TCE-BA desaprova contas de convênio com a Secult e imputa débito de R$ 51 mil
Foto: Divulgação / TCE-BA

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, em sessão desta quarta-feira (10), a prestação de contas do convênio, firmado entre a Secretaria de Cultura (Secult) e a Associação Interestadual dos Notórios Artistas Independentes, Orquestras e Bandas (ASSIN), tendo como objeto a execução do “Projeto Social Samba Sopa”.

 

O TCE-BA imputou débito à gestora da contratante, Nires Álvares Sobrinho de Oliveira, no valor de R$ 51.255,00, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após a aplicação de juros e atualização monetária.

 

As irregularidades que levaram à desaprovação e imputação de débito variaram entre emissão de notas fiscais com data posterior ao vencimento do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) até inconsistência na comprovação da realização do objetivo do projeto.

 

Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara desaprovaram o convênio 016/2012, firmado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, tendo como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanente para reestruturação e ampliação de Centro Médico, aplicando multa à gestora Domingas Souza da Paixão, no valor de R$ 2 mil, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas.

Segunda, 08 de Abril de 2019 - 07:40

TCE-BA abre 40 vagas para contratação de estagiários

TCE-BA abre 40 vagas para contratação de estagiários
Foto: Reprodução / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) anunciou abertura de processo seletivo para preenchimento de 40 vagas, além de cadastro de reserva, para estágio remunerado. Os candidatos devem cursar o ensino superior, ensino médio, ensino médio técnico de saúde bucal e auxiliar de saúde bucal. O período de incrições vai de 22 a 26 de abril.

 

Segundo o TCE-BA, as vagas são destinadas para estudantes de ensino superior das áreas de: Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Economia, Engenharia Civil e Gestão Ambiental. Já a seleção para cadastro reserva é para alunos de Design Gráfico/Publicidade e Jornalismo/Comunicação Social. O valor da taxa de inscrição será de R$ 15 para as vagas de nível superior e de R$ 10 para nível médio, técnico e auxiliar em saúde bucal.

 

Ainda segundo o TCE-BA, as inscrições devem ser feitas exclusivamente via Internet, por meio dos sites www.concepcaoconcursos.com.br ou www.tce.ba.gov.br. No processo seletivo 30% das vagas serão de afrodescentes, e 10% para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 

Cerca de 34 obras estão paralisadas na Bahia, aponta TCE-BA
Foto: Divulgação / TCE-BA

Cerca de 34 obras, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, estão com seu andamento suspenso ou paralisado na Bahia. O dado é resultado do levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir da solicitação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) (veja aqui).

 

Segundo o levantamento, as obras representam contratos que, somados, atingem a um total de R$ 307,5 milhões. Os principais motivos de paralisação ou suspensão da execução dos serviços foram questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação, descumprimento de especificações técnicas ou prazos e problemas relacionados à contratada.

 

Na Bahia, o levantamento abrangeu obras iniciadas a partir de 2009, paralisadas há mais de 90 dias e cujo montante seja superior a R$ 1,5 milhão. Por meio de ofícios dirigidos aos secretários e dirigentes dos órgãos e entidades do Estado, o TCE-BA solicitou o preenchimento de um formulário com informações específicas sobre as obras paralisadas, com o objetivo inicial de traçar um perfil das situações existentes.

 

Com os dados prestados pelos jurisdicionados, o TCE-BA complementou e detalhou as informações recebidas com aquelas disponíveis em seus relatórios de auditoria e nas suas diversas bases de dados. O trabalho será encaminhado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

 

O próximo passo consiste na interlocução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Atricon com representantes dos órgãos envolvidos, como Ministério Público, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, procuradorias de governos estaduais e das prefeituras municipais competentes, com vistas a buscar possíveis soluções para a retomada dos empreendimentos.

Ex-prefeito de Itaparica nega irregularidades em convênio apontadas pelo TCE-BA
Foto: Reprodução

O ex-prefeito da cidade de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Cláudio da Silva Neves, negou as irregularidades no convênio referente ao projeto "Itaparica Recicla", que foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) (veja aqui).

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o ex-gestor destacou que a multa foi imputada por conta da falta de repasse da quantia pela prefeitura do município. "Inauguramos o projeto, mas deixei esse valor na conta quando saí da Prefeitura em 2008, e o prefeito seguinte a mim não devolveu. Ou seja, a multa foi imputada porque o dinheiro ficou lá e não foi devolvido. Agora esse dinheiro tem que aparecer. Isso foi comprovado e aprovado por unanimidade pelo conselho do TCE", afirmou.

Prefeitura de Itaparica é multada em R$ 261 mil por irregularidades em convênios
Foto: Divulgação / TCE-BA

A Prefeitura Municipal de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), terá de devolver R$ 261.004,34 aos cofres públicos, por conta de irregularidades durante a execução do convênio 131/2005, firmado pelo município com a Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp).

 

Conforme as informações do tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o convênio envolveu o valor total de R$ 998.367,20, e foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Cláudio da Silva Neves, entretanto os conselheiros decidiram pela imputação de débito apenas à Prefeitura Municipal e pela aprovação das contas, com ressalvas, do ex-gestor.

 

O objeto do convênio foi a execução do projeto “Itaparica Recicla”, que visava o desenvolvimento da cadeia produtiva de reciclagem por meio de implantação de uma logística de coleta seletiva do lixo urbano, triagem e comercialização dos materiais recicláveis, bem como a implantação de uma unidade de compostagem, a qual foi abandonada. Com isso, esperava-se beneficiar projetos de fruticultura, floricultura e horta orgânica, que gerariam ocupação e renda para 410 famílias carentes de Itaparica.

TCE-BA faz levantamento para fiscalizar obras paralisadas no estado
Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realiza um levantamento junto aos órgãos e entidades do governo do Estado sobre a situação de obras  que estejam suspensas ou paralisadas na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com participação de verbas da União.

 

A finalidade é identificar e traçar o perfil das situações existentes, além de contribuir para a busca de soluções e para a retomada de projetos que resultem em equipamentos e serviços essenciais à população.

 

De acordo com o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o resultado desse trabalho favorecerá a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, “em especial nos serviços públicos relacionados à educação, saúde, mobilidade urbana e habitação, dentre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população”, destaca.

 

O levantamento de obras paralisadas e inacabadas é uma das diretrizes do “Diálogo Institucional”, adotado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, com o objetivo de aproximar a Suprema Corte dos órgãos da administração pública.

 

Para viabilizar o mapeamento, foi constituído o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, criado pelo STF e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados e Municípios, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

DESTRAVAMENTO DE OBRAS

O ministro Dias Toffoli, que também preside o CNJ, fixou o levantamento como uma das metas da instituição, com o objetivo de contribuir para destravar obras essenciais ao desenvolvimento do País e para impulsionar a economia, além de garantir que não fiquem inacabados projetos essenciais para o bem-estar da comunidade, como escolas, creches e hospitais, entre outros.

 

Para o levantamento, que neste momento abrange obras com valores acima de R$ 1,5 milhão, iniciadas a partir de 2009 e que estejam suspensas ou paralisadas por qualquer motivo, o TCE-BA encaminhou expedientes para os órgãos jurisdicionados (todos integrantes da administração estadual), com a disponibilização de endereço eletrônico na internet, onde as unidades deverão informar a respeito da situação e dos dados específicos de cada uma das obras. Após receber as informações, o TCE-BA avaliará o conteúdo e encaminhará, até o próximo dia 28 de fevereiro, o resultado para a Atricon, que consolidará o resultado levantado por todos os Tribunais de Contas e o encaminhará ao CNJ.

 

Além do impacto sobre a oferta de bens e serviços para a população, a paralisação de obras traz prejuízos financeiros aos cofres públicos. Assim, o resultado desse levantamento, segundo o TCE-BA, servirá de insumo não apenas para sanear os projetos atualmente paralisados, mas também para prevenir novas ocorrências, o que contribuirá para maior eficiência da atuação estatal.

Novo procurador-geral de Contas do TCE-BA toma posse para biênio 2019/2021
Foto: Divulgação / TCE-BA

O novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Antônio Tarciso Souza de Carvalho, foi empossado nesta quinta-feira (21) na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Antônio Tarciso ocupará o posto no biênio 2019/2021. Ele foi o mais votado na lista tríplice enviada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ao governador Rui Costa. A nomeação como novo procurador-geral de contas do TCE-BA saiu na edição do Diário Oficial do Estado da quarta-feira (20).

 

No discurso, Antônio Tarciso disse que pretende seguir os passos dos que o antecederam no cargo. Afirmou também que vai procurar manter “bom relacionamento e harmonia institucional”. O novo procurador-geral ainda frisou a importância de o MPC se aproximar de outros órgãos de controle e de organizações da sociedade civil cujas atividades estejam voltadas para o controle da gestão pública. A posse teve a presença dos integrantes do MPC/TCE, do Ministério Público de Contas dos Municípios e de familiares do novo procurador-geral, que recebeu uma saudação especial do presidente Gildásio Penedo Filho. Antônio Tarciso está no MPC desde 2014. 

Mais de 200 municípios baianos terão aumento na participação do ICMS em 2019
Foto: Reprodução / TCE

Em 2019, 207 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enquanto outros 210 irão sofrer redução em suas cotas de participação na arrecadação, em relação a 2018.

 

Algumas cidades se destacaram com uma variação positiva, entre elas os municípios de Nordestina (Região Nordeste), com 61,27%, e Maracás (Região Centro-Sul), que registrou crescimento de 51,34% enquanto as maiores variações negativas ficaram com Maragogipe (Mesorregião Metropolitana de Salvador), com menos 52,74% em relação a 2018, e Paulo Afonso (Mesorregião Vale Sanfranciscana), com uma queda de 40,80%.

 

Os números foram conhecidos a partir da aprovação, na última quinta-feira (13), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação em 2019. Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo filho, esse é um dos trabalhos mais importantes realizados pelo Tribunal, devido ao alcance dos resultados e impacto na economia dos 417 municípios do estado, “ cuja maioria tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no ICMS suas principais fontes de receita”.

 

No que diz respeito aos municípios que tiveram variação positiva, 75,36% registraram aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 12,08 % terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; e 12,56% registram aumento superior a 10%. Já sobre os municípios que sofreram variação negativa em relação a 2018, um percentual de 67,62% viram sua participação na arrecadação cair em uma taxa menor ou igual a 5%; 17,62% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; e 14,76% terão redução superior a 10%.

 

Confira a posição de todos os municípios (veja aqui).

Encruzilhada: Ex-prefeita terá de devolver R$ 277,3 mil por convênio em construção de praça
Foto: Divulgação / TCE-BA

A ex-prefeita de Encruzilhada, no sudoeste, Ivani Andrade Fernandes Santos, terá de devolver R$ 277,3 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil. Foi o que decidiu nesta terça-feira (11) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A gestora teve a prestação de contas rejeitadas em relação a um convênio firmado entre a prefeitura e a Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia] que previa a reforma e a ampliação de uma praça pública.

 

Segundo o TCE-BA, a equipe de auditores do Tribunal constatou a existência de graves irregularidades, como a não comprovação da aplicação de parte dos recursos conveniados. Na mesma sessão, os conselheiros da Primeira Câmara também rejeitaram prestações de contas de outros dois convênios. Um firmado entre a prefeitura de Brejões, no Vale do Jiquririçá, com a Secretaria de Educação do Estado (SEC). Pela medida, o ex-prefeito Orivaldo Santana Lopes terá que devolver R$ 27,6 mil aos cofres públicos, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, e pagar multa de R$ R 1 mil.

 

Também foi rejeitado um  convênio estabelecido entre a prefeitura de Santa Maria da Vitória, no oeste, com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). O ex-prefeito Prudente José de Morais terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 704,27, valor que deverá ser corrigido com atualização monetária e aplicação de juros de mora. Ainda cabem recursos das decisões.

Inscrições para seminário sobre educação terminam nesta sexta
Evento ocorre no Cimatec, em Piatã/Foto: Haroldo Abrantes/Sistema Fieb

Vão até esta sexta-feira (30) as inscrições do 2° Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta. O evento ocorre no dia 6 de dezembro no Centro de Eventos do Senai Cimatec, no bairro de Piatã, em Salvador, e é promovido conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

 

No evento, serão apresentados os primeiros resultados do Projeto “Educação é da Nossa Conta”, com o lançamento do Sumário Executivo do Projeto; do Índice de Performance em Educação dos Municípios do Estado da Bahia (IPEM) e o Aplicativo “Na Ponta do Lápis”. Conforme a organização, o seminário será composto por duas mesas. A conferência de abertura ocorre pela manhã e terá como tema “O regime de colaboração e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”.

 

Quem ocupará a mesa vai ser o professor doutor Mozart Neves Ramos [que chegou a ser ventilado como possível ministro da educação do novo governo], diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna. Pela tarde, a palestra trará o tema “Os Tribunais de Contas e o Direito Fundamental à Educação” e será ministrada pelo Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 

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