Domingo, 29 de Março de 2020 - 20:50

Argentina processa mais de 6.000 pessoas por violação de quarentena

por Sylvia Colombo | Folhapress

Argentina processa mais de 6.000 pessoas por violação de quarentena
Foto: Reprodução / G1

A Argentina está trancada. Desde o dia 20, não são apenas os estrangeiros que não podem entrar no país devido à pandemia de coronavírus. Agora, a medida inclui os próprios argentinos --e há mais de 20 mil no exterior querendo retornar--, além de residentes de outras nacionalidades.

E, dentro do país, as restrições, assim como as punições, são severas. Ao todo, segundo números do Ministério de Segurança, 6.191 pessoas devem responder a processos por violar a quarentena e atentar contra a saúde pública. Já outras 201.913 pessoas foram devolvidas para o confinamento obrigatório.

Também foram retidos, desde o começo das novas regras, 206 mil veículos que circulavam sem autorização.

As principais preocupações de quem se locomove muito pelas estradas, a negócios, por lazer ou por necessidades familiares, são vencer o inferno burocrático e as longas esperas nos postos de controle para ser autorizado a ir de um município a outro.

As decisões não foram tomadas pelo Congresso, e sim por decreto do presidente Alberto Fernández. O nível de rejeição às medidas, por ora, é baixo, mas há líderes da oposição, como o ex-presidente Mauricio Macri, que classificam as medidas de absurdos constitucionais, como eliminar os voos de repatriação para quem está fora do país.

A reportagem da Folha de S.Paulo visitou um dos pedágios da estrada Panamericana, uma das vias de entrada e saída de Buenos Aires e por onde é possível acessar várias localidades importantes do interior do país.

A rodovia é ligada, por exemplo, à estrada que leva a Rosário e seu porto, essencial para as exportações.

Os pedágios estão divididos em filas. Em duas delas passam os caminhões responsáveis por transportar alimentos, medicamentos e combustíveis, e que, por isso, transitam com rapidez e facilidade.

As duas mais complicadas são aquelas em que viajam cidadãos comuns que, por trabalho, família ou consultas médicas, têm de passar por ali.

Os que se encaixam nessas situações precisam de um salvo-conduto, que tem de ser apresentado junto com uma identificação. Os carros são parados um por um, e os documentos, examinados. Embora os salvo-condutos sejam obtidos via internet, os dados são checados novamente pelos policiais e podem ser rejeitados.

Os reprovados nos pedágios têm três destinos. No caso mais simples, as pessoas são impedidas de passar e obrigadas a dar meia volta. Outros podem ter o carro confiscado até que a documentação extra requisitada seja entregue.

A última e mais dura das punições é a detenção do motorista, seu encaminhamento a uma delegacia, onde pode tanto receber uma advertência formal como ser processado penalmente por colocar em risco a saúde pública, artigo cuja pena é de 2 a 15 anos de cadeia.

Há casos que têm se tornado mais midiáticos, como o de um argentino de 21 anos, que voltou da Europa via Uruguai. Ali, recebeu o diagnóstico de Covid-19.

Mesmo assim, ele resolveu voltar para sua casa, em Buenos Aires, de barco. Passou mal na travessia. O médico de plantão à bordo se surpreendeu com a febre alta e a tosse, e ele acabou confessando que era portador de coronavírus.

Recém-chegado ao porto de Buenos Aires, foi levado sob custódia a um hospital, para receber atendimento.

Ao mesmo tempo, um processo penal foi iniciado. O juiz federal Luis Rodríguez determinou que as audiências preliminares comecem nos próximos dias, por teleconferência, enquanto o rapaz ainda está se recuperando.

Os demais passageiros do barco fizeram testes e foram colocados em quarentena. Agora, após o decreto de Fernández, os barcos que unem Buenos Aires a Montevidéu estão parados.

Outro caso que ganhou destaque é o de uma mãe e uma filha que vivem no bairro de Villa Devoto, na capital argentina, e que retornaram há pouco de Barcelona.

A elas tinha sido imposta a quarentena obrigatória. Mas a moça foi visitar o namorado de bicicleta, e a mãe saiu para fazer compras no mercado local. Vizinhos as denunciaram, e ambas agora estão presas e aguardam julgamento.

Também se encontram fechados os acessos para quem decidiu ir à costa durante a quarentena. O retorno é difícil e é preciso apresentar o documento de salvo-conduto.

O chefe de governo de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, membro do partido de Macri, já anunciou que as pessoas que tomaram essa decisão devem esperar o fim das medidas de exceção antes de retornar, além de cumprirem quarentena. Ir às praias no litoral também está proibido.

O governo da cidade --que tem status de Província, pois é um distrito federal-- também passou a investigar os chamados "countries", condomínios fechados próximos à capital.

Quem decidir fazer a quarentena ali tem acesso a piscinas, quadras de tênis e futebol. Larreta, no entanto, afirma que todos esses espaços devem ser fechados. Ou seja, é possível ficar confinados nas casas desses condomínios de fim de semana, mas sem usar as áreas livres comuns.

Com participação de Gil, entidades da Bahia promovem campanha: 'Bahia de mãos dadas'
Foto: Divulgação

Com a voz do cantor Gilberto Gil, algumas entidades da Bahia promoveram uma campanha durante a pandemia do novo coronavírus: "Bahia de mão dadas". O objetivo é engajar os baianos, que tanto se destacam pela criatividade, a usarem a experiência, o talento e a solidariedade para ajudar o próximo da forma que puder.

 

O movimento é liderado pela Ordem dos advogados da Bahia, Associação Brasileira de Agências de Publicidade - BA, Associação Bahiana de Imprensa, Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Associação Comercial da Bahia, Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia, Rotary Internacional, Associação Bahiana de Supermercados, Associação Baiana do Mercado Publicitário, Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia, Associação de praças da Polícia e Bombeiros Militar da Bahia, Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador, Central de Outdoor, FCDL-BA, Federação do Comércio da Bahia e Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia.

 

"Pode ser através de uma aula, um poema, uma música, uma história, uma opinião, uma doação com ou sem dinheiro. Enfim, qualquer coisa que inspire e colabore para a união da Bahia e dos baianos nesse momento. É só postar e marcar com a hashtag #bahiademaosdadas", explica o projeto.

 

O filme da campanha, produzido pela Malagueta Filmes e Attitude Áudio, sob a responsabilidade da ABAP-BA, contou com a participação de Gilberto Gil, que cedeu a sua voz ao comercial, gravando a mensagem direto da sua casa. 

 

 

STF permite que governo descumpra LDO e LRF para medidas contra Covid-19
Foto: Reprodução / Rosinei Coutinho / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste domingo (29) que o governo federal descumpra regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realizando gastos não previstos para o combate ao novo coronavírus.

 

Moraes atendeu pedido feito na última quinta-feira (26) pela Advocacia Geral da União (AGU), que queria a flexibilização de quatro artigos da LRF e da lei orçamentária. Ele concedeu liminar (decisão provisória) para, "durante a emergência em saúde pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de covid-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de covid-19", segundo o G1.

 

Na decisão, o ministro afirmou que a pandemia exige medidas governamentais rápidas."O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato, inclusive no tocante a garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas", explica.

 

Segundo o governo, as medidas de estímulo à economia e ao emprego a serem tomadas para fazer frente à crise do coronavírus vão provocar gastos públicos além dos já previstos nas leis orçamentárias – o que pode fazer com que o governo descumpra as regras da LRF e da LDO se não houver o entendimento de que as exigências não valem para estes gastos específicos.

 

Para que o governo seja dispensado de apontar a fonte dos recursos para cobrir as despesas, será necessário que o STF fixe uma interpretação específica para quatro artigos da LRF e para um artigo da LDO 2020.

 

Os artigos em questão da LRF estabelecem que despesas obrigatórias de caráter continuado (ou seja, aquelas para investimentos em programas e políticas públicas) só podem ser feitas se o governo seguir as seguintes exigências: ter estimativas de impacto financeiro e orçamentário, tanto no ano em que a despesa entra em vigor quanto nos dois anos seguintes; estar de acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que são as lei que fixam as bases para a elaboração do Orçamento; ter seus efeitos financeiros compensados nos anos seguintes pelo aumento de receita ou redução de despesa.

 

Entre as medidas informadas pelo governo na ação ao Supremo e que serão adotadas estão "auxílio emergencial (abono) para os trabalhadores informais, com estimativa de impacto entre R$ 15 e 20 bilhões; pagamento de percentual do valor do seguro-desemprego para trabalhadores formais, em caso de suspensão de seus contratos; a distribuição de alimentos para idosos a ser implementado pelo Ministério da Cidadania, uma vez que a atual legislação do Programa Bolsa Família impede a concessão de novos benefícios para este programa; dentre outros programas de redistribuição de recursos, cujo aumento de despesa não poderia ser compensado nos termos em que exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias", disse as medidas.

 

Alexandre de Moraes completou que os artigos não serão aplicados "durante a manutenção do estado de calamidade pública". E estendeu a possibilidade de descumprimento dessas regras a governos estaduais e municipais que tenham decretado estado de calamidade pública.

 

O governo apontou ao Supremo que a incidência desses artigos no atual momento poderia violar o direito à saúde e que o artigo 65 da LRF, que autoriza medidas em situação de emergência, "não seria suficiente para garantir a celeridade decisória exigida pelo cenário vigente".

 

Alexandre de Moraes foi designado para o caso porque é relator de outras ações em andamento na corte sobre a validade da LRF. Ele já votou pela validade de alguns desses artigos que o governo agora quer flexibilizar.

 

Na decisão, o ministro relata que os artigos garantem responsabilidade fiscal. "A responsabilidade fiscal é um conceito indispensável não apenas para legitimar a expansão de despesas rígidas e prolongadas sob um processo deliberativo mais transparente, probo e rigoroso". Defendeu que a LRF garante transparência e prudência fiscal.

 

Mas destacou que "há, porém, situações onde o surgimento de condições supervenientes absolutamente imprevisíveis afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado" e lembrou que a própria LRF prevê um regime emergencial em caso de calamidade pública.

Defensoria Pública da União abre canal para denúncias durante o pandemia da Covid-19
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) abriu um canal para realização de denúncias contra a violação de direitos da população durante o período de combate ao novo coronavírus no Brasil. 

 

"Tendo em vista a crescente pandemia do novo coronavírus e a necessidade de garantir os direitos da população, criou-se o Observatório Nacional COVID-19, a fim de receber denúncias sobre quaisquer violações do Poder Público decorrentes da COVID-19, tais como saúde, previdência social, assistência social, moradia e outros direitos afetados pela pandemia", diz o órgão.

 

A ferramenta tenta fazer o registro de questões individuais, a serem destinadas às unidades da Defensoria Pública da União (DPU) que eventualmente tenham atribuição por conta da localidade do fato ou da residência do comunicante, e pode ser feita através do site.

 

"É importante ressaltar, contudo, que por meio deste canal não será possível requerer assistência jurídica individual, cabendo ao comunicante, se assim desejar, buscar a Unidade da DPU mais próxima de sua residência (veja aqui os locais)", finaliza.

Sábado, 28 de Março de 2020 - 20:30

Faroeste: Por conta de Covid, defesa do cônsul pediu ao STJ relaxamento de prisão

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Por conta de Covid, defesa do cônsul pediu ao STJ relaxamento de prisão
Foto: Divulgação

A defesa do cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, pediu relaxamento da prisão preventiva diante da pandemia do coronavírus e do risco de contaminação nos presídios. Adailton está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Distrito Federal. Ele é um dos cabeças de um esquema que envolve venda e compra de sentenças favoráveis ao borracheiro José Valter Dias, em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terra no oeste da Bahia. O cônsul foi preso no dia 19 de novembro de 2019, quando foi deflagrada a 1ª fase da Operação Faroeste. 

 

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília analise o caso. O ministrou salientou que a Vara de Execuções Penais destacou que, desde o início da pandemia no país, vem observando a situação dentro da penitenciária.  A vara informou que, para conter a pandemia, suspendeu as visitas de familiares; segregaram os detentos idosos; que estão mantendo profissionais de saúde nas unidades, inclusive nos finais de semana; reforçaram o estoque de álcool em gel, luvas, máscaras, água sanitária e outros produtos de higiene; que os presos que apresentarem sintomas do Covid-19 serão isolados e receberão cuidados médicos; e reforçaram que ainda não há nenhum caso confirmado da doença dentro das penitenciárias brasileiras.  

 

Para o ministro, o sistema prisional tem obedecido a todas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter a propagação do vírus. O relator da Operação Faroeste determinou que a Coordenadoria da Corte Especial junte aos autos informações prestadas pela vara com relação ao pedido da defesa de Adailton Maturino.  

Sábado, 28 de Março de 2020 - 19:44

Filho de desembargadora e advogado cogitaram matar um dos investigados da Faroeste

por Cláudia Cardozo

Filho de desembargadora e advogado cogitaram matar um dos investigados da Faroeste
Roque Neves | Foto: Divulgação

O filho da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli, Vasco Rousciolelli Azevedo, em uma gravação interceptada pela Polícia Federal, afirmou que gostaria de matar Antônio Roque Neves, assessor do então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto.  Na conversa, Vasco – conhecido como Vasquinho - manifesta ira pelos atos de Roque, um dos investigados na Operação Faroeste.  

 

Na conversa, Vasco diz: “Eu tenho vontade de matar Roque, véi... tô sendo sincero”. Vasco diz ainda para fazerem uma ata notarial do que estava acontecendo para poder chantagear Roque, e que teria que dar uma queixa no Ministério Público para Roque dizer o que fez, e que, provando que Roque havia coagido uma mulher, envenenaria todo o inquérito. O diálogo foi travado com o advogado Júlio Cesar Cavalcanti. “Oh Júlio, o que a gente vai fazer com Roque? Tem que matar Roque”, disse Vasco. Júlio responde: “Eu já possuo o endereço dele, CPF, placa de carro, a porra toda já”. “Se você desse uma solução mesmo, acho que eu soltava essa oposição (risos)”, disse Vasco. Júlio ainda pergunta se ele teria coragem mesmo. “Se der uma solução nele...Rapa, o cara está querendo me fuder de tudo quanto é jeito. Você tinha que fuder com ele. O que você vai fazer, o problema é seu”, disse o filho da desembargadora. 

 

Júlio disse que ia “pensar direitinho” e Vasco afirmou que deveria ser algo que “lenhasse ele”, como ser preso. Logo depois, eles falam que as coisas “começariam a andar”, e que o juiz Sérgio Humberto Sampaio iria cair. “O circo vai pegar fogo, não tenho dúvida nenhuma agora. Eu estou lá perto do povo. Eu tô lá, pow. Eu estou vendo os conchavos e tudo. O circo vai pegar fogo! Roque, Maria do Socorro, Gesivaldo, Adailton. Não, Adailton vai cair de qualquer jeito. Mas do Judiciário quem vai cair? Sérgio Humberto, pow. E o tribunal sai ileso, entendeu?”, anunciou Júlio Cesar. Os dois ainda cogitaram a possibilidade do juiz Sérgio Humberto deixar o processo para tentar se livrar de uma acusação de venda de sentenças. 

Sábado, 28 de Março de 2020 - 19:05

Ministro do STJ converte prisão de desembargadora do TJ-BA em preventiva

por Cláudia Cardozo

Ministro do STJ converte prisão de desembargadora do TJ-BA em preventiva
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu a prisão temporária da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli em prisão preventiva. A decisão, tomada na noite deste sábado (28), também é válida para o filho da desembargadora, Vasco Rousciolelli Azevedo.  O pedido de conversão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal.   De junho de 2017 a novembro de 2019, a desembargadora movimentou mais de R$ 2,7 milhões

 

A desembargadora e o filho foram presos na terça-feira (24), durante a 5ª fase da Operação Faroeste, por vender voto favorável para Bom Jesus Agropecuária. A empresa disputa mais de 300 mil hectares de terras com o borracheiro José Valter Dias. Segundo o MPF, a desembargadora formou uma "associação criminosa complexa especializada em venda de descisões" no âmbito do TJ-BA para legitimação de terras no oeste baiano. Ainda segundo a petição, o grupo praticava crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em total "abalo a ordem pública". O MPF salienta que, se o fato é uma "corrupção sistêmica, profunda e institucionalizada, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la".

 

A Operação Faroeste foi deflagarada no dia 19 de novembro de 2019, e culminou com a prisão de desembargadores, magistrados, servidores e pessoas próximas ao borracheiro, como o cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.  

Jurista Ives Gandra Martins testa positivo para novo coronavírus
Foto: Reprodução / Gazeta do Povo

O jurista Ives Gandra Martins, de 85 anos, testou positivo para o novo coronavírus. Segundo a Folha, através da Coluna de Mônica Bergamo, o jurista segue hospitalizado neste sábado (27) no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Gandra Martins disse que começou a sentir os efeitos da Covid-19 na última quinta-feira (26), quando apresentou febre.  Após fazer o teste foi confirmada a doença.

 

Um dos autores da ação de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Gandra Martins estava internado desde fevereiro em recuperação de complicações de uma cirurgia no esôfago, feita para corrigir um refluxo. Depois da cirurgia, ele teve uma isquemia seguida de uma septicemia e, por isso, chegou a ficar em coma na UTI por cinco dias. Ele estava em fisioterapia, recuperando os movimentos quando foi contaminado pelo novo coronavírus.

Justiça do Rio proíbe campanha
Foto: Reprodução

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou a ação civil pública do Ministério Público Federal do estado e suspendeu a campanha lançada pelo governo federal, intitulada "O Brasil não pode parar". A chamada publicitária começou a circular nesta sexta-feira (27) em meio aos questionamento do presidente Jair Bolsonaro em relação à orientação Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a necessidade do isolamento social como medida eficaz de contenção da propagação do coronavírus. A juíza Laura Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, proibiu a campanha neste sábado (28). 

 

No pedido, os procuradores solicitaram à Justiça que o governo fosse obrigado a divulgar, em até 24 horas, nota oficial em todos os meios de comunicação, por meio da qual reconheça que a campanha publicitária “O Brasil não pode parar” não está embasada em informações científicas, de modo que seu teor "não deve ser seguido pela população ou pelas autoridades, como embasamento para decisões relativas à saúde pública". 

 

Na peça, o MPF reforça que "o isolamento social, mediante fechamento de serviços não essenciais, é medida que vem sendo determinada em todos os países que enfrentam a pandemia. Foi estabelecida, inicialmente, na China, depois na Itália, na Inglaterra e nos Estados Unidos, entre outros", alertando que "a campanha, que já começou a ser veiculada em diversas mídias insta os brasileiros a voltar a suas atividades normais, sem estar embasada em documentos técnicos que indiquem que essa seria a providência adequada, neste momento".

 

"Desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-19 , a 10 despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estado de pandemia mundial, como se demonstrará", e segue elencando todas as falas em que que o presidente minimizou as possíveis consequências.


A ação alegava ainda que "as posições do presidente da República, chefe de Estado e de Governo, alinhadas com a atual realização da campanha institucional que ora se impugna, têm gerado conflitos sociais nos Estados, nos quais governadores adotaram as medidas preconizadas pela comunidade científica". Pontua ainda que, em consequência do fato, "Já estão sendo convocados diversos protestos contra as medidas de isolamento social adotadas por recomendação expressa das autoridades sanitárias". 

 

"Verifica-se, assim, o uso de recursos públicos para sustentação de uma mensagem governamental sobre questão delicadíssima de saúde pública sem embasamento científico e que, contrariamente ao que se propaga na posição institucional da Presidência da República, pode ocasionar inúmeros óbitos totalmente evitáveis", conclui.

 

Na decisão tomada pela juíza, ela também proíbe qualquer divulgação "que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.

Justiça destina verba processual da Petrobras para o combate ao coronavírus na Bahia
Foto: Reprodução

Como medida de enfrentamento ao coronavírus, a Justiça do Trabalho da Bahia destinou R$ 10 milhões da verba de um processo judicial da Petrobrás ao Estado da Bahia e à prefeitura de Salvador. Ambas receberão igualmente o equivalente a R$ 5 milhões, que deverão ser revestidos na compra insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos necessários ao tratamento em massa da Covid-19.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).  O  estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma de indenização por danos morais coletivos.


Assinada pela juíza Marilia Sacramento, a decisão prevê ainda que os recurso não podem ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal ou campanhas publicitárias. A aplicação será dada exclusivamente à compra de equipamentos, "tais como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização, ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida". 

 

“Esse recurso está à disposição da sociedade para ajudar a amenizar os impactos sociais da crise do Covid-19 e dessa forma cumprem seu papel de voltar à sociedade para sanar os danos causados pela empresa durante o processo de desmobilização no estado”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. 


Os entes beneficiados deverão informar, no prazo de 15 dias após o empenho, a utilização dos recursos destinados ao combate da pandemia. Terão ainda  prazo máximo de 180 dias, contados da assinatura do termo, para comprovar a aplicação integral dos recursos recebidos. 

Sábado, 28 de Março de 2020 - 00:00

Faroeste: Ministro determina que SSP envie para PF relatórios da Operação Fake News

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Ministro determina que SSP envie para PF relatórios da Operação Fake News
Documento apócrifo acusava magistrados | Foto: Divulgação

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) encaminhe para a Polícia Federal todo material produzido no curso da Operação Fake News, deflagrada em julho de 2019, para conter um supostos ataque a desembargadores do Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA) (saiba mais).  

 

No ofício, o ministro endereça o pedido ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e ao Departamento da Polícia do Interior (Depin), órgãos da Polícia Civil da Bahia, assim como para a Superintendência de Inteligência da SSP-BA, à Vara Criminal de Barreiras, à Vara de Crime Organizado do TJ-BA e ao Departamento de Polícia Técnica.  Og pede o envio de informações como relatórios de inteligência, quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal sobre venda de sentenças e decisões que envolvam a disputa de mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano.  

 

Tais fatos são apurados no bojo da Operação Faroeste que, atualmente, conta com três magistrados presos: as desembargadoras Maria do Socorro e Sandra Inês Rousciolelli e o juiz Sérgio Humberto Sampaio. O pedido do ministro consta na decisão que determinou a prisão de Sandra Inês na última terça-feira (24) (relembre aqui), a partir de uma solicitação da Polícia Federal, conduzida pela delegada Luciana Matutino Caires. A PF está à frente da investigação sobre suposta venda e compra de sentenças ligadas a pessoas da Bom Jesus Agropecuária e à desembargadora Sandra Inês Rousciolelli. Já o Ministério Público Federal (MPF), a partir da atuação da procuradora da República Lindora Maria Araújo, investiga pessoas ligadas ao cônsul Adailton Maturino e ao borracheiro José Valter Dias.  

 

A Operação Fake News investigou a divulgação de uma publicação chamada “Era uma Vez no Oeste”, que apontava alguns desembargadores investigados na Faroeste, como integrantes de uma “organização criminosa”. No dia da operação, os mandados foram cumpridos na casa do advogado Kleber Cardoso de Souza, em Barreiras e no escritório dele. Outro alvo da operação era o ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, Domingos Bispo. Também foram cumpridos mandados em São Paulo. Eles foram apontados como os autores da publicação contra os desembargadores. Em novembro de 2019, a Polícia Civil pediu o arquivamento da investigação contra o advogado Kleber Cardoso, um dos autores da denúncia que deu origem à Operação Faroeste. 

 

Na época, a publicação circulou em grupos de WhatsApp, gerando desconforto entre os membros do TJ-BA. Em sessões plenárias, o então presidente do tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, anunciou que medidas foram adotadas para coibir a divulgação das fake news e para identificação dos autores (saiba mais aqui). Também afastado na Operação Faroeste, Britto chegou a atacar o Bahia Notícias ao falar sobre as medidas que havia adotado para conter as fakes news (veja aqui).  

Sexta, 27 de Março de 2020 - 22:15

CNMP reverte decisão de remoção de promotores do MP-BA

por Mauricio Leiro

CNMP reverte decisão de remoção de promotores do MP-BA
Foto: Divulgação

Os promotores de Justiça Fábio Ribeiro Velloso, Paulo Eduardo Garrido Modesto e Luciano Taques Ghignone, tiveram seus postos no Ministério Público da Bahia devolvidos, após decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Eles tinham sido removidos de suas unidades pela Administração Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA) (relembre aqui).

 

O conselheiro relator Luiz Fernando Bandeira de Mello alega que "a garantia de inamovibilidade [direito de não serem transferidos], nos termos da Constituição da República, veda que o membro do Ministério Público seja removido unilateralmente de sua lotação, salvo nos casos de interesse público, mediante decisão colegiada, com quórum de maioria absoluta de seus membros e assegurada a ampla defesa". 

 

Bandeira complementa que "somente se poderá falar em Ministério Público imparcial quando o exercício de suas atribuições se der com a observâncias das já mencionadas garantias, impedindo que quaisquer interferências externas ou internas possam dificultar ou interditar sua atuação".

 

"Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar a suspensão dos efeitos das Portarias 524/2020, 525/2020 e 546/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça, reestabelecendo os efeitos das Portarias 418/2020, 421/2020 e 404/2020 para que os requerentes sejam restituídos às atribuições que exerciam anteriormente" finaliza o conselheiro relator.

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o MP-BA explica que "as Portarias de designação foram expedidas em estrita conformidade com o disposto na Lei Complementar Estadual nº11/96, notadamente, em seus artigos 296, 271 e 15, que expressam, em resumo, a possibilidade de promotores de Justiça Assistentes serem designados para substituir ou auxiliar outro membro, na capital". "Para tais designações, a Instituição levou em consideração, de forma objetiva: em primeiro lugar, a pequena demanda de atuação nas unidades onde esses membros do Ministério Público se encontravam, por força de designação feita há menos de uma semana, frise-se, conforme consulta feita aos demais promotores de Justiça titulares das atribuições ou designados para as mesmas unidades há mais tempo; em segundo lugar, a expressiva demanda de serviço nas unidades para as quais os promotores de Justiça de Assistência citados na matéria foram designados (Vara de Crimes de Violência doméstica,  Promotoria de tutela coletiva da execução penal e Vara de Crimes contra Administração Pública)", diz o texto. 

 

O órgão diz ainda que nenhum outro promotor de Justiça foi designado para os lugares dos promotores de Justiça que tiveram suas designações revogadas, "o que evidencia o caráter absolutamente impessoal da providência". "Portanto, o MP da Bahia não feriu nenhuma garantia dos membros da Instituição", conclui o texto.

Justiça determina que Transalvador libere ambulância presa após multas de trânsito
Foto: Divulgação

Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Justiça determinou a liberação de uma ambulância apreendida pela Transalvador por causa de multas de trânsito. A superintendência se recusou a liberar o veículo mesmo após ordem judicial do juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto.

 

A ambulância é utilizada no transporte de pacientes que necessitem de cuidados médicos urgentes, inclusive na regulação de pacientes da rede pública, de acordo com informações da decisão. 

 

A defesa argumenta que a empresa dona do veículo foi surpreendida com a apreensão em 10 de novembro de 2019, em razão da existência de infrações de trânsito cometidas durante o exercício das suas atividades de salvamento, "o que é expressamente permitido por lei".

 

O documento ainda traz a informação de que "as infrações se deram no estrito cumprimento do dever legal do conduto da ambulância na transferência/resgate de pacientes". O pedido da defesa inclui requerimento da "liberação definitiva do veículo, com o consequente cancelamento definitivo de todas as multas impostas em relação ao veículo em relação às infrações cometidas no exercício da sua atividade de transporte e salvamento de pacientes".

 

Na decisão, o juiz cita o Novo Código de Processo Civil e argumenta: "os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação

de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente". Em seguida o magistrado argumenta que os referidos veículos possuem prioridade de trânsito, bem como liberdade de deslocamento e mobilização, podendo circular, parar e estacionar onde a regra seria a proibição, como avançar o sinal vermelho do semáforo, exceder o limite de velocidade, transitar na contramão, estacionar na esquina ou sobre o passeio etc, desde que no exercício da sua competência.

 

Na conclusão, o magistrado decide pela liberação imediata do veículo, "onde quer que ele esteja apreendido, cabendo ao meirinho acompanhar o cumprimento dessa decisão, com a efetiva restituição do bem”.

 

Mesmo após decisão judicial, a empresa proprietária afirma que Central de Mandados cumpriu o comando liminar, porém o Setor Jurídico da Superintendência de Trânsito se recusou a liberar a ambulância.

Coronavírus: Espanhol é condenado por furar quarentena para transar com namorada
Foto: Divulgação

Um homem de 53 anos foi condenado por furar a quarentena na Espanha. O motivo? Saiu de casa na madrugada de quarta-feira (25) para matar a saudade da namorada. No entanto, o rapaz, identificado como Joaquín, foi pego pelas autoridades policiais do município de Las Palmas de Gran Canaria. Ele acabou confessando que saiu de casa porque queria transar com sua companheira. 

 

O caso foi parar no Juizado de Instrução nº 3 de Las Palmas de Gran Canaria, e Joaquín foi enquadrado no artigo 556 do Código Penal espanhol, segundo o qual, é crime "desobedecer a autoridade e seus agentes no exercício de suas funções". 

 

O espanhol também foi acusado de descumprir o Decreto 463/20, que obriga todos os espanhóis a ficarem em confinamento domiciliar para conter a disseminação do novo coronavírus.

 

“Em desconsideração à essa disposição da autoridade, às 1h55 da manhã do dia 25 de março de 2020, [o réu] foi à Rua Luiz Doreste Silva desta capital, a fim de manter relações sexuais com sua namorada, segundo ele informou aos agentes da polícia”, relata a decisão, segundo o Conjur.com.br. 

 

Ele terá que pagar 121 dias-multa, no valor de seis euros por dia, totalizando 726 euros (equivalente a mais de R$ 4 mil). 

 

Já são quase cinco mil mortes na Espanha, que impôs quarentena a todos os seus cidadãos no dia 14 de março. O país europeu é um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. 

TRE-BA: Otimista no combate ao coronavírus, presidente cita expectativa para Eleições 2020
Foto: Divulgação / TRE

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior completa um ano no cargo neste sábado (28). Após a conclusão da biometria no estado, o desembargador agora mira o desafio de pôr "fim à pandemia do novo coronavírus, para que a Justiça Eleitoral possa retornar à prestação dos seus serviços". Baseado no cenário baiano, o presidente se mantém otimista. 

 

“Tenho certeza de que o Brasil vai superar essa crise com toda a força do seu povo e que logo retomaremos a nossa rotina, podendo respeitar os prazos do calendário eleitoral", destacou o desembargador. 

 

Jatahy Júnior também comentou sobre a realização das Eleições Municipais neste ano, marcada para o início de outubro. 

 

“Estamos preparados para fazer uma eleição cristalina e eficiente, melhorando os pontos fracos que identificamos em eleições anteriores. A Bahia brilhará no cenário nacional, com eficiência e rapidez", comentou.

 

Por conta da pandemia do coronavírus, o TRE-BA vem publicando uma série de portarias que determinam medidas para conter o avanço do coronavírus no estado. O atendimento presencial foi suspenso e o trabalho remoto dos servidores, magistrados e colaboradores passou a ser a orientação principal. 

TJ-BA efetua pagamento de R$ 46 milhões em precatórios no mês de março
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) efetuou o pagamento de mais de R$ 46 milhões em precatórios no mês de março. O montante é revertido em tributos para o Estado e irá aliviar a situação dos credores diante do cenário econômico atual. 

 

O TJ-BA informou que os pagamentos continuarão a ser feitos e o ritmo deve ser mantido em abril, mesmo com o regime especial de trabalho por conta da pandemia do novo coronavírus. A entidade entende que o pagamento dos precatórios é um serviço essencial ao cidadão, sobretudo nesse momento atual de dificuldades. 

 

Em meio às campanhas de isolamento social, o Tribunal está encaminhando ordens ao Banco do Brasil para que as pessoas recebam seus créditos sem que precisem sair de casa, e os valores sejam depositados nas contas indicadas pelos credores. 

 

Esses pagamentos envolvem os precatórios superprerenciais, a preferência que leva em consideração os aspectos sociais definidos em lei, pois incluem os enfermos, os deficientes físicos e os idosos.Também estão sendo pagos os precatórios referentes aos lotes 78 a 83 dos acordos celebrados em 2019.

Sexta, 27 de Março de 2020 - 17:21

Justiça determina que IML faça teste de Covid-19 em homem que morreu em UPA de Itinga

por Cláudia Cardozo

Justiça determina que IML faça teste de Covid-19 em homem que morreu em UPA de Itinga
Foto: Vanderson Nascimento / TV Bahia

A Justiça baiana deferiu um pedido liminar para realização de um exame para detectar se um paciente que faleceu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Itinga, em Lauro de Freitas, estava ou não com o coronavírus. O mandado de segurança foi impetrado por uma mulher contra o Instituto Médico Legal da Bahia (IML-BA) pelo falecimento do irmão.  

 

Na ação, a mulher informa que o irmão faleceu no dia 21 de março, na UPA de Itinga, após apresentar quadro de insuficiência respiratória. Disse que há fortes indícios de que o irmão estava com a doença Covid-19 e que o IML não realiza exame para a detecção desse vírus. Afirmou ainda que o irmão cuidava de três pessoas idosas e que, por isso, era necessário a realização do exame para resguardar a vida das pessoas que ele cuidava, dela mesma e da própria população. A mulher, na ação, acusou a UPA da Itinga de reter todos os documentos do falecido, não tendo emitido o atestado de óbito. Destacou que o único documento fornecido foi um Protocolo de Remoção de Cadáver, emitido pela 21ª Delegacia Territorial de Itinga.

 

Em decisão, proferida no dia 22 de março, o juiz plantonista Álerson do Carmo Mendonça disse que “não há prova do óbito” do irmão da autora da ação, pois ela somente apresentou documento de remoção de cadáver, datado do dia 20 de março, um dia antes da data informada na petição. Também disse que não comprovou que o falecido de fato era cuidador das pessoas idosas que menciona. 

 

A mulher recorreu da decisão no Plantão Judiciário do 2º Grau. Reforçou que o irmão faleceu na UPA de Itinga, no dia 21 de março, e que há fortes indícios de contágio do coronavírus. O objetivo da ação era realizar o teste do coronavírus no momento da necrópsia. O pedido não foi reconhecido pelo desembargador Lidivaldo Reaiche, plantonista do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pois não é permitido analisar recursos de decisões do plantão do 1º Grau. O agravo de instrumento foi encaminhado para ter tramite regular no expediente do Judiciário.  

 

Na quarta-feira (25), o pedido foi concedido pelo desembargador José Aras, que determinou que o IML faça os exames laboratoriais para identificar se o homem estava com a Covid-19. 
“Se porventura já tiver sido realizado o procedimento de necropsia ao tempo da ciência dessa decisão, que proceda à coleta de material genético apto no corpo do de cujus para imediata realização do exame referido, diligência(s) essa(s) que devem ser cumpridas no prazo máximo de 24 horas, face a urgência que o caso requer, estipulando, desde já, multa no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ao dia, para a hipótese de descumprimento”, diz na decisão.

 

Aras argumenta que é “fato público e notório que o ‘kit’ para realização do mencionado teste custa cerca de R$ 100,00 (cem reais), de modo que a efetivação de um único exame, ora vindicado, não implica qualquer lesão à economia ou à política públicas, a justificar a negativa de sua realização”.

PGJ recomenda que valores obtidos pelo MP-BA sejam usados no combate ao coronavírus
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A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, recomendou aos membros do Ministério Público do Estadual (MP-BA) que destinem os recursos oriundos de suas atuações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, para as ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia do coronavírus. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (27), a recomendação destaca que será respeitada a independência funcional e orienta que a destinação dos recursos deve ser feita, preferencialmente, para atividades relacionadas às ações e serviços de saúde.

 

A recomendação ainda cita que o depósito destes recursos será feito em uma conta específica, que será aberta somente para essa finalidade em instituição bancária oficial, da qual será dada ampla publicidade aos órgãos de controle. 

 

A procuradora-geral também recomenda aos membros do MP-BA que solicitem ao Poder Judiciário das comarcas em que atuam a destinação dos recursos oriundos de processos em curso para o combate ao coronavírus. Além disso, que prevejam nos Termos de Ajustamento de Conduta e nos Acordos de Não Persecução Civil e Penal o direcionamento dos recursos para essas atividades. 

 

A recomendação ainda solicita que os procuradores e promotores de Justiça comuniquem a PGJ o valor ou bens revertidos da destinação dos recursos, para que a entidade encaminhe os dados à Coordenação Nacional Finalística, do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (GIAC-Covid-19), instituído pela Procuradoria-Geral da República.

MP denuncia advogada e influencer com coronavírus que teria tossido em porta de vizinhas
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou a advogada, apresentadora de TV e digital influencer Andrezza Cecília Mantovani Buss, conhecida nas redes sociais como "Japa Mantovani". A advogada foi diagnósticada com o coronavírus. Em um vídeo que viralizou no Whatsapp, ela diz que está "podre" e suas vizinhas estão "pirando" porque ela usou o elevador para pegar comida.  

 

"Elas não sabem que eu passei de trinco em trinco dando uma tossidinha na porta da casa delas para largar mão de serem idiotas e fofoqueiras", narra a influenciadora. Na representação, o MP afirma que a advogada dispõe de mais de 80 mil seguidores em suas redes sociais e tem "indiscutível poder de influenciar as massas".  

 

A denúncia diz que, mesmo que seja apenas uma brincadeira de mau gosto, no contexto de pânico vivenciado pela sociedade, o comentário "pode provocar reações indesejadas ou criar uma situação de pavor". "O uso inadequado das mídias sociais, em tempos normais, já constitui um problema, mas agora é algo impensável, com imensa capacidade de atormentar terceiros e gerar reações desproporcionais em tempos de pandemia do novo coronavírus sendo a primeira potencial reação, a disseminação de comportamentos de mesma natureza, por conta principalmente do poder de influência da indigitada, o famigerado efeito manada", diz trecho do documento. 
 
 

Entre os pedidos do MP estão o levantamento dos antecedentes criminais de "Japa Mantovani" e uma audiência preliminar para oferecimento de transação penal. Os promotores também propõem retratação nas redes sociais e multa de um salário mínimo destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, no oeste do Paraná. 

Locadoras vão ao STF contra decretos que suspenderam suas atividades
Foto: Renato Araújo / Agência Brasil

A Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos de quarentena que impediram suas atividades por causa do coronavírus.

 

Na ação, que será analisada pela ministra Rosa Weber, as locadoras sustentam que prestam um serviço essencial para a população e, por isso, não podem ficar fechadas mesmo diante do avanço do vírus por todo o Brasil.

 

Além disso, a associação argumenta que a locação de veículos pode ser uma alternativa à não recomendação de uso de transporte público.

 

“Na ausência – ou então na não recomendação do uso – do transporte público coletivo, há duas alternativas ao enorme contingente que não dispõe de carro particular: a locação de automóveis ou a opção por táxis ou motoristas de aplicativo”, diz a peça. As informações são do site O Antagonista.

Defensoria Pública lança canal para receber denúncias de falta de água na Bahia
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) criou um formulário exclusivo para receber denúncias de falta de água em todo o estado. A Defensoria lembra que o acesso à água é um direito básico para todas as pessoas, ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus.  

 

No formulário, que pode ser acessado clicando aqui, a população poderá fornecer informações como se o local sofre com problema de desabastecimento frequentemente, se há tubulação para água encanada, o período com ausência de água, dentre outros dados pessoais.  

 

De acordo com a defensora pública Ariana Sousa, coordenadora da Especializada Cível da DP-BA, o objetivo é mapear quais locais estão passando por falta de abastecimento no estado. “De posse dessas informações, a Defensoria poderá adotar medidas para resguardar de forma mais eficiente o direito da população. Também precisamos saber se essa falta de água é proveniente de desabastecimento por parte da Embasa ou se é por falta de pagamento”, afirmou a defensora Ariana Sousa. 

 

Na semana passada, a Defensoria já havia feito recomendação tanto para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) quanto para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a fim de que não suspendam o fornecimento de água e energia para a população no caso de inadimplemento durante a pandemia do coronavírus. 

 

 No início desta semana, com o propósito de assegurar o acesso aos serviços essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica neste momento da pandemia pelo COVID-19, a Defensoria Pública apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta de projeto de lei.  A minuta propõe o impedimento de aumento de preços de produtos ou serviços sem justa causa, assim como proíbe o corte do fornecimento de água, tratamento de esgoto, fornecimento de energia elétrica e gás no período de duração do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento do Novo Coronavírus. 

MP pede a empresas para não cortar água, luz e gás em quatro cidades baianas
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (26) que às concessionárias dos serviços públicos de água, esgoto, luz e gás dos municípios de Eunápolis, Guaratinga, Itagimirim e Itapebi que não suspendam o fornecimento a consumidores com contas atrasadas enquanto durar a situação de emergência decorrente dos riscos da contaminação por coronavírus.  

 

O MP-BA também pede que as empresas suspendam temporariamente a cobrança de faturas e dívidas passadas daqueles usuários beneficiados com as tarifas sociais de água e energia elétrica, possibilitando o parcelamento do débito quando passar o período de emergência. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Catharine de Oliveira Mattos.  

  

A promotora também pede aos fornecedores, distribuidores e revendedores dos quatro municípios que assegurem o oferecimento para venda ao consumidor de produtos de primeira necessidade. Foi orientado que água mineral, alimentos, combustíveis, gás liquefeito de petróleo, medicamentos, álcool, máscaras cirúrgicas descartáveis e produtos de saneamento sanitário domiciliar sejam comercializados pelos mesmos preços praticados antes da pandemia e que eventuais alterações de valor sejam fundamentadas na comprovação de alteração dos custos empresariais logísticos ou funcionais, que devem ser divulgados ao consumidor e aplicados respeitando os estoques disponíveis.  

  

Segundo as recomendações, restrições quantitativas de compra podem ser adotadas com o objetivo de garantir o equilíbrio e a harmonia social, para garantir o atendimento ao maior número possível de consumidores até que a situação se normalize.  Foi recomendado ainda que os farmacêuticos, ou profissionais responsáveis, orientem o consumidor quanto às medidas de autopreservação e de uso de itens de higiene pessoal, máscaras de proteção, antissépticos e congêneres, informando eventuais itens similares equivalentes aos buscados pelos consumidores. 

MPT-BA recomenda empregadores e estado a protegerem trabalhadores do coronavírus
Foto: Bahia Notícias

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) recomendou as empresas, entidades e órgãos públicos que cumpram as medidas mínimas necessárias para a proteção do trabalhador contra o coronavírus. O setor de saúde é o que mais preocupa, considerando a atuação dos profissionais da área da linha de frente ao combate à pandemia.  

 

Outros setores, entretanto, também estão sendo monitorados de perto e tiveram recomendações expedidas, como, supermercados, construção civil, telemarketing e postos de combustíveis e transporte urbano. Desde o início das medidas para conter o surto do coronavírus, o MPT tem encaminhado para as maiores empresas do estado documentos com as recomendações ministeriais. Mesmo não sendo impositivas, as recomendações podem balizar ações judiciais responsabilizando empregadores por não cumprirem medidas de proteção legais e administrativas. 

 

“As recomendações enviadas às empresas traduzem o que a legislação estabelece como obrigações do empregador em relação à saúde de seus empregados. Caso elas não sejam acatadas e implementadas, o MPT pode buscar junto ao judiciário o cumprimento das obrigações, inclusive mediante o pagamento de multa e de indenização por danos morais coletivos, valores a serem revertidos em favor da sociedade”, declarou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. 

 

As empresas notificadas a apresentar ao MPT o rol das providências adotadas devem informar o que fizeram para atender às recomendações no prazo informado em cada documento, que vai de 24 horas a 72 horas. O MPT mantém sistema de atendimento prioritário para situações urgentes e que envolvam questões relacionadas à pandemia. Além do sistema de peticionamento eletrônico, o órgão vem garantindo atendimento individualizado a empregadores, empregados e sindicalistas, preferencialmente por correio eletrônico. 

 

As recomendações incluem desde medidas de autocuidado, à oferta de álcool gel e pias para lavagem de mãos, reorganização dos espaços para garantia de afastamento mínimo dos postos de trabalho, afastamento de pessoas que integrem os grupos de risco, até medidas específicas levando em consideração o risco de cada atividade. O fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva e a adoção de rotinas rígidas de prevenção são algumas das principais ações exigidas. Há também a indicação para que, sempre que possível, os empregados sejam colocados em regime de teletrabalho. 

 

“Não é favor, trata-se de uma obrigação”, destaca Carneiro. Ele afirma que “o MPT poderia ir direto ao judiciário. Porém entendemos que não é o momento de sobrecarregar o judiciário nem de onerar os empregadores. A notificação recomendatória, nesse cenário de extrema vulnerabilidade social, se revela um meio mais prático e menos oneroso para os empregadores”, finalizou. 

Juizados Especiais emitem quase cinco mil alvarás em uma semana de teletrabalho
Foto: TJ-BA

As unidades dos Juizados Especiais proferiram mais de 42,8 mil atos, entre elas, mais de 5,7 mil decisões, desde que as medidas para conter o coronavírus foram adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda no período, foram expedidos quase cinco mil alvarás. As Turmas Recursais prolataram 1.067 decisões, 3.774 despachos e julgaram 5.448 recursos. 

 

Durante o período de regime extraordinário e através do teletrabalho, as unidades do Sistema dos Juizados Especiais têm realizado expedientes internos como elaboração de despachos, decisões e sentenças, conforme a exigência estabelecida no artigo 2º § 4º do Ato Conjunto nº 05/2020. O TJ-BA também se mostrou sensível à crise gerada pelo Covid-19 e a dificuldade financeira que poderá acometer a advocacia e os jurisdicionados, por isso, determinou a prioridade na expedição e pagamento de alvarás, RPVs e precatórios. 

TRT-BA antecipa implantação de julgamento virtual diante de crise do coronavírus
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realiza no dia 6 de abril a primeira sessão virtual de julgamento. A inovação já está regulamentada pelo Regimento Interno do TRT. O julgamento será realizado pela 2ª Turma. Com essa medida o Regional espera garantir celeridade no julgamento dos processos que tramitam no sistema PJe e ainda assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, mesmo com as medidas de combate ao coronavírus. 

 

Embora já houvesse previsão de implementação dessa nova modalidade de julgamento no decorrer dos próximos meses, a presidente do TRT da Bahia, desembargadora Dalila Andrade, e os presidentes dos órgãos colegiados resolveram antecipar a utilização, objetivando minimizar os prejuízos decorrentes da pandemia do Covid-19, causados às partes e advogados. 

 

O período de julgamento no ambiente virtual terá duração de cinco a dez dias úteis, com publicação, no DEJT, da data e horário do início e encerramento da pauta eletrônica. Nos casos de pedido de vista e destaque por parte de qualquer dos integrantes do colegiado, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de pedido de sustentação oral, os processos serão automaticamente excluídos do ambiente eletrônico e remetidos à sessão presencial. É importante que os advogados estejam atentos ao prazo para pedido de sustentação oral, que, no caso de sessão eletrônica, é de até 48 horas antes do início da sessão virtual.  

 

O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou que já usa a ferramenta de sessão virtual naquela Corte há mais de um ano e meio, e que reconhece as vantagens desse método para a agilização, produtividade e otimização dos julgamentos nas 2ª e 3ª instâncias. “Funciona muito bem do ponto de vista da tecnologia e do ponto de vista do julgamento, e até valoriza a sessão presencial, porque só vão para esta última os casos em que há uma justificativa maior para o debate, seja entre os julgadores, seja pela defesa do interesse das partes. Quanto aos casos em que já há jurisprudência sedimentada, eles são julgados no plenário virtual com muito maior brevidade”, afirmou. Ainda segundo o ministro, o prazo para os julgadores votarem os processos, examinando-os, é bastante razoável porque pode haver nesse período uma interlocução entre os magistrados, analisando destaques e detalhes, e há uma maior possibilidade de consenso. 

Sexta, 27 de Março de 2020 - 00:00

Antes de ser preso, filho de desembargadora renunciou cargo em cartório de Alagoinhas

por Cláudia Cardozo

Antes de ser preso, filho de desembargadora renunciou cargo em cartório de Alagoinhas
Foto: Divulgação

Antes de ser preso na última terça-feira (24), o filho da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli, Vasco Rousciolelli Azevedo, renunciou ao cargo de delegatário interino do Cartório de Araçás, ligado à Comarca de Alagoinhas. O filho da magistrada, apontado inicialmente como advogado, também renunciou a função de delegatário interino do Cartório de Aramari.  

 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, Vasco Rousciolelli – o Vasquinho -, teria renunciado ao cargo na sexta-feira (20), após ter sido realizada uma operação controlada na última terça-feira (17) no condomínio Le Parc, onde reside (leia mais aqui). Vasquinho, junto com a mãe, é investigado pela Polícia Federal por venda de decisões favoráveis à Bom Jesus Agropecuária, que disputa mais de 300 mil hectares com o borracheiro José Valter Dias. Mãe, filho e mais um advogado foram presos na 5ª fase da Operação Faroeste (veja aqui). 

 

Antes de ser delegatário, Vasco Rousciolelli foi servidor concursado. Ele foi assessor do desembargador José Cícero Landin e pediu exoneração em novembro de 2015, por ter sido aprovado no concurso de Cartórios das Serventias Extrajudiciais. Vasco conseguiu garantir a vaga através de um mandado de segurança, e por influência da mãe, teria conseguido assumir a interinidade do cartório de Alagoinhas – fato que, na época, incomodou alguns desembargadores. A renúncia ocorreu pouco antes da prisão de Vasco, que pode ter sido beneficiado pela influência da mãe desembargadora junto a então presidente, também presa, desembargadora Maria do Socorro, como sugere um áudio interceptado pela PF (veja aqui). 

Quinta, 26 de Março de 2020 - 21:40

Bretas autoriza prisão domiciliar a Dario Messer, 'doleiro dos doleiros', devido ao coronavírus

por Italo Nogueira | Folhapress

Bretas autoriza prisão domiciliar a Dario Messer, 'doleiro dos doleiros', devido ao coronavírus
Foto: Reprodução / G1

O juiz Marcelo Bretas autorizou nesta quinta-feira (26) que o doleiro Dario Messer cumpra sua prisão preventiva em domicílio por estar no grupo de risco do novo coronavírus.

Messer, 61, é hipertenso e esteve internado entre 18 e 20 de março -quando a epidemia já havia chegado ao país- para a retirada de lesões cutâneas compatíveis com melanoma maligno.

O doleiro foi preso em julho do ano passado após ficar mais de um ano foragido da polícia. Acusado de ser o mentor de um esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 5 bilhões entre 2011 e 2017, ele foi detido nos Jardins (zona oeste de São Paulo), de acordo com a Polícia Federal.

Bretas escreveu em sua decisão que a prisão domiciliar pode ser revogada ao fim da pandemia.

"Destaco, porém, que não há mudança de entendimento desse juízo quanto à necessidade da segregação cautelar do investigado, mas tão somente adequação às peculiaridades do presente momento em que o país se encontra. Trata-se, portanto, de medida de caráter extraprocessual, de natureza humanitária, que pode ser revista tão logo cessem os motivos excepcionais e emergenciais", escreveu o magistrado.

Alvo de investigações desde a década passada, ainda no caso Banestado, Messer ganhou o apelido de "doleiro dos doleiros". Foi delatado na Lava Jato do Rio pela dupla Vinicius Claret e Cláudio Barboza, que tinha sido detida no Uruguai em 2017 e mais tarde se tornou colaboradora da Justiça.

Os dois eram funcionários de Messer e operaram um sistema de dólar-cabo que movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão (o equivalente a cerca de R$ 5,3 bilhões) envolvendo mais de 3.000 offshores em 52 países.

Mais de 50 doleiros usavam o esquema montado por Messer para atender seus clientes no Brasil e no exterior. A estrutura dele era uma das poucas que conseguia operar as duas pontas do dólar-cabo: ao mesmo tempo, oferecer dinheiro vivo no país e ter caixa disponível em contas no exterior, em paraísos fiscais.

Segundo as investigações, Messer era o lastro financeiro da dupla, bem como o responsável por avalizar a confiança dos dois em sua rede de contatos no país e no exterior. Claret e Barboza operavam o sistema --os dois atualmente ensinam suas técnicas a procuradores federais, como parte do acordo de delação.

Dario Messer também é apontado como o controlador do banco Evergreen (EVG) em Antígua e Barbuda, no Caribe. Uma lista de mais de 400 clientes está nas mãos do Ministério Público Federal para apurar quais casos envolvem crime -o banco misturava negócios legais e ilegais.

A atuação da família Messer no câmbio ilegal remonta à década de 1980, pelas mãos do patriarca Mordko Messer, espécie de mentor do esquema mantido por Dario, Claret e Barboza.

As amizades do "doleiro dos doleiros" vão desde o ex-atacante de futebol Ronaldo Fenômeno até o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, que o chamou de "irmão de alma". O paraguaio foi socorrido pelo patriarca Mordko numa fase de dificuldades financeiras.

Dario Messer chegou a ensaiar uma delação premiada com procuradores federais entre 2017 e 2018. As negociações foram interrompidas quando uma escuta telefônica flagrou um operador financeiro comentando, 20 dias antes da Operação Câmbio, Desligo, a iminência da prisão do doleiro.

Campanha 'Imposto do Bem': TJ-BA explica passo a passo para ajudar instituições
Foto: Divulgação / TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), explicou o passo a passo de como ajudar na campanha Imposto do Bem, destinada à crianças e adolescentes. Este ano, a Declaração do IR, ano-base 2019, segue até o dia 30 de abril. 

 

A destinação do valor a pagar para os Fundos Especiais da Infância e Juventude (FIA) deve respeitar o limite de até 3% do valor devido para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas. 

 

Com isso, seguindo as etapas indicadas, ao finalizar a declaração no Sistema da Receita Federal, o contribuinte direciona o imposto devido para iniciativas sociais, podendo escolher até mesmo para qual cidade deseja destinar, em vez de repassar o valor total somente para a Receita Federal. Não há nenhum ônus a mais para fazer esse gesto de doação.

 

CONFIRA O VÍDEO: 

 

Quinta, 26 de Março de 2020 - 20:09

Procuradoria emite parecer pela cassação do mandato de Marcell Moraes

por Mari Leal

Procuradoria emite parecer pela cassação do mandato de Marcell Moraes
Foto: Divulgação

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goes, apresentou parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). A manifestação é favorável a um recurso do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA), que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Em outubro de 2019 o parlamentar foi absolvido pelo órgão da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. 

 

O parecer destaca que "o conjunto probatório produzido nos autos revela a efetiva prática de abuso de poder econômico por parte do recorrido". Argumenta ainda que "a finalidade do recorrido não era meramente filantrópica, mas sim eleitoreira, uma vez que “teve sua imagem associada ao atendimento veterinário à população do Estado da Bahia, com forte apelo visual de sua imagem, durante o ano de 2018”. 

 

Para além, observa que "embora o recorrido sempre tenha tido sua imagem vinculada à defesa dos animais, sua atuação no ano eleitoral excedeu os limites da filantropia, na medida em que “engenhos publicitários (com imagens do investigado e artes variadas) eram afixados em todos os atendimentos e a divulgação do serviço fazia-se de forma frequente no perfil do investigado nas suas redes sociais”. 

 

A acusação de abuso de poder econômico baseia-se na "consistente na realização, em diversos municípios do Estado da Bahia e em conjunto com a organização não governamental GEAMO, de campanhas de vacinação e castração gratuitos e/ou a preços módicos de cães e gatos no período pré-eleitoral, com a maciça exposição da imagem do investigado atrelada aos serviços sociais prestados", conforme o documento. 

 

No documento, Goes alegou que "condutas abusivas por meio de financiamento espúrio, "caixa 2", dificilmente configurariam abuso de poder econômico , ante a natural dificuldade de se revelar a origem dos recursos", no entanto, "à luz de toda evidência, essa tese não pode prevalecer". Dada a apresentação e avaliação dos dados, o Ministério Público Eleitoral reconhece o 'provimento' do recurso ordinário e afirma que a prática do deputado deve ser penalizada com a cassação do mandato e a perda de direitos políticos por oito anos.

 

De acordo com o MPE-BA,  em consulta às redes sociais do recorrido  - Facebook e Instagram -, foram realizadas campanhas de vacinação e de castração nos municípios de Ilhéus, Barreiras, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Salvador, Jacobina, Candeias, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Casa Nova, Juazeiro, Paulo Afonso, São Francisco do Conde, Guanambi, Valença e Feira de Santana. Em todas as cidades as ações teriam sido acompanhadas de maciça publicidade. 

 

O parecer do vice-procurador foi remetido ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Eduardo Cunha vai para prisão domiciliar por causa do coronavírus
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar. A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba levou em conta a pandemia de coronavírus no Brasil. O político tem 61 anos e, por isso, se enquadra no grupo de riscos da doença, que causa mais morte entre os idosos.

 

“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus Covid-19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva”, escreveu Gabriela, segundo o Metrópoles.

 

No entanto, Cunha terá que usar uma tornozeleira eletrônica como medida alternativa para a prisão domiciliar.

 

Hardt determinou que assim que Cunha estiver alta hospitalar, seja expedido o alvará. Cunha está internado em um hospital do Rio porque se submeteu a uma cirurgia de hemorroidas.

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