Quarta, 19 de Setembro de 2018 - 11:00
'Polarização não promove o crescimento democrático', afirma constitucionalista
por Cláudia Cardozo
No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completa 30 anos. Declarado como a Constituição Cidadã, e apresentado por Ulisses Guimarães, o texto, nas três décadas, sofreu 105 alterações, mas ainda é considerado um avanço. Inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal, de acordo com o professor constitucionalista da Unifacs Marcos Sampaio, restaura a dignidade do povo brasileiro e lhe dá a liberdade de escolha de como ser feliz. Sampaio, um grande entusiasta da Constituição, apaixonado pelo texto editado para redemocratizar o Brasil, teme por mudanças que possam levar o país ao retrocesso. E reflete que, mesmo com sete eleições presidenciais e dois impeachments, a Constituição Federal foi mantida. “Os direitos fundamentais estão espalhados em todo texto da Constituição. É uma Constituição que tem a preocupação principal de privilegiar o cidadão. Essa Constituição não representa a vitória de um texto, de uma tese, ela representa um grande passo de amadurecimento da sociedade brasileira”, declara o professor. Em momentos de tensão política, diversas correntes políticas brasileiras afirmam que a Constituição foi rasgada. Diante disso, Sampaio diz: “O poder se incomoda com a Constituição. Se a Constituição é a regra que limita o poder, os poderosos queriam fazer o que bem entendiam. Ainda bem que incomoda”. Diante do momento político do país, o professor lembra que os grandes líderes da nação promoveram a união da sociedade, promoveram o diálogo. “Essa polarização não promove o crescimento democrático. É um ônus que vamos ter que pagar e sofrer mais um tempo. Mas quando chega ao STF me preocupa. Ele deveria ser o guardião da Constituição e não o guardião de voluntarismos”, pondera ao criticar o tribunal.
Quarta, 15 de Agosto de 2018 - 11:00
Justiça Federal: Corte de 24% no orçamento pode afetar combate à corrupção
por Cláudia Cardozo
O juiz Dirley da Cunha Júnior foi eleito em junho deste ano para dirigir a Justiça Federal na Bahia (SJBA) para o próximo biênio. E ele assume a direção do órgão em um momento delicado. A Justiça Federal na Bahia teve um corte orçamentário em custeio de quase 24% e poderá impactar no atendimento ao cidadão, sobretudo, os movem ações previdenciárias. “A Justiça Federal da Bahia, este ano de 2018, recebeu na distribuição orçamentaria R$ 40 milhões, que já foi muito pouco por conta da emenda 95 de 2016, já foi muito pouco. Ano que vem, vamos receber R$ 30 milhões. Uma perda de quase 24%”, estima o diretor. “Nossos aparelhos de ar condicionado são desligados, em todo estado da Bahia, às 17h45. Vamos ter que antecipar esse horário de desligamento dos aparelhos de ar condicionado. Vamos ter que cortar esse tipo de gasto, coisas banais também, como no café. É açúcar e café. Há um bom tempo que a gente só serve puro. Leite? Nem pensar”, elenca o magistrado algumas medidas que deverão ser adotadas.
O corte ainda deve impactar em operações importantes realizadas pela Justiça Federal, como a Lava Jato. A falta de recursos pode afetar a contratação de estagiários no próximo ano. Para o juiz federal, a “sociedade ainda está um pouquinho alheia” ao colapso que a Justiça Federal pode enfrentar. “Eu acredito que a sociedade vai acordar quando, de fato, começar a sentir direta e indiretamente os efeitos perversos desses cortes no orçamento da Justiça Federal”.
Sexta, 06 de Julho de 2018 - 11:00
Após nomeação de 71 procuradores, PGE quer aumentar arrecadação e evitar 'retrabalho'
por Cláudia Cardozo
Para enfrentar a baixa arrecadação fiscal no Estado e cobrar o pagamento de impostos de sonegadores, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) terá um incremento em seu quadro funcional com 71 novos membros. Na última semana, o governador Rui Costa nomeou mais 19 aprovados no último concurso da PGE-BA. Os nomeados serão empossados nesta sexta-feira (6). A chegada dos novos membros permitirá que a PGE interiorize mais sua atuação. Uma mudança que o órgão sofrerá também a partir desta sexta é a assunção de oito autarquias, como a Agência Reguladora de Saneamento Básico (Agersa), Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), Fundação Pedro Calmon, e a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, em entrevista ao Bahia Notícias, a incorporação do trabalho das autarquias na PGE é importante “para evitar discrepâncias e para que haja um controle administrativo, controle legal maior”. “É importante que todos estejam falando a mesma linguagem jurídica. É um trabalho muito importante e estamos muito animados com essa nova possibilidade”, afirmou.
Quarta, 13 de Junho de 2018 - 11:00
Locaute é crime por defender interesses espúrios e não de trabalhadores, diz advogada
por Cláudia Cardozo
O mês de maio foi marcado por intensas paralisações de motoristas de caminhão, que bloquearam vias e provocaram um desabastecimento sem precedentes no país. O movimento, popularmente, foi chamado de greve dos caminhoneiros. Entretanto, a Polícia Federal acredita que houve, na verdade, um locaute. O termo é pouco conhecido dos brasileiros, mas é um crime contra a organização do trabalho, conforme explica a advogada trabalhista Adriana Cunha, em entrevista ao Bahia Notícias. No locaute, Adriana diz que os “interesses são espúrios”. “O direito de greve é para assegurar melhores condições de trabalho, salários e condições de meio ambiente de trabalho, segurança do trabalho. Então não há interesses empresariais. É por isso que o locaute é crime”, explana. Na entrevista, a especialista explica o que é o direito de greve e reforça que a medida é uma das ferramentas mais eficazes do movimento trabalhista. “É o instituto mais eficaz que o trabalhador tem, e é forte na América Latina”, pontua a advogada. Adriana Cunha ainda reflete sobre as consequências que podem ocorrer, caso a prática de locaute fique configurada, até mesmo para os caminhoneiros que foram obrigados a participar da paralisação.
Quarta, 09 de Maio de 2018 - 11:00
Reforma Trabalhista atinge quase 80% dos escritórios de advocacia, afirma líder da Abat
por Cláudia Cardozo
A advocacia trabalhista, nos últimos meses, tem manifestado preocupação com a aplicação da Reforma Trabalhista. De acordo com o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas da Bahia (Abat), Jorge Lima, houve uma retração da demanda, da quantidade de ações propostas. Para Jorge Lima, “o impacto foi muito forte” e atinge os escritórios de advocacia. “Ainda não temos dados concretos, mas as referências que nós temos, comentários de colegas, são de que tem escritório demitindo até 80% da sua estrutura funcional e advogados também. Mas a redução é clara”. O representante da advocacia trabalhista reforça o papel da Justiça do Trabalho no sistema capitalista. “Ela serve de reguladora de mercado, regula a concorrência no setor, garante o pagamento de salários dignos, quando ela pune um empregador que age errado, ela garante uma remuneração correta aos trabalhadores e está protegendo, de certa forma, o poder aquisitivo da população e, com isso, garantindo a base da economia, que é o comércio”. Ainda na entrevista, Jorge Lima afirma que a advocacia age com cautela até que se tenha uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a uma possível inconstitucionalidade da reforma, que mudou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Quarta, 11 de Abril de 2018 - 11:00
Não havia necessidade de reforma trabalhista, diz presidente da Amatra na Bahia
por Cláudia Cardozo
Há seis meses, entrava em vigor a Reforma Trabalhista, mas os efeitos da mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para os trabalhadores ainda é mensurado pelos juízes do Trabalho. A presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia, Angélica Ferreira, em entrevista ao Bahia Notícias, afirma que a classe está em um “momento de avaliação” de como isso será analisado na jurisprudência. Mas ela observa que já há uma redução no número de reclamações abertas na Justiça do Trabalho. “Hoje, está em uma média de 50 processos por vara, por mês. Antes, era uma media de 200 reclamações, por vara, por mês. Falam em 50% de redução, mas eu acredito em um número superior. Não sabemos se isso ainda é por se aguardar essa jurisprudência do TST. Os advogados estão cautelosos, não sabemos se houve a redução da procura, dos empregados reclamando os seus direitos trabalhistas na Justiça”, afirma. Durante a entrevista, a representante dos magistrados conta que a reforma modificou, da noite para o dia, mais de cem artigos da CLT. “Nós estávamos fazendo notas técnicas sobre os artigos possíveis, artigos importantes. Não estávamos satisfeitos com essas alterações. Quando veio a apresentação do anteprojeto da reforma, foi aquele susto, ninguém imaginava”, lamenta. Para ela, “não havia necessidade de uma reforma como essa”. “De repente, tivemos mais de cem artigos sendo reformados, e nenhum para beneficiar o empregado. Nenhum dos artigos trouxe melhoria para o trabalhador. Alguns direitos foram perdidos, como a questão das horas in intinere, que era garantida passivamente pela jurisprudência, e hoje a reforma retirou, por exemplo. Foi uma reforma que veio e que a gente pode dizer que não trouxe nada positivo para os trabalhadores”.
Quarta, 14 de Março de 2018 - 11:00
Mais de 160 mil vagas podem ser abertas em concursos; 1º lugar do MPF dá dicas
por Cláudia Cardozo
A estabilidade financeira almejada por muitas pessoas pode ocorrer através de um concurso público. Um levantamento da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concursos (Anpac) estima que, neste ano, devem ser oferecidas 162 mil vagas em diversas áreas, com salários que podem ultrapassar o valor de R$ 22 mil. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar um concurso para juízes neste ano, oferecendo 50 vagas. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também abrirá vagas para promotor de Justiça. Para quem é bacharel em Direito, as opções podem ser múltiplas. Mas para ser aprovado é preciso dedicação aos estudos. É o que diz o procurador da República João Paulo Lordelo, aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público Federal (MPF), um dos mais difíceis do país. Ele, na mesma época, foi aprovado para o concurso de juiz do TJ-BA, e já era defensor público federal. Para alcançar o posto, Lordelo nos conta nesta entrevista como era sua rotina de estudos. “Passar em concurso não é muito diferente de se preparar numa academia ou algo assim. Exige um esforço contínuo todos os dias, é algo parecido com fazer exercício físico, ficar em forma. Se você quer ficar em forma precisa todos os dias fazer exercício, não é da noite para o dia que você consegue”, afirma. O hábito de estudar surgiu de uma necessidade: melhorar as notas enquanto estudante universitário do primeiro semestre da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A partir daí, passou em oito concursos diferentes. Confira a entrevista na íntegra.
Quarta, 21 de Fevereiro de 2018 - 11:00
‘É preciso que o juiz saia mais do gabinete’, diz presidente da Amab sobre mitos da classe
por Cláudia Cardozo
Desmistificar o papel do juiz na sociedade e mostrá-los como humanos e cidadãos é grande desafio da gestão da nova presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Elbia Araújo. Para mudar essa mentalidade, Elbia diz que o juiz vai precisar sair mais do gabinete. “É preciso que o juiz saia mais do gabinete, vá a escolas, participe de eventos comunitários, faça palestras com conteúdo social, como da Lei Maria da Penha”, diz. Uma de suas propostas é retomar o projeto “Juiz vai à sala de aula”, tanto nas faculdades quanto nas escolas. A classe ainda reclama da defasagem e perdas salariais, um pleito antigo. “A magistratura já acumula uma defasagem de 40% dos seus subsídios. Nós não temos aumento efetivo há algum tempo e a categoria pleiteia um reajuste de 16 a 38% contra uma defasagem de 41%”, explica. “O juiz não pode trabalhar em nenhuma outra função. O que o juiz ganha não é o que se divulga, como o estudo do Conselho Nacional de Justiça, que aponta que o valor médio que um juiz ganha é de R$ 47 mil”, assevera. Sobre o auxílio-moradia, a representante dos magistrados baianos reforça que o benefício não é ilegal e já é previsto na Lei Orgânica da Magistratura. Ela admite que o benefício acabou se tornando uma recomposição salarial diante do não reajuste dos vencimentos a que os colegas de toga teriam direito. A presidente da Amab, ainda na entrevista, critica que o foco negativo sobre o auxílio-moradia somente recai para a magistratura, enquanto outros órgãos como Ministério Público , por exemplo, também recebem. “Eu acredito que precisa haver sim uma definição quanto ao destino do auxílio-moradia. Mas há um olhar de forma um pouco mais negativa quando é com a magistratura, isso é fato”. Confira a entrevista na íntegra na coluna Justiça.
Quarta, 17 de Janeiro de 2018 - 11:00
Citadas no caso Kátia Vargas, professor diz que falsas memórias podem levar júri ao erro
por Lucas Arraz / Claudia Cardoso
Em um júri popular, as provas testemunhais, por vezes, pesam mais do que a apresentação de provas técnicas. O problema na desregulagem desta balança está no fato de que dificilmente as coisas são exatamente do jeito que a gente lembra e a produção das chamadas "falsas memórias" pode influenciar a fala testemunhal. Para o professor de processo penal Antônio Vieira, a memória humana não é uma câmera e está suscetível a lembrar de coisas que nem ao menos aconteceram. “Pessoas podem prestar depoimentos contando versões de um fato que não necessariamente presenciaram”, disse. O docente cita que pelo menos 70% dos casos revertidos em favor do réu pela Innocence Project foram feitos a partir condenações com base em erros de reconhecimento de vítimas ou testemunhos.“Isso nos mostra que devemos acender um alerta muito grande para esses tipos de prova”. Na Bahia, a defesa do caso Kátia Vargas alegou que as testemunhas de acusação tiveram falsas memórias. O Bahia Notícias conversou com o jurista para entender o que é este fênomeno, o porquê do seu acontecimento e suas implicações na Justiça. Confira a entrevista na íntegra.
Quarta, 13 de Dezembro de 2017 - 11:00
'Quem combate a corrupção desagrada', diz Ediene Lousado sobre atuação do MP-BA
por Claudia Cardozo / Fernando Duarte / Ana Cely Lopes
Procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado encerra em 2018 seu mandato de dois anos à frente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Fazendo o balanço dos anos de 2016 e 2017, ela acredita que os momentos mais difíceis já passaram. “Foram anos de muita contenção, em que nós fizemos poucos investimentos porque não tínhamos como contar com um orçamento maior, tínhamos que fazer muitas economias, nossos projetos tinham que ser reduzidos mas, ainda assim, conseguimos fazer muitas coisas”, destacou. Para ela, quem assumir em 2018 terá o desafio de construir mais sedes e investir em infraestrutura para trabalho dos promotores e atendimento à população. Próximo à Semana do MP-BA, evento que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, Ediene destacou o papel do órgão perante a sociedade e no combate à corrupção. “Evidentemente que quem tem a missão de fazer o que o MP faz, como combater a corrupção, desagrada. Então, se por um lado o papel do Ministério Publico agrada a sociedade, por outro desagrada algumas pessoas que foram de uma forma ou de outra atingidas por sua atuação”, declarou. Inclusive, durante a entrevista ao Bahia Notícias, a promotora ressaltou a importância da instituição se aproximar da população. “Boa parte da população não nos conhece, não sabe o que fazemos. Isso também é muito por culpa nossa, porque do gabinete nós não nos apresentamos à população e a única forma que temos de nos apresentar é indo até as pessoas, atendendo as comunidades”, falou. Sobre a situação do nepotismo na Bahia, a promotora destacou a importância das Recomendações e Termos de Ajuste de Conduta (TAC), realizadas para evitar a judicialização dos atos dos gestores. “Vários prefeitos que receberam recomendações já exoneraram. Isso já têm sido uma vitória para nós, porque é melhor resolver antes de judicializar. Por isso a recomendação é preventiva, antecede o ajuizamento de uma ação”, explicou. Durante a entrevista, Ediene comentou sobre como funcionam os júris, sobre as dificuldades do MP-BA na relação com a imprensa, sobre a desativação de comarcas e sobre como a carência de servidores afeta o órgão.
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Marcos Sampaio
A armadilha de Dédalo, a Sociedade Dividida e a renúncia ao diálogo
Atenas devia um pesado tributo a Creta. Anualmente tinha que enviar jovens que deveriam ser colocados no labirinto para enfrentar o Minotauro - um monstro com corpo humano e cabeça de touro - ou por ele ser devorado como alimento. Logo após o herói ateniense Teseu ter encerrado a imposição de Creta, conseguindo superar o complexo labirinto e dele saindo vivo após matar a fera, foi a vez do rei Minos prender Dédalo e Ícaro no labirinto. Minos temia que o arquiteto revelasse os segredos da construção do labirinto. Dédalo se tornou prisioneiro de sua própria criação e passou a viver com seu sonho de liberdade até que construiu asas que lhe permitiria fugir voando.
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