Hotel Pestana é condenado por reter indevidamente gorjetas de cozinheiro
Foto: Divulgação

A empresa Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A., responsável pela administração do Hotel Pestana, que atualmente se encontra fora de serviço, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a realizar o pagamento de um valor correspondente a retenção indevida de gorjetas de um cozinheiro. 

 

De acordo com o Estadão, o processo RR-5-64.2011.5.05.0004, acionado pelo antigo funcionário, consta que a empresa não respeitava o contrato de trabalho e “retinha indevidamente 37% da taxa de serviço ou gorjeta cobrada de clientes, além de repassar 3% para o sindicato da categoria profissional dos empregados”.

 

A empresa chegou a recorrer da decisão conseguindo reverter o caso, no entanto, o empregado também recorreu argumentando que "as gorjetas e as taxas de serviços são remunerações dadas por terceiros aos empregados, e não receita do empregador".

 

Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora da revisão do caso, “a conduta da empresa pode constituir crime de apropriação indébita, que deve ser apurado na seara penal com a responsabilização dos agentes envolvidos”. 

Ministro já enviou a instâncias inferiores 28 casos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu a instâncias inferiores da Justiça todos os 28 casos que envolviam políticos em casos não relacionados ao mandato e anteriores ao cargo, de acordo com levantamento do G1 divulgado neste sábado (19). Ele será o responsável por analisar situação semelhante em ação envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP).

 

Nos 28 casos anteriores, Marco Aurélio seguiu o entendimento do STF definido em maio do último ano, que estipula que políticos só podem responder por crimes no Supremo em casos ocorridos fora do mandato e sem ligação com o cargo.

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga movimentações financeiras do ex-assessor de Bolsonaro, Fabrício Queiroz, consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) (veja mais). O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a apuração na última quinta-feira (17) (veja mais) a pedido da defesa do senador eleito alegando que Marco Aurélio deve decidir se o caso fica no STF.

Odebrecht tenta sustar multa de R$ 6 milhões da Petrobras na Justiça
Foto: Divulgação / Odebrecht

A Odebrecht Óleo e Gás entrou na Justiça contra a Petrobras para tentar sustar uma multa de R$ 6 milhões por parte da estatal. A petroleira acusa o conglomerado baiano de não prestar alguns serviços em plataformas.

 

De acordo com o jornal O Globo, na ação, a Odebrecht pede a suspensão imediadata da multa. As duas empresas discutem sobre a remuneração dos chamados serviços eventuais, nas plataformas P-51, P-43, P-50, P-52, P-56 e P-43.

Decreto que altera regras para a posse de armas é inconstitucional, afirma PFDC
Foto: Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (18), uma representação na qual questiona a constitucionalidade do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera as regras para a posse de armas no Brasil. Para a PFDC, as novas regras “ampliam de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida”.


A partir deste entendimento, a PFDC encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o referido decreto. Na exposição de motivos, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o PFDC adjunto, Marlon Alberto Weichert, ressaltam que o decreto usurpa a função legislativa pelo Poder Executivo, cabendo à União a prerrogativa de legislar privativamente sobre o tema. Além disso, questionam que o novo regulamento enfraquece as atribuições da Polícia Federal quanto ao exame dos fundamentos de necessidade de porte de arma na declaração, por parte do requerente, desfazendo, assim, o regime de permissividade restrita. A representação questiona também a quantidade de arma permitida por pessoa e a falta de comprovação do que as novas regras chamam de “efetiva necessidade”. Outro ponto destacado é a necessidade de um "cofre ou local seguro com tranca" em locais com crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais. Para os procuradores, o simples fato de possuir tais recursos não significa que eles foram devidamente utilizados, ou seja, que foram observadas as cautelas necessárias para impedir o empoderamento indevido da arma de fogo por pessoas inaptas ao seu uso. "A iniciativa de ampliar a posse de armas de fogo reforça práticas que jamais produziram bons resultados no Brasil ou em outros países. Sua adoção sem discussão pública, ademais, atropela o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, fruto de longa discussão democrática e caminho para uma redefinição construtiva do modo de produzir segurança pública no País", ressaltam os procuradores.

Justiça anula decisão, mas velejador baiano continua preso em Cabo Verde
Foto: Reprodução / Redes sociais

Os três velejadores brasileiros presos em Cabo Verde por tráfico internacional de drogas, entre eles o baiano Rodrigo Dantas, tiveram uma pequena vitória na Justiça. O Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) anulou, no último dia 15, a sentença que condenou os velejadores a 10 anos de prisão. O TRB também  solicitou a devolução do caso ao tribunal da 1ª instância. 

 

Apesar da sentença de condenação ter sido considerada nula, os velejadores continuam presos. O Tribunal de Recurso ainda não analisou os pedidos de alteração da medida de coacção de prisão preventiva para outra menos grave. 

Sábado, 19 de Janeiro de 2019 - 08:20

Em litígio com a Marinha, quilombolas na Bahia temem gestão Bolsonaro

por João Pedro Pitombo | Folhapress

Em litígio com a Marinha, quilombolas na Bahia temem gestão Bolsonaro
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“A gente aqui sempre viveu de balaio: tirar o cipó no mato, tirar piaçava, catar frutas. Quando os homens da base naval vieram, foi para escarreirar, nos botar para fora”.

Aos 96 anos, ainda lúcida, Maria de Souza Oliveira ergue-se com ajuda uma bengala improvisada em um cabo de vassoura. Segue para cozinha, onde come um prato de feijão com farinha fazendo pequenos bolinhos com os dedos das mãos.

Com quase um século de vida, é uma das moradoras mais antigas do Quilombo Rio dos Macacos, comunidade na divisa entre os municípios de Salvador e Simões Filho (BA). Enfrentando um confronto de cinco décadas com a Marinha pela posse da terra, a comunidade sumariza o temor da população quilombola em relação à gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O presidente afirmou na campanha eleitoral que não demarcaria novas terras e chegou a ser réu em um processo por racismo após ter declarado que os quilombolas “não fazem nada” e que “nem para procriador eles servem mais”.

Logo na primeira semana, o governo chegou a suspender novas demarcações de terras, mas recuou da decisão. No Quilombo Rio dos Macacos, o temor se dá em duas frentes. De um lado, as famílias estão preocupadas com o possível retardamento, paralisação ou até mesmo a revogação da demarcação de terras quilombolas pelo governo federal.

De outro, temem uma quebra na correlação de forças no litígio que travado a Marinha, já que o novo presidente é militar e construiu uma trajetória política na defesa de pautas das Forças Armadas.

O confronto data dos anos 1970, quando a Marinha instalou uma vila para abrigar 500 famílias de militares em uma região onde já moravam famílias descendentes de escravos. O litígio pela posse da terra foi parar na Justiça, numa ação ainda que tramita no Tribunal Regional Federal da 1º Região.

Uma simples visita ao quilombo pode se revelar uma odisseia. A única estrada que leva à área quilombola é interrompida pelas guaritas da vila naval, onde o acesso é controlado por guardas da Marinha. Pelas laterais, o acesso se dá por picadas abertas em meio à mata densa que só podem ser percorridas a pé.

É neste local isolado em que 85 famílias vivem em casas improvisadas, parte delas feitas de tábuas de madeira e telhado de amianto. Não há água encanada ou esgotamento sanitário.

A comunidade foi reconhecida como quilombola em 2015, nos últimos meses da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Mas, três anos após a demarcação, os quilombolas ainda aguardam a titulação de posse da terra. E travam disputas com a Marinha em torno do acesso à água e da construção de um acesso à comunidade que não passe por dentro da vila naval.

Dos 301 hectares da região, 105 foram demarcados como território quilombola e os outros 196 ficaram sob responsabilidade da Marinha.

O desenho da demarcação, contudo, restringiu o acesso ao rio dos Macacos, principal manancial da região, onde os quilombolas pescavam, retiravam água para consumo próprio, para irrigar plantações e dar aos animais.

“Essa água é fundamental para a gente, já que a maioria vive da pesca e da roça. Não queremos tomar a área da Marinha, mas que a área da barragem seja compartilhada”, afirma Rosimeire dos Santos, 40, uma das líderes do quilombo.

No início de 2016, a Marinha iniciou a construção de um muro que isolaria a sua área e restringiria o acesso ao rio. Os quilombolas protestaram e impediram que o muro continuasse a ser erguido.

Em contrapartida, as Força Armadas interrompam a construção de uma via alternativa que levaria a área quilombola à pista principal, sem passar por dentro da vila.

A nova estrada fazia parte de um acordo firmado entre a Marinha e comunidade, mediado pelo Ministério Público Federal. O acordo ainda previa a reforma das casas em que vivem os quilombolas, dando condições mínimas de moradia às famílias.

Além de restringir o acesso ao rio, a demarcação também tirou dos quilombolas trechos com importância simbólica para as comunidades.

Um deles é a Fonte da Luzia, um pequeno manancial usado em cerimônias religiosas por adeptos do candomblé que moram no quilombo. Árvores frutíferas como jaqueiras, mangueiras e cajueiros, cuja coleta dos frutos ajudavam no sustento das famílias, também ficaram do lado da Marinha.

O procurador da República Walter Rothenburg diz entender a preocupação da Marinha em erguer um muro como medida de segurança. Mas afirma que o isolamento da área não pode resultar no cerceamento de direitos, como o acesso à água.

“É preciso construir buscar um consenso. Não é possível que duas comunidades tão próximas vivam em universos completamente distintos. Eles precisam conviver”, afirma o procurador.

A convivência entre militares e quilombolas, contudo, tem um longo histórico de hostilidades. Além de um histórico de coação das famílias para deixarem a região, há relatos de ameaças e agressões praticadas pelos militares.

Em fevereiro de 2014, oficiais da Marinha foram flagrados agredindo a líder quilombola Rosimeire dos Santos e seu irmão Rosinei dos Santos na portaria da base naval.

O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo, que teve acesso às imagens do circuito interno de segurança que mostram as agressões. Na época, a Marinha emitiu uma nota em que disse repudiar atos de violência.

Nos últimos meses, durante a campanha eleitoral, o clima de hostilidade se intensificou. Os quilombolas afirmam ter sido ameaçados por moradores da vila naval que são partidários do novo presidente. E afirmam se sentir ainda mais vulneráveis.

“Antes, as coisas não avançavam, mas pelo menos a gente podia gritar. Mas o que eu estou vendo hoje é um silêncio total. É como se a gente estivesse nadando, nadando e morresse na praia”, diz Olinda de Souza Oliveira, 59, também moradora do quilombo.

Em novembro do ano passado, a comunidade recebeu representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que apura se há discriminação, vulnerabilidade e exclusão social dos quilombolas.

Em nota, a Marinha do Brasil informou que a construção do muro e da nova estrada foram interrompidas “em virtude da resistência de representantes da comunidade à continuidade das obras”.

Também afirmou que, atualmente, não há restrição ao acesso de moradores da comunidade ao rio dos Macacos. Mas destaca que dois laudos apontam que a água da barragem não é potável.

A Marinha ainda informa que facultou à comunidade o acesso à barragem para fins de pesca e de rituais religiosos, por meio de cadastro prévio.

Sábado, 19 de Janeiro de 2019 - 07:40

Gleisi Hoffmann: ‘PF de Moro vaza fuxico do Palocci para encobrir Queiroz’

por Lucas Arraz

Gleisi Hoffmann: ‘PF de Moro vaza fuxico do Palocci para encobrir Queiroz’
Foto: Reprodução / EBC

Em nota divulgada no site oficial do PT, a presidente da sigla Gleisi Hoffmann acusou a Polícia Federal (PF) e o ministro Sérgio Moro de divulgarem a delação de Antônio Palocci na tentativa de “encobrir” as investigações que cercam Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro que fez movimentações suspeitas com mais de R$ 1 milhão, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

 

Nesta sexta-feira (18) se tornou pública uma delação do ex-ministro Antônio Palocci que, entre outras acusações, diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu propina em caixas de celular e de whisky (lembre aqui). 

 

“O vazamento ilegal (mais um) de depoimento de Antônio Palocci, com falsas acusações ao PT e aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, mostra que a Polícia Federal, sob o comando de Sérgio Moro, está totalmente a serviço da guerra de Jair Bolsonaro com nosso partido”, escreveu Hoffmann.

 

A presidente ainda acusou Moro de tentar desviar a atenção do público das investigações sobre a família Bolsonaro. “Palocci prestou-se também a disseminar intrigas entre os ex-presidentes Lula e Dilma, que lhe confiaram importantes cargos na República. Além de faltar com a verdade e o caráter, Palocci revela-se um fuxiqueiro”, afirmou Hoffmann.  

 

Para a presidente nacional do PT, o ex-ministro dos governos federais petistas mente “em buscar de escapar da prisão e recuperar sua fortuna”. “O que a sociedade brasileira exige hoje não são os fuxicos de Palocci, mas um esclarecimento sobre os desvios, intrigas e disputas no condomínio de Bolsonaro”. 

 

Com exclusividade, o Jornal Nacional divulgou nesta sexta-feira (18) um trecho de um relatório do Coaf que aponta movimentações bancárias suspeitas do senador eleito Flávio Bolsonaro. Em um mês, foram quase 50 depósitos em dinheiro numa conta do filho do presidente da República, totalizando R$ 96 mil (entenda mais aqui). 

Sábado, 19 de Janeiro de 2019 - 07:00

Flávio Bolsonaro diz a TV que teve sigilo bancário quebrado de forma ilegal

por Folhapress

Flávio Bolsonaro diz a TV que teve sigilo bancário quebrado de forma ilegal
Foto: Reprodução / Record

Em entrevista exibida no Jornal da Record, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reiterou os argumentos usados contra o Ministério Público do Rio de Janeiro na petição acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a investigação sobre movimentação financeira atípica envolvendo seu gabinete enquanto deputado estadual no Rio.

"Quando tive acesso aos autos, descobri o seguinte: que o Ministério Público já estava me investigando ocultamente desde meados do ano passado. E além disso, usando vários atos ilegais ao longo desse procedimento. E pior, descobri que tive meu sigilo bancário havia sido quebrado de foram ilegal", disse o parlamentar, se referindo ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Flávio é citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio contra Fabrício Queiroz. O ex-assessor é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano, identificada pelo Coaf. O Ministério Público se baseia em uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a solicitação de relatório de inteligência do Coaf e tem convicção de que não configura quebra de sigilo.

Em nota, a Procuradoria informou que Flávio Bolsonaro não figura como investigado no processo que tem o ex-assessor Fabrício Queiroz como alvo, contrariando as declarações do senador eleito.

Gravada previamente, a entrevista foi ao ar depois que o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que o Coaf identificou 48 depósitos suspeitos na conta de Flávio Bolsonaro. O assunto não foi tratado na reportagem exibida pela Record.

Segundo a reportagem da Globo, o documento do Coaf apontou 48 depósitos em espécie, de R$ 2.000 cada, feitos entre junho e julho de 2017 -R$ 96 mil no total. Todos foram realizados no ponto de autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O relatório diz ainda que não foi possível identificar quem fez os depósitos e afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro.

Sobre o fato de ter recorrido ao STF para suspender a investigação, Flávio afirmou à Record que é contra o foro privilegiado, mas que recorreu ao recurso para que fossem cumpridas as obrigações legais -como senador eleito, ele tem direito a esse tratamento em investigações.

"Sou contra o foro, mas não é uma escolha minha. O foro é por prerrogativa de função. Querendo ou não, eu tenho de entrar com o remédio legal no órgão competente. O STF é o único órgão que pode falar qual é o foro. Não estou me escondendo de nada nem defendendo foro privilegiado para mim. Vou onde tiver que ir para esclarecer qualquer coisa".

"Não tendo a menor dúvida que comigo está havendo um tratamento diferenciado. Por que que com todos os outros parlamentares que têm assessores em situação igual não tem o mesmo tratamento?"

Questionado sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz, Flávio voltou a afirmar que não tem como saber do que seus funcionários fazem fora do gabinete e disse que há uma exploração do assunto.

"Há uma exploração em torno desse assunto, ele é o pivô disso e é meu ex-assessor. Agora, não tenho culpa que o cara teve câncer e teve de tratar de forma urgente. E quanto mais ele demora, mais me prejudica. E continua essa espada sobre minha cabeça como se eu tivesse responsabilidade sobre atos de terceiros".

Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentou que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para "criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal".

Sábado, 19 de Janeiro de 2019 - 00:00

TJ-BA poderá gastar R$ 1,2 milhões em passagens aéreas e terrestres

por Cláudia Cardozo

TJ-BA poderá gastar R$ 1,2 milhões em passagens aéreas e terrestres
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá gastar em 2019 até R$ 1,2 milhão em passagens para seus membros. Do valor total, R$ 1,1 milhão será destinado para passagens aéreas e R$ 100 mil para trechos por terra. A abertura das propostas ocorrerá na próxima quarta-feira (23). Em 2018, o TJ-BA licitou compras de passagens por R$ 1 milhão, sendo R$ 900 mil para aéreas e R$ 100 mil para terrestres (veja aqui).

 

O edital justifica a necessidade da compra das passagens para deslocamento aéreo e rodoviário de magistrados, servidores e profissionais a serviço do TJ, “em diversas atividades ao longo do ano, sendo, portanto, um serviço de natureza contínua”. O TJ diz que, com a licitação, “pretende-se obter economia, celeridade e racionalização nos procedimentos de aquisição e agendamentos de passagens para o atendimento das necessidades institucionais”. Para utilizar as passagens, os beneficiários precisam fazer uma requisição expondo os motivos da viagem. “Após a análise, a viagem pode ser autorizada ou não. Uma vez permitida, as passagens são emitidas”, explica o tribunal. As passagens podem ser utilizadas para participação em cursos ou ministrar palestras, tanto no Brasil quanto no exterior.

 

 

Em resposta um pedido do Bahia Notícias, o TJ informou que do valor total da licitação de 2018, já foram gastos R$ 791.168,31, restando ainda pendente de execução um saldo contratual de R$ 208.831,69. Ainda informou que o reajuste na licitação de 2019 foi realizado diante do aumento do valor das passagens aéreas, correção da inflação e ampliação do contrato. O TJ ainda respondeu que, “assim como nas empresas privadas, as instituições públicas fazem o planejamento e orçamento para exercício seguinte” e que cumpre “rigorosamente todos os princípios constitucionais como: legalidade, transparência, isonomia e publicidade”. O TJ-BA atende a 203 comarcas e possui 8.825 servidores, incluindo juízes e desembargadores. O tribunal também esclarece que não há prestação de serviço de “táxi-aéreo”. Não há na seção Transparência do site do tribunal informações sobre quem utiliza as passagens e para quais destinos elas são emitidas, nem qual o valor gasto em 2018 com a utilização delas.

 

DIÁRIAS

Durante as viagens, os servidores também recebem uma ajuda de custo. O valor das diárias de viagens para desembargadores é de R$ 1 mil ou US$ 480. A diária de juízes é de R$ 700 ou US$ 380. Já os servidores em cargos comissionados (FC-1 e FC-2), têm diária de R$ 450 ou US$ 250. Os servidores em cargos comissionados e cargos de nível superior (FC-3 e FC-4) têm diária de R$ 350 ou US$ 200. Por fim, os servidores de cargos comissionados (FC-5 e FC-6) e cargos de nível médio recebem diária de R$ 300 ou US$ 180. Os valores devem ser utilizados para custear transporte, alimentação e hospedagem. O TJ estabelece um limite de pagamento de 180 diárias por ano para cada servidor ou magistrado (saiba mais).

Sexta, 18 de Janeiro de 2019 - 21:20

Promotoria diz que ainda há investigações contra Queiroz na área cível

por Ana Luiza Albuquerque | Folhapress

Promotoria diz que ainda há investigações contra Queiroz na área cível
Foto: Reprodução / Montagem / Veja

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou em nota publicada nesta sexta-feira (18) que foram instaurados 22 inquéritos civis a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

No texto, o órgão ressalta que parlamentares não têm direito a foto especial no âmbito cível.

A nota foi veiculada um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o inquérito que investigava Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).

O filho do presidente argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o STF - a nova Legislatura só se inicia em 1º de fevereiro.

"Vale registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prolatada nos autos da Reclamação de nº 32.989 atinge exclusivamente o procedimento instaurado na esfera criminal, não gerando efeitos nas investigações na área cível e de improbidade administrativa", diz a nota do Ministério Público. 

Segundo o órgão, no dia 10 de janeiro, relatórios do Coaf foram distribuídos entre oito promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital. Os inquéritos tramitam sob sigilo.

O Ministério Público também negou que tenha ocorrido quebra de sigilos fiscal e bancário, como sugeriu Flávio Bolsonaro no pedido ao Supremo. 

Ele reclamou que, em 14 de dezembro, depois de confirmada sua eleição, os promotores de Justiça do Rio pediram ao Coaf informações bancárias de sua titularidade a partir de 2007.

Por fim, o Ministério Público não respondeu com clareza na nota se o senador eleito é, de fato, investigado. 

"Por cautela, não se indiciou de imediato na portaria que instaurou os procedimentos investigatórios criminais (PIC) os nomes dos parlamentares supostamente envolvidos em atividades ilícitas", diz o texto. "A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados."

Una: Ex-sindicalistas são condenados a 20 anos por golpe contra trabalhadores rurais
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Dois ex-sindicalistas foram condenados a 20 anos de prisão por terem cometido golpes contra trabalhadores rurais, no município de Una, na região sul da Bahia, entre os anos de 2014 e 2016. Natanael Fagundes dos Santos e Riosney Fagundes da Silva foram acusados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e peculato.

 

De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA), os condenados induziram pelo menos seis trabalhadores rurais aposentados ou pensionistas, a maioria idosos, a tomarem empréstimos em agências financeiras, localizadas em Ilhéus e Itabuna, cujos recursos foram desviados em favor deles, num total aproximado de R$ 65 mil.

 

Na sentença, o juiz Felipe Remonato afirmou que Natanael e Riosney “usavam da posição no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Una para angariar vítimas, pessoas simples e na maioria das vezes analfabetas, para cometer diversos crimes, durante anos, de maneira covarde”.

 

Ainda de acordo com o texto, a ação decorreu da Operação Bonsucesso, deflagrada pelo MP no dia 24 de julho de 2018 nas cidades de Ilhéus e Una, com o apoio da Polícia Civil e do Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Na ocasião, os dois foram presos e realizadas buscas e apreensões em três residências e em uma agência correspondente bancária. As investigações contaram com o apoio da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CSI) do MP.

Procuradores da Lava Jato querem condenação de Cunha por propina de US$5 milhões
Foto: Reprodução/ EBC

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quinta-feira (17), mais uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha. Procuradores da operação Lava Jato de Curitiba, responsáveis pelo pedido, fazem referência ao caso em que Cunha é acusado de receber US$5 milhões em propina entre 2011 e 2014. O dinheiro teria vindo por meio de contratos de fornacimento de navios-sonda da Petrobras. 

 

Segundo o jornal O Globo, a Força-Tarefa alega que o lobista Fernando Baiano teria sido autorizado por Cunha a utilizar seu nome para cobrar US$10 milhões devidos pelo empresário Júlio Camargo, que supostamente havia dado um calote em Baiano. Em troca, Cunha ficaria com metade do dinheiro da propina. O deputado nega as acusações. 

 

De acordo com os procuradores, o ex-deputado fez requerimentos de informação à Câmara pedindo informações sobre os contratos da Petrobras. A medida, que teria o objetivo de fazer Júlio Camargo fazer os pagamentos de propina a Baiano, foi bem sucedida. 

 

A ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, teria usado o login de Cunha para fazer os requerimentos de informação. Ela também teve sua condenação pedida pela Lava Jato. 

 

Cunha está preso em Curitiba, condenado por outra acusação penal da Lava Jato no Paraná. No caso em questão, ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por receber propina de US$1,5 milhão por um contrato de exploração de petróleo da Petrobras em Benin, na África. 

 

Ainda segundo o jornal, o advogado de defesa do deputado, Pedro Ivo Veloso, classificou as alegações finais do MPF como fantasiosas. "Trata-se de uma peça de fantasia, que busca atribuir a Eduardo Cunha a prática de um ato criminoso que teve o início, meio e fim confessado pelos delatores, sem a participação do ex-deputado". 

Sexta, 18 de Janeiro de 2019 - 19:11

Dilma 'deu corda' para Lava Jato implicar Lula, diz Palocci em delação

por Bruna Narcizo | Folhapress

Dilma 'deu corda' para Lava Jato implicar Lula, diz Palocci em delação
Foto: Reprodução / EBC

O ex-ministro Antonio Palocci, delator da Operação Lava Jato, relatou que a ex-presidente Dilma Rousseff "deu corda para o aprofundamento das investigações" da operação Lava Jato para implicar o ex-presidente Lula.

Segundo Palocci, havia uma "ruptura" entre Lula e Dilma e dois grupos distintos tinham sido formados dentro do PT. Ele diz que a "briga" entre os dois começou com a indicação de Graça Foster para a presidência da Petrobras.

A nomeação de Graça, segue Palocci, representava "meios de Dilma inviabilizar o financiamento eleitoral dos projetos de Lula retornar à Presidência".

O ex-ministro relatou que, naquele momento, Dilma tentava se afastar do controle de Lula. ?"Deve ser relembrado que [o ex-presidente da estatal Sérgio] Gabrielli era íntimo de Lula, ao passo que Graça era íntima de Dilma. Não havia qualquer intimidade entre Lula a Graça e a relação entre Dilma e Gabrielli comportava permanentes atritos."

Palocci afirma que, com o avanço da Lava Jato, a única preocupação de Lula era preservar a própria imagem. Lula "relembrava que Dilma era a presidente do conselho de administração da estatal na época de grande parte dos fatos apurados".

O ex-ministro diz que chegou a perguntar ao ex-presidente: "Por que você não pega o dinheiro de uma palestra e paga o seu tríplex?". E que Lula teria respondido que um apartamento na praia não caberia em sua biografia.

As informações estão em um dos termos de colaboração da delação fechada por Palocci com a Polícia Federal de Curitiba. O depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina de Belo Monte.

Fux determina que ação contra posse de armas será julgada após o recesso
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu, nesta sexta-feira (18), que a ação do PCdoB contra o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro só será julgada no dia 1º de fevereiro. A data marca o dia em que a Corte retoma os trabalhos após o período de recesso. O relator do caso será o ministro Celso de Mello. 

 

Fux, que está sendo o responsável pelas ações que chegam ao tribunal esse mês,  determinou que o caso não se enquadra à hipótese excepcional em que o presidente do Tribunal deve decidir questões urgentes no recesso. 

 

O partido alegou que, ao flexibilizar as regras para a posse de arma de fogo no país, Bolsonaro "usurpou atribuições do poder legislativo" (veja aqui). 

 

O decreto permite que todos os brasileiros, brasileiras e estrangeiros que residem no país que vivem em áreas urbanas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes possuam até quatro armas em casa, desde que fiquem guardadas em cofres ou locais seguros. 
 

Sexta, 18 de Janeiro de 2019 - 18:47

Em novo recuo, Bolsonaro indica que desistiu de extinguir Justiça do Trabalho e cria vagas

por Claudia Cardozo / Lucas Arraz

Em novo recuo, Bolsonaro indica que desistiu de extinguir Justiça do Trabalho e cria vagas
Foto: Divulgação

Jair Bolsonaro (PSL) pode ter decidido desistir de colocar um fim na Justiça do Trabalho. Em possível recuo, o presidente da República sancionou na quarta-feira (16) a criação de 684 vagas para a Justiça trabalhista em 2019. 

 

No início do mandato, o capitão da reserva deixou em alerta os advogados da área ao admitir a possibilidade de que seu governo poderia propor a extinção da Justiça trabalhista caso se mostrasse necessário (leia mais aqui). 

 

Em reação, profissionais da área preparavam mobilizações em todo o território nacional para a próxima segunda-feira (21), mas após o aceno as manifestações foram canceladas. O foco dos atos seria o protesto contra a ideia inicial do presidente. A Justiça do Trabalho baiana (TRT-5), entretanto, não participava ativamente das ações, que no estado eram parte de uma mobilização de associações, juízes e da OAB-BA (veja aqui).

 

Nos bastidores, nomes influentes da área ouvidos pelo Bahia Notícias garantem que Bolsonaro teria sinalizado a desistência da ideia de extinção.

Fux nega pedido de Kim Kataguiri por garantia nas eleições para presidência da Câmara
Foto: Reprodução/ EBC

O Ministro Luiz Fux, em plantão durante recesso da Corte, indeferiu o pedido de Kim Kataguiri (DEM-SP) para ter sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados garantida. O deputado estadual alegou ter ouvido de outros paralamentares que não poderá concorrer por ter menos de 35 anos. 

 

Segundo o G1, os parlamentares estariam alegando que o presidente da Câmara ocupa lugar na linha sucessória da Presidência da República, mandato que requer uma idade mínima de 35 anos. 

 

Kataguiri sustenta que a única condição imposta pelo Regimento Interno da Câmara é a de que o presidente seja brasileiro nato. Fux afirmou em sua decisão que não foram comprovatos atos que possam ameaçar o direito de candidatura do deputado. 

CNJ abre  investigação contra desembargadora do Rio por posicionamento político
Foto: Divulgação

A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta da desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por prática de conduta vedada aos magistrados, por postagens feitas em redes sociais. O pedido de providências foi aberto a pedido do corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

 

A desembargadora fez uma publicação no Facebook afirmando que Guilherme Boulos, candidato derrotado à presidência de 2018, seria recebido "na bala, depois do decreto do Bolsonaro". Também fez críticas a Renan Calheiros, dizendo que o senador é dono do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O corregedor afirma que a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o Código de Ética da Magistratura e o provimento 71/18 do CNJ, proíbem posicionamentos político-partidários e manifestações nas redes sociais. A magistrada já responde a cinco processos no CNJ por uso indevido das redes sociais.Com a abertura do procedimento, foi dado o prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifeste sobre as publicações. Após a resposta da magistrada, a Corregedoria do CNJ decidirá sobre a necessidade ou não de abrir processo administrativo para investigar a conduta.

Marco Aurélio deve negar pedido de Flávio sobre Queiroz e remeter ação para o 'lixo'
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai assinar no primeiro dia de trabalho deste ano a decisão sobre a suspensão da investigação contra Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio Bolsonaro. Ao blog da Andreia Sadi, o ministro declarou que o STF não pode dar “um no cravo outro na ferradura” e que tem negado seguimento a ações desta natureza, “remetendo ao lixo”. “Não é antecipação de decisão. É só coerência com o que, até aqui, fiz”, completou o ministro.

 

O vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu as investigações contra Queiroz que eram realizadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por transações financeiras atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Flávio Bolsonaro invocou o princípio do foro privilegiado no Supremo para suspender as investigações, apesar de não ser alvo do MP. Flávio Bolsonaro ainda pediu para que o Supremo declare como nulas as provas já colhidas pelo MP. Fux suspendeu a investigação até o relator do processo, Marco Aurélio, decidir o destino da ação.

Sexta, 18 de Janeiro de 2019 - 10:35

Flashes: Bonfim de Tarde

por Adriana Barreto

Flashes: Bonfim de Tarde
Bell Marques | Foto: Fabio Cunha

A Bahia Marina foi o espaço mais cobiçado depois do cortejo em direção à Igreja do Senhor do Bonfim, nesta quinta-feira (17), para a cerimônia de lavagem das escadarias. O ritual sagrado foi seguido de festejos pela cidade e, sem dúvida, o Bonfim de Tarde com Bell Marques e Thiaguinho foi o evento mais disputado, reunindo turma animada e muitas personalidades do mundo jurídico baiano (todos super fãs de Bell!) em torno de uma super estrutura, assinada pela Núcleo 55, e dois grandes shows.

'O evento já se firmou e, nesta 3ª edição, só posso dizer que está melhor. Fico muito feliz com o resultado, por conseguir reunir tantas pessoas queridas e um público tão grande num dia que é especial demais para o baiano. Foi lindo!', celebrou o anfitrião Bell Marques.

Aos Flashes!

Mauricio Barbosa e Geraldo Junior | Foto: Erick Salles

Tatiara e Desembargador Sergio Cafezeiro | Foto: Arquivo Pessoal

José Pinheiro | Foto: Arquivo Pessoal

Patricia Didier e Cleandro Pimenta | Foto: Arquivo Pessoal

Antonio Mattos |  Foto: Arquivo Pessoal

Alexsandra e Guilherme Machado |  Foto: Arquivo Pessoal

Thereza Santana  |  Foto: Arquivo Pessoal

João Paulo Severo |  Foto: Arquivo Pessoal

Juliana e Gustavo Miranda |  Foto: Arquivo Pessoal

Alina e Freddy Pitta Lima |  Foto: Arquivo Pessoal

MP-BA quer medidas para evitar poluição sonora em Itaparica e Vera Cruz
Foto: Reprodução/ Youtube

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou uma série de medidas para ser adotada por bares, restaurantes e casas noturnas em Itaparica e Vera Cruz para evitar poluição sonora. A recomendação foi expedida na quarta-feira (16). O MP afirma que os estabelecimentos não cumprem as normas legais sobre tratamento acústico de shows ao vivo e de equipamentos de amplificação. A Promotoria destaca que nesses locais têm ocorrido os chamados “paredões”, durante o dia e à noite, com utilização de som automotivo em “volume excessivo”, além de festas sem a devida autorização dos órgãos competentes. 

 

Entre as medidas recomendadas, estão a realização de fiscalização periódica pelas Polícias Militar, Rodoviária e Civil do uso de som em praças, bares e boates, restaurantes, lanchonetes, boates e casas noturnas em geral; e a apreensão dos equipamentos sonoros sem a devida licença ou autorização ambiental municipal ou estadual e daqueles instalados em automóveis que estejam emitidos ruídos excessivos. O MP recomenda que as ações sejam, sempre que possível, filmadas e gravadas, e comunicadas ao órgão. 

 PCdoB apresenta ao STF ação contra decreto de armas de Bolsonaro
Foto: Divulgação

O PCdoB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação pede que o decreto seja suspenso até seu julgamento definitivo.

 

O partido alega que Bolsonaro usou o decreto para "usurpar atribuições do poder legislativo", já que ele contraria o Estatuto do Desarmamento, e que a função de editar norma sobre o tema é do Congresso Nacional. 

 

"Trata-se de normas que inovam o conteúdo normativo contido na Lei 10.826/2003, que somente o Poder Legislativo, por deliberação de suas duas Casas – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – podem adotar”, diz um trecho da ação. 

 

Outro ponto questionado pela legenda foi o fato de que o decreto estabelece como efetiva necessidade o fato de o interessado viver em área urbana com elevados índices de violência, que possuem mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo os dados de 2016 do Atlas da Violência 2018, usados como parâmetro na norma questionada, todas os estados brasileiros e o Distrito Federal tiveram mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

 

O decreto, portanto, permite que todos os brasileiros e brasileiras possuam até quatro armas, que ficariam guardadas em cofres ou locais seguros dentro de casa. O julgamento da ação ainda não possui um ministro relator do caso. O Supremo Tribunal Federal volta do recesso judiciário no dia 1º de fevereiro. 

Em reunião com Amab, Sul América reduz reajuste de plano de saúde de juízes
Foto: PUC-Rio

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) quer reduzir o impacto do reajuste do plano de saúde Sul América para seus associados. A apólice do plano está atrelada diretamente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em uma reunião com representantes da empresa, foi informado pelo plano que não havia mais como impedir o reajuste referente a dezembro de 2017 e dezembro de 2018. No encontro, ficou acordado o reajuste de 10,8% referente aos anos de 2016/2017 e 2017/2018, representando uma média de 5,4% por biênio.

 

Inicialmente, a Sul América havia anunciado um reajuste de 59%, que não foi aceito pela Amab e pelo TJ. O plano, após estudos, fez uma contraproposta de 25% e posteriormente de 15%, o que também foi descartado. Na reunião desta quarta-feira (16), a empresa informou que o reajuste mínimo seria de 11,9%. Mas, a Amab fez uma contrapartida de 10,8%, o que foi acatado pelos representantes da Sul América. “Estivemos firmes na negociação para minimizar o máximo possível o impacto do reajuste, e conseguimos reduzir bastante, frente ao que foi apresentado pelo plano de saúde”, destacou a presidente da entidade Elbia Araújo.

MP-BA recomenda que Luís Eduardo Magalhães faça plano para combater evasão escolar
Foto: Reprodução/ Blog do Sena

Com o objetivo de combater a evasão escolar no município de Luís Eduardo Magalhães, o Ministério público do estado (MP-BA), recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação que adotasse uma série de medidas nesta quarta-feira (16).

 

O MP-BA considerou os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam os altos índices de abandono escolar na cidade. No documento, o promotor de Justiça orientou ao Município que desenvolva uma proposta de plano de combate à evasão escolar e encaminhe para a Câmara Municipal de Vereadores.

 

Ainda de acordo com a recomendação, o plano deve compreender ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos alunos. Para isso, o ministério sugere que seja apresentado um plano específico para cada fase do ensino, levando-se em consideração os estudantes portadores de deficiência.

 

Também devem ser desenvolvidas campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos das redes municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas, seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de atendimento de alunos.

 

Além das campanhas, o plano deve contar com uma adequação dos serviços de saúde, psicologia, educação e assistência social, para proporcionar atendimento prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade, que resultem em evasão escolar; a criação e manutenção de oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono.

 

Dentre outras medidas, o município deverá ainda realizar programas de qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da autoestima e harmonização familiar.

Quinta, 17 de Janeiro de 2019 - 18:40

TJ-BA licita traslado para servidores do Estádio de Pituaçu para CAB por R$ 155 mil

por Cláudia Cardozo

TJ-BA licita traslado para servidores do Estádio de Pituaçu para CAB por R$ 155 mil
Foto: Divulgação

Diante da construção de um novo estacionamento e da reforma do prédio anexo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi licitado um serviço de traslado para os servidores da Corte. Por conta da obra, os funcionários do TJ precisam estacionar os veículos no Estádio de Pituaçu. O serviço licitado por R$ 155,4 mil levará os servidores do estádio ao tribunal e vice-versa. O contrato, inicialmente, será de seis meses, podendo ser prorrogado por 12 meses.

 

O edital da licitação, feito na modalidade convite, previa que o valor mensal não poderia ser superior a R$ 29,2 mil. O valor total previsto era de R$ 175,3 mil. O tribunal justifica a necessidade do serviço para “minimizar os impactos na rotina de funcionamento do TJ-BA durante a construção do Edifício Anexo”, oferecendo aos servidores a “alternativa de estacionar os seus veículos nos dependências do Estádio de Pituaçu”. O deslocamento do Estádio até a sede do TJ-BA corresponde a uma rota de aproximadamente 4,5 km. Os serviços serão prestados no horário de 7h as 19h30. Contínuo nos períodos de 7 às 9h, 12h as 14h e 17h às 19h. Nos demais horários partidas a cada 30 minutos.

 

Com o início das obras do prédio anexo, 400 vagas atualmente utilizadas pelo público interno do TJ-BA serão obstruídas com repercussão direta nas atividades dos servidores e colaboradores dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário Baiano. O TJ reforça que a situação é “temporária”, e, por isso, a modalidade “convite” é adequada a necessidade do tribunal, por ser um serviço específico para um caso eventual, sem parâmetros de outros órgãos. Além do mais, diz que a demanda “é imediata e requer uma contratação no tempo mais rápido possível” e a estimativa de custo está dentro do limite de valor para a modalidade.

Roberto do PT: Assassinato de testemunha da Lava Jato foi arquivado sem solução
Foto: Reprodução / Jacobina Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Civil arquivaram a investigação da morte do empresário Roberto Soares Vieira (PT), ex-vice-prefeito de Ourolândia e testemunha da fase da operação Lava Jato que apurou desvios de recursos na Transpetro. 

 

Há um ano, em 18 de janeiro, o político conhecido como Roberto do PT foi abordado na porta de sua empresa, na rodovia BA-522 em Candeias, por um homem que supostamente o perseguia a procura de emprego. Ao baixar o vidro do carro, Roberto foi atingido por disparos de arma de fogo efetuados pelo suspeito, que fugiu do local em uma moto com um comparsa (lembre aqui e aqui).

 

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o assassinato aconteceu dois meses depois de Vieira prestar depoimento à Polícia Federal e tornar-se a principal testemunha das investigações que resultaram na prisão do ex-gerente da Transpetro na Bahia José Antônio de Jesus.

 

Ainda segundo a reportagem, em nota, a Promotoria informou que “o arquivamento não significa a extinção do inquérito” e destacou que “outras investigações podem ser realizadas caso surjam novas informações” no caso.

 

Na época do assassinato, a vítima teria dito a testemunhas que andava preocupado com sua segurança. Horas antes da fatalidade, Roberto deixou seu carro em uma revendedora em Salvador com o objetivo de comprar um novo automóvel com vidros blindados.

 

Roberto do PT foi testemunha-chave no processo que levou o ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus, à cadeia. A polícia e o Ministério Público afirmam não ter encontrado indícios de relação do ex-dirigente da Transpetro com o assassinato.

 

No caso que envolve a empresa e o testemunho da vítima, José Antônio de Jesus foi preso sob suspeita de receber propinas que chegaram a R$ 7,5 milhões por meio de empresas e contas bancárias de familiares. Os recursos, segundo investigações do Ministério Público Federal, seriam destinados ao PT da Bahia.

ONG denuncia resistência de juízes em conceder prisão domiciliar para presas grávidas
Foto: CNJ

Os juízes brasileiros ainda são resistentes em conceder prisão domiciliar para mulheres presas preventivas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos de idade, conforme estabelece uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um relatório da ONG Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (17), das 10.693 mulheres presas que poderiam ser beneficiadas com a decisão do STF, em um habeas corpus coletivo, apenas 426 puderam ir para prisão domiciliar.

 

A ONG criticou a resistência dos magistrados e disse que eles fazem uso generalizado das “situações excepcionalíssimas” para manter as mulheres na cadeia. Os juízes, ao negarem os pedidos de prisão domiciliar, usam a ressalva do STF, que definiu que presas preventivas por crimes não violentos deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”, mas sem definir quais seriam os casos.

 

O relator do habeas corpus coletivo, ministro Ricardo Lewandowski, dois meses da decisão, cobrou que as penitenciárias de Minas Gerais e Pernambuco cumprissem a ordem. Em outro caso, o ministro também entendeu a reincidência não impede que mãe de criança cumpra domiciliar.

 

O relatório foi entregue pelo diretor da ONG, José Miguel Vivanco, ao ministro da Justiça Sergio Moro, ao ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz e a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves. Vivanco pediu medidas equilibradas para a segurança pública e combate à corrupção. Ele afirmou que "encorajar a polícia a matar e colocar mais suspeitos, antes de terem sido julgados, nas prisões superlotadas do Brasil, prejudicará, e não melhorará a segurança pública".

 

O relatório aponta ainda que as más condições carcerárias dos presídios, com celas "insalubres, violentas e controladas por facções". "O frágil controle pelo estado de muitas prisões facilita o recrutamento por facções criminosas", diz a ONG. A entidade ainda criticou as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que “ao invés de considerar políticas que violem os direitos humanos”, “Bolsonaro deveria adotar reformas consistentes com as obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos e, em última instância, sejam mais eficazes na redução da criminalidade”, diz. No Brasil, do total de presos, 40% são provisórios – isso é, sem condenação.

TRT-BA esclarece que compra do Empresarial 2 de Julho ainda não tem data definida
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), em nota, esclarece que a decisão da compra do Empresarial 2 de Julho para ser a nova sede da Corte será tomada em sessão plenária, com data a ser decidida. O Bahia Notícias havia noticiado que a decisão seria tomada na próxima sessão do órgão (veja aqui).

 

A presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, recebeu na quarta-feira (15), o relatório final da comissão especial que avalia a compra do imóvel. O relatório ainda será remetido para todos os desembargadores do Regional para que possam fazer uma análise previamente.

Grupo pede ao governo federal extinção do CNJ por afetar independência de juízes
Foto: CNJ

Um grupo de juízes, intitulado “Magistratura Independente”, pediu ao governo federal o fim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2005, através da Emenda Constitucional 45. O órgão ajuda no planejamento estratégico do Judiciário, a regular o funcionamento dos tribunais e a coibir excessos. O pedido do grupo foi entregue ao secretário de Governo, general Santos Cruz. O CNJ só pode ser extinto através de outra emenda constitucional, que pode ser alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Os juízes afirmam que “anseiam por um Poder Judiciário aperfeiçoado e eficiente” e guardam “profunda preocupação com a crise e institucional que está a assolar a Nação nos últimos anos”. Para eles, o CNJ é um órgão que não deveria existir. “Isso porque há corregedorias e outros dispositivos legais de controle e fiscalização do Judiciário, como a OAB, o Ministério Público, e os Conselhos Superiores de Justiça”, diz trecho do documento. “A grande maioria de decisões do CNJ é de arquivamento sumário e tem um gasto anual de muitos milhões. Além disso, suas decisões de correição afetam a independência da magistratura”, dizem os juízes. 

 

O grupo ainda criticou a chamada “PEC da Bengala” por estagnar a carreira no Judiciário e “ampliar a permanência de magistrados nas cortes”. Também criticaram o quinto constitucional, que garante vagas para membros do Ministério Público e advocacia. Outra crítica foi ao Projeto de Lei 8.347/2017, que protege escritórios de advocacia de investigações, por provocar “insegurança jurídica”, e poderia ser utilizada para a “prática de crimes”, por dar “imunidade” a advogados e escritórios de advocacia.

Operação Pityocampa: STJ nega habeas corpus para contador acusado de lavar dinheiro
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para revogar a prisão temporária de um contador investigado na Operação Pityocampa (veja aqui). A operação foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para desarticular esquema de fraude a licitações e superfaturamento em serviços de saúde em Feira de Santana (BA). Noronha determinou, porém, que a Justiça da Bahia se manifeste sobre outra liminar pedida anteriormente pela defesa.

 

A prisão foi decretada em 12 de dezembro do ano passado. O contador lavava o dinheiro e há indícios de que era ligado a empresas que atuaram no esquema fraudulento. A denúncia afirma que ele recebeu uma vultosa quantia de uma cooperativa para lavar o dinheiro.

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia negado o pedido de habeas corpus durante o recesso forense por não ser caso de urgência. A defesa do contador alegou que ele estava nos Estados Unidos e antecipou a volta quando soube da ordem de prisão. A defesa alegou no STJ que o réu tem bons antecedentes e não responde a nenhum inquérito ou ação penal. Para o presidente do STJ, pelo fato de um órgão não analisar o pedido não permite que um novo pedido seja feito em tribunal diverso, sob o risco de “supressão de instância”. Por isso, determinou que o TJ analise o pedido de habeas corpus.

Fux suspende investigações contra Queiroz por movimentações financeiras atípicas
Foto: SBT/Reprodução

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu as investigações contra Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão ocorreu nesta quarta-feira (16). O pedido ocorreu em sigilo de Justiça a pedido de Flávio Bolsonaro. O motorista era investigado por transações financeiras atípicas e foi considerado como “laranja”.

 

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a investigação está suspensa até que o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie sobre a continuidade dela, após o recesso do Judiciário. O STF retoma as atividades no dia 1º de fevereiro. Fux assumiu o plantão do STF na última segunda-feira (14). As investigações foram abertas após relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar R$ 1,2 milhão em transações atípicas em uma conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a renda dele.

 

Entre as movimentações, foi constatado um cheque de R$ 24 mil de Queiroz para Michelle Bolsonaro e pagamentos feitos ao ex-motorista por assessores e ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Fux também suspendeu as investigações sobre assessores de outros deputados estaduais do Rio, que também tiveram transações consideradas atípicas pelo relatório.

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