TRF-1 aprova 'homeoffice' para servidores públicos e estabelece critérios para benefício
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Os servidores da Justiça Federal poderão trabalhar em casa. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves assinou na terça-feira (10) a resolução que institui o teletrabalho na Justiça Federal de de 1º e 2º Graus. O teletrabalho também é conhecido como homeoffice. De acordo com o documento, o regime de teletrabalho tem adesão facultativa, a critério do gestor da unidade e da Administração, e será restrito às atividades em que seja possível, em função das características do serviço, mensurar, objetivamente, o desempenho dos servidores. O teletrabalho é definido como uma atividade exercida, em parte ou em totalidade, fora das dependências do tribunal, com uso de tecnologias de informação e comunicação. Dentre os objetivos da instituição da modalidade remota de trabalho estão: aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores; economizar tempo e reduzir custos com deslocamento; contribuir para melhoria dos resultados da gestão socioambiental; ampliar a possibilidade de trabalho dos servidores com dificuldades de deslocamento; melhorar a qualidade de vida dos servidores; promover a cultura orientada a resultados; estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação; respeitar a diversidade do corpo funcional e considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos e das condições de trabalho. O servidor que optar por trabalhar fora das unidades da Justiça Federal deverá ter o pedido aprovado pelo presidente do TRF ou do diretor do foro. A resolução proíbe o teletrabalho para servidores em estágio probatório, que tenham outros servidores a eles subordinados, ocupem cargo de direção ou chefia, apresentem contraindicações por motivos de saúde, tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação, estejam fora do país ou tenham participado do teletrabalho anteriormente e injustificadamente tenham deixado de cumprir metas e prazos fixados. As atividades desenvolvidas em regime de teletrabalho serão permanentemente monitoradas por meio de instrumentos de planejamento, acompanhamento e avaliação. Relatórios semestrais encaminhados pelos gestores das unidades serão consolidados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito do TRF, e pela área de recursos humanos nas seções judiciárias.

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