Walmart é condenado a indenizar funcionária obrigada a rebolar em atos motivacionais
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A rede Walmart no Brasil foi condenada a indenizar uma funcionária de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, por obrigá-la a rebolar e entoar gritos de guerra na frente de colegas em atos motivacionais. Inicialmente, a indenização foi afixada em R$ 2 mil, mas a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou o valor para R$ 30 mil.

 

Na ação, ajuizada em maio de 2012, a comerciária disse que o chefe de cada setor chamava os empregados e que todos tinham de participar da atividade, pois havia uma lista de advertência com o nome de quem não participasse. Segundo ela, quando o chefe considerava que o rebolado não estava bom, tinha de repeti-lo até que ele ficasse satisfeito. Os episódios teriam durado seis anos, tempo de vigência do contrato.

 

A empresa, em sua defesa, afirmou que jamais obrigou os empregados a cantar, bater palmas ou rebolar. O que existia eram reuniões chamadas "Mondays", momento em que era entoado o canto motivacional Walmart Cheer, que não tinha qualquer objetivo de humilhar os empregados. A empresa disse que o procedimento foi instituído por Sam Walton, fundador da rede Walmart, em 1975, com a finalidade de motivar, alegrar e, acima de tudo, integrar e divertir seus colaboradores.

 

O pedido foi julgado procedente pela 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, por entender que a situação caracterizava assédio moral. A sentença cita o depoimento de um vendedor que havia confirmado a existência de um cartaz em que o hino era mostrado juntamente com a orientação para que os empregados rebolassem. Para o juízo, a imposição desse ritual feriu os direitos da personalidade, a intimidade e a dignidade da empregada. A indenização foi arbitrada em R$ 15 mil.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou a condenação, mas reduziu o valor para R$ 2 mil. A trabalhadora entrou com recurso de revista no TST, relatado pela ministra Delaíde Arantes. A ministra destacou que, diante da gravidade do ato e capacidade econômica da empresa, o valor deveria ser majorado para R$ 30 mil.

Amazon é obrigada a fornecer dados de invasor que colocou 'gemidão' em caixa de som
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A Justiça de São Paulo obrigou a Amazon a fornecer dados de acesso para identificar um suposto invasor ao assistente virtual de uma cliente e ter colocado um “gemidão” em volume alto. A mulher, na ação, afirmou que o equipamento fabricado pela empresa emitiu “sons de gemido sexual em volume ensurdecedor por horas ininterruptas”.

 

Na ação, a mulher afirma que estava nos Estados Unidos, quando, nos dias 15, 16 e 25 de março de 2018, sua caixa de som “Amazon Alexa”, começou a emitir os sons, lhe causando “enorme dissabor perante sua vizinhança”. O juiz Carlos Alexandre Aguemi, da 34ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, no despacho, destacou que o sigilo das comunicações não é direito absoluto e pode ser relativizado para que uma vítima se defenda em caso de infrações contra seus direitos. O juiz determinou que os dados sejam entregues à cliente em até 30 dias sob pena de multa diária de R$ 500.
 

Terça, 19 de Março de 2019 - 21:10

Perini perde ação após vender abará com vatapá e salada, e cobrar por pimenta e caruru

por Cláudia Cardozo / Guilherme Ferreira

Perini perde ação após vender abará com vatapá e salada, e cobrar por pimenta e caruru
Foto: Rosilda Cruz/ Secult Bahia

Um cliente ganhou uma ação da Perini após um abará não cair bem no seu bolso. Ele alega que pediu o alimento apenas com vatapá e salada, mas a nota fiscal do estabelecimento indicava que ele tinha sido cobrado pela pimenta e pelo caruru. Uma sentença em primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deu razão aos argumentos do consumidor e decidiu cobrar da empresa uma indenização de R$ 302,06.

 

Desse valor, R$ 1,50 correspondem ao Caruru e R$ 0,56 à pimenta. Os outros R$ 300 da indenização determinada pela juíza Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz dizem respeito aos "danos experimentados" pelo cliente. O autor da ação relatou que passou pela situação em novembro do último ano no quiosque da Perini no Shopping Salvador.

 

"O autor solicitou a correção dos valores e da nota, porém, a preposta informou que nada poderia fazer, pois, aquelas cobranças eram próprias do sistema e não haveria a possibilidade de retirá-las, sendo assim, o autor se sentiu indignado e lesado, afinal, pagou por algo que não consumiu", relata a defesa do cliente.

 

A decisão da juíza, assinada no último dia 23 de fevereiro, aponta que a Perini não foi clara com o cliente. "A empresa não assistiu ao princípio da veracidade da oferta, em que deveria dar informações verdadeiras, corretas e claras ao consumidor", argumenta. "O serviço prestado pela demandada não se revestiu da segurança necessária para resguardar o consumidor contra danos", completou. Ainda cabe recurso da decisão. 

Quarta, 06 de Fevereiro de 2019 - 11:40

Homem quer processar pais por nascer sem seu consentimento

Homem quer processar pais por nascer sem seu consentimento
Foto: Reprodução/ Youtube

Um homem de 27 quer processar os pais, pois não pediram consentimento a ele para trazê-lo ao mundo. Raphael Samuel, de Mumbai, na Índia, afirma que ama os pais e que tem um bom relacionamento com eles, e diz que ele só nasceu “para a alegria o prazer deles”. O indiano afirma que é contra a procriação, para que as crianças não sofram na vida.

 

Ele quer que as pessoas saibam que não ter filhos é uma opção do casal e incentiva as pessoas a perguntarem a seus pais por qual motivo eles decidiram ter um filho. “Minha vida tem sido incrível, mas eu não vejo por que eu deveria colocar outra vida no mundo para ter que estudar e encontrar uma carreira, especialmente quando ela não pede para existir”.

 

Raphael destaca que muitos casais têm filhos por pressão familiar, e que muitas pessoas se tornam pais apenas por querer uma boa noite juntos, com a gravidez sendo uma consequência disso. Quanto à tentativa de processar os pais, a grande questão é explicar como alguém que ainda não nasceu pode dar ou não consentimento para isso.

Justiça reduz indenização de mulher por mover 36 ações pelo mesmo motivo
Foto: Divulgação

Após entrar com 36 ações por danos morais contra um banco, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reduziu uma indenização de R$ 5 mil para R$ 500. De acordo com os autos, a autora da ação declarou que o a instituição financeira fez descontos em sua conta por um empréstimo que ela não solicitou.

 

 A indenização foi fixada por realmente existir a irregularidade. Mas o valor foi considerado excessivo pelo colegiado, já que a mulher ajuizou diversas ações pelo mesmo motivo. Na petição, a aposentada afirmou que foi ao banco saber o motivo dos descontos e ao chegar à agência descobriu o empréstimo não solicitado. Em sua defesa, o banco alegou que a contratação foi regular, não tendo praticado nenhum ato ilícito.

 

O relator do recurso, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, em seu voto, afirmou que apesar de existir a responsabilidade civil, a situação da autora seria de deslumbramento. Ele reduziu o valor a indenização para não caracterizar enriquecimento sem causa da autora, que já totaliza mais de R$ 100 mil com as ações julgadas, e não descarta que novas ações sejam ajuizadas. Para o desembargador, não se pode estimular a “indústria do dano moral”. “Levando em conta esse quantitativo de demandas – e o fato de já ter a autora sido contemplada com reparação moral em 20 delas, com considerável valor, há  de se arbitrar o valor de reparação por dano moral nestes autos em R$ 500,00, valor esse que atende satisfatoriamente o caso concreto, promovendo o desestímulo da instituição financeira ré em possível reiteração da conduta abusiva, bem como a compensação devida à vítima. Posto isso, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 500,00”, concluiu.

Mulher é condenada a prisão por forçar filha a comer as próprias fezes
Foto: Reprodução/ O Bom da Notícia

Uma mãe foi condenada por forçar a filha a comer as próprias fezes. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) condenou a mulher por tortura-castigo. No recurso, ela pedia a desclassificação de tortura para maus-tratos, mas para os desembargadores, as agressões, como esfregar e submeter a criança a comer as próprias fezes, representam crimes piores.

 

Segundo os autos, a criança de cinco anos era punida por fazer as necessidades fisiológicas na roupa. Até que um dia, por meio de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou a criança com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito. Em 1º grau, a genitora foi condenada a 8 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. Na apelação contra a decisão, pediu para desclassificar do crime e redução da pena.

 

Para o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, a criança foi submetida a intenso abuso dos meios de disciplina, por meio do laudo psicológico. O relator afirmou que, em virtude das condutas da mãe, a menina desencadeou sensação de rejeição, baixa autoestima, extroversão, transtorno de depressão e aprendizagem e estresse pós-traumático.

Homem infértil será indenizado por ex-mulher que o enganou com falsa paternidade
Foto: Divulgação

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TR-RJ) garantiu a um homem uma indenização de R$ 20 mil por danos morais por ter sido enganado por uma falsa paternidade. De acordo com os autos, Gilberto Costa foi enganado pela então mulher, Cynthia Raquel de Souza, de que ela teria engravidado por um “milagre”, apesar dele ser infértil.

 

Os dois foram casados até 2013, quando os dois filhos nasceram. Mas as crianças eram filhas de Whashington, com quem Cynthia passou a conviver após o divórcio. Em 2009, o casal tentou um processo de fertilização in vitro que não foi bem sucedido. Um ano depois, a mulher anunciou que estava grávida por um milagre. Gilberto “testemunhou perante a congregação da Igreja que frequentava o ‘milagre ocorrido em sua vida”.

 

Quando o casal se separou, Gilberto concordou em pagar pensão alimentícia para os filhos. Contudo, viu postagens de Whashington nas redes sociais em que alegava ser o verdadeiro pai das crianças. O ex-marido de Cynthia entrou com um pedido de exame de DNA e a verdadeira paternidade foi comprovada. A desembargadora Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello ainda disse que ele “sofrerá o constrangimento das pessoas que desconhecem o fato lhe perguntar sobre os filhos”.

Quinta, 13 de Setembro de 2018 - 16:40

Juíza proíbe advogado de beber água em audiência

Juíza proíbe advogado de beber água em audiência
Foto: Reprodução / Facebook

Uma juíza proibiu um advogado de beber água durante audiência na Vara do Júri de Guarulhos, em São Paulo. Segundo relato em rede social, o advogado de defesa, Fábio Tavares, teria ido até uma bancada onde havia um engradado com garrafas de água. No entanto, antes que pudesse abrir a garrafa, a juíza interrompeu o advogado de acusação, Edson Belo, que discursava no momento, para proibir Tavares de beber daquela água. A magistrada argumentou que a água era somente para membros do Tribunal e devolveu a palavra a Edson.


Diante da proibição, Edson questionou a juíza porque o seu opositor não podia beber água, que, segundo ela, era do Tribunal. A mesma defendeu-se alegando que os advogados não faziam parte do Tribunal e que a água era só para quem estava trabalhando, pois não tinham verba para comprar.


O advogado de acusação informou que a proibição era uma afronta a dignidade da advocacia e que a juíza os tratou como meros espectadores que só estavam ali por imposição legal.

Advogado é chamado de 'pedaço de merda' nas redes e chama juíza de 'imbecil, anta e burra'
Foto: Reprodução / G1

Após perder um processo por danos morais em novembro de 2017, um advogado de São Luiz de Paraitinga, São Paulo, entrou com uma apelação na Justiça e ofendeu a juíza que deu a sentença. Nos autos, Matheus Monteiro de Barros Ferreira, de 30 anos, chamou a magistrada de "p* ignorante", "retardada", "imbecil", "essa arrombada", "demente", "juíza burra", "babaca".


O advogado havia entrado com uma ação alegando ter sido xingado nas redes sociais de "safado", "pombo jogando xadrez", "ignorante", "dissimulado", "pedaço de merda", "hipócrita". No entanto, a juíza Ana Letícia Oliveira dos Santos negou o pedido de indenização no valor de R$ 4 mil, relatando que o episódio não passou de "desentendimentos ocasionados em razão de discórdia quanto às postagens em Facebook". Ela assinalou ainda que, por mais que o ofensor do advogado "tenha demonstrado deselegância em sua expressão, tal verborragia não chegou ao ponto de configurar ato ilícito, tampouco sendo capaz de causar danos morais no autor".

 

Indignado com a sentença da juíza, o advogado entrou com uma apelação no último dia 31, em que afirma que queria demonstrar, na prática, como era ser ofendido. Para argumentar, Matheus usa termos ofensivos contra a magistrada. "Primeiramente, o dano moral prescinde da demonstração de sentimentos humanos desagradáveis. Sendo assim, basta a demonstração da violação de direito da personalidade, ou seja, a ofensa". Em seguida, mais uma variedade de insultos à magistrada. "Porém, essa p* ignorante, que está no cargo de juíza da Comarca São Luiz do Paraitinga, alega simplesmente o oposto, sem qualquer fundamento a priori, tirando do próprio rabo entendimento antijurídico disonante".


De acordo com o Estadão, o corregedor do Tribunal Deontológico da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Pedro Paulo Gasparini, pediu a suspensão preventiva do advogado.


O advogado nega que tenha tido o objetivo de ofender a juíza e considera ter feito uso de "licença poética".
 

Homem chama testemunha de 'neguinho folgado' na frente de promotor e é preso
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Um homem foi preso suspeito de praticar injúria racial dentro do Fórum de Pires do Rio, no Sul de Goiás. O homem, de 48 anos, chamou uma testemunha de um processo de “neguinho folgado” na frente do promotor de Justiça Tommaso Leonardi, que deu voz de prisão em flagrante. O Ministério Público de Goiás investiga a conduta de Celson Alves da Silva. O promotor verificou, ainda, que o autor do delito possui passagens pela prática de outros crimes na cidade. Injúria racial é crime, previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, cabível de punição com três anos de reclusão.

 

As ofensas foram ditas antes de uma audiência. Celson estava na recepção do Fórum, quando a testemunha passou e ouviu a injúria. Um vigilante que estava no local também ouviu. Depois o suspeito teria repetido as palavras e todos foram encaminhados para a delegacia. Celson foi autuado e depois de pagar R$ 3 mil de fiança foi liberado. Segundo o G1, o delegado afirmou que todos os envolvidos confirmaram a versão.

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