Ilhéus: MP-BA recomenda que município não realize gastos elevados com festas
Foto: Reprodução / Cidade de Ilhéus
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à prefeitura de Ilhéus, Litoral Sul, para que o município se abstenha de efetuar gastos elevados na organização dos festejos juninos. O documento expedido pelo promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari nesta segunda-feira (20) leva em consideração a situação de emergência gerada pela crise hídrica e as dificuldades financeiras provocadas pela crise econômica nacional. A recomendação também se estende as comemorações do aniversário da cidade na próxima terça-feira (28), e eventos similares. De acordo com o órgão, um procedimento investigatório preliminar também foi instaurado para apurar eventuais excessos com a contratação de atrações do evento de comemoração da data. Para Ferrarri, a realização desses gastos no atual contexto foge dos limites da discricionariedade administrativa e cede espaço para um controle mais rigoroso de legitimidade dos gastos de recursos públicos. “Proceder assim, em tais circunstâncias, viola os princípios da legalidade, moralidade e economicidade”, afirma.

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