Canaveiras: Vara Crime promove sessão de constelação familiar para conciliação
Foto: TJ-BA

Para reduzir os índices de violência em Canavieiras, no sul da Bahia, a Vara Crime e a 2ª Promotoria de Justiça promovera a Sessão de Constelação Familiar na quarta-feira (20). O evento foi realizado no Fórum Ministro Pedro dos Santos e foi destinado a pessoas envolvidas em ações penais em decorrência de violência de gênero. O trabalho faz parte do projeto “Um Novo Olhar”. Foram pautados 15 processos criminais envolvendo violência doméstica. Durante o evento, foi realizada uma palestra, acompanhada de vivências práticas com a utilização dos princípios e técnicas da Hellinger Sciencia – Constelações Familiares Sistêmicas, técnica terapêutica desenvolvida pelo filósofo e terapeuta alemão Bert Hellinger. Trata-se de uma ciência dos relacionamentos aplicada, originariamente, como método terapêutico, e que também auxilia na obtenção de conciliações e na busca da melhor solução para demandas em diversas áreas. Para a Juíza de Direito Titular da Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude de Canavieiras, Karina Silva de Araújo, “as soluções dos conflitos dependem da melhora no relacionamento e compreensão do outro, por meio do olhar voltado para relações e vínculos de família”. A técnica de constelação é utilizada em mais de 11 estados no país e é fundamentada na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, a técnica de Constelações Familiares foi instituída pelo Juiz Titular da 2ª Vara de Família de Itabuna, Sami Storch, conhecido nacionalmente como o “pai” do Direito Sistêmico no Brasil.

TRT-BA reconhece direito de servidores a receberem horas extras por trabalhar em recesso
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu o pagamento de horas extras para os servidores que trabalharam durante o recesso e plantões. O julgamento ocorreu na última segunda-feira (18). O pedido do pagamento das horas extras foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (Sindjufe-BA) diante de informações que os funcionários não estavam recebendo o pagamento. O Sindjufe pediu, no julgamento, que o pagamento das horas extras fossem estendidas para todos os servidores que trabalhem nos recessos e plantões, com base nos princípios da isonomia e da autotutela. Entretanto, os desembargadores do TRT decidiram pagar as horas extras apenas dos servidores que pediram por meio do processo administrativo, e resolveu não estender para todos os demais casos da mesma matéria. O sindicato informou que atuará para que o pagamento seja estendido para todos os servidores que foram convocados para trabalhar no último recesso judiciário.

OAB pede suspensão de taxa extra para despacho de bagagens por companhias aéreas
Foto: Agência Senado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação contra a taxa extra para despacho de bagagens, criada pela Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas companhias aéreas. De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. “Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si”, afirmou Lamachia. A OAB também vai enviar um ofício para a Anac cobrando que a agência cumpra seu papel de regular o mercado e proteja o consumidor.

Judiciário concede mais de 236 mil medidas protetivas para mulheres em 2017
Foto: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 21% na concessão de medidas protetivas pelo Judiciário no ano de 2017. As medidas protetivas são deferidas pelos magistrados em caso de risco para uma vítima, quando, por exemplo, determina o afastamento de um marido do lar, em casos de violência doméstica. No total, foram concedidas 236 mil medidas protetivas em 2017, contra 194 mil, em 2016. Os estados que registraram maior crescimento, em número de medidas, foram Goiás, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O retrato estatístico faz parte do estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha 2018”, elaborado pelo CNJ. Na Bahia, em 2016, foram concedidas 3263 medidas protetivas. Em 2017, foram 3208, registrando uma queda nas medidas.

Órgãos da Justiça suspendem expediente em decorrência de jogo do Brasil na Copa
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Em decorrência do jogo do Brasil pela Copa do Mundo nesta sexta-feira (22), não haverá expediente nos principais órgãos do Sistema da Justiça na Bahia. O expediente está suspenso nos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). O jogo começa às 9h da manhã. Nos tribunais onde o expediente foi suspenso, os prazos processuais serão retomados no próximo dia útil. Apesar da suspensão do expediente, os tribunais funcionam em regime de plantão para emergências. Por conta da suspensão, os servidores de alguns órgãos compensarão o dia não trabalhado em até 60 dias, aumentando as horas de trabalho na carga horária.

Justiça Federal obriga Ufba a matricular estudante em curso de odontologia
Foto: Wikipédia

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que obriga a Universidade Federal da Bahia (Ufba) a matricular um estudante no curso de odontologia em vagas destinadas à transferência externa. A Ufba apresentou um recurso contra decisão da 12ª Vara da Justiça Federal na Bahia contra a decisão. O juízo de1º Grau entendeu que a universidade dificultou a matricula do estudante, e que tal óbice não pode prevalecer, visto que o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), embora não conste do Histórico Escolar emitido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), instituição de origem do estudante, somente é indispensável para os acadêmicos ligados às áreas do magistério e da fonoaudiologia, sendo optativa para os discentes dos demais cursos. O estudante afirma que não pode cursar a disciplinar por problemas de contratação de professores, fato noticiado pela Coordenação do Curso de Odontologia do Campus de Governador Valadares. A Ufba, na apelação, afirmou que processo era nulo por falta de citação da candidata que obteve a 2ª colocação no processo seletivo e, por isso, foi convocada para preencher a única vaga residual na área de odontologia; afirmou que adotou os critérios disciplinadores do processo seletivo mediante o exercício da autonomia didático-científica e administrativa garantida constitucionalmente às instituições de ensino superior; aduziu que o recorrido não cumpriu as condições necessárias à efetiva transferência, visto que deixou de atender ao requisito da disciplina de Língua Brasileira de Sinais, ”obrigatória na grade curricular da Universidade Federal de Juiz de Fora” e asseverou que deve prevalecer o princípio da vinculação ao edital, pois o candidato teve ciência das regras que disciplinaram o certame. Para o desembargador Daniel Paes Ribeiro, o estudante foi regularmente aprovado na seleção, ficando em 1º lugar. Deste modo, “não há porque promover a citação da candidata, visto que a vaga deve ser preenchida pelo candidato que obteve pontuação e classificação suficientes para ocupá-la”, entendeu o relator. O magistrado ressaltou que “é desarrazoado o ato administrativo que indeferiu o pedido de matrícula do estudante, iniludivelmente capacitado para ocupar a vaga residual destinada ao curso de Odontologia, criando desnecessário empecilho, pois o fato oposto à sua pretensão sequer decorreu de sua exclusiva responsabilidade”. O desembargador ainda asseverou que a disciplina Libras só é obrigatória para fonoaudiologia e magistério, não sendo obrigatória em odontologia.

Associação de Magistrados doa equipamentos para Hospital Martagão Gesteira
Foto: Amab

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) doou equipamentos para o Hospital Martagão Gesteira, no bairro do Tororó, em Salvador. Foram doados equipamentos como computador, impressora, aparelhos de ar-condicionado e três televisores. Os equipamentos foram recebidos pelo presidente do Conselho de Administração da Liga Ávaro Bahia contra a Mortalidade Infantil – mantenedora do hospital -, Maurício Martins, e pela coordenadora do Departamento de Voluntariado, Lane Rocha. As doações foram entregues pela presidente da Amab, Elbia Araújo, e pelo ex-presidente da instituição, Freddy Pitta Lima. A Amab deve realizar eventos beneficentes em prol do hospital.O Martagão Gesteira proporciona mensalmente 6.110 atendimentos ambulatoriais, 7.853 exames laboratoriais, 3.375 exames de RX, 833 internações e 307 cirurgias. São proporcionadas mais de 53 mil refeições por mês, às crianças e familiares que os acompanham. Maurício Martins afirmou que as doações são fundamentais, junto com o trabalho desenvolvido pelos mais de 420 voluntários, já que os recursos oriundos do Sistema Único de Saúde não são suficientes para cobrir as despesas da unidade.

Quinta, 21 de Junho de 2018 - 15:40

CNJ vai inspecionar TJ-BA em julho; Gesivaldo afirma que correição será 'criteriosa'

por Cláudia Cardozo

CNJ vai inspecionar TJ-BA em julho; Gesivaldo afirma que correição será 'criteriosa'
Foto: Angelino de Jesus

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai inspecionar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de 16 a 20 de julho. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, a inspeção, será conduzida pelo ministro Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça, vai ser “bastante criteriosa”. O presidente do tribunal pediu aos colegas de Corte que tiverem algum problema, ou que estiverem atrasados, com processos nos gabinetes, que deem uma “agilizada para evitar qualquer problema”. Gesivaldo acredita que não haverá problemas por parte dos desembargadores. A informação foi dada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (20). O CNJ já inspecionou outros tribunais de justiça do país e restava apenas o TJ-BA e uma segunda Corte estadual. Gesivaldo afirmou que a correição é uma coisa "normal", e que o corregedor nacional “pode e deve fazer correições”. “Agora, nós cuidamos de manter a casa arrumada”, declarou.

Desembargador recebe certificação ISO 9001 por qualidade de gestão de processos
Foto: TJ-MS

Pela primeira vez, um desembargador conquista a certificação do ISSO 9001, pela qualidade na gestão de processos. O desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), recebeu a certificação após auditoria realizada em abril deste ano, pela Quality Management System Certification Services, habilitado pela International Standardization Organization (ISO). Desde que assumiu o posto, em 2007, o desembargador implantou uma medida para garantir celeridade às decisões. Na época, recebeu 600 processos. Atualmente, há somente 140 processos sob sua responsabilidade. “Já cheguei a ter cerca de 80. Entendo que atingi uma movimentação razoável, da qual tenho controle e venho numa constante diminuição do volume processual”, disse o desembargador. Para atingir as metas, o gabinete contou com apoio de consultoria, para a padronização dos procedimentos operacionais e no desenvolvimento e implantação dos requisitos exigidos pela Norma ISO 9001. “Durante seis meses, a equipe veio até o gabinete duas vezes por semana e fez todo o levantamento necessário. Como venho de uma constante diminuição do volume processual, de celeridade e produtividade, basicamente o que faltavam eram ajustes finos. Entre outros detalhes, o gabinete conta com mecanismo interno de controle e de acompanhamento de processos e os mesmos nunca param”. O certificado tem validade de 3 anos e depois de vencido o prazo, outra auditoria deve ser realizada. 

MPF vai investigar brasileiros na Rússia por injúria contra mulher em vídeo
Foto: Reprodução/ Facebook

O Ministério Púbico Federal (MPF) vai investigar criminalmente os brasileiros que desrespeitaram uma mulher na Rússia e divulgaram o vídeo na internet. De acordo com o órgão, os brasileiros serão investigados pelo crime de injúria. No vídeo, os homens fazem a mulher repetir palavras em português que remetem ao órgão sexual feminino, sem que ela saiba o significado das expressões. A investigação é baseada nos artigos 1º e 3º da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher. O MPF também afirma que, como o caso ocorreu na Rússia, a investigação terá como base também o artigo 7º do Código Penal, que estabelece que crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira se definidos por tratado ou convenção internacional a que o país aderiu.

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