Conamp defende promotora de Justiça baiana ofendida por advogado do Paraná
Foto: Arquivo Pessoal

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestou solidariedade à promotora de Justiça do Paraná, Ticiane Louise, natural da Bahia, ofendida por um advogado (clique aqui e veja). A promotora foi alvo de declarações machistas e racistas durante um júri popular em Curitiba. O Conamp manifestou solidariedade após a comissão nacional de mulheres da associação pedir um posicionamento. Na nota, a entidade afirma que o advogado Claudio Delladone, ao proferir as agressões verbais, “evidencia ignorar as críticas quanto à posição da mulher no seu cenário político-institucional interno, endossando posturas que o próprio ‘Plano Nacional da Mulher Advogada’ (Provimento 164, de 21 de setembro de 2015 do Conselho Federal da OAB) e o ‘Movimento OAB por Elas’ objetivam combater”. “Longe da inviolabilidade de que dispõem os advogados (art. 133 da CRFB/88, consoante interpretação adotada na Ação Penal n. 1007 pelo STF, em que fixados os limites das imunidades/inviolabilidades), condutas tipificadas na legislação penal não podem ser admitidas e naturalizadas, tampouco infâmias compreendidas como mera ‘porfia dos argumentos afeta aos debates de júri’, reduzindo-se o Tribunal do Júri a locus de extremada tolerância a violações dos direitos mais basilares de seus atores e verberações preconceituosas lastreadas em elementos de raça, cor, gênero, classe, religião, origem e outros critérios discriminatórios”, diz o comunicado do Conamp. “Feitas essas considerações, o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, ao tempo em que ressalta que não tolerará quaisquer espécies de atentados à honra das Promotoras e Procuradoras do Ministério Público Brasileiro e ao livre exercício do múnus ministerial pelas suas integrantes, reitera, enraizado no espírito democrático, de respeito à dignidade humana e de sororidade, a mais ampla solidariedade à Promotora de Justiça do Estado do Paraná, Ticiane Louise Santana Pereira, na certeza de que a aliança das, pelas e para as mulheres é etapa primordial no processo de construção da verdadeira equidade e cidadania”, finaliza a manifestação da entidade, seguida de um abaixo-assinado.

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