Terça, 09 de Janeiro de 2018 - 17:40

Corregedor do MP-BA pede aos promotores de Justiça atenção redobrada em falhas do SUS

por Cláudia Cardozo

Corregedor do MP-BA pede aos promotores de Justiça atenção redobrada em falhas do SUS
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

A Corregedoria Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos promotores de Justiça do estado que atuam na área da saúde que adotem iniciativas resolutivas em suas unidades, como tentar resolver impasses de forma extrajudicial, por ser mais “célere, econômica, implementável e capaz de satisfazer adequadamente as legítimas expectativas dos titulares dos direitos envolvidos”. A recomendação, assinada pelo corregedor Marco Antônio Chaves da Silva, recomenda uma atuação coletiva nas questões de saúde pública, identificando iniciativas que auxiliem na melhor estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele pede que os membros do MP tenham atenção redobrada para notícias de fato que sinalizem uma “falha sistêmica na oferta de ações e serviços de saúde, tais como desabastecimento de medicamentos incorporados, falta de oferta de consultas e procedimentos, dentre outros”, devendo priorizar a correção do problema identificado, visando o beneficio a todos os usuários do SUS. A recomendação considera que a saúde é um direito social assegurado na Constituição Federal, e que é um dever do Estado garanti-la através de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário.

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