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Live no Dia do Compositor Brasileiro abordará gestão coletiva de direitos autorais
Foto: Divulgação

A gestão coletiva dos direitos autorais será tema de debate que acontece durante live de lançamento do livro “Evolução da Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil: do rádio ao streaming”, no próximo dia 07 de outubro, no canal do YouTube da Fundação Orlando Gomes, às 19h.

 

O evento acontece no Dia do Compositor Brasileiro, data que coloca em evidência o profissional que atua na composição de canções, celebrada desde 1948 por uma iniciativa do cantor e compositor Herivelto Martins.

 

O livro, pela editora Lumen Juris, 527 páginas, é fruto da tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo (USP) pelo advogado Rodrigo Moraes, professor de Direito Civil e Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da UFBA. Estará disponível para venda pelo site da editora (http://www.lumenjuris.com.br) e pelo site da Amazon.

 

“É inadmissível que os músicos executantes continuem sem receber direitos conexos na era do streaming. O livro, portanto, também faz uma denúncia da grande injustiça que existe no setor digital”, explica o autor. A obra tem como público-alvo não apenas advogados especialistas em Direito Autoral, mas também compositores, músicos, arranjadores, cantores, editores, produtores fonográficos, gestores públicos etc.

 

A live que lançará a obra contará com a participação de especialistas em direitos autorais e de músicos que representam associações de compositores, tais como Roberto Frejat, cantor, compositor e diretor da ABRAMUS, e Manno Góes, músico, compositor e diretor da UBC.

 

Já confirmaram presença também o professor de Direito Autoral da Faculdade de Direito da USP, Antonio Carlos Morato; o desembargador do TJSP e autor do livro “Direito Autoral no Brasil”, José Carlos Costa Netto; a advogada autoralista Vanisa Santiago; o ex-ministro do STJ, Carlos Fernando Mathias de Souza; o advogado autoralista e compositor Juca Novaes e Ricardo Bacelar, músico, compositor e ex-presidente da Comissão Nacional de Propriedade Intelectual da OAB.

 

“No Dia do Compositor Brasileiro, vamos falar um pouco sobre a situação do compositor e do músico brasileiro, profissionais que passam por sérias dificuldades na era do streaming. Nesta época de pandemia, se os músicos estivessem recebendo direitos conexos pelo streaming, certamente a sua situação econômica estaria menos desconfortável”, destaca Rodrigo Moraes.

 

O autor é especialista em Direito Autoral e Propriedade Intelectual.  Rodrigo Moraes é o atual presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) e diretor da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA).

MPF e DPU querem garantir território do quilombo Quingoma em reunião extrajudicial
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão realizar reunião virtual nesta quarta-feira (6), às 9h, para buscar uma solução extrajudicial consensual que garanta à Comunidade Quilombola Quingoma o direito efetivo ao seu território tradicional, localizado em Lauro de Freitas (BA). A comunidade  já é certificada desde 2013 pela Fundação Cultural Palmares.

 

Foram convidados para a reunião a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e secretarias do Estado e do Município, além do governador da Bahia, Rui Costa, e da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. A intenção com o encontro é firmar um acordo que respeite os direitos quilombolas e lhes garanta o uso das terras que histórica e constitucionalmente lhes pertencem.

 

A Comunidade Quingoma relata a omissão do poder público nos processos de regularização fundiária e de licenciamento ambiental envolvendo as obras do Sistema Rodoviário BA-93 e da Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas, além do Condomínio do Minha Casa, Minha Vida e do Hospital Metropolitano. Segundo os quilombolas, as construções impactaram gravemente o território e o acesso aos recursos naturais, além de não terem considerado o relatório antropológico de identificação do território, peça essencial para a regularização fundiária.

 

A comunidade pede a definição de compensações e ações de contrapartida pelos danos causados, bem como a liberação do acesso das famílias quilombolas ao seu território, limitado pela construção de residencial. Querem também a realização de consulta prévia, respeitando o que define a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o devido acompanhamento e assessoria jurídica da Fundação Cultural Palmares, em todos os assuntos com potencial impacto à Comunidade Quilombola. Por fim, requerem a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), considerando todos os danos ambientais e sociais já causados ao seu povo.

Aborto legal é tema de seminário para discutir entraves, ampliação e melhorias nos serviços
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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) debaterá o aborto legal em um seminário virtual, que será realizado nesta sexta-feira (1º) e sábado (2). O “I Seminário Baiano sobre Aborto Legal: visibilidade e fortalecimento dos serviços no estado da Bahia” é aberto ao público, com inscrição prévia gratuita. O debate acontecerá através da plataforma Google Meet. 
 

O seminário foi construído por uma comissão formada dentro do Fórum Estadual Sobre Aborto, da qual a Defensoria participa juntamente com a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Política para Mulheres e a Rede de Humanização do Parto da Bahia. O Fórum foi criado em julho deste ano e tem como objetivo ampliar e melhorar o serviço de aborto legal, capacitar os profissionais de saúde, bem como articular e fortalecer a rede de proteção à saúde da mulher existente
 

De acordo com a legislação brasileira, o aborto é permitido em três casos: quando a gestação implica risco de vida para a mulher, é decorrente de estupro ou no caso de anencefalia. Contudo, no primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, em razão de abortos malsucedidos foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Na Bahia, há apenas cinco unidades hospitalares habilitadas para fazer o aborto legal: o Hospital da Mulher, o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), a Maternidade Climério de Oliveira (Salvador), o Hospital Estadual da Criança e Hospital Inácia Pinto (Feira de Santana).
 

Defensora pública e uma das coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida explica que o objetivo do Seminário é visibilizar e debater o tema do aborto na perspectiva de ampliar, interiorizar e melhorar o serviço existente, além do cuidado e atenção às mulheres que têm direito ao procedimento. Ela conta que mesmo as mulheres amparadas pela legislação enfrentam dificuldades para acessar o serviço por conta da criminalização do aborto.

 

“Como a legislação é muito restritiva e só permite o aborto em três casos específicos, as mulheres são tratadas dentro do próprio serviço de saúde com suspeita de terem provocado o aborto, principalmente quando se fala de mulheres negras e pobres, que são a maioria das assistidas da Defensoria. Muitas mulheres deixam de procurar o serviço de saúde com medo desse julgamento, desse não acolhimento e acabam morrendo por infecções ou outras complicações”, destacou.

 

Para falar sobre esse e outros entraves encontrados nos serviços da Bahia, o evento reúne médicos, pesquisadores, ativistas e representantes de unidades hospitalares baianas habilitadas para realizar aborto. Durante os dois dias de atividades, eles discutirão temas como “Entraves e desafios dos serviços de aborto legal na Bahia: questões legais e éticas”, “Experiências de Serviços de Aborto legal no SUS” e “Aborto por telemedicina: cenário nacional, nós críticos e experiências exitosas”.

 

Já na mesa de abertura, o evento contará com a participação da subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio; da secretária de Saúde do Estado, Tereza Paim; da doutoranda em Antropologia Social, Naiara Maria Santana; da integrante da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, Paula Viana; e da Secretaria de Política para mulheres, na pessoa de Fernanda Vieira, coordenadora executiva de planejamento e gestão. A defensora Lívia Almeida coordena a mesa.

TJ-BA promove palestras para debater machismo estrutural e perseguição de mulheres
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a partir desta segunda-feira (16) a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, com palestras sobre “O novo crime de perseguição” e os “Os desafios do Judiciário diante do machismo estrutural”. O evento será transmitido ao vivo no Youtube do TJ-BA.

 

A desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher da Corte baiana, é a moderadora, e os palestrantes são a professora e advogada, Thaize de Carvalho, que falará sobre “Os desafios do Judiciário diante do machismo estrutural”; e o juiz Ricardo Schimitt, que discutirá sobre o “O novo crime de perseguição”.

 

O primeiro tema abordado na tarde será sobre a perseguição, também conhecida pela expressão inglesa de “stalking”, uma espécie de assédio por intrusão. “Neste crime o autor invade a esfera de privacidade da vítima, que pode ser um homem ou uma mulher, porém com mais frequência ocorre com relação às mulheres”, explica o Juiz Ricardo Schimitt, da 12ª Vara Criminal de Salvador.

 

“A prática desse crime ocorre pela repetição incessante da mesma ação ou dos mesmos modos, podendo ser presencial ou virtualmente, a exemplo de envio de mensagens para o celular da vítima, envio de e-mails, postagens em redes sociais, abordagens na saída da sua residência ou do seu local trabalho, a frequência nos mesmos lugares de lazer, enfim, uma infinidade de hábitos dos mais variados podem conduzir ao abalo da tranquilidade e da liberdade individual da vítima”, explana o juiz Ricardo Schimitt

 

Já a segunda palestra da tarde será sobre machismo estrutural. Para a professora e advogada, Thaize de Carvalho, que abordará o assunto, as questões de gênero precisam ser debatidas em todas as esferas sociais, “mas nos órgãos de Poder, esse debate deve ser feito ainda com mais ênfase, pois eles servem de exemplo para a sociedade e influenciam, por isso, com mais força as necessárias mudanças de perspectiva”.

 

A Semana da Justiça pela Paz em Casa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha envolve todos os tribunais brasileiros, que também promovem ações pedagógicas para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade.

 

A ação iniciou como uma campanha criada pela ministra Cármen Lúcia, quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje é um programa, acontece três vezes no ano, como mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, explica a desembargadora Nágila Brito.

Edufba e Fundação Orlando Gomes lançam livro com crônicas de jurista
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Uma coletânea de crônicas do renomado Orlando Gomes será lançada pela editora Edufba e Fundação Orlando Gomes no próximo dia 30 de agosto, durante live no canal do YouTube da entidade, às 19h. A publicação, intitulada “Orlando Gomes – o cronista”, traz 140 textos escritos pelo jurista para colunas em veículos da Bahia nas décadas de 60 a 80 sobre temas diversos: esportes, futebol, juventude, baianidade, centenário da abolição da escravatura, advocacia, aposentadoria, política etc.

 

O trabalho foi resultado de levantamento feito pelo advogado e professor de Direito Civil da UFBA, Rodrigo Moraes, organizador da publicação, no acervo da fundação – que guarda a obra, a maioria escrita à mão. “Ele foi o maior civilista brasileiro do século XX. A nova geração de civilistas, felizmente, ainda cultua a vasta obra de Orlando Gomes, que continua sendo estudada e citada em diversas monografias, dissertações, teses, manuais e acórdãos dos tribunais superiores”, destaca Moraes em seu texto introdutório, completando que o autor homenageado foi exímio cronista, e um observador atento das transformações sociais, políticas e tecnológicas.

 

Segundo Márcio Gomes, filho do jurista e presidente da fundação, a fonte de inspiração do pai para escrever sobre temas tão diferentes e com sensibilidade foi a experiência de uma vida vivida com intensidade e perspicácia, conforme descreve na apresentação da obra – cujo prefácio é do civilista Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP.

 

A live no canal do Youtube da Fundação Orlando Gomes será aberta pelo reitor da UFBA, João Carlos Salles, com saudações do diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Júlio Rocha, do presidente da Fundação Orlando Gomes, Márcio Gomes e de Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor associado da Faculdade de Direito da USP. 

 

Haverá ainda um bate-papo com professores de Direito Civil da faculdade sobre as crônicas e uma palestra de encerramento com o professor Edvaldo Brito, sobre a importância do jurista baiano para o Direito. O livro estará disponível para venda pelo site da editora: http://www.edufba.ufba.br/.

 

Orlando Gomes dos Santos nasceu em 07 de dezembro de 1909, natural de Salvador, Bahia, filho de Mário Gomes dos Santos e Amélia Pereira Soares dos Santos. Cursou o 1º e o 2º graus no Colégio Nossa Senhora da Vitória, dos Irmãos Maristas. Formou-se pela Faculdade de Direito da Bahia em dezembro de 1930, com apenas 21 anos. Aos 23 anos habilitou-se ao ensino de “Introdução à Ciência do Direito” e posteriormente, em 1937, foi aprovado na cátedra de Direito Civil. Em 1936, com a industrialização e a organização da classe trabalhadora, surgia uma nova disciplina, Direito do Trabalho, tendo sido Orlando Gomes o seu primeiro regente na Faculdade da Bahia.

 

Orlando Gomes é autor de diversas obras jurídicas, que continuam sendo estudadas e citadas pelos tribunais superiores. Dentre diversos outros títulos, Orlando Gomes foi reitor da Universidade Federal da Bahia; diretor da Faculdade de Direito da UFBA (1952 a 1961); presidente da comissão encarregada da elaboração do Anteprojeto do Código Civil Brasileiro, em 1963; presidente do Instituto dos Advogados da Bahia; presidente da Associação Comercial da Bahia (1959 a 1963); presidente da Junta Deliberativa da Associação Comercial da Bahia; presidente da Federação Baiana de Desportos Terrestres (1945 a 1947); presidente da Federação Baiana de Futebol (1955 a 1957). Orlando Gomes faleceu em Salvador, no dia 29 de julho de 1988.

Live no Instagram debate racismo com criminalista Luciano Góes
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O promotor de Justiça e professor penal Saulo Mattos receberá o advogado criminalista Luciano Góes, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília para discutir a Criminologia e o Racismo. O bate-papo acontecerá na sexta-feira (23), às 19h, no projeto “Justiça Criminal em Debate”, que reúne diversos juristas do país para discutir temas necessários à compreensão do processo penal brasileiro.

 

Já participaram do projeto a promotora de justiça e jurista Livia Vaz, o advogado e presidente do IBADPP Vinicius Assumpção, a professora Janaína Matida e a advogada Camilza Garcez. Para acompanhar as lives do Justiça Criminal em Debate, basta acessar o instagram @saulo_mattos_mattos.

Eugenio Raúl Zaffaroni faz abertura da Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021
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Um dos maiores juristas vivos da América Latina, o argentino Eugenio Raúl Zaffaroni fará a abertura da Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021, promovida virtualmente pela OAB da Bahia entre os dias 4 e 6 de agosto.  A palestra magna do jurista, que foi ministro da Suprema Corte Argentina e é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, acontece no dia 4 de agosto, às 17h30, com tema "Gênese Histórica dos Direitos Humanos".

 

Com cerca de 70 painéis, a Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021 discute, esse ano, "Advocacia, democracia e igualdade”. A programação contará com cerca de 70 painéis, que debaterão diversos temas de interesse jurídico e da sociedade e serão abordados por renomados palestrantes e especialistas nas mais diversas áreas do Direito. Os encontros serão transmitidos diretamente do Centro de Convenções da Bahia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.conferenciaadvocaciabaiana.com.br.

Live no Instagram encerra mês da sustentabilidade da APMS
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A Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) realiza na próxima quarta-feira (30) a live APMS Convida, com a procuradora Angélica Guimarães, doutora em Direito Urbanístico (PUC/SP) e professora de Direito Urbanístico e Ambiental. 


A procuradora Karla Letícia Lima, membro da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO), será a mediadora do evento. A live encerra o Mês da Sustentabilidade na APMS e tem o objetivo de levantar a reflexão sobre a temática. 


A APMS Convida tem o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre assuntos de interesse a procuradores do Município, servidores públicos, advogados públicos, operadores do Direito e vem sendo realizada desde o ano passado como um dos projetos da APMS lançado durante a pandemia.

Evento com Gilmar Mendes debate criação de Lei de Responsabilidade Social
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O Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) promove nesta sexta-feira (18), às 16h30, um webinar sobre a Lei de Responsabilidade Social e o combate às desigualdades no Brasil. Participarão do evento o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governador do Maranhão, Flávio Dino.

 

O diálogo será mediado pelo presidente do IREE, Walfrido Warde, pelo coordenador de Direitos Humanos do IREE, Yuri Silva, e pela economista-chefe do IREE, Juliane Furno. O evento é gratuito e aberto ao público. Para assistir, basta acessar o canal IREETV no Youtube.

O debate surge da necessidade da criação de uma Lei de Responsabilidade Social nos moldes da Lei Complementar 101, conhecida  como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma a garantir  a obrigação dos governantes em trabalhar para combater as desigualdades marcantes e estruturantes do Brasil. Essa defesa é uma evolução, um avanço histórico sobre a simplista dicotomia propagada entre austeridade fiscal e investimentos sociais no combate à pobreza. 

 

Segundo o IREE, a pandemia da Covid-19 intensificou e desnudou o grau de iniquidades nas quais o Brasil mergulha, ajudou a tornar mais nítida a necessidade de uma legislação desse tipo, com regras e prazos para superação das mazelas sociais sistêmicas da sociedade brasileira. Desta forma, uma Lei de Responsabilidade Social pode estabelecer orientações para ações de responsabilidade social das empresas e de organismos da sociedade civil, além de melhor incentivar ações de voluntários. Institutos novos, como as parcerias público-privadas comunitárias (PPPC), podem também ser regulados pela LRS.

TJ-BA promove webinário sobre contratos de locação em shoppings na pandemia
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A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove nesta quinta-feira (17) o webinário “Impactos da Pandemia nos Contratos de Locação em Shopping Center”. O público alvo é servidores, magistrados, membros do Ministério Público, empresários e demais interessados. O evento será transmitido no canal do TJ-BA no Youtube.

 

O webinário busca refletir sobre o cenário atual, provocado pela pandemia, no que tange à revisão de normas contratuais de locação de imóveis, sobretudo em shoppings centers. A realização ocorre em parceria com a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, o Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador).

 

O juiz Pablo Stolze, mestre em Direito Civil, professor e autor de diversas obras jurídicas, abordará o tema “institutos contratuais que foram impactados pela pandemia com reflexos diretos nos contratos de locação de shoppings centers”. Já o Assessor Jurídico Chefe da CDL Salvador, o advogado Sérgio Schlang, professor de Direito do Consumidor, escritor, vice-presidente do IAB e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, falará sobre “os reajustes das locações comerciais, sobretudo nos shoppings centers em época da pandemia”.

 

Para enriquecer as discussões, o empresário baiano Alberto da Rocha Nunes, presidente da CDL Salvador desde 2016 e considerado um dos 50 empresários mais influentes do Brasil do setor calçadista em 2015, participará como debatedor. O webinário contará, ainda, com a participação do desembargador João Augusto A. de Oliveira Pinto, a quem caberá a presidência do evento e a mediação dos debates.

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