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Juiz lamenta que se relacionar com 'putas' não é mais considerado boa reputação
Foto: Kamaji Ogino/ Pexels

Um juiz de Goiás causou polêmica ao escrever em uma sentença que, no seu tempo de juventude, “um home se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação”. Na mesma sentença, o juiz Thiago Brandão Boghi, de Santa Helena de Goiás, acrescenta que essa boa reputação permitia que o “sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos, e era enaltecido por isso, tornando-se 'o cara da galera'”.

 

A declaração foi dada em um despacho que rejeitou uma queixa-crime de um homem contra a namorada de seu primo, a quem acusou de calúnia, difamação e injúria. Na queixa, ele afirma que a mulher cometeu o crime de calúnia por o ter acusado de usar drogas; difamação por dizer que ele estava com “putas”; e injúria por ter brigado na frente de sua casa e ter conversado com sua namorada. Os pedidos foram rejeitados pelo magistrado.

 

Para o juiz, imputar o uso de droga a uma pessoa não é crime. "O crime é portar, deter, guardar, ter em depósito, entre outros verbos, para uso. O uso, em si, não é crime. Logo, não há crime de calúnia, posto não ter havido imputação de fato criminoso”, disse. Sobre as putas, ele salientou que não é ofensa a reputação andar com as profissionais do sexo.  "Os dizeres não foram feitos em público, em ambiente estritamente pessoal (na frente da casa do querelado e por conversa no Whatsapp com a namorada dele), tanto que a queixa sequer arrola testemunhas dos fatos". 

 

Em seguida, Thiago Brandão Boghi disse que, no seu tempo de juventude, um homem se relacionar com "putas" era considerado fato de boa reputação. "Lamentável como os tempos mudaram! Agora virou ofensa! Tempos sombrios!”. Ele lembrou que há um projeto de lei proposto pelo ex-deputado Jean Wyllys para regulamentar a profissão de prostituição, “uma das mais antigas” do mundo. O juiz ficou conhecido por chamar o ex-deputado de “queridinho da Globo” e o PSol de “queridinho do STF”.

 

"Com relação à injúria, a queixa não delineou, exatamente, qual frase dita pela querelada teria caracterizado o crime, reportando-se, genericamente, ao alvoroço criado na frente da casa do querelado e às conversas com sua namorada, e portanto, neste ponto, a queixa não merece ser recebida, por ausência de especificação do fato criminoso."

STJ mantém pena a dois réus que retiraram chupeta de bebe durante roubo de carro
Foto: Divulgação

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a  condenação a dois homens por roubo majorado por terem retirado a chupeta de uma criança de colo para apavorar a mãe durante o roubo de um veículo. O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo. 

 

A Defensoria pedia a redução das penas dos réus pelo afastamento da culpabilidade, que seria comum ao tipo penal. Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, não conheceu o pedido, mas analisou a existência de ilegalidades aptas a ensejar a concessão da ordem de ofício. E, no caso, não as encontrou.

 

De acordo com o relator, a culpabilidade que permite o aumento da pena, conforme previsto no artigo 59 do Código Penal, deve ser entendida como juízo da reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censura dos atos praticados pelo réu. Ou seja, não se trata da culpabilidade para saber se houve ou não o crime, mas do grau de reprovação penal da conduta do agente a partir da análise de elementos concretos.

 

"No caso concreto, os pacientes extrapolam o razoável, uma vez que na conduta da subtração houve agressividade empregada contra criança de colo, filho da vítima, da qual retiraram a chupeta para apavorar ainda mais a mãe. Trata-se de fator que representa especial reprovabilidade e grande desvalor social", concluiu.

Juiz manda advogado ir para o 'inferno' em audiência  virtual
Foto: Divulgação

Um juiz do Espírito Santo perdeu a calma e mandou um advogado ir para o “inferno”. O caso envolve o juiz José Roberto Ferreira de Almada, da 12ª Vara do Trabalho de Vitória, durante uma audiência em uma discussão com um advogado. O juiz mandou um "Vai para o inferno" em um momento da discussão.

 

Segundo o portal Migalhas, a contenda aconteceu quando um acordo trabalhista estava sendo discutido. Diante da ausência da requerente, o julgador determinou o arquivamento do processo. O advogado afirma que o juiz insinuou que o valor do acordo era muito alto."Eu não estou entendendo de onde vocês estão tirando R$ 5 mil de acordo. O que está acontecendo nesse processo? Eu estou estranhando, hein."

 

O magistrado então questionou se a reclamante estava presente e quando foi informado que ela ainda iria entrar na audiência decidiu arquivar o processo. O advogado então afirmou, ironicamente, que o caminho seria anular o processo. Então o julgador respondeu: "Ah, vai anular onde o doutor quiser, vai pro inferno”. O caso foi levado à Corregedoria do Tribunal do Trabalho da 17ª Região.

Justiça suspende liminar que permitia mulher escolher marca da vacina da Covid-19
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu a liminar que permitia a uma mulher escolher a marca da vacina a ser tomada contra Covid-19. No pedido, a mulher alegava ter uma lesão pulmonar e que havia riscos em tomar a vacina Astrazeneca.

 

Na ação,  ela apresentou um relatório médico que apontava riscos de embolia pulmonar — bloqueio de artérias pulmonares —caso tomasse o imunizante. A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte determinou, em liminar, que a prefeitura da capital mineira vacinasse a autora com vacina da Pfizer, CoronaVac ou Janssen, sob pena de multa diária de R$ 50. 

 

A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu da decisão. Ao acatar o recurso, a 7ª Câmara Cível do TJ-MG observou que o relatório médico não possuía indicações precisas ou esclarecimentos específicos sobre a impossibilidade de uso da vacina da AstraZeneca. Segundo a relatora do caso, desembargadora Alice Birchal, o documento seria desprovido de "embasamento técnico-científico que justifique o alegado risco de tromboembolia à paciente".

 

A relatora destacou que não existe contraindicação da fabricante, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou do Ministério da Saúde ao uso do imunizante em pessoas com lesão pulmonar. Por outro lado, haveria farta documentação que aponta riscos raríssimos de efeitos adversos, inclusive uma nota técnica do Ministério da Saúde.

Advogada 'se candidata' à vaga no STF e pede 'permissão' a atuais ministros
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

Uma advogada de Belo Horizonte (MG) decidiu "se candidatar" à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e enviou um "pedido de permissão" a todos os atuais ministros para que o nome dela seja submetido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

No texto, a advogada pede que "alguém da Assessoria possa encaminhar o documento em anexo, cujo título é: 'Presidente Bolsonaro Advogada pede sua indicação ao cargo ministra STF'" ao presidente Jair Bolsonaro. Ela alega que não há nenhum e-mail disponível para acessar o presidente.

 

O documento foi publicado no Twitter por Rodrigo Becker, advogado da União.

Clique na imagem para ampliar | Foto: Reprodução / Twitter / Rodrigo Becker

 

No início da semana, Bolsonaro confirmou que o advogado-geral da União, André Mendonça, seria o nome indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) (leia mais aqui).

 

A indicação é para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12) (veja aqui).

Homem pede na Justiça para Detran trocar placa com prefixo 'GAY' de carro
Foto: Divulgação

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou o pedido de um homem para alterar a combinação das letras “GAY” da placa de seu veículo. No pedido, o homem alegou que a placa tem lhe ocasionado situações constrangedoras por onde transita, com atos homofóbicos. 

 

Em primeiro grau, a Justiça obrigou o Detran a fornecer uma nova placa para o condutor, por ofensa a direito de personalidade do autor. No recurso do Detran, entretanto, o colegiado apontou que a legislação só permite a troca de placas em casos de clonagem e destacou que, apesar do constrangimento, o pedido do autor não deve ser acolhido.

 

"Não se é escondendo, mascarando a grafia associada a uma orientação sexual que se extirpa o preconceito, mas através de políticas de educação e conscientização da população”, diz o acórdão.

 

O órgão julgador também observou que, ao adquirir o veículo, o autor tinha pleno conhecimento da placa, e que, ao contrário do que alega, a exclusão dos caracteres designativos da palavra "GAY" não constituem proteção contra práticas homofóbicas.

"Eventual adoção de precedente no sentido de alteração de placa com esta grafia, serviria justamente para fortalecer a discriminação, o preconceito e estigmatizar este grupo, atuando na contramão do preconizado pelo STF na proteção de direitos desta classe."

 

Advogado chama juiz de 'escrotíssimo', 'corrupto, sociopata e desgraçado' em petição
Foto: Divulgação

Um advogado xingou um juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, em Goiás, ao atuar em causa própria. Na petição, o advogado chamou o juiz de "escrotíssimo", "corrupto, sociopata e desgraçado”. O advogado afirma que foi exonerado do cargo de auxiliar de autópsia no Instituto Médico Legal (IML). 

 

No recurso, ele alega que o processo que gerou sua exoneração "é uma fraude" e que está há dois anos e meio sem emprego "por conta de juiz corrupto". "Ao todo já são mais de 7 anos sem emprego, mesmo com uma enorme quantidade de provas demonstrando a forma criminosa como fui exonerado”. Não conformado, ele afirma que os réus "se recusaram sistematicamente a discutir e analisar a narrativa, argumentação e provas trazidas pelo autor da ação na petição inicial".

 

"Entrei com ação na Justiça para reaver meu emprego, pois fui exonerado de forma absurdamente criminosa. Acontece que os juízes responsáveis por julgar a ação tem sido muito mais criminosos do que as pessoas que forjaram minha exoneração”, diz na petição.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) adotou providências para apurar se houve infração ético-disciplinar. Para a OAB, o evento é incomum, e que o advogado está inscrito regularmente em seus quadros e atuou em causa própria. A Ordem classificou os termos como “expressões incompatíveis com a urbanidade, técnica e com o bom-senso exigidos à boa prática advocatícia”. “Ao mesmo tempo, a utilização de termos tão desconectados da grandeza da função advocatícia despertou a atenção da Diretoria e do Conselho Seccional sobre a eventual necessidade pessoal e de saúde do advogado, pelo que, atento ao aspecto humano, também adota a Seccional cautelas nesse particular”, diz a entidade.



A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudiou os ataques e disse que o advogado agiu de forma "completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, incorre em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação". “O referido advogado, além de agir de forma completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa, incorre em crimes contra a honra, tais como calúnia e difamação”, diz no comunicado. A entidade pediu que a OAB-GO apure o caso.

'O cara está nu': Advogado aparece tomando banho em sessão por videoconferência
Foto: Divulgação

Com mais de um ano de pandemia, ainda tem muita gente passando vergonha em videoconferências. Desta vez, mais um flagra foi registrado em audiências telepresenciais no Judiciário. Um advogado apareceu tomando banho durante uma sessão realizada nesta quinta-feira (8).

 

Aparentemente, o advogado não sabia que estava na sala da sessão. Ao notar o descuido, o advogado desligou a câmera. O episódio ocorreu durante sessão da 1ª turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), enquanto o desembargador José Jacinto Costa Carvalho proferia voto.

 

O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, percebeu que o causídico estava da forma como veio ao mundo e se assustou: "Tem um nu aí". Ulhôa chamou a atenção do secretário dizendo que os advogados têm que entrar na sala apenas quando for sustentar. "O cara está nu".

Juiz solta próprio filho preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar motociclista
Foto: Divulgação

De pai para filho. Foi isso o que ocorreu na cidade de Floriano, no Piauí, quando o juiz Noé Pacheco de Carvalho determinou a soltura de seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar uma motociclista na cidade.

 

O filho do juiz se envolveu no acidente e tentou fugir do local. O namorado da vítima conseguiu interceptá-lo, sendo detido pela Polícia Rodoviária, que lhe aplicou o teste do bafômetro. O filho do magistrado apresentou  1,6 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Lucas foi preso em flagrante e conduzido para o distrito policial.


 

O juiz homologou a prisão em flagrante, mas concedeu a liberdade provisória ao próprio filho. Na decisão, o julgador reconheceu o parentesco, mas alegou que algumas circunstâncias deveriam ser levadas em consideração.

 

O magistrado alegou que o seu substituto legal está de férias e que, não havendo previsão legal para designar outro juiz para o caso, caberia ao Tribunal de Justiça do Piauí conduzir o procedimento. "O que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado", escreveu.

 

Diante disso, o pai concedeu liberdade provisória sem pagamento de fiança, pois o filho não possui renda própria, e determinou que o jovem se apresente a todos os atos do processo.

Medico participa de audiência judicial enquanto faz cirurgia em paciente
Foto: Divulgação

Um médico da Califórnia, nos Estados Unidos, ingressou em uma audiência por videoconferência enquanto se preparava para operar um paciente. O profissional de saúde responde a uma ação por infrações de trânsito. Ele estava sendo julgado em sessão transmitida ao vivo pelo YouTube.

 

No início da audiência, o juiz questiona: "A menos que eu esteja enganado, estou vendo um réu que está no meio de uma sala de cirurgia, que parece estar ativamente envolvido na prestação de serviços a um paciente. Correto, senhor Green? Ou devo dizer doutor Green?"

 

Ele responde que sim, mas diz que está disponível para o julgamento. "Tenho outro cirurgião fazendo a cirurgia comigo, então posso ficar aqui e permitir que também faça o procedimento". Entretanto, o juiz diz que não estava confortável com a situação e adiou a audiência. "Não me sinto confortável, pelo bem-estar de um paciente, se você está no meio de uma operação enquanto está sendo submetido a juízo", disse o magistrado.

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