Segunda, 15 de Julho de 2019 - 18:20

Recursos que poderiam ter afastado Moro da Lava Jato ficam 2 anos sem julgamento

por Frederico Vasconcelos | Folhapress

Recursos que poderiam ter afastado Moro da Lava Jato ficam 2 anos sem julgamento
Foto: Carolina Antunes/PR

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mantém sem julgamento, há mais de dois anos, recursos que poderiam ter levado ao afastamento de Sergio Moro dos processos da Operação Lava Jato na época em que ele era juiz. Desde maio de 2017, foram colocados e retirados de pauta dois recursos de parlamentares questionando arquivamentos pelo CNJ de reclamações disciplinares contra Moro.

Elas foram motivadas pelo vazamento de conversas telefônicas da então presidente Dilma Rousseff (PT) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2016. Os recursos, no entanto, seguem pendentes de análise --e Moro acabou deixando a magistratura no final de 2018 para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL). 

Um dos recursos foi apresentado pelo ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e outros parlamentares. O segundo é encabeçado pela ex-senadora Ângela Portela (PDT-RR), dentre outros políticos. Damous é ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro e considerado um dos mais fiéis defensores de Lula.

Quando os recursos começaram a tramitar, um grupo de conselheiros do CNJ articulou um movimento interno, divergente, para tentar suspender os arquivamentos das reclamações. O impasse começou na gestão de Ricardo Lewandowski no CNJ (2014-2016), período em que Nancy Andrighi respondeu pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A indefinição atravessou a administração de Cármen Lúcia (2016-2018), sendo corregedor João Otávio de Noronha. O recurso ainda continuava sem julgamento quando Dias Toffoli assumiu a presidência, em setembro de 2018, e Noronha foi substituído por Humberto Martins.

Ao deixar a toga, no final de 2018, Moro saiu do alcance das punições disciplinares do CNJ. O processo administrativo, porém, continua tramitando sob sigilo. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo no mês passado, já foram instaurados 55 processos contra Moro no conselho. Desse total, 34 chegaram ao fim e a decisão foi pelo arquivamento. Os demais não tiveram desfecho. Três estão suspensos, aguardando andamento, e outros 18 tramitam.

Os procedimentos correram sob relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, que avalia se juízes cometeram desvios éticos ou disciplinares.  Em relação ao recurso de Damous, Humberto Martins diz que ele foi retirado da pauta na gestão de Noronha, em 26 de julho de 2018, e que foram juntados novos documentos desde novembro passado.

A reclamação do ex-deputado ingressou no CNJ em 30 de março de 2016. Uma semana antes, Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol citaram o CNJ ao tratar das planilhas encontradas pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht, conforme diálogos reproduzidos pelo site The Intercept Brasil e pelo jornal Folha de S.Paulo.

Moro considerou a divulgação das planilhas "uma lambança". "A pressão será grande no CNJ", disse o juiz. Deltan prometeu "falar com nosso representante no CNJ". O representante do Ministério Público Federal era o procurador regional da República Rogério Nascimento, que deixou o colegiado em 2018. Nascimento disse à reportagem não se lembrar se Deltan ou qualquer outro colega de Curitiba tinha falado com ele sobre a reclamação contra o juiz.

"Muitos colegas pediam notícia sobre casos. Atender procurador, juiz, advogado, partes e imprensa é parte da rotina de conselheiro", disse Nascimento. Depois dos ataques digitais aos integrantes do MPF e antes do início da divulgação pelo Intercept, ele cancelou sua conta do Telegram sem fazer back-up. Nancy Andrighi determinou o arquivamento da reclamação de Damous no dia 16 de maio de 2016.

Entendeu que o ato de Sergio Moro foi jurisdicional. Ou seja, da competência do juiz. E que o TRF-4, em Porto Alegre, já estaria apurando os mesmos fatos. O arquivamento teria que ser levado a plenário para confirmação ou não da decisão de Andrighi. Alguns conselheiros discutiram a intenção de abrir a divergência. Esperavam obter até sete votos pela abertura do processo disciplinar.

Eles entendiam que a Constituição assegura ao CNJ rever o arquivamento pelo TRF-4. Quando Teori Zavascki determinou a devolução das investigações ao STF, viram a liminar do ministro como uma autorização para o CNJ investigar se Moro violou a competência exclusiva do STF, e se utilizou e tornou pública gravação telefônica obtida mediante interceptação ilegal.

Andrighi não liberou o processo para a pauta até o final do seu mandato. Dentro do órgão, a avaliação era que Lewandowski trabalharia pela instauração do processo. Moro poderia ser afastado cautelarmente, e o processo, redistribuído a outro conselheiro.

O processo entrou na pauta do dia 23 de maio de 2017, na gestão de Cármen Lúcia. O TRF-4 já tinha arquivado cinco processos contra o juiz da Lava Jato. Noronha preservou o voto de Andrighi pela manutenção do arquivamento. Ele também considerou não haver indícios de que Moro tivesse extrapolado os deveres funcionais.

Em 29 de maio de 2017, houve a indicação de que o processo teria julgamento preferencial. No dia seguinte, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, escreveu no Twitter: "Estou no CNJ. As reclamações disciplinares sobre os grampos e publicização de conversas foram retiradas de pauta".

Em 17 de abril de 2018, Wadih Damous disse não acreditar que o seu recurso, que estava na pauta, seria julgado naquela data. "Entra e sai da pauta direto. Quando completar dois anos, eu vou mandar um bolo para a Cármen Lúcia", ironizou. A ex-presidente disse à reportagem que Noronha não liberou o processo para julgamento.

"Numa análise retrospectiva, atribuo o arquivamento a uma proteção corporativa ao então juiz Sergio Moro", diz Damous. "Não sei o que se passava na cabeça dos conselheiros, mas o recurso não foi pautado porque haveria a percepção de que Moro seria penalizado", diz. O ministro da Justiça, Sergio Moro, e os ministros Ricardo Lewandowski (STF), João Otávio de Noronha e Nancy Andrighi (STJ), consultados por meio de suas assessorias, não se manifestaram.

Segunda, 15 de Julho de 2019 - 16:40

'A questão é simplificar mais o sistema tributário' diz advogado sobre reforma

por João Brandão / Mauricio Leiro

'A questão é simplificar mais o sistema tributário' diz advogado sobre reforma
Foto: João Brandão / Bahia Notícias

O advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis disse que uma questão fundamental na reforma tributária é a simplificação do sistema tributário. O especialista participou do almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais, o Lide, nesta segunda-feira (15).

 

"Estou empolgado com a estrutura e a simplificação na reforma, não vai haver aumento de carga nem redução de carga tributaria, a arrecadação vai continuar a mesma. O que vai ocorrer é justamente uma simplificação do sistema, a extinção de alguns tributos e a simplificação de vários, serão unificados", analisa o advogado.

 

Ele ainda falou ao Bahia Notícias que ainda existem pontos nessa reforma tributária na Câmara que precisam ser esclarecidos."Isso é positivo, mas faltou falar sobre a substituição tributária, s antecipação tributária, parace que na reforma não tem isso, não cabe antecipar o tributo, o pagamento tem que ser no momento certo essa questão vai ficar pendente de esclarecimento", comenta.

 

O tributarista direcionou um recado ao relator do projeto, o deputado baiano João Roma (DEM) para que a reforma seja melhor aproveitada."A questão é simplificar mais o sistema tributário, e acabar com as multas tributárias, acabar com as obrigações acessórias,simplificar e acabar com as obrigações acessórias é o que o contribuinte gasta para poder apurar os tributos no final", enviou pedido ao relator.

Aplicativo do MP-BA contra racismo e intolerância religiosa é finalista em prêmio do CNMP
Foto: Divulgação

O aplicativo “Mapa do Racismo e Intolerância Religiosa”, lançado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), é finalista no Prêmio CNMP 2019 na categoria “Comunicação e Relacionamento”. O aplicativo foi lançado no dia 19 de novembro do ano passado e tem o objetivo de facilitar o registro de denúncias anônimas por pessoas que sofrem ou testemunham esses crimes na Bahia.

 

O cidadão pode acessá-lo de maneira ágil e segura via celular, de qualquer lugar e a qualquer hora. Além disso, a ferramenta possibilita o georreferenciamento dos casos de racismo no estado para orientar a atuação dos promotores de Justiça. Assim, caso em determinada comarca haja maior incidência, por exemplo, de casos de intolerância religiosa, o MP poderá focar sua atuação em um trabalho preventivo ou repressivo em articulação com o Poder Público e movimentos sociais.

 

O prêmio CNMP possui nove categorias, cada uma com três projetos finalistas. Os projetos vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Segunda, 15 de Julho de 2019 - 14:40

Marcus Carvalhal é o novo presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia

por Leandro Aragão

Marcus Carvalhal é o novo presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia
Foto: Divulgação / OAB-BA

O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF-BA) tem um novo presidente. Candidato único do pleito realizado na última sexta-feira (12), durante sessão ordinária do órgão, Marcus Carvalhal foi eleito e vai exercer o mandato de um ano. Em seguida à eleição, ele também já foi empossado no novo cargo.

 

"Eu espero que possa somar e muito ao trabalho e ao legado dos meus antecessores", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias.

 

No TJDF-BA, Marcus Carvalhal vai suceder Hélio Menezes Júnior. Ele vai zelar pela manutenção da boa aplicação das leis no futebol baiano. Além das séries A e B do Campeonato Baiano, o Tribunal abraça ainda as ligas amadoras e intermunicipais.

 

Marcus Carvalhal também é presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana.

Livramento de Nossa Senhora: Promotoria cobra organização de festa tradicional
Foto: Reprodução / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, regulamente a festa Louvor do Bom Jesus do Taquari, que ocorre entre 26 de julho e 6 de agosto. A medida, publicada nesta segunda-feira (15), atende um abaixo-assinado assinado por moradores do entorno da Praça Seis de Agosto, no bairro Taquari, onde ocorrem os festejos.

 

A preocupação dos residentes é com excesso sonoro, além de instalações irregulares de barracas, risco na rede elétrica, entre outros incômodos. Autor da recomendação, o promotor Ruano Fernando da Silva Leite, pede que a prefeito José Ricardo Ribeira adote várias medidas. Entre elas, organização do espaço, com vistas à segurança, à acessibilidade, ao fluxo de trânsito e ao deslocamento de serviços de urgência e emergência.

 

À prefeitura também foi cobrado a organização dos espaços das barracas como da instalação e banheiros em número condizente com o público esperado. 

TRF-1 absolve Caixa de indenizar por atraso em obras do Programa Minha Casa Minha Vida
Foto: Divulgação

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a decisão da 6ª Vara Federal da Bahia, que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os valores pagos por uma mulher pela aquisição de um apartamento em construção, assim como indenizá-la por danos morais pelo atraso da obra. No recurso, a Caixa alegava que não era responsável pelo atraso na entrega do imóvel, que a cobrança de juros era legal e que não há danos morais a ser indenizado, e considerou que a decisão da Justiça Federal baiana foi excessiva.

 

Para o desembargador João Batista Moreira, o fato da aquisição do imóvel ter sido financiada pela Caixa, através do Programa Minha Casa Minha Vida não é determinante para que a empresa pública ostente legitimidade passiva nas ações em que a causa de pedir principal é a responsabilização por atraso na conclusão das obras. O desembargador ainda considerou que não foi apresentada nenhuma prova que o banco tenha agido junto com o município no planejamento do condomínio residencial, a fim de responder pela carência habitacional. Também diz que não há prova de que empreendimento fora planejado pela municipalidade com tal objetivo.

 

Assim, para o relator, não se trata de empreendimento imobiliário que possa ser relacionado à ação de implementação de política pública habitacional. Disse ainda que a Caixa não figura como interveniente no contrato de compra e venda. No acórdão, pontuou que diante das provas, outra conclusão não é possível, a não ser a de que, na espécie, a Caixa atuou “exclusivamente na qualidade de agente operador do financiamento”. Por isso, a turma absolve a Caixa da condenação imposta pela instância inferior.

Segunda, 15 de Julho de 2019 - 10:40

MP-BA vai apurar suposta omissão do governo da Bahia no rompimento de barragens

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva

MP-BA vai apurar suposta omissão do governo da Bahia no rompimento de barragens
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil para apurar "possíveis irregularidades ou omissões" do governo da Bahia no rompimento de barragens, que afetou os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá. O ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (15).

O órgão quer saber se houve "causas e danos socioambientais" decorrentes do rompimento das barragens. Inicialmente, o governo informou a barragem tinha apenas transbordado, mas no dia seguinte confirmou o rompimento após avaliação de técnicos (relembre aqui). Serão investigados o Instituto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). 

Só na cidade Coronel João Sá estima-se que 14 mil pessoas – entre desabrigados, desalojados e pessoas que tiveram a rotina prejudicada – foram afetadas com a inundação (reveja aqui). 

Segunda, 15 de Julho de 2019 - 10:20

TRE-BA aceita recurso de Pastor Tom e mantém mandato de deputado estadual

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

TRE-BA aceita recurso de Pastor Tom e mantém mandato de deputado estadual
Foto: Reprodução / Acorda Cidade

Em decisão unânime, os juízes eleitorais e desembargadores acataram os argumentos da defesa do deputado estadual Pastor Tom (PSL) e aceitaram o recurso interposto para a manutenção de seu mandato. A decisão foi tomada em sessão na manhã desta segunda-feira (15).

 

O processo teve início em dezembro do ano passado quando o suplente Márcio Moreira (Patriota) alegou que Tom não poderia ter concorrido ao pleito por ser um policial militar da ativa. Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou parecer favorável à cassação por entender que Tom se aproveitou da condição de PM para registrar seu pedido de candidatura sem comprovar filiação partidária (saiba mais aqui).

 

No entanto, o TRE-BA entendeu que não houve má fé nem tampouco fraude por parte do deputado, que era vereador em Feira de Santana. Como defendido pela defesa do parlamentar, seu afastamento da atividade militar demorou a ocorrer por culpa da PM, já que o pedido foi feito com antecedência pelo parlamentar.

Segunda, 15 de Julho de 2019 - 10:00

Flashes: Ah, o amor!

por Adriana Barreto

Flashes: Ah, o amor!
Bruna e André Godinho | Foto: Paulo Kiki
Bruna Saback e André Godinho estão casados. A cerimônia, que rolou no finzinho da tarde da última quinta-feira, na Casa de Eventos Baluarte, no Bairro Santo Antonio, foi bem emocionante e romântica. O relógio marcava 17h e o sol começava a se pôr quando André, já posicionado no altar, viu Buna entrar no espaço especialmente construído para a cerimônia, com paredes forradas de rosas em tons de branco e rosa. Tudo pensado por Dôra Paiva Decorações. A noiva elegeu um vestido bem contemporâneo e romântico, assinado por Elcimar Badu, arrematado por buquê de rosas. As madrinhas e amigas mais próximas, como Patricia Kertzman e Leila Coutinho, usavam looks no tom azul serenity, um charme! O sol já tinha se posto e a noite já tomava conta do Santo Antonio quando os noivos, agora casados, desceram do altar e foram receber os cumprimentos dos convidados e amigos. A música subiu o volume e o show comandado por Alexandre Leão deu lugar a uma festa bastante animada sem hora para acabar. Balões vermelhos em formato de coração na pista de dança? Bién sûr, um toque lúdico e inusitado em contraste com a romântica decoração. O menu foi assinado pelo Buffet Mignon especialmente para a festa. Tudo impecável! Que sejam felizes para sempre!


Foto: Diego e Paulo Kiki

Foto: Diego e Paulo Kiki

 

Tribunais não podem remover juízes sob ameaça sem solicitação, decide CNJ
Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais não podem remover, sem solicitação, por “ex officio” os juízes que estejam sob ameaça de morte por suas decisões judiciais, sobretudo, as que tratam de organizações criminosas. De acordo com o CNJ, a remoção só pode ser feita com a solicitação dos magistrados.

 

A consulta foi feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que questionou a possibilidade de remoção de magistrados de forma compulsória por risco, utilizando o interesse público como fundamento. Para o relator, conselheiro Fernando Mattos, a resolução 176/13, do CNJ, determina a possibilidade de remoção do magistrado em situação de risco. No entanto, nesta hipótese, afirma, a movimentação é provisória e pressupõe a concordância do interessado.

 

“Embora o TJ-RN pondere que o magistrado sob proteção do Estado gera ônus financeiro e a remoção ex officio atenderia à sociedade com a poupança de recursos, é preciso considerar que, neste caso, o interesse público é subjacente e insuscetível de justificar a eliminação da prerrogativa constitucional da inamovibilidade”, disse o relator. Segundo Mattos, fundamentar a remoção de magistrados no interesse público equivale a transferir para o juiz “a culpa por uma situação de responsabilidade do Estado”. 

 

Um levantamento realizado pelo CNJ em 2018 apontou que 110 magistrados foram ameaçados e estão sob proteção no Brasil em 2017. Para serem identificados e inseridos na categoria de ameaçados, esses juízes relataram casos de intimidação, geraram providência de segurança por parte da administração do Judiciário.  Em 97% dos casos, a ameaça é decorrente da atuação profissional dos juízes.

Ministros do STF ironizam membros do CNMP por não investigarem palestras de Dallagnol
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Com as novas revelações de conversas do procurador Deltan Dallagnol, membros do Supremo Tribunal Federal (STF) ironizaram integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que avaliaram as palestras do procurador como legais e filantrópicas. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, ministros perguntaram a eles se o material não deixa claro que o procurador é um exemplo de "abnegação" e "espírito público".

 

A ironia ocorre porque, nos diálogos, Dallagnol e o procurador Roberson Pozzobon falam abertamente em "lucrar" com a Operação Lava Jato. A fim de evitar questionamentos jurídicos, os dois ainda pretendiam usar suas esposas para assumir o negócio, como evidenciado em matéria do jornal em parceria com o siye The Intercept Brasil (veja aqui).

 

De acordo com a publicação, com isso, membros do CNMP agora dizem que é inevitável reabrir contra Dallagnol. Ele e o ex-juiz Sérgio Moro estão no centro das revelações expostas pelo site, que mostram uma atuação coordenada entre a parte de acusação e o juízo dos processos, o que é irregular. Os envolvidos contestam a veracidade das mensagens.

Segunda, 15 de Julho de 2019 - 07:00

Flashes: Inovação

por Adriana Barreto

Flashes: Inovação
Mário Dantas | Foto: Divulgação

Mário Dantas assume na segunda-feira, dia 15 de julho, a diretoria da Associação Comercial da Bahia (ACB) para o biênio 2019/2021. À frente da presidência do LIDE Ba há três anos, o desafio do empresário agora é revitalizar e fortalecer a nova casa, entidade empresarial mais antiga das Américas. O evento, que também conta com solenidade em comemoração aos 208 anos de atividades ininterruptas da ACB, acontece no salão nobre da instituição, às 18h30.

OAB-BA lança biografia de Dom Pedro Casaldáglia em Salvador
Foto: Divulgação

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, em conjunto com outros grupos e associações, lancará a biografia de Dom Pedro Casaldáglia em Salvador. O Evento acontece na próxima quarta-feira (18), às 18h30, no Museu de Arte da Bahia.

 

Vivo até hoje, Dom Pedro veio da Espanha para o Brasil em 1968. Tornou-se Bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, e dedicou sua vida à luta em favor dos pobres e desvalidos, contra a opressão, a ditadura e a tortura, enfrentando latifundiários que comandavam os assassinatos de indígenas e posseiros naquela região.

 

A responsável pela biografia é a autora Ana Helena Tavares. Ela é jornalista e escritora, e já publicou diversos livros. Entre eles, "O Problema é ter medo do medo - o que o medo da ditadura tem a dizer à democracia", que faz uma cobertura do regime militar brasileiro a partir de uma série de entrevistas.

 

A biografia será intitulada "Um Bispo Contra Todas as Cercas", e vai trazer testemunhas que viveram ou vivem com Pedro Casaldáglia. Além disso, pela própria Ana Helena, que acompanhou de perto a vida do bispo. 

OAB protocola ação no STF contra fim de cargos de confiança em universidades federais
Foto: STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais. Para a OAB, o decreto viola os princípios da autonomia universitária e da reserva legal ao extinguir, por meio de decreto autônomo, funções e cargos públicos ocupados.

 

O decreto também atinge outros órgãos do Executivo Federal. Mas para a OAB, as universidades federais são as mais prejudicadas com a extinção de 119 cargos de direção e 1.870 funções comissionadas de coordenação de cursos e de mais 11 mil funções gratificadas. A Ordem argumenta que o presidente não tem poder para "exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e funções referidas, por se tratar de ato de competência exclusiva da administração das universidades e dos institutos federais de ensino superior e de educação técnica".

 

Ainda diz que o texto questionado prevê a extinção de cargos ou funções públicas somente se eles estiverem vagos. "Caso estejam ocupados, não há amparo constitucional para sua extinção por decreto", aponta. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Por não verificar urgência no pedido, o presidente do Supremo, Dias Toffoli pediu que o caso seja apreciado depois do recesso judiciário.

Dallagnol deve ser alvo de nova representação no CNMP por querer lucrar com Lava Jato
Foto: EBC

O procurador da República Deltan Dallagnol pode se tornar alvo de uma nova representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após divulgação de suas intenções em abrir uma empresa para dar palestras e lucrar com a fama da Operação Lava Jato.  A representação poderá ser analisada na primeira sessão do órgão no segundo semestre, que acontecerá no dia 13 de agosto.  Uma representação contra o procurador pela sua atuação na Lava Jato já foi arquivada pelo órgão em junho deste ano. Informações da coluna Painel, da Folha de São Paulo, indicam que, desta vez, haverá votos suficientes para abrir a representação contra o coordenador da Lava Jato.

Domingo, 14 de Julho de 2019 - 11:20

Ajufe envia ao STF levantamento de benefícios pagos a magistrados estaduais

por Frederico Vasconcelos | Folhapress

Ajufe envia ao STF levantamento de benefícios pagos a magistrados estaduais
Foto: ASCOM / Ajufe

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mendes, e o secretário-geral, Rodrigo Coutinho, entregaram ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, um estudo comparativo sobre verbas e benefícios pagos nos Tribunais de Justiça.

O levantamento acompanha um pedido de implantação imediata da simetria entre a magistratura e o Ministério Público. A Ajufe pede tratamento isonômico entre as carreiras.

A simetria foi reconhecida desde 2012, mas ainda está pendente de regulamentação.

O estudo produzido pela diretoria da Ajufe lista os benefícios pagos aos magistrados estaduais (valores e previsão legal) nos 27 Tribunais de Justiça.

A petição resultou de votação eletrônica, após deliberação de assembleia geral extraordinária. Foram obtidas mais de 620 assinaturas dos associados.

O estudo foi visto por juízes federais como o início de uma campanha da Ajufe para demonstrar a disparidade entre o regime dos magistrados estaduais e federais.

Nas listas de discussão entre magistrados estaduais, o folder da Ajufe foi considerado uma peça no cenário de disputa de poder. Além de um esforço para evitar o distanciamento remuneratório entre as carreiras federais e estaduais, seria uma iniciativa para “inchar” a Justiça Federal.

O objetivo seria reforçar as propostas de participação da Justiça Federal, por exemplo, em matéria previdenciária e acidentária –além de matéria eleitoral, que também passaria a ser julgada por juízes federais.

Os mais críticos reconhecem que há muitos penduricalhos na Justiça Estadual, mas também consideram questionável a gratificação por acumulação de acervo na Justiça Federal (Lei nº 13.093/15), que premia varas com mais processos.

Consultada previamente pelo Blog, via assessoria de imprensa, a Ajufe ainda não se manifestou.

Domingo, 14 de Julho de 2019 - 10:40

Flashes: Enfim, casados!

por Adriana Barreto

Flashes: Enfim, casados!
Paulo Sérgio e Ilana Katia | Foto: Reprodução
No último Domingo, a conselheira federal da OAB pela Bahia, Ilana Katia, oficializou seu compromisso com Paulo Sérgio. A cerimônia intimista aconteceu no Cerimonial Casa Salvatore, com amigos e familiares que se emocionaram junto com o casal e curtiram a festa até o ínicio da noite. Um dia simplesmente inesquecível. Felicidades ao casal!
Deltan Dallagnol planejou criar empresa para lucrar com palestras sobre Lava Jato
Foto: Agência Brasil

Em mais uma reportagem da Folha em parceria com The Intercept Brasil, foi revelado que o procurador da Deltan Dallagnol fez um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Operação Lava Jato.

 

Nas mensagens analisadas pelos veículos, Deltan e mais um colega da Operação, discutiram em grupo no Telegram criado no fim de 2018 sobre a criação de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas. A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu.

 

Os procuradores também avaliaram a possibilidade de criar um instituto e obter elevados cachês. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras para nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa. Os membros do Ministério Público são impedidos por lei de gerenciarem empresas. Eles podem apenas ser sócios ou acionistas de companhias.

Domingo, 14 de Julho de 2019 - 07:20

Dodge faz ofensiva contra pagamento de honorários a advogados públicos

por Bernardo Caram | Folhapress

Dodge faz ofensiva contra pagamento de honorários a advogados públicos
Foto: Nelson Jr./SCO/ST

Em fim de mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encampou uma cruzada contra os honorários embolsados por advogados públicos.

Entre maio e junho, ela ajuizou 24 ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o pagamento dos benefícios em 23 estados e no DF.

Os chamados honorários de sucumbência são pagos pela parte derrotada em um processo judicial. Cada estado tem lei própria para definir como esses recursos são divididos entre procuradores.

No âmbito federal, também alvo de questionamento de Dodge, esses valores são rateados desde 2016 entre advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central.

Com salário médio de R$ 24 mil, essas carreiras recebem um adicional médio de R$ 7.000 por mês, um incremento de quase 30%.

Sobre o pagamento extra, não há incidência de contribuição previdenciária. O valor também não é limitado ao teto salarial do funcionalismo público, hoje em R$ 39,3 mil.

Para bancar o penduricalho, o governo federal desembolsou R$ 690 milhões em 2018. Antes da implementação do benefício, os recursos eram destinados aos cofres públicos.

Como cada ente tem regras e fiscalização próprias, o cálculo do gasto total no país é dificultado. Em 16 estados, a distribuição de honorários a advogados públicos é feita há mais de dez anos. Nove deles pagam o benefício há mais de duas décadas.

São Paulo foi o primeiro estado a aprovar a implementação do penduricalho. A lei, depois regulamentada por decretos, é de 1974.

O dinheiro é repassado a procuradores estaduais, assessores técnicos e assistentes jurídicos. Servidores aposentados também recebem.

Nos processos no STF, Dodge pede medida cautelar para suspender os pagamentos e solicita a declaração de que o mecanismo é inconstitucional.

A relatoria dos processos está pulverizada nas mãos de sete ministros da corte e não há previsão para julgamento.

"A disciplina do pagamento de honorários judiciais a servidores e procuradores do Estado é incompatível com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicanos da isonomia, da moralidade, da supremacia, do interesse público e da razoabilidade", diz Dodge  em um dos processos.

A procuradora-geral afirma que, no setor privado, os honorários têm função de cobrir despesas relativas ao custo da atuação profissional e à manutenção do escritório.

No caso dos advogados públicos, porém, é o governo que arca com todo o suporte físico e de pessoal, o que não justificaria o repasse dos recursos aos advogados já remunerados integralmente para prestarem esses serviços.

A PGR argumenta que recursos públicos não podem ser geridos por servidores públicos como se fossem privados.

Representante do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, órgão responsável pela gestão e distribuição dos honorários aos servidores federais, o procurador da Fazenda Nacional Rogério Campos disse que vê um movimento corporativista de Dodge.

Em novembro, o ministro do Supremo Luiz Fux tomou decisão que extinguiu o pagamento de auxílio-moradia a membros da magistratura, incluindo os procuradores da República, categoria comandada por Dodge e que não tem direito a receber honorários.

No mês seguinte, a PGR abriu a ação contra os honorários a advogados públicos federais. Neste ano, iniciou os processos contra os benefícios nos estados.

"É um movimento político da procuradora-geral. É a cooptação do Estado pelas corporações. Ela está inclusive se lançando como candidata à reeleição sem participar da lista tríplice e surge como guardiã de uma discussão que é corporativa", disse Campos.

O mandato de Dodge no comando da PGR vai até o meio de setembro. Apesar de não fazer parte da lista dos três nomes mais votados pela categoria para o cargo, ela se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao posto.

Na última semana, Bolsonaro recebeu a lista tríplice organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), mas não se comprometeu a segui-la. Por lei, ele não é obrigado a fazê-lo.

Embora veja com desconfiança o movimento de Dodge, Campos defende que a discussão seja feita no STF para que haja uma decisão definitiva. 

Para ele, o mecanismo é uma forma de remuneração que prestigia a eficiência.

"Os honorários inauguraram um ciclo virtuoso de ganha-ganha. Quanto melhor a atuação [dos advogados públicos], mais recursos para o governo. Com isso, os procuradores são mais bem remunerados e o Estado também obtém mais valores", afirmou.

Sobre as afirmações de Campos, a PGR informou que as ações foram apresentadas após longo processo de estudos técnicos e que o fundamento dos processos é a proteção do patrimônio público.

HONORÁRIOS NO GOVERNO FEDERAL

Quem recebe 

Advogados da União 

1.723 na ativa

1.488 inativos

Procuradores da Fazenda Nacional 

2.096 na ativa

448 inativos

Procuradores federais 

3.753 na ativa

4.841 inativos

Procuradores do BC 

167 na ativa

118 inativos

Salário médio das carreiras 

R$ 24 mil

Valor médio adicional ao mês em honorários 

R$ 7.000

Jorge Solla propõe ação popular para impedir ida de Eduardo Bolsonaro a embaixada nos EUA
Montagem: Bahia Notícias

O deputado federal Jorge Solla, do PT, entrou com uma ação na Justiça Federal da Bahia para impedir a nomeação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador nos EUA. Segundo o parlamentar, sua atitude visa proteger o  patrimônio público, a moralidade administrativa e ser contra o abuso do poder.

 

De acordo com informações do Migalhas, o baiano apontou que a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente, “a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”.

 

“Como pode o presidente da república, responsável por indicar pessoas responsáveis para exercer o cargo de missão diplomática definitiva, simplesmente apontar seu filho como o adequado para o múnus de relevante presteza e detalhe técnico? Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”.

 

Solla lembrou ainda que cabe à Administração Pública fundamentar seus atos, demonstrando a correlação lógica entre os eventos ocorridos e a providência a ser tomada. “Como se sabe, o Sr. Eduardo Bolsonaro não se encaixa nos moldes do art. 41 da lei 11.440, uma vez que apesar de possuir idade suficiente, este não realizou qualquer atividade de reconhecido mérito nacional e/ou internacional, tampouco relevantes serviços prestados ao país".

Sábado, 13 de Julho de 2019 - 11:00

'A máscara de Sergio Moro caiu para sempre', diz Glenn Greenwald em debate na Flip

por Marcella Franco | Folhapress

'A máscara de Sergio Moro caiu para sempre', diz Glenn Greenwald em debate na Flip
Foto: Reprodução / G1

O clima era de Fla Flu, com torcidas opostas, mas também podia ser comparado de certo modo com o Réveillon de Copacabana. Aglomerados na beira do rio, vários visitantes da Flipei (Feira Literária Pirata das Editoras Independentes), casa parceira da Flip, assistiam aos fogos lançados do outro lado da margem por manifestantes contrários à presença do jornalista americano Glenn Greenwald. Só que, em vez de aplaudir, os espectadores vaiavam.

Greenwald foi saudado com ares de herói por uma multidão nesta sexta-feira (12), ao som de uma versão hardcore de "Bella Ciao". Greenwald chegou de lancha ao barco no qual participaria de um debate, como parte da programação da Flipei, casa parceira da Flip, por volta das 19h. Eram convidados também do evento o humorista Gregório Duvivier, o sociólogo Sergio Amadeu, e o escritor Alceu Castilho.

"Não precisa ter medo do governo. A máscara de Sergio Moro caiu para sempre", disse Glenn Greenwald, sob aplausos, logo no começo da mesa "Os Desafios do Jornalismo em Tempos de Lava Jato", com a voz encoberta por uma versão remixada do hino nacional tocada pelos protestantes.

"O Lula tá preso. Ele é bandido, ele tá preso", gritava uma voz do outro lado do rio. "Você vai ser preso!".

Mesmo diante da pressão, Greenwald avisou que não pretende sair do Brasil. "Sou casado com um brasileiro que eu amo mais do que tudo. Nós temos dois filhos brasileiros que adotamos. Somos uma família completa, cheia de amor e felicidade, como todos podem ser, inclusive os jovens LGBT neste país. Posso sair do país a qualquer momento, só que eu não estou fazendo isso, nem vou fazer. Porque 15 anos atrás eu me apaixonei pelo Brasil", disse.

O jornalista mencionou, também, uma frase que seu marido, o deputado David Miranda, teria dito antes de assumir o mandato. "Ele disse: 'não vou me esconder, vou concorrer à casa onde os milicianos que mataram Marielle Franco trabalham'. Isso é coragem".

"A próxima vítima do Moro vai ser o Glenn", interrompeu um manifestante. Além das provocações, o grupo contrário à presença de Greenwald também lançou fogos de artifício em direção ao barco da Flipei. "Se eles estão apontando rojão pra gente, a polícia do outro lado está deixando", opinou a socióloga Sabrina Fernandes, que atuava como mediadora.

Greenwald aproveitou a ocasião para revelar em que pé estão os trabalhos de apuração do The Intercept Brasil a respeito das mensagens trocadas pelo ministro da Justiça Sergio Moro com integrantes da Lava Jato, enquanto ainda era juiz.

"Estamos muito mais perto do começo do que do final. Temos muito mais para revelar. Quando perceberam a importância do material, todos os jornalistas do Brasil nos procuraram querendo trabalhar com a gente como parceiros. Todos, menos um: a Globo. Para os jornalistas da Globo, é um crime fazer jornalismo", avalia o americano.

"Jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados, como já dizia Millôr Fernandes", completou Alceu Castilho. "As pessoas do outro lado do rio querem desinformar. Eles são quem usa o WhatsApp. A rede não distribui só democracia, ela distribui mentiras. Ela concentra o poder, mas pode permitir que a gente trave a nossa batalha. Não podemos mais ficar acomodados. Temos que fazer da informação a nossa principal aliada", disse Sergio Amadeu.

Ao ser perguntado por Sabrina sobre a indicação de Alexandre de Moraes para o STF, Gregório Duvivier definiu o ministro como "Voldemort do Supremo", em referência ao vilão das histórias de Harry Potter.

"Ele é a pior herança que o Temer poderia ter deixado. E, gente, o povo do STF tem medo do povo ali de trás", disse, apontando para os manifestantes na outra margem do rio. "Quem tem medo de quem faz coreografia, gente? Se tem algo que não se pode dizer é que o PT aparelhou a justiça. Ele indicou ministros péssimos para o STF.  A Dilma sofreu um golpe e saiu. Ela podia ter conclamado o povo às ruas. Ela foi à ONU quando estava rolando o golpe e falou de mudança climática", opinou Duvivier.

Depois de um período sem manifestações do grupo oposto, Greenwald brincou: "É bom ver que eles ainda estão vivos e animados". Em seguida, falou um mais sobre Sérgio Moro. "Todos nós sabemos que esse juiz tirou o candidato que a maioria dos brasileiros disse que queria como presidente. Eles o condenaram porque pensam que seus gestos são todos justificados, que estão acima da lei. E ele não só fez isso como também foi responsável, em 2016, pelo impeachment da Dilma Roussef. E ele só conseguiu fazer isso porque ninguém o estava investigando."

O espaço da Flipei, que abriga um barco ancorado e um ônibus antigo, sobre o qual acontecem shows todas as noites, estava lotado. A estimativa dos organizadores do evento é de que 3 mil pessoas compareceram ao debate.

Sob aplausos constantes, Greenwald se declarou novamente durante suas considerações finais. "Só com fascistas e racistas o Bolsonaro conseguiu ter 15% dos votos. O país pelo qual me apaixonei não é isso. Ele é feito de pessoas diferentes", disse. "Só a democracia pode unir esse país."

"A gente não é anti porra nenhuma, a gente é pró uma sociedade justa e democrática", arrematou, ovacionado, Duvivier.

Sábado, 13 de Julho de 2019 - 09:20

Justiça concede mais 30 dias para Policia investigar Neymar

por Carlos Petrocilo | Folhapress

Justiça concede mais 30 dias para Policia investigar Neymar
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Tribunal de Justiça concedeu mais 30 dias de prazo para que a Polícia Civil conclua a investigação da acusação de estupro contra Neymar. A juíza Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, da Vara de Violência Doméstica do Fórum de Santo Amaro, tomou a decisão nesta sexta-feira (12).

A delegada Juliana Lopes Bussacos, da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, que investiga o caso, havia feito o pedido de prorrogação no último dia 1º julho. Najila Trindade registrou boletim de ocorrência, no dia 31 de maio. Ela acusa Neymar de agredi-la e estuprá-la em um hotel em Paris. Bussacos tinha 30 dias para concluir o inquérito policial. O novo prazo passa a contar a partir desta sexta (12).

Depois de uma série de depoimentos, inclusive os de Najila e Neymar, a delegada aguarda imagens do hotel enviadas ao Brasil pela Justiça da França. As imagens estão no Brasil, mas os investigadores da Polícia Civil ainda não tiveram acesso, aguardam uma autorização judicial.

A juíza Moraes concedeu o prazo para que Bussacos realizasse demais diligências. Entre elas, analisar imagens das câmeras de segurança do hotel em Paris.

A polícia de Paris recolheu as imagens das câmeras de segurança do hotel em que estava hospedada a modelo Najila Trindade.

Em sua primeira entrevista após registrar boletim de ocorrência, concedida ao SBT no dia 5 de junho, Najila  diz ter alertado Neymar que não queria ser penetrada, já que ele estava sem preservativo. "Ele estava agressivo, totalmente diferente daquele cara que conheci nas mensagens. A gente começou a trocar carícias, ficar e se beijar. Ele me despiu. Até aí, tudo bem. Só que depois ele começou a me bater", afirmou a modelo.

"Nos primeiros [atos agressivos], ok. Só que depois começou a me machucar muito. Falei: 'para, está doendo'. Ele falou: 'desculpa, linda'. Continuamos. Falei: 'você trouxe preservativo?' Ele disse que não. 'Então não vai acontecer nada além disso'. Ele não respondeu nada. Ele me virou, cometeu o ato [sexual] e continuava batendo na minha bunda, violentamente. Foi rápido, eu me virei e saí do quarto. Eu falei: 'para, para, para'. Ele não se comunicava. Só agia", explicou Najila ao SBT no dia 5 de junho.

A Folha de S.Paulo teve acesso ao seu primeiro depoimento, quando Najila registrou o boletim de ocorrência no dia 31. Ela não cita o preservativo e diz que "Neymar chegou por volta das 20h no hotel, aparentemente embriagado". O depoimento informa que eles "começaram a trocar carícias, contudo, em determinado momento, ele passou a desferir tapas nas nádegas, quando a vítima pediu para ele parar". 

A transcrição do depoimento de Najila diz que Neymar parou após os apelos, mas, depois, "novamente começou a lhe desferir mais tapas, agora com maior intensidade. A vítima disse que, nesse momento, pediu para que Neymar parasse, dizendo 'para, está me machucando', contudo ele ignorou, 'pegou-a' força, puxou seus cabelos e mediante violência, praticou relação sexual contra sua vontade".

O atacante Neymar não comenta sobre o caso. O atacante prestou depoimento no dia 13 em Santo Amaro. Na saída da DDM, ele fez um pronunciamento. "Agradeço o carinho de todos, estou tranquilo e agradeço as mensagens que recebi até agora. A verdade aparece cedo ou tarde", disse o atleta na saída do depoimento.

Segundo a Rede Globo, Neymar teria dito aos advogados que o sexo foi consensual durante em todo momento, que usou camisinha e que a mulher teria pedido para receber tapas na bunda, posou para fotos sensuais, que ainda teria postado nas redes sociais, o que provaria não ser um caso de agressão. Ainda segundo a emissora, o jogador teria afirmado que jogou o preservativo no vaso sanitário e que sua intenção no segundo encontro era levar a mulher para uma balada, o que não aconteceu por conta da briga.

Ex-jogador Denilson diz esperar de Belo pagamento de dívida de R$ 5 milhões
Foto: Montagem/Reprodução

O ex-jogador Denilson trava uma briga judicial com o cantor Belo que já dura alguns anos. O artista deve nos dias de hoje cerca de R$ 5 milhões ao ex-atleta, referentes a um processo. Tudo aconteceu, de acordo com a Caras, quando Belo decidiu sair do grupo Soweto na mesma época em que Denilson havia adquirido os direitos da banda.

 

Se sentindo prejudicado, Denilson decidiu entrar na justiça, pediu indenização por danos morais e ganhou a causa. Belo, porém, ainda não efetuou o pagamento da dívida e recebe cobranças do rival.

 

"O caso do Soweto, que era lá no passado, a causa já está ganha, só estou esperando ele me pagar. Justiça já me deu causa ganha, agora é com ele. É ter responsabilidade e começar a me pagar", disse Denilson. 

 

Belo, por sua vez, se defendeu em entrevista ao “TV Fama”, da RedeTV!. "O último caso foi um processo que ele me processou, enfim, a minha defesa era uma bíblia e a dele eram duas folhas, então assim, o juiz olhou e falou: ‘não tem como’", rebateu o pagodeiro. 

Sexta, 12 de Julho de 2019 - 20:40

Filho de ex-reitor da UFSC que se suicidou é denunciado sem provas pelo MPF

por Guilherme seto e Walter Nunes | Folhapress

Filho de ex-reitor da UFSC que se suicidou é denunciado sem provas pelo MPF
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal de Santa Catarina denunciou o professor universitário Mikhail Vieira Cancellier e outras 12 pessoas ligadas à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) por participação em um suposto esquema de desvio de verbas federais de programas de educação à distância.

Mikhail, acusado de peculato, é filho de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da UFSC que se suicidou após ser preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Ouvidos Moucos. Em 2 de outubro de 2017, Cancellier se jogou do último andar de um shopping center de Florianópolis. Na ocasião ele não era acusado de desvios, mas sim de obstrução de justiça.

Sua prisão foi determinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que saiu de licença um dia após a decisão, que aconteceu em 14 de setembro daquele ano. Um dia depois, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, que substituía Cassol, analisou o caso e decidiu soltá-lo imediatamente. Cassol é quem analisará se aceita a denúncia feita pelo procurador André Bertuol, que assina a acusação contra os professores e outros supostos envolvidos.

A prisão de Cancellier em 2017 foi uma solicitação da delegada Erika Mialik Marena, responsável pela Ouvidos Moucos e que, antes da delegacia de Florianópolis, chefiou a Lava Jato, em Curitiba. Erika saiu do caso após o suicídio do reitor, transferida para Sergipe.

O seu substituto, o delegado Nelson Napp, foi responsável pelo relatório final da operação. Napp disse que Cancellier só não foi indiciado porque havia morrido e aponta seu filho como um dos beneficiados pela suposta quadrilha.

A conclusão de Napp sobre a participação de Mikhail Cancellier em um esquema de corrupção é baseada em transações financeiras que aconteceram entre agosto e outubro de 2013 e que totalizaram R$ 7 mil.

O professor da UFSC Gilberto Moritz, amigo de Luiz Carlos Cancellier, fez as transferências para a conta de Mikhail naqueles meses. Cancellier não era reitor na ocasião, mas coordenava alguns projetos acadêmicos e Moritz era bolsista em pelo menos um deles. O delegado, então, associou uma coisa à outra.

"Comenta-se que os recursos transferidos para Gilberto Moritz foram oriundos do projeto Especialização Gestão Organizacional e Administração em RH (TJ), coordenado por Luiz Carlos Cancellier, sendo este o ordenador de despesa do referido projeto. Após o recebimento dos recursos, Gilberto Moritz transferiu para Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier (filho do ex-reitor Cancellier) o valor de R$ 7.102", diz o relatório final da Polícia Federal.

O procurador André Bertuol não apresentou novas provas que incriminassem Mikhail, mas chegou à mesma conclusão do delegado de que ele teria se beneficiado de um suposto esquema.

"Valendo-se das facilidades proporcionadas pela fragilidade das rotinas de controle e transparência da UFSC e Fundações de Apoio, desviou em proveito próprio e alheio valores recebidos da Funjab [Fundação José Arthur Boiteux], ao receber uma bolsa simulada que seu pai, Cancellier, concedeu ao também denunciado Moritz.

Segundo o MPF, Cancellier teria repassado R$ 7.102 para Moritz por meio da Funjab "a título de bolsas por suposta prestação de serviços". Dias depois, Moritz teria repassado o mesmo valor para Mikhail, o que configuraria uma "simulação de bolsas sem a devida contraprestação".

O procurador não aponta uma prova de que a bolsa foi simulada ou de que o dinheiro era originário dela.

Em depoimento, Mikhail disse não saber os motivos da transferência e afirmou não ter relação acadêmica ou comercial com Moritz. Na época das transações financeiras, ele tinha 25 anos e era ajudado financeiramente pelo pai.

Os fatos investigados pela Polícia Federal aconteceram de 2008 a 2017. Cancellier assumiu o cargo em maio de 2016, mas é o único reitor acusado tanto pela PF quanto pela Procuradoria. Seus antecessores nesse período, Alvaro Toubes Prata (2008 a 2012) e Roselane Neckel (2012 a 2016), não são alvos.

Para o MPF, a "incapacidade de manifestação" do filho de Cancellier sobre as transferências daria robustez à caracterização das manobras ilegais. Para comprovar sua tese, André Bertuol anexa uma ilustração com bonecos identificados como o ex-reitor Cancellier, seu filho Mikhail e Moritz, com três setas ligando os personagens representando a triangulação financeira

A delegada Erika Mialik Marena, que foi a responsável pela Ouvidos Moucos, hoje comanda o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), cargo que ocupa a convite do ministro da Justiça, Sergio Moro, com quem trabalhou na Lava Jato.

Em março de 2019 ela também foi nomeada para a função de conselheira no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que ganhou notoriedade no final de 2018 após detectar movimentação bancária atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em seu mandato como deputado estadual.

O advogado Edward Carvalho, representante de Mikhail, diz que a denúncia é um ataque à memória do pai.

"Quebraram seu sigilo bancário e o que encontraram foi aquilo, R$ 7 mil de transferência em três meses. Ele já provou sua inocência durante o inquérito. Infelizmente agora vai ter que provar a inocência numa ação penal", afirma.

O MPF disse à reportagem que não fará manifestações adicionais em relação ao caso.

Sexta, 12 de Julho de 2019 - 19:40

Rui continua sem decidir sobre lista tríplice para desembargador do TJ-BA

por Jade Coelho, de Paulo Afonso / Nuno Krause

 Rui continua sem decidir sobre lista tríplice para desembargador do TJ-BA
Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias

O governador Rui Costa disse novamente que ainda não decidiu sobre qual nome escolherá entre aqueles que integram a lista tríplice do quinto constitucional para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Desde abril desse ano, o petista diz que vai se reunir com os três escolhidos para tomar sua decisão (veja aqui).

 

Quando perguntado nesta sexta-feira (12) sobre o assunto, Rui afirmou que "pediu à sua secretária para que marcasse as reuniões, no máximo, para a semana que vem". Ele esteve presente na inauguração da Policlínica Regional de Saúde em Paulo Afonso, projeto financiado pelo Governo do Estado.

 

A lista tríplice do TJ-BA é composta por Marcelo Junqueira Ayres, José Aras e GIldásio Rodrigues Alves, e está definida desde o dia 10 de abril. Um deles será nomeado pelo governador Rui Costa, e passará a integrar a Corte baiana. 

Sexta, 12 de Julho de 2019 - 19:15

Charge do Borega - Bahia Notícias

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Sexta, 12 de Julho de 2019 - 17:40

Justiça indefere pedido de afastamento de Ministro do Turismo

por Nuno Krause

Justiça indefere pedido de afastamento de Ministro do Turismo
Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu, nesta sexta-feira (12), a liminar que pedia o afastamento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ele teria atuado no repasse às candidaturas de laranjas pelo PSL de Minas Gerais (PSL-MG).

 

A decisão é 14ª Vara Cível da SDJF (Sessão Judiciária do Distrito Federal). O juíz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que analisou a ação popular, entende que é competência do presidente da República nomear e exonerar ministros de Estado. A Justiça só pode atuar caso a ação indique fraude no ato da nomeação.

 

A ação popular foi movida pelos senadores Randolph Frederich Rodrigues Alves (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que são oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

O texto ainda alega que a ação popular movida contra o ministro do Turismo "deseja a deconstituição do titular da pasta com base em conclusões acerca de notícias veiculadas em diversos meios de comunicação". 

 

No início do ano, a Folha de São Paulo publicou reportagens que ligaram o Marcelo Álvaro ao patrocínio das candidaturas laranjas em Minas Gerais. Além disso, o ex-ministro Gustavo Bebiano afirmou ser de responsabilidade exclusiva do titular da pasta o repasse a essas candidaturas.

 

No entanto, o juíz afirma que "enquanto não houver o devido processo legal em que se garanta a ampla defesa ao acusado, deve-se observar o princípio da presunção de inocência, insculpido no artigo 5º,
LVII, da Constituição Federal/88". 

STJ mantém prisão de ativista e cantora Preta Ferreira e do irmão acusados de extorsão
Foto: Divulgação

O pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da cantora e ativista Janice Ferreira Silva, conhecida como Preta Ferreira, e de seu irmão, Sidney Ferreira Silva, foi negado pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os irmãos estão em prisão preventiva desde junho sob a acusação de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa, em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo.

 

A cantora e o irmão integram o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). Para a defesa, a ordem de prisão não apresentou fundamentação idônea, além de não estarem presentes os requisitos legais autorizadores da medida. No pedido, os impetrantes requereram a revogação da custódia, ainda que mediante a imposição de medidas cautelares alternativas. Artistas assinaram uma petição em favor da liberdade dos ativistas (saiba mais).

 

As investigações iniciaram após incêndio ocorrido em uma das ocupações no centro da capital paulista, em maio de 2018. Segundo testemunhas, Janice e Sidney exigiam valores a título de aluguel dos moradores do local e ameaçavam quem não pagava. As testemunhas alegaram que os valores "não eram investidos na manutenção dos imóveis, estando estes em condições precárias de esgoto, vazamentos, eletricidade e alvenaria".

 

Para o juízo de primeira instância que decretou a prisão, "há fortes indícios de que os investigados estão extorquindo as vítimas a efetuar pagamento ilícito, sob pena de, mediante violência ou grave ameaça, serem despejadas de sua moradia". A defesa impetrou anteriormente um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ao indeferir a liminar, o desembargador relator fez referência às provas mencionadas na ordem de prisão, entre elas "depoimentos prestados pelas testemunhas protegidas", os quais "dão conta de que elas eram constrangidas a pagar 'aluguel' ou 'taxa de manutenção' sob pena de serem obrigadas a desocupar o local, mediante violência ou ameaça". A prisão preventiva foi decretada sob os fundamentos de garantia da ordem pública e de conveniência da instrução criminal.

 

Em sua decisão, a vice-presidente do STJ destacou que não é possível acolher a pretensão da defesa, visto que o habeas corpus anterior ainda não teve o mérito julgado pelo TJ-SP. Assim, segundo a ministra, caso o STJ analisasse a matéria não examinada na Corte de origem, poderia incorrer em indevida supressão de instância, afrontando o enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. A ministra disse reconhecer a representatividade de Preta Ferreira e que tem conhecimento da "comoção social que suas prisões geraram em determinados setores da sociedade civil". Porém, ponderou que não é viável o deferimento do pedido de soltura, tanto pelo fato de não se verificar ilegalidade flagrante no decreto prisional – que foi devidamente fundamentado – quanto por questões de natureza técnico-processual.

Novas mensagens mostram que Deltan se comunicou com desembargador do TRF-4
Foto: Divulgação

Novas mensagens divulgadas pela revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, mostram que houve comunicações do procurador Deltan Dallagnol com o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava Jato.

As conversas são sobre Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, condenado por Sergio Moro em 2015. Cinco meses antes de Gebran anunciar sua decisão, Deltan comentou com colegas do Ministério Público Federal que o desembargador estava escrevendo seu voto, mas achou as “provas de autoria fracas em relação ao Assad”.

Em junho de 2017, Deltan então aciona o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dallagnol, ao se referir  a um acordo de delação que a Lava Jato negociava em paralelo e que seria fechado dois meses depois das conversas. 

“Olha quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fosse absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dallagnol volta a citar o desembargador Gebran. “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio “para evitar ruído”.

Senhor do Bonfim: OAB repudia ato da PM em guerra de espadas com uso de bala de borracha
Foto: Reprodução/ Youtube

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Senhor do Bonfim repudiou a ação de policiais militares durante a guerra de espada realizada no município baiano durante a festa de São João. Uma estudante que participava da festa, mas não estava na guerra de espada, foi atingida no olho por uma bala de borracha disparada por um PM e perdeu o globo ocular.

 

De acordo com o secretário-geral da Ordem em Senhor do Bonfim, Gabriel Lacerda, o incidente ocorreu na noite de 23 de junho. Ele diz que, na tarde do mesmo dia, cerca de 10 viaturas da PM desfilaram pela cidade numa tentativa de "intimidar a população". "Quando um folião soltou uma espada, os policiais em atitude completamente desproporcional começaram a atirar balas de borracha contra as pessoas. Haviam muitas crianças e uma dessas balas atingiu o olho da estudante, que estava em uma charanga e nem participava da guerra", disse Gabriel Lacerda.

 

Indignada com a atitude da corporação, a população local procurou a subseção da OAB. "Vamos trabalhar para que o caso seja apurado e os responsáveis devidamente punidos. O que aconteceu lá foi péssimo inclusive para a imagem da cidade", frisou. O secretário-geral da OAB em Senhor do Bonfim explicou ainda que desde 2017 o magistrado da cidade criou uma norma elevando a espada pirotécnica à categoria de arma de fogo e proibindo a guerra de fogos. No entanto, a regra não vinha sendo seguida e não houve qualquer tipo de repressão policial até este ano.

 

Segundo Gabriel Lacerda, a medida do magistrado foi equivocada, uma vez que foi utilizado como parâmetro a guerra de espadas da cidade de Cruz das Almas. Ele frisou que a guerra de Senhor do Bonfim é feita em apenas na noite do dia 23 de junho e em local específico. "A população é informada, não há danos ao patrimônio público e as espadas não são tocadas em qualquer lugar", concluiu.

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