Ex-prefeito de Coração de Maria, Diego Coronel terá que devolver R$ 590 mil
Foto: Reprodução / Coração Notícias

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as contas do ex-prefeito de Coração de Maria, Diego Coronel (PSD), por um convênio firmado com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). De acordo com decisão tomada nesta quarta-feira (28), o filho do deputado estadual e também ex-prefeito do município, Angelo Coronel (PSD), terá que devolver cerca de R$ 590 mil aos cofres públicos por responsabilização financeira. Além disso, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, em voto aprovado por unanimidade, aplicou três multas: R$ 5 mil ao ex-prefeito; de R$ 2 mil ao também ex-prefeito do município, Paim da Farmácia (PT), e R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva. A prefeitura de Coração de Maria terá que devolver, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente do convênio com a Sudesb, no valor em que o mesmo estiver. No julgamento, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto vencido em dois pedidos de preliminares. A primeira para que fossem ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica (Atej) e a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a segunda para que os autos fossem encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) para esclarecimentos quanto ao valor da imputação de débito.

TCE-BA audita contas nacionais de três partidos; meta é não ultrapassar prazos
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) audita as prestações de contas de três partidos políticos: Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Democrático Cristão (PSDC) e Partido Ecológico Nacional (PEN). O trabalho faz parte de um convênio, firmado em 2017, entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A meta é acelerar o exame das contas, evitando que o trabalho ultrapasse os prazos estabelecidos. Segundo a Corte baiana, a auditoria dos partidos citados tem sido realizada pelos auditores Iornílson Soares (Superintendência Técnica- Sutec) e Márcio Menezes, da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), com apoio administrativo do analista de gestão pública Gabriel Moreira, também lotado na Sutec. A conclusão dos trabalhos está prevista para abril. Ainda segundo o TCE-BA, na primeira fase de execução do convênio, será promovida a análise de 92 prestações de contas relativas aos exercícios de 2014 e 2015, correspondendo a um montante de R$ 1.233.243.210,01 de recursos públicos gastos pelos partidos políticos, oriundos do Fundo Partidário. A soma foi repassada aos diretórios nacionais de 35 legendas partidárias. O pacto permitirá ao TSE examinar a totalidade das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral antes que corram o risco de prescrição.

Quinta, 04 de Janeiro de 2018 - 21:20

Gildásio Penedo toma posse do TCE com discurso combativo

Gildásio Penedo toma posse do TCE com discurso combativo
Foto: Divulgação / TCE-BA

O conselheiro Gildásio Penedo Cavalcanti tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quinta-feira (4) com discurso combativo à corrupção e aos desvios de recursos públicos. O novo presidente comandará a Mesa Diretora da Corte de Contas no biênio 2018-2019 ao lado dos conselheiros Marcus Vinicius de Barros Presídio (Vice-presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (Corregedor). A sessão contou com a presença do governador Rui Costa e de autoridades do Estado. Ao se despedir do cargo que ocupou durante dois biênios, o ex-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez um pronunciamento muito breve, afirmando que o momento era do novo presidente, e limitou-se a entregar ao seu sucessor um exemplar do Plano Estratégico para os próximos três anos. No seu pronunciamento, o novo presidente fez uma análise da situação nacional e ressaltou que, apesar da grave crise e das repetidas revelações de escândalos, “não se pode descambar para a tentativa de criminalização da atividade pública”, observando não se poder admitir qualquer tentativa de retrocesso institucional no País. Compareceram ainda ao ato de posse o vice-governador João Leão, os senadores Otto Alencar (PSD) e Lídice da Matta (PSB), o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luis Augusto; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Neto; a Procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia, Ediene Lousado; o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno; o Defensor Público do Estado, Clériston Cavalcante de Macedo; o procurador geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira, além de deputados federais e estaduais, vereadores de Salvador, secretários da administração estadual, amigos e familiares do novo presidente.

Terça, 19 de Dezembro de 2017 - 21:00

Última sessão do ano do TCE/BA elege nova direção

Última sessão do ano do TCE/BA elege nova direção
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Gildásio Penedo Filho foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o próximo biênio que termina em 2019. Por unanimidade de votos, o conselheiro foi eleito na sessão plenária desta terça-feira (19), a última realizada em 2017, e terá como companheiros de diretoria os conselheiros Marcus Presídio (vice-presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (corregedor), eleitos com quatro e cinco votos, respectivamente. Na mesma sessão foi escolhido o conselheiro João Evilásio Bonfim, para o cargo de ouvidor do TCE/BA, e Antonio Honorato de Castro Neto, como diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Ainda foram definidas as composições da 1ª e da 2ª Câmaras do TCE/BA, que terão as seguintes formações para o próximo biênio: Carolina Matos Alves Costa, Marcus Presídio e Antonio Honorato integrando a Primeira Câmara, e Pedro Henrique Lino, Inaldo da Paixão Santos Araújo e João Evilásio Bonfim compondo a Segunda Câmara. Os presidentes das duas Câmaras serão eleitos na primeira sessão do TCE/BA de 2018. O conselheiro Gildásio Penedo, logo em seguida à eleição, agradeceu aos conselheiros pela votação unânime que recebeu. "É com alegria, satisfação e, sobretudo, com muita humildade que recebo esta votação, agradecendo a todos vocês, conselheiros e servidores, por trabalharem pelo fortalecimento desta Casa”, disse o eleito.

TCE-BA aprova cálculos de rateio do ICMS para municípios baianos
Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (14) a resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no rateio da parcela de 25% do que é arrecadado pelo governo estadual com o ICMS em 2018. Na sessão plenária que aprovou a resolução, o presidente do TCE-BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, disse que considerou esta decisão uma das mais importantes que o Tribunal realizou ao longo do ano. Em outros estados, os cálculos para fixar quanto cada município terá direito no rateio da parcela do ICMS são feitos pela administração estadual. Para fixar os percentuais do IPM, auditores verificaram a base de dados utilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

TCE-BA reprova contas de convênios das gestões de St. Bárbara, Paripiranga e Iguaí
Foto: Divulgação / TCE-BA

Contas de quatro convênios, firmados entre  órgãos da administração estadual e as prefeituras de Santa Bárbara, Paripiranga e Iguaí foram desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (6). Os ex-prefeitos de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos e Murilo Veiga Vieira receberam multa de R$ 2 mil por conta de irregularidades na execução do convênio 97/2010, firmado pela gestão municipal com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para a construção de uma unidade de saúde. Em Santa Bárbara foram reprovadas as contas do convênio 101/2003, firmado entre a prefeitura, na época representada pelo ex-gestor Fábio Cordeiro de Lima,a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O convênio 086/2004, parceria da Sesab com a Prefeitura de Paripiranga, que tinha como responsáveis os ex-prefeitos Carlos Alberto Andrade de Oliveira e George Roberto Ribeiro Nascimento também teve suas contas desaprovadas, assim como o convênio 050/2000, firmado pela Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco (Fundesf) com a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).

TCE desaprova contas em convênios, anula contrato e imputa débitos de R$ 69,4 mil
Foto: Divulgação / TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou nesta quarta-feira (29) as contas de dois convênios, anulou um contrato e puniu dois gestores e uma entidade com responsabilização financeira no total de R$ 69,4 mil. Após desaprovar as contas do convênio 100/2010, firmado entre a Prefeitura de Nova Fátima e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), os conselheiros decidiram punir o ex-prefeito Manoel Santos Oliveira com a imputação de um débito no valor de R$ 58,6 mil, com valor correspondente a 50% da imputação do débito (R$ 58,6 mil). O convênio 44/2010, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e o Centro de Recuperação de Vidas Rejeitadas (Cervir), também teve suas contas rejeitadas. O Cervir foi obrigado a ressarcir R$ 10,5 mil e o ex-presidente da entidade, José Ribeiro dos Santos devolverá R$217 e pagar multa de R$2 mil. O TCE-BA anulou ainda um contrato entre a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e a Secretaria de Educação do Estado (SEC), multando o ex-secretário Osvaldo Barreto, no valor de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

Conselheiro do TCE se diz ‘surpreso’ com ato da OAB-BA em caso de fala sexista
Foto: Divulgação

Após ter um desagravo público da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), por proferir uma frase preconceituosa contra a procuradora do Estado, Érika Grimm de Sá (ver aqui), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Lino disse que “ficou surpreso” com a situação. Em nota, Lino afirma que não teve postura ofensiva contra Grimm de Sá. O fato ocorreu em agosto de 2016, durante uma intervenção oral da procuradora em uma sessão do TCE. "Acho que o significado disso tudo é a natural resistência e revanche que se procura estabelecer com relação aos conselheiros e órgãos de controle que são sérios e intolerantes com as irregularidades no gasto público", disse o conselheiro. Lino afirma ainda que as palavras dele “foram retiradas do contexto” e a elas foram dadas “uma interpretação maldosa que não condiz com o que ocorreu de fato”. O conselheiro ainda declarou que “a sociedade está vivendo um momento de patrulhamento ideológico e exacerbação do politicamente correto. Nesse cenário, quaisquer palavras, expressões ou gestos podem ser descontextualizados para atender a outros interesses”. 

Encontro do CidadaniAtiva convida jovens a discutirem políticas públicas brasileiras
Foto: Divulgação / TCE-BA

Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o segundo encontro do projeto CidadaniAtiva será realizado quinta-feira (30) no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), que fica na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, a partir das 9h30. Criado para atender as demandas dos jovens nas políticas públicas brasileiras, o projeto CidadaniAtiva busca fomentar o protagonismo juvenil. Dea cordo com a mentora do CidadaniAtiva, Doris de Miranda Coutinho, que é conselheira do TCE de Tocantins, é um erro imaginar que as políticas públicas voltadas à juventude, refletem apenas nela. "Os jovens acessam praticamente todos os serviços públicos e são diretamente afetados pelas suas ações e omissões", explicou. Nesta edição, o projeto se apresenta novamente em um formato de talk show com participação especial. Desta vez, os presentes poderão conversar com a ex-vendedora de flores e moradora da periferia de São Paulo, formada em Harvard, Tábata Amaral, que esteve entre os jovens que se reuniram com o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Além disso, estará presente também o  o mestre em políticas públicas pela Universidade Harvard, José Frederico de Lyra, coordenador nacional do movimento Acredito.

TCE desaprova contas de Piripá, multa ex-prefeito e determina devolução de R$130 mil
Foto: Divulgação / TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou nesta quarta-feira (25) as contas do convênio 151/2010, firmado entre a Prefeitura de Piripá e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). O convênio foi firmado para realizar obras de reforma e ampliação de um estádio de futebol, mas o objeto não foi cumprido. Por conta disso, foi determinado que o ex-prefeito de Piripá, Anfrísio Barbosa, devolva aos cofres municipais com juros de mora e atualização monetária R$ 130,9 mil e pague multa de R$ 5 mil. A desaprovação das contas e as sanções pecuniárias foram determinadas unanimemente pela Segunda Câmara.

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