TCE-BA desaprova contas de convênio com a Secult e imputa débito de R$ 51 mil
Foto: Divulgação / TCE-BA

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, em sessão desta quarta-feira (10), a prestação de contas do convênio, firmado entre a Secretaria de Cultura (Secult) e a Associação Interestadual dos Notórios Artistas Independentes, Orquestras e Bandas (ASSIN), tendo como objeto a execução do “Projeto Social Samba Sopa”.

 

O TCE-BA imputou débito à gestora da contratante, Nires Álvares Sobrinho de Oliveira, no valor de R$ 51.255,00, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após a aplicação de juros e atualização monetária.

 

As irregularidades que levaram à desaprovação e imputação de débito variaram entre emissão de notas fiscais com data posterior ao vencimento do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) até inconsistência na comprovação da realização do objetivo do projeto.

 

Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara desaprovaram o convênio 016/2012, firmado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, tendo como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanente para reestruturação e ampliação de Centro Médico, aplicando multa à gestora Domingas Souza da Paixão, no valor de R$ 2 mil, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas.

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