A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, participou da Live do BN no Instagram nesta terça-feira (7). A juíza, que é a primeira mulher a presidir a entidade que representa mais de 14 mil juízes no país, afirmou que o “O judiciário será melhor compreendido com quando for bem conhecido”. Para ela, ainda há uma incompreensão do real papel do magistrado na sociedade. 

O juiz Fábio Ramiro assumiu a direção da Justiça Federal na Bahia no meio da pandemia, em uma cerimônia atípica, realizada por videoconferência.  O magistrado será o responsável pela condução da Justiça Federal nos próximos dois anos e o primeiro desafio é administrar o trabalho à distância e avaliar qual melhor momento para a reabertura das sedes no estado com total segurança.  Durante a Live do BN no Instagram, o diretor da Justiça Federal baiana afirmou que as atividades, durante esses três meses, não foram paralisadas. E que pelo contrário, pelos dados, pode se observar que os magistrados e servidores trabalharam muito mais. 

O chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luís Carneiro, aposta no diálogo entre trabalhador e empregador neste momento de crise agravado pela pandemia do coronavírus. Durante a Live do BN, realizada na manhã desta quinta-feira (18), o procurador do Trabalho afirmou que é preciso que as partes dialoguem para construir soluções, “ainda que se possa ter uma solução unilateral”, formando um “grande pacto social”. Para ele, o diálogo é a ferramenta mais eficiente para atender as necessidades das partes, pois nem sempre uma decisão judicial pode ser a melhor solução.  

A Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) quer que o Congresso dê o devido encaminhamento aos mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a conselheira da entidade, Emília Gondim, já há provas de que o presidente da República Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade como participar de manifestações a favor do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante a Live do BN, no Instagram, na manhã desta quarta-feira (10). A juíza, que representa a entidade na Bahia, assevera que “vivemos um momento de constante instabilidade democrática”. “A gente até se questiona se temos democracia, se podemos falar em democracia”, diz. Para ela, “democracia não e só divisão dos poderes e eleição a cada quatro anos”. “Existe um conteúdo democrático, existe um conteúdo de direitos que está previsto na constituição e houve um esvaziamento desse conteúdo constitucional”, avalia. Esse esvaziamento, ela comenta que começou com a Reforma Trabalhista, perpassou pela Reforma Previdência e prossegue com a retirada de direitos dos povos de comunidades tradicionais, e pela imposição de um teto para gastos na saúde e educação. “Com isso, não e de se admirar que o governo tenha avançado para ameaça da forma democrática”, pontua. 

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Viana destacou as atividades da instituição que vem atuando durante a pandemia. Entre elas, a ação no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a divisão de competências entre governo federal, estadual e municípal. O ex-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia concedeu entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (14). 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Jr., disse estar “otimista” com relação às eleições de 2020, ainda que haja um debate sobre a possibilidade de adiamento do pleito. Em conversa com o Bahia Notícias pelo Instagram, Jatahy Jr. ressaltou que todos os prazos estabelecidos até aqui foram cumpridos e que as razões para um eventual adiamento devem ser avaliadas com cautela. “Até agora todos os prazos estão sendo cumpridos. Sou otimista, eu penso que a Covid-19 vai chegar ao seu pico e não demore muito. As nações da Europa, onde chegou primeiro, já está em declínio, e eu tenho esperança que em outubro esteja bem melhor e as eleições possam acontecer”, explicou o presidente do TRE-BA.

O defensor público federal Vladimir Correia, em uma entrevista ao vivo no Instagram do Bahia Notícias, explicou as ações que a Defensoria Pública da União (DPU) tem realizado para garantir o pagamento do auxílio emergencial a população mais carente. Desde o início da pandemia, a DPU tem atuado em um regime especial para atender a população por diversos telefones, diante da suspensão das atividades na sede da unidade. O defensor, que atua na área de Direitos Humanos, afirma que em tempos de crises, os problemas que a população carente sofre fica mais evidente. Na Live do BN, ele explicou quem tem direito a receber o auxílio emergencial, e salientou que há dois problemas que a população enfrenta no momento: a demora na análise dos pedidos pelo Dataprev e as grandes aglomerações nas filas da Caixa Econômica Federal.

O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, falou sobre o andamento do acordo entre a Defensoria Pública e o Governo do Estado para colocar fim ao impasse do concurso da Polícia Militar, suspenso por decisão judicial. Durante a Live do Bahia Notícias, diversos seguidores questionaram o defensor sobre a assinatura do acordo. Rafson, ao responder as questões, falou que entende angústia dos concurseiros da Polícia Militar, e afirmou que só falta o Estado assinar o documento.  

Antes da pandemia do Covid-19 no estado e a adoção de todas as medidas para contenção do coronavírus, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti concedeu uma longa entrevista ao Bahia Notícias. Por quase uma hora, a nova chefe do Ministério Público baiano (MP-BA) contou sua trajetória política-associotiva. A procuradora disse que precisava ter passado pela luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tentava retirar poder de investigação do Ministério Público, e os motivos que a levaram a se candidatar ao mais alto cargo do MP da Bahia. Para chegar a compor a listra tríplice, Norma se alinhou politicamente com os então candidatos Pedro Maia e Alexandre Cruz, que agora integram a gestão do MP-BA. “A gente sempre buscou isso, dar credibilidade a minha instituição e além de tudo renovação, união pela renovação dos cargos de direção. Há mais de 10 anos eram as mesmas pessoas, com poucas trocas de nomes obedecendo as mesmas funções. Então é salutar essa alternância na gestão, buscamos isso sem falar mal de outros candidatos, pedimos votos um pros outros, e assim fizemos, que é uma coisa dificilima, dificilmente ocorre em outros estados, mas aqui nós conseguimos”, contou. Na entrevista, Norma Cavalcanti fala sobre os diálogos com o governador Rui Costa de trabalharem em conjunto pela melhoria da segurança pública do estado e no combate ao tráfico de drogas. “Esse trabalho pela segurança pública deve ser uma marca da nossa administração: controle externo da atividade policial, eu acho com responsabilidade, sem bravatas, um trabalho em prol da comunidade, em prol da Bahia. É isso que eu pretendo, mas sempre voltada para o bem. E quando você acredita no bem e vive pelo bem, está certo”, declarou. Conhecida pelo bordão “me ajude”, Norma diz que sempre estará aberta ao diálogo com todas as instituições. Com sua experiência à frente da Ampeb e da Conamp, Norma Cavalcanti declarou que sempre defenderá a atuação dos promotores de Justiça, mesmo com a Lei do Abuso de Autoridade, por acreditar na lisura do trabalho que desempenham. Mas na mesma medida, diz que se for necessário cortar na própria carne, cortará. “Agora, se houver desvios, garanto que serão devidamente apurados. Nós temos órgãos de controle que são muito fortes, temos o Conselho Nacional do Ministério Público, nossas Corregedorias, nós recebemos diariamente através da Ouvidoria e, aqui, nos nossos canais de comunicação, recebemos todo tipo de reclamação e denúncia”, destaca. Mas todas as medidas precisam ser observadas, com respeito a garantias e prerrogativas dos membros do MP. “Eu defendo as prerrogativas, o tipo de prisão, o tipo de pena, mas se aqui não apurar, o CNMP apura”, frisa, complementando que, da parte dela, não haverá protecionismo nem corporativismo em casos de irregularidades.

A criação do instituto “juiz de garantias” é um pleito antigo de muitos processualistas e criminalistas do país. A medida estava prevista para entrar em vigor nesta quinta-feira (23), mas diversas entidades alegaram que o prazo era curto e questionaram ainda uma possível inconstitucionalidade da lei. Apesar da eficácia da Lei Anticrime ter sido suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, o debate ainda deve permanecer no meio jurídico brasileiro. Anteriormente, o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, já havia suspendido a ‘vacatio legis’ por 180 dias. Ao Bahia Notícias, o desembargador Júlio Travessa, presidente da comissão para implantação do juiz de garantias por parte do Tribunal de Justiça (TJ-BA), avaliou a medida e as possíveis dificuldades para cumprir a norma no estado. O desembargador considera a novidade como positiva para ao sistema penal brasileiro. “Acho que, com dois juízes atuando em um processo criminal, a tendência é que o procedimento na primeira fase da persecução penal, ou seja, na fase pré-processual, ande mais rápido. A meu ver, não vai estimular a morosidade, muito pelo contrário, vai otimizar a celeridade, vai otimizar o devido processo legal, o princípio da duração razoável do processo. Quanto a questão de beneficiar políticos, eu não acredito nisso, porque se terá um novo juiz. Teoricamente, um vai fiscalizar o outro, um pode rever os atos do outro, ou seja, você vai ter dois magistrados lançando o olhar sob a mesma causa. Assim, acho que a tendência é melhorar”, declarou.