Record é condenada por chamar Jade Barbosa de 'atleta em decadência'
Foto: Reprodução / Pure People

A Record TV pagará indenização de R$ 20 mil reais à Jade Barbosa após chamá-la de "ginasta em decadência". A emissora divulgou uma matéria com o título "Atletas em decadência apelam para as redes sociais para não perder fama". O conteúdo mostrava atletas que já tiveram boas fases na carreira e agora vivem de popularidade nas redes sociais. A publicação ressaltava: "de volta à ginástica, a rainha dos selfies na internet, Jade Barbosa, hoje vive mais do corpão do que das medalhas". De acordo com o Fera, a atleta abriu um processo em 2016 alegando que sofreu comentários depreciativos após a matéria. "Os desembargadores que compõem a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, condenaram a Rádio e Televisão Record a indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil por danos morais e por ter abusado da liberdade de expressão em matéria considerada 'notoriamente sensacionalista'", diz a decisão publicada na última quarta-feira (18). A emissora ainda pode recorrer.

Quinta, 19 de Abril de 2018 - 20:40

Itaberaba: DPE-BA retoma atividades após oito anos

Itaberaba: DPE-BA retoma atividades após oito anos
Foto: Reprodução / DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) retomou na última quarta-feira (18), as atividades no município de Itaberaba. Para utilizar os serviços defensoriais, o cidadão pode se dirigir ao Fórum Desembargador Hélio Lanza, localizado na Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos, bairro Barro Vermelho. Na solenidade de inauguração, o prefeito do município, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, firmou compromisso de doar à instituição um terreno para a construção da sede própria. O defensor público Gustavo Pereira, que atuará na comarca, disse que este é um momento ímpar do acesso à justiça e do cidadão aos seus direitos na cidade de Itaberaba. "A Defensoria Pública está aqui, desta vez para ficar. Esperamos construir relações e laços no município de Itaberaba, que torne a instituição aqui sempre presente", considerou Gustavo. Estiveram presentes ao evento de inauguração, a corregedora-adjunta da DPE/BA, Larissa Guanaes; a coordenadora executiva das Defensorias Públicas Regionais, Soraia Ramos; o defensor público, João Tibau; a juíza de direito e diretora do Fórum, Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes; o promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Alex Bezerra Bacelar; o delegado da Polícia Civil, Geraldo Adolfo Barreto Nascimento; o vice-presidente da Ordem dos Advogados (OAB/BA), Flávio José Ramos Sampaio, entre outras autoridades públicas civis e militares.

Youtuber é condenado após dar bolacha com pasta de dente a morador de rua
Foto: Reprodução / Youtube

O youtuber espanhol Kanghua Ren, de 20 anos, mais conhecido como ReSet, pode enfrentar até dois anos de prisão em Barcelona por conta de um vídeo publicado distribuindo biscoitos recheados com pasta de dente para um morador de rua. No vídeo, ReSet se aproxima do rapaz que está sentado em uma calçada, questiona se o mesmo precisa de ajuda e qual a maior quantia que uma pessoa já havia lhe entregado. O homem diz não saber e o youtuber lhe entrega uma nota de 20 euros. Enquanto o homem agradece, o jovem pergunta se ele está com fome e lhe entrega o pacote com os biscoitos recheados com pasta de dente. Segundo o Estadão, após o episódio, guardas locais atenderam o morador de rua, identificado como Gheorge L. e o levaram para depor. De acordo com ele, no mesmo dia, ReSet retornou ao local e ofereceu mais 300 euros ao homem, com receio de sofrer problemas na Justiça. Gheorge ainda contou que teria vomitado minutos depois de comer as bolachas. Além dos dois anos de prisão, a Justiça ainda pediu 30 mil euros como indenização por danos morais. O advogado do youtuber alegou que se tratava apenas de pasta de dente e não de "algum tipo de veneno ou substância nociva à saúde". Na sentença, o juiz baixou o valor da fiança para 2 mil euros e proibiu o garoto de sair da Espanha.

Foto: Reprodução / Youtube

Quinta, 19 de Abril de 2018 - 18:40

Fundação 2 de Julho firma acordo com TRT para pagamento de ações trabalhistas

por Renata Gomes

Fundação 2 de Julho firma acordo com TRT para pagamento de ações trabalhistas
Foto: Reprodução / TRT5

A Fundação 2 de Julho, entidade mantenedora do Colégio e Faculdade 2 de Julho, firmou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) para viabilizar o pagamento de passivos trabalhistas. A resolução disponibilizou uma primeira parcela no valor de R$ 1 milhão. Além disso, mensalmente, a instituição realizará novos aportes, com ajustes já estabelecidos pelo tribunal, até a quitação de todo o débito. O pagamento integral do crédito de todos os trabalhadores será observada com a ordem de ajuizamento das reclamações e a preferência dos idosos e portadores de moléstias graves. De acordo com o relatório da Fundação, os aportes mensais serão pagos a cada dia 15 do mês ou primeiro dia útil subsequente com início no dia 15 de maio, no montante de R$ 60.000,00 nos primeiros seis meses, além do acréscimo de R$ 30.000,00 a cada semestre, até a quitação de todas as execuções abarcadas. O diretor-geral da Fundação explicou que com o efeito do acordo, o leilão de parte da área do imóvel onde funcionam o colégio e a faculdade foi suspenso. "Não há mais riscos de que a área possa ser arrematada ou vendida, o que tranquiliza alunos, pais, professores e funcionários, como também a comunidade de negócios e serviços do bairro do Garcia", contou. Envolvida em uma crise financeira que teve seu pico mais agudo em 2013, a Fundação 2 de Julho reorganizou sua estrutura de funcionamento com a redução de oferta de cursos, especialmente no âmbito do colégio. No acordo global, os credores que têm o perfil estabelecido nos termos firmados entre a instituição eo TRT, podem se credenciar para receber em parcelas ou totalidade os valores de direito. Este tipo de medida é uma fórmula utilizada para equilibrar o pagamento de dívidas sem que empresas comprometam sua capacidade de recuperação.

Quinta, 19 de Abril de 2018 - 17:40

TJ-BA nega indenização a estudante que investiu todo dinheiro na Telexfree

por Cláudia Cardozo

TJ-BA nega indenização a estudante que investiu todo dinheiro na Telexfree
Foto: Divulgação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de indenização a um investidor da Telexfree. De acordo com os autos, um estudante de Salvador investiu R$ 3 mil na Telexfree, em junho de 2013. O autor disse que foi “vítima de erro”, celebrando um negócio jurídico contra a sua vontade com a Ympactus Comercial Ltda. O estudante pediu indenização no valor de R$ 25 mil. Afirmou que investiu tudo que possuía na época no contrato e que ficou sem suas economias por mais de quatro anos, chegando até tomar dinheiro emprestado para se manter. O estudante moveu uma ação de rescisão contratual com devolução de valores e indenização por danos morais. Na petição, aduz que foi descoberto que a empresa, na verdade, era uma “pirâmide financeira” disfarçada de "marketing multinível". As denúncias foram desencadeadas no Acre, através de uma ação civil proposta pelo Ministério Público. As contas da empresa foram bloqueadas para permitir a recuperação do dinheiro dos divulgadores da Telexfree. A Ympactus, em sua defesa, afirmou que não poderia realizar uma conciliação judicial, pois seus bens estão bloqueados, e que não há interesse de agir, pois o pedido do estudante já está contemplado com o bloqueio das contas. No mérito, reclamou ser necessário que o autor opte entre prosseguir com a demanda individual e não se beneficiar dos efeitos da sentença na ação civil pública ou requerer a suspensão dos efeitos da presente ação, para somente assim ser beneficiado com a decisão na ação coletiva. Disse ainda que não há “qualquer comprovação da existência de esquema piramidal nas suas atividades e que a competência para a análise do suposto fato é do juízo criminal; que inexiste qualquer ato ilícito ou inadimplemento contratual, não sendo cabível, portanto, qualquer indenização a título de dano moral, mesmo porque o autor não juntou provas de sua ocorrência; que eventual quantia fixada a título de danos morais deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade”. O estudante, em réplica, reiterou seu pedido. Em primeira instância, a Justiça acatou parcialmente os pedidos para declarar a rescisão do contrato entre as partes e determinar o reembolso da quantia investida, com correção monetária desde junho de 2013. O autor recorreu da decisão. No recurso, reforçou que foi vítima de erro e pediu a indenização por danos morais. De acordo com o relator do recurso, desembargador Ivanilton Santos da Silva, o pedido não tem procedência. Salientou que em primeira instância, foi reconhecida que a empresa praticou pirâmide financeira. Para o desembargador, não há dano moral a ser reparado, pois, embora o autor tenha relatado “sério abalo psicológico pela falta de dinheiro”, não apresentou nenhuma documentação ou prova. “Ora, o mero inadimplemento contratual não configura dano moral”. “Caberia, então, ao apelante comprovar que tal inadimplemento lhe ocasionou prejuízos morais e psíquicos que vão além dos meros dissabores, obrigando-o a contrair empréstimos em razão da séria situação financeira que lhe foi gerada. Nem mesmo comprovou ser um ‘mero estudante’ como diz na peça recursal e nem muito menos comprovou ter parcos recursos, tendo sua situação se agravado ainda mais com a conduta dos apelados, ao ponto, de repita-se o mais importante, ferir-lhe a honra, a moral, a auto-estima ou outros aspectos da sua personalidade”, disse o desembargador no voto. O desembargador ainda destacou que a situação do autor é diferente de causas de consumidor por má prestação de serviços. “Não se verifica, portanto, a ocorrência de dano moral indenizável, na medida em que o autor aderiu voluntariamente ao negócio e também não se cercou de nenhuma cautela, tudo sob a promessa de lucro fácil, o que já deveria ser visto com reservas”, frisou o relator no acórdão.

Quinta, 19 de Abril de 2018 - 17:00

STF decide que Maluf não pode recorrer de condenação

STF decide que Maluf não pode recorrer de condenação
Foto: Reprodução / UOL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), por 6 votos a 5, que não são admissíveis os embargos infrigentes do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). De acordo com o Estadão, votaram contra o recurso os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, quando ele ainda era prefeito de São  Paulo. Os ministros deverão decidir ainda nesta tarde se o ex-prefeito continuará em prisão domiciliar, regime de cumprimento da pena a que está submetido desde março. Em dezembro de 2017, o ministro Edson Fachin rejeitou os embargos infringentes do deputado e determinou o imediato início da execução da pena. 

Amianto: Sama e Saint-Gobain são condenadas a pagar R$ 31 mi por danos morais
Foto: Reprodução / Senado

A Justiça Federal condenou a mineradora Sama S/A Minerações Associadas e a multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31.423.370,00 por danos morais coletivos, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP/BA) e do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista. A sentença ainda determina que o valor seja revertido em favor de projetos culturais, sociais e ambientais para o município de Bom Jesus da Serra. De acordo com os MPs, a Sama explorou amianto na jazida São Félix do Amianto, entre os anos 1940 e 1968. Ao fim das atividades de extração, entretanto, não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas. Além do pagamento do valor, a Justiça também determinou o isolamento e sinalização da área para impedir a entrada de pessoas não autorizadas, identificação, seleção e demolição de edificações construídas com os rejeitos, além do monitoramento da área por no mínimo cinco anos. As empresas terão também de isolar as cavas provocadas pela atividade mineradora e realizar um Plano de Recuperação da Área Degradada e campanhas em veículos de imprensa e escolas para esclarecer à população quanto aos riscos de inalação de fibras do mineral em caso de movimentação dos materiais.

Quinta, 19 de Abril de 2018 - 15:40

TJ-BA abre inscrição para vaga de juiz do TRE-BA destinada a advocacia

por Cláudia Cardozo

TJ-BA abre inscrição para vaga de juiz do TRE-BA destinada a advocacia
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu as inscrições para a vaga de juiz substituto eleitoral pela classe de advogados. O do TJ-BA receberá as inscrições para formação da lista tríplice até o dia 2 de maio. Os desembargadores do tribunal, em sessão plenária, escolherão os três nomes que comporão a lista, que será entregue ao presidente Michel Temer. Ainda não há data para eleição. Os advogados, no ato da inscrição, deverão apresentar um currículo e comprovar os requisitos constitucionais para concorrer a vaga.

Feira de Santana: Liminar do TRT obriga Comércio a recolher contribuição sindical
Foto: Divulgação

Uma liminar obriga o comércio de Feira de Santana a recolher a contribuição sindical e a repassar os valores para o Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade. A liminar é do desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O pedido foi feito pelo sindicato, em uma ação civil pública. A entidade sindical requereu a declaração incidental a inconstitucionalidade formal e material da Reforma Trabalhista, principalmente, por tornar facultativa a contribuição sindical. O sindicato pediu o desconto anual das contribuições sindicais dos empregados. O pedido foi negado em primeira instância. Diante disso, o sindicato apresentou um mandado de segurança no TRT-BA. Ao analisar o pedido, o relator, desembargador Renato Simões considerou que "não restam dúvidas, seja no âmbito da doutrina, seja no âmbito da jurisprudência, da natureza tributária da contribuição em debate", e que, portanto, ela deveria ser alterada por lei complementar – e não por lei ordinária, como previsto na Constituição Federal. O desembargador citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que a cobrança é um tributo e que não existe "tributo 'facultativo'". Caso o comércio descumpra a decisão, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 30 mil, em caso de descumprimento. "Se o legislador, data venia, não obedeceu à CF, desprezando na discussão os ritos e formas adequados à elaboração de uma lei complementar para alterar o tributo, comprometeu a constitucionalidade das modificações intentadas através de lei ordinária. Não é demais ressaltar, ainda, que tratando-se de tributo, jamais poderiam ser realizadas modificações que submetessem a sua eficácia à concordância das partes com a sua cobrança ou não, como estabelecido nos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, com a nova redação da Lei 13.467/17. Também daí emerge absoluta inconstitucionalidade”, assinalou na decisão. O desembargador, no início do mês, concedeu uma liminar parecida para obrigar a Minas Stones a recolher o imposto sindical (clique aqui e veja).

DPU divulga lista tríplice para o cargo de defensor público-geral federal
Foto: Reprodução / Jornal de Brasília

O resultado da eleição que definiu a lista tríplice para o cargo de defensor público-geral federal foi divulgado na última terça-feira (17) (relembre). Com a apuração, compõem a lista os defensores públicos federais Gabriel Faria Oliveira (391 votos), Daniel Macedo Alves (303 votos) e Vinícius Diniz Monteiro Barros (228 votos). A lista será enviada ao presidente da República, Michel Temer, que indicará um dos nomes. O escolhido terá que passar por sabatina no Senado Federal antes de ser nomeado para o mandato de dois anos e substituirá o atual defensor público-geral federal Carlos Eduardo Paz. Se candidataram ao cargo os defensores André Del Fiaco (43 votos); Anginaldo Vieira (23 votos); Michelle Leite (217 votos); Pedro Lorens (166 votos); Rômulo Plácido (95 votos) e Wagner Ramos Krieger (65 votos).

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