Sábado, 12 de Outubro de 2019 - 18:33

Aprendizagem combate o trabalho infantil

por Andrea Tannus Freitas

Aprendizagem combate o trabalho infantil
A Constituição proíbe o trabalho aos menores de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos), sendo dever do Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrar isso da sociedade. E o MPT pode dar ainda mais legitimidade e eficácia ao cumprimento da lei maior.

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Segunda, 23 de Setembro de 2019 - 11:30

Utilização das criptomoedas no setor empresarial

por Viviane Torres

Utilização das criptomoedas no setor empresarial
Vivemos num país com demasiada burocracia e com um número extremamente elevado de normas taxativas, o que levam os empresários a estar em constante análise da viabilidade de determinadas transações e de seus negócios, chegando até mesmo à desistência. Este fato leva à desaceleração da economia e contribui frontalmente aos números desanimadores. Por este motivo, o setor empresarial vem em constante busca de alternativas legais que viabilizem determinados tipos de transações, considerando que, algumas delas são cruciais ao desenvolvimento da atividade e até mesmo para o fomento do negócio.

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Quarta, 18 de Setembro de 2019 - 15:50

A (im)possibilidade da demissão imotivada de empregado concursado das estatais

por Celso Villa Martins de Almeida

A (im)possibilidade da demissão imotivada de empregado concursado das estatais
As recentes notícias do encerramento das atividades da Petrobras na Bahia e em outros estados do Nordeste onde tem atividades de exploração, refino e distribuição trouxe justificada apreensão quanto ao desemprego que resultará dessa decisão, se confirmada, atingindo empregados diretos e terceirizados.

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Segunda, 16 de Setembro de 2019 - 11:30

Alta carga tributária é entrave à aquisição de alimentos no Brasil

por Ingrid Radel

Segunda, 09 de Setembro de 2019 - 11:30

Ética como valor de competitividade no mercado da advocacia

por Simone Neri

Ética como valor de competitividade no mercado da advocacia
A ética profissional aplicável à advocacia representa, ao mesmo tempo, um direcionamento e uma limitação na conduta daqueles que a exercem. Isso ocorre porque é dever inerente à profissão proceder com lealdade e boa-fé; quer na atuação frente aos colegas, agentes políticos, autoridades, servidores e terceiros, quer nos atos praticados no exercício profissional, de forma que seja sempre merecedor da confiança de seus pares e do respeito dos demais profissionais do direito e da própria sociedade.

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Sexta, 06 de Setembro de 2019 - 16:00

25 anos do Estatuto da OAB e o (des)respeito às prerrogativas da advocacia

por Hermes Hilarião

25 anos do Estatuto da OAB e o (des)respeito às prerrogativas da advocacia
A Constituição Federal de 1988 consagra, já em seu artigo 1º, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político como fundamentos do Estado Democrático de Direito. A cidadania, portanto, é um dos pilares do modelo estatal instituído pela atual Constituição, a qual cuidou de tratá-la como prioridade, colocando-a como alicerce essencial e imutável do país. É dever do Estado, por conseguinte, buscar ferramentas que efetivem tal garantia.

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Segunda, 02 de Setembro de 2019 - 11:30

Novas diretrizes trarão mais eficiência para o recall no Brasil

por Gustavo Milaré Almeida e João Pedro Alves Pinto

Novas diretrizes trarão mais eficiência para o recall no Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no último dia 2 de julho, duas portarias no Diário Oficial da União, atualizando a regulamentação das campanhas de chamamento, a fim de dar eficiência aos recalls no Brasil e, por consequência, à proteção da vida e à preservação da saúde e da segurança dos consumidores.

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Segunda, 26 de Agosto de 2019 - 11:30

58 anos da Campanha da Legalidade

por Eduardo Rodrigues de Souza

58 anos da Campanha da Legalidade
Em 25 de agosto de 1961, exatamente sete anos e um dia após o suicídio de Getúlio Vargas, o Brasil vivencia outro momento de tensão que, mais uma vez, ameaça sua frágil estabilidade democrática. Com a renúncia de Jânio Quadros, que na verdade nunca ficou bem explicada, inicia-se uma nova tentativa de golpe das oligarquias tradicionais para retomar o poder perdido anos antes, em um processo que, adiante, culminou no golpe militar de 1964.

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Quarta, 21 de Agosto de 2019 - 11:30

A MP 881 e o trabalho em dia de domingo

por Maria de Fátima Costa Oliveira

A MP 881 e o trabalho em dia de domingo
A Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, trouxe no seu texto importantes mudanças na campo trabalhista a exemplo da carteira de trabalho eletrônica; a liberação das empresas com até 20 empregados do registro de ponto diário; o fim de E-Social, que será substituído por um sistema mais simples; a desconsideração da personalidade jurídica, com a proibição de cobrança de bens de outras empresa do mesmo grupo econômica para saldar dívidas de uma empresa e a permissão do trabalho aos domingos.

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Segunda, 19 de Agosto de 2019 - 10:40

Compliance Público: Um novo caminho para Bahia

por Roberta Carneiro Föppel

Compliance Público: Um novo caminho para Bahia
Certamente nosso leitor já ouviu falar em Compliance e sobre sua importância no Brasil. Inclusive, deve ter percebido o quanto a matéria avança no cenário nacional e em muitos estados. Os profissionais baianos há muito se dedicam ao tema. Já existe na nossa capital duas pós-graduações, cursos de extensão e, na próxima semana, o primeiro congresso exclusivo sobre o tema. Contudo, na seara legislativa, a melhor novidade foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira passada: Projeto de Lei n° 23.454/2019, de autoria do Deputado Estadual Niltinho.

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