Mota; de Olindina, Vanderlei Fulco Caldas; e de Santanópolis, José Florin Lima Santos.

Contas de sete prefeituras do interior são rejeitadas pelo TCM
Foto: Reprodução / Facebook

Na sessão desta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Barra do Choça, Brejões, Planalto, São Felipe, Heliópolis, Mascote e Nordestina. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores, estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar e irregularidade no repasse de duodécimo à Câmara Municipal. Cabe recurso das decisões.

 

Em relação às contas de Barra do Choça, os gastos com pessoal representaram 57,33% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão disto, foi aprovada uma multa ao prefeito Adiodato José de Araújo, no valor de R$ 56.920,06, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. O relator Francisco Netto também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$ 10 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

 

Na Prefeitura de Brejões, os gastos com pessoal representaram 57,67% da receita corrente líquida. O prefeito Alessandro Brandão Correia foi multado em R$ 63,3 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator também multou o gestor em R$ 7 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

 

A despesa com pessoal em Planalto também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 60,80% da receita líquida corrente. O relator Antônio Emanuel de Souza multou o prefeito Edilson Duarte da Cunha em R$ 56,16 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por descumprimento à LRF, e em R$ 4 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 83.026,56, com recursos pessoais, pela não apresentação de três processos de pagamento para análise mensal.

 

Em São Felipe, os gastos com pessoal alcançaram 69,46% da receita líquida corrente. Além disso, o gestor promoveu repasse a menor de duodécimo à Câmara Municipal, descumprindo o artigo 29-A da Constituição Federal. O relator Antônio Emanuel de Souza impôs ao prefeito Rozálio Souza da Hora a multa de R$ 4 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 64,8 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal.

 

Já no município de Heliópolis, a causa da rejeição das contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência dos recursos correspondentes. Por essa irregularidade, o relator Fenando Vita determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Ildefonso Andrade Fonseca. Também foi imputada multa no valor de R$ 8 mil.

 

Os gastos com pessoal em Mascote também superaram o percentual máximo, alcançando 69,17%. O relator Fernando Vita imputou ao prefeito Arnaldo Lopes Costa multa de R$ 3,5 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 46,8 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal.

 

Em Nordestina, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 20.400.430,15, representando 59,29% da receita corrente líquida. O conselheiro Fernando Vita multou o prefeito Erivaldo Carvalho Soares em R$ 50,4 mil, pela não redução desses gastos, e em R$ 3 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

TCM aprova, com ressalvas, as contas de 2018 da Prefeitura de Salvador
Foto: Divulgação / TCM

As contas de 2018 da Prefeitura de Salvador, de responsabilidade do prefeito ACM Neto, foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Durante o julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (18), o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, destacou, entre as ressalvas, os gastos com publicidade e propaganda.

 

A Prefeitura de Salvador apresentou um superávit de R$ 95.270.261,74, uma vez que a receita arrecadada alcançou R$ 6.447.597.082,54 e a despesa total empenhada somou R$ 6.352.326.820,80. A receita cresceu 8,52% em relação ao exercício de 2017. Além disso, os recursos financeiros em caixa ao final do exercício – no montante de R$ 993.961.671,57 – foram suficientes para arcar com as obrigações de curto prazo, o que indica um equilíbrio fiscal nas contas públicas, segundo avaliação do TCM.

 

A despesa total com pessoal atingiu o montante de R$ 2.673.567.052,20, que corresponde a 45,71% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Em relação às obrigações constitucionais e legais, o prefeito investiu R$ 1.216.388.978,68 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que corresponde a 26,56% da receita resultante de impostos provenientes de transferências, superior ao mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$ 746.138.578,44, que representa 19,29% da arrecadação de impostos específicos, também atendendo ao mínimo de 15%. E, por fim, investiu 75,94% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério, em cumprimento ao mínimo exigido de 60%.

 

O TCM recomendou ao prefeito que aperfeiçoe os mecanismos de fiscalização das receitas, combate à sonegação e ações de recuperação de créditos; que mantenha parcimônia nos gastos com publicidade e propaganda; que determine às Unidades de Gestão dos Projetos (UGPs), Salvador Social e Prodetur, que elaborem plano de ação para cumprir as recomendações contidas nos relatórios de auditoria; e que promova as melhorias necessárias no portal de transparência da prefeitura.

 

O acompanhamento técnico das contas, realizado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, apontou também uma redução contínua na cobrança do estoque da dívida ativa; a necessidade de aperfeiçoar o planejamento orçamentário; e divergência na inserção de dados no sistema.

Terça, 17 de Dezembro de 2019 - 21:00

TCM reprova contas de 2018 de sete prefeituras do interior

TCM reprova contas de 2018 de sete prefeituras do interior
Foto: Reprodução / Facebook

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (17), as contas de 2018 das prefeituras de Abaré, Itapebi, São José do Jacuípe, Araci, Iramaia, Itapé e Santa Cruz da Vitória. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores, estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, não aplicação do percentual mínimo em educação e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor. Cabe recurso das decisões.

 

Em Abaré, os gastos com pessoal representaram 64,21% da receita corrente líquida – superior, portanto, ao limite de 54%. Além disso, o gestor aplicou apenas 23,84% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%. O prefeito Fernando José Tolentino foi multado em R$ 50,4 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator Francisco Netto também multou o gestor em R$ 5 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas.

 

A despesa com pessoal em Itapebi também superou o percentual máximo, alcançando 66,39% da receita corrente líquida. O prefeito Juarez da Silva Oliveira também  teve as suas contas reprovadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação e por superávit financeiro sem respaldo legal e pela reincidência na extrapolação do limite da dívida consolidada líquida. O relator Francisco Netto multou o gestor em R$ 61,02 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$ 20 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

 

Em relação às contas de São José do Jacuípe, os gastos com pessoal representaram 57,60% da receita corrente líquida. Em razão dessa irregularidade, foi aprovada uma multa ao prefeito Erismar Almeida Souza de R$ 46,8 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator Raimundo Moreira também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$ 4 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

 

Os gastos com pessoal em Araci também superaram o percentual máximo, alcançando 64,28%. Além disso, o gestor não comprovou o pagamento de seis multas da sua responsabilidade. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto multa de R$ 5 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 54 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal.

 

No município de Iramaia, a causa da rejeição das contas foi a admissão irregular de pessoal temporário, com gastos de R$ 2.715.142,78, representando 19,25% da despesa com pessoal, em descumprimento ao art. 37 da Constituição Federal. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o prefeito Antônio Carlos Bastos em R$ 7 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

 

Já em Itapé, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 15.092.182,14, representando 67,40% da receita corrente líquida. O relator Fernando Vita multou o prefeito Naeliton Rosa Pinto em R$ 69.039,99, pela não redução desses gastos, e em R$ 4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou ainda a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; baixa cobrança da dívida ativa tributária; relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

 

Também as contas de Santa Cruz da Vitória, apresentadas pelo prefeito Carlos André de Brito Coelho, foram rejeitadas pela extrapolação do limite para gastos com pessoal. Ele gastou, para o pagamento da folha de pessoal o equivalente a 71,55% da receita corrente líquida do município. Por isso, terá que pagar uma multa no valor de R$ 43,2 mil – o equivalente a 30% dos seus ganhos anuais –, além de uma outra, de R$ 7 mil por irregularidades apontadas no relatório técnico.

 

As informações são da assessoria de comunicação do TCM.

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