Homem é obrigado a excluir publicações sobre ex-namorada de redes sociais
Foto: Reprodução
Um homem foi obrigado pela Justiça a excluir todas as postagens sobre uma ex-namorada das redes sociais, sob pena de pagar multa diária de R$ 3 mil. A decisão, do Juizado Especial Civil de Brasília, afirma que, apesar das publicações não acarretarem dano moral, "são de extrema inconveniência, especialmente, por constarem o nome e sobrenome da autora, não podendo ser a mesma obrigada a ser diariamente exposta em tais explanações". O homem ainda foi proibido de realizar novas postagens com o nome da ex, ou qualquer outra postagem que faça referencia a ela, podendo ser multado em até R$ 5 mil a cada publicação indevida. Na ação, a mulher afirmou que após o fim do relacionamento o ex-namorado passou a enviar diversos e-mails e publicar coisas a seu respeito nas redes sociais. Ela pediu reparação por danos morais, além de apagar todas as publicações já realizadas com seu nome e proibição de fazê-las novamente. Apesar das provas apresentadas, o juízo observou que as publicações não traziam palavras injuriosas e de baixo calão, conforme narradas na inicial. "Portanto, em que pese a enorme quantidade de postagens do réu, com o nome da autora, o que reputo inconveniente, verifico que a autora também profere graves ofensas ao réu, sendo certo que o caso em tela se resume a mágoas e grandes ressentimentos pelo fim de um relacionamento amoroso." O pedido de indenização por danos morais foi afastado. O réu, na ação, afirmou que gostava de se expor na internet, contando sua rotina, incluindo o fim do relacionamento. "Entendo que cada pessoa possui liberdade para fazer o tipo de postagem que bem entender, em sua própria rede social, sabendo que será responsável por todos os seus atos, desde que não restrinja direitos de terceiros. Assim, quando tais postagens violam o direito de outrem, expondo pessoas que não gostam ou não querem ser expostas, como no caso em tela, entendo restar caracterizado o abuso do direito."

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