Salvador sedia Congresso Regional de Direito Municipal para discutir reforma tributária
Evento será no antigo Sheraton da Bahia | Foto: Divulgação

A primeira edição do Congresso Regional de Direito Municipal será realizada em Salvador na quinta-feira (24) e sexta-feira (25), no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande. O evento que vai reunir procuradores, auditores fiscais municipais, outros profissionais e estudantes da área de todo o país, tendo como tema central “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”, numa iniciativa no âmbito do Norte e Nordeste. O objetivo é debater e refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a Reforma Tributária e seus possíveis impactos. O congresso também visa proporcionar uma reflexão sobre o modelo do federalismo brasileiro no contexto da crise atual. O evento é uma realização conjunta da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (Abam) e, a nível nacional, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). De acordo com o presidente da APMS, Eduardo Hassan, reflexões importantes serão levantadas por grandes especialistas em direito tributário, direito administrativo e matérias relacionadas à Procuradoria e à Auditoria. Segundo a presidente da Abam, Márcia Dourado, será uma grande oportunidade para discussão e reflexão de questões atinentes à autonomia municipal, pacto federativo e o papel dos fiscos municipais frente à Proposta de Reforma Tributária que retoma fôlego no cenário político brasileiro, com a perspectiva de trazer mais ainda a diminuição da autonomia financeira, administrativa e política dos municípios. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostram que a carga tributária do país alcançou 35% do PIB nos últimos anos e em 2017, o Brasil atingiu a marca de  R$ 1,5 trilhão em pagamento de impostos, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). De acordo com a Fenafim, os números oficiais de 2016 revelam que, de tudo o que é arrecadado no país, 58% vão para a União, 24% são dos estados e apenas 18% ficam para os municípios. Ainda há aspectos que não são bem definidos e levantam polêmicas em relação ao manuseio de tributos, como é o caso do ICMS, da autonomia dos entes federados, entre outros pontos. Há também, segundo a Fenafim, uma excessiva concentração de receitas na União e notada diminuição de recursos para os entes municipais - que vêm assumindo muitos novos serviços e encargos, o que desequilibra mais ainda o Federalismo Fiscal. Maiores informações e inscrições poderão ser efetuadas por meio do site www.congressoregionalmunicipal.com.br.

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