Terça, 14 de Agosto de 2018 - 16:00

Flashes: No Agito

por Adriana Barreto

Flashes: No Agito
Nathalia Velame, Lisbete Cézar Santos e Andrea Velame | Foto: Elias Dantas

O mundo jurídico baiano agitou a noite de ontem (13) na mostra de decoração Casas Conceito, no Horto Florestal. Recepcionados pela empresária Andréa Velame,  conheceram o trabalho dos arquitetos, designers de interiores e paisagistas que participam da primeira edição do evento. Das 18 às 20h, os convidados percorreram os 35 ambientes da mostra e, na sequência, participaram de um coquetel assinado pelo chef Vini Figueira e do show da Banda Filhos de Jorge. Clique aqui e veja os flashes nos poderosos que circularam por lá!

CNJ abre investigação contra cinco juízes por suspeita de venda de sentenças
Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar cinco juízes suspeitos de violarem deveres funcionais. O plenário do CNJ decidiu na manhã desta terça-feira (14) instaurar os processos administrativos disciplinares (PADs). O relator de todos os processos é o corregedor, ministro João Otávio Noronha. Um dos casos analisados é o do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Siro Darlan, acusado de libertar da prisão um miliciano durante um plantão judiciário noturno.

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirma que o desembargador vendeu um habeas corpus em setembro de 2016 a Jonas Gonçalves da Silva, um preso que tinha como advogado o filho do magistrado. Uma colaboração premiada indica que a liminar custou R$ 50 mil. Dois outros casos ocorreram no TJ do Ceará. O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é acusado de exigir vantagens mensais de subordinados que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas. Já Váldsen da Silva Alves Pereira é investigado por suposta venda de sentenças, por conta de um desdobramento de outro processo envolvendo outros dois desembargadores, que já são investigados pelo CNJ.

 

Também são investigados dois juízes do Maranhão. Um deles é o juiz Marcelo Testa Baldochi, por suspeitas de interferência nas decisões de colegas juízes e outras irregularidades na condução de ações judiciais. A Corregedoria Nacional de Justiça avocou ações disciplinares que tramitavam na Corregedoria da Justiça maranhense. Baldochi já está afastado por causa de outro PAD.O outro juiz é Clesio Coelho Cunha, acusado de favorecer uma empresa em ação de desapropriação movida pelo governo do Estado. Horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa, segundo o Estado do Maranhão.  O conselheiro Valdetário Monteiro pediu vista do caso.

Morre Edson O’Dwyer, um dos fundadores da Academia de Letras Jurídicas da Bahia
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA

O professor e advogado criminalista Edson Freire O’Dwyer faleceu na manhã desta terça-feira (14).O jurista, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - Seccional da Bahia (Abracrim-BA), Sérgio Habib, por mais de 50 anos, “enobreceu a profissão à qual todos nós nos devotamos”. Edson Freire O’Dwyer também foi um dos fundadores da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. O jurista foi graduado com doutorado pela Ufba. Além de advogado e professor, foi promotor de Justiça Militar, juiz eleitoral, e conselheiro nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Estadual e de Entorpecentes. Também foi autor de diversas obras literárias.

Férias, 20 dias de recesso, mais Semana Santa: Toffoli quer acabar com feriados do Judiciário
Foto: STF

O ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quer acabar com os feriados que só existem para o Poder Judiciário. O ministro quer enviar a proposta para o Congresso Nacional para extinguir o dia 11 de agosto, data para comemorar Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Dia do Magistrado e da Advocacia), de 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, e a Quarta-Feira Santa, quando começa a Páscoa para os juízes federais. De acordo com a coluna Mônica Bergamo, para isso, o ministro dialoga com entidades de classe. Ainda há a possibilidade de reduzir as férias de juízes de dois meses para um mês.

 

Na última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última terça-feira (7), o tempo de trabalho no Judiciário foi discutido. Durante o julgamento de um pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre a obrigatoriedade dos tribunais em digitalizar processos, o ministro João Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça, afirmou que essa é uma obrigação dos tribunais. Em sua fala, o ministro disse que os membros do Judiciário não podem reclamar de excesso de trabalho, pois tem direito à férias, recesso de 20 dias no final do ano, feriados da semana santa, e que, em julho e agosto, ainda trabalham apenas cinco horas por dia. “Se o Judiciário continuar a ser administrado como tem sido até hoje, nada vai mudar”, declarou.

 

“Nós não podemos sequer falar para o jurisdicionado de dificuldade de pessoal. Nós não podemos, porque estamos trabalhando menos horas, trabalhando 6 horas, 7 horas. Não é razoável. Todo mundo da atividade privada trabalha 8 horas”, comparou o corregedor. A própria presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia endossou que há um “enorme número de feriados”. Noronha ainda afirmou que, “se nós não acordamos para o que está acontecendo no Brasil, se nós não acordamos para nova metodologia de gestão, nós vamos ficar reclamando do orçamento”.

 

“Estamos em outro tempo, que precisamos produzir mais, e para produzir mais vamos ter que mexer na zona de conforto, nossa e de juízes, na zona de conforto dos nossos funcionários, e nos aproximarmos mais da realidade do Brasil, dos outros segmentos, das outras atividades. Olha bem: o funcionário que tem 30 dias de férias, mais um recesso de 20 dias, (no fim do ano), mais uma Semana Santa, chega em agosto, julho, trabalha só cinco horas. Quer dizer: e nós estamos reclamando de excesso de serviço? Eu acho um absurdo, um tribunal ter banco de horas, com esse tipo de jornada”, reclamou o corregedor.  Para ele, essa dificuldade de gestão foi criada pelo próprio Poder Judiciário, que terá que resolvê-la com “mudança de cultura e comportamento”. “É chegada a hora, a sociedade está nos cobrando isso”, afirmou.

Terça, 14 de Agosto de 2018 - 11:40

Por erro do MP, juíza rejeita denúncia que pedia prisão de vereador de Camaçari

por Cláudia Cardozo

Por erro do MP, juíza rejeita denúncia que pedia prisão de vereador de Camaçari
Oziel foi acusado de lavagem de dinheiro | Foto: Divulgação

A Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o vereador de Camaçari, Oziel dos Santos Araújos, e outras 19 pessoas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A rejeição foi proferida pela juíza substituta Bianca Gomes da Silva, da 1ª Vara Criminal de Camaçari, no dia 8 de agosto. Os fundamentos para rejeição da denúncia foram a violação do “princípio do promotor natural, bem como pela ausência de lastro probatório mínimo a sustentar a denúncia”. O juiz titular se declarou impedido.

 

O promotor de Justiça Everardo Yunes foi o autor da denúncia contra Oziel dos Santos Araújo, Neilton José da Silva, Valter José de Araújo, José Antônio Almeida de Jesus, Maria de Fátima Almeida de Souza, Edevaldo Ferreira da Silva, Adalto Santos, Dilson Vasconcelos Soares, Evanildo Lima da Silva, Jackson dos Santos Josué, Gilvan Silva Souza, Ednaldo Gomes Júnior Borges, Anilton José Maturino dos Santos, José Paulo Bezerra (também vereador), José Marcelino dos Santos Silva, Manoel Almeida Jorge Curvelo, Teobaldo Ribeiro da Silva Neto, Dilson Magalhães Alves Júnior, Flávio Marcus de Azevedo e Sebastião Figueiredo Abreu. O promotor chegou a pedir a prisão de Oziel, sob o argumento que ele era o líder do grupo e que, "com sua manobra, sangrou os cofres públicos no montante aproximado de meio milhão de reais" (clique aqui e veja).

 

Em sua defesa, Oziel e José Paulo Bezerra afirmaram que o promotor não possuía atribuições criminais na época em que a denúncia foi feita. Além disso, sustentaram inépcia da denúncia por não expor o comportamento criminoso dos denunciados e falta de justa causa para a ação penal. “Como sabido, pela jurisprudência e doutrina dominantes, o ordenamento jurídico nacional contempla o princípio do promotor natural. Este, dentre outras especificidades, determina que todo cidadão só pode ser formalmente acusado por Órgãos previamente estabelecidos por lei, sob pena de violação de variadas garantias individuais, nulidade do processo”, indica a juíza na decisão. Para a magistrada, “houve usurpação de atribuição pelo subscritor da exordial acusatória de outras Promotorias que exercem suas funções nesta Comarca, razão pela qual a mesma não pode ser recebida”. Ela explica que à época da denúncia a Promotoria possuía as seguintes atribuições: “1) Fundações: Fiscalização das Fundações e Terceiro Setor; 2) Patrimônio Público e Moralidade Administrativa; 3) Fazenda Pública”.

 

A Promotoria só passou a ter atribuições criminais depois do oferecimento da denúncia. “Destaque-se que o teor da Resolução n.º 04/2018 não pode retroagir para convalidar usurpações de atribuições realizadas antes de sua vigência, que ofendem diretamente o princípio do Promotor Natural acima explicitado”, disse a juíza no despacho.

 

Na denúncia, o MP apontava a existência de fraude com a demissão e recontratação de assessores parlamentares, com salários majorados, cujos aumentos deveriam ser repassados aos réus. A juíza substituta, no entanto, diz que a ação “não traz nenhuma evidência segura a corroborar tal construção argumentativa”. “As peças que acompanharam a exordial são circunstanciais quanto à ocorrência dos supostos crimes. Não há a declaração de testemunhas que tenham presenciado a entrega dos valores recebidos a maior pelos assessores aos respectivos vereadores. Não há a confissão de nenhum vereador ou de assessor que venha evidenciar tal situação. Não há a juntada de comprovante de depósitos, transferências, fotografias, etc”, declara na sentença.

 

A magistrada pontua que o promotor somente juntou documentos de portais públicos, como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Diário Oficial Municipal, “que evidenciam somente a instauração de procedimentos em face dos denunciados, a demissão dos assessores, sua imediata contratação com vencimentos majorados”. Mas pontua que não é de estranhar “a exoneração e contratação de todos os assessores parlamentares, com vencimentos majorados e quase idênticos aos valores questionados dos subsídios dos vereadores”. Entretanto, refuta que não se pode “concluir que tal situação retrata a existência de uma associação criminosa estabelecida pelos edis com o fim de se apropriar de dinheiro público há uma distância que o direito penal não tolera violar sem evidencias seguras, ao menos iniciais. Tais não restam demonstradas como bem explicou a defesa”.

Terça, 14 de Agosto de 2018 - 08:00

Mais de 150 juízes e 1,2 mil servidores do TJ-BA podem ficar sem receber salários

por Cláudia Cardozo

Mais de 150 juízes e 1,2 mil servidores do TJ-BA podem ficar sem receber salários
Foto: Angelino de Jesus

Mais de 150 magistrados e 1,2 mil servidores podem ficar sem receber remuneração no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por não terem feito o recadastramento exigido pela Corte. O recadastramento deveria ter sido feito até o dia 8 de junho para atualizar os dados cadastrais. Mas, diante do número que não cumpriu a determinação, o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, determinou a prorrogação do prazo por mais 48 horas. O prazo começa a correr nesta terça-feira (14).

 

No total, foram 166 magistrados, entre eles, desembargadores ativos e aposentados, que deixaram de fazer o recadastramento. O Decreto Judiciário 365 determina a suspensão do pagamento de remuneração para quem não atualizou os dados. O decreto foi publicado para atender as determinações para implantação do E-Social. O recadastramento é obrigatório para todos os membros do TJ, como desembargadores, juízes, servidores e ocupantes de cargos temporários.

Defensoria quer acordo para evitar suspensão de atividades de Coletivo de Mulheres em Feira
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer firmar um acordo com a Prefeitura de Feira de Santana para viabilizar o funcionamento do Coletivo de Mulheres (Comu). O coletivo é uma entidade privada sem fins lucrativos que presta serviços nas áreas de assistência social, prevenção e combate à violência contra a mulher. A organização está localizada em um prédio municipal desde 2012, que passará por uma reforma para se tornar sede da Guarda Municipal da cidade. Em uma reunião com a Secretaria de Prevenção à Violência, a Defensoria se comprometeu a verificar qual formato jurídico mais adequado e menos burocrático, já que existe licitação para a reforma do prédio finalizada e obras a serem iniciadas.

 

Segundo o defensor público Maurício Moitinho, a Defensoria vai pedir, em via administrativa, a celebração de um acordo de cooperação nos moldes regulados pela Lei 13.019/2014, a Lei das Organizações da Sociedade Civil, que em seu artigo 30 permite a realização de contrato de comodato de bem público sem a realização de chamada pública para outras entidades interessadas. “Entendemos que o Coletivo de Mulheres estaria enquadrado nestas artigo pois: há risco de paralisação de atividades, já que o Coletivo de Mulheres poderá deixar de funcionar e quiçá de existir; o Coletivo de Mulheres atende mulheres ameaçadas de morte ou violentadas no âmbito familiar, e as encaminha aos demais órgãos da rede de atenção à mulher; o Coletivo de mulheres é organização da sociedade civil que exerce atividades de assistência social, já estando cadastrado e fiscalizado Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher”, acrescentou Mauricio Moitinho.

 

Como próximo passo, a Defensoria Pública aguarda marcação de reunião com o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, a Procuradoria Geral do Município, além das secretarias municipais de Administração, Planejamento e de Prevenção à Violência.

OAB cria grupo para identificar causas de violência a advogados como assassinatos
Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai criar um grupo, de atuação nacional, para identificar as possíveis causas a violência contra advogados, com mortes dos profissionais no exercício da advocacia. A proposta da instauração da coordenação foi oficializada à diretoria nacional da OAB pelo conselheiro Federal da Ordem Aurino Bernardo Giacomelli. "Diante da atual quadra histórica, se constitui a defesa intransigente da integridade física e da própria vida das advogadas e dos advogados brasileiros em tema da maior importância. A advocacia é a voz das garantias fundamentais e das liberdades", afirmou Giacomelli.

 

"Os dados mostram que de 2016 para cá, tivemos 72 assassinatos apurados ou comunicados à Ordem. Destes, 45 são apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional, dos quais dois tiveram a participação de facções criminosas. Isto é absolutamente espantoso e alarmante”, afirma o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da OAB, Cassio Telles. A comissão coletou dados de 20 seccionais da OAB. Telles afirma que a violência contra os advogados é antiga, mas o aumento no número de casos de assassinato destes profissionais torna necessária a criação de um grupo para descobrir as causas desta violência. "Temos recebido notícias de assassinatos de advogados nos últimos dias. Não que o tema seja novo; infelizmente é antigo, mas há uma perceptível escalada da violência contra profissionais da advocacia. Diante disso, restou manifesta a necessidade de a Ordem traçar um diagnóstico sobre casos e suas causas, para aí então vislumbrar medidas de proteção”, pontuou.

Eleições OAB: Show de Psirico em evento de Gamil é questionado; regra vedaria 'showmício'
Foto: Reprodução/ Facebook

O lançamento da pré-candidatura do advogado Gamil Föppel para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), no último sábado (11), começou a gerar ruído na comunidade jurídica. O Bahia Notícias recebeu questionamentos de advogados sobre a eventual legalidade da contratação do show da banda Psirico, conduta inicialmente vedada pelo provimento nº 141/2011, que estabelece as regras das eleições para a OAB.

 

Segundo o inciso III do artigo 12 do documento, está vedada a “realização de shows artísticos”, com o objetivo de proteger a “legitimidade e a normalidade das eleições”. 

 

Nas redes sociais, começaram a crescer a quantidade de publicações criticando o evento. Em uma delas, uma advogada questionou a realização do show. “Eleição da OAB é coisa séria e o decoro, respeito e a responsabilidade devem estar em primeiro lugar”, afirmou ela. 

 

À imprensa, a participação do Psirico no lançamento da pré-candidatura chegou a ser divulgada pelo Movimento Renova OAB, que lançou o nome do criminalista.  “Após o anúncio que será feito por lideranças do Movimento Renova OAB, haverá um show de uma banda baiana para confraternização dos advogados e advogadas”, disse release divulgado pela assessoria de imprensa do pré-candidato. 

Advogado faz pedido a Cármen Lúcia para barrar aumento salarial de ministros do STF
Foto: Reprodução/ TV Globo

Um advogado quer barrar o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Carlos Alexandre Klomfahs fez o pedido à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, nesta segunda-feira (13), para suspender o aumento por 12 meses, até o retorno da estabilidade fiscal, política e econômica do país. “Além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”, diz o advogado na petição. O advogado também ajuizou uma ação popular contra o aumento na Justiça Federal de São Paulo.

 

“Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros”, afirma o documento. O aumento salarial dos ministros do STF foi aprovado na última quarta-feira (8) por 7 votos a 4. O salário será elevado em 16,38% e pode chegar a R$ 39,2 mil. O aumento real é de R$ 5,5 mil. Com a elevação do salário dos ministros, haverá o chamado “efeito cascata”, por ser o teto do funcionalismo público. Com isso, haverá aumento nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados. O aumento pode impactar em até R$ 4 bilhões o orçamento público.

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