Segunda, 15 de Janeiro de 2018 - 11:00

Prerrogativas dos advogados nas Agências da Previdência Social

por Alexandre S. Triches

Prerrogativas dos advogados nas Agências da Previdência Social
Não é de hoje que tenho refletido sobre o exercício da advocacia nas agências da Previdência Social. Sempre acreditei que advogados foram letrados para postularem direitos no Poder Judiciário, e não nas autarquias do Poder Executivo. Apesar disso, assim como não precisamos agendar horário para peticionar no Foro, retirar processo em carga ou, quem sabe, para conversarmos com alguns dos magistrados, por que devemos nos submeter a tal condição no âmbito da autarquia? Assim nasce a ideia de um atendimento prioritário, um guichê exclusivo, a dispensa das fichas e o acalentado sonho de uma condição mínima de trabalho para milhares de advogados previdenciaristas nas agências do INSS. 

Leia mais

É possível excluir a gorjeta da base de cálculo dos tributos federais e estaduais?
A Consolidação das Leis Trabalhistas trata, nos artigos 457 e seguintes, sobre a remuneração do empregado, estabelecendo que “compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”.  

Leia mais

Segunda, 01 de Janeiro de 2018 - 11:00

Documentos digitalizados: O fim dos arquivos físicos?

por Maurício Barbosa Tavares Elias Filho

 Documentos digitalizados: O fim dos arquivos físicos?
Atualmente, documento de papel está cada vez mais em desuso. Seja pelos contratos firmados com apenas um clique “aceitando” as condições propostas pelo prestador de serviços, que tem valor jurídico tal qual, ou próximo, a um contrato físico tradicionalmente assinado pelas partes. Seja pela velocidade e relativa segurança que a troca eletrônica de documentos, reconhecidos como válidos e juridicamente eficazes, permite.

Leia mais

Segunda, 25 de Dezembro de 2017 - 11:00

Judicialização da saúde: Questão de sobrevivência para pacientes

por Paula Menezes

Judicialização da saúde: Questão de sobrevivência para pacientes
Muito tem se falado sobre a judicialização da saúde. As críticas mais comuns, e rasas, versam sobre o alto custo dos medicamentos, o "privilégio" aos demandantes via advogado particular, o desequilíbrio econômico causado e a falta de evidências. A ineficácia do sistema parece ser a base de toda esta problemática. Estudos apontam que o Ministério da Saúde, todos os anos, deixa de executar o seu orçamento em assistência farmacêutica. Isso mesmo, sobram recursos, os quais, no acumulado desde 2003, somam 177% do orçamento.

Leia mais

Quarta, 20 de Dezembro de 2017 - 16:00

A modificação da estruturação do financiamento na PPP da Fonte Nova: possível violação?

por David Roldan Vilasboas Lama

A modificação da estruturação do financiamento na PPP da Fonte Nova: possível violação?
No dia 25 de novembro de 2007 o futebol brasileiro assistiu a uma das suas maiores tragédias: o desabamento do anel superior do Estádio Otávio Mangabeira , em Salvador, na Bahia, culminando com a morte de sete torcedores que assistiam à partida entre o Esporte Clube Bahia e o Vila Nova, válida pela Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Leia mais

Segunda, 18 de Dezembro de 2017 - 11:00

O acúmulo indevido de penalidades no encerramento do contrato de locação

por Francisco dos Santos Dias Bloch

O acúmulo indevido de penalidades no encerramento do contrato de locação
Em época de dificuldades no varejo os comerciantes, muitas vezes, veem-se obrigados a rescindir antecipadamente seus contratos de locação, devolvendo as chaves do imóvel antes do término do acordo. Nesta situação, e especialmente em se tratando de locações de salões comerciais em shopping centers, os inquilinos frequentemente se deparam com multas rescisórias elevadas, que são passíveis de discussão judicial.

Leia mais

Segunda, 30 de Outubro de 2017 - 11:00

As deformações sobre o conteúdo – ataques e defesas – da reforma trabalhista

por Antonio Carlos Aguiar

As deformações sobre o conteúdo – ataques e defesas – da reforma trabalhista
Recentemente li uma matéria no Jornal Valor Econômico, de 11 de setembro de 2017, que me deixou muito intrigado. Na verdade, perplexo. Com argumentação aparentemente científica e procedente de dados oficiais apresentava a seguinte afirmação: “Reforma deve aprofundar fosso salarial de não sindicalizado”.

Leia mais

Segunda, 23 de Outubro de 2017 - 11:00

O 'Lado B' da delação premiada

por Euro Bento Maciel Filho

O 'Lado B' da delação premiada
Embora não seja novo no nosso Direito, é fato que o instituto da “delação premiada” passou a ser muito utilizado somente após a regulamentação que lhe foi dada pela Lei 12850/2013. Atualmente, não são poucos os que o consideram como uma indispensável ferramenta de investigação e de combate ao crime pelo Estado.

Leia mais

Segunda, 11 de Setembro de 2017 - 10:00

Nova lei que permite manipulação de remédios para emagrecer enfrenta resistência da Anvisa

por Claudia de Lucca Mano

Nova lei que permite manipulação de remédios para emagrecer enfrenta resistência da Anvisa
A liberação e comercialização de remédios para emagrecer são temas sempre cercados de polêmica. E o assuntou ganhou maior dimensão desde que o Senado Federal emitiu o Decreto 273/2014, que sinaliza a liberação dos anorexígenos por ato do Congresso Nacional. Esse ato gerou desdobramentos importantes no mercado farmacêutico, principalmente no setor magistral, ou seja, das farmácias de manipulação.

Leia mais

Segunda, 04 de Setembro de 2017 - 10:30

As diversas formas de 'Caixa 2' e a relação com o crime de lavagem de dinheiro

por Euro Bento Maciel Filho

As diversas formas de 'Caixa 2' e a relação com o crime de lavagem de dinheiro
De uns tempos para cá, em meio ao lamaçal de corrupção e à bandalheira com dinheiro público que temos visto, muito se tem falado a respeito do chamado “Caixa 2”. Invariavelmente, tal termo tem sido associado à classe política e aos partidos em geral, como se fosse uma prática quase exclusiva do meio político. Ledo engano!

Leia mais

Histórico de Conteúdo