MPT abre inquérito para apurar acidente que matou duas pessoas no Corredor da Vitória
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para investigar o acidente que matou duas pessoas em um prédio no Corredor da Vitória (veja mais). Em nota, o órgão informou que deve solicitar ainda nesta segunda-feira (18) os laudos periciais da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Técnica.

 

Os dois operários morreram após cair de uma obra no Edifício Mansão Carlos Costa Pinto. Um terceiro ficou ferido e foi levado para o Hospital Geral do Estado. Os três trabalhavam na parte externa do prédio, sustentados por uma corda presa no terraço.

 

Ainda de acordo com o MPT, não há indicação clara de que os três usavam os equipamentos de proteção individual e coletiva exigidos para este tipo de trabalho. "O inquérito irá verificar a responsabilidade sobre a contratação do serviço e a adoção das medidas de saúde e segurança exigidas para tais atividades", diz a nota do órgão.

Cartas de Olga Benário a Prestes ficarão com única filha do casal, decide Justiça
Foto: UFSC

Um lote com mais de 300 cartas trocadas entre Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, encontradas no lixo em Copacabana, deverão ficar com Anita Leocádia Prestes, única filha do casal. A decisão é do juiz leigo Luiz Eduardo Ferreira de Moraes, homologada pelo juiz tabelar Fernando Rocha Lovisi, da 6º Vara do Juizado Especial de Lagoa, no Rio de Janeiro.

 

As cartas foram encontradas por um catador de lixo em Copacabana, Zona Sul do Rio, e vendidas para um homem, que iria leiloá-las em novembro do ano passado. Anita, porém, havia conseguido, em decisão liminar, a suspensão do leilão. Para o juiz, as cartas tem caráter pessoal, pois foram redigidas por uma mulher ao homem que amava, “em momentos de insofismável tristeza e angústia por conta do encarceramento de ambos, e pela filha deles ao pai, dentre outras”. Apesar da “carga histórica” das cartas, o juiz entendeu que o conteúdo diz respeito somente à filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, “que as trará a público se assim lhe aprouver”.

Ministro da Educação é processado por pedir execução de slogan de Bolsonaro em escolas
Foto: Agência Brasil

Uma ação popular quer que o ministro da Educação, Ricardo Vélez, pague indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por sugerir a entoação nas escolas do Brasil do lema da campanha do presidente Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". O ministro ainda pediu que a atividade fosse filmada. A ação é assinada pelos advogados Marcelo Feller, Ricardo Amin Abrahão Nacle, Jose Carlos Abissamra Filho e Juliana Maggi Lima e tramita na 9ª Vara Federal Cível de São Paulo. 

 

Os advogados que assinam a ação afirmam que a conduta do ministro foi uma afronta ao princípio da legalidade e moralidade pública e que representa grave ofensa ao direito de toda a coletividade. "O ato praticado pelo ministro, sob a veste de mero conselho, veiculou ordem direcionada aos integrantes de todo sistema de ensino nacional e aos respectivos alunos, impondo a eles que entoassem o lema da campanha do presidente eleito (Brasil acima de tudo, Deus acima de todos), em absurda promoção e reverência da figura do chefe do Poder Executivo Federal, além de ordenar a filmagem de alunos menores sem o consentimento dos pais, a revelar, tudo isso, não um mero dissabor do cotidiano, mas um grave dano perpetrado contra a coletividade e, sobretudo, à Democracia brasileira", afirmam. 

Quinto Constitucional: OAB homologa resultado e entrega lista sêxtupla ao TJ-BA nesta segunda
Foto: Bahia Notícias

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) homologou na última sexta-feira (15) a lista sêxtupla dos candidatos a desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo quinto constitucional. A lista será entregue oficialmente ao presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto nesta segunda-feira (18).

 

Os nomes homologados para disputar a vaga foram: José Aras (com 6.564 votos), Marcelo Junqueira Ayres (4.319), Lia Barroso (4.303), Esmeralda Oliveira (3.801), Gildásio Rodrigues Alves (2.475) e Eurípedes Brito Júnior (2.389). No total, 20 candidatos disputaram o pleito. Mais de 12,5 mil advogados votaram na formação da lista.

MP-BA pede remoção de vídeos com Desafio do Momo que ensina crianças a suicidarem
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), investigará a ocorrência da personagem “Boneca Momo”, em vídeos infantis, que ensina crianças a se suicidarem. A personagem aparece em vídeos publicados no Youtube. Os vídeos também foram compartilhados em redes sociais. O MP-BA já pediu a remoção dos conteúdos ao Google e ao Whatsapp.

 

A personagem aparece no meio de vídeos infantis, como de slime. A personagem ensina o passo a passo de como as crianças devem cortar os pulsos. Os vídeos têm burlado os algoritmos do Youtube Kids. Diversas famílias relatam que as crianças que assistiram ao conteúdo estão assustadas com a personagem e que tem medo de dormirem sozinhas.

 

O Youtube Kids, em nota, afirmou que, ao contrário dos relatos apresentados, “não recebemos nenhuma evidência recente de vídeos mostrando ou promovendo o desafio Momo no YouTube Kids”. “Conteúdo desse tipo violaria nossas políticas e seria removido imediatamente. Também oferecemos a todos os usuários formas de denunciar conteúdo, tanto no YouTube Kids como no YouTube. O uso da plataforma por menores de 13 anos deve sempre ser feito pelo YouTube Kids".

Segunda, 18 de Março de 2019 - 08:20

Itacaré: Acusado de desvios, prefeito será julgado por TJ-BA

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Itacaré: Acusado de desvios, prefeito será julgado por TJ-BA
Foto: Reprodução / Itacaré Urgente

O prefeito de Itacaré,  no sul baiano, Antônio Mário Damasceno (PT), será julgado pela acusação de desvios de bens públicos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um processo por improbidade administrativa. Damasceno tentava, através do recurso jurídico de embargos de declaração, o encaminhamento do processo para a Vara de Itacaré. No entanto, o pedido foi negado pelo desembargador Lourival Almeida Trindade em decisão publicada na última sexta-feira (15) no Diário Eletrônico da Justiça.

 

Trindade decidiu com base no novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, a Suprema Corte decidiu que os gestores públicos só serão julgados por órgão colegiados [tribunais estaduais e cortes federais] quando os supostos crimes tenham ocorrido durante o mandato e em razão do mesmo. No caso, a acusação contra Damasceno foi feita em 2017, no primeiro ano da atual gestão dele.

 

O prefeito de Itacaré é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de cometer peculato [apropriação ou desvio de bem público] 83 vezes. A acusação foi feita pelos promotores Luis Eduardo Souza e Silva Lourival Almeida Trindade. 

Após gravar vídeo fazendo sexo com porco, forrozeiro é multado pelo Ibama; assista
Foto: Reprodução / A Crítica

No ínicio de março o cantor amazonense Gabriel Tavares, conhecido na região como o 'Biel Loop', decidiu divulgar nas suas redes sociais um vídeo em que simula um ato sexual com um porco. Nas imagens, não é possível verificar se de fato houve a relação, mas o Ibama autuou o forrozeiro e o multou em R$ 800 por ato de abuso, por molestação, com animal doméstico.

 

De acordo com a Instituição, ele foi enquadrado no artigo 29 do Decreto 6.514/2008. "Qualquer ato de abuso ou maus-tratos contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos é crime ambiental", lembrou o órgão. A lei de crimes ambientais, segundo o Ibama, sustenta que "explorar ou fazer uso comercial de imagens de animais silvestres em situação de abuso ou maus-tratos também é ato passível de autuação".

 

De acordo com o portal A Critica, posteriormente ao episódio, ele gravou um novo vídeo com uma música que debocha do ocorrido. "Eu fui fazer vídeo, do nada fiquei famoso. Eu fui fazer vídeo, do nada fiquei famoso. Eu não tava comendo o porco. Eu não tava comendo o porco. Tava não, tava não, era só brincadeira", diz a "canção". Confira o vídeo que gerou a multa clicando aqui

 

Justiça passa a compartilhar plataforma online com estatísticas de crimes em todo Brasil
Foto: Reprodução / agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará, em uma área de sua página na internet, estatísticas oficiais e atualizadas sobre o número de homicídios, roubos e furto de veículos, roubo de cargas e à instituições financeiras, além dos casos de estupros, latrocínios e tentativas de homicídios registrados em todo o país. de acordo com a Agência Brasil, a medida passou a valer deste a última sexta-feira (15). 

 

Contudo, dados serão atualizados a cada três meses, com base nas informações enviadas pelas secretarias de Segurança Pública dos governos estaduais e do Distrito Federal. O objetivo da ação é favorecer a transparência às informações reunidas pelo ministério por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Já estão disponíveis informações entre janeiro de 2015 e outubro de 2018.

Camaçari: Justiça determina interdição de centro comercial; prefeitura vai recorrer
Foto: Divulgação

Uma decisão judicial determinou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a partir desta segunda-feira (18). Segundo o G1, a medida atende uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP). O órgão apontou irregularidades no local, como não pagamento de despesas condominiais e de contas básicas, como de água e luz. O MP-BA também afirma que 50% dos comerciantes estão com débitos.

 

Além disso, nenhuma seleção pública para concessão dos espaços foi feita nos 28 anos de funcionamento do órgão. A prefeitura local disse que vai recorrer da sentença, emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Ao site, o subprocurador do Município, Bruno Helásio, disse que vai usar dois instrumentos para tentar derrubar a medida.

 

Primeiro, vai impetrar uma liminar na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o argumento de que o fechamento causará prejuízo aos comerciantes e consumidores. O segundo instrumento será outra ação, questionando a decisão do juiz que, segundo ele, alegou ter a prefeitura se recusado a lançar edital para a seleção de permissionário da feira e o fato de todos comerciantes não estarem recolhendo a taxa de condomínio instituído pelo município em 2017.

 

O subprocurador disse ainda que, desde que o prefeito Elinaldo Araújo assumiu a gestão, o município tem sanado irregularidades apontadas na feira desde 2015.

Sábado, 16 de Março de 2019 - 23:06

Flashes: Baby Boy

por Adriana Barreto

Flashes: Baby Boy
Renata e Diego Ribeiro | Foto: Arquivo Pessoal
O dia 16 de março de 2019 está sendo muito especial para o advogado Diego Ribeiro. O motivo? Guilherme, seu segundo filho do casamento com Renata Barretto de Araújo, nasceu às 10:10h, no Hospital Aliança, em Salvador. Mamãe o filhinho passam muito bem e toda a família está super feliz! Viva!
Associação protesta após CNJ pedir explicações a Gabriela Hardt, que substituiu Moro
Foto: Divulgação

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protestou após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ministro Humberto Martins, pedir explicações a juíza federal substituta Gabriela Hardt sobre um perfil no Twitter, que tem criticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"A magistrada e a Justiça Federal do Paraná já informaram que referida conta não pertence à primeira. É inaceitável que magistrados sejam obrigados a se justificar em razão de perfis falsos constantes nas redes sociais. O trabalho dos magistrados federais é de reconhecida importância, não sendo possível admitir que tenham que utilizar o tempo que seria dedicado ao exercício da função pública para se manifestar sobre perfis fraudulentos. Está fora do alcance dos usuários das redes sociais - ou mesmo de quem não as utiliza - impedir a criação de perfis falsos ou excluí-los, posto que as próprias redes sociais devem adotar mecanismos e medidas para impedir seu uso indevido ou ilícito", diz Ajufe, por meio de nota.

Hardt ganhou notoriedade por substituir o juiz Sergio Moro no julgamento dos processos da Operação Lava Jato. Entre outras atuações, ela foi responsável por condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP) e por autorizar a prisão de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, suposto operador de propinas do PSDB.

Sábado, 16 de Março de 2019 - 17:40

Vladimir Aras critica decisão de Toffoli sobre abertura de inquérito: 'Inconstitucional'

por Rodrigo Daniel Silva

Vladimir Aras critica decisão de Toffoli sobre abertura de inquérito: 'Inconstitucional'
Foto: Divulgação

O procurador regional da República, Vladimir Aras, criticou, em sua conta no Twitter, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de abrir um inquérito para investigar mensagens falsas e ataques a ministros da Corte. Para o baiano, a medida é inconstitucional.

O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. "A investigação criminal aberta esta semana pelo STF e que será conduzida por um de seus eminentes ministros é inconstitucional, porque ofende o sistema acusatório [separação de funções] e o princípio da inércia do Judiciário, além de violar o Regimento Interno do Tribunal Supremo", afirmou.

Aras ressaltou que todos os atos criminosos contra o STF devem ser apurados, mas "mediante o devido processo legal e por meio de procedimento próprio presidido pela autoridade correta", em regra, segundo ele, a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal (MPF).

Pleno da OAB-BA derruba cláusula de barreira para jovens advogados em comissões
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) derrubou a cláusula de barreira que impedia jovens advogados de participarem diretamente das comissões da entidade. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15), durante a sessão plenária do órgão. O fim da cláusula de barreira para as comissões da seccional ocorre após o Conselho Federal reduzir, no ano passado, de cinco para três anos a cláusula para cargos da diretoria da Ordem e extingui-la no âmbito dos Conselhos Seccionais.

 

Segundo a relatora do processo, Simone Neri, a participação dos jovens é um avanço que vem dando frutos e deve ser ainda mais estimulado pelas seccionais. “Precisamos continuar desenvolvendo medidas que incentivem a participação daqueles que demonstram gana, energia e dedicação ao trabalho, independente da idade”, disse. Para Fabrício Castro, presidente da OAB-BA, a decisão representa mais uma conquista em busca do fortalecimento da jovem advocacia. “Já ganhamos muito com o fim da cláusula para diretores da Ordem, elegendo, inclusive, na nossa chapa, nosso competente tesoureiro, Hermes Hilarião. Agora, ganharemos muito mais com o empenho dos jovens profissionais nas nossas comissões”, pontuou.

Corregedor de Justiça intima desembargadora do Rio para explicar críticas à Boulos
Foto: CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a intimação pessoal da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para que a magistrada esclareça as manifestações divulgadas por ela mesma em redes sociais da internet.  Recentemente, ela publicou críticas a Guilherme Boulos, que disputou a presidência da República pelo PSol, em 2018.

 

O corregedor afirma que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) três reclamações disciplinares e um pedido de providências contra a desembargadora por suas atitudes nas redes sociais. A desembargadora também fez críticas ao CNJ. A ausência de informação prestada pela magistrada no prazo estipulado levou, segundo o ministro Humberto Martins, à presunção de que, pelo menos neste momento processual de apuração prévia, as manifestações seriam de autoria da desembargadora.

 

“A conduta da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, ao fazer tais declarações públicas, em redes sociais com acesso público e ampla divulgação, pode se caracterizar, em tese, como conduta vedada a magistrados”, disse o ministro. Com a decisão do corregedor nacional, o pedido de providências aberto em janeiro passa à classe processual de reclamação disciplinar, totalizando agora o número de quatro procedimentos dessa ordem contra a desembargadora. Marília de Castro Neves Vieira terá um prazo de 15 dias para oferecer defesa prévia.

Sábado, 16 de Março de 2019 - 09:30

Bahia passa por 'mal entendido' na Justiça do Trabalho sobre dívida; entenda

por Ulisses Gama

Bahia passa por 'mal entendido' na Justiça do Trabalho sobre dívida; entenda
Foto: Divulgação

Com o objetivo de acertar os seus problemas jurídicos com ex-funcionários, o Bahia selou um acordo global na Justíça do Trabalho para pagar as dívidas. Na última quarta-feira (13), o clube passou por um problema. O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira emitiu um comunicado para que o Tricolor fizesse o pagamento da parcela de fevereiro, no valor de R$ 600.000,00  em até cinco dias.

 

Segundo o Bahia, na palavra do vice-presidente Vitor Ferraz, o clube havia feito o pagamento no mesmo momento da publicação do juiz. Ainda segundo Ferraz, a parcela do mês de março, que venceria na próxima segunda-feira (18), também já foi quitada.

 

"De fato, houve uma publicação em Diário Oficial solicitando que o clube comprovasse o pagamento. O pagamento já havia sido realizado quando houve a publicação. Fornecemos o comprovante e efetuamos a parcela de março, só venceria na segunda-feira, mas já fizemos o pagamento. Vamos também remeter o comprovante também. O Bahia segue honrando com suas obrigações e diminuindo seu passivo", declarou.

 

O acordo feito pelo Bahia prevê o pagamento das parcelas para que o clube não tenha bens penhorados, muito menos valores bloqueados. 

Defesa de Nilo Coelho nega irregularidades e diz que irá recorrer de decisão
Foto: Divulgação / Atlântica News

A defesa do ex-governador da Bahia, Nilo Coelho (PSDB), disse que vai recorrer da decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi, que condenou o tucano por improbidade administrativa e suspendeu os direitos políticos por cinco anos (veja aqui).

Os advogados argumentam que não há provas de que Nilo cometeu irregularidades na contratação de caminhões para execução das obras na Prefeitura de Guanambi no ano de 2009.

"A sentença reconhece não ter havido qualquer indício de malversação do dinheiro público, julgando assim improcedente qualquer restituição ao erário. De forma contraditória, pois, se não há prejuízo não há o que se falar em improbidade, tão pouco em ato doloso, houve a cassação dos direitos políticos dos réus, o que será objeto de recurso, uma vez que, o entendimento prevalecente é o que, se não houve prejuízo ao erário, não há o que se falar em improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos", disse, por meio de nota.

A condenação também prevê multa em três vezes o valor da última remuneração de seu cargo como prefeito. Coelho foi prefeito de Guanambi entre 1983 ao ano de 1986 e também no período entre 2005 e 2010. 

Sábado, 16 de Março de 2019 - 07:00

Justiça suspende operações em mais uma mina da Vale em Minas Gerais

por Nicola Pamplona | Folhapress

Justiça suspende operações em mais uma mina da Vale em Minas Gerais
Foto: Divulgação

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta sexta-feira (15) a paralisação das operações de barragens de mais uma mina da Vale no estado. A mina de Timbopeba, em Ouro Preto, tem capacidade para produzir 12,8 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

A decisão eleva para cerca de 64 milhões de toneladas por ano a capacidade de produção suspensa no país após a tragédia em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, que deixou até o momento 203 mortos e 105 desaparecidos.

O volume equivale a cerca de 13% da produção nacional de minério de ferro. Parte das minas foi paralisada por decisão da Vale e outra parte, por decisões judiciais. A companhia vem recorrendo para tentar retomar as atividades nessas últimas.

Em nota distribuída nesta sexta, a mineradora informou que a decisão de suspender as operações das barragens foi tomada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, após receber notificação com informações preliminares sobre a barragem de Doutor.

A Vale alega, porém, que a estrutura possui declaração de estabilidade e foi inspecionada no dia 14 de março por técnicos da ANM (Agência Nacional de Mineração), "que constataram que a estrutura não possui nenhuma anomalia relevante ou situação que comprometa a segurança".

A Justiça determinou multa de R$ 500 mil pelo não cumprimento da decisão. "A Vale informa que atendeu imediatamente a determinação e adotará as medidas cabíveis", disse a companhia.

A mineradora mantém hoje 679 famílias em residências provisórias devido à suspensão de operações em suas barragens. Outros 272 moradores de Brumadinho também estão desabrigados.

 

Sábado, 16 de Março de 2019 - 00:00

Cliente recebe indenização por queimaduras de 2º grau após depilação a laser em Juazeiro

por Cláudia Cardozo / Renata Farias

Cliente recebe indenização por queimaduras de 2º grau após depilação a laser em Juazeiro
Foto: Shutterstock

Uma clínica especializada em estética, em Juazeiro, foi condenada pela Justiça baiana a indenizar uma cliente em R$ 15 mil por queimaduras decorrentes de uma depilação a laser. Na ação, a cliente afirmou que se submeteu a sessões de depilação a laser e que, posteriormente, sentiu muita ardência e apareceram bolhas na região da depilação. Ela foi diagnosticada com queimaduras de segundo grau e ajuizou a ação para pedir reparação por danos morais, estéticos e materiais.

 

A empresa, em sua defesa, alegou que a cliente só avisou que a parte em que fora feita a depilação estava sensível após o procedimento. Disse ainda que possivelmente existiam fungos no local e, por isso, a empresa não deveria ser condenada, sendo culpa exclusiva do consumidor. Para o juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da 3ª Vara das Relações Cível e Comerciais de Juazeiro, a autora comprovou os danos e houve falha na prestação de serviço pela clínica. A empresa não juntou nenhuma prova para sustentar a culpa exclusiva da cliente, que comprovou o feito através de fotografias. O magistrado ainda salientou que a consumidora sofreu com “fortes dores e ficou sem trabalhar por dias, além de ter que realizar tratamento para a recuperação das manchas e cicatrizes”.

 

A empresa recorreu da decisão. O recurso foi relatado pelo desembargador Roberto Maynard, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para o relator, é “incontroverso” que houve falha na prestação de serviços. Por isso, manteve o valor da indenização de R$ 15 mil, por considerar justo diante da situação experimentada pela consumidora.

 

Um outro caso de queimaduras em procedimentos estéticos veio à tona nesta semana, quando mulheres acusaram uma clínica de bronzeamento de Itabuna, no sul do estado, de provocar lesões graves na pele (leia mais aqui).

 

Segundo a dermatologista Moema Mignac, ao procurar uma clínica para procedimentos estéticos, o consumidor deve tomar alguns cuidados. "O cliente que procura uma clínica de estética deve estar atento em relação à presença de profissionais habilitados para os procedimentos específicos, às condições de higiene e estrutura locais, à presença dos registros  de vigilância sanitária e alvarás de funcionamento", enumerou. 

 

No caso específico de uma depilação a laser, a especialista alerta que a pele da região deve estar "íntegra, hidratada e sem lesões", além de não poder estar bronzeada. "Como  o laser de depilação apresenta afinidade pelo pigmento melânico , ao ser aplicado numa pele bronzeada pode aumentar as chances de queimaduras e hipercromias. A fluência / potência do laser deve ser determinada pelo profissional habilitado e a calibragem dos aparelhos devem estar em dia para evitar estragos na pele", explica.

 

Já em relação ao bronzeamento, Mignac alerta que bronzeamento natural com fita oferece os mesmos risco de exposição a qualquer radiação solar ultra violeta, como queimaduras solares de primeiro e segundo graus, câncer de pele, manchas solares como melasma e envelhecimento cutâneo. 

 

"A utilização de substâncias aceleradoras do bronzeado que são usados neste processo como parafina, sprays e óleos podem potencializar o quadro e causar dermatites irritativas. O adesivo contido na fita isolante também pode gerar dermatites alérgicas de contato", aponta. A dermatologista lembra ainda que o bronzeamento artificial em câmaras de emissão UV foi proibido no Brasil pela Anvisa desde 2009 e oferece riscos semelhantes ao bronzeamento com a luz solar.

Negada liminar em ação da defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
Foto: Divulgação / STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscava suspender a ação penal a que responde perante a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) – relativa à susposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula – até que tivesse acesso irrestrito ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). 

 

Os advogados alegam que o juízo de primeira instância não garantiu amplo acesso, causando prejuízo à defesa. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 33543.

 

Segundo os advogados do ex-presidente, por três vezes o juízo da 13ª Vara da Justiça Federal negou acesso à totalidade do acordo de leniência, situação que, segundo sustentam, viola a Sumula Vinculante (SV) 14 do STF, que assegura acesso amplo aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa. 

 

A defesa também argumentou que as informações do acordo podem ter “repercussão futura no estado de liberdade do reclamante, por força dos reflexos normativos do ressarcimento do dano na progressão de cogitado regime de cumprimento de eventual pena”.

 

Em análise preliminar do pedido, o ministro Fachin não verificou ilegalidade flagrante nas decisões que justifique a concessão da liminar. O relator salientou que, embora a defesa do ex-presidente questione a conduta do juízo, as decisões questionadas mencionam que foi franqueado acesso ao acordo de leniência e ao ato de homologação. 

 

As decisões, explicou Fachin, asseguraram que os documentos referentes à ação penal encontram-se acessíveis à defesa, “ressalvando-se, aparentemente, eventuais informações sigilosas ou referentes a diligências em curso”.

 

Em relação à alegação de que as informações poderiam ter repercussão no regime inicial de cumprimento e na progressão penal, em caso de condenação, o ministro verificou que a tese também não justifica o acolhimento da liminar, uma vez que não há “proximidade de concretização da matéria associada à progressividade penal”. Ao final, ministro solicitou informações ao juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para esclarecer questões apontadas pela defesa e subsidiar a análise de mérito da Reclamação.

Sexta, 15 de Março de 2019 - 20:54

Justiça aceita denúncia contra os dois acusados de matar Marielle Franco

por Ana Luiza Albuquerque | Folhapress

Justiça aceita denúncia contra os dois acusados de matar Marielle Franco
Foto: Reprodução / Facebook

A Justiça do Rio aceitou a denúncia contra o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco em março do ano passado. Com isso, os dois se tornaram réus e responderão por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima).

Os suspeitos estão presos desde terça-feira (12) na Delegacia de Homicídios, com a deflagração da operação Lume. Na decisão, o juiz Gustavo Kalil, do 4° Tribunal do Júri do Rio, autorizou em caráter urgente e liminar a transferência dos acusados para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

O juiz entendeu que a transferência é necessária para a garantia da segurança pública do Estado do Rio, evitando o cometimento de novos crimes, já que, de acordo com o Ministério Público, os acusados teriam ligações com uma milícia composta por policiais militares da ativa.

Os dois também responderão por tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu e por crime de receptação.

A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis dos acusados, com o objetivo de ressarcir as vítimas. Segundo a denúncia, Lessa seria proprietário de diversas armas e dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. Seu local de residência, um condomínio na praia da Barra da Tijuca, zona oeste, seria incompatível com sua renda como policial militar reformado.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou, também, um depósito em dinheiro na conta de Lessa, na boca do caixa, no valor de R$ 100 mil, em outubro do ano passado. Segundo a Polícia Civil, o depósito foi realizado por ele próprio.

Chamados a depor em janeiro deste ano, Lessa e Queiroz, de acordo com a denúncia, se encontraram pouco antes em um restaurante para combinar as versões e dificultar as investigações.

DENÚNCIA ANÔNIMA
A Polícia Civil começou a investigar Ronnie Lessa depois do recebimento de uma denúncia anônima em outubro de 2018. De acordo com esta denúncia, o assassinato de Marielle teria sido encomendado por R$ 200 mil.

Segundo a investigação, Lessa fazia, desde 2017, uma série de pesquisas direcionados a políticos e partidos da esquerda, como "morte ao PSOL", "morte de Marcelo Freixo", "Marcelo Freixo enforcado", "Lula enforcado" e "Dilma Rousseff morta".

A partir de fevereiro de 2018, o policial reformado iniciou buscas para identificar parlamentares que votaram contra a intervenção federal no Rio. Marielle era relatora de comissão instalada na Câmara para acompanhar a intervenção, a qual criticava publicamente em seus discursos.

A próxima fase da investigação terá como objetivo apontar possíveis mandantes e motivações para o crime, que completou um ano nesta quinta-feira (14). 

Sexta, 15 de Março de 2019 - 20:45

Ex-governador Nilo Coelho é condenado pela Justiça e perde direitos políticos por 5 anos

por Rodrigo Daniel Silva / Lucas Arraz

Ex-governador Nilo Coelho é condenado pela Justiça e perde direitos políticos por 5 anos
Foto: Reprodução / Candiba News

A 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi condenou o ex-governador da Bahia e ex-prefeito da cidade, Nilo Coelho (PSDB), por improbidade administrativa.

De acordo com a decisão, o tucano causou danos à administração pública enquanto prefeito e, por essa razão, perderá os direitos políticos por cinco anos. A condenação também prevê multa em três vezes o valor da última remuneração de seu cargo como prefeito.

Coelho foi prefeito de Guanambi entre 1983 ao ano de 1986 e também no período entre 2005 e 2010. Os advogados do ex-governador disseram que vão recorrer da decisão. A defesa argumenta, ainda, que não há provas de que Nilo cometeu irregularidades na contratação de caminhões para execução das obras na Prefeitura de Guanambi no ano de 2009.

"A sentença reconhece não ter havido qualquer indício de malversação do dinheiro público, julgando assim improcedente qualquer restituição ao erário. De forma contraditória, pois, se não há prejuízo não há o que se falar em improbidade, tão pouco em ato doloso, houve a cassação dos direitos políticos dos réus, o que será objeto de recurso, uma vez que, o entendimento prevalecente é o que, se não houve prejuízo ao erário, não há o que se falar em improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos", disse, por meio de nota. (Nota atualizada em 16 de março às 7h34)

Sexta, 15 de Março de 2019 - 20:34

Caso La Vue: Ex-membro da Casa Civil diz que tentou mediar 'conflito' entre Geddel e Calero

por Guilherme Ferreira

Caso La Vue: Ex-membro da Casa Civil diz que tentou mediar 'conflito' entre Geddel e Calero
Geddel e Calero | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, disse em audiência nesta sexta-feira (15) que tentou mediar um conflito entre Geddel Vieira Lima e Marcelo Calero em meio à tentativa de liberação das obras do prédio La Vue, em Salvador. Ele prestou depoimento à Justiça na condição de testemunha de defesa de Geddel, que responde por improbidade administrativa.

 

Rocha disse no depoimento que foi consultado por Geddel em 2016, quando houve as tratativas sobre o empreendimento, sobre qual era o procedimento para recorrer da decisão do Iphan que impediu a continuidade das obras do La Vue. Segundo a testemunha,  ele afirmou nessa oportunidade que o recurso deveria ser apresentado ao então ministro da Cultura, Marcelo Calero.

 

"O que presenciei é que existia o conflito entre ministros", comentou a testemunha de defesa. "O conflito a que me refiro é um conflito entre pessoas. O então ministro Geddel tinha uma questão envolvendo um órgão que era subordinado ao Ministério da Cultura", disse. Rocha afirmou, no entanto, que nunca presenciou um comportamento de Geddel que indicasse que ele estava extrapolando suas funções.

 

Geddel é réu no caso pois teria pressionado Calero a liberar a construção do La Vue. A acusação do então Ministro da Cultura aconteceu quando o político baiano era ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer e provocou uma crise no Palácio do Planalto, resultando na saída dos dois ministros do governo. Geddel tinha  promessa de compra e venda de uma unidade no 23º andar do empreendimento em Salvador.

 

De acordo com Rocha, Calero se negou a analisar o recurso de Geddel sobre o La Vue. "O senhor Marcelo Calero, em conversa inclusive comigo, como consta no depoimento, disse que não decidiria a questão. Como ele não decidiria a questão e precisava resolver. Ou seja, tem que ter uma decisão, foi ventilado que ele encaminhasse os autos para a AGU [Advocacia-Geral da União], para que a AGU decidisse em substituição a ele", relatou.

Sexta, 15 de Março de 2019 - 20:02

Pai e madrasta são condenados pelo assassinato de Bernardo

por Paula Sperb | Folhapress

Pai e madrasta são condenados pelo assassinato de Bernardo
Foto: Reprodução

Após cinco anos do assassinato do menino Bernardo, morto aos 11 anos, quatro pessoas foram condenadas pelo crime. O julgamento durou cinco dias no Fórum de Três Passos, no interior do Rio Grande do Sul, cidade onde o garoto era conhecido por perambular com roupas velhas, com fome e passando dias fora de casa sem que fosse procurado.

Foram condenados o pai do garoto, o médico Leandro Boldrini, a madrasta, a enfermeira Graciele Ugulini, sua amiga, a assistente social Edelvânia Wirganovicz, e o irmão da amiga, Evandro Wirganovicz. A juíza Sucilene Engler leu a sentença decidida pelos sete jurados às 19h de sexta-feira (15).

Durante o júri, o MP leu trechos de depoimentos sobre Bernardo ser dopado pelo pai sem necessidade e sobre apanhar "de cinta" da madrasta. Ele não contava sobre a violência para pessoas próximas e chegou a ir sozinho ao Fórum para pedir por uma nova família. 

Os promotores Bruno Bonamente, Ederson Vieira e Sílvia Jappe também reproduziram áudios em que Bernardo grita por socorro, é provocado pelo pai e a madrasta chama sua mãe de "vagabunda". 

Odilaine Uglione, mãe de Bernardo, foi encontrada morta no consultório de Boldrini em 2010. A avó do menino morreu em 2017 e desconfiava que a morte de Odilaine não havia sido por suicídio. Uma testemunha que acompanhou o médico até o enterro de Odilaine disse que Boldrini se referiu à mulher como "presunto". 

A defesa de Leandro alegou que ele é inocente e que não sabia do crime. O pai reclamou da personalidade do filho. A madrasta, por sua vez, disse que o menino morreu por ingerir remédios sozinho. Edelvânia disse que foi pressionada a ajudar a amiga e isentou o irmão de qualquer participação no crime. 

No primeiro dia do julgamento, duas delegadas relataram ligações telefônicas interceptadas que mostravam que a estratégia das defesas seria inocentar Leandro para que ele pagasse os custos do processo dos demais. 

No total, 14 testemunhas foram ouvidas. A principal foi Juçara Petry, moradora da cidade que mais acolheu Bernardo. Ele chegou a passar 15 dias na sua casa sem que o pai entrasse em contato com ela.

Carrefour terá de pagar R$1 milhão por caso de segurança que matou cachorro
Foto: Reprodução / Facebook

O supermercado Carrefour se comprometeu com o Ministério Público de São Paulo a depositar R$1 milhão em um fundo após um de seus seguranças ter agredido um cachorro, que acabou tendo hemorragia e morrendo. De acordo com o MP, a empresa assinou um Termo de Compromisso em que assume a obrigação. O caso aconteceu em Osasco, na Grande São Paulo.

 

Segundo uma reportagem do G1, metade do valor (R$500 mil) será destinado à esterilização de cães e gatos. O Hospital Municipal Veterinário e o canil municipal receberão R$350 mil em medicamentos para seus animais. O restante (R$150 mil) irá para a aquisição e entrega de rações para associações, ONGs, e outras entidades que cuidam de animais na cidade de Osasco.

 

A decisão prevê que, em caso de atraso no depósito do valor, o Carrefour ficará sujeito à uma multa de R$1 mil para cada dia de atraso. Além disso, o município de Osasco será investigado por ato de improbidade administrativa, caso não atenda ao termo.

 

O caso ocorreu no dia 28 de novembro do ano passado. Ainda de acordo com a publicação do G1, as câmeras de segurança registraram o homem correndo atrás do cachorro com uma barra de ferro. Ele assumiu, em depoimento à polícia, ter agredido o animal.

 

Manchinha, como o cão era conhecido, estava abandonado, e vivia próximo ao mercado. O segurança não teve seu nome divulgado, e irá responder em liberdade por abuso e maus-tratos de animais, como prevê o artigo 32 da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais. 

Ministério da Justiça abre investigação contra o Facebook por vazamento de informações
Foto: Divulgação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu dois processos contra o Facebook nesta semana. Caso a empresa seja condenada, pagará cerca de R$ 19 milhões.

Segundo a Senacom, no processo principal, o Facebook é acusado de permitir a entrada de terceiros em contas de usuários cadastrados no Brasil.

Além dos problemas relacionados à segurança do acesso às contas, o aplicativo também teria permitido a entrada de terceiros para a comercialização de dados dos usuários.

Uma das compradoras envolvidas é a consultoria britânica  Cambridge Analytica, que atuou na campanha do presidente dos EUA Donald Trump, em 2016.

Durante a campanha, a Cambridge Analytica utilizou informações de mais de 50 milhões de perfis do Facebook.

Em resposta, o aplicativo proibiu a empresa de fazer publicidade em sua plataforma.

No entanto, segundo o jornal The Guardian, o Facebook sabia das violações e permitiu que essa prática ocorresse por dois anos, sem proteger os dados de seus usuários.

Ao todo, mais de 87 milhões de pessoas foram atingidas em dez países. Dentre eles, estavam 443 mil brasileiros. O caso levou a empresa a sua maior crise. O presidente da companhia, Mark Zuckerberg, chegou a prestar depoimento no Congresso.

O segundo processo aberto pela Senacom se refere à ação de hackers na plataforma para roubar dados pessoais de usuários no país, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas.

O Facebook tem até dez dias para apresentar sua defesa.

A empresa também foi acionada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça sobre um terceiro caso.

A empresa teria recebido dados fornecidos por um aplicativo parceiro como frequência cardíaca e ciclo menstrual dos usuários.

O Facebook informou que "está à disposição para prestar esclarecimentos" ao Ministério da Justiça e à Segurança Pública.

Sexta, 15 de Março de 2019 - 17:50

'STF está acima' de fake news, diz Toffoli em evento no TJ-BA

por Cláudia Cardozo / Nuno Krause

'STF está acima' de fake news, diz Toffoli em evento no TJ-BA
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse, nesta sexta-feira (15), que o Supremo Tribunal Federal (STF) está acima do problema das fake news, ou notícias fraudulentas, como ele definiu. "O problema das notícias fraudulentas é o que está acontecendo no Brasil neste momento. O Supremo está acima disso, mas é necessário evitar que se torne uma epidemia contra a reputação das instituições, pois isso atenta contra a democracia brasileira", afirmou. 

 

Toffoli citou os ataques feitos à autoridades, que estariam manchando a reputação das instituições no Brasil a partir de notícias fraudulentas. Ele esteve presente no 116° encontro entre Presidentes dos Tribunais de Justiça do País, que comemora os 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O evento aconteceu nesta sexta-feira (15), e o presidente do STF aproveitou pra ressaltar a importância da história nesse momento. "No momento em que as instituições no Brasil são atacadas, e as autoridades são assassinadas em sua reputação de maneira dolosa, de maneira fraudulenta, de maneira a atingir a própria base e os pilares do estado democrático de direito, é importante lembrarmos nossa história", disse. 

 

O ministro aproveitou para falar também sobre a decisão de deixar à cargo da Justiça Eleitoral o julgamento de casos de corrupção e lavagem de dinheiro. "A justiça Eleitoral é a mais eficiente dos ramos da justiça. Organiza as eleições, julga os casos rapidamente. Não tem como se falar que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar esses casos. Pelo contrário, ela é mais rápida, mais célere, e tem prestado grandes serviços para a sociedade brasileira", concluiu. 

 

Na cripta de Ruy Barbosa, o presidente do STF foi contemplado com uma medalha, e falou diversas vezes do jurista como o "Pai da República Brasileira".  Além disso, fez questão de ressaltar o quanto o STF acredita que não existe democrático de direito sem um judiciário independente e sem uma imprensa livre.

Sexta, 15 de Março de 2019 - 16:00

PRE se manifesta contra pedido de cassação do mandato de Pastor Tom

por Lucas Arraz

PRE se manifesta contra pedido de cassação do mandato de Pastor Tom
Foto: Reprodução / Acorda Cidade

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação do mandato de Pastor Tom (PSL). Deputado estadual de primeira viagem na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ewerton Carneiro da Costa teve a cadeira ameaçada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que ele participou da eleição do último ano de forma irregular (veja aqui). 

 

A ação de impugnação, ajuizada por Márcio Moreira da Silva, argumentou que Pastor Tom registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação partidária, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. 

 

Para o PRE, Tom requereu afastamento da atividade militar, mas não teve o pedido atendido pela Polícia Militar. Apesar de ser vereador em Feira de Santana, a polícia não teria posto Tom na reserva, o que garantiu a prerrogativa para o deputado se filiar em prazo menor do que os seis meses exigidos pela lei. 

 

“Conclui-se, então, que, de fato, a despeito de exercer a vereança no município de Feira de Santana/BA, o impugnado manteve vínculo com a Polícia Militar, sustentando, ainda que indevidamente, mas por culpa exclusiva da Administração, o status de policial da ativa. Nesse período, inclusive, recebeu ele a remuneração do cargo”, entendeu Samir Cabus Nachef Júnior, procurador regional eleitoral auxiliar. 

Procurador do MPT explica combate ao trabalho escravo na Bahia a órgão da ONU
Foto: Ativa FM

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Italvar Medina apresenta, nesta sexta-feira (15), um panorama histórico das ações de combate à escravidão contemporânea na Bahia a um grupo formado por representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão das Nações Unidas (ONU).

 

Eles estão em Salvador para conhecer a experiência baiana de atuação nessa área e para relatar em um estudo sobre políticas eficientes de enfrentamento do trabalho escravo. Além dos representantes da ONU, que são de oito nacionalidades diferentes, também está participando das atividades uma equipe do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. Eles já estiveram com os secretários estaduais de Justiça, Cézar Lisboa, e do Trabalho, Davidson Magalhães, e hoje seguem com encontros com membros da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae), que reúne representantes de órgãos federais e estaduais articulados ininterruptamente para ações de captação de denúncias, investigações e levantamento prévio, organização e realização de inspeções e acompanhamento de vítimas resgatadas.

 

“Vou partir de um panorama histórico do combate ao trabalho escravo no Brasil para contextualizar a experiência baiana de articulação de instituições para as operações de resgate. A ideia é detalhar para o grupo a nossa forma de atuação na Bahia, que tem sido referência em todo o país por ser perene e por articular harmonicamente as diversas instituições envolvidas com o tema”, explicou Italvar Medina, que também é coordenador de combate ao trabalho escravo do MPT-BA. A palestra será restrita ao grupo de pesquisadores.

 

Mais importante do que os mais de 100 resgatados nas operações realizadas pela Coetrae nos últimos três anos, é a conquista de uma estrutura de acompanhamento dessas vítimas, feito pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (Nept), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, do governo baiano. Os trabalhadores recebem seguro-desemprego e apoio para capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho, numa articulação com a assistência social dos municípios e no aproveitamento de políticas públicas já existentes. Enquanto isso, o MPT busca na Justiça os direitos da sociedade e das vítimas.

Em primeira sessão, Câmara de Prerrogativas da OAB-BA aprova desagravos a advogados
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

A Câmara de Direito e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou por unanimidade desagravos aos advogados Antônio Pinto Madureira, Expedito José Januário Júnior, Thalita Coelho Duran e Daniel Magalhães de Brito. A aprovação ocorreu na tarde desta quinta-feira (14), na primeira sessão do órgão, criado pelo Conselho Pleno da OAB em fevereiro deste ano.

 

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro frisou que a criação da Câmara foi um compromisso de campanha e que é gratificante logo no início da gestão implementar uma proposta tão significativa para a classe. Fabrício disse ainda que a Câmara será um vetor de desenvolvimento da luta em defesa das prerrogativas. "Tenho convicção que a instalação desse órgão fará com que as questões referentes às prerrogativas tenham mais agilidade e maior grau de especialização. Porque à medida que nos dedicamos a essas questões em uma câmara podemos discutir com mais profundidade os assuntos", disse Fabrício.

 

A sessão ainda contou com as presenças da secretária-geral, Marilda Sampaio, do secretário-geral adjunto, Maurício Leahy, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, da procuradora-geral de Prerrogativas, Mariana Oliveira, além dos integrantes da Câmara. Para Mariana Oliveira, a câmara dará maior celeridade nos processos de desagravos. Ainda segundo Mariana Oliveira, o desagravo cumpre um importante papel na valorização do profissional que teve a sua prerrogativa e em relação à prevenção de novos casos.

 

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, é fundamental que o instituto do desagravo seja valorizado pela classe e por todos aqueles que compõem os órgãos de defesa das prerrogativas na Ordem. "Não podemos banalizar o instituto do desagravo. Um pequeno incidente que não houve intenção de macular o advogado, por exemplo, não pode ser considerado suficiente para abertura de processo de desagravo. Precisamos ter em mente que o desagravo deve ser uma resposta contundente a algo contundente", concluiu.

Sexta, 15 de Março de 2019 - 08:00

Decisão do STF começa a fechar janela de combate à corrupção, diz Deltan

por Folhapress

Decisão do STF começa a fechar janela de combate à corrupção, diz Deltan
Foto: Divulgação

Um dos principais nomes da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que nesta quinta-feira (14) decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal.

"Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato", escreveu Deltan em redes sociais após o fim do julgamento no Supremo. Nas últimas semanas, procuradores fizeram uma ofensiva pública contra a remessa de processos à Justiça Eleitoral. O próprio Deltan já havia dito que essa definição seria catastrófica e poderia levar à anulação de casos já julgados na Justiça Federal.

A Transparência Internacional também condenou a decisão. Em nota, a entidade afirmou que o resultado irá "impactar de forma grave a luta contra a corrupção". "[A decisão] ameaçará seriamente os processos já em curso, com risco real de impunidade, além de prejudicar o desenvolvimento de novos casos anticorrupção."

"Eu não vejo esse risco [anulação] neste momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco", afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao chegar para a sessão do STF.

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo consolidou o que a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato, já vinha fazendo: investigações sobre políticos suspeitos de caixa dois e, ao mesmo tempo, de corrupção devem ser remetidas para os tribunais eleitorais.

Assim, um político que recebeu propina desviada de obras públicas e usou parte do dinheiro na campanha será processado na Justiça Eleitoral. Na avaliação de Dodge e de membros da Lava Jato, os tribunais eleitorais não têm estrutura para julgar crimes complexos e neles pode haver impunidade.

Como a Folha de S.Paulo noticiou na quarta-feira (13), tribunais eleitorais têm deixado em segundo plano investigações da Lava Jato. Além de ser sobrecarregada com prazos e demandas relativos às eleições, a Justiça Eleitoral é vista por advogados de réus como atrativo para punições mais brandas.

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