Mais de 200 municípios baianos terão aumento na participação do ICMS em 2019
Foto: Reprodução / TCE

Em 2019, 207 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enquanto outros 210 irão sofrer redução em suas cotas de participação na arrecadação, em relação a 2018.

 

Algumas cidades se destacaram com uma variação positiva, entre elas os municípios de Nordestina (Região Nordeste), com 61,27%, e Maracás (Região Centro-Sul), que registrou crescimento de 51,34% enquanto as maiores variações negativas ficaram com Maragogipe (Mesorregião Metropolitana de Salvador), com menos 52,74% em relação a 2018, e Paulo Afonso (Mesorregião Vale Sanfranciscana), com uma queda de 40,80%.

 

Os números foram conhecidos a partir da aprovação, na última quinta-feira (13), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação em 2019. Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo filho, esse é um dos trabalhos mais importantes realizados pelo Tribunal, devido ao alcance dos resultados e impacto na economia dos 417 municípios do estado, “ cuja maioria tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no ICMS suas principais fontes de receita”.

 

No que diz respeito aos municípios que tiveram variação positiva, 75,36% registraram aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 12,08 % terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; e 12,56% registram aumento superior a 10%. Já sobre os municípios que sofreram variação negativa em relação a 2018, um percentual de 67,62% viram sua participação na arrecadação cair em uma taxa menor ou igual a 5%; 17,62% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; e 14,76% terão redução superior a 10%.

 

Confira a posição de todos os municípios (veja aqui).

Encruzilhada: Ex-prefeita terá de devolver R$ 277,3 mil por convênio em construção de praça
Foto: Divulgação / TCE-BA

A ex-prefeita de Encruzilhada, no sudoeste, Ivani Andrade Fernandes Santos, terá de devolver R$ 277,3 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil. Foi o que decidiu nesta terça-feira (11) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A gestora teve a prestação de contas rejeitadas em relação a um convênio firmado entre a prefeitura e a Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia] que previa a reforma e a ampliação de uma praça pública.

 

Segundo o TCE-BA, a equipe de auditores do Tribunal constatou a existência de graves irregularidades, como a não comprovação da aplicação de parte dos recursos conveniados. Na mesma sessão, os conselheiros da Primeira Câmara também rejeitaram prestações de contas de outros dois convênios. Um firmado entre a prefeitura de Brejões, no Vale do Jiquririçá, com a Secretaria de Educação do Estado (SEC). Pela medida, o ex-prefeito Orivaldo Santana Lopes terá que devolver R$ 27,6 mil aos cofres públicos, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, e pagar multa de R$ R 1 mil.

 

Também foi rejeitado um  convênio estabelecido entre a prefeitura de Santa Maria da Vitória, no oeste, com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). O ex-prefeito Prudente José de Morais terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 704,27, valor que deverá ser corrigido com atualização monetária e aplicação de juros de mora. Ainda cabem recursos das decisões.

Inscrições para seminário sobre educação terminam nesta sexta
Evento ocorre no Cimatec, em Piatã/Foto: Haroldo Abrantes/Sistema Fieb

Vão até esta sexta-feira (30) as inscrições do 2° Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta. O evento ocorre no dia 6 de dezembro no Centro de Eventos do Senai Cimatec, no bairro de Piatã, em Salvador, e é promovido conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

 

No evento, serão apresentados os primeiros resultados do Projeto “Educação é da Nossa Conta”, com o lançamento do Sumário Executivo do Projeto; do Índice de Performance em Educação dos Municípios do Estado da Bahia (IPEM) e o Aplicativo “Na Ponta do Lápis”. Conforme a organização, o seminário será composto por duas mesas. A conferência de abertura ocorre pela manhã e terá como tema “O regime de colaboração e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”.

 

Quem ocupará a mesa vai ser o professor doutor Mozart Neves Ramos [que chegou a ser ventilado como possível ministro da educação do novo governo], diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna. Pela tarde, a palestra trará o tema “Os Tribunais de Contas e o Direito Fundamental à Educação” e será ministrada pelo Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 

Gestora do IBG é alvo de maior multa aplicada pelo TCE-BA neste ano
Foto: Divulgação

As contas de um convênio firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Secomp) com o Instituto Brasil Global (IBG) foram rejeitadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) nesta quarta-feira (28). A gestora do IBG Nayara Gonçalves Pereira terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 2.772.729,51, maior imputação de débito deste ano no âmbito da Corte de Contas.

 

Os auditores do TCE-BA constataram que o objeto do convênio, um projeto de construção de estruturas hídricas para a captação, armazenamento e utilização sustentável de água pluvial nos municípios de Abaíra, Rio do Pires, Boninal, Ibitiara e Novo Horizonte, não foi cumprido. Além disso, outras irregularidades foram verificadas, o que provocou a aplicação de multas, propostas pelo relator do processo, conselheiro João Bonfim, de R$ 3 mil à gestora do IBG e de R$ 1, 5 mil à então titular da Secomp, Maria Moraes de Carvalho Mota.

 

 

Na mesma sessão, foram desaprovadas também as contas de um convênio firmado entre Secretaria de Educação (SEC) e a Prefeitura de Morro do Chapéu, que previa a articulação de ações educacionais da pasta e do município, visando a universalização e a oferta de educação básica. Os conselheiros acataram os opinativos dos órgãos instrutórios pela aprovação da prestação referente ao período de gestão do ex-prefeito Aliomar da Rocha Soares e pela desaprovação do período que teve como responsável o ex-prefeito Edigar Dourado Lima, que foi multado em R$ 200.059,71. As decisões ainda cabem recursos.

Candeias: Ex-prefeitas terão de devolver R$ 109 mil por irregularidade em convênio
Foto: Reprodução / Montagem / BN

As ex-prefeitas de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, a “Amiga Ju”, e Maria Angélica Juvenal Maia, a Maria Maia, terão de devolver, ao todo, R$ 109,1 mil aos cofres públicos. A medida foi tomada em sessão desta quarta-feira (21) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Amiga Ju terá de devolver R$ 22,2 mil e Maria Maia, que assumiu a prefeitura depois, R$ 86,9 mil.

 

Segundo a Corte, as ex-gestoras não cumpriram com um convênio que previa a construção de uma quadra poliesportiva. Elas também tiveram pendências em prestações de contas. O convênio foi firmado em 2007, ainda no mandato de Amiga Ju, com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e seguiu pelo período governado por Maria Maia.

 

Na mesma sessão, o TCE multou em R$ 2 mil a ex-prefeita de Coaraci, no sul baiano, Josefina Maria Castro dos Santos. 

TCE desaprova convênios e imputa débitos de R$ 202 mil a ex-gestores de Tucano
Foto: Divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), decidiu imputar débitos no valor total de R$ 202.997,88 a dois ex-gestores do município de Tucano, localizado na região de Euclides da Cunha. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (7).

 

José Carlos Lima Santos deverá pagar a quantia de R$ 168.500,00 após a desaprovação da prestação de contas do convênio 05/2006 firmado entre a Fundação Reconto com a Fundação da Criança e do Adolescente para o atendimento a 230 crianças em situação de risco social.

 

Com o faleciemento de José Carlos, no entanto, os herdeiros do mesmo terão que devolver de forma solidária, e até o limite da herança, o montante estabelecido, que correspondente ao total das notas fiscais que foram consideradas irregulares pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA.

 

 Já o ex-prefeito José Rubens, do município de Tucano, foi condenado a devolver R$ 34. 497,88 aos cofres públicos, valor correspondente à segunda parcela do convênio 028/2006, firmado pela Prefeitura com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), por não ter prestado contas das despesas realizadas.

 

O convênio teve como objeto a cooperação financeira para a construção de duas quadras poliesportivas nos povoados de Pé de Serra e Rua Nova, naquele município. Os conselheiros da Segunda Câmara também aprovaram o envio dos autos do processo ao Ministério Público Estadual (MPE), para a apuração das irregularidades. Ainda cabem recursos das decisões.

Ex-prefeito de Pé de Serra terá que devolver R$ 155 mil aos cofres públicos
Foto: Reprodução / VR14

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio firmado pela Prefeitura de Pé de Serra com a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) para a realização do projeto “Kit Moradia”, e imputou débito de R$ 155.500,00 ao ex-prefeito do município de Pé de Serra, José Carneiro Rios. A quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora.

 

A desaprovação, que ocorreu durante uma sessão ordinária nesta terça-feira (30), proposta pelo relator do processo, conselheiro Marcus Vinicius de Barros Presídio, foi aprovada por unanimidade e teve como causas a inobservância do dever de prestar contas e o não cumprimento do objeto pactuado.

São Domingos: Prefeito terá de devolver R$ 144,7 mil por irregularidades em convênio
Foto: Raimundo Mascarenhas / Calila Notícias

O atual prefeito de São Domingos, na região sisaleira, Izaque Júnior, terá de devolver R$ 144,7 mil aos cofres públicos por irregularidades em prestação de contas em convênios. A determinação foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em sessão desta quarta-feira (24). Conforme a Corte de Contas, Izaque Rio da Costa Júnior teve duas contas de convênios reprovadas quando era também prefeito em 2006.

 

Os contratos se referem à soma de R$ 35.494,85 firmado com a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), e R$ 109.250,37 feito com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

 

Na mesma sessão do TCE-BA, a Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga, no sudoeste, também teve as contas reprovadas em um convênio com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A gestão da Santa Casa deve devolver R$ 219.293,34. O TCE ainda aplicou multas de R$ 2 mil aos ex-gestores Rubens Pereira Moura, Reinaldo Santos Silva e José Elias Midlej Ribeiro.

TCE desaprova contas de 4 convênios; Ex-prefeito de Jitaúna deverá pagar R$134 mil
Foto: Divulgação

O prefeito do município de Jitaúna, Adeilson Santos Barros, terá que devolver R$ 134.290,00 aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do convênio 033/2004, firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para reforma e adequação de uma unidade de saúde.

 

A quantia que deverá ser paga pelo prefeito de Jitaúna é a de maior valor entre os pagamentos imputados na decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).  Os conselheiros desaprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), as prestações de contas de quatro convênios firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual, imputando, ainda, débitos no valor total de R$ 174.176,74 a quatro dos cinco gestores responsáveis pela execução dos objetos conveniados.

 

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 057/2005, firmado pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) com a Prefeitura de Andaraí, com a imputação de débito de R$ 3.424,00 ao ex-prefeito Renato Costa e Silva e à Prefeitura Municipal (de forma solidária). Também devido às graves irregularidades, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 190/2003, firmado pela Prefeitura de Cachoeira também com a Sesab, ficando o ex-prefeito Raimundo Bastos Leite obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 24.495,00.

 

Por fim, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara decidiram pela desaprovação da prestação de contas do convênio 172/2008, firmado pela Prefeitura de Ubaitaba com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). A desaprovação foi referente ao período de gestão do ex-prefeito Alexandre Negri de Almeida, que também foi condenado a devolver R$ 11.971,74 aos cofres públicos, sempre com a devida atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Ex-prefeito de Lençóis é multado e terá  que devolver R$ 41 mil aos cofres públicos
Foto: Divulgação / TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou a prestação de contas do convênio 107/2005, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Lençóis, referente ao período em que foi gestor do mesmo o ex-prefeito Marcos Airton Alves de Araújo. A prestação de contas do período em que foi gestor do convênio o também ex-prefeito Luiz Augusto Senna Britto foi aprovada com ressalvas.

 

A decisão foi tomada durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26). O voto do relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi aprovado por unanimidade. O relator também aplicou multa de R$ 1 mil e imputou responsabilidade financeira, no valor de R$ 41.441,91, a Marcos Airton Alves de Araújo (quantia que deve ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora), além de ter aplicado multa de R$ 1 mil ao ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia (Fesba), Egídio Borges Tavares Filho.

 

Durante a sessão também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 06/2006, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Ibicoara, em razão de irregularidades constatadas pela equipe de auditores. 

Histórico de Conteúdo