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Quinta, 17 de Dezembro de 2020 - 09:20

Cachoeira: Prefeito compra R$ 538,9 mil em queijo e panetone; MP pede suspensão

por Francis Juliano

Cachoeira: Prefeito compra R$ 538,9 mil em queijo e panetone; MP pede suspensão
Foto: Leitor BN / WhatsApp

Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito de Cachoeira, no Recôncavo, Tato Pereira, terá de suspender um contrato no valor de R$ 538,9 mil destinado à compra de queijo e panetone. Os alimentos fariam parte de uma cesta básica natalina a ser distribuída pelo Município. A cobrança pelo cancelamento da aquisição foi feita nesta quarta-feira (16) em recomendação expedida pelo promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira.

 

Além do que chamou de “desproporcionalidade” do gasto em queijo e panetone, o promotor listou suspeitas na relação entre a prefeitura e empresa contratada. Segundo o promotor, há caráter “meramente festivo” na aquisição, já que a prefeitura já distribui cestas básicas para alunos da rede pública e um direcionamento à empresa de um homem identificado como Cristovaldo Cesário da Silva – que teria atuado na campanha de Tato Pereira deste ano. Na véspera da eleição, Cristovaldo dirigia uma caminhonete onde o prefeito candidato à reeleição estava na carroceria. 

 

Nos procedimentos vencidos pela companhia suspeita, acrecenta o promotor, não havia fiscal de contrato nem divulgação adequada de editais, além de a mesma ser considerada de pequeno porte, o que levantaria suspeitas quanto à capacidade de vencer seguidas licitações, sempre garantindo menor preço.

 

No documento, o promotor também frisou a necessidade de economia de gastos devido às consequências da pandemia da Covid-19. 

Pindobaçu e Filadélfia: MP-BA pede que não se permita eventos com aglomeração
Prefeito de Pindobaçu / Foto: Reprodução / Facebook de Elmar Nascimento

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu a não realização de eventos que gerem aglomeração nas cidades de Pindobaçu e Filadélfia, no Piemonte Norte do Itapicuru. A recomendação foi enviada nesta quarta-feira (9) aos prefeitos Hélio Palmeira e Louro Maia, respectivamente, e tem como objetivo frear o avanço do novo coronavírus nas cidades. Segundo a promotora de Justiça Renata Aguiar, a recomendação tem como base o decreto estadual que suspendeu até o dia 17 de dezembro shows e festas, públicas ou privadas.

 

O mesmo decretou limitou a 200 o número de convidados em outros eventos realizados em espaço privativo e em equipamentos públicos.  De acordo com a promotora, a recomendação considera as inúmeras denúncias de aglomeração, em eventos religiosos, políticos, esportivos e de lazer, como procissões, vaquejadas, passeatas, carreatas, comícios eleitorais e raves, bem como a festividades de natal e réveillon. 

Candidatos do Vale do Jiquiriçá se comprometem a não criar aglomerações
Maracás / Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

Candidatos das cidades de Itiruçu, Lajedo do Tabocal, Maracás e Planaltino, na região do Vale do Jiquiriçá, se comprometeram a não fazer nenhum ato de campanha de forma presencial. Assim, as coligações afirmaram que seus candidatos não farão passeatas, carreatas ou comícios e que vão dar preferência a ações de marketing digital. As coligações firmaram o acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA) no dia 1° de outubro. O objetivo é garantir o cumprimento das normas de segurança sanitária devido à pandemia do novo coronavírus. 

 

Segundo o MP-BA, o acordo se baseou nas recomendações expedidas pelo promotor de Justiça Eleitoral Samory Pereira Santos, durante reunião presidida por ele na Câmara de Vereadores de Maracás. Santos se embasou na resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e no parecer técnico da Secretaria de Saúde do estado da Bahia (Sesab) que tratam do assunto. Por meio do acordo, as coligações garantiram também que farão apenas ações de marketing digital.

Prefeito de Ilhéus deve remover publicidade institucional irregular das redes sociais
Foto: Reprodução / Prefeitura de Ilhéus

A Justiça determinou que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, remova toda publicidade institucional publicada em seu perfil pessoal do Instagram. A ação foi movida pelo Ministério Público eleitoral, através do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho. 

 

A decisão, proferida na última quinta-feira (24), também se estende ao Município de Ilhéus para remover toda publicidade institucional das redes sociais. A juíza Raquel François determinou a remoção, inclusive, do vídeo ‘Ilhéus em 1 minuto – Ep. 10’.  Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil.

 

Na representação, o MP apontou que o “Município de Ilhéus utiliza, de maneira habitual, perfil institucional no Instagram para, dentre outros, realizar publicidade institucional”, que pode ser veiculada três meses antes do pleito eleitoral, conforme a Lei das Eleições. O promotor pontuou que a Emenda Constitucional nº 107/2020 transferiu o primeiro turno das eleições desse ano para 15 de novembro, fazendo o período de vedação da publicidade começar em 15 de agosto.  Sobre o vídeo, Pedro Nogueira afirmou que o produto foi publicado no último dia 12, dentro do período vedado, com publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas do município.

Quarta, 16 de Setembro de 2020 - 10:20

MP pede que candidatos cumpram leis em pandemia; casos podem gerar prisão

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

MP pede que candidatos cumpram leis em pandemia; casos podem gerar prisão
Foto: Divulgação / Prefeitura de Irecê

O Ministério Público do Estado (MP-BA) expediu nesta quarta-feira (16) recomendações sobre cuidados em meio à pandemia do novo coronavírus para prefeituras e candidatos de oito municípios. Na lista estão Lauro de Feitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Irecê, São Gabriel e Presidente Dutra, no Centro Norte; Cícero Dantas, Fátima, Antas e Novo Triunfo, no Nordeste do estado.

 

As promotorias pedem que os candidatos usem máscaras e evitem aglomerações, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e confraternizações. Nas solicitações, o MP-BA cobra que em caso de descumprimento, o candidato deve ser levado às delegacias locais e responder pelo crime de infração de medida sanitária, que prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. Os promotores também requisitaram que as prefeituras façam cumprir os decretos e que orientem os candidatos em relação às medidas de contenção da pandemia. 

 

Os pedidos já têm validade ainda na pré-campanha que está em curso. De acordo com os promotores, os pedidos têm como referências lei federal [13.979/20] e decretos do governo do Estado e dos municípios.

Terça, 18 de Agosto de 2020 - 09:20

São Francisco do Conde: MP pede demissão de diretor por prática de nepotismo

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

São Francisco do Conde: MP pede demissão de diretor por prática de nepotismo
Foto: Divulgação / Prefeitura de São Francisco do Conde

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pede ao prefeito de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Evandro Almeida que exonere o diretor do Departamento Municipal de Projetos Estratégicos, Josias da Silva Barbosa Junior. Publicada nesta terça-feira (18), a medida assinada pela promotora Bruna Gelis Fittipaldi fixa o prazo de 15 dias para que o prefeito envie cópia do decreto de exoneração sob pena de ser acionado na Justiça.

 

De acordo com a promotora, Josias da Silva Barbosa Junior é irmão do secretário municipal de Projetos Estratégicos, Ruy dos Santos Barbosa, o que configura prática de nepotismo, o favorecimento a parentes em contratações para órgãos públicos. Segundo a recomendação, não há razão na contratação do irmão do secretário para atuar em cargo de comissão na mesma pasta municipal, sob vínculo com subordinação hierárquica. Para a promotora, como São Francisco do Conde está na RMS há “evidente disponibilidade de pessoas não parentes altamente habilitadas tecnicamente ao exercício das funções designadas a Josias da Silva Barbosa Júnior”.

 

Antes de ser diretor de Projetos Estratégicos, Josias Junior também exerceu cargos de Gerente de Acompanhamento de Contratos e Convênios na mesma secretaria municipal chefiada pelo irmão, o que configura outro caso de favorecimento. 

Saúde: Cantor é punido pela Justiça por pedir voto pelo WhatsApp
Foto: Reprodução / Jornal da Chapada

Um cantor do município de Saúde, no Piemonte da Diamantina, foi condenado por propaganda eleitoral antecipada. Kléber Vladimir Queiroz Celestino foi multado em R$ 5 mil por propaganda em favor de pré-candidatos da cidade. Através de vídeos compartilhados no WhatsApp, o cantor pedia votos para pré-candidatos do município. A decisão foi tomada pelo juiz Rodolfo Nascimento Barros.

 

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da denúncia, o vocalista é cantor com certa notoriedade na região de Jacobina, e “o que denota o aumento da potencialidade e alcance da propaganda em favor dos pré-candidatos, que foi efetivada com a divulgação no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp de um vídeo contendo pedido explícito de votos aos eleitores”, afirmou o promotor.

 

Com a pandemia, o começo da propaganda eleitoral, que seria permitida após o dia 15 de agosto, foi adiado para 26 de setembro conforme a Emenda Constitucional 107. “No entanto, observa-se que há pedido de votos por parte do representado, que a todo momento se dirige ao seu “público” utilizando-se do termo “12”, em alusão ao número do PDT (Partido Democrático Trabalhista), cujo pré-candidato a prefeito municipal de sua preferência está filiado”, disso o promotor.

 

PROIBIDO

Segundo a legislação eleitoral, não é permitido que o pré-candidato, ou terceiro, promova fora da propaganda intrapardiária a aquisição e distribuição massiva de material gráfico impresso (folhetos informativos), banners, bandeiras, santinhos, adesivos, montar mesas, organizar cabos eleitorais com camisetas e material publicitário, produção de vídeos profissionais e jingles, antes do dia 26 de setembro desse ano.  

Quinta, 06 de Agosto de 2020 - 13:20

Itabuna: Recomendação alerta para abusos de poder em eleições

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Itabuna: Recomendação alerta para abusos de poder em eleições
Foto: Reprodução / Pimenta Blog

A Promotoria Eleitoral de Itabuna, no Sul baiano, emitiu uma recomendação nesta quinta-feira (6) a gestores públicos com vistas às eleições deste ano. O pedido é endereçado a prefeitos, vereadores, secretários municipais, e servidores públicos, e visa evitar o abuso de poder econômico e político que podem desequilibrar as disputas.

 

Assinada pelos promotores Renata Lazzarini e Inocêncio Santana, a recomendação pede entre outras questões, que se evite distribuição ou doação de alimentos, materiais de construção, quitação de contas, compra de passagens, doações ou concessão de imóveis, entre outros.

 

Os promotores também solicitam que em necessidade de socorrer a população, que as ações sejam feitas com critérios objetivos, como  quantidade de pessoas beneficiadas, renda familiar de referência  para a concessão do benefício, condições pessoais ou familiares para a concessão.

 

CÂMARA DE ITABUNA

Na mesma recomendação, a Promotoria pede ao presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Dantas Xavier, que não dê prosseguimento nem coloque em votação no Plenário neste ano projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas.

Candiba: Ex-prefeito e atuais secretários são acusados de fraude em construção de quadras
Foto: Reprodução / Sudoeste Bahia

O ex-prefeito de Candiba, no sudoeste, Reginaldo Martins Prado, e os atuais secretários municipais de Administração e Finanças, Cláudio Fernandes Primo, e de Educação e Cultura, Renata Neri dos Anjos Oliveira, foram denunciados nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o órgão, a suspeita é de fraude na construção de quatro quadras poliesportivas, em 2016. Outras seis pessoas também estariam envolvidas nas irregularidades.

 

Conforme a promotora Tatyane Miranda Caires, autora da denúncia, o contrato previa a construção das quadras nas comunidades de Arrogante, Lagoa da Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas. Caires apontou que a fraude teve “o objetivo de desviar dinheiro público em favor da empresa Construtora JSM Ltda., sediada em Barreiras, e seus sócios”. A prática criminosa teria envolvido também a empresa Paralela Projetos e Construções Eireli (EPP). A promotora ainda frisou que os denunciados, em conluio, teria forjado planilhas com preços previamente combinados.

 

Eles também teriam feito um laudo técnico falso de fiscalização para atestar a conclusão das quadras. No entanto, em 2018, inspeções do MP verificaram que as obras não tinham sido concluídas. A promotora pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados, no total aproximado de R$ 682,25 mil. O valor seria referente ao prejuízo causado.

Terça, 07 de Julho de 2020 - 11:20

MPF arquiva inquérito de operação que investigava esquema entre prefeituras e TCM

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

MPF arquiva inquérito de operação que investigava esquema entre prefeituras e TCM
Foto: Reprodução / Blog João Neto

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) resolveu arquivar do inquérito policial que investigava a operação “Paraíso Perdido”. A ação apurava uma associação criminosa que envolvia tráfico de influência no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para viabilizar a aprovação de contas de diversas prefeituras baianas. Segundo o MPF, ao fim das investigações diversas pessoas foram investigadas e inquéritos foram desmembrados. A decisão pelo arquivamento é desta terça-feira (7).

 

O caso veio à tona após fatos narrados pela ex-esposa de Luis Cláudio da Silva Arcanjo, alvo principal da operação e proprietário das empresas Organiza, SCA Organiza, BAHIATEC e da cooperativa Transcoob. Conforme acusação, Arcanjo orientava sobre fraudes e fazia montagem fraudulenta de processos licitatórios, de pagamento e de prestação de contas. Ele estaria ligado a vários prefeitos e servidores do TCM/BA responsáveis por apurar as contas apresentadas pelos municípios que assessorava. O acusado ainda fornecia às prefeituras notas fiscais de prestação de serviços nunca realizados, instruindo os gestores a sacar verbas públicas e usá-las para outros fins.

 

Um dos casos ocorreu na prefeitura de Maiquinique, no Médio Sudoeste baiano. Entre os anos de 2009 e 2012, a gestão contratou as três empresas de Arcanjo e todos os relatórios anuais do TCM-BA apontaram irregularidades na contratação e nos pagamentos feitos às mesmas. Em 2009, por exemplo, foi indicada a ausência de licitação para contratação da empresa Organiza.

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