Juizados Especiais emitem quase cinco mil alvarás em uma semana de teletrabalho
Foto: TJ-BA

As unidades dos Juizados Especiais proferiram mais de 42,8 mil atos, entre elas, mais de 5,7 mil decisões, desde que as medidas para conter o coronavírus foram adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda no período, foram expedidos quase cinco mil alvarás. As Turmas Recursais prolataram 1.067 decisões, 3.774 despachos e julgaram 5.448 recursos. 

 

Durante o período de regime extraordinário e através do teletrabalho, as unidades do Sistema dos Juizados Especiais têm realizado expedientes internos como elaboração de despachos, decisões e sentenças, conforme a exigência estabelecida no artigo 2º § 4º do Ato Conjunto nº 05/2020. O TJ-BA também se mostrou sensível à crise gerada pelo Covid-19 e a dificuldade financeira que poderá acometer a advocacia e os jurisdicionados, por isso, determinou a prioridade na expedição e pagamento de alvarás, RPVs e precatórios. 

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