Novo presidente do TRE, Jatahy diz que Justiça Eleitoral está preparada para julgar caixa 2
Fotos: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Edmilson Jatahy Júnior assume o posto com um novo desafio: dar suporte para os magistrados eleitorais julgarem casos de caixa 2, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos excelentes servidores, esses servidores mais antigos, de tempo médio de serviço, e os recentemente concursados são de alta qualidade, passam por uma seleção difícil. Então para chegar a ser servidor da Justiça Eleitoral a pessoa está muito bem preparada”, defende. 

 

Magistrado de carreira há mais de 30 anos, o desembargador se diz otimista e preparado para o cargo, diante de sua experiência. Ele já foi juiz eleitoral no interior do estado, juiz eleitoral em Salvador, vice-presidente do TRE e corregedor da Justiça Eleitoral. “Eu penso que teremos que valorizar os servidores e dar melhores condições de trabalho àqueles que estão mais distantes da sede do tribunal, e eu chego à conclusão com mais nitidez pelo fato de já ter passado pela Corregedoria”, avalia.

 

O gestor do TRE afirma que, em seu mandato, tentará minimizar os problemas da biometria, mas reconhece que os atos da gestão passada foram exitosos em biometrizar 70% dos eleitores baianos. “Vou fazer com que esse resto que falta seja feito de uma forma menos danosa, menos traumática para o eleitor, e também para o servidor”, declarou. Ainda na entrevista, Jatahy afirma que as cláusulas de barreira para criação de novos partidos políticos são importantes e que a distribuição de recursos públicos de campanha tem que ser feita de forma mais justa, para chegar a todos candidatos.

 

O senhor foi eleito para ser presidente do TRE-BA para o próximo biênio, em um momento político muito conturbado no país, com uma nova demanda para a Justiça Eleitoral que é o julgamento dos crimes de caixa dois. Diante disso, como o senhor assume a presidência do TRE nesse momento? 
Eu assumo com otimismo, já estou lá há dois anos. Tive a oportunidade de exercer e conhecer bem a casa na condição de vice-presidente e corregedor, sou magistrado há 32 anos, no final do ano faço 33 anos de magistratura, em que eu exerci durante todo esse tempo. Já fui juiz eleitoral no interior, fui juiz eleitoral aqui na capital, então depois de ter essa experiência tenho esperança que seja bastante útil para enfrentar esse novo desafio que é a presidência do TRE. Estou assumindo com muito otimismo. No meu discurso de posse eu já adiantei que estamos agora diante de mais um novo desafio do que a Justiça Eleitoral está comumente acostumada a enfrentar, que é a preparação e realização das eleições e o julgamento dos processos normalmente ligados a essa matéria eleitoral. É uma decisão do Supremo que diz que a competência do julgamento dos crimes de caixa dois são da Justiça Eleitoral, e os crimes a eles conexos. Disse e repito: decisão do Supremo. Ela pode ser discutida, rebatida na cátedra, porque isso vai promover a evolução do direito com base nesses belos votos dos ministros do Supremo. Mas para nós, enquanto magistrados, enquanto gestores de tribunais, como eu sou agora, de um tribunal de 2º grau de apelação, não temos que discutir, temos que cumprir. E eu digo com certeza que a Justiça Eleitoral vai se incumbir de mais essa missão. Nós temos excelentes servidores, os mais antigos, os de tempo médio de serviço, e os recentemente concursados são de alta qualidade, passam por uma seleção difícil. Então para chegar a ser servidor da Justiça Eleitoral a pessoa está muito bem preparada. A Justiça Eleitoral, durante todo esse tempo, tem enfrentado desafios e tem superado. Nós fazemos eleição e estamos acostumados a enfrentar dificuldades. Tenho certeza que teremos êxito. Os juízes são de excelente qualidade e eu, na condição de presidente do tribunal, que tenho uma responsabilidade administrativa, já garanto que o juiz que tocar a competência de um processo desse de repercussão, de relevância, terá todo o apoio do tribunal para que sejam colocadam à disposição dele as condições materiais e de pessoal necessárias para ele bem desempenhar sua função, fazer a devida instrução e exarar a sentença, respeitando o devido processo legal, a ampla defesa. Se for para punir aquele que mereça, que seja com a pena que a sociedade toda aguarda para que esse mal, que é a corrupção que assola o Brasil e que, quando presente, acaba com qualquer nação. 

 

Como devem ser interpretadas as críticas que foram feitas por membros do Ministério Público Federal (MPF) sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar esses casos?  

Não acho necessária essa ampliação de competência do juiz federal para que a sociedade tenha sua justiça. Ela terá através de sua Justiça Eleitoral a resposta que quer, que merece e que nos é obrigado a dar. Toda ajuda é bem vinda, se vier. Mas nós da Justiça Eleitoral estamos em condições e não precisamos de qualquer ajuda que seja da Justiça Federal, de ampliação da competência. 

 

O senhor passou pela corregedoria do TRE nos últimos dois anos, fez um trabalho que trouxe êxito para o tribunal, deu destaque ao TRE no âmbito nacional. Como essa experiência te ajuda a pensar e gerir o tribunal nos próximos dois anos?

O corregedor é o gestor das atividades do primeiro grau. Como corregedor eu tive a oportunidade de fazer várias correições, de acompanhar mutirões e conhecer de perto a realidade não só do primeiro grau da Capital, mas de várias comarcas do interior. Esse privilégio de ter ido lá, na ponta, lá na cidade do interior, nas zonas, vai me facilitar hoje o exercício da presidência. Eu penso que temos que valorizar os servidores e dar melhores condições de trabalho, principalmente a esses servidores que estão mais distantes da sede do tribunal, e eu chego a essa conclusão com mais nitidez pelo fato de já ter passado pela Corregedoria. 

 

Um dos maiores problemas dos últimos dois anos foi a biometria. Aqui em Salvador teve as grandes filas, pessoas que deixaram para última hora para fazer o recadastramento. Como vai ser isso nos próximos dois anos? O que o senhor está pensando para evitar esses problemas, que foram recorrentes? 

Temos um fato que ninguém pode desconhecer: o êxito do percentual de cidadãos, de eleitores biometrizados na Bahia. Isso é uma coisa que foi conquistada pela administração que se encerrou sob a liderança do desembargador [José Edivaldo] Rotondano. Os levantamentos demonstram que 70% dos eleitores da Bahia estão biometrizados. Restou para mim os 30% que, em razão de serem mais dispersos, significam a metade das zonas eleitorais. São mais de 110 zonas eleitorais, cidades do interior do estado que ainda precisam passar pela biometria. Eu tenho que reconhecer que é mais confortável, porque um percentual maior já foi atingido, e vou fazer com que esse resto que falta seja feito de uma forma menos danosa, menos traumática para o eleitor, e também para o servidor.  Vamos continuar valorizando a biometria, achando que é necessária e priorizando, mas de forma que seja menos gravosa para o cidadão. 

 


Volta e meia se questiona a segurança das urnas eletrônicas. A gente saiu de uma eleição em que, a depender do resultado, essa segurança poderia ter sido questionada. O que a Justiça Eleitoral tem feito para garantir para o cidadão que aquela urna é segura? 

Eu sou um entusiasta da urna eletrônica e eu acho que todo brasileiro, se conhecesse a urna eletrônica como eu conheço, também seria. Aqueles que fazem certas críticas, eu penso que é porque não têm esse privilégio de conhecer esse instrumento maravilhoso de se organizar, de se apurar, e se divulgar o resultado dessa maior festa da cidadania, que são as eleições que acontecem de dois em dois anos. Nós fazemos uma eleição em um país com dimensão continental, e com poucas horas após o fechamento das urnas o resultado é publicado. Como eu disse, eu sou juiz há muito tempo, eu enfrentei urnas ainda de lona, cédulas de papel, mapas enormes e a dificuldade era muito grande. Quando você vê em uma cédula de papel que o eleitor escrevia, ele tinha a intenção de votar em Maria, por exemplo, que tinha o número 15126, e esse seis parecia com um oito, parecia com um sete, aí a Joana que estava do lado dizia ‘esse voto não é de Maria, é meu’. Tinha que ter muito bom senso para decidir de forma que todos ficassem satisfeitos. Então tudo isso facilitou muito, é muito rápido. Eu quero fazer com que divulguemos cada vez mais essas qualidades da urna eletrônica para que o eleitor passe a ter confiança plena nela. Qual a grande qualidade da urna eletrônica? É a rapidez da publicização. A urna eletrônica, enquanto está colhendo os votos, não tem qualquer ligação com sistema de internet, não tem como ser preenchida, como ser enxertada como informações fora daquele ambiente dela. Ela é um ambiente isolado. Logo depois que termina a eleição, gera o boletim final de urna e esse boletim é publicizado. Então todos têm conhecimento. Depois, quando ele entra no sistema de totalização, o resultado daquela urna já é de domínio público. E não tem como. Depois que se encerra a eleição, as urnas terminam às 17 horas, 17h30min aquele resultado já está na porta da seção eleitoral, já é de domínio de todos. Então a possível fraude que alguns mal informados dizem que ‘foi a fraude no sistema de totalização do TRE, do TSE, mudou o resultado...’ não existe isso. Porque seria facilmente comprovado, era só somar todos os outros boletins e ‘não, esse resultado que o TSE está divulgando é diferente do que foi publicado’. Além disso, as urnas, para que elas cheguem no dia da votação e da colheita desses votos, passam por 30 ou 40 camadas de segurança do pessoal da técnica do TSE. Isso é feito na presença de um juiz, de um promotor de Justiça, dos advogados do partido – pelo menos é permitido que assim esteja, com a presença de vários partidos – e de qualquer outra pessoa que queira. Se Maria quiser ir lá verificar como é que está sendo feita a inseminação na urna, o nome dos candidatos, é permitido, é uma audiência púbica, em que todos podem ir. Essa forma cristalina de se fazer é mais um garantidor de que é muito difícil de fraudar uma urna eletrônica. Não diria que é impossível, porque é um engenho humano, e tudo que é engenho humano tem falha. Mas em relação ao custo X benefício, o custo para isso é tamanho que ninguém em sã consciência vai fazer. Se juntássemos alguns hackers, eles podem fraudar o sistema de banco, podem fraudar qualquer sistema de informática, é possível, mas não compensa. O candidato que pode fazer isso numa única urna não pode fazer no sistema. E em uma urna, o que vai adiantar a ele? Pouca coisa. Antigamente as pesquisas eram importantes, e a apuração paralela feita pela imprensa era importante, era o que dava o resultado primeiro. Hoje, a Justiça Eleitoral evoluiu de tal forma que essa apuração paralela não existe. Quando já está começando a fazer essa apuração paralela, a apuração oficial já está divulgada. Meu objetivo é fazer nesse período não eleitoral eventos, expor a urna ao acesso dos cidadãos, das entidades de classe, de escolas, de shoppings, para que eles tenham contato com a urna e cada dia mais confiem, porque a gente confiar naquilo que a gente está testando é mais fácil do que a gente confiar naquilo que alguém está dizendo que é confiável. Eu acho que é uma ideia interessante nesse período, principalmente nesse ano que não é eleitoral. Uma coisa interessante que tem acontecido, que a gente percebe mais nesse período não eleitoral, são várias e várias entidades que dirigem ao TRE solicitando que sejam emprestadas as urnas pra fazer as eleições delas. Isso mostra que a urna eletrônica é a mais confiável, senão eles arrumavam outra maneira de apurar os votos na disputa. 

 

A cada ano, a cada eleição, o número de abstenção cresce. Isso perpassa pelo processo que a gente vive de despolitização, de descrença com a política? 

Eu penso que estamos evoluindo, eu sou otimista. Eu tenho filhos de duas gerações: filhos com 38, 32 e 26 anos, e uma filha de 15 anos, e eu sou de outra geração. Eu sinto que a geração dos meus filhos homens é melhor que a minha e eu também percebo que a geração de Maria, que é a minha caçulinha, é melhor do que a deles. Acho que isso é um indicativo positivo que nos permite ser otimistas. Tudo isso passa pelo que é básico: a educação. Na medida em que os eleitores estejam formados desde a tenra idade da necessidade desse voto, da necessidade de ter uma atuação mais ativa, não só com a cidadania passiva que seria o voto, mas também com a ativa sendo candidato, discutindo, entrando no processo de disputa eleitoral, isso vai melhorar. Lógico que nos últimos tempos, nós, cidadãos, ficamos decepcionados com algumas coisas que estamos presenciando, mas também acho que é positivo e que é uma evolução. No passado pode ter acontecido isso, mas sequer foi levado a conhecimento de todos nós. Hoje nós estamos vendo aqueles que foram pegos malversando dinheiro público sendo processados, muitos já com sentença condenatória. Eu acho que isso é a resposta que a sociedade está tendo pra que esse desânimo no exercício da cidadania seja revertido.  

 

O senhor também acredita que precisamos rever nosso sistema político, que permite que sejam criados vários partidos, e rever também o Fundo Partidário? 

Eu acho que a gente precisa e tem uma tendência com a cláusula de barreira, que vai impedir que alguns partidos não subsistam, e aí vai se reduzir o número de partidos. Eu acho salutar, porque tem siglas que foram criadas muito menos para fazer prevalecer a sua ideologia político-partidária e muito mais para servir a A, B ou a C, e isso é muito ruim para o processo democrático. Eu acho que temos que evoluir e já estamos evoluindo, e vai ser corrigido em parte já na próxima eleição. Penso também que essa distribuição dos recursos públicos para campanha tem que se avançar para que seja feita de uma forma mais justa, que chegue a todos os candidatos. 

 

E como é que o senhor acha que pode ser combatido o crime de caixa dois e as candidaturas laranjas? 

Se a gente amarrar mais essas questões com requisitos, com previsões legais de como será distribuído, os critérios objetivos, os critérios que serão feitos a distribuição desses recursos, já vamos diminuir muito essa prática de candidatura laranja e isso é preventivo. Depois que a coisa aconteça, será com os exemplos: investigação, processo de defesa e a devida punição através da sentença. A sociedade espera isso. Temos a parte preventiva, que é rearrumar essa legislação, e a parte punitiva, em que os que assim agem são coibidos através da mão forte do Estado. 

 

O senhor é de uma família tradicional na magistratura, está passando pela experiência de ser presidente do TRE. Vislumbra a possibilidade de ser presidente do Tribunal de Justiça? 
Ah, está muito distante. Eu digo sempre: eu não tenho pecado suficiente ainda. E espero não ter, porque é um cargo difícil, muitos problemas são da responsabilidade do presidente do TJ, e a cada dia isso aumenta, não é fácil. O desembargador Gesivaldo Britto vem se desdobrando para se incumbir com ajuda do tribunal. Agora, eu estou só pensando no TRE. Quero ajuda da imprensa, já tenho ajuda dos servidores do eleitoral que são excelentes. Uma coisa de cada vez, e a outra está muito distante. No momento eu quero me incumbir do TRE e passar um tempo bom com mais disponibilidade pra família, talvez aprimoramento de algum estudo... esses são meus planos imediatos.  

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