Após 14 (catorze) meses de publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLCCA, muitos debates têm sido travados no âmbito da doutrina especializada, e nos Tribunais de Contas quanto à aspectos sensíveis e até mesmo polêmicos da norma, esta que se encontra em pleno processo de regulamentação/normatização/implementação.

Quatro territórios e um mesmo objetivo: ressignificar e transpor suas limitações históricas. Uma mesma região e um único propósito: construir uma Universidade Federal transformadora, popular, capaz de espelhar a força e a vida de cada um dos territórios que compõe a Mesorregião do Nordeste da Bahia.

A cidade mais bela e acolhedora dentre as 417 da Bahia. Lugar onde nasci e me criei, dei um pulo na capital para me tornar advogado, casei, iniciei a carreira profissional e voltei para representar meu povo e constituir minha família no melhor pedaço de chão do mundo. Um município planejado, de ruas largas, arborizadas, a maior parte do seu território é plano, com poucas vielas, tem sede de reitoria de Universidade Federal, sede da única unidade da Embrapa no Estado, possui o Centro Técnico de Ensino Profissional Alberto Torres, sedia uma Diocese compondo 10 cidades, conhecida nos quatros cantos como a terra das espadas de fogo (atualmente proibidas pela justiça), lugar onde reside um povo forte e batalhador, qual carrego no peito um carinho muito grande e imensa gratidão. Estamos falando de Cruz das Almas que completa 124 anos no dia 29 de julho de 2021.

Há em Planalto pouquíssimas fontes documentais sobre a sua história que, em comparação com a de outros municípios baianos, é bem recente. Mesmo assim, pouco se tem preservado. As iniciativas oficiais são bem tímidas, o que se requer um melhor direcionamento para a preservação de sua história. Poucos são os registros catalogados ou que se tenha conhecimento de uma maior socialização destes. Em 2012, Edilson Duarte, prefeito naquele ano, construiu um monumento em homenagem aos tropeiros que deram início à história local. Além deste monumento, outras ações entraram em vigor por ocasião dos 50 anos do município, dentre as quais destacamos o Hino de Planalto composto por José Ramos da Silva Júnior e musicado por Carlusmar Moreno Aguiar, interpretado por Leandro Marinho. O município festejou jubilosamente a sua data referência de seus 50 anos. De lá pra cá, quase nenhuma iniciativa maior se viu na preservação histórica do município.

Como bom baiano, e em pleno dia do Senhor do Bonfim, dia 13 de janeiro de 2021, data que renovamos a esperança de dias melhores, sobretudo, neste difíceis meses de pandemia, somos literalmente chamados há mais um enterro, agora da nossa Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que já tinha sido mutilada pela Lei Complementar nº 173, que flexibilizou regras daquela norma, dando in tese, um cheque em branco aos gestores para descumprir travas importantes da LRF que tentavam a tão sonhada “gestão fiscal responsável”, jamais atingida por força dos gestores públicos, que sempre utilizaram a máquina pública para o clientelismo, o fisiologismo e o nepotismo, características do modelo patrimonialista ainda presente no Estado brasileiro.

No início de abril de 2013 fiz publicar artigo de minha autoria intitulado “Breves notas para a gestão dos novos prefeitos”, e, em 2016, “Breves notas para a gestão dos novos prefeitos II”. Agora, concluo a trilogia, onde apresento os aspectos com importância de alta plumagem para a administração pública municipal no ciclo de todo o mandato dos gestores que irão principiar na gestão do Município em primeiro de janeiro de 2021.

O urânio é um elemento considerado comum na crosta terrestre. Tão comum quanto o ouro, cobre, estanho ou o zinco, e é um constituinte da maioria das rochas e até do mar. Já o minério de urânio é toda concentração natural de minerais na qual o urânio ocorre em concentrações que permitam sua exploração econômica dentro de um contexto estratégico.  No Brasil, de acordo com a Lei Nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, constituem monopólio da União a prospecção, a lavra, o comércio e a produção de materiais com características nucleares. Ainda assim, atualmente este monopólio está sendo motivo de muitos questionamentos, onde a ideia central é de parceria com o setor privado ligado a prospecção mineral. Embora o conhecimento geológico do urânio no Brasil seja limitado, os dados divulgados pela World Nuclear Association em 2017 apontam que o Brasil é detentor da nona maior reserva de urânio do mundo, com 276.800 mil toneladas de U3O8, em sua maior parte localizada nos Estados da Bahia e Ceará.

A aparente divergência que tem marcado as falas de alguns dos agentes centrais dos poderes políticos nacionais são, na verdade, apenas diferença de intensidade, a imensa maioria deles está a serviço do mesmo projeto: atender as reivindicações do mercado. As diferenças se operam no campo das estratégias. Um exemplo radical dessa similaridade está nas figuras de Bolsonaro e Rodrigo Maia. Enquanto o primeiro blasfema descontroladamente sobre o exagero da quarentena, defendendo que algumas milhares de mortes podem ser necessárias para evitar uma queda da economia nacional, que, diga-se de passagem, vem em franco declínio há pelo menos quatro anos; e de outro modo, o segundo, presidente da câmara, defende que a quarentena deve ser mantida, porém, investe no seguinte projeto para evitar a quebra econômica: corte dos salários dos servidores, adiantando a proposta da reforma administrativa.

Em virtude da tendência global de aumento das dimensões e, consequentemente, do calado dos navios, grande parte dos portos do mundo percebem o aumento contínuo das restrições em suas operações. A determinação precisa da Folga Abaixo da Quilha (FAQ) torna-se, então, um fator crítico para a segurança e eficiência da navegação em regiões portuárias.

Realizamos recentemente o Seminário SOS Joanes 2  com o objetivo de alertar a sociedade baiana sobre a situação atual da Bacia do rio Joanes. O encontro aconteceu no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia. Reunimos, na ocasião, ambientalistas, técnicos, especialistas e autoridades políticas para juntos traçarmos diagnósticos e soluções para salvar o rio.