Sábado, 20 de Janeiro de 2018 - 00:00

TJ-BA melhora produtividade e quer ficar entre os melhores do país em ranking do CNJ

por Cláudia Cardozo

TJ-BA melhora produtividade e quer ficar entre os melhores do país em ranking do CNJ
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Se por anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) levou a fama de ser um dos piores do país e parecia não se importar com isso, agora, a Corte baiana se empenha para conquistar o Selo Diamante Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando o último relatório foi divulgado pelo CNJ, o TJ-BA, mais uma vez saiu figurou como um dos piores do país, e se tornou manchete em diversos jornais locais por conta de seu desempenho (clique aqui e veja). Na época, o secretário de Planejamento do TJ, Igor Caires, ao Bahia Notícias, afirmou que o resultado já era esperado (clique aqui e saiba mais), e sinalizou que o resultado a ser divulgado em 2018, poderia ser diferente daquele alcançado. Neste mês de janeiro, o TJ finalizou os cálculos da produtividade de 2017, que darão base ao relatório que será divulgado em setembro deste ano. E os números, para o tribunal, são animadores. A taxa de congestionamento registrada em 2016, por exemplo, era de 83,9%. Em 2017, ela reduziu em 20,70%. Dessa forma, o congestionamento aferido foi de 66,55%. O número pode tirar a Corte do último lugar e leva-la para o 3º lugar entre os tribunais de médio porte no ranking.  Foi no ano de 2017 também que o TJ-BA atingiu a marca de mais de 1 milhão de processos baixados. No total, foram 1,4 milhões de processos com baixa, com um aumento da taxa de 82,24%. O número pode garantir ao tribunal o 1º lugar no relatório em números de processos baixados dos tribunais de igual tamanho. O índice de produtividade de magistrados também aumentou no último ano. Em 2016, era 1397 processos sentenciados por juízes. Em 2017, foi de 2446. Uma alta de 75,09%, que também pode colocar o TJ-BA em 1º lugar no ranking de juízes mais produtivos de tribunais de médio porte. O índice de produtividade dos servidores coloca o tribunal como o 1º de todos os tribunais do país. A taxa de produtividade dos servidores aumentou 82,17%. Em 2016, a produtividade dos funcionários da Corte era de 129, e em 2017, foi de 235. E o índice que realmente pode dar o Selo Diamante para o tribunal é o da produtividade comparada. Em 2016, em tal índice, o tribunal baiano registrava 60 pontos, em 2017, registrou 100.

Igor afirma que, logo após a divulgação do resultado Justiça em Números de 2017, foi chamado pela presidente do TJ, para esclarecer a declaração que deu ao Bahia Notícias, sobre o resultado ser esperado. “Ela me chamou para esclarecer porque eu tinha dito isso e porque não tinha feito nada para mudar. Eu respondi que as já estávamos fazendo as mudanças sim, e que elas seriam vistas com o tempo”, afirmou. “Ao longo de 2017, fizemos uma série de ações. O resultado nos deixou bastante contentes, porque batemos todos os recordes possíveis”. Foram realizados dois trabalhos: um junto às serventias, e, em paralelo, um trabalho de estatísticas. No primeiro momento, o tribunal fez um diagnóstico do problema que estava sendo apresentado. “O Tribunal de Justiça não era o que estava sendo apresentado. Não éramos o melhor, mas estávamos longe de ser o pior”, avalia. “Nós mostrávamos uma realidade muito pior do que tínhamos”, completa. “Nós temos problemas. 30% das nossas unidades são produtivas e foram premiadas, 70% não. E agora, nós temos uma oportunidade de atuação para as próximas gestões de avançar. Nem tudo são flores, a advocacia esta aí, sabe os problemas que a gente tem, mas isso mostra uma luz no fim do túnel”, comenta. Nesta semana, o TJ-BA premiou as varas mais produtivas com um selo similar ao do CNJ. Para Igor, o momento foi histórico. “Estamos caminhando na direção certa e não pode haver uma descontinuação desse trabalho”, reforça. A premiação, segundo ele, motiva os servidores e valoriza o trabalho que eles desempenham. “Estamos trabalhando para mudar esse cenário, para que essas pessoas sintam que é possível, sinta vontade de fazer melhor. Todas as unidades podem ser ouro, podemos ter 600 unidades com essa classificação. A gente quer mostrar pra sociedade que o TJ quer ser melhor”, diz.

Ministério Público abre investigação contra bloco de carnaval de São Paulo
Foto: Reprodução / Facebook

O Ministério Público de São Paulo abriu investigação contra o bloco carnavalesco “Porão do Dops”, alusão ao Departamento de Ordem Política e Social, órgão de repressão política durante a ditadura, organizado pelo Movimento Direita São Paulo. De acordo com o Estadão, o procedimento preparatório de inquérito (PPIC) foi aberto na terça-feira (16) e alega, entre outros crimes, apologia à tortura. O documento afirma que o problema do bloco não é a sua existência em si, visto que a Constituição garante o direito à liberdade de expressão. “O excesso que deve ser coibido e que viola direitos fundamentais se relaciona à divulgação e à apologia da tortura, que se expressa, dentre outras maneiras, na nomenclatura do bloco, que exalta o espaço físico onde a Comissão Nacional da Verdade apontou que aconteciam sessões de tortura contra opositores ao Governo Militar”, diz a portaria, assinada pelos promotores Beatriz Budin e Eduardo Valério. Marcado para o sábado de carnaval, o evento do bloco no Facebook diz que “haverá cerveja, opressão, carne, opressão, marchinhas opressores”. A foto da divulgação é do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI e conhecido torturador. O MP pede a abertura de um inquérito policial e que o grupo pare a divulgação do evento. Por meio de nota, o Movimento Direita São Paulo criticou o MP, cuja atuação estaria “cerceando a liberdade” deles. O texto manda ainda os promotores irem para a Venezuela.

TRT leiloa casarão no Pelourinho avaliado em R$ 1,2 milhões; lance inicial é de R$ 600 mil
Foto: TRT-BA

O Tribunal do Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realiza no mês de fevereiro em Salvador, Itabuna e Ilhéus, leilões com 176 lotes de bens, incluindo imóveis, veículos, máquinas industriais e outros itens penhorados em processos trabalhistas. O pregão na capital disponibiliza um casarão no Pelourinho avaliado em R$ 1,2 milhão, e o de Itabuna, uma casa no Arraial da Ajuda, em Porto Seguro, avaliado em R$ 350 mil. Os lances iniciais são menores do que os valores da avaliação. Em Salvador, o leilão será realizado no dia 7 de fevereiro, no Fórum do Comércio. O casarão no Pelourinho tem dois andares e sótão. O lance inicial é de R$ 600 mil. Em Itabuna, o leilão será realizado no dia 20 de fevereiro. Um dos destaques é um uma casa com vista para o mar, próximo ao córrego de Pitinga, Arraial da Ajuda, em Porto Seguro. A casa é avaliada em R$ 350 mil e o lance inicial é de R$ 175 mil. Já em Barreiras, o leilão será realizado no dia 22 de fevereiro.

Barreiras: Defensoria pede cumprimento de lei que reduz pena de quem estuda
Foto: DP-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer que a Lei 12433/11, que prevê redução de pena para quem trabalha e estuda, seja cumprida no Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado. Segundo a lei, a cada 12 horas de frequência escolar o preso tem um dia a menos de pena a cumprir, incluindo ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou ainda curso de requalificação profissional. A cada três dias de trabalho o preso tem o desconto de um dia. Assim, um detento que trabalha e tem quatro horas de aula por dia garante, a cada três dias, a remição de dois de cumprimento da pena. O pedido, feito em um ofício, e a resposta, de acordo com o defensor público Alan Roque, foi satisfatória. Segundo o Major-PM Cesar Elpidio do Sacramento Almeida, diretor do Conjunto Penal de Barreiras, quando o local foi inaugurado, em junho de 2017, foi detectado que não possuía espaço adequado para alojamento, alimentação, labor, estudo e ressocialização, porém já foi solicitado ao Estado aprovação para que a empresa co-gestora inicie as devidas adequações e atenda às exigências previstas em lei. “A Defensoria deve ter e vem tendo uma preocupação em acompanhar a implantação desses novos equipamentos destinados à reclusão de pessoas vulneráveis e excluídas, para que a massificação carcerária não ofusque conquistas ou direitos mais relevantes no cumprimento da pena”, disse o defensor. No final de 2017, a DP-BA requereu que a prefeitura destinasse linhas de ônibus para atender os familiares dos presos, já que a unidade prisional fica muito distante da zona urbana e obteve êxito.

Criação de locais para abrigar idosos no Carnaval é discutida pelo MP-BA e secretarias
Foto: MP-BA

Com a proximidade do Carnaval, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) discutiu com representantes da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) a necessidade de criar espaços de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência que se perderam de familiares no circuito da folia. A reunião, realizada na quarta-feira (17), foi conduzida pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP. Também foram debatidos os procedimentos que deverão ser tomados pela Semps e delegacias dos circuitos quanto ao registro dos encaminhamentos de idosos e pessoas com deficiência para as unidades de acolhimento credenciadas à Semps, além de questões relativas ao Observatório da Discriminação Racial, que tem o objetivo de registrar ocorrências de discriminação racial, violência contra a mulher e atos homofóbicos durante a festa. Segundo a promotora de Justiça, foi discutida ainda a possibilidade de implantação de um projeto piloto para observação da violência praticada contra os catadores de material reciclável e a população em situação de rua.

Porto Seguro: Novo fórum é inaugurado pela presidente do TJ-BA
Foto: TJ-BA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (18), o fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro, no sul do estado. O prédio, que fica na rodovia BR-367, em frente ao 8° Batalhão da Polícia Militar, conta com três pavimentos em 3.700 m² de área construída e traz uma proposta sustentável. Há reaproveitamento de água de chuva para fins não potáveis, a exemplo de serviços de jardinagem, limpeza e descargas sanitárias. Toda a iluminação das áreas comuns e dos cartórios é feita em led, que promove a economia e melhora a eficiência energética. “Porto Seguro é a porta de entrada do Brasil e berço de nossa civilização. Por aqui entraram os portugueses e, de sua sanha colonizadora, iniciou-se uma história que não pararia jamais. Certamente Porto Seguro já merecia uma casa da justiça digna de sua importância histórica", disse a presidente. O fórum oferece estacionamento interno com área de 2.930 m² para magistrados e servidores e possibilita maior segurança por estar localizado próximo a unidades policiais.

Justiça manda ‘noiva símbolo’ pagar por ausência no desfile de modelos
Foto: Ayrton Vignola

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para estabelecer a cláusula penal em 70% do valor fixado no contrato com a agência Blue Models e a modelo Caroline Bittencourt pelo descumprimento de parte dos serviços contratados. A modelo, por meio da agência, assumiu a obrigação de fazer, como “noiva símbolo” de um festival, um ensaio fotográfico para campanha publicitária, além de participar do coquetel de lançamento e dos desfiles de abertura e encerramento do evento, em Brasília. Segundo os autos, no dia da abertura, a modelo saiu da cidade e só comunicou sua ausência, por problemas de saúde, cerca de dez minutos antes do desfile inicial. A agência também informou à organização do evento que a modelo não compareceria ao encerramento, pois tinha dado prioridade a outro compromisso em Fortaleza. Para a ministra Nancy Adrighi, relatora do recurso, ficou caracterizado o inadimplemento, “visto que o comportamento das partes condenadas revelou desrespeito aos deveres de informação e lealdade na execução do contrato, previstos no artigo 422 do Código Civil”. No recurso, a empresa de eventos sustentou que, ao descumprirem o acordo, agência e modelo “ofenderam o princípio da boa-fé objetiva, inviabilizando, assim, a finalidade do contrato”. “Conforme a moldura fática delimitada na origem, as recorridas não adimpliram com todas as prestações contratadas, tal como assinalado. De fato, apenas uma pequena parte da obrigação foi cumprida por elas (agência e modelo) no tempo e modo acertados, sendo, ademais, significativo o seu grau de culpa”, afirmou a ministra. A empresa requereu reparação por danos morais, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido por considerar que o inadimplemento contratual, por si só, não basta para configurar violação de direitos da personalidade, uma vez que não ficou demonstrado nos autos que houve abalo à imagem da empresa ou à credibilidade do evento. A condenação foi cerca de R$ 8,7 mil.

Luis Eduardo Magalhães: TRT-BA reabre posto avançado da Justiça do Trabalho
Foto: Divulgação

As audiências trabalhistas serão retomadas no Posto de Atendimento Avançado da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste baiano, na próxima terça-feira (23). Já há pautas designadas para data. O assunto foi tratado em uma reunião na tarde desta terça-feira (16), entre a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, a corregedora regional, desembargadora Dalila Andrade, e dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA) - Fabrício de Castro Oliveira (conselheiro federal) e Gilvan Antunes de Almeida (presidente da subseção de Luís Eduardo Magalhães). A unidade é vinculada à Vara do Trabalho de Barreiras e funciona no prédio da Câmara Municipal. Além da realização de audiências, possibilita o cadastramento de petições, o recebimento e o protocolo de processos devolvidos em prazos para as partes, assim como de petições, entre outros serviços.

Justiça nega pedido de indenização de Temer contra Joesley Batista
Foto: Paulo Whitaker/Reuters

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais. Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. De acordo com o G1, a decisão, proferida na última sexta-feira (12) e foi divulgada na quarta-feira (17), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer. Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes”.

Delegado ameaça atirar contra advogado em Lauro de Freitas e nega acesso a cliente
Foto: Divulgação

Um advogado teve a prerrogativa ferida na noite desta quinta-feira (17), na 23ª Delegacia de Lauro de Freitas. O advogado Daniel Silva Santos foi agredido, empurrado duas vezes e recebeu voz de prisão do delegado, que ameaçou atirar contra ele. No momento da agressão, Daniel exigia que fosse cumprido o direito de conversar com três clientes presos em flagrante. O delegado ainda teria exigido que o advogado entregasse a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniel pediu ajuda à Comissão de Prerrogativas da Ordem. A comissão acionou a Corregedoria da Polícia Civil e conseguiu garantir os direitos do advogado e permitir que ele conversasse com os clientes. A Corregedoria da Polícia Civil solicitou ao delegado plantonista Maurício Daltro que pegasse o depoimento do advogado para tomar as devidas providências.

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