Gabriel Carvalho

16/10/2018 - 15:53

Trading: Risco de afogamento assusta banhistas no Litoral Norte

Falta de equipamentos de primeiros socorros e de veículos também são problemas apontados por turistas e moradores locais que frequentam as paradisíacas praias do Litoral Norte.

Eduardo Camargo, presidente do Instituto Baleia Jubarte

Há mais de 10 anos lutando para ter a sua área ampliada, o Parque Nacional de Abrolhos é o primeiro parque marinho do Brasil. Ele foi criado em 1983 para proteger a região com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. Atualmente, o local recebe milhares de turistas, sendo relevante para a economia local, e também é de grande importância para pescadores, além de sensibilizar a população para a preservação do meio ambiente. No entanto, com os seus 882 km², a área cobre apenas 1,8% do total do Banco Marinho de Abrolhos, no qual diversas espécies vivem no fundo do mar, sendo muitas delas únicas no mundo.Em entrevista ao Bahia Notícias, Eduardo Camargo, presidente do Instituto Baleia Jubarte, associação que faz parte do conselho consultivo do Parque, afirmou que a reserva sofre ameaças como tráfico de grandes embarcações, pesca industrial, mineração e exploração de petróleo, motivos que explicam a necessidade da ampliação do local. Segundo ele, o processo já está em andamento, mas falta o avanço na parte burocrática para que a ampliação seja concretizada, bem como a falta de interesse governamental e vontade política para a ampliação.

Wenceslau Guimarães: Ex-prefeito terá de devolver R$ 4,9 milhões por irregularidades

O ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul, Nestor Vicente dos Santos, terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 4,9 milhões. A punição é devido à rejeição de contas do ex-gestor, referente ao ano de 2016, e foi estabelecida em sessão desta quinta-feira (18) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Nestor Vicente também terá de pagar multa total de R$ 63 mil, uma de R$ 40 mil por irregularidades apontadas em análise técnica das contas, e outra de R$ 23 mil pela não redução de despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o TCM, o ressarcimento de mais de R$4 milhões, com recursos pessoais, diz respeito a processos de pagamento não encaminhados para análise do TCM (R$4.785.741,04), realização de pagamentos a maior (R$58.364,00) e em duplicidade (R$57.479,91). Nestor Vicente ainda terá que restituir à conta específica do Fundeb [Fundo federal da educação] um total de R$767.273,31, com recursos próprios, em virtude da saída de numerário sem os documentos de despesa correspondentes. A Corte de Contas também afirma que o ex-prefeito também descumpriu obrigações constitucionais, por investir apenas 19,31% na educação municipal, quando o mínimo exigido é 25%, e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério somente 51,72% dos recursos do Fundeb, quando o mínimo necessário é 60%. O conselheiro ainda determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apresentada denúncia à Justiça por crime contra a administração pública.

Bahia recebe R$ 28 mi mas não constrói ou amplia presídios, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União emitiu relatório que aponta que a Bahia recebeu mais de R$ 28 milhões do governo federal no segundo trimestre do ano passado,  mas não iniciou a construção ou ampliação de nenhum presídio. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o valor foi aplicado em custeio de pessoal e “investimento”.

TCE desaprova contas de 4 convênios; Ex-prefeito de Jitaúna deverá pagar R$134 mil

O prefeito do município de Jitaúna, Adeilson Santos Barros, terá que devolver R$ 134.290,00 aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do convênio 033/2004, firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para reforma e adequação de uma unidade de saúde.

Salinas: TJ autoriza busca e apreensão em contratos de prefeitura com mercado

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou nesta sexta-feira (19) o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Salina das Margaridas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A Primeira Câmara Criminal acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) que investiga irregularidades em dispensa de licitações aprovadas pelo prefeito Wilson Ribeiro Pedreira (PSD). Segundo o MP-BA, o vereador Rudinei Ribeiro dos Santos acusou Wilson Pedreira de favorecer um supermercado local em procedimentos “viciados”.