OAB pedirá a Toffoli que entrevistas coletivas de procuradores tenham advogados de réus
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote normas que garantam a preservação da “dignidade” de pessoas que respondem a processos e que ainda não foram condenadas.

 

De acordo com Mônica Bergamo, a OAB ainda quer que os advogados dos réus também possam participar de entrevistas coletivas concedidas a imprensa por procuradores da República. A OAB diz que defende a “livre circulação de informações”. Mas reforça que o que se vê é “o desvirtuamento da informação para construir midiaticamente um prejulgamento da pessoa investigada”. O cenário seria “agravado pelos inúmeros vazamentos de informações e de documentos sigilosos”.

Juízes querem expulsão de Sergio Moro da Ajufe por uso político da entidade
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Membros da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pediram nesta segunda-feira (24) a exclusão do ex-juiz Sergio Moro. Os juízes federais que assinam o documento também querem que Moro seja punido caso fique comprovado que a Ajufe foi utilizada para fins políticos da Operação Lava Jato.

 

Conversas divulgadas pelo Intercept Brasil neste mês, Moro apareceu discutindo com Deltan Dallagnol a possibilidade de acionar a Ajufe para defender a Lava Jato de uma manifestação feita pelo PT. Um dia após esse vazamento vir à tona, a cúpula da Ajufe informou que pediu investigação sobre a interceptação ilegal que teria resultado no dossiê do Intercept.

 

No pedido, os signatários afirmam que as conversas se mostram “inadequada” e que a instituição pode ter “sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública ou mesmo defender o mérito de decisões judiciais”. Os membros da Ajufe também dizem que a “categoria de sócio benemérito”, na qual Moro foi enquadrado em 2018, “pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à Ajufe”. Mas “a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico”, “sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade”.

 

Os juízes também defenderam que as atividades associativas e participação de Moro na Lista Ajufe sejam suspensas a partir do momento em que a representação for recebida. Os juízes também afirmaram no pedido que as condutas de Moro expostas pelo Intercept, “caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque”.

TST condena diretor de escola por assédio sexual a secretária
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Um ex-diretor foi condenado a indenizar junto com uma escola estadual de São Paulo uma secretária assediada sexualmente por ele. A condenação foi confirmada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vítima havia sido contratada em 2003 como recepcionista através de uma prestadora de serviços. Depois, foi contratada para exercer o cargo de secretária em cargo de comissão. Uma depoente relatou que ele tinha dito que estava apaixonado “e que não sabia mais o que fazer, pois ela não queria saber dele”.

 

Conforme a sentença em que foi reconhecida a prática, o diretor tentou quatro vezes dispensá-la. Segundo o juízo de primeiro grau, tratava-se de uma jovem “que se encontrava sensibilizada em virtude do falecimento trágico e precoce do marido” e, se não tivesse ocorrido o assédio, poderia ter continuado a trabalhar na instituição.

 

A 1ª Vara do Trabalho de Mauá, a partir dos depoimentos de testemunhas, confirmou o assédio do diretor. Três outras testemunhas confirmaram que o diretor revirava habitualmente o lixo da secretária, controlava seu relacionamento social com os colegas de trabalho e alunos e trancava sua sala para permanecer isolado com ela, impedindo o acesso de terceiros. Os bilhetes enviados a ela estão encartados nos autos, e seu conteúdo, “com absoluta certeza, excede a relação profissional entre as partes”, ressaltou o juiz. O juiz condenou o diretor e a escola ao pagamento de R$ 240 mil por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) reduziu a indenização para R$ 100 mil.

 

Após o trânsito em julgado, o diretor afirmou que o inquérito policial relativo ao caso havia sido arquivado e que fora absolvido nas esferas criminal e administrativa, o que justificaria a desconstituição da decisão. O TRT, no entanto, julgou improcedente o pedido. O diretor recorreu ao TST sob o argumento de que a lei não prevê a responsabilização do empregado que causar dano a outro empregado, mas apenas do empregador, que assume os riscos da atividade econômica. Ainda disse que a condenação é injusta.

 

O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, explicou que o TRT fundamentou a condenação apenas no artigo 942, parágrafo único, do Código Civil, que estabelece que, “se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação”. Não houve, assim, nenhuma manifestação sob o enfoque da responsabilidade do empregador pelos riscos do empreendimento.

Juíza baiana é condenada a devolver R$ 1,7 milhão para o erário por fraude no INSS
Decisão é da Justiça Federal | Foto: Marcos Maia/ Bahia Notícias

A juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais foi condenada pela Justiça Federal da Bahia e o estagiário Vilson Marcos Matias dos Santos por realizar saques ilícitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 71 contas, sem o conhecimento dos titulares. A juíza, que atuava na 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, foi condenada a aposentadoria pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em março de 2010 por infrações disciplinares.

 

Com a aposentadoria e perda do cargo vitalício da magistratura, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a juíza por expedir alvarás judiciais para movimentação de contas que não eram mexidas há mais de três anos. A denúncia aponta que cabia ao estagiário sacar os recursos através de uma assinatura falsa de um advogado e de um correntista. Eles forjavam procurações e petições para fazer as operações. Os saques chegaram a mais de R$ 657 mil.

 

A condenação foi proferida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Bahia, afirma que os desvios “causaram prejuízos à Caixa Econômica Federal e à administração pública”. O juiz condenou a colega de toga a devolver mais de R$ 1,7 milhão, além de pagamento de multa de 20% do valor do dano e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A juíza ainda foi condenada a perda da função pública. A denúncia de saques ilegais foi feita pelo gerente-geral da Caixa em Simões Filho. Como aposentada, a juíza recebe por mês cerca de R$ 20 mil.

Senhor do Bonfim: MP recomenda regularização das saídas de emergência do 'Forró do Sfrega'
Foto: MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou neste domingo (23) ao responsável pelo "Forró do Sfrega", para que sejam regularizadas, imediatamente, as saídas de emergência do espaço onde é realizado o evento, em Senhor do Bonfim. O evento acontece até esta segunda-feira (24).

 

Segundo a recomendação, as medidas devem seguir o disposto pela Instrução Técnica 20/2017, do Corpo de Bombeiros e o Decreto Estadual Nº 16.302/2015. As normas, respectivamente, dispõem sobre sinalização e medidas de segurança contra incêndio e pânico de edificações, estruturas e áreas de risco. No sábado (22), o MP realizou uma inspeção no local da festa constatou difícil acesso e falta de sinalização mais adequada para chegar até às saídas de emergência.

 

Os promotores de Justiça e servidores checaram as condições da estrutura e os aspectos de segurança do local. Durante a fiscalização, foi verificado que pelo menos duas saídas de emergência estavam trancadas com correntes ou cadeados e não contavam com as placas informativas para indicar ao público a sua localização. A organização do evento informou que o espaço tem capacidade para até 15 mil pessoas e tem público médio de cinco mil pessoas por dia de festa.

 

A equipe do MP checou também a estrutura dos postos de saúde, camarotes, extintores, condições dos banheiros e situação da fiação elétrica. As unidades de atendimento médico foram consideradas satisfatórias, com presença de leitos, equipe médica e ambulância. Outro ponto positivo foi a presença de equipe de brigadista e segurança privada. Quanto aos extintores, foram identificados cinco equipamentos, todos dentro da validade. A promotora de Justiça Daniele Cochrane explicou que será verificada, no projeto apresentado ao Corpo de Bombeiros, se a distribuição dos extintores está em conformidade.  Também participaram da inspeção os promotores de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior e Rodolfo De La Fuente.

MST cobra justiça, seis anos após o assassinato do líder camponês Fábio Santos
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Seis anos após o assassinato do professor e camponês Fábio Santos, uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Bahia, os ativistas voltaram a cobrar justiça para o caso, ainda não solucionado pela polícia.


Nesta última semana o MST emitiu uma nota oficial para pedir uma resolução. “Desde o ocorrido, o MST tem estado em luto e em luta para que justiça seja feita e que os assassinos e mandantes sejam presos e que não ameacem mais a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Conforme acompanhamento do Ministério Público e investigações do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos da Polícia Civil [Gemacau] há uma ‘associação criminosa’ composta por fazendeiros e pistoleiros que atuava na região de Ibicuí, Iguaí e Nova Canaã”, diz o documento. “Seis anos marcados por impunidade e reviravoltas. Durante esse tempo, o processo parou nas mãos de diversos juízes [as] que se declaram incapazes de julgar o processo com imparcialidade. O juiz Reno Viana, da comarca de Vitória da Conquista, decretou a prisão preventiva dos suspeitos. No entanto, assim como os demais juízes do caso, se declarou suspeito, fazendo com que o processo retornasse a ser físico na comarca de Iguaí”, situa o movimento.


As investigações, por parte da Gemacau, prosseguiram até chegar à operação de busca e apreensão, na qual foram presos o fazendeiro Délcio Nunes Santos, o comerciante Márcio Fabiano Cunha Borges e os vaqueiros Arenaldo Novais da Silva e Neuton Muniz da Silva. Os demais suspeitos apontados pela polícia como executores do crime fugiram. “A prisão dos acusados durou apenas 47 dias, e eles ainda continuam soltos e impunes pelo crime cometido. O processo atualmente se encontra com entraves devido o descaso do Judiciário em assumir a responsabilidade do caso. Uma das maiores dificuldades de hoje é o fato do processo ser físico, o que torna ainda mais complexa a atuação dos advogados assistentes de acusação”, finaliza o MST, por meio de nota.


Presidida pela juíza Lázara A. de Oliveira Ferreira, a nova audiência de instrução será realizada na próxima quarta-feira (26).

MP faz ronda em festa de Senhor do Bonfim e vê falhas em portões de acesso
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O Ministério Público estadual fiscalizou na madrugada da última sexta-feira (21), as estruturas e organização da festa no Espaço Gonzagão, onde se apresentam as principais atrações juninas da cidade de Senhor do Bonfim. Promotores de Justiça e servidores identificaram problemas no controle de acesso das pessoas ao local, condições inadequadas de higiene dos banheiros químicos e ausência de um Centro de Triagem e Acompanhamento (CTA) estruturado para atividades de prevenção e monitoramento de doenças sexualmente transmissíveis.

 

A equipe do MP constatou que, dos quatro portais, apenas um contava com Policial Feminina (Pfem) e nos demais as mulheres acessavam o espaço festivo sem passar por monitoramento. Será recomendado que seja disponibilizada uma Pfem em cada portal. No caso de insuficiência de efetivo, como alegado pela PM, o controle com detectores de metal em mulheres deve ser realizado por homens e, quando houver suspeita de irregularidade, uma Pfem deverá ser contactada para continuar com o procedimento de abordagem. 

 

O MP recomendará também que seja estruturado o CTA, intensificada e aperfeiçoada a higienização dos banheiros químicos e realizada fiscalização da Vigilância Sanitária nas barracas de alimentos e de bebidas, pois a maioria delas não apresentou selo de inspeção do órgão atestando as boas condições de funcionamento.

 

Durante a ronda de fiscalização, foi verificado também que uma das quatro saídas de emergência estava trancada com arrame, o que implicaria em dificuldades para a dispersão do público diante de um eventual sinistro. O arame foi prontamente retirado após intervenção do MP.

MP constata parque com brinquedos sem autorização de funcionamento em Senhor do Bonfim
Foto: Divulgação / MPBA

Uma equipe do Ministério Público estadual constatou na última sexta-feira (21), durante  ronda de fiscalização realizada no Espaço Gonzagão, em Senhor do Bonfim, que no Parque de Diversões alguns brinquedos ainda não tinham sido autorizados pelo Corpo de Bombeiros (CB), pois não constam do projeto apresentado ao órgão. 


Também foram identificadas, no Parque e na arena da festa, barracas sem o selo de inspeção da Vigilância Sanitária. Os promotores de Justiça Aline Curvelo, Daniele Cochrane, Rodolfo De La Fuente e Rui Gomes Júnior entregaram recomendação à representante da empresa.

 

Segundo a recomendação, o documento com novo leiaute dos brinquedos entregue ontem ao MP não substitui o processo de autorização realizado pelo CB. Em razão disso, foi solicitado durante a ronda que fossem desligados os brinquedos irregulares, a exemplo do Kamikaze e do Surf. A solicitação foi prontamente atendida. Na primeira inspeção realizado pelo MP no dia 20, foi constatado que 13 brinquedos não constavam do projeto apresentado ao CB e, portanto, não aprovados pelo órgão.

 

No Parque, também foram identificadas nove barracas de alimentos sem o selo de inspeção da Vigilância Sanitária, o mesmo acontecendo com os estabelecimentos localizados na arena da festa. A Vigilância Sanitária estava presente no local e informou que todas as barracas foram inspecionadas e as que não atenderam aos critérios sanitários não receberam selo, sendo entregue aos comerciantes documento especificando as irregularidades que deveriam ser sanadas. Em caso de reincidência, as barracas não receberão autorização para funcionarem no próximo ano.

 

Hotéis

 

Os promotores de Justiça também fizeram visitas a alguns hotéis da cidade, para verificar como os estabelecimentos hoteleiros estão procedendo quanto à hospedagem de crianças e adolescentes nos hotéis. O objetivo foi saber se havia hóspedes menores de idade e se estavam acompanhados dos responsáveis legais, com a devida documentação.

 

Foi realizada ainda uma nova visita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para checar a existência de ocorrências graves e o funcionamento do posto de saúde. O movimento na Unidade estava tranquilo e nenhuma irregularidade foi constatada.

Operação Xavier: OAB afirma que prerrogativas de advogados foram violadas, Amab rebate
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A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ilhéus, no sul da Bahia, declarou que foram violadas as prerrogativas de advogados que defendem investigados na Operação Xavier. A entidade não pode se manifesta anteriormente sobre o caso, pois os processos estavam em segredo de justiça.

 

A OAB local afirmou que “as medidas de combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica devem ser estimuladas e aperfeiçoadas, pois provocam grande prejuízo à nação brasileira”, mas que podem ultrapassar os limites impostos pela Lei e pela Constituição Federal, principalmente, com relação à preservação das Prerrogativas legais da Advocacia e do Direito de Defesa. A subseção da OAB afirma que não compactua com a prática de atos ilícitos por advogados, tanto que possui em sua estrutura um Tribunal de Ética que apura infrações disciplinares, mas chama atenção para o fato de que o advogado que defende o “criminoso” e não o “crime”, e que isso não pode ser confundido.

 

 

 “Os atos praticados por advogado(a)s no exercício da atividade de advocacia, prestada a pessoas ou instituições investigadas – seja através da efetiva defesa processual, seja através de orientações jurídicas, reuniões ou contatos para discutir elementos de defesa – não pode ser confundida com a própria conduta criminosa sob investigação, ou mesmo ser considerada (por si) como ato ilícito, sob pena de incorrer-se em inadmissível ‘criminalização’ do exercício da ampla Defesa e da Advocacia, o que não se pode admitir sob a vigência de um Estado Democrático de Direito”, diz o comunicado. Para a entidade, a violação de prerrogativa não pode se tornar uma prática comum.

 

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade que representa os juízes e desembargadores da Justiça Estadual, vem a público manifestar apoio à juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, pela sua atuação no âmbito da Operação Xavier, cujos processos são por ela conduzidos. Na oportunidade, apresenta esclarecimentos quanto a fatos recentes sobre a referida questão.

 

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), em nota, esclareceu os atos da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus. A Amab diz que não houve qualquer descumprimento das prerrogativas da advocacia durante a operação, na execução dos mandados de busca e operação nas residências dos advogados. A Amab diz que os advogados foram investigados como ocupantes de cargos públicos de livre nomeação e exoneração. Um deles era procurador Jurídico e outro era chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Ilhéus.

 

A Amab reforça que, segundo a juíza, a operação era sigilosa e de grande repercussão e que a “comunicação prévia a OAB, como reclamado pela subseção de Ilhéus, relativizaria o sigilo”. Também destacou que todos os mandados foram cumpridos na presença de advogado e em suas residências. “A magistratura baiana respeita o trabalho e as prerrogativas dos advogados. A atuação conjunta dos operadores do Direito, com dignidade e civilidade, é essencial para que a Justiça se realize com eficiência e de maneira igualitária, alcançado a todos os que dela precisam”, diz o comunicado.

MPT-BA abre inquérito para apurar morte de engenheiro em aeroporto de Salvador
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O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) abriu um inquérito para apurar a morte do engenheiro eletricista Elison Santos Barbosa, de 35 anos, ocorrido na quinta-feira (20), no Aeroporto de Salvador. Segundo informações da auditoria fiscal do trabalho, o engenheiro sofreu uma forte descarga elétrica na pista principal do aeroporto. Ele foi socorrido pelas equipes de atendimento pré-hospitalar, foi conduzido ao Hospital Municipal de Salvador, onde foi constatada a sua morte.

 

O engenheiro tentava fazer a religação da sinalização luminosa da pista de pousos e decolagens, que foi desligada após uma obra realizada na madrugada daquela quinta-feira. Ao tentar fazer a religação, o engenheiro teria tocado um quadro elétrico que julgava estar desenergizado e levou o choque. Os auditores fiscais do trabalho estiveram no local nesta sexta-feira (21) para iniciar as investigações sobre as responsabilidades do acidente. Como não foi possível ouvir testemunhas e apurar todas as circunstâncias do fato, o auditor já marcou um retorno ao local na próxima semana, quando fará também as solicitações de documentos das empresas envolvidas.

 

Segundo familiares, Elison era funcionário de uma empresa terceirizada que prestava serviços no local, mas não souberam precisar o nome da empresa. O MPT reunirá informações sobre o caso e deverá convocar a empresa e a Infraero para prestar esclarecimentos. O objetivo do inquérito do MPT é apurar as responsabilidades para a ocorrência do acidente de trabalho e a ocorrência de eventuais descumprimentos de normas de saúde e segurança do trabalho.

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