Segunda, 03 de Junho de 2019 - 11:30

A Revisão do Marco Regulatório da Geração Distribuída

por Tiago Gomes

A Revisão do Marco Regulatório da Geração Distribuída
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou em 2012 a Resolução Normativa – REN no 482, que tinha o objetivo de criar condições regulatórias para o fomento e viabilização da microgeração e minigeração distribuídas (“geração distribuída”).

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Segunda, 27 de Maio de 2019 - 11:30

Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?

por Marcella Mazza

Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?
A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores e promoveu mudança na legislação que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que está determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi o fim do também chamado imposto sindical e a possibilidade de que fossem firmados acordos entre trabalhadores e empresas mais vantajosos do que o que está na lei.

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Segunda, 20 de Maio de 2019 - 11:30

Medida Provisória da Liberdade Econômica estimula desenvolvimento de negócios no Brasil

por Ricardo Costa Oliveira

Medida Provisória da Liberdade Econômica estimula desenvolvimento de negócios no Brasil
O Congresso recebeu a Medida Provisória da Liberdade Econômica n. 881/2019, também conhecida como MP das Startups, no início deste mês de maio. O texto faz alterações no Código Civil brasileiro, bem como estabelece garantias para o livre mercado e o amplo exercício da atividade econômica, devendo, também, fomentar negócios de pequenos empreendedores. A medida estimula, ainda, o desenvolvimento de negócios de baixo risco, sem precisar de licenças, autorizações, inscrições, alvarás ou outras anuências do tipo, por parte do Estado. O governo federal e as demais unidades federativas poderão listar quais são as atividades de baixo risco.

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Segunda, 13 de Maio de 2019 - 11:30

O Carf e a insegurança jurídica da exclusão do ICMS nas bases do PIS e da Cofins

por Enio De Biasi

O Carf e a insegurança jurídica da exclusão do ICMS nas bases do PIS e da Cofins
São inúmeras as divergências que vêm sendo observadas nos julgamentos das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à possibilidade de exclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins.

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Segunda, 06 de Maio de 2019 - 11:30

As recentes alterações na Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404 / 1976

por Renata Bomfim Carneiro

As recentes alterações na Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404 / 1976
Foi publicada na última quinta-feira, dia 25, a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, que altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) no que se refere as publicações obrigatórias e também aos requisitos mínimos necessários para que uma sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

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Segunda, 22 de Abril de 2019 - 11:30

A equivocada criminalização da dívida do ICMS

por Rafael Figueiredo

A equivocada criminalização da dívida do ICMS
A comunidade empresarial brasileira, principalmente os comerciantes, aguardam o julgamento do RHC (Recurso Ordinário em Habeas Corpus) nº 163334 pelo plenário do STF – Supremo Tribunal Federal, no qual será decidido se o mero inadimplemento de dívida de ICMS próprio e declarado pelo contribuinte configura crime de apropriação indébita. A previsão é que o julgamento ocorra ainda neste ano de 2019.

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Segunda, 15 de Abril de 2019 - 11:30

Aspectos gerais do IRPJ 2019

por Max Cardoso Campos

Aspectos gerais do IRPJ 2019
Haja vista as dificuldades enfrentadas pelo empresário brasileiro na tentativa de compreender todas as nuances relativas ao IRPJ, sobretudo seus regimes de apuração e eventuais inovações, para melhor planejar sua gestão tributária, faz-se necessário trazer o tema à discussão no intuito de esclarecer questões básicas, porém, necessárias à familiarização e efetiva compreensão de tais aspectos.

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Segunda, 08 de Abril de 2019 - 11:30

Bem-vindos a 1984 e ao Ministério da Verdade

por Eduardo Rodrigues de Souza

Bem-vindos a 1984 e ao Ministério da Verdade
No clássico 1984, de George Orwell, escrito em 1949, fomos apresentados, através da personagem Wiston, a uma distopia sobre um mundo totalitário onde o governo (e o governante conhecido como Big Brother) controla tudo e todos. Wiston é funcionário de um dos quatro Ministérios a que foram reduzidos o governo, o da Verdade. Os outros são: o Ministério da Paz, responsável por guerras; o Ministério da Fartura/Riqueza, que cuida da economia e da fome, alterando dados de produção e fazendo toda a população achar que o país vai muito bem; e o Ministério do Amor, que mantém o Estado de Direito, a Justiça e a Segurança Pública e é responsável pela espionagem.

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Breves considerações à Lei que autoriza a parceria entre os fundos patrimoniais e a Administração Pública
O Governo Federal editou no início do ano a Lei 13.800/2019, que “dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público” (art. 1º). Tal medida significa a inserção formal no ordenamento brasileiro do conceito dos endowments, utilizado bastante nos Estados Unidos, na forma da constituição de fundos patrimoniais, primordialmente como doações de ex-alunos, direcionados à manutenção sustentável e incremento de atividades de instituições mais tracionais de interesse público, como Harvard, MIT, entre outras.

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A Reforma da Previdência e a morte: Analogias imprevistas ante as regras de transição
No início do filme "O sétimo selo", dirigido por Ingmar Bergman, um cavaleiro medieval, recém voltado das Cruzadas, enfrenta a Morte em um jogo de xadrez. No primeiro contato com a Morte, percebendo o seu fim iminente, o cavaleiro pede à Morte que “espere um pouco”. A Morte retruca, insensível: “Vocês sempre dizem isso. Mas eu não vou adiar”. O cavaleiro afirma ter visto em pinturas que a Morte aprecia jogos de xadrez e a convida para uma partida. Embora a Morte desconfie que o convite é apenas astúcia do cavaleiro para retardar o seu destino inelutável, termina por aceitar o jogo, pois a Morte nunca perde. Entre os lances da partida o cavaleiro tem oportunidade de interrogar a si mesmo e à firmeza de sua fé, testemunhar a fragilidade do homem diante da peste negra e preparar-se para o seu destino final. 

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