Flashes - por Adriana Barreto

16/07/2019 - 08:00

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Rômulo Moreira

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Primeiro Erro: O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente.

Liberdade de expressão de magistrados fortalece democracia, diz ex-presidente da AJD

O magistrado é um cidadão como qualquer outro e merece ter garantida a sua liberdade de expressão. Essa é a defesa de André Augusto Salvador Bezerra, ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia, sobre decisões que tentam restringir declarações de juízes, principalmente nas redes sociais. André concorda que é necessário cautela quando a situação estiver ligada ao trabalho do magistrado, mas essa postura valeria para qualquer situação, não apenas na internet. "Por exemplo, o juiz eleitoral de uma dada cidade não pode externar o voto para prefeito daquela cidade, porque ele vai julgar os conflitos referentes àquelas eleições. Aí sim você está dizendo que tem uma limitação, mas uma limitação dentro do exercício das funções", avalia. Mas quando se trata de melhorar o Judiciário e a própria prestação do serviço à população, Bezerra acredita que não só a manifestação é um direito, mas algo importante. "Se você restringir o uso da rede social em relação ao juiz a sociedade vai ter restringida também a ciência a respeito do que pensam seus juízes, ou seja, você está adotando o sigilo, e o sigilo é a prática inicial da ditadura", defendeu.

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