Segunda, 16 de Abril de 2018 - 09:40

Remanso: MP abre inquérito e intima investigados na Operação 'Carro Fantasma'

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Remanso: MP abre inquérito e intima investigados na Operação 'Carro Fantasma'
Foto: Reprodução / Blog do Geraldo José

Envolvidos na Operação “Carro Fantasma”, ex-prefeito e seis vereadores de Remanso, entre eles o presidente atual da Câmara de Vereadores, são alvo de novo inquérito do Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre formação de quadrilha. São investigados também o chefe de contabilidade da atual gestão, um ex-secretário de administração, um ex-vereador e um ex-pregoeiro. No final de novembro do ano passado, os acusados chegaram a ser presos. Todos são suspeitos de participar de um esquema que fraudou em torno de R$ 13 milhões entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Celso Silva e Souza. Os contratos eram feitos através da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que supostamente sublocava veículos em nome de laranjas e que serviam a vereadores e outros políticos. Conforme o MP, o dinheiro da prefeitura foi usado para gastos particulares, dívidas de campanha e compra de apoio político. Além de Celso Silva e Souza, são investigados os vereadores: Cândido Francelino de Almeida [atual presidente da Câmara], José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Mailton de Franca Brito, Sávio Ferreira de Castro e Cristiano José de Moura Marques. Estão implicados também o ex-secretário de administração Arismar Silva e Souza, o ex-vereador Jorge Brito Alves, o atual chefe da contabilidade da prefeitura Felipe Santos Costa e por fim, o ex-pregoeiro Ulisses de Araújo Costa Assis. Todos eles têm prazo de dez dias para se manifestarem.

Terça, 20 de Março de 2018 - 08:40

Ilhéus: MP vai apurar caso de maternidade que deixou mulheres no chão após parto

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Ilhéus: MP vai apurar caso de maternidade que deixou mulheres no chão após parto
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Um inquérito vai apurar a responsabilidade de uma maternidade de Ilhéus, no litoral sul, sobre más condições a mulheres que acabavam de passar por partos na unidade. O fato repercutiu nas redes sociais em vídeos que mostram parturientes deitadas no chão da maternidade Santa Helena. O inquérito, sob responsabilidade do promotor Pedro Nogueira Coelho passa a valer a partir desta terça-feira (20) conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo a apuração, o fato foi veiculado pela TV Santa Cruz. À emissora, a diretora da maternidade informou que os casos teriam ocorrido da quinta-feira (15) para sexta-feira (16) e as mulheres estariam em tatames, e não em colchões, porque os 42 leitos da unidade já estavam ocupados. O prazo de inquéritos costuma ser de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo.

Sexta, 09 de Março de 2018 - 11:20

Jaguarari: MP pede afastamento de prefeito por fraude em São João

por Francis Juliano

Jaguarari: MP pede afastamento de prefeito por fraude em São João
Foto: Divulgação

A Promotoria do Ministério Público de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, pediu afastamento do prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha (PSDB), por 180 dias. A ação do promotor Igor Clóvis Silva Miranda aponta fraudes em licitações referentes aos festejos juninos de 2017. À época, o município estava com decreto de emergência em vigor, o que recomendaria gastos reduzidos. A festa, que durou cinco dias, despendeu mais de R$ 2,5 milhões em despesas com atrações artísticas e estrutura do evento. Entre os contratados, figuravam o cantor Leonardo. O prefeito é acusado pelos crimes de improbidade administrativa, dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. O promotor ainda pediu o afastamento dos funcionários comissionados Joana Salete Bernardino Araújo Conceição, José Tarcísio Marques de Melo Júnior, Eliane Costa da Silva (tesoureira), Eliene Fonseca Neiva (caso continue a ocupar cargo público ou mantenha qualquer espécie de vínculo com o Município de Jaguarari) e Juraleson Leite Santos (ex-secretário de educação). Uma empresa, identificada como T N Vieira Entretenimento - ME também foi acionada na Justiça.

MPF aciona ex-prefeitos de Irecê por desviar R$ 3 milhões destinados ao acesso à água
Foto: Reprodução / Irecê Repórter

Os ex-prefeitos de Irecê, José Carlos Dourado das Virgens (PT), da gestão de 2010 a 2012, e Luiz Pimentel Sobral (PTN), da gestão de 2013 a 2016, foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de mais de R$ 3 milhões de verbas públicas destinadas à distribuição de água no município. Os gestores vão responder por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida de recursos. De acordo com as ações os réus cumpriram apenas 20% de um convênio no valor de aproximadamente R$ 15 milhões, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O MPF aponta que a reprovação da prestação de contas do convênio e falta de comprovação do correto emprego de parcela dos recursos investidos. O recurso seria destinado à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiras para uso familiar e apriscos para criação animal. No entanto, durante visita realizada por fiscais do MDS, foi constatado que diversas famílias tinham os buracos de cisternas escavados há mais de um ano sem receber o recurso firmado no projeto. Além disso, também foi verificada a perda de cimento por não ter sido utilizado no prazo de validade e a falta de pagamento aos pedreiros e fornecedores, o que ocasionou a paralisação das obras. Ainda de acordo com a fiscalização, a equipe responsável pelo projeto não possuía capacidade técnica e operacional satisfatória para executar o programa. Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais. José Carlos Dourado das Virgens e  também deverão ressarcir o erário no valor total de R$ 3.462.626,80, que deverá ser atualizado com juros e correções monetárias.

Remanso: Denunciado na 'Operação Carro Fantasma', ex-vereador é preso
Foto: Reprodução / Blog do Carlos Britto

Um ex-vereador de Remanso, no Sertão do São Francisco, foi preso acusado de integrar uma organização criminosa que fraudava contratos na locação de veículos. A prisão de Jorge Brito ocorreu na última terça-feira (28). O ex-vereador foi denunciado na Operação Carro Fantasma, deflagrada em 21 de novembro passado junto com o ex-prefeito Celso Silva e Souza, ex-secretários e mais seis vereadores da ativa. Conforme o promotor de Justiça Rafael Rocha, foi constatado que o ex-vereador “estava descumprindo medidas cautelares impostas a ele pela Justiça. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Combate às Organizações Criminosas de Salvador após pedido de prisão preventiva ser apresentado pela promotoria de Justiça local e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O mandado de prisão foi cumprido por policiais civis e militares de Remanso.

Sexta, 16 de Fevereiro de 2018 - 10:40

Camaçari: Secretária é denunciada por cobrar propina para liberar empreendimentos

por Francis Juliano

Camaçari: Secretária é denunciada por cobrar propina para liberar empreendimentos
Foto: Reprodução / Camaçari Alerta

A secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Juliana Franca Paes, é acusada de chefiar um esquema que exigia propina de empresas para aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. A acusação é do Ministério Público do Estado (MP). Segundo o promotor Everardo Yunes, que pediu a prisão preventiva de Paes, a secretária e o marido dela, Aridã de Souza Carneiro, e outras seis pessoas [incluindo quatro servidores] participavam do esquema. Eles vão responder uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Entre os atos irregulares cometidos pela secretária e o marido, acrescenta o MP, consta o uso em proveito deles de uma caminhonete da prefeitura local recebida como “doação em contrapartida de um licenciamento de um empreendimento”. O promotor também diz que “um relatório técnico da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública comprovou que o veículo ficava à disposição do marido da secretária municipal, que o utilizava em atividades pessoais. Por conta disso, o MP denunciou Juliana e Aridã pelo crime de peculato, praticado de junho de 2017 a fevereiro deste ano. O promotor também pediu que a Justiça afaste, liminarmente, todos os servidores públicos acionados de suas funções e que todos sejam condenados às sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa].

Segunda, 05 de Fevereiro de 2018 - 09:40

Igaporã: MP quer que prefeitura e Câmara afastem servidores contratados por parentesco

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Igaporã: MP quer que prefeitura e Câmara afastem servidores contratados por parentesco
Foto: Reprodução / Montagem

O prefeito de Igaporã, na região do Velho Chico, oeste baiano, José Suly, e o presidente da Câmara local, Gerson Pereira Reis, terão de demitir funcionários comissionados. O prazo para as exonerações é de dez dias, contados a partir desta segunda-feira (5), conforme recomendação, do promotor Jailson Trindade Neves, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o promotor, as exonerações valem para todos os servidores comissionados que tenham relação de parentesco – em linha reta [filho, neto, por exemplo] ou colateral [tios, primos] – até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, procuradores, chefe de gabinete, ou qualquer outro cargo comissionado. O mesmo promotor também recomendou que tanto o prefeito como o presidente da Câmara façam um recadastramento de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e de contratados temporariamente. No recadastramento, os servidores devem firmar declaração atestando que não têm parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procuradores, chefe de gabinete, qualquer outro cargo. Em caso de desobediência, José Suly e Gerson Pereira Reis podem responder por improbidade administrativa, que é o ato ilegal cometido por agente público. 

Águia de Haia: MPF pede condenação de secretária de Camacã e mais 6 por corrupção
Foto: Reprodução / Cidade Verde

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira (12), a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso. Os crimes investigados em Camacã, ,cidade do litoral sul, fazem parte da Operação Águia de Haia, que investiga fraudes em licitações. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes. Nas investigações, o MPF e a PF reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o pregão instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita, Maria ngela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão (como o projeto básico, edital, cotações, etc) foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema. Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00. O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador, André Leal. No entanto, apesar de fraudar a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da operação Águia de Haia. O MPF requer a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa.

Jaguarari: MP pede afastamento de secretário e mais sete servidores por nepotismo
Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu o afastamento do secretário municipal de Obras de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, na região de Senhor do Bonfim, João Marques Melo, por suspeita de nepotismo. Na mesma ação por improbidade administrativa, o promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima requereu a anulação das nomeações de sete parentes do vereador Alberto Franco de Souza Melo. O prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha, também foi acionado na mesma ação. Segundo o promotor, as contratações são irregulares por se enquadrarem em nepotismo, contratação favorecida de parentes. Na ação, o promotor informa que o secretário de Obras é parente do vereador Alberto Franco de Souza Melo. “Em que pese os requeridos não possuam vínculo de parentesco com a autoridade nomeante, todos são parentes entre si, e possuem parentesco com o vereador Franco Melo”, afirma. Os outros servidores implicados são: José Tarcísio Marques Melo Júnior, João de Souza Melo Neto, Naiara Gonçalves de Melo, Valtemar Soares de Melo, Valdira Soares de Melo, Valdirene Cavalcante Melo e Cacilda de Castro Melo (esposa de um sobrinho). A ação também aponta que a Prefeitura não atendeu à recomendação expedida pelo MP há quatro meses para que fossem identificados e coibidos os casos de nepotismo. Segundo o promotor, o prefeito Everton Rocha teria decretado as nomeações como “benefício próprio e também pessoal ao secretário municipal e ao vereador”.

Capela do Alto Alegre: MPF denuncia prefeito por dano de R$ 107 mil em gestão passada
Foto: Reprodução / Baiano Produções

O prefeito de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, Claudinei Xavier Nonato, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF-BA). A acusação é que o gestor não prestou contas de mais de R$ 107 mil, oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) repassados no exercício de 2012, quando também era prefeito. Segundo o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou ofícios sobre a falta de dados da prestação de contas PNATE 2012 ao sucessor do prefeito na época, Joseney da Silva Santos [vencedor das eleições em 2012], e ao então ex-gestor Claudinei Xavier Novato, que se despedia daquele mandato. No entanto, em agosto de 2016, processo de tomada de contas especial imputou o débito de R$ 79.576,08 ao então prefeito Claudinei, entendendo não haver corresponsabilidade do sucessor dele. Ainda segundo o MPF, Claudinei tentou ludibriar a gestão de Joseney, apresentando documentação incompleta para tornar impossível a prestação de contas pelo gestor. O dano ao erário pela não prestação de contas foi de R$ 79.576,08, cujo valor atualizado até 16/08/2016 é de R$ 107.532,46. Segundo as investigações, ele foi oficiado diversas vezes para cumprir com seu dever legal e mesmo assim não o fez. Na denúncia, o MPF cobra que o prefeito responda pelo crime de deixar de prestar contas no devido tempo (artigo 1, VII, do Decreto Lei 201/67). Apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a denúncia aguarda recebimento pelo TRF1.

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