União é condenada a indenizar militar atingido por granada
Foto: Reprodução / 3BD

A União foi condenada a indenizar um militar temporário que se acidentou com uma granada durante o serviço. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou por unanimidade o pedido de abstenção do pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil. A União alegou que o acidente ocorreu por culpa da vítima que, mesmo recebendo instruções sobre os riscos da granada, adentrou em área de lançamento de mão.

 

De acordo o relator, o juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, a existência de lei específica que rege a atividade militar não isenta a responsabilidade do Estado por danos morais causados a esses agentes públicos em decorrência de acidente sofrido durante o serviço. Para o relator, aliando-se a conduta culposa do militar, que teve participação direta na ocorrência do acidente, houve omissão culposa do Poder Público.

 

"A responsabilidade do Estado, como regra, é objetiva, ou seja, ocorrendo dano, prescinde-se de dolo ou culpa, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre esse dano e a ação estatal. No caso de ato omissivo, a responsabilidade civil do Estado é subjetiva", afirmou o magistrado.

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