Primeiro Erro: O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, participou da Live do BN no Instagram nesta terça-feira (7). A juíza, que é a primeira mulher a presidir a entidade que representa mais de 14 mil juízes no país, afirmou que o “O judiciário será melhor compreendido com quando for bem conhecido”. Para ela, ainda há uma incompreensão do real papel do magistrado na sociedade.
Um homem que fez uma denúncia falsa contra um pastor, em Canoinhas, em Santa Catarina, foi condenado pelo crime de denunciação caluniosa. E a autoria da denúncia falsa foi descoberta pelos erros de português do réú. De acordo com os autos, o homem usou uma identidade falsa para escrever uma carta apontando supostas irregularidades cometidas pelo pastor.
