Quarta, 03 de Junho de 2020 - 14:20

Cândido Sales: MP pede que prefeita retire imagens por suspeita de promoção pessoal

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Cândido Sales: MP pede que prefeita retire imagens por suspeita de promoção pessoal
Foto: Reprodução / Prefeitura de Cândido Sales

Uma recomendação da Promotoria de Cândido Sales, no sudoeste, pede à prefeita do município, Elaine Pontes de Oliveira, que retire das redes sociais da prefeitura imagens associadas à campanha eleitoral de 2016, em que foi eleita. O pedido foi publicado nesta quarta-feira (3). De acordo com a promotora substituta Daniela de Almeida, a prefeitura tem usado as cores escolhidas pela então candidata, amarelo e azul, o que configuraria promoção pessoal por uso de publicidade do poder público.

 

O fato viola princípios da administração pública. Almeida considera também o fato que durante a pandemia do novo coronavírus, o alcance das publicações nas redes sociais, no caso Facebook e Instagram, tomou uma dimensão maior. Em caso de descumprimento da solicitação, a gestora poderá ser acionada na Justiça por improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. 

Sexta, 29 de Maio de 2020 - 09:00

Simões Filho: MPF pede retirada de moradores do entorno da Barragem Rio dos Macacos

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Simões Filho: MPF pede retirada de moradores do entorno da Barragem Rio dos Macacos
Foto: Reprodução / TV Bahia

Uma recomendação do Ministério Público Federal pede à prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que retire imediatamente todas as pessoas que moram no entorno da Barragem Rio dos Macacos e das famílias que habitam a Zona de Autossalvamento (ZAS). A recomendação é que a retirada seja feita em 48h após o recebimento do documento pela prefeitura. Cerca de 300 famílias estariam na condição de risco.

 

Conforme pedido da procuradora Vanessa Gomes Previtera, publicado nesta sexta-feira (29), um laudo da Defesa Civil do Estado [Sudec] apontou situação de risco no local, indicando a evacuação da área. A Sudec teria concluído pelo “alto risco” devido a constatação de uma rachadura no corpo da barragem. Com as chuvas recentes , a rachadura teria aumentado 14 metros, o que eleva o risco de deslizamento no local.

 

Previtera informou que o MPF foi procurado por associações representativas no último dia 11 de maio que manifestaram o perigo do rompimento da barragem e apresentaram ofício. As manifestações partiram da Associação de Remanescentes do Quilombo do Rio dos Macacos, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Associação de Advogados e Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA).

Ilhéus: MP-BA requer à Justiça perda do mandato do vereador Lukas Paiva
Foto: Reprodução / Blog Agravo

O Ministério Público estadual (MP-BA) requereu à Justiça que declare a perda do cargo do vereador Lukas Pinheiro Paiva (PSB), de Ilhéus, ou, em segundo plano, a manutenção do seu afastamento, mas com suspensão do pagamento do subsídio. Foi solicitado também que a Justiça determine a nomeação pela Casa Legislativa de um suplemente no caso da perda do mandato.

 

O vereador foi acusado no ano passado pelo MP por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos, como resultado das investigações realizadas pela Operação Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores da cidade.

 

No pedido realizado no último dia 17, a promotora Mayanna Ribeiro Floriano apontou que o vereador faltou a 24 sessões em 2020, o que corresponde a um terço do total de 72 realizado por ano na Câmara Municipal.

 

Segundo a promotora de Justiça, Lukas Paiva recebeu aproximadamente R$ 60,1 mil dos cofres públicos no período, “mesmo sem exercer a função pública e mesmo respondendo a diversos processos judiciais por conduta criminosa e atos de improbidade administrativa cometidos no exercício da vereança”.

 

Mayanna Ribeiro argumentou que o período de ausência das sessões legislativa é suficiente para a Mesa Diretora da Câmara declarar a perda do mandato, conforme a Lei Orgânica do Município. Até agora isso não foi feito, “embora não pareça razoável à coletividade a manutenção do mandato de agente que lesou o erário público e violou a confiança nele depositada pelo exercício do voto”.

 

Lukas Paiva foi afastado do cargo por 180 dias, no dia 29 de novembro de 2019, por determinação judicial que acolheu pedido do MP. Ele foi acusado de prejudicar as investigações a partir de assédio a colaboradores e a estagiários do escritório de advocacia de um dos investigados na Operação Xavier, além de oferecer cargos fantasmas a um dos acusados para tentar fazê-lo desistir de acordo de colaboração com o MP. No requerimento de perda do mandato, a promotora de Justiça destacou que o prazo do afastamento está perto de expirar.

MP recomenda que o Inema monitore as 35 barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre
Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que implante pontos de monitoramento nos trechos a montante e a jusante das 35 barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre.

 

A recomendação do promotor Pablo Almeida visa identificar a influência dos barramentos sobre o regime do rio, para orientar a tomada de decisões quanto às vazões remanescentes e ao regime operacional dos reservatórios.

 

O monitoramento deve ser iniciado no prazo de 30 dias e relatórios trimestrais devem ser encaminhados ao MP-BA e ao Comitê de Bacia, além de ficarem disponíveis no endereço eletrônico do Inema. 

 

O promotor de Justiça recomenda também que sejam avaliadas as condições estruturais e operacionais das barragens e que seja implantado o monitoramento da qualidade das águas brutas, com coletas semestrais.

 

Os dados do monitoramento, recomenda Pablo Almeida, deverão ser disponibilizados a cada seis meses nas reuniões do Conselho de Meio Ambiente de Jacobina ou do Comitê de Bacia ou ainda em audiência pública, sendo que as informações devem constar no endereço eletrônico do Inema.

Quinta, 16 de Abril de 2020 - 11:20

Eunápolis: MP pede que prefeito e vereadores não usem ações para proveito eleitoral

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Eunápolis: MP pede que prefeito e vereadores não usem ações para proveito eleitoral
Foto: Reprodução / Facebook

A promotoria da Justiça Eleitoral em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, recomendou ao prefeito Robério Oliveira e aos vereadores que não usem ações de socorro a moradores, com a pandemia do novo coronavírus, que favoreçam pré-candidatos às eleições deste ano. A medida, publicada nesta quinta-feira (16), foi tomada pelo promotor Rafael Henrique Tarcia Andreazzi. Até esta quarta-feira (15), Eunápolis registrava dois casos de novo coronavírus, segundo boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

 

Segundo o documento, caso haja necessidade de ações para moradores em situação precária, tanto o prefeito como os vereadores devem informar sobre os procedimentos com prévia fixação de critério objetivos: número de beneficiados, renda familiar de referência para a concessão do benefício, entre outras condições.  O promotor ainda pediu que o prefeito suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades vinculadas a candidatos ou pré-candidatos. Também pede que seja vetada a continuidade de programas sociais da prefeitura que venham promover filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020.

 

Ao presidente da Câmara de Vereadores, o promotor recomendou que o legislador não coloque em votação em 2020 projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas. Em caso de não observância da medida, a promotoria deve acionar os envolvidos que podem arcar com multa que podem chegar a R$ 106,4 mil, além de ter a cassação do registro ou do diploma de candidato e, caso eleito, se tornar inelegível. 

Anguera acata recomendação do MP e revoga decreto que proibia entrada na cidade
Foto: Reprodução

A prefeitura de Anguera atendeu a recomendaçao do Ministério Público estadual (MP-BA) e revogou o decreto que proibia a entrada no município pelo fechamento dos acessos à cidade (relembre aqui). A justificativa do município era de que, com a medida, ia impedir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). 

 

Na recomendação, o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues informou que as providências previstas no decreto revogado não condiziam com os dados atuais da evolução do quadro epidemiológico existente no município, nem tampouco com o ordenamento pátrio.

 

Conforme recomendado pelo MP-BA, o município expediu, na última quarta-feira (8), um novo decreto implementando apenas barreiras sanitárias. O decreto, com validade inicial de sete dias, determina que nessas barreiras seja aferida a temperatura das pessoas que pretendam acessar a cidade, bem como que se realize uma entrevista com elas objetivando identificar casos suspeitos de contaminação por coronavírus para acompanhamento da Secretaria Municipal de Saúde. 

 

A fiscalização será realizada nas vias de acesso a Anguera pela administração municipal com o apoio da Polícia Militar.

Prefeitura de Ubaitaba é alvo de ação do Ministério Público estadual
Foto: Reprodução / Maraú Notícias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o município de Ubaitaba, no Litoral Sul, pedindo para que a Justiça determine em decisão liminar a inauguração e efetiva prestação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) na cidade. O pedido foi protocolado na última terça-feira (7).

 

Na ação, o promotor de Justiça Allan Santos Góis aponta que, embora o município possua “ambulância do Samu e profissionais treinados para operá-la”, o serviço não é efetivamente oferecido à população da cidade. 

 

Ele afirma ainda que a ausência da prestação do serviço mostra “descaso com os recursos já destinados ao município para tal finalidade, eis que os repasses de verbas para tal serviço já foram destinados”.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus é denunciado por corrupção
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Ilhéus

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, por corrupção passiva e a prática de peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana.

 

Segundo a acusação, o Josevaldo recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina por contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando exerceu o cargo de presidente do Legislativo municipal. 

 

Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil. Já a Contábil Contabilidade e Informações, de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

 

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

 

A denúncia foi resultado das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 de abril pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano junto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Anguera: MP-BA recomenda revogação de decreto que proíbe entrada na cidade
Foto: Reprodução / Portal do Sertão

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o municípo de Anguera revogue imediatamente o decreto que determinava a proibição da entrada no município, mediante fechamento de entradas da cidade. O objetivo do fechamento dos acessos seria impedir a disseminação do novo coronavírus.

 

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues na última quarta-feira (8), levou em conta que as providências previstas no decreto não condizem com os dados atuais da evolução do quadro epidemiológico existente no Município, nem tampouco com o ordenamento pátrio, “acarretando uma violação à livre circulação de pessoas, bens e serviços”. 

 

No texto, o promotor de Justiça admite a possibilidade de o município alterar o decreto de forma que ele passe a implementar apenas barreiras sanitárias nas vias de circulação interna de Anguera, ainda assim, “apenas se necessário”. 

Quarta, 08 de Abril de 2020 - 10:40

Jussari: Promotor pede que políticos não usem doações como forma de vantagem eleitoral

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Jussari: Promotor pede que políticos não usem doações como forma de vantagem eleitoral
Foto: Reprodução / Facebook

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou ao prefeito de Jussari, no sul do estado, como também a vereadores, secretários e demais agentes públicos que evitem fazer doações que induzam à vantagem eleitoral neste ano. O pedido, publicado nesta quarta-feira (8), foi feito pelo promotor da Justiça Eleitoral de Itabuna, na mesma região, Inocêncio de Carvalho Santana. O promotor considerou as restrições impostas com a pandemia do novo coronavírus e a relação dos políticos com a população.

 

Conforme a solicitação, os agentes não devem distribuir e nem permitir a distribuição – a quem quer que seja, de pessoas físicas ou jurídicas – de bens, valores ou benefícios. O promotor citou alguns exemplos do que estaria vetado: doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de móveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.

 

Pela recomendação, estaria a salvo situações como calamidade, emergência e continuidade de programa social. Em caso de calamidade, o pedido é para que os agentes façam as ações com prévia fixação de critérios objetivos (quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar de referência para a concessão do benefício, condições pessoais ou familiares para a concessão, dentre outros) com observância do princípio da impessoalidade.  

 

O promotor também pediu que o presidente da Câmara se abstenha de colocar em votação em 2020 projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas. Em caso de desobediência, o promotor promete acionar a Justiça. Em caso de punição, os infratores podem pagar multa, que vai de R$ 5,3 mil a R$ 106,4 mil, além de ter a cassação do registro de candidato. 

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