Eunápolis: MP recomenda que prefeitura não pague R$ 400 mil à empresa de ônibus
Foto: Reprodução / Rota 51

Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), a prefeitura de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, não pagará R$ 400 mil a uma empresa de ônibus concessionária do serviço na cidade. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, divulgada nesta quinta-feira (13), não há nenhum acordo que estabeleça a transferência do montante, mas apenas “a simples vontade do Município de fazer a doação”.

 

Segundo o promotor, o pagamento foi aprovado no último dia 6 de dezembro pela Câmara de Vereadores sem base em nenhum acordo judicial à concessionária a título de subvenção econômica. Mendonça encaminhou a recomendação ao prefeito de Eunápolis, José Robério Batista, e ao secretário de Finanças do Município, Luiz Otávio Borges, para que não executem o pagamento.

 

Ainda conforme o promotor, a “subvenção” decorre de uma ação movida pela Eunapolitana, em 4 de agosto de 2018, na qual a empresa pede indenização de aproximadamente R$ 1,37 milhão, sob a alegação de prejuízos resultantes de um suposto congelamento da tarifa em R$ 2,80 durante três anos. A concessionária alegou que o valor atual da passagem deveria ser R$ 4,80. Mendonça também recomendou que a prefeitura não faça nenhum pagamento à empresa em 2019.

 

“O crédito adicional aprovado não obriga o Município a efetuar qualquer pagamento à empresa Eunapolitana, mas tal obrigação só decorreria de eventual condenação na ação de indenização referida, ou de eventual acordo homologado judicialmente, com a devida participação do Ministério Público”, argumentou.

Esplanada: Justiça suspende contrato advocatício irregular firmado pela prefeitura
Foto: Reprodução / Google Maps

Um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a prefeitura de Esplanada, no agreste baiano, e o escritório João Lopes de Oliveira Advogados Associados foi suspenso por determinação da Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

 

Segundo o MPF, o contrato resultou no desvio de R$ 6,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), e por esse motivo o órgão requereu uma liminar dentro de uma ação civil pública buscando a nulidade do contrato.

 

Além disso, a decisão da Justiça também atendeu aos pedidos de bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e de suspensão do pagamento de honorários advocatícios.

 

Ainda de acordo com o MPF, a prefeitura de Esplanada firmou o contrato para dar aparência de legalidade aos serviços que já eram prestados pelo proprietário do escritório há pelo menos dois anos. O gasto público chegou a R$ 6,5 milhões, recebidos em precatórios do extinto Fundef Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, atualmente Fundeb. Entretanto, conforme o art. 2º da Lei 9424/96, os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundo referido devem ser aplicados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino.

MPF denuncia três por fraude envolvendo recursos do Fundeb e do Pnate em Cocos
Foto: Divulgação

O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro do município de Cocos, Milton Viana, e duas servidoras públicas foram denunciadas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA). Viana é acusado de fraude a licitação e Lillhianne Pinto e Viviane Teixeira por falsidade ideológica. De acordo com o MPF os crimes envolveram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

 

A denúncia indica que os réus limitaram a competitividade da licitação e omitiram informações na ata do pregão presencial nº 044/2015, destinado à contratação de transporte escolar e locação de veículos.

 

Conforme a decisão, do dia 16 de novembro, a Justiça atendeu os requerimentos do MPF para que Viana seja proibido de acessar os prédios da prefeitura e afastado dos cargos que ocupa no município. MPF entendeu que o réu pode atrapalhar as investigações por meio de ocultação de provas e intimidações de testemunhas, além de continuar cometendo crimes. Ele é investigado em outros três inquéritos civis por irregularidades em contratações e aplicação indevida da educação e da saúde.

Feira: José Ronaldo e secretária de Saúde são denunciados pelo MP por burlar licitação
Foto: Reprodução / Montagem / Bahia Notícias

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo e a atual secretária de Saúde do município, Denise Mascarenhas, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Os dois são suspeitos de burlar a exigência de licitação em contrato com uma cooperativa de saúde [Coopersade] em abril de 2013. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o valor do contrato foi de quase R$ 6,4 milhões. O processo, que estava em segredo de Justiça, foi liberado para consulta pública recentemente (veja aqui).

 

Conforme o autor da denúncia, promotor Tiago Quadros, o acordo irregular foi feito como continuidade a um contrato emergencial anterior cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013. Segundo o promotor, “contratos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Quadros afirma que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa.

 

Também foi denunciado o advogado Cleudson Santos Almeida, que ocupava o cargo de subprocurador do Município. Na denúncia, Almeida, que além de subprocurador da prefeitura era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei federal de licitações.

 

O promotor declara que nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa. Essa licitação foi depois revogada e a revogação publicada pelo Município em 6 de maio de 2013, dois dias antes de ser veiculado na imprensa oficial o resultado da dispensa ilegal de licitação.

MPF ajuíza ação civil pública que visa anulação de contrato que desviou R$ 6,5 mi do Fundeb
Foto: Reprodução / Informe Baiano

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o município de Esplanada (BA), um advogado e dois escritórios de advocacia, visando à anulação de um contrato de prestação de serviços com desvio de R$ 6,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

 

Em 2013, o município ajuizou ação de cobrança contra a União para recebimento de valores complementares do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje substituído pelo Fundeb). O ganho da causa ocorreu em 2015, ano em que o advogado João Lopes de Oliveira e o escritório Lopes e Unfried Advogados assumiram o processo para promover a sua execução (recebimento dos recursos). Os honorários advocatícios foram então fixados em um percentual dos valores a serem recebidos.

 

Em fevereiro de 2017, na tentativa de dar aparência de regularidade aos serviços prestados, a prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados de forma indevida. Além disso, a contratação realizada quase dois anos antes não foi informada ao Tribunal de Contas dos Municípios, e o gasto público de R$ 6,5 milhões do Fundef nunca foi submetido à fiscalização.

 

A ação, assinada em 31 de outubro, contém pedido liminar para bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e suspensão do contrato e do pagamento de honorários advocatícios. O MPF requer, ainda, a vedação de pagamento de honorários contratuais (exceto os sucumbenciais) a qualquer uma das sociedades de advogados e a reversão dos valores bloqueados para a conta do Fundef.

Quarta, 14 de Novembro de 2018 - 08:00

Simões Filho: Prefeito e ex-gestor vão responder em 1ª instância sobre fraudes

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Simões Filho: Prefeito e ex-gestor vão responder em 1ª instância sobre fraudes
Foto: Reprodução / Bahia Notícias

O prefeito de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Diógenes Tolentino de Oliveira, o Dinha, responderá um processo na comarca local. É que uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da última terça-feira (12), considerou a perda do foro especial devido ao fato ter acontecido entre os anos 2005 e 2008. À época, Dinha atuou como vice-prefeito e secretário de administração da cidade. O prefeito naquele tempo era Edson Almeida de Jesus.

 

Os dois foram denunciados pela promotora Lívia de Carvalho Silveira, do Ministério Público do Estado (MP-BA), por suspeita de fraudes em contratos sem licitação com a empresa DOM Publicações Legais Ltda. Entram no rol de acusados, o ex-procurador geral do Município Euvaldo Costa dos Santos e sócios da empresa, entre eles Paulo Sérgio Gomes. Segundo a promotora Lívia de Carvalho Silveira, autora da denúncia, a lei veda contratação direta para prestação de serviços de publicidade e divulgação.

 

Conforme a denúncia, foram aplicados de forma ilegal um total de R$ 176,6 mil em três contratos. A 2ª Vara Criminal de Simões Filho vai julgar o processo. Os réus foram acusados de desviar, ou aplicar indevidamente, verbas públicas e efetuar despesas não autorizadas por lei ou em desacordo com a norma legal. 

Sexta, 19 de Outubro de 2018 - 11:40

Salinas: TJ autoriza busca e apreensão em contratos de prefeitura com mercado

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Salinas: TJ autoriza busca e apreensão em contratos de prefeitura com mercado
Foto: Reprodução / TV SAJ

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou nesta sexta-feira (19) o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Salina das Margaridas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A Primeira Câmara Criminal acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) que investiga irregularidades em dispensa de licitações aprovadas pelo prefeito Wilson Ribeiro Pedreira (PSD).

 

Segundo o MP-BA, o vereador Rudinei Ribeiro dos Santos acusou Wilson Pedreira de favorecer um supermercado local em procedimentos “viciados”. A empresa seria de propriedade dos sogros da filha do mandatário, Lorena Fernandes Pedreira Santos, que também é secretária municipal de ação social. Ainda segundo a decisão, o prefeito teria negado três vezes pedido do MP sobre "documentos e informações da municipalidade" como parte da investigação.

MPF recomenda que 31 municípios regularizem transporte escolar
Foto: Reprodução / EBC

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi emitiu recomendações aos 31 municípios da sua área de abrangência, no centro-sul baiano, para que regularizem as licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos nesta sexta-feira (5). Cada prefeito tem 20 dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação do MPF.

 

No documento, os procuradores da República Adnilson Gonçalves da Silva e Carlos Vítor de Oliveira Pires apontaram a má aplicação de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relacionada à contratação e execução do serviço. Dentre as irregularidades, pode-se destacar: ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.

 

Os prefeitos têm até 31 de janeiro do próximo ano para adotar uma série de medidas, a fim de regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, anulando os contratos que não possam ser ajustados ao que foi proposto. O MPF recomendou, ainda, que cada prefeitura publique, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, deverão publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.

 

Ainda de acordo com os procuradores, estima-se que, caso as medidas recomendadas sejam adotadas, a economia anual para cada Município será entre 200 mil e 1 milhão de reais; a empresa intermediária que não possui veículos ou motoristas próprios e, consequentemente, não oferece contrapartida ao Município, deixará de receber parcela significativa das verbas – entre 20 e 30%. Além disso, as mudanças poderão proporcionar melhorias na qualidade e segurança do serviço.

 

A partir de agora, o MPF aguardará o envio, pelas prefeituras, das respostas indicando o acatamento ou não das medidas. A partir daí, o procurador analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a regularização dos problemas apontados.

 

MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Abaíra, Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Guanambi, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.

Ribeirão do Largo: MPF denuncia esquema que desviou mais de R$ 690 mil da prefeitura
Foto: Reprodução / Youtube

Uma organização criminosa suspeita de desviar R$690 mil de recursos públicos entre os anos de 2013 e 2013 no município de Ribeirão do Largo foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por dispensa ilegal de licitação para contratação de uma cooperativa fictícia de profissionais de saúde e por crime de responsabilidade consistente no desvio do dinheiro não utilizado para pagamento dos serviços médicos, além de lavagem de dinheiro.

 

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por incluir o atual prefeito do município de Encruzilhada (BA), Wekisley Texeira Silva, que naquela época atuava como presidente da Cooperlife (Cooperativa de Trabalhadores na Saúde). A cooperativa é acusada de usar o mesmo esquema para prejudicar outros municípios baianos: no período de 2011 a 2016, recebeu quantia superior a R$ 121 milhões de 30 prefeituras e os fatos são apurados em outros inquéritos.

 

De acordo com a acusação, o esquema começou quando Valdomiro Guimarães Brito, então prefeito do município de Ribeirão do Largo, aderiu à prática de crimes pela organização criminosa e, num dos primeiros atos de sua gestão, editou o Decreto nº 14, de 02/01/2013, para declarar estado de emergência de forma genérica, em razão do suposto “caos administrativo” deixado pela administração anterior, o que justificaria a aquisição de bens e a contratação de serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação.

 

A falsa situação de emergência permitiu a contratação da Cooperflife para a intermediação de serviços médicos, plantonistas e outros profissionais de saúde somente dois dias após a edição do decreto. O procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto destaca que, até essa data, não havia nenhuma solicitação desses serviços médicos pela Secretaria Municipal de Saúde, o que veio a ocorrer muitos dias após a contratação. "Além disso, no momento da contratação, o valor de contratação pelos serviços médicos foi fixado sem metodologia alguma", diz.

 

Segundo o procurador, os envolvidos não observaram as formalidades pertinentes à dispensa, com o intuito de causar dano ao erário e enriquecimento ilícito. Posteriormente, Valdomiro Guimarães ainda promoveu um pregão presencial de forma simulada para dar continuidade ao esquema criminoso e com o intuito de simular licitação para mais tarde desviar os recursos públicos de saúde.

 

Além do prefeito de Ribeirão do Largo, também são acusados do crime de responsabilidade a secretária municipal de Saúde, Joseni Silva da Santana, os representantes da Cooperlife, Wekisley Teixeira Silva, Marcos Menezes Moreira e Paulo César Lima Brito, além do representante da Transcops, Antônio Cosme Silva.

 

LAVAGEM DE DINHEIRO

Foi possível verificar ainda um gigantesco fluxo de valores entre a Cooperlife e o grupo de cooperativas Transcoops, administrado pelo denunciado Antônio Cosme Silva e presidida por sua filha Ana Karolinne Adolfo da Silva, por meio de inúmeras transações bancárias ocorridas no período de janeiro de 2013 a abril de 2014, não obstante a inexistência de relação contratual entre elas e tampouco havendo similitude quanto às atividades exercidas pelas cooperativas. O único ponto que as une é o parentesco entre seus líderes.

 

A Cooperlife transferiu R$ 1.694.830,00 às cooperativas do grupo Transcops mediante 68 movimentações financeiras. Desse montante, R$ 1.287.330,00 são provenientes da conta-corrente destinatária dos recursos do fundo municipal de saúde de Ribeirão do Largo, valor que engloba os R$ 693.529,57 desviados no esquema. "As inúmeras operações financeiras envolvendo a Cooperlife e a Transcops revelam a consecução de duas etapas do ciclo da lavagem de capitais, quais sejam, a ocultação e a dissimulação (mascaramento) da natureza, da origem, da localização e da propriedade dos valores decorrentes dos desvios de rendas públicas, suficientes para a configuração do delito", diz Lauro Pinto Cardoso Neto.

 

ORNGANIZAÇÃO CRIMINOSA

A denúncia aponta a existência de organização criminosa, que foi constituída pelos representantes da Cooperlife e depois admitiu os funcionários públicos Valdomiro Guimarães e Joseni Silva para a prática dos crimes em Ribeirão do Largo. A organização foi estruturada em núcleo político e núcleo empresarial, tinha divisão de tarefas e, segundo o conjunto probatório, demonstrava estabilidade e permanência para obter vantagem econômica.

 

Criada em agosto de 2010, a Cooperlife, com sede atual no município de Barra do Choça (BA), recrutou alguns cooperados que nunca laboraram em favor da entidade ou acompanharam suas atividades posteriores. Essas pessoas atuavam como “laranjas” para os propósitos de Wekisley, notadamente no início da empreitada criminosa.

 

O caráter fictício da Cooperlife é evidenciado pelo número reduzido de cooperados prestadores de serviço (inferior a trinta), em contraste com a intensa atuação em 22 municípios baianos tão somente em 2013, ano de maior faturamento da entidade, na ordem de mais R$ 43 milhões.

 

Além da condenação pelos crimes referidos, o MPF pede a fixação do valor mínimo de R$ 693.529,57 para reparação dos danos causados pelas infrações penais.

Itatim: MPF denuncia prefeito por desvios em realização de evento esportivo
Foto: Reprodução / Pimenta na Muqueca

O prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira (PSD), o Tingão, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Outras duas pessoas também foram alvo da ação. A acusação se refere a desvios de mais de R$ 1 milhão em contratos para a realização do "Circuito Brasileiro de Lutas Submission - Etapa Nordeste" (ver aqui e aqui).

 

Conforme o MPF, além de superfaturamento de contratos, ocorreu dispensa de licitação para beneficiar empresas escolhidas pelo gestor. O período em que teriam ocorrido as fraudes foi entre dezembro de 2016 e junho de 2017. Os convênios eram feitos entre o município de Itatim e o Ministério dos Esportes. Através deles foi permitido contratar a Confederação Brasileira de Lutas Submission ADCC e a ELS Promoções e Realizações e Eventos.

 

Segundo o procurador Regional da República Bruno Calabrich, as ilegalidades começaram já nos procedimentos de dispensa de licitação, realizados sem a comprovação de exclusividade na prestação dos serviços. O prefeito também teria feito o cronograma de atividades de modo a superestimar as dimensões do evento. O procurador afirma que o fato fez aumentar a quantia que seria recebida e, posteriormente, desviada em benefício das empresas representadas por José Carlos Santos e Elísio Cardoso Macambira, os outros dois denunciados. Depois, o cronograma foi alterado para diminuir a duração, o que gerou gasto menor de recursos.

 

Ainda na denúncia, o procurador aponta que houve “superestimativa dolosa” da quantidade de atletas que participariam do evento. Em vez de 600 atletas, participaram apenas 110. “Isto é, o objeto do convênio não foi cumprido, tendo em vista a realização de 18,33% do evento”. O MPF pede a condenação dos envolvidos pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas e desvio em proveito próprio ou alheio. T

 

O MPF também requer que a Justiça fixe valor mínimo para a reparação dos danos causados à União, ao município e, indiretamente, a toda a coletividade afetada. Indica o pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.779.230,10, conforme apurado pelo Ministério do Esporte, e de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 177.923,01, o equivalente a apenas um décimo do valor desviado.

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