MP pede a empresas para não cortar água, luz e gás em quatro cidades baianas
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (26) que às concessionárias dos serviços públicos de água, esgoto, luz e gás dos municípios de Eunápolis, Guaratinga, Itagimirim e Itapebi que não suspendam o fornecimento a consumidores com contas atrasadas enquanto durar a situação de emergência decorrente dos riscos da contaminação por coronavírus.  

 

O MP-BA também pede que as empresas suspendam temporariamente a cobrança de faturas e dívidas passadas daqueles usuários beneficiados com as tarifas sociais de água e energia elétrica, possibilitando o parcelamento do débito quando passar o período de emergência. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Catharine de Oliveira Mattos.  

  

A promotora também pede aos fornecedores, distribuidores e revendedores dos quatro municípios que assegurem o oferecimento para venda ao consumidor de produtos de primeira necessidade. Foi orientado que água mineral, alimentos, combustíveis, gás liquefeito de petróleo, medicamentos, álcool, máscaras cirúrgicas descartáveis e produtos de saneamento sanitário domiciliar sejam comercializados pelos mesmos preços praticados antes da pandemia e que eventuais alterações de valor sejam fundamentadas na comprovação de alteração dos custos empresariais logísticos ou funcionais, que devem ser divulgados ao consumidor e aplicados respeitando os estoques disponíveis.  

  

Segundo as recomendações, restrições quantitativas de compra podem ser adotadas com o objetivo de garantir o equilíbrio e a harmonia social, para garantir o atendimento ao maior número possível de consumidores até que a situação se normalize.  Foi recomendado ainda que os farmacêuticos, ou profissionais responsáveis, orientem o consumidor quanto às medidas de autopreservação e de uso de itens de higiene pessoal, máscaras de proteção, antissépticos e congêneres, informando eventuais itens similares equivalentes aos buscados pelos consumidores. 

Histórico de Conteúdo