Terça, 19 de Outubro de 2021 - 17:50
A alteração da Lei 14.151/21 e o Retorno das grávidas ao trabalho presencial
por Maria de Fátima Costa Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 06 de outubro de 2021 o Projeto de Lei 2058/21, alterando assim a Lei 14.151/21, que proíbe o trabalho presencial da grávida durante a pandemia. A medida assegurava a integralidade do salário, impondo essa responsabilidade ao empregador, mesmo que não haja condições de qualquer atividade de forma remota pela empregada.
Quarta, 13 de Outubro de 2021 - 17:50
Educação Fiscal: pagar tributos pode ser bom para você, sabia?
por Matheus Silva dos Anjos / Pedro Cravo Guimarães Freire
A tributação, hodiernamente falando, trata-se de um instrumento de promoção e realização de programas e políticas públicas direcionadas à obtenção de retorno de bem estar social para a população, como bem tratado nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal.
Quarta, 06 de Outubro de 2021 - 19:50
A necessidade do Departamento de Proteção de Dados nas Instituições Privadas
por João Barreto / João Araújo
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei 13.709/2018, surgiu em um cenário em que os Dados Pessoais são encarados como ativos financeiros, visto que podem ser utilizados para monitorar tendências e assim fazer com que os investidores optem por desenvolver determinado produto ou serviço, por entender que atenderá melhor determinado público alvo.
Quarta, 06 de Outubro de 2021 - 18:50
O artigo 384 da CLT e a recente decisão do STF
por Maria de Fátima Costa Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a concessão de, pelo menos, 15 minutos de descanso antes da prestação de horas extraordinárias pela empregada mulher.
Sexta, 17 de Setembro de 2021 - 15:10
Pensão Por Morte: O benefício previdenciário mais requerido hoje devido às mortes por Covid
por Marina Sapucaia
Pensão por morte é um benefício previdenciário concedido ao dependente do segurado aposentado ou não, na qual irá substituir a remuneração do segurado falecido, sua origem pode ser comum ou acidentária.
Sexta, 10 de Setembro de 2021 - 15:10
Devido processo legal das eleições administrativas e o princípio da anualidade
por Paulo Modesto
O Direito Administrativo dos agentes públicos no Brasil negligencia a extraordinária variedade das formas de provimento de cargos públicos administrativos. De modo binário, limita-se a referir o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal, para resumir as formas de provimento dos cargos públicos na dualidade: 1) cargos efetivos (cargos de provimento vinculado, exigentes de prévio concurso público); 2) cargos em comissão (cargos de provimento discricionário unilateral, de livre nomeação e exoneração). Essa simplicidade é enganosa.
Quinta, 02 de Setembro de 2021 - 17:30
A tokenização de ativos como instrumento de proteção patrimonial
por Ricardo Costa Oliveira
Com o advento de novas tecnologias que facilitam a troca de informações de forma cada vez mais veloz, criando maior segurança e eficiência na descentralização dos registros de negócios perante todo o mundo, surge também a possibilidade de utilização da dispersão gerencial inerente à evolução narrada, para um melhor planejamento patrimonial, principalmente em momentos de crise, onde é necessário organizar a cadeia de credores, a fim de tornar os recursos eficientemente direcionáveis ao pagamento dos mesmos, de forma legítima, legal e escalonada pelo benefício de ordem.
Sexta, 27 de Agosto de 2021 - 17:10
Nova Era do Direito Público e a adequação da atuação do advogado
por Matheus Anjos
A advocacia no âmbito público deve ser encarada e interpretada como meio de concretização da justiça e suporte jurídico, com vistas a otimização nos procedimentos administrativos quanto no aperfeiçoamento e inovação das políticas públicas adotadas pelo ente federativo. Trata-se de uma atividade direcionada aos entes públicos, que necessita cotidianamente do dinamismo, sincretismo e eficiência em todas suas formas de planejar e agir.
Quinta, 19 de Agosto de 2021 - 15:00
O retorno do Talibã e o iminente retrocesso nos direitos das mulheres
por Fernanda Chaves
20 anos após terem sido destituídos do poder por uma coalizão militar internacional, o talibã voltou ao poder no Afeganistão. Durante 1996 e 2001 o grupo impôs uma interpretação rígida do Sharia (Lei Mulçumana), esse período foi extremamente sombrio para todos os cidadãos, MAS FOI AINDA PIOR PARA AS MULHERES.
Quarta, 18 de Agosto de 2021 - 15:00
A Nova Lei de nº 14.193, de 06 de agosto de 2021: A instituição da Sociedade Anônima no Futebol
por João Victor Ribeiro Barreto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de nº 14.193, de 06 de Agosto de 2021, que permite a instituição da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). O texto foi sancionado em um momento delicado para as finanças do futebol brasileiro, haja vista que a maioria dos times se encontram endividados. Especialistas apontam que a dívida dos 15 principais clubes do Brasil chega a aproximadamente R$ 10 bilhões, sendo este valor o dobro de suas receitas.
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Maria de Fátima Costa Oliveira
A alteração da Lei 14.151/21 e o Retorno das grávidas ao trabalho presencial
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 06 de outubro de 2021 o Projeto de Lei 2058/21, alterando assim a Lei 14.151/21, que proíbe o trabalho presencial da grávida durante a pandemia. A medida assegurava a integralidade do salário, impondo essa responsabilidade ao empregador, mesmo que não haja condições de qualquer atividade de forma remota pela empregada.
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