União entre MPT e Tribunais de Contas visa combater falsas cooperativas na Bahia
Foto: Divulgação / MPT

Com o objetivo de combater irregularidades em contratos de fornecimento de mão de obra através de falsas cooperativas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA) se uniram para compartilhar informações e realizar fiscalizações conjuntas.

 

A cooperação técnica foi formalizada nesta semana na sede do TCE, com a assinatura do termo de cooperação entre os órgãos, e já começa a funcionar imediatamente.

 

A assinatura do convênio reuniu o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, o presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, e o presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho. Os Tribunais de Contas e o MPT passam a realizar atividades de fiscalização, intercâmbio de informações, conhecimentos, bases de dados, metodologias e experiências, além da formação de equipes de trabalho para a realização de ações conjuntas de inteligência, investigações e fiscalizações sobre temas de interesse comum no âmbito dos campos de atuação das instituições.

Ilhéus: MPF denuncia responsável de executar líder indígena com 13 tiros em emboscada
Foto: Reprodução / Rede Brasil de Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o responsável de executar com 13 tiros o líder indígena Adenilson Silva Nascimento, conhecido como "Pinduca", e ferir com dois tiros sua esposa, Zenaildes Menezes Ferreira, em 1º de maio de 2015, em Ilhéus, na zona rural próxima ao município de Buerarema, sul da Bahia.

 

A denúncia, oferecida na sexta-feira (12), acusa Edivan Moreira da Silva, conhecido como “Van de Moreira”, por homicídio consumado e homicídio tentado, ambos qualificados pela emboscada, o que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima. Segundo o MPF, além de Edivan, duas outras pessoas participaram do crime, mas não foram identificadas.

 

DIA DO CRIME

Conforme o inquérito policial nº 0115/2015, no dia do crime, Adenilson Pinduca e Zenaildes Ferreira, por volta das 17h, voltavam para sua residência na zona rural da Serra das Trempes I quando caíram na emboscada. Após cerca de 20 minutos de caminhada, Pinduca foi atingindo por um disparo de arma de fogo, caindo de joelhos. Os dois filhos mais velhos do casal fugiram correndo e Zenaildes foi atingida na perna direita e nas costas.

 

Durante o crime, Zenaildes observou que três pessoas encapuzadas participavam da emboscada, tendo reconhecido Edivan Moreira como um deles, em razão de seu porte físico.

Após acordo com o MPT, Hospital de Base de Itabuna promove concurso para médicos
Foto: Divulgação

O Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, de Itabuna, oferece concurso com 72 vagas para médicos e cirurgiões dentistas. O concurso público está sendo realizado para que a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), que administra a unidade, cumpra acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

Os selecionados serão contratados pelo regime celetista em contratos temporários de 22 meses prorrogáveis por igual período. Os salários variam de R$5 mil a R$13,4 mil a depender da carga horária e da especialidade. As inscrições são presenciais na sede da Fasi até o dia 30 de abril.

 

O acordo que permitiu a realização do concurso público para a substituição dos contratos feitos através de pessoa jurídica, o que é ilegal nesse caso, foi feito após o MPT ingressar com uma ação de execução de termo de ajuste de conduta que vinha sendo descumprido pelo município.

 

O acordo foi negociado entre o MPT e a Fasi e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Itabuna. Nele, ficou decidido que a Fasi publicaria o edital para contratação pela CLT em regime temporário de médicos e cirurgiões dentistas. A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela Fasi e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.

Riachão do Jacuípe: Ex-prefeito é multado em R$ 41,5 mil por prejuízos ao FNDE
Foto: Reprodução / Calila Notícias

O  ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro foi condenado por causar à União um prejuízo de R$41.581,47 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - valor atualizado até junho de 2013. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o prejuízo integra o montante de R$250 mil destinados, em 2007, à construção de Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no município.

 

Além de ressarcir o valor do prejuízo e pagar multa de R$ 10 mil reais, ele teve a suspensão de seus direitos políticos por 5 anos.

 

A investigação do MPF se baseou no relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou superfaturamento e contratação ilegal de mão de obra a partir do Convênio nº 746/MDS/2005. Ainda de acordo com o MPF, Carneiro, então prefeito, contratou diretamente pedreiros e serventes de pedreiros, sem procedimento licitatório, além de ter efetuado pagamentos aos profissionais contratados com valores 226% acima do que são geralmente pagos aos profissionais da região.

Quarta, 10 de Abril de 2019 - 15:20

Pé de Serra: MP recomenda que prefeito convoque aprovados em concurso

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Pé de Serra: MP recomenda que prefeito convoque aprovados em concurso
Foto: Reprodução / VR14

O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou ao prefeito de Pé de Serra, na Bacia do Jacuípe, Antônio Joilson, a convocação dos aprovados em concurso público feito no ano passado. Conforme recomendação da promotora Verena Aguiar Silveira, o gestor deve fazer a nomeação do restante dos aprovados em um prazo de até dez dias. Caso isso não ocorra, a promotora pode entrar com ação judicial contra a prefeitura.

 

A 3ª Promotoria de Riachão do Jacuípe, autora da recomendação, ainda pediu a rescisão dos contratados por tempo indeterminado que estão servindo no lugar dos aprovados. Pelo MP-BA, a prefeitura de Pé de Serra deve acabar com os chamados “desvios de função” – quando o funcionário atua em área diversa da de origem – além de não fazer outros concursos.

Ex-prefeita de Conceição do Jacuípe é condenada por desvio de R$ 118 mil do FNDE
Foto: Reprodução / Tribuna da Região

A ex-prefeita de Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão, Tania Marli Ribeiro Yoshida foi condenada por ter desviado mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ex-gestora, que teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, terá que devolver a quantia com correção monetária e juros, além de pagar multa civil correspondente a 5% do valor desviado.

 

De acordo com a ação, ajuizada em 2015, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, conforme os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo dia do depósito, a ex prefeita teria transferido R$ 118.000,00 para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC.

 

Ainda conforme o MPF, fotografias do local (Rua Emílio Brito, no Loteamento Água Branca) onde a unidade de educação seria implantada mostram a inexistência da edificação, e o FNDE informou, em março de 2014, que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo Fundo.

 

A sentença é de setembro 2018, mas o MPF foi notificado da decisão judicial apenas em março deste ano.

Sexta, 29 de Março de 2019 - 13:20

Lapa: Audiência vai debater riscos sobre Rio São Francisco de rejeitos de Brumadinho

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Lapa: Audiência vai debater riscos sobre Rio São Francisco de rejeitos de Brumadinho
Foto: Divulgação

Uma audiência pública em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, vai debater os impactos no Rio São Francisco, e afluentes, do rompimento da Barragem de Brumadinho, em Minas Gerais (lembre aqui). O encontro está marcado para o dia 4 de abril [quinta-feira] no auditório do colégio Modelo, por volta das 9h. A iniciativa partiu do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme o órgão, há o risco de a lama de rejeito de minérios atingir a calha do rio na Bahia.

 

Segundo a promotora Luciana Espinheira da Costa Khoury, foram convidadas diversas entidades, o que inclui a Vale, responsável pela barragem mineira, além da Defesa Civil do Estado, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Defesa Civil, Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa), Comitê de Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), entre outros órgãos. 

Pindaí: Operação do MPF condena três por fraudes à licitação com recursos do Fundeb
Foto: Divulgação / Prefeitura de Pindaí

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Justiça Federal condenou três empresários por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, no Sertão Produtivo, no último dia 13 de março. A ação foi ajuizada como resultado da "Operação Burla", deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e desvio de recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir de informações levantadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foi instaurado inquérito em 2012 para apurar possíveis fraudes a licitações no município de Pindaí por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico e constituídas em nome de laranjas.

 

Nas investigações, verificou-se que as fraudes no município faziam parte de um esquema de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.

 

A ação penal se trata do envolvimento dos três empresários em licitação de 2009 que tinha por objeto a contratação de reforma e recuperação de três escolas – Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim – com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Serra Preta: Ação flagra trabalho escravo em fazenda e resgata dois lavradores
Foto: Divulgação / MPT

Uma força-tarefa resgatou dois trabalhadores rurais que eram mantidos em condições análogas à escravidão, no município de Serra Preta, nesta terça-feira (19). A ação teve como membros o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal.

 

Segundo o MPT, eles prestavam serviços gerais em duas fazendas no mesmo proprietário. Os dois lavradores foram retirados do local e estão sendo assistidos pela Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Bahia).

 

A operação de fiscalização chegou até o local para apurar uma denúncia que vinha sendo investigada há algumas semanas e encontrou quatro trabalhadores. Todos eles estavam sem registro em carteira de trabalho e em completa informalidade. Em média, eles recebiam R$40 por dia de trabalho e tinham que arcar com alimentação, ferramentas e equipamentos de proteção. Os dois resgatados ainda viviam em casas insalubres, sem as condições mínimas de higiene e conforto.

 

Os advogados do proprietário das fazendas se reuniram nesta terça-feira (19) com o procurador o MPT, os dois auditores fiscais do trabalho e o defensor público da União para tratar do pagamento das verbas indenizatórias e para receber os autos de infração. Os cálculos apresentados pelos agentes públicos vão ser analisados por eles, mas até o momento o encontro não havia sido concluído e as negociações devem prosseguir até a manhã de quarta-feira (20). Caso não haja uma solução negociada, o MPT deverá ingressar na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública enquanto a DPU representará os trabalhadores em ações individuais.

 

Ainda de acordo com o MPT, os resgatados terão direito a receber seguro-desemprego por três meses e serão encaminhados a programas de capacitação e inserção profissional. Na cidade de Feira de Santana, para onde foram levados, eles receberam as guias para dar entrada no seguro e as primeiras orientações. O atendimento posterior será prestado pelo governo do estado, através da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), responsável por articular a assistência às vítimas, incluindo eles em programas de assistência social municipais. estaduais e federais. (Atualizada às 10h57 de 20/03/2019)

Campo Formoso: MP-BA solicita criação de Plano Municipal de Saneamento Básico
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça Pablo Almeida, solicitou ao município de Campo Formoso, no norte da Bahia, que elabore um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no prazo de seis meses.

 

Segundo o MP-BA, ainda deve se criar um Comitê de Coordenação responsável pela condução da elaboração do Plano. A instância será constituída por representantes das instituições do Poder Público Municipal relacionados ao saneamento básico, bem como representantes das organizações da sociedade civil.

 

Além disso, o município também deve criar um Comitê Executivo com a atribuição de funcionar como instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano, que deve incluir técnicos dos órgãos municipais de saneamento básico, “sendo desejável a participação ou o acompanhamento de representantes dos conselhos, dos prestadores de serviços e organizações da sociedade civil”.

 

O MP-BA ainda recomendou que o município se inscreva no edital de chamamento público aberto pelo Comitê da Bacia do São Francisco, “para que tente ser contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”.

 

O chamamento público para manifestação de interesse para elaboração dos PMSBs foi aberto no mês de março. Serão contemplados 40 municípios da Bacia do Rio São Francisco, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco).

Histórico de Conteúdo