Terça, 10 de Julho de 2018 - 11:30

Rômulo Moreira: O (triste) jogo dos sete erros

por Rômulo Moreira

Rômulo Moreira: O (triste) jogo dos sete erros
Primeiro Erro: O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente.

Leia mais

Rômulo Moreira: ‘Farinha pouca, meu pirão primeiro’, conclusão do STF sobre prerrogativa
Finalmente chegou ao final – em grande estilo, aliás! - o julgamento da Ação Penal nº. 937 em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Apenas para relembrar, no dia 16 de fevereiro de 2017 o Ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da referida ação penal, por meio da qual um ex-Deputado Federal, que havia renunciado ao mandato para assumir a Prefeitura de um Município do Estado do Rio de Janeiro, responde pela prática do crime de “compra de votos”. 

Leia mais

Terça, 13 de Março de 2018 - 10:00

Rômulo Moreira: A velhice, segundo Cícero

por Rômulo Moreira

Rômulo Moreira: A velhice, segundo Cícero

Marco Túlio Cícero escreveu, em 44 a.C., a obra “Catão, o velho, ou diálogo sobre a velhice.”


Nela, o filósofo, estadista e orador romano (nascido em 13 de janeiro do ano 106 a.C. e morto em 7 de dezembro de 43 a.C.), faz uma reflexão extraordinária sobre a velhice. Ao contrário do que se esperaria de um velho, Cícero exalta aquilo que é próprio da natureza humana, razão pela qual é uma estupidez achar ruim a velhice, pois “pretender resistir à natureza não teria mais sentido do que querer – como os gigantes – guerrear contra os deuses.” 


Escreveu Cícero: “Todos os homens desejam alcançá-la, mas, ao ficarem velhos, lamentam-se. Eis aí a inconsequência da estupidez!”


Ora, sendo algo da natureza humana o findar, tanto quanto o nascer, devemos, como um sábio, “consentir pacificamente” com o fim, pois a vida, “espontaneamente”, tal como “as bagas e os frutos”, “chegada sua hora, murcham e caem por terra.”


Diz o filósofo que não é à velhice que devemos culpar, mas a nós mesmos, especialmente quando a lamentamos, já que “os velhos inteligentes, agradáveis e divertidos suportam facilmente a velhice, ao passo que a acrimônia, o temperamento triste e a rabugice são deploráveis em qualquer idade.” Portanto, “são suas próprias faltas, suas insuficiências, que os imbecis imputam à velhice.”


Objetando Lélio – um de seus interlocutores – que o seu poder, a sua riqueza e o seu prestígio – Cícero também era senador - tornavam a sua velhice mais suportável, respondeu que “quanto ao imbecil, julgará a velhice pesada mesmo na riqueza”, pois “as melhores armas para a velhice são o conhecimento e a prática das virtudes. Cultivados em qualquer idade, eles dão frutos soberbos no término de uma existência bem vivida.”


E, lembrando Platão, que morrera aos oitenta anos, “em pleno trabalho da escrita”, afirmou o filósofo romano que “uma vida tranquila, honorável e distinta pode do mesmo modo levar a uma velhice pacífica e suave.”


Mesmo alguns defeitos geralmente apontados nos velhos – o mal humor, a rabugice, a avareza (defeito que Cícero não admitia, achava-o insensato), a irritabilidade fácil, a aflição - são, na verdade, “inerentes a cada indivíduo, não à velhice”, pois “assim como o vinho, o caráter não azeda necessariamente com a idade.”


Então, Cícero aponta quatro razões possíveis para detestarmos a velhice, a saber: 1) o afastamento da vida ativa; 2) o enfraquecimento do corpo; 3) a privação dos melhores prazeres e 4) a aproximação da morte.


Vejamos, então, como o filósofo enfrenta cada uma delas.


A primeira ele contesta perguntando de quais assuntos públicos a velhice afastaria o homem ou a mulher, e responde: “não há assuntos públicos que, mesmo sem força física, os velhos não possam perfeitamente conduzir graças à sua inteligência”, pois “não são nem a força, nem a agilidade física, nem a rapidez que autorizam as grandes façanhas”, mas sim “a sabedoria, a clarividência, o discernimento”, qualidades próprias da velhice, segundo Cícero, para quem, outrossim, “a irreflexão é própria da idade em flor, e a sabedoria, da maturidade.”


Em relação ao segundo “inconveniente”, “a falta de vigor”, pergunta Cícero se não haveria mais bela tarefa do que, “com suficiente vigor” – não necessariamente o físico – “instruir os adolescentes, para formá-los e prepará-los aos deveres de seu futuro encargo.”


Segundo o filósofo, valeria mais o vigor intelectual da velhice do que o vigor físico dos jovens. Logo, deve-se usar esta segunda vantagem quando se a tem, “e não a lamentemos quando ela desapareceu”, pois a “vida segue um curso muito preciso e a natureza dota cada idade de qualidades próprias. Por isso a fraqueza das crianças, o ímpeto dos jovens, a seriedade dos adultos, a maturidade da velhice são coisas naturais que devemos apreciar cada uma em seu tempo.”


Nota também que os cuidados com o corpo são necessários “para recompor as forças, sem arruiná-las”, porém! Mas, também é preciso, além do corpo, “ocupar-se do espírito e da alma.” A velhice, com efeito, não deve ser “preguiçosa, indolente e embotada.” A velhice somente será “honrada na medida em que resiste, afirma seu direito, não deixa ninguém roubar-lhe seu poder.”


Cícero dizia gostar “de descobrir o verdor num velho” jamais envelhecido “em seu espírito.” A sua memória era cuidada com zelo. Para isso, estudava “assiduamente a literatura grega” e, para exercitá-la, procurava lembrar-se, toda noite, de tudo o que havia feito, dito e ouvido durante o dia, tal como faziam os pitagóricos¹. Era a sua ginástica para exercitar o espírito e a inteligência: “suando e me esfalfando dessa maneira, não me ocorreria pensar em me lamentar sobre o declínio de minhas forças físicas. Meus amigos podem sempre contar comigo.”


O estudo e o trabalho, portanto, evitavam “a aproximação sub-reptícia da velhice” e, “em vez de sermos brutalmente atacados pela idade, é aos poucos que nos extinguimos.”


E quanto ao terceiro agravo (ou inconveniente) da velhice, a privação dos prazeres próprios da juventude?
Desde logo, advertia Cícero que “a busca desenfreada da volúpia é uma paixão possessiva, sem controle”, corrompendo, segundo ele, “o julgamento, perturbando a razão, turvando os olhos do espírito.”


Na velhice, “ao renunciarmos aos banquetes, às mesas que desabam sob os pratos e as taças inumeráveis, renunciamos ao mesmo tempo à embriaguez, à indigestão e à insônia”, podendo-se “muito bem desfrutar o prazer das refeições equilibradas.”


Evidentemente que Cícero não se colocava “como adversário encarniçado do prazer, muito natural dentro de certos limites”, não sendo a velhice a ele (ao prazer) insensível, apesar dos velhos não mais sentirem “tão intensamente aquela espécie de cócegas que o prazer proporciona. É verdade, mas eles tampouco sentem falta disso.”


Então, Cícero faz uma comparação com o que ocorre em uma comédia, onde o artista “diverte sobretudo os espectadores da primeira fila, mas os do fundo aproveitam igualmente seu espetáculo.” Isso resulta também com a juventude, “que vê os prazeres de perto e os usufrui intensamente, mas a velhice, que os considera de mais longe, tira deles um proveito suficiente.”


Assim, livre “das obrigações da volúpia, da ambição, das rivalidades e das paixões de toda espécie”, permite a velhice que as pessoas possam viver, “como se diz, consigo mesmas”, alimentando-se “de estudos e conhecimento” e garantindo-se uma “velhice tranquila”, pois “o saber se vale das competências acumuladas e se enriquece à medida que envelhecemos.” Portanto, “nenhum prazer é superior ao do espírito”!


Referia-se também o filósofo a uma vantagem da velhice: a aquisição de uma “autoridade natural, eis o verdadeiro coroamento da velhice!”, pois “o prestígio dos velhos, sobretudo quando exerceram cargos públicos, compensa largamente todos os prazeres da juventude.” 


Nada obstante – e isso, a meu ver, é uma observação muitíssimo pertinente! -, “os cabelos brancos e as rugas não conferem, por si sós, uma súbita respeitabilidade. Esta é sempre a recompensa de um passado exemplar.”
Por fim, a quarta razão de temer a velhice: a morte!


Ora, dizia ele, “como é lastimável o velho que, após ter vivido tanto tempo, não aprendeu a olhar a morte de cima!”
Então, das duas uma: se não acreditamos na imortalidade da alma, devemos desprezar a morte; ao contrário, se crentes somos, devemos aceitá-la e mesmo desejá-la. “Não há outra alternativa.”


Ademais, lembrava Cícero: “quem pode estar seguro, mesmo jovem, de estar vivo até o anoitecer?” Logo, “por que fazer disso motivo de queixa à velhice, se é um risco que a juventude compartilha?” Ele próprio, aliás, perdera precocemente um seu “excelente filho”, Catão, “o melhor de todos, o filho mais amável e o mais respeitoso.”


Neste sentido, a posição do velho “é melhor que a do adolescente. Aquilo com que este sonha, ele já o obteve. O adolescente quer viver muito tempo, o velho já viveu muito tempo!” Dizia Cícero que não aceitaria – acaso um deus assim o permitisse – “voltar a ser um bebê dando vagidos em seu berço.” Ele “recusaria ser levado de volta ao ponto de partida após ter percorrido, por assim dizer, toda a arena.”


Para um velho, nada mais natural deveria ser “a perspectiva de morrer.” Para Cícero, a morte de um jovem comparava-se a uma “chama viva apagada sob um jato d´água”, enquanto a de um velho assemelhava-se “a um fogo que suavemente se extingue.” Tal como se dá na natureza mesma, “os frutos verdes devem ser arrancados à força da árvore que os carrega; quando estão maduros, ao contrário, eles caem naturalmente.” Por isso, a aproximação da morte dava-se como a chegada “ao porto, após uma longa travessia.” 


Esse desprezo pela morte, inclusive, torna os velhos “mais corajosos e mais enérgicos.” Lembra, então, de Sólon² quando, ao ser perguntado pelo tirano Pisístrato o que lhe “dava a força para resistir tão valentemente”, respondeu-lhe: “A velhice!”


Não se deve apegar-se “desesperadamente” à vida, tampouco “renunciar sem razão ao pouco de vida que lhes resta.” Por óbvio, é natural sentir “uma certa apreensão no momento de morrer, mas isso dura pouco”, e deve ser “desde a adolescência que convém se preparar para o desprezo da morte. Sem essa preparação, nenhuma serenidade é possível.” De toda maneira, isso não significa tratar o inevitável como uma obsessão, sob pena de não se “conservar o espírito calmo.”


Para terminar, escreveu Cícero que a velhice “é a cena final dessa peça que constitui a existência.” Portanto, “contentemo-nos com o tempo que nos é dado a viver, seja qual for!”                    
                    
______________________
[1] Seguidores do matemático e filósofo grego, Pitágoras.
[2] Sólon foi um legislador e poeta, considerado o pai da democracia ateniense (640 – 558 a.C.).

Leia mais

Rômulo Moreira: Sergio Moro e a sua nova crise de instância
José Frederico Marques identificava no Processo a chamada “crise de instância” ou, como preferia Carnelutti, “crise do procedimento”, consistente, nas palavras do mestre italiano, em “um modo de ser anormal do procedimento, pelo qual lhe é paralisado o curso, temporária ou definitivamente.”¹ Também alguns referiam o fenômeno como “crise processual”, como era o caso de José Alberto dos Reis, citado por Frederico Marques. Haveria três espécies de crises, a saber: a suspensão da instância, a absolutio ab instantia e a cessação da instância. Para este trabalho, basta-nos a primeira, quando a crise dá-se de maneira temporária, cessando “o movimento procedimental, sem que a instância se desfaça.” Neste caso, “a instância permanece íntegra e existente”, obstando-se, tão-somente, o andamento do procedimento.

Leia mais

Terça, 09 de Janeiro de 2018 - 10:00

Rômulo Moreira: Freud e a Guerra

por Rômulo Moreira

Rômulo Moreira: Freud e a Guerra
No início do século passado, a Europa atravessava um período de intensa turbulência política – muito em razão de acontecimentos já do final do século XIX, já que alguns Estados europeus estavam inconformados com a partilha de territórios asiáticos e africanos para fins de colonização. Enquanto França e Inglaterra puderam explorar as terras estrangeiras – extremamente ricas em matéria-prima, colonizando-as, países como a Alemanha e a Itália haviam sido excluídos do processo “imperialista”, fato que, não isoladamente, pode ser considerado como a gênese do primeiro grande conflito mundial – não apenas, repita-se.

Leia mais

Quinta, 04 de Janeiro de 2018 - 10:00

Rômulo Moreira: Antígona, uma tragédia...

por Rômulo Moreira

Rômulo Moreira: Antígona, uma tragédia...
Antígona, como se sabe, é uma tragédia escrita pelo dramaturgo grego Sófocles - um dos mais importantes escritores dessa forma de drama na Antiguidade Clássica - possivelmente no ano 442 a.C. -, sendo uma das três tragédias que compõem o chamado “Ciclo Tebano” ou a “Trilogia Tebana”, ao lado de “Édipo Rei” e de “Édipo em Colono”. A protagonista da peça, Antígona, é a filha de Édipo e irmã de Ismênia (a “irmã adorada”), de Polinices e de Etéocles, todos filhos e filhas todas do casamento incestuoso de Édipo com Jocasta – duas mulheres numa só, mãe e esposa (mas essa é uma outra tragédia...). Jocasta havia abandonado a própria vida, “pendurando-se numa corda ignominiosa”, enquanto Édipo, expiando-se também do incesto invito, deu fim à sua visão, furando os seus próprios olhos.

Leia mais

Terça, 02 de Janeiro de 2018 - 10:00

Rômulo Moreira: A tristeza do pensamento

por Rômulo Moreira

Rômulo Moreira: A tristeza do pensamento
O Professor Francis George Steiner, nascido em Paris, no dia 23 de abril de 1929, e ainda vivo, é um filho de pais judeus que haviam emigrado de Viena – uma cidade já antissemita. Aos onze anos foi levado para Nova York, escapando da ocupação alemã, graças ao pressentimento do seu pai. Foi, portanto, um sobrevivente do Holocausto, ao contrário dos seus colegas do Lycée Janson-de-Sailly, quase todos assassinados por Hitler. Estudou em Chicago e Harvard, depois em Oxford. Trabalhou para o “The Economist”, tendo sido, logo depois, o primeiro bolsista na área de humanidades do Institute of Advanced Study, em Princeton. 

Leia mais

Rômulo Moreira: O novo entendimento do STF sobre a competência por prerrogativa de função
No dia 16 de fevereiro de 2017 o Ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Penal nº. 937, por meio da qual um ex-Deputado Federal, que havia renunciado ao mandato para assumir a Prefeitura de um Município do Estado do Rio de Janeiro, responde pela prática do crime de “compra de votos”. Naquela oportunidade, o Ministro pretendia discutir a questão de foro por prerrogativa de função. No respectivo despacho, o relator afirmou que o suposto delito teria sido cometido em 2008, quando o réu disputou a Prefeitura. Eleito Prefeito, o caso começou a ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, onde a denúncia foi recebida em 2013. Com o encerramento do mandato à frente da chefia do Executivo local, o caso foi encaminhado para a primeira instância da Justiça Eleitoral. Em 2015, como era o primeiro suplente de Deputado Federal de seu partido, ele passou a exercer o mandato diante do afastamento dos Deputados Federais eleitos, o que levou à remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2016, o réu foi efetivado em virtude da perda de mandato do titular, mas após sua eleição novamente para a Prefeitura, também no ano passado, ele renunciou ao mandato de parlamentar (em janeiro de 2017), quando o processo já estava liberado para ser julgado pela Primeira Turma.

Leia mais

Quarta, 18 de Outubro de 2017 - 17:00

Rômulo Moreira: A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União

por Rômulo Moreira

Rômulo Moreira: A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União
Acabou de ser promulgada a Lei nº. 13.491/17, que entrou em vigor no dia 16 de outubro de 2017 e alterou o art. 9º. do Código Penal Militar. Doravante, os delitos “dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal.

Leia mais

Quarta, 20 de Setembro de 2017 - 15:30

Rômulo Moreira: No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?

por Rômulo Moreira

Rômulo Moreira: No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
Há alguns dias nós que atuamos na Justiça Criminal fomos “brindados” com mais algumas pérolas, muito comuns nos dias de hoje, quando pululam as absurdidades das mais variadas espécies, como se estivéssemos habitando um ecossistema às avessas, causador de um enorme desequilíbrio normativo. No dia 08 de setembro foi publicada a Resolução nº. 18 do Conselho Nacional do Ministério Público, revogando uma anterior (Resolução nº. 13/2006), dispondo sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. 

Leia mais

Histórico de Conteúdo