Quarta, 16 de Outubro de 2019 - 11:10

Ex-ministro da Justiça afirma que Sergio Moro virou 'Macunaíma' por mudar o discurso

por Cláudia Cardozo

Ex-ministro da Justiça afirma que Sergio Moro virou 'Macunaíma' por mudar o discurso
Fotos: Lucas Cunha /Defensoria Pública da Bahia
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União José Eduardo Cardozo esteve na última semana em Salvador para participar de um debate da Defensoria Pública da Bahia sobre a democracia. Na ocasião, ele concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias e falou sobre as circunstâncias que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que o país, de fato, sofreu um golpe por não haver crime real para imputar a ela. Conhecido por ter sido fiel a Dilma até o fim do processo, a defendendo em todo o processo de impeachment, Cardozo admite que o que o preocupa no atual cenário político não é o crescimento do conservadorismo, e sim o crescimento do fascismo, visto por ele como um cenário de “barbárie”.

O ex-ministro avaliou ainda na entrevista a atuação do atual mandatário da pasta da Justiça, Sergio Moro. Cardozo comparou Sergio Moro ao personagem “Macunaíma” por mudar com frequência o discurso ao que lhe convém. “Ele era um juiz que dizia que nunca iria fazer política, subitamente, para minha surpresa - ali eu me surpreendi -, ele aceita o convite para o cargo. Depois dali, não me surpreendi com mais nada. Ele larga a magistratura para ser ministro de um governo que ele ajudou a eleger, ao determinar a prisão do principal candidato às eleições, que era o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu já achei esquisitíssimo, ele dizia que não era um agente político, que era um magistrado. Aí ele assume dizendo ‘eu sou um técnico’ como se o ministro da Justiça fosse um cargo técnico. Eu nunca vi isso na minha vida, técnico, atuar tecnicamente, e agora ele se transforma em advogado militante de Jair Bolsonaro. Inclusive, dizendo que naquele episódio que envolve a investigação de seus filhos nada deve ser feito, que está tudo em ordem, que não é nada”, afirmou. Para ele, a situação de Moro é “deplorável”. “Moro vai mudando de discurso de acordo com a necessidade que ele tem pela sede de poder”, analisou.

Enquanto ministro da Justiça, por muitas vezes, José Eduardo Cardozo foi criticado por inimigos e correligionários por conta da Polícia Federal. Para ele, é preciso uma melhor compreensão do papel do ministério sobre ela. “O ministro da Justiça tem por dever garantir a constitucionalidade. Ele não deve investigar A ou não investigar B, ele não pode chegar publicamente e dizer ‘olha, isso aqui está incomodando, eu vou destruir essas provas, isso aqui vai desaparecer’, não pode fazer isso. Ele deve garantir a autonomia da investigação. O que ele deve fazer é, quando percebe alguma ilicitude, algum indício de abuso da PF, tomar as medidas necessárias. É claro que não está sob seu poder tomar medidas quando o abuso é do juiz ou do promotor, porque aí tem órgãos específicos para isso, como as corregedorias do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP], tem as corregedorias do Judiciário, tem o Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. O ministro da Justiça deve olhar irregularidades da Polícia Federal”, declarou. “Sempre que eu percebia indícios de abusos, eu abri sindicâncias e inquéritos. Isso é muito diferente de controlar investigações. Quem controla investigações é quem quer agir para punir os adversários e premiar os amigos. Então o governo, por exemplo, que age para nomear um diretor geral que vai defender o presidente, como tivemos recentemente situações dessa natureza, é um governo que está querendo controlar a Polícia Federal e a meu ver não cabe ao ministro da Justiça controlar isso. Cabe punir, uma vez provados, eventuais abusos”, destacou.

 

Diante das recentes divulgações da chamada Vaza Jato, que apontam a construção de uma narrativa que embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, você tinha noção, na época do afastamento, que esses embasamentos eram fruto dessa construção dos procuradores envolvidos na Lava Jato? E se essas informações fossem públicas, naquela época, a defesa que o senhor fez poderia ter utilizado esses elementos no processo e poderia ter tido outro desfecho, ter tido sucesso no arquivamento do impeachment?

Na época, nós já tenhamos vários indicadores de que existia uma situação dessa natureza, embora nós não tivéssemos prova. Alguns indicadores eram bem objetivos, por exemplo, quando o então juiz Sérgio Moro determina que os áudios de uma interceptação feita entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma fossem divulgados. Aquilo foi escandaloso, foi claramente contra a lei, porque o juiz Sérgio Moro ele poderia, naquela oportunidade, havendo crime ali, mandar o áudio para o Supremo Tribunal Federal. Se não havia crime, deveria destruir os áudios. É o que a lei manda. Não, ele pegou aquilo e divulgou mesmo após o vencimento do prazo que ele tinha determinado para que a interceptação fosse feita. Na época eu já era advogado geral da União. Eu entrei com uma reclamação no STF. O então ministro Teori Zavaski mandou avocar esses áudios. O Supremo decidiu que o comportamento de Sérgio Moro era ilegal. Ele pediu desculpas, inclusive, e hoje me parece que ele esqueceu. Ele pediu desculpas defendendo que aquilo foi correto. Aquilo foi uma conversa descontextualizada, que fez com que o impeachment fosse propulsionado. Ele passou a visão para a opinião pública de que Lula estaria sendo nomeado para fugir de uma prisão que não existia. Hoje se mostra claramente que ele não queria assumir o cargo justamente por receio que se tivesse essa visão, e que o governo precisava de Lula naquele momento para recompor a sua base de apoio. Aquilo foi manipulado e é um indicador muito claro de que muitas coisas vinham sido feitas nessa perspectiva. Agora, quando isto vem pela Vaza Jato, aquilo que era impressão, aquilo que era convicção se torna prova. Ou seja, é impressionante o que foi feito, a que ponto se chegou às coisas, que a ação política de alguns, atingiram, com apoio de alguns setores da imprensa, um governo democraticamente eleito. Foi sim um dos grandes propulsionadores do impeachment. Se nós tivéssemos isso na época eu não sei se o resultado teria mudado, porque a sorte estava selada, a junção do grupo do Eduardo Cunha com a oposição comandada por Aécio Neves nos tirava maioria do Congresso Nacional, mas, seguramente nos teríamos mostrado de maneira muito mais clara para a opinião pública o que estava por trás do processo do impeachment.

 

Até o próprio ministro Gilmar Mendes recentemente disse que soubesse desses fatos à época teria dado uma decisão pela permanência de Lula na Casa Civil.

Sem dúvida. É curioso que recentemente o próprio ex-presidente Michel Temer usou a palavra “golpe”. Eu me lembro que a primeira vez que eu usei a palavra golpe na defesa fui admoestado por senadores. Disse que manteria a palavra golpe, porque entendia que o advogado no exercício da sua função é inviolável e que a censura havia acabado. Depois, o advogado da União de Temer, que me sucedeu, abriu uma sindicância contra mim dizendo que eu havia cometido um ato de improbidade ao usar a palavra “golpe” na defesa de Dilma Rousseff, e agora eu vejo curiosamente, o ex-presidente Temer usando a mesma palavra pela qual tentaram me punir no passado.

 

Na sua visão as conversas reveladas na Vaza Jato podem invalidar tudo que foi feito pela Operação Lava Jato?

Vou me governar pela jurisprudência em vigor, e pela visão dominante da doutrina que estuda esse tema. Indiscutivelmente, na medida em que provado em que um hacker conseguiu capturar essas mensagens, dificilmente vai poder se sustentar que elas podem ser utilizadas para condenar alguém, para punir alguém. A origem ilícita disso pode não servir como provas punitivas, mas podem ser usadas em favor da defesa. Essas mensagens revelam de forma clamorosa e evidente que houve uma grande e clara parcialidade na condução dos processos da Lava Jato. Portanto, há que se pegar essas provas e analisar caso a caso, processos que foram conduzidos por juiz parcial objetivamente comprometido com resultados que tinham ânimo condenatório tem que ser anulado, inclusive já posso dar como exemplo os processos em que foi julgado o presidente Lula.

 

O senhor acredita que toda essa operação foi orquestrada para tirar o PT do poder?

Eu não tenho a menor dúvida de que vários fatores casaram. Acho que houve um ressentimento de setores que queriam nos ver derrotados nas eleições de 2014, e o símbolo maior disso é secio Aécio Neves, que logo no momento em seguida ao anúncio da vitória de Dilma Rousseff, já disse que a eleição tinha sido roubada, que a eleição tinha sido fraudada, que as máquinas eleitorais precisavam ser auditadas. Como nada disso se provou, começaram a ver o impeachment. É o único caso de impeachment que eu percebo na história em que não surge um fato que se discute um impeachment, mas sim pelo impeachment que começaram a procurar um fato. Esse grupo se uniu ao então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo cunha, que tinha um grande apoio político. O resultado é que, com a junção desses dois grupos, nós perdemos a maioria da Câmara. Isso tendo como plano de fundo uma crise econômica, tendo as manipulações, que hoje já a Vaza Jato revela, além de possíveis interferências internacionais, que eu não tenho provas, apenas tenho impressões e convicções.

Dilma foi acusada de ter cometido as pedaladas, e isso depois como tempo comprovou-se que ela não tinha praticado. Como se repara esse dano?

Esse negócio das pedaladas é uma coisa assim assustadora porque Dilma Rousseff não foi afastada do governo porque praticou corrupção. A acusação de pedalada fiscal era uma operação contábil que todos os governos anteriores tinham feito, e que, de repente, se disse “não pode mais”, então Dilma disse que não faria mais, mas destacou que no passado era feito e se entendiam isso como lícito. Foi uma barbaridade democrática e jurídica o que se fez. O impeachment era insustentável, sob todos os aspectos, mas foi um pretexto que se utilizou pra dar um golpe por setores que não chegariam pelas urnas ao governo. Aonde o Michel Temer seria eleito? Aquele governo seria montado pelas urnas? Jamais! Os setores que se somaram com insatisfeitos de 2014 para dar um golpe, utilizaram as manipulações e um projeto claramente político, agora relevado, daqueles que atuaram na Lava Jato.

 

Alguns setores da sociedade sempre pedem que o PT peça desculpas, que faça autocrítica. Ate quando isso será cobrado do PT e porque isso só é cobrado do PT?

Isso é uma coisa que me irrita. A corrupção no Brasil é histórica e estrutural. Eu costumo dizer que a corrupção no Brasil começou possivelmente quando Pedro Alvares Cabral chegou ao Brasil, e Pero Vaz de Caminha fez uma carta pedindo um empreguinho para um parente para o Rei. Desde aquela época, esse vírus da corrupção existe e tem que ser combatido. Ela faz mal para a sociedade, faz mal para quem tira dinheiro dos cofres públicos que deveria ser usado para os menos favorecidos, perfeito. Agora, em todas as forças políticas, nós tivemos pessoas que caíram em situações de corrupção, por exemplo, o PSDB, o próprio Aécio Neves que era o bastião do impeachment e da moralidade, esteve envolvido em situações absolutamente sinistras. Temos outras personagens, do PSDB e de todos os partidos políticos. No entanto, pega-se o PT para dizer que o PT tem que pedir desculpas. Ah, um petista ou outro errou, como um tucano ou outro errou, perfeito. Eles que paguem suas penas que peçam desculpas. Agora, a instituição partidária ter que fazer uma expiação pública? Que é isso! É como se o PT tivesse instituído a corrupção no Brasil. Isso é uma bobagem imensa, de uma hipocrisia imensa, quem falava isso era o Aécio Neves, que falava que o PT era uma organização criminosa. E o resultado disso nós vimos, a história mostrou quem é quem nesse processo. Por que ninguém pede ao PSDB isso não hein? Se eu tenho já vários presidentes do PSDB na mesma situação. Porque não pedem do DEM? Porque que não pedem isso de outros? Chega a ser até engraçado esse tipo de coisa, no país do “rouba, mas faz”, em que tantos líderes políticos foram reconhecidamente corruptos, enriqueceram da corrupção e estão aí até hoje.

 

Como ex-ministro da Justiça, qual sua avaliação da atuação de Sergio Moro? Logo no início, quando ele foi cotado pra ser ministro da Justiça, Moro falou que o ministro da Justiça não era advogado do presidente, e agora ele tem dado declarações em defesa do presidente…

Eu acho que Sérgio Moro ele incorporou aquele personagem Macunaíma, porque ele vai mudando… Era um juiz que dizia que nunca iria fazer política, subitamente, para minha surpresa - ali eu me surpreendi -, ele aceita o convite para o cargo. Depois dali, não me surpreendi com mais nada. Ele larga a magistratura para ser ministro de um governo que ele ajudou a eleger, ao determinar a prisão do principal candidato as eleições, que era o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu já achei esquisitíssimo, ele dizia que não era um agente político, que era um magistrado. Aí ele assume dizendo “eu sou um técnico” como se o ministro da Justiça fosse um cargo técnico. Eu nunca vi isso na minha vida, técnico, atuar tecnicamente, e agora se transforma em advogado militante de Jair Bolsonaro. Inclusive, dizendo que naquele episódio que envolve a investigação de seus filhos nada deve ser feito, que está tudo em ordem, que não é nada. Ou seja, é uma situação deplorável. Eu não consigo entender como as pessoas não percebem isso, de como Moro vai mudando de discurso de acordo com a necessidade que ele tem pela sede de poder.

 

Enquanto ministro, o senhor muitas vezes foi criticado por conta da Polícia Federal, até de correligionários mesmo, de que deveria ter tomado medidas para frear as operações. Agora, vemos, de novo, a PF no centro da discussão sobre seu poder, sua atuação, sua autonomia, como é que tem que ser feito isso?

Eu apanhava dos aliados e dos inimigos. Os aliados diziam que eu não controlava a Polícia Federal e os inimigos diziam que eu usava a Policia Federal para persegui-los. E eu dizia: “se decidam, ou eu controlo ou eu não controlo”, não dá para conviver com as duas críticas. No fundo, há uma má compreensão do papel do ministro da justiça. O ministro da Justiça tem por dever garantir a constitucionalidade. Ele não deve investigar a ou não investigar em B, ele não pode chegar publicamente e dizer “olha, isso aqui está incomodando, eu vou destruir essas provas, isso aqui vai desaparecer”, ele não pode fazer isso. Ele deve garantir a autonomia da investigação. O que ele deve fazer é quando percebe alguma ilicitude, algum indício de abuso da PF, tomar as medidas necessárias. É claro que não está sob seu poder tomar medidas quando o abuso é do juiz ou do promotor, porque aí tem órgãos específicos para isso, como as corregedorias do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP], tem as corregedorias do Judiciário, tem o Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. O ministro da Justiça deve olhar irregularidades da PF. Muitas vezes diziam: “ah, mas como você não faz nada com a PF se houve uma busca e apreensão ilegal?”. Eu também acho que foi uma busca e apreensão abusiva, mas foi o juiz que determinou. Se o juiz determina, eu não tenho como punir o servidor da Polícia Federal que está cumprindo a ordem judicial. Sempre que eu percebia indícios de abusos, eu abri sindicâncias e inquéritos. Isso é muito diferente de controlar investigações. Quem controla investigações é quem quer agir para punir os adversários e premiar os amigos. Então, o governo, por exemplo, que age para nomear um diretor geral que vai defender o presidente, como tivemos recentemente situações dessa natureza, é um governo que está querendo controlar a Polícia Federal e a meu ver não cabe ao ministro da Justiça controlar isso, cabe punir, uma vez provados, eventuais abusos.

 

Isso seria definido melhor se a PF tivesse previsão de autonomia na Constituição?

Não creio. Acho que há de se ter cautela nas coisas. A PF já tem autonomia legal. A minha preocupação é que de repente nós tenhamos corporações que deixem de seguir orientações democraticamente advindas de um governo. Um governo tem que traçar metas de segurança pública, tem que dizer “eu quero combater o narcotráfico, eu quero essa prioridade” e a PF, como tal, tem que seguir as orientações dos governantes legitimamente eleitos. O que não significa interferência indevida de governante eleito, diretriz de segurança pública. Se eu começar a criar ilhas corporativas autônomas no Estado, eu não tenho mais porque ter eleição. Ali, eu tiro a legitimidade da orientação política. Se a PF disser “eu vou investigar o que eu quero” eu deixo de ter política de segurança pública. Isso vale pra todas as polícias. Eu não sou favorável a essa automatização da polícia. Eu sou favorável a criação de juízes de instrução que possam investigar com imparcialidade. Seria necessária uma mudança no nosso sistema penal. Agora, a polícia ter uma dimensão de autonomia significa não ter possibilidade de formular as políticas de segurança pública e incluir a minha polícia nesse projeto, porque ela vai seguir com a sua autonomia. Eu acho que não é se criando mais problema que se resolve os problemas existentes. Eu mudaria o sistema de investigação, fixando, dando vitaliciedade a quem investiga no exercício da investigação, eu não daria autonomia a nenhum corpo administrativo do Poder Executivo.

 

Essa inserção do nome ‘Segurança Pública no Ministério da Justiça seria mais uma retórica do que de fato uma política de segurança?

É uma retórica que sempre existiu. Desde o governo Lula nós tínhamos a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ou seja, ela é retorica num aspecto, porque se você olhar a constituição brasileira você verá que as competências de segurança pública. Elas estão fundamentalmente concentradas nos Estados. A União tem competências de segurança pública na área das atividades dos delitos, da PF, na atuação da Polícia Rodoviária Federal, na região de fronteira, que pode ser objeto inclusive de atuação das forças armadas, e em situações em que o sistema de segurança ele venha claudicar, e você tenha situações de garantia de lei e ordem garantidas na Constituição. Fora isso, as competências são estaduais, mudar, colocar o nome segurança pública é um nome, o que o governo federal faz hoje é o mesmo que fazia na nossa época. Nós queríamos uma mudança constitucional que pudesse fazer com que a União tivesse competência também em matéria de segurança pública para legislar e para atuar. Essa matéria, nós propusemos em 2015, começamos a discutir, mas o governo caiu e não teve como prosperar.

O senhor também é defensor de uma reformulação do sistema político do país, fazer uma reforma política no Brasil. Como seria essa reforma e qual a possibilidade dela ser feita?

Eu me lembro que em 2010 eu fiz uma carta para os eleitores como deputado federal dizendo que eu não disputaria mais eleições enquanto não mudasse o sistema político. O sistema político brasileiro é anacrônico, gera corrupção, gera ingovernabilidade, gera eleições caras, gera uma necessária situação de difícil equacionamento entre o legislativo e o governo. Eu defenderia uma ampla reforma politica, se dependesse de mim eu criaria um sistema distrital misto nos moldes que existem na Alemanha, em que as pessoas votariam em um candidato por distrito e em uma chapa partidária. Defenderia um sistema político com financiamento público de campanha. As pessoas diriam que se tiraria ‘dinheiro dos cofres públicos pra democracia’. Democracia tem custo, eu prefiro um dinheiro público transparente gasto em uma eleição do que o capital e o poder econômico intervindo nas eleições, desequilibrando a vontade popular na sua captação. Eu prefiro o controle transparente, porque democracia tem custo, do que uma situação difusa em que aqueles que têm condições de ter dinheiro privado têm mais condições de se eleger do que outros.  São situações que eu acho que poderiam ser feitas no Brasil, mas que ainda estão muito distantes da realidade. Eu acho que a nossa sociedade não percebeu que, em larga medida, os problemas de governabilidade, de corrupção têm a ver com o sistema político anacrônico que até hoje é vigente.

 

Já se fala em impeachment nos EUA, de Trump. É saudável para democracia brasileira passar por outro impeachment?

O impeachment é um dispositivo previsto na Constituição que deve ser tratado com absoluta excepcionalidade diante de crimes configurados e da impossibilidade de um presidente permanecer no cargo em decorrência deste delito. O sistema presidencial brasileiro é muito baseado na Constituição norte americana e a Constituição norte americana prevê três situações geradoras de impeachment: o suborno, a traição e aquilo que a Constituição norte americana chama de grande crimes e grandes contravenções. Se são grandes delitos, não basta somente que o presidente tenha praticado o delito, é necessário que a situação dele seja insustentável por conta desse delito aos olhos da população. Eu acho que o impeachment deve ocorrer nos casos em que as hipóteses se configurem. No caso de Dilma Rousseff não estava posto isso, foi um golpe. Jair Bolsonaro hoje não me parece que esteja no pressuposto do impeachment. Agora se ele incorrer em alguma situação qualificadora de crime de responsabilidade, e esta situação, avaliada pelo Congresso Nacional impossibilite dele permanecer no cargo, ele tem que perder o cargo. Faz parte das regras do jogo, o que não pode é mudar as regras do jogo, não pode usar como pretexto situações para dizer que o impeachment deve ocorrer, quando, na verdade, está se simulando um afastamento despropositado do presidente da república.

 

Essa onda de conservadorismo no mundo preocupa a quem defende a democracia?

O conservadorismo e progressismo são naturais na democracia. O que me assusta é essa onda de fascismo, que é além do conservadorismo, de intolerância, de não permitir que as pessoas pensem o que querem, a onda de desrespeito da orientação sexual, da sua ideologia, essa situação destrutiva que chega a ser materializada pelo gesto de uma arma com as mãos, substituindo o coração, que é a melhor forma de fazer politica. É isso que me assusta profundamente. É a barbárie. Isso é a negação da civilização. Eu me recordo que eu festejei muito, quando era garoto, o fim da ditadura, festejei a Constituição de 1988. Eu pensei genuinamente: “olha, daqui para frente é só aprofundar a democracia”. Quando eu vejo a democracia em risco, quando eu vejo as instituições atingidas, quando eu vejo a intolerância, quando eu vejo as pessoas comemorarem a morte, você mata alguém e sai um governador comemorando, esse tipo de situação me deixa profundamente angustiado.

 

Isso é uma das razões para o senhor se afastar da política partidária?

Eu acho que até é o contrário. Eu me afastei da politica partidária por uma opção pessoal, por força do sistema político, e pelo desejo que eu tenho na minha carreira. Eu fui secretario do Município de São Paulo por quase quatro anos, vereador por oito anos, deputado federal por oito anos, ministro quase por seis. É uma vida. Então, há um momento de se cuidar um pouquinho da vida acadêmica. Eu adoro ser professor, é o que eu mais gosto de fazer, e tentar trabalhar um pouco para deixar um pé-de-meia para a família não viver no cheque especial como eu vivi a vida inteira, só isso, e mais nada. Agora se em algum momento eu tenho vontade de voltar, são em situações desse tipo que eu tenho um ímpeto muito grande de combater, mas eu acho que de onde eu estou, como cidadão, eu consigo também somar meus esforços a outros cidadãos que são contra essa posição fascista e intolerante.

 

Para finalizar, enquanto ministro da Justiça, o senhor foi cogitado em algum momento para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como foi feito com Alexandre de Moraes e prometido para Sergio Moro?

Houve sondagem, houve conversa com a então presidente sobre isso e eu te digo que eu sempre quis ser ministro da Justiça e depois sair para dar aula, para fazer minha vida acadêmica e advogar.  Quando fui sondado eu disse “se vocês quiserem eu vou obrigado, mas não é minha intenção” e assim foi.

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