Segunda, 15 de Abril de 2019 - 11:30

Aspectos gerais do IRPJ 2019

por Max Cardoso Campos

Aspectos gerais do IRPJ 2019
Foto: Divulgação

Haja vista as dificuldades enfrentadas pelo empresário brasileiro na tentativa de compreender todas as nuances relativas ao IRPJ, sobretudo seus regimes de apuração e eventuais inovações, para melhor planejar sua gestão tributária, faz-se necessário trazer o tema à discussão no intuito de esclarecer questões básicas, porém, necessárias à familiarização e efetiva compreensão de tais aspectos.

 

Prima facie, mister elucidar a existência de quatro regimes tributários direcionados às pessoas jurídicas, sendo eles: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado.

 

Nesse sentido, observa-se que a base de cálculo do aludido tributo será o lucro auferido relativo ao período de apuração. Nos casos excepcionais que envolvem os institutos da fusão ou cisão, pode-se afirmar que a apuração ocorrerá na data do fato, da mesma forma que se procede em casos de extinção de pessoa jurídica.

 

Em relação ao Lucro Real, como o próprio nome já diz, a apuração do IRPJ é realizada sobre o que efetivamente a empresa lucrou, ou seja, o “lucro real”. Portanto, o regime se demonstra ideal para empresas com baixa lucratividade, ou prejuízo, pois será possível não pagar o tributo dependendo do faturamento do ano.

 

Vale ressaltar que na hipótese de o lucro superar o valor de 20 mil reais por mês, haverá a aplicação da alíquota em caráter adicional correspondente a 10% do excedente financeiro auferido.

 

Já no Lucro Presumido, regime disponível para empresas com faturamento que variam entre 4 e 78 milhões de reais, observa-se que a empresa optante por essa modalidade não tem a obrigatoriedade de detalhar seus resultados, pois o fisco presumirá o ganho e aplicará a alíquota devida sobre o valor presumido. Nesse raciocínio, tal categoria se identifica com as empresas que detém custos baixos e lucro alto.

 

Frise-se a necessidade de um planejamento tributário para identificar o regime que melhor se adeque às necessidades da empresa.

 

No tocante ao Simples Nacional, regime adequado às empresas de menor porte, este oferece uma gama de facilitadores para o cumprimento das obrigações tributárias ao permitir o recolhimento de oito tributos em uma única guia.

 

O Lucro Arbitrado é adotado na impossibilidade de mensurar o desempenho financeiro da pessoa jurídica, seja por eventualidades, seja por fraude, devendo a autoridade tributária arbitrar o lucro auferido.

 

Salienta-se que a declaração enviada fora do prazo gera multa que varia de 2% a 20% do valor do tributo, entretanto, caso seja apresentada a declaração, após o prazo e antes da notificação do fisco, haverá desconto de 50% do valor da multa.

 

Vale observar, ainda, as inovações trazidas pelo novo regulamento do IR, principalmente sobre a possibilidade expressa da utilização de precatórios federais para amortizar o débito de forma menos burocrática, o que torna a operação mais rápida e barata, em alguns casos.


Diante de um panorama fiscal em constante transformação, o gerenciamento de tributos se torna um grande desafio. Deste modo, é fundamental conhecer os aspectos fiscais para um melhor cumprimento das obrigações jurídicas tributárias.

 

* Max Cardoso Campos é  um dos sócios do OPVS Advogados, graduado pela UNESA, tem MBA em Business & Management pelo ICM – Dublin e atua na área tributária.

 

* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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