Justiça reduz indenização de mulher por mover 36 ações pelo mesmo motivo
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Após entrar com 36 ações por danos morais contra um banco, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reduziu uma indenização de R$ 5 mil para R$ 500. De acordo com os autos, a autora da ação declarou que o a instituição financeira fez descontos em sua conta por um empréstimo que ela não solicitou.

 

 A indenização foi fixada por realmente existir a irregularidade. Mas o valor foi considerado excessivo pelo colegiado, já que a mulher ajuizou diversas ações pelo mesmo motivo. Na petição, a aposentada afirmou que foi ao banco saber o motivo dos descontos e ao chegar à agência descobriu o empréstimo não solicitado. Em sua defesa, o banco alegou que a contratação foi regular, não tendo praticado nenhum ato ilícito.

 

O relator do recurso, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, em seu voto, afirmou que apesar de existir a responsabilidade civil, a situação da autora seria de deslumbramento. Ele reduziu o valor a indenização para não caracterizar enriquecimento sem causa da autora, que já totaliza mais de R$ 100 mil com as ações julgadas, e não descarta que novas ações sejam ajuizadas. Para o desembargador, não se pode estimular a “indústria do dano moral”. “Levando em conta esse quantitativo de demandas – e o fato de já ter a autora sido contemplada com reparação moral em 20 delas, com considerável valor, há  de se arbitrar o valor de reparação por dano moral nestes autos em R$ 500,00, valor esse que atende satisfatoriamente o caso concreto, promovendo o desestímulo da instituição financeira ré em possível reiteração da conduta abusiva, bem como a compensação devida à vítima. Posto isso, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 500,00”, concluiu.

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