Suspeito de homicídios contra motoristas de app tem prisão preventiva decretada
Foto: Reprodução/Arte G1

A Justiça baiana aceitou a denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) e decretou a prisão preventiva de Benjamin Franco da Silva, 25 anos, um dos suspeitos de envolvimento na chacina contra quatro motoristas de aplicativo, em Salvador, em dezembro do ano passado.

 

A denúncia apresentada à Justiça na terça-feira (21) atribui ao suspeito o crime de  homicídios qualificados, por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa das vítimas, além de roubo qualificado. Todas as penas podem chegar a mais de 100 anos de reclusão, diz o site.

 

No documento, o promotor Davi Gallo cita a versão divulgada pelo governador Rui Costa, na qual a ordem para as mortes teriam sido dadas por um traficante após outros mototistas se recusarem a realizar uma corrida em favor da mãe do suposto mandante. O Ministério Público da Bahia também trabalha com a hipótese de vingança.

 

Benjamin foi preso no dia 26 de dezembro, 13 dias após os homicídios, em caráter temporário, que venceria, segundo o G1, no próximo domingo (26). Com a conversão da prisão em preventiva, o acusado permanece privado de liberdade e terá 10 dias para responder a acusação. Findado o prazo, o processo é iniciado. 

 

Os crimes aconteceram no bairro jardim Santo Inácio, em 13 de dezembro de 2019. Quatro motoristas foram assassinados após chegarem ao local de chama da corrida. Os corpos foram encontrados com sinais de tortura. 

Quinta, 23 de Janeiro de 2020 - 16:20

Liminar da Justiça do Pará exige que nota no Enem de participante seja revista

por Paulo Saldaña | Folhapress

Liminar da Justiça do Pará exige que nota no Enem de participante seja revista
Foto: Reprodução / Roma News

A Justiça Federal no Pará concedeu liminar a uma participante que reclamou de possíveis erros na nota do Enem 2019.

A decisão exige que o resultado dessa participante seja revisto.

Essa liminar é uma das nove ações judiciais que o governo Bolsonaro enfrenta após a divulgação de notas com erros. Trata-se, no entanto, da primeira decisão judicial contra o governo envolvendo a última edição do Enem.

O problema, segundo o MEC, atingiu 5.974 participantes, que já tiveram a nota alterada.

A decisão no Pará determina que o Inep promova a revisão da correção da prova objetiva da impetrante: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e ainda Ciências Humanas e suas Tecnologias, "promovendo a publicidade à autora, no prazo de 48 horas, a contar da intimação".

O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior assina a decisão.

"Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção", diz a decisão. 

"Vislumbro a necessidade de que tenha a impetrante reanalisada sua prova."

O governo diz que revisou as notas de todos os participantes.

Quinta, 23 de Janeiro de 2020 - 13:20

MP-BA recomenda que prefeitura de Itapitanga divulgue salário dos servidores

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

MP-BA recomenda que prefeitura de Itapitanga divulgue salário dos servidores
Foto: Reprodução / Blog do Joel Fernando

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação ao prefeito de Itapitanga, Dernival (PSB), para que ele divulgue o salário mensal dos servidores. O gestor deve atender a recomendação, de forma detalhada e individualizada, no prazo de 60 dias. Caso contrário, o MP-BA pretende adotar as "providências judiciais e extrajudiciais cíveis e criminais pertinentes".

 

Assinada pela promotora de Justiça Márcia Villasboas, a ação foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (23). Na peça, ela destaca que a LAI define que "cabe aos órgãos e entidades do poder público" assegurar a gestão transparente da informação, o que não tem ocorrido em Itapitanga.

 

Além disso, a recomendação pontua que a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Brasil Transparente, que visa apoiar a adoção de medidas para a implementação da LAI e para conscientizar e capacitar servidores públicos para que atuem na implementação de uma cultura de acesso à informação.

 

Diante desse cenário, a promotora fixou o prazo de 60 dias, contados a partir do aceite da recomendação, para que o prefeito informe ao MP-BA quais providências serão tomadas ou justifique a ausência delas, caso tenham sido adotadas anteriormente.

'A dificuldade na Bahia será grande', diz desembargador sobre criar juiz de garantias
Foto: TJ-BA

A criação do instituto “juiz de garantias” é um pleito antigo de muitos processualistas e criminalistas do país. A medida estava prevista para entrar em vigor nesta quinta-feira (23), mas diversas entidades alegaram que o prazo era curto e questionaram ainda uma possível inconstitucionalidade da lei. Apesar da eficácia da Lei Anticrime ter sido suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, o debate ainda deve permanecer no meio jurídico brasileiro. Anteriormente, o presidente do STF, ministro Dias Tofolli já havia suspendido a ‘vacatio legis’ por 180 dias.

 

Ao Bahia Notícias, o desembargador Júlio Travessa, presidente da comissão para implantação do juiz de garantias por parte do Tribunal de Justiça (TJ-BA), avaliou a medida e as possíveis dificuldades para cumprir a norma no estado. O desembargador considera a medida positiva par ao sistema processual penal brasileiro. “Acho que, com dois juízes atuando em um processo criminal, a tendência é que o procedimento na primeira fase da persecução penal, ou seja, na fase pré-processual, ele ande mais rápido. A meu ver, não vai estimular a morosidade, muito pelo contrário, vai otimizar a celeridade, vai otimizar o devido processo legal, o princípio da duração razoável do processo. Quanto a questão de beneficiar políticos, eu não acredito nisso, porque se terá um novo juiz. Teoricamente, um vai fiscalizar o outro, um pode rever os atos do outro, ou seja, você vai ter dois magistrados lançando o olhar sob a mesma causa. Assim, acho que a tendência é melhorar”, declarou. Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.

Quinta, 23 de Janeiro de 2020 - 10:00

TRF-1 exclui varas da Justiça Federal na Bahia e altera jurisdição no estado

por Cláudia Cardozo

TRF-1 exclui varas da Justiça Federal na Bahia e altera jurisdição no estado
Foto: Marcos Maia/ Bahia Notícias

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves, alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista. A medida passa a valer no próximo dia 3 de fevereiro, com redistribuição dos processos.

 

A decisão foi baseada em um amplo estudo para promover a reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, que resultaram na revisão das áreas de jurisdição. A mesma decisão exclui as varas federais de Alagoinhas, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista para processar e julgar execuções fiscais. As varas federais pertencentes às subseções judiciárias elencadas neste artigo passam a ser especializadas em matéria Cível e Criminal, com Juizado Especial Federal Adjunto. O ato transfere a competência das unidades para julgar execuções fiscais para as varas especializadas em execução fiscal. Confira na tabela abaixo como ficará a reorganização das varas da Justiça Federal no estado:

Quinta, 23 de Janeiro de 2020 - 08:40

Corregedoria TJ-BA apura conduta de juízes investigados na Operação Faroeste

por Cláudia Cardozo

Corregedoria TJ-BA apura conduta de juízes investigados na Operação Faroeste
Juíza Marivalda Moutinho é uma das investigadas | Foto: Divulgação

O desembargador Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), designou o juiz Antonio Maron Agle Filho, assessor da Corregedoria, para conduzir uma apuração contra o juiz Márcio Reinaldo Braga, Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os magistrados são investigados na Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, para desarticular um esquema de venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de terras no oeste baiano (saiba mais).

 

A medida visa levantar mais informações que possam acrescer a investigação originária. O juiz assessor terá poder para, se entender, promover apuração em conjunto com outros procedimentos que já possam existir. Recentemente, a Corregedoria do TJ-BA abriu processos contra duas servidoras que teriam extraviado um processo contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros para favorecê-lo (saiba mais). Os magistrados teriam recebido vultosa quantia em dinheiro para proferir sentenças favoráveis ao grupo do borracheiro José Valter Dias e do cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.

Quarta, 22 de Janeiro de 2020 - 20:20

MPF recebe queixas em série contra nota do Enem, e governo teme processos

por Paulo Saldaña | Folhapress

MPF recebe queixas em série contra nota do Enem, e governo teme processos
Foto: Reprodução / G1

A ameaça de uma onda de ações judiciais com questionamentos ao Enem 2019 preocupa a alta cúpula do MEC (Ministério da Educação). O motivo é a insatisfação de estudantes com a correção das provas.

O governo Jair Bolsonaro até correu para dar respostas aos erros encontrados nas notas na avaliação deste ano. O problema, diz a gestão, está solucionado.

Procuradorias da República, porém, têm recebido uma enxurrada de representações de participantes. Eles contestam a solução dada pelo governo e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Essa movimentação dos estudantes coloca o ministério comandado por Abraham Weintraub e o órgão responsável pela aplicação do Enem em alerta.

Dezenas de estudantes de ao menos cinco estados acionaram o MPF (Ministério Público Federal) em busca de medidas em relação a supostos problemas com suas notas do Enem 2019.

O governo diz que os erros atingiram 5.974 participantes. Contudo, 172 mil queixas foram encaminhadas ao MEC.

A gestão Bolsonaro manteve a abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) nesta terça-feira (21).

Há, no entanto, grande preocupação com liminares que possam interromper o processo por causa de questionamentos.

O sistema oferece 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior de todo o país. A seleção é feita com base na nota do Enem.

Em Minas Gerais, o MPF havia recebido 80 representações. Os casos foram contabilizados até segunda-feira (20).

Ao MPF em São Paulo foram apresentadas 13 queixas. Desse total, 12 foram levadas ao órgão nesta terça.

As Procuradorias de Rio Grande do Sul e Espírito Santo também analisam reclamações de alunos para definir se abrem procedimentos.

O MPF no Ceará instaurou um procedimento nesta terça para apurar informações sobre erros. O caso ainda será distribuído para um procurador e foi provocado pela denúncia de uma estudante; o órgão recebeu também outras cinco representações.

Ana Leticia da Silva Alves, 21, ingressou com a representação no sábado (18) após a confirmação do governo sobre as notas erradas. "O Inep tem de esclarecer muita coisa mesmo, e só o MPF para conseguir isso", diz ela.

A estudante tenta uma vaga em jornalismo na UFC (Universidade Federal do Ceará). Ela diz que sua nota na prova de Linguagens ficou muito baixa apesar da quantidade de acertos.

Segundo membros do MPF, há a possibilidade de os casos serem reunidos em uma única procuradoria.

Contra a judicialização do Enem, o Inep organizou uma força-tarefa para lidar com eventuais processos.

Em nota, o Inep afirmou na noite de terça (21) que não havia sido notificado oficialmente sobre nenhum caso. "A autarquia já está preparada para manifestação em qualquer ação judicial que, por ventura, venha a existir", afirmou o órgão.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF encaminhou, na noite de segunda, um ofício ao MEC em que solicita a suspensão da abertura das inscrições do Sisu. O órgão deu 24 horas para que o pasta responda sobre os erros.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) também acionaram o MPF.

Segundo o presidente da Ubes, Pedro Gorki, as entidades fazem três pedidos.

As representações exigem indenização por danos morais aos estudantes afetados, auditoria nas investigações envolvendo os erros nas provas e apuração sobre possível responsabilização de Weintraub e do presidente do Inep, Alexandre Lopes.

"A gente acredita que há prejuízo irreparável com erros que não deveriam ter acontecido", diz Gorki. "Existe uma responsabilidade com relação aos erros, seja pela negligência, pelas trocas no comando do Inep, e precisamos investigar isso seriamente", afirma.

O PSOL também protocolou nesta quarta-feira (22) no MPF do Distrito Federal representação sobre o tema.

"A falta de preparo, profissionalismo e aptidão técnica culminou no cerne da presente representação: a falha no sistema de correção de milhares de provas no Enem de 2019", destaca trecho da ação.

A DPU (Defensoria Pública da União) no Distrito Federal informou que a defensora regional de direitos humanos, Larissa Pereira, encaminharia nesta terça ofício para colher com o Inep informações sobre as provas que apresentaram erros, quais erros e em quais locais.

"A partir do recebimento desses esclarecimentos", diz nota do órgão, "a defensora terá condições de avaliar o que deve ser feito para que não haja prejuízo aos estudantes durante as inscrições no Sisu".

Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
Foto: Reprodução / STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

 

Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux. O ministro também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Caberá a ele liberar o processo para a pauta do plenário, de acordo com o G1.

 

A decisão de Fux ocorre dias depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão foi revogada por Fux.

 

A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Ainda não há data marcada para análise.

Filha pode recusar cuidar de pai por abandono afetivo e agressão, decide juiz
Foto: EPTV

Uma mulher foi autorizada pela Justiça de São Paulo a não cuidar do pai, por ter sido vítima de agressão e abandono quando era criança. A decisão é da 2ª Vara da Família Sucessões de São Carlos. Segundo a decisão, o pai da mulher é interditado e dependente de auxílio permanente. As duas irmãs do homem são as curadores. Uma ingressou com um pedido na Justiça para não cuidar mais do irmão, pois viajará para o exterior.

 

Para isso, ela indicou a permanência da outra irmã como cocuradora ou a inclusão da filha para fazer os cuidados. A filha recusou cuidar do pai e apresentou um laudo social que comprova a falta de relação parental, assim como um laudo psicológico que aponta o sofrimento emocional e o trauma pelo comportamento negligente e violento do pai.

 

O juiz Caio Cesar Melluso, responsável pelo caso, acatou o pedido e disse que a Justiça não pode obrigar uma pessoa a dar “carinho, amor e proteção” ao pai, assim como não obriga um pai a dar aos seus filhos. “Assim, ainda que seja filha do curatelado, tal como não se pode obrigar o pai a ser pai, não se pode obrigar o pai a dar carinho, amor e proteção aos filhos, quando estes são menores, não se pode, com a velhice daqueles que não foram pais, obrigar os filhos, agora adultos, a darem aos agora incapacitados amor, carinho e proteção, quando muito, em uma ou em outra situação, o que se pode é obrigar a pagar pensão alimentícia”, escreveu o juiz na decisão. A outra irmã do homem ainda pode recorrer da decisão e, por enquanto, continuará sendo a curadora dele.

Pé de Serra: Prefeito é acusado de improbidade em contrato com empresa de limpeza
Foto: Carlos Augusto / Jornal Grande Bahia

O prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios (DEM), foi acusado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) de cometer ato de improbidade administrativa na contratação, mediante dispensa de licitação, da empresa Art Construtora e Serviços Ltda., para prestação de serviços de limpeza pública. 

 

O contrato foi realizado em 2 de janeiro de 2017 no valor de R$ 450 mil, com vigência de 90 dias. A ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (21) pela promotora de Justiça Verena Silveira. 

 

Também foram acionados o representante legal da empresa, Marco Antunes Boiron Cardoso Filho, e Antônio Jorge Rios, que assinou a “motivação e justificativa para a despesa efetuada”.

 

Segundo a promotora, a dispensa de licitação foi ilegal por ser baseada em decreto municipal, declarando situação de emergência, publicado em 23 de janeiro de 2017, portanto em data posterior à contratação da empresa. Verena Silveira considerou também que o valor do contrato foi “desproporcional a serviços de limpeza pública pelo exíguo prazo de três meses”.

 

Conforme depoimentos colhidos na investigação, apesar da contratação da empresa, os serviços continuaram a ser prestados por funcionários e com máquinas do próprio Município. 

 

A promotora solicita à Justiça que condene os acusados a ressarcir os cofres públicos, à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,  pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Quarta, 22 de Janeiro de 2020 - 15:40

Orçamento do TJ-BA é elevado em R$ 100 milhões, mas precisará de suplementação

por Cláudia Cardozo

Orçamento do TJ-BA é elevado em R$ 100 milhões, mas precisará de suplementação
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi incrementado em pouco mais de R$ 100 milhões para o ano de 2020, mantendo a tendência de crescimento dos últimos dois anos (saiba mais). A cifra para este ano totaliza R$ 2,64 bilhões. Do total, R$ 2,4 milhões são destinados para administração do TJ-BA, R$ 2,7 milhões para Corregedoria Geral de Justiça; R$ 152,5 milhões para o Fundo de Aparelhamento do Judiciário; e R$ 1,4 milhão para o Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg).

 

Mesmo com algumas medidas para cortar gastos, adotadas pelo presidente interino do TJ, desembargador Augusto Lima Bispo, adotadas no mês de dezembro (veja aqui), foi preciso suplementar o orçamento. No dia 28 de dezembro de 2019, o governador Rui Costa concedeu uma suplementação de R$ 150 milhões para o TJ-BA pagar os salários daquele mês. Havia tensão entre os servidores na ocasião de ficar sem os vencimentos. A decisão de suplementar o orçamento do TJ-BA foi tomada em uma reunião com representantes da Corte no dia 27 de dezembro.

 

Ainda que tenha recebido um incremento orçamentário, novamente, há sinalização de necessidade de suplementação no fim do ano para pagamento dos salários de servidores e magistrados. No orçamento, há previsão de dispêndio de R$ 900 mil para realização de eventos institucionais; R$ 113,5 milhões para pagamento de auxílio transporte e auxílio alimentação para os membros do Poder Judiciário. A maior rubrica é para pagamento de salários de servidores e magistrados, totalizando R$ 1,8 bilhões.

 

O orçamento total do Estado para 2020 é de R$ 48,3 bilhões sendo R$ 684 milhões para o Ministério Público; Assembleia Legislativa, R$ 657 milhões; e da Defensoria Pública, R$ 248,6 milhões.

Quarta, 22 de Janeiro de 2020 - 15:20

MPF recebe queixas em série contra nota do Enem, e governo teme processos

por Paulo Saldaña | Folhapress

MPF recebe queixas em série contra nota do Enem, e governo teme processos
Foto: Carolina Antunes/PR

A ameaça de uma onda de ações judiciais com questionamentos ao Enem 2019 preocupa a alta cúpula do MEC (Ministério da Educação). O motivo é a insatisfação de estudantes com a correção das provas. O governo Jair Bolsonaro até correu para dar respostas aos erros encontrados nas notas na avaliação deste ano. O problema, diz a gestão, está solucionado.

Procuradorias federais, porém, têm recebido uma enxurrada de representações de participantes. Eles contestam a solução dada pelo governo e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Essa movimentação dos estudantes coloca o ministério comandado por Abraham Weintraub e o órgão responsável pela aplicação do Enem em alerta.

Dezenas de estudantes de ao menos cinco estados acionaram o MPF (Ministério Público Federal) em busca de medidas em relação a supostos problemas com suas notas do Enem 2019. O governo diz que os erros atingiram 5.974 participantes. Contudo, 172 mil queixas foram encaminhadas ao MEC. A gestão Bolsonaro manteve a abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) para esta terça-feira (21).

Há, no entanto, grande preocupação com liminares que possam interromper o processo por causa de questionamentos. O sistema oferece 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior de todo o país. A seleção é feita com base na nota do Enem. Em Minas Gerais, o MPF havia recebido 80 representações. Os casos foram contabilizados até segunda-feira (20).

Ao MPF em São Paulo foram apresentadas 13 queixas. Desse total, 12 foram levadas ao órgão nesta terça.  As Procuradorias de Rio Grande do Sul e Espírito Santo também analisam reclamações de alunos para definir se abrem procedimentos.

O MPF no Ceará já instaurou um procedimento nesta terça para apurar informações sobre erros. O caso ainda será distribuído para um procurador e foi provocado pela denúncia de uma estudante. Ana Leticia da Silva Alves, 21, ingressou com a representação no sábado (18) após a confirmação do governo sobre as notas erradas. "O Inep tem de esclarecer muita coisa mesmo, e só o MPF para conseguir isso", diz ela. 

A estudante tenta uma vaga em jornalismo na UFC (Universidade Federal do Ceará). Ela diz que sua nota na prova de Linguagens ficou muito baixa apesar da quantidade de acertos. Segundo membros do MPF, há a possibilidade de os casos serem reunidos em uma única procuradoria. Contra a judicialização do Enem, o Inep organizou uma força-tarefa para lidar com eventuais processos.

Em nota, o Inep afirmou que não foi notificado oficialmente sobre nenhum caso. "A autarquia já está preparada para manifestação em qualquer ação judicial que, por ventura, venha a existir", afirmou o órgão. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF encaminhou, na noite de segunda, um ofício ao MEC em que solicita a suspensão da abertura das inscrições do Sisu. O órgão deu 24 horas para que o pasta responda sobre os erros. 

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) anunciaram que também vão acionar o MPF.  Segundo o presidente da Ubes, Pedro Gorki, as entidades vão ingressar com três pedidos.  As representações vão exigir indenização por danos morais aos estudantes afetados, auditoria nas investigações envolvendo os erros nas provas e apuração sobre possível responsabilização de Weintraub e do presidente do Inep, Alexandre Lopes.

"A gente acredita que há prejuízo irreparável com erros que não deveriam ter acontecido", diz Gorki. "Existe uma responsabilidade com relação aos erros, seja pela negligência, pelas trocas no comando do Inep, e precisamos investigar isso seriamente", afirma.

A DPU (Defensoria Pública da União) no Distrito Federal informou que a defensora regional de direitos humanos, Larissa Pereira, encaminharia nesta terça ofício para colher com o Inep informações sobre as provas que apresentaram erros, quais erros e em quais locais. "A partir do recebimento desses esclarecimentos", diz nota do órgão, "a defensora terá condições de avaliar o que deve ser feito para que não haja prejuízo aos estudantes durante as inscrições no Sisu".

Redemix faz acordo com MP para não vender cebola e morango por níveis de agrotóxico
Foto: Divulgação

As redes de supermercados Masani e Rmix firmaram, na segunda-feira (20), um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em que se comprometeram a suspender a contratação de cebola e morango, respectivamente, dos fornecedores William de Oliveira Andrade e Morangos Mil Comercial de Hortifrutigranjeiros Ltda. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo promotor de Justiça Carlos Robson Leão, a suspensão deve durar até que a Vigilância Sanitária Municipal (Visa) autorize a comercialização, a partir da avaliação de laudos laboratoriais que atestem a segurança sanitária dos produtos.

 

A Masani e Rmix foram acionadas na Justiça pelo MP em 2018 por comercializarem, respectivamente, cebola e morango com níveis de agrotóxicos acima dos limites permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme o acordo, as análises laboratoriais e todo o processo de autorização serão custeados pelos fornecedores. Os testes, desde a coleta, devem seguir o fluxo de amostras elaborado pela Divisão Estadual de Vigilância Sanitária (Divisa) em conjunto com a Visa. O fluxo define o procedimento para reabilitação de produtores e fornecedores que tiverem amostras consideradas insatisfatórias quanto às normas sanitárias. 

 

O descumprimento quanto à suspensão gera multa de R$ 15 mil às empresas e de R$ 150 mil, em caso de reincidência. Com a assinatura do TAC, será solicitada a retirada da ação civil pública ajuizada contra as duas redes de supermercados.

Quarta, 22 de Janeiro de 2020 - 13:40

Coaraci: MP recomenda anulação de nomeação de servidores da prefeitura por nepotismo

por Ailma Teixeira

Coaraci: MP recomenda anulação de nomeação de servidores da prefeitura por nepotismo
Foto: Reprodução / iPolítica

Com base no entendimento jurídico de que a prática de nepotismo, além de crime, pode representar uma violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomenda que o prefeito de Coaraci, Jadson Albano (DEM), e o secretário de Planejamento e de Administração da cidade, Thiago Gonçalves, tornem sem efeito a nomeação dos servidores do Executivo enquadrados em casos de nepotismo.

 

A medida se estende a todos os funcionários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da prefeitura.

 

Assinada no dia 16 de dezembro pela promotora de Justiça Márcia Villasboas, mas publicada no Diário de Justiça apenas na edição desta quarta-feira (22), a recomendação estima o prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação, para que as nomeações sejam anuladas. Neste período, a Prefeitura de Coaraci também deve comunicar à 1ª Promotoria de Justiça quais medidas foram tomadas.

 

Outra recomendação indica que, a partir de agora, o município deve exigir que as pessoas nomeadas na administração pública assinem uma declaração para atestar que não se enquadram em casos de nepotismo.

TRT-BA leiloa em Salvador imóveis avaliados entre R$ 100 e R$ 4 milhões
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará no dia 5 de fevereiro um leilão de 150 lotes penhorados em Salvador. Os lances já podem ser efetuados virtualmente no endereço https://www.hastaleiloes.com.br. No mesmo site é possível conferir a listagem completa dos bens ofertados e detalhes sobre a participação no pregão.

 

Entre os bens ofertados estão uma sala comercial no Edifício Profissional Center, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, com área de 52,10 m². O imóvel está avaliado em R$ 100 mil, com lance mínimo de R$ 50 mil. Também será leiloada uma casa com 692,33 m² de área construída no Horto Florestal, avaliada em R$ 3 milhões, com lance mínimo de R$ 1,5 milhão.

 

Outro destaque é um terreno de 1.919 m² com galpão na Avenida Aliomar Baleeiro, avaliado em R$ 4 milhões com lance mínimo de R$ 2 milhões. Há ainda um apartamento na Rua Benjoim, Parque São Vicente, no Caminho das Árvores, com 394 m², avaliado em R$ 1,2 milhão e com lance mínimo de R$ 600 mil.

Quarta, 22 de Janeiro de 2020 - 11:20

TJ-BA receberá Selo Ouro do CNJ após ser excluído de premiação

por Cláudia Cardozo

TJ-BA receberá Selo Ouro do CNJ após ser excluído de premiação
Foto: CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) receberá, finalmente, o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade, no dia 30 de janeiro deste ano. O prêmio deveria ter sido entregue a Corte baiana em novembro de 2019, mas foi excluído da premiação para auditoria nos dados apresentados. A premiação ocorreu no dia 25 de novembro, dias depois da deflagração da Operação Faroeste, que culminou no afastamento de quatro desembargadores e dois juízes (saiba mais).

 

A premiação ocorrerá na mesma data em que o TJ-BA premiará as unidades judiciais que tiveram melhor produtividade no estado. O prêmio do CNJ visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência nos aspectos de gestão e planejamento, organização administrativa e judiciária, sistematização e disseminação das informações e produtividade, sob a ótica da prestação do serviço ao cidadão.

Defensoria promove mutirão de adequação de nome e gênero para público LGBT
Foto: Divulgação

Pessoas trans que desejam alterar o registro civil podem participar do Mutirão de Adequação de nome e gênero, realizado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) no dia 30 de janeiro. A iniciativa será realizada das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior (Esdep), localizada na Rua Pedro Lessa, no bairro Canela, em Salvador.

 

Para atender os interessados, a instituição contará com a equipe da Especializada de Direitos Humanos e com defensores públicos que estão realizando o curso de formação. “A adequação é um renascimento para essas pessoas, que passam a existir formalmente de acordo com aquilo que se reconhecem”, destaca a coordenadora da especializada, a defensora pública Eva Rodrigues.

Quarta, 22 de Janeiro de 2020 - 07:00

Flahes: Ele merece!

por Adriana Barreto

Flahes: Ele merece!
Des. Augusto de Lima Bispo | Foto: Arquivo Pessoal
Comenda 2 de Julho, a mais alta condecoração da Assembleia Legislativa da Bahia. Essa será a honraria concedida ao Desembargador Augusto de Lima Bispo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nessa sexta-feira (24), às 10h, em solenidade que promete reunir o mundo jurídico baiano no Plenário do Palácio Luis Eduardo Magalhães. Proposta no Legislativo pelo deputado Vitor Bonfim, a concessão da honraria levou em consideração a história de vida do magistrado, sobretudo sua atuação profissional. Na gestão do próximo biênio (2020/2022) do Judiciário baiano, o Desembargador assumirá a 2ª vice presidência da Corte. Aplausos que ele muito merece!
MP denuncia ex-presidente da Vale, mais 15 pessoas e duas empresas por homicídio doloso
Foto: Reprodução / G1

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou, nesta terça-feira (21), o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, mais 15 pessoas e as empresas Vale e TÜV SÜD pelo crime de homicídio doloso (no que existe a intenção). 

 

A força-tarefa que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho distribuiu a denúncia para a Justiça. A barragem I da Mina do Córrego do Feijão se rompeu quase um ano atrás, no dia 25 de janeiro de 2019, deixando 270 vítimas. Destas, 259 foram identificadas pela Polícia Civil de Minas Gerais. Os bombeiros procuram 11 desaparecidos, na maior operação de buscas do país.

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) falará sobre outros detalhes das denúncias em coletiva nesta tarde.

 

Em nota, a TÜV SÜD disse que está oferecendo "cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento" , de acordo com o G1.

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Procuradoria do MPF pede responsabilização criminal e anulação de atos de Alvim na Cultura
Foto: Reprodução/TV Brasil

Órgão integrante do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou, nesta segunda-feira (20), um documento no qual defende a responsabilização do ex-secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, pelo pronunciamento com discurso e estética nazistas (clique aqui), além da anulação de todos os atos de sua gestão.


A PFDC informa ainda que encaminhou à Procuradoria da República uma representação com pedido de responsabilização administrativa e criminal de Alvim. No documento, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que a iniciativa busca “tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo”.

 

A PFDC destaca ainda a defesa da nulidade do edital Prêmio Nacional das Artes, divulgado durante o pronunciamento com teor nazista, assim como as nomeações feitas pelo ex-secretário enquanto esteve à frente da Cultura. "O agente público em questão tem, pelo menos, admiração pela perspectiva de arte do nazismo. E como sob o seu cargo se desenvolviam todas as medidas relativas à cultura, não é demasiado concluir que, no período em que o ocupou, levou para essa área a compreensão estética que tão desabridamente revelou no vídeo", defende o órgão, afirmando ainda que “a mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira".


A PFDC destaca ainda que as implicações "são tamanhas que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado”, e por isso suas nomeações deveriam ser revertidas. “Não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos", conclui.

Juiz que criticou políticos brasileiros e falou em 'merdocracia' terá que se explicar ao CNJ
Foto: CNJ

O juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por classificar o atual momento do país como uma “merdocracia neoliberal neofascista”. O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de pedido de providências para apurar suposta prática de conduta vedada a magistrados.

 

Na sentença, o juiz criticou diversas figuras do governo como Bolsonaro, Damares, Paulo Guedes, Weintraub e Sergio Moro. O CNJ tomou conhecimento do caso pela imprensa. A Corregedoria considera que a crítica é uma ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Loman. O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.

 

A Advocacia Geral da União ingressou com um pedido de providências no CNJ contra o juiz. Para a instituição, o magistrado extrapolou funções atribuídas à magistratura ao não utilizar linguagem escorreita, polida e respeitosa. A reclamação disciplinar foi encaminhada ao corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins. A AGU ainda ponderou que o juiz se manifestou de forma político-partidária, comprometendo a dignidade do Judiciário.

 

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) também se pronunciou sobre a conduta do magistrado. O Tribunal esclareceu que incumbe ao magistrado designado a fundamentação jurídica das decisões, "sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer posição que dela se possa extrair". Segundo o TRT-SP, o assunto já se encontra em apuração pelas vias oficiais.

Ministério Público denuncia jornalista Glenn Greenwald por suposto ataque hacker
Foto: Arquivo / Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou, nesta terça-feira (21), o jornalista Glenn Greenwald por suposto ataque hacker contra autoridades, segundo o site O Antagonista.

De acordo com a publicação, outros seis envolvidos também foram denunciados. Segundo a denúncia, Greenwald "auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso". 

O jornalista divulgou no site The Intercepet mensagens de Telegram do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e outras autoridades. Glenn não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal, mas o procurador Wellington Oliveira entendeu que ficou demonstrado, em um áudio encontrado em um computador apreendido, que ele orientou o grupo a apagar mensagens, "caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos".

De acordo com o Ministério Público, Glenn não foi investigado pela PF em respeito a uma decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O procurador enviou pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que peça a revogação da decisão de Gilmar, a fim de Glenn possa ser processado.

Os outros denunciados são Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, que, segundo a acusação, atuavam como líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, suposto "testa-de-ferro" de Delgatti; Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido técnicas que permitiram a invasão do Telegram; a mulher dele, Suelen Oliveira, acusada de agir como laranja em fraudes; e Luiz Molição, que teria sido porta-voz do grupo nas conversas com Glenn.

MP-BA institui grupo para discutir Lei Anticrime e mudanças na estrutura da instituição
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instituiu um grupo de trabalho para discutir a Lei Anticrime, sancionada no dia 24 de dezembro de 2019. O grupo analisará a sistemática trazida pela lei para arquivamento de inquérito policial, acordo de não persecução penal, audiência de custódia e para a colaboração premiada, além da introdução do Juiz de Garantia.

 

Diversos trechos do pacote anticrime foram apontados como inconstitucionais na ação, pois “mitigam a atuação do Ministério Público – instituição constitucionalmente encarregada para o exercício privativo da ação penal pública”. O grupo de trabalho tem 30 dias para concluir os trabalhos, com relatório da avaliação e providências propostas. O grupo é formado pelos procuradores de Justiça Geder Gomes, coordenador da comissão, e Nivaldo Aquino, e pelos promotores de Justiça Manoel Cândido de Oliveira, Luciano Taques, Monia Lopes, Marcos Pontes e Roberto Gomes.

 

Na tarde desta segunda-feira (20), a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, participou de uma reunião com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para discutir uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pacote. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Também estiveram na reunião PGJs de outros estados e representantes da associação. O ponto mais debatido foi o pedido de suspensão do artigo 28 da Lei ou de ampliação do prazo para implementá-lo. 

 

Entre outras alterações, o artigo 28 passa ao juiz a atribuição de definir, em acordos de não persecução penal, os locais de prestação de serviço e das entidades públicas e de interesse social para efetuação de pagamento de prestação pecuniária, como também altera a sistemática do controle do MP quando da sua decisão de arquivamento do inquérito policial. Segundo a ação, essa alteração demanda uma reestruturação dos MPs, em razão de elevado número de inquéritos e outros procedimentos, o que seria impossível dentro de 30 dias, prazo definido para a Lei entrar em vigência a partir de sua publicação. 

 

“A nova lei é um importante instrumento de empoderamento do MP para o combate à criminalidade, mas precisamos nos estruturar para implementá-la”, afirmou Ediene Lousado, referindo-se ao artigo 28. O dispositivo atribui ao MP o dever de comunicar à vítima, ao investigado e à autoridade policial quando decidir pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza. “Pedimos ao ministro que, pelo menos, nos desse um prazo maior para que efetivamente seja possível fazer o que o legislador quer, que os arquivamentos de todos os inquéritos policiais e civis, que tratam de improbidade, e também acordos de não persecução, sejam feitos pela estrutura do MP e não nas Varas como antes era feito”, explicou a PGJ. 

Terça, 21 de Janeiro de 2020 - 11:00

Moro chama mensagens de bobageirada e pede para Gilmar assumir responsabilidades

por Folhapress

Moro chama mensagens de bobageirada e pede para Gilmar assumir responsabilidades
Foto: Divulgação/Nadja Kouchi

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira (20) considerar uma "bobageirada" a publicação de reportagens sobre conversas suas no aplicativo Telegram e criticou declaração do ministro do Supremo Gilmar Mendes a respeito da divulgação de áudio de telefonema entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff em 2016.

Desde junho passado, o site The Intercept Brasil e outros veículos têm publicado uma série de reportagens com mensagens de autoridades da Lava Jato que mostram que havia colaboração entre Moro e o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol. As conversas apontam, por exemplo, que o então juiz orientou a respeito da ordem de fases da operação, indicou uma prova para uma denúncia do Ministério Público e sugeriu uma testemunha.

Em entrevista ao Roda Viva nesta segunda, Moro disse que o tema é "um episódio menor" em seu primeiro ano no governo federal.  "Sinceramente nunca dei muita importância para isso. Acho que ali tem um monte de bobageirada, nunca entendi muito bem a importância [dada] para aquilo. Agora, foi usado politicamente para tentar, vamos dizer assim, soltar criminosos presos, pessoas que tinham sido condenadas por corrupção e, principalmente, tentar enfraquecer politicamente o Ministério da Justiça."

Moro foi questionado também sobre sua decisão, na época em que era o juiz responsável pela Lava Jato, de tirar o sigilo de conversas telefônicas entre Lula e Dilma em março de 2016, em uma iniciativa que acabou aumentando a pressão pelo impeachment da então presidente. Após aquela medida de Moro, Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo, diante da suspeita de obstrução de Justiça.

Em entrevista no ano passado, Gilmar afirmou que hoje tem "muitas dúvidas" sobre o assunto. "Muito mais dúvidas do que certeza e lamento muito esse tipo de manipulação." Nesta segunda, Moro defendeu sua medida na ocasião, mas disse que é atribuída ao áudio uma importância que não existe.

"É muito facil [afirmar:] '2016, ah, não tenho culpa nenhuma, fui manipulado'. Não existe nada disso. Ele [Gilmar] tomou a decisão dele na época, ele assuma a responsabilidade pela decisão que ele tomou. Nada ali foi objeto de manipulação ou qualquer espécie de falsidade."

Na entrevista, Moro falou sobre a possibilidade de ser nomeado para o Supremo por Bolsonaro, em vaga que será aberta neste ano. O presidente já defendeu que pretende indicar alguém "terrivelmente evangélico" para o cargo. Moro afirmou que a religião não é um fator fundamental para a escolha e disse ser católico. O ministro da Justiça também foi questionado no programa a respeito de ataques do presidente Jair Bolsonaro a jornalistas.

Disse que não falaria especificamente sobre o comportamento do presidente, mas afirmou que Bolsonaro "tem sido criticado e muitas vezes ele reage". Em outros momentos da entrevista, que marcou a estreia da jornalista Vera Magalhães à frente do programa, disse respeitar uma "cadeia de comando" quando existem divergências com Bolsonaro.

Sobre a sanção pelo presidente do pacote anticrime, com diversos pontos sobre os quais Moro é crítico, disse que Bolsonaro entendeu que, se vetasse determinados trechos, acabaria sendo derrotado posteriormente na Câmara. Para o ministro da Justiça, a implantação da figura dos juízes das garantias, magistrados que ficarão responsáveis apenas pelas investigações de casos na Justiça, só pode ser concretizada se for editada uma nova lei, com o texto atual sendo considerado inconstitucional.

"Não é uma prioridade para a melhoria do nosso sistema judiciário."Questionado sobre os motivos de não se manifestar acerca de assuntos como a defesa da ditadura militar por integrantes do governo ou o ataque à produtora do grupo Porta dos Fundos, no fim do ano passado, o ministro disse que não é um "comentarista sobre tudo".

Sobre a saída do secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim, que foi demitido na sexta-feira (17) após discurso no qual parafraseou Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Moro chamou o caso de "episódio bizarro" e disse que não se pronunciou porque o presidente já havia decidido demitir o subordinado.

MP denuncia integrante do Bonde do Maluco por participar de chacina de motoristas do Uber
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (21), Benjamim Franco da Silva Santos, conhecido como Amanda ou Franklin, pela participação na chacina de quatro motoristas dos aplicativos “Uber” e “99” no dia 13 de dezembro, na localidade de Santo Inácio, no bairro de Mata Escura, em Salvador. A denúncia aponta que o acusado integra a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).

 

Segundo a ação, Benjamim, junto com um menor de 17 anos, atraiu cinco motoristas de aplicativos para o local da execução criminosa. Junto com Jeferson Palmeira Soares, vulgo Jel, líder da facção BDM; Antônio Carlos de Carvalho, vulgo Nonon; e Marcos Moura de Jesus, eles assassinaram quatro motoristas. À exceção de Benjamim, todos os integrantes da quadrilha estão mortos.

 

No dia do crime, uma das vítimas conseguiu fugir do local da execução por meio de um matagal. De acordo com o promotor de Justiça Davi Gallo, o crime foi motivado por vingança. “No dia anterior, Jeferson teria efetuado chamada para diversos motoristas com o objetivo de socorrer um parente, mas as corridas não foram aceitas em razão de tratar-se de local violento e inseguro, e a pessoa que seria socorrida veio a óbito”.

 

Benjamim foi denunciado pelo homicídio dos quatro motoristas qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas, além de roubo qualificado, associação criminosa e os dispositivos da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). Davi Gallo registrou que “o bando agia em caráter estável e permanente, fortemente armados, com arma de grosso calibre, com divisão de tarefas preestabelecidas, visando a prática dos mais variados crimes, com emprego de grande violência contra pessoas, patrimônio e tráfico de entorpecentes”. O MP pediu também a decretação de prisão preventiva de Benjamim, que atualmente encontra-se custodiado na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Salvador.

TRE libera desfiliação de Léo Prates do DEM; aliado de Neto deve ir para o PDT
Foto: Bahia Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou procedente o pedido de desfiliação de Léo Prates do DEM. A Justiça eleitoral aceitou o argumento de que o secretário municipal de saúde e aliado de ACM Neto (DEM) foi retaliado dentro do Democratas por aliados como o ex-presidente municipal Heraldo Rocha (DEM) e o deputado estadual Sandro Régis (DEM) (saiba mais aqui).

 

Com a saída do DEM autorizada pela Justiça, Leo deve continuar com as tratativas para se filiar ao PDT. O movimento deve servir para trazer o partido para da base do governador Rui Costa para a base do prefeito ACM Neto na capital baiana. Prates é ventilado como candidato a prefeito ou vice-prefeito pela legenda de Ciro Gomes (PDT).  A carta de anuência dada pelo presidente estadual do DEM, Paulo Azi, também foi aceita pela Justiça (veja aqui). 

 

O pedido da Justiça ocorreu para que Leo, deputado estadual licenciado, não perdesse o mandato por falta de fidelidade partidária. No Brasil, os mandatos de deputado pertencem ao partido e não ao mandatário. 

Terça, 21 de Janeiro de 2020 - 00:00

Desembargadores da Mesa Diretora do TJ-BA receberam R$ 330 mil em diárias em 2 anos

por Cláudia Cardozo

Desembargadores da Mesa Diretora do TJ-BA receberam R$ 330 mil em diárias em 2 anos
Foto: TJ-BA

Em dois anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pagou R$ 330 mil em diárias aos cinco membros da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2018/2020. Em dezembro do ano passado, o presidente interino da Corte baiana publicou um decreto normatizando o pagamento para magistrados e servidores (saiba mais). A diária de desembargadores é de R$ 1 mil. O levantamento foi feito entre fevereiro de 2018 e outubro de 2019

 

O presidente afastado, desembargador Gesivaldo Britto, até novembro de 2019, recebeu R$ 49,2 mil em diárias. O 1º vice-presidente, atual presidente interino, desembargador Augusto Limpa Bispo, recebeu R$ 17,5 mil no mesmo período. A 2ª vice-presidente, agora afastada, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, foi a que recebeu o menor valor em diárias: R$ 4,7 mil no período.

 

Os valores maiores observados foram pagos para as Corregedorias, devido ao número de viagens ao interior do estado. A desembargadora Lisbete Teixeira, corregedora-geral de Justiça, recebeu R$ 132,2 mil em diárias. Já o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Salomão Resedá, recebeu R$ 126,4 mil. Não incide impostos sobre os valores recebidos como diárias, que também não estão sujeitos a retenção salarial do teto constitucional.

Terça, 21 de Janeiro de 2020 - 00:00

MP-BA vai apurar destinação de drogas apreendidas no Conjunto Penal de Feira

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

MP-BA vai apurar destinação de drogas apreendidas no Conjunto Penal de Feira
Foto: Reprodução / seap.ba.gov.br

Depois que drogas e celulares foram encontrados no Conjunto Penal de Feira de Santana, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) decidiu abriu um procedimento administrativo para apurar as medidas que serão adotadas pela direção do presídio no intuito de formalizar e dar destino aos objetos ilícitos. Eles foram apreendidos durante uma inspeção realizada no dia 18 de dezembro do ano passado.

 

Com esse inquérito, o MP-BA também vai apurar as medidas que serão tomadas para evitar o ingresso de ilícitos na unidade prisional. A promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca da cidade, assina o procedimento.

 

O Bahia Notícias questionou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) sobre quais itens foram encontrados durante a inspeção, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

João de Deus é condenado a mais 40 anos de prisão por crimes sexuais
Foto: Reprodução/ TV Anhanguera

O medium João de Deus, de 78 anos, foi condenado nesta segunda-feira (20) a mais 40 anos de prisão por crimes sexuais cometidos contra cinco mulheres. A sentença foi da juíza Rosângela Rodrigues Santos, que acolheu denúncia do Ministério Público de Goiás enviada em março de 2019. A defesa pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás.

 

João de Deus está preso desde dezembro de 2018. Consultado pela reportagem do G1, o advogado de defesa, Anderson Van Gualberto, disse que ainda não foi notificado sobre a condenação, que é a terceira do medium.

 

A defesa argumenta que o entendimento da juíza é diferente do Superior Tribunal de Justiça, que já decidiu em casos similares.

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