STJ vai analisar soltura de homem de 72 anos presos por roubo de pregos no valor de R$ 8,40
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o caso de um homem de 72 anos denunciado pelo furto de dois sacos de pregos, no valor de R$ 8,40. O caso chegou ao STJ pelo fato do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ter negado um habeas corpus, movido pela Defensoria Pública, para trancar a ação. A Defensoria pede que seja aplicado o princípio da insignificância. A jurisprudência do STJ já admite a aplicação do princípio em casos de delitos sem violência. O senhor, diagnosticado com cleptomania, já pagou o valor dos pregos.

Júri popular é interrompido para jurado se casar; noivo achou que era 'coisa rápida'
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Um júri popular, em Goiás, precisou ser suspenso para realização de um casamento. Isso porque o noivo foi sorteado para ser jurado no julgamento e, por achar que seria "coisa rápida", não pediu dispensa, mesmo sabendo que a data era dia do seu casamento no civil. O júri foi realizado na última quinta-feira (5), na cidade de Alexânia. O julgamento começou por volta das 8h30 e só por volta das 12h o jurado manifestou preocupação com o casamento, marcado para as 16h. Quando o juiz responsável pelo júri começava a instruir o caso, o noivo pediu uma intervenção e perguntou ao juiz a que horas o julgamento terminaria porque ele iria se casar. “Diante de um compromisso tão importante, se ele tivesse dito logo no começo, teria sido dispensado”, contou o juiz Leonardo Bordini, que tentou resolver o problema da melhor maneira possível, ouvindo o advogado da defesa, Sérgio Miranda, e o promotor de Justiça, Stive Gonçalves Vasconcelos. Houve uma sugestão para o noivo se casar em outro dia, mas os casamentos na cidade são realizados apenas às quintas-feiras. Outra pessoa lembrou dos preparativos da noiva e a decepção que sentiria com o adiamento da solenidade. O jurado foi conduzido ao cartório acompanhado de um oficial de justiça para que a regra da incomunicabilidade fosse mantida. A cerimônia durou apenas o intervalo para lanche do júri, que pediu ao escrivão para apressar o casório. Para o juiz, o fato revela o compromisso dos jurados com a função. “Tem 20 anos que estou na esfera criminal e nunca vi nada parecido”, disse o advogado Sérgio Miranda, para quem o juiz “teve muita sensibilidade na condução do caso”. O julgamento só terminou às 4h da manhã da sexta-feira (6). O casamento religioso foi realizado no sábado (7). Apesar de tudo, a lua de mel foi garantida e os noivos viajaram para Paraíba

Ministra do STJ publica decisão com erro e instrução: 'verificar decisão'
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A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cometeu um deslize e publicou uma decisão com um recado de como elaborar a própria decisão. Na publicação, está expressa a sinalização: “Verificar Modelo”. A decisão foi publicada no último dia 2 de março. Ainda no despacho, é indicado que o caso não é inédito no gabinete, mas evidencia que as decisões são repetitivas. Um deslize parecido já aconteceu no gabinete do ministro Nefi Cordeiro, também do STJ. A decisão foi publicada com as instruções para assessora, com o trecho do modelo de decisão.

Professor será indenizado por aluna que o denunciou por trocá-la de lugar em sala de aula
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Uma estudante foi condenada a indenizar um professor em R$ 5 mil por denunciá-lo por tê-la mudado de lugar dentro da sala de aula. O caso aconteceu na Escola Estadual Apolônio Sales, em Recife, em Pernambuco, em abril de 2016. Durante uma aula de matemática do professor Jeff Kened Barbosa, de 62 anos, ele teria pedido por três vezes para que a aluna parasse de conversar. Na quarta, ele pediu para jovem trocar de lugar. Segundo o professor, a aluna disse que havia completado 18 anos e que, por isso, ninguém mandava mais nela. A aula foi interrompida. No dia seguinte, a jovem foi com a mãe para a escola, pedindo para ele ser afastado das funções de professor. A reunião com a mãe da aluna e a coordenação da escola durou das 7h30 às 11h. O professor chegou a ser denunciado pela mãe da aluna no Conselho Tutelar, na Secretaria de Educação e no Ministério Público, sob o argumento que a repreensão abalou o psicológico da jovem. A representação no MP foi arquivado por não haver elementos para provar a acusação contra o docente. O Ministério Público ainda entendeu que o Jeff agiu dentro do seu papel e dentro dos limites da autoridade dentro de sala de aula. O professor diz que a conversa atrapalhava a aula. Ainda cabe recurso da decisão.

Servidora posta declaração de amor ao invés de movimentação processual: 'Te amo'
Foto: Reprodução / NSC Total

Uma servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina teria postado uma declaração de amor em comemoração aos três meses de namoro ao invés de uma movimentação processual de uma ação no site da Corte. De acordo com o site NSC Total, a declaração foi postada em um processo de prisão em flagrante por crime contra o sistema nacional de armas e por tráfico de drogas que tramitava na 2ª Vara Criminal. Até a manhã desta quinta-feira (11) o texto continuava no sistema e só foi retirado à tarde. Em nota, o Tribunal de Justiça declarou que "lamenta o equívoco registrado na movimentação processual em tela e esclarece a responsável já foi identificada, repreendida e advertida sobre a impropriedade e as consequências de seu lapso". Veja o texto da servidora na íntegra: "Oie meu amor, Sim... passaram-se 3 meses!!!! Meses de muita dedicação, amor, carinho, fidelidade, cumplicidade, risadas e bons momentos. Te conhecer e está ao seu lado está sendo um presente...presente este que sempre pedi ao Universo, mas lá no fundo do coração achava que pessoa como você já não existisse mais,... porém me surpreendi e no dia 07/10/2017 conheci você!! Uma pessoa dedicada, linda, por dentro e por fora, carinhosa, atenciosa, preocupada, amiga, enfim, qualidades que não caberiam em um e-mail. Sou muito feliz por estar ao seu lado e poder compartilhar bons momentos, aprender e ensinar muitas coisas. Somos acima de tudo grandes amigos e amantes e isso fortalece nossa relação. Amor, você é um ser iluminado e especial, com qualidades raras de se encontrar, por isso sou muito agradecida por está ao seu lado e poder compartilhar momentos tão especiais nesses 3 meses. Desejo que o nosso amor seja eterno, que possamos nos manter unidos com muito amor e alegria, que possamos aprender e superar as dificuldades sempre unidos e apaixonados. Te amo muito meu amor, Beijos".

Justiça obriga homem a escrever 144 elogios para ex-namorada
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Um americano foi obrigado pela Justiça a escrever 144 elogios diferentes para uma ex-namorada. De acordo com agência AP, Daren Young tinha uma ordem judicial do tribunal do Havaí, emitida em fevereiro deste ano, para se afastar da ex. Mas ele violou a restrição em abril. Pela lei, ele poderia ser condenado a prisão, mas juíza Rhonda Iwalani Lai Loo resolveu adotar uma pena alternativa e determinou que ele escrevesse os elogios. O número corresponde à soma das mensagens de texto com palavras agressivas que Daren enviou à ex em um intervalo de apenas três horas. "Para cada coisa ruim que você disse sobre ela, vai ter que dizer uma coisa boa", declarou a magistrada ao réu. Daren também terá que pagar multa equivalente a R$ 7,7 mil e realizar 200 horas de serviços comunitários. Ele ficará sob regime de condicional por dois anos. "Espero que você não tenha mais nem o telefone dela", disse a juíza.

Advogado responde juiz com 'joinha' em petição e imagem viraliza
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Um advogado se manifestou de forma inusitada em uma petição de um processo que tramita em Palmital, em São Paulo. O caso teve repercussão nas redes sociais. O advogado Luiz Ronaldo da Silva respondeu com um figura de “joinha” a intimação de um juiz do Juizado Especial Cível. A resposta era para confirmar o cumprimento do acordo estipulado em uma ação com pedido de reparação por danos morais contra uma companhia área. Ao G1, o advogado disse que não esperava que o fato tivesse tanta repercussão e que, em nenhum momento, agiu com desrespeito. “Eu não esperava essa repercussão, não fiz de uma maneira jocosa, foi de forma muito natural. É que eu sou muito sucinto nas minhas petições e hoje com essa linguagem da internet, com símbolos eu resolvi responder com esse desenho. A petição era em resposta ao pedido do juiz, que faz parte do processo, um despacho normal. Nós fizemos o acordo e ele intima os advogados para saber se foi cumprido e essa foi a minha resposta ao cumprimento do acordo”, afirma. Ele ainda lembra que o Juizado Especial tem um caráter mais informal que permite a linguagem. Ele advogada desde 2002 e costuma usar desenhos nas petições e nunca teve problemas com juízes. 

Amor de buzu: TST mantém demissão de motorista flagrado fazendo sexo com cobradora
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão de um motorista de ônibus flagrado fazendo sexo com a cobradora, após passageiros terem saído do veículo. O TST não aceitou o argumento do motorista, de que a cobradora teria passado mal, com problemas na garganta, e ele apenas a acudiu. “O que se percebe da cobradora é uma postura ativa e disposta. Vê-se que, no momento em que os dois se afastam, já no final do vídeo, a cobradora sai da cadeira rapidamente, sem demonstrar qualquer sinal de enfermidade ou mal-estar”, descreve o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE), mantido pelo TST. A cena foi filmada após a dupla encerrar sua última viagem do dia. O TRT analisou as imagens. “Caso isso estivesse ocorrendo, o normal é que o motorista a segurasse, confortando-a. As imagens, no entanto, mostram o motorista segurando nos ferros e apoios de cadeira do ônibus fortemente com o braço direito, revelando, assim, que ele não estava prestando qualquer assistência à cobradora”, diz o acórdão. Os desembargadores ainda detalharam a situação. “Enquanto estão um ao lado do outro a cobradora chega até mesmo a ficar agachada, de cócoras, tirando o seu apoio da cadeira onde estava, revelando, assim, que não estava sofrendo de nenhuma fragilidade física”, relatam. Para o TRT, o local escolhido para o sexo foi inadequado e acolheu o argumento da empresa de que a demissão se fundamentou no artigo 482, alínea “b”, da CLT, que define a falta grave. O trabalhador recorreu ao TST para reverter a demissão e ainda pedir indenização de R$ 500 mil por danos morais. O motorista alegava que a empresa espalhou a história para os outros funcionários, o que lhe teria causado grande constrangimento.  O caso foi relatado pela ministra Maria de Assis Calsing. Para ela, não ficou constatado violação que permitisse a admissão do recurso e o TST não reexamina fatos.

Justiça condena TAM a arcar com gastos de maquiagem de aeromoça
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A TAM foi condenado a ressarcir os gastos de uma comissária de bordo com maquiagem. Ela era obrigada a trabalhar maquiada. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Na ação, ela disse que era obrigada a trabalhar todos os dias sob pena de ser retirada do voo. A aeromoça pediu indenização por danos materiais pelos gastos com os produtos. Em primeira instância, o pedido foi considerado procedente e a empresa foi obrigada a pagar R$ 50 mensais pelos gastos com os produtos de beleza. A Tam recorreu alegando que a maquiagem era uma sugestão de apresentação pessoal e que não haveria punição caso as funcionárias preferissem não utilizá-la. A autora da ação comprovou a obrigação prevista em um manual para o exercício das funções de comissária de bordo, de forma detalhada, inclusive sobre as cores permitidas. Para a turma, ficou comprovado que a exigência do uso de maquiagem e que não há nos autos informação de que a empresa fornecesse à comissária os produtos para serem utilizados no serviço. O relator do caso, desembargador Rafael Pugliese, manteve a decisão condenando a TAM a arcar com os gastos e indenizar a autora com R$ 50 mensais.

Líder religioso com 25 esposas e 145 filhos é condenado por poligamia
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Um líder da Igreja Fundamentalista de Jesus Cristo Santo dos Últimos Dias, dissidente dos mórmons, foi condenado pela Justiça no Canadá por poligamia. Winston Blackmore, de 53 anos, tem 25 esposas e 145 filhos. A ação na justiça durou quase duas décadas. A igreja funciona em uma comunidade agrária de Bountiful, na província de Columbia Britânica (Canadá). Blackmore nunca negou ter várias esposas e sempre justificou o fato com as suas crenças religiosas. Segundo ele, os casamentos são "celestiais". "Estou sendo condenado por praticar a minha religião. Nunca neguei a minha fé", disse ele, segundo a agência AP. Uma das esposas de Winston disse que o marido apenas cumpria o que Deus o mandava fazer. Outro líder da seita, James Oler, de 53 anos, também foi condenado pelo mesmo motivo. Ele tinha cinco esposas, mas não sabe precisar quantos filhos tem. As penas ainda não foram anunciadas. Blackmore e Oler podem ser condenados a até cinco anos de prisão.

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