Segunda, 21 de Setembro de 2020 - 11:10

Sérgio Guanabara

por Matheus Caldas

Sérgio Guanabara
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) está à frente das principais ações de fiscalização para garantir o cumprimento das medidas estabelecidas pela prefeitura de Salvador contra a disseminação do novo coronavírus. Titular da pasta, Sérgio Guanabara avalia que houve entendimento da situação por parte da população, mas alerta para a falsa sensação de relaxamento criada pela reabertura. 

 

“A retomada foi o movimento mais crítico porque estava gerando nas pessoas essa compreensão equivocada de que a pandemia acabou e isso é uma grande cilada. Nós não podemos cair nessa cilada e a Sedur está firme e forte chamando a atenção dos comerciantes, da população que a pandemia existe. Nossa equipe está trabalhando desde o dia 18 de março sem parar, não sabemos o que é sábado, domingo ou feriado, para nós todo dia é um dia”, disse, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

O secretário, contudo, não falou apenas das ações implementadas pela Sedur durante a pandemia. Ele também afastou a possibilidade de o prefeito ACM Neto (DEM) querer “passar a boiada” pela capital ao autorizar modificações na Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o que foi criticado pelo vereador Marcos Mendes (PSOL). 

 

“O prefeito é tão transparente que encaminhou um projeto de lei, quem quer passar a boiada não manda PL, toma decisão na calada da noite. Esse não é o perfil da gestão ACM Neto nem da minha administração aqui na secretaria, o vereador Marcos Mendes sabe disso. O que fizemos foi encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal, com as suas justificativas, propondo que a licença ambiental tenha validade no envio eletrônico da decisão ao requerente, apenas isso”, destacou. Leia a entrevista completa.

 

A prefeitura implementou uma série de restrições durante a pandemia e a Sedur esteve à frente da fiscalização em diversas frentes, mas a cada semana são registrados diversos casos de descumprimento dessas medidas. Qual a avaliação que o senhor faz da atuação da pasta nesse processo de fiscalização e autuação?
A Sedur é a secretaria que dá cumprimento e fiscaliza os protocolos emanados das operações e os diversos atos do prefeito voltados para a pandemia, para poder fazer a contenção da contaminação de coronavírus. Então, ao longo desses meses, nós realizamos mais de 280 mil ações fiscais, essas ações elas se desdobram inicialmente naquelas operações iniciais - lembra que lá no passado, 18 de março, nós saímos com até 200 metros quadrados, os estabelecimentos poderiam estar abertos, com exceção de bares e restaurantes e diversos outros -, então a gente fiscalizava inicialmente aqueles estabelecimentos que não poderiam funcionar. Foi um trabalho que iniciamos com o apoio da guarda municipal, posteriormente tivemos o apoio da Polícia Militar, que foi algo importante porque veio mudar a forma como a Sedur trabalhou ao longo desse tempo. Posteriormente, com a adoção de medidas que o prefeito vinha tomando para  liberar a atividade econômica, a Sedur começou a trabalhar, em paralelo com as medidas de restrição, com aquelas de fiscalização de protocolo. Hoje a Sedur trabalha com duas vertentes, uma é fiscalizando a retomada da atividade econômica e o efetivo exercício dos protocolos pelos estabelecimentos, e também a gente tá fazendo aquele trabalho que chamamos de "ações regionalizadas", são aqueles bairros que fazemos alguma restrição de atividade econômica e, em paralelo, realizamos diversas outras medidas no sentido de levar a população daquele bairro medidas de caráter social. A gente nunca vai ao bairro unicamente trabalhar com as medidas de contenção da atividade econômica, mas levamos também muitas ações a exemplo da distribuição de cestas básicas para a população porque o comércio informal deixa de funcionar, faz a sanitização das vias públicas, faz os testes rápidos e ações de combate ao mosquito Aedes aegypt. A prefeitura vem trabalhando longo desse tempo com duas vertentes: protegendo a população e evitando um colapso da saúde, e por outro lado, e em paralelo a gente vem adotando medidas para a população em geral para evitar um colapso social.

 

Qual sua avaliação da postura da população durante esse período de pandemia?
Olha, eu diria a você que a população está tendo um altíssimo índice de aprovação em relação às medidas. E, não só de aprovação, como também de aceitação. Vou dar um exemplo em relação aos bairros que a gente trabalhou com ações regionalizadas, que é uma ação que quando chegamos ao bairro, inicialmente fomos para lá em razão do alto índice de contaminação, mas, em paralelo, quando a gente chegava lá com medidas protetivas para a população, a gente era muito bem recebido. Se você parar para analisar que de 280 mil ações que realizamos, somente em duas situações tivemos que conduzir dois indivíduos para a delegacia de polícia por desrespeito. Isso é uma insignificância. A população vem tendo um alto nível de aceitação a essas medidas protetivas adotadas pela prefeitura, vem compreendendo e nos ajudando nesse processo. Evidentemente que nós já estamos chegando a 6 meses de adoção dessas medidas e esse é um cansaço natural. É de quem atendeu ao pedido que a prefeitura fez, que o prefeito fez, que fizemos ao longo do tempo, para ficar em casa e evitar esse contato social. Isso revelou o ato de compreensão e de amor da população. Outro aspecto é o uso de máscara. Então, chegou a um ponto em que todos esses agentes, não só sociais, mas econômicos destacaram uma necessidade de socializar. A gente compreende esse comportamento da população, mas a gente chama a atenção para que estamos ainda vivendo numa pandemia, que é real e pessoas estão morrendo. Todo nosso trabalho que estamos fazendo nesses 6 meses é com o propósito de preservar a saúde da população, preservar a vida da população. É como o prefeito sempre diz: 'se a gente tiver condições de salvar uma vida, então valeu a pena esse esforço'. Eu diria a você que a população, e contamos com o apoio da imprensa, soube compreender o momento que nós estávamos passando, ainda está sabendo e é muito importante esse apoio da população para que a gente consiga virar essa página, sair dessa grande guerra contra o coronavírus e voltarmos a ter uma nova vida, que a gente não sabe exatamente qual será. Nós não estamos vivendo um 'novo normal' um 'outro normal', estamos vivendo uma pandemia.

 

Pessoalmente, qual foi o momento mais difícil da atuação do senhor? Está sendo agora com esse relaxamento ou foi o início?
O mais tenso está sendo essa retomada das atividades porque gerou na população uma percepção equivocada de relaxamento. No primeiro momento, quando abrimos a fase de shoppings centers e lojas acima de 200 metros quadrados, a população estava com aquela expectativa de algo novo, de voltar aquela vida normal. Foi um momento de mais tensão nossa, tivemos que ter um foco muito diferenciado em relação a fase 1 e na fase 2 eu diria que aumentou um pouco mais essa preocupação em razão da retomada das atividades de bares e restaurantes, porque nós passamos a conviver com uma situação em que estávamos há meses sem conviver, sem ver esse novo cenário de pessoas sentadas, se alimentando, bebendo alguma coisa ou comendo, sem máscaras. Nos acostumamos hoje a usar máscaras, então quando víamos pessoas em um bar ou restaurante sem máscara... foi um problema sério. Recebemos inúmeras denúncias, eu diria que muito positivas, das pessoas achando que naquele cenário as pessoas estavam agindo errado, mas os bares e restaurantes já estavam seguindo protocolos. A retomada foi o movimento mais crítico porque estava gerando nas pessoas essa compreensão equivocada de que a pandemia acabou e isso é uma grande cilada. Nós não podemos cair nessa cilada e a Sedur está firme e forte chamando a atenção dos comerciantes, da população que a pandemia existe. Nossa equipe está trabalhando desde o dia 18 de março sem parar, não sabemos o que é sábado, domingo ou feriado, para nós todo dia é um dia. Quando chega no final de semana, principalmente esse penúltimo, que foi prolongado, foi muito difícil a nossa ação. Foi talvez o pior final de semana que experimentamos aqui foi o de 7 de setembro. Foi um final de semana de sol, um feriadão e a população queria viver uma situação de normalidade. São exorbitantes os indicadores positivos que estão sendo obtidos por força dessas medidas que vêm sendo adotadas ao longo dos meses.

 

Quais os impactos dessa mudança do calendário em razão da pandemia no que estava programado pela Sedur para esse ano?
Mexeu muito com a nossa vida no início porque tivemos que interromper praticamente todos os projetos que estavam elaborados para este ano porque toda nossa força ficou voltada para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. Num primeiro momento só pensamos nisso. Para nós, o mais importante que qualquer outra coisa era fazer cumprir o decreto do prefeito para a proteção das vidas das pessoas. Isso fez com que nós sublimássemos um pouco os nossos projetos, por outro lado, a medida que o tempo ia passando, fomos percebendo que não podíamos, porque a Sedur é uma secretaria que trata de todo e qualquer licenciamento urbanístico da nossa cidade, seja a abertura de empresas ou uma mínima reforma em qualquer estabelecimento, e essas obras não paralisaram. O desejo das pessoas em empreender não paralisou. Então nós fizemos em paralelo a todas essas medidas fiscalizadas por nós, tivemos que trabalhar mais no mundo virtual, porque as pessoas não podiam sair de suas casas. Levamos nossos serviços para o ambiente da web. Tivemos que elaborar também um planejamento de retomada dos investimentos em nosso município, mapeamos 30 empreendimentos em nossa cidade e definimos um período de 90 dias para promover os licenciamentos que vão resultar em investimentos superiores a R$ 5 bi e com isso gerar emprego. A gente não podia ficar dissociado de todo esse processo, que a gente vinha comandando ao longo desse tempo com o Salvador 360, de uma retomada da atividade econômica da cidade. Desses 30 empreendimentos nós já realizamos o licenciamento de 21, restam apenas 9. Outros estão chegando, como o investimento da Rede D'Or, criando um novo hospital no Aliança, que vai se tornar um qualificador da rede pública de saúde em nosso estado e Salvador será uma referência no país na área de saúde. Demos sequência também ao Doca 1, que é o primeiro pólo público-privado de economia criativa do nosso país e que já está sendo construído ali na região do porto de Salvador. Tudo isso a gente teve que fazer e se redesenhar internamente, em um esforço sobrehumano para fazer com que a roda da nossa atividade econômica não parasse. O esforço, de fato, foi muito grande, mas a recompensa virá, com a retomada econômica de uma forma segura, sustentável, as pessoas voltando a ter uma vida relativamente normal, vidas foram salvas e esse foi nosso maior desafio quando nos deparamos com o coronavírus.

 

O vereador Marcos Mendes, em agosto, fez algumas críticas ao meio ambiente. Ele disse que o prefeito ACM Neto queria passar a boiada em relação ao meio ambiente em Salvador, já que o processo de licenciamento ia passar a ter um prazo de liberação de apenas 48 horas.
A Sedur é o órgão de licenciamento ambiental do nosso município. Temos uma lei ambiental, elaborada por nós, juntamente com os legisladores, o vereador Marcos Mendes teve uma participação ativa nesse processo, temos um decreto que regulamenta o licenciamento ambiental e o que acontece é que na mesma linha de se privilegiar o interesse do privado, o poder público não pode dificultar a vida do privado. Simplificamos o processo de licenciamento, esse é um objetivo nosso, porque a nossa legislação, ela obriga que a gente publique no Diário Oficial a licença ambiental para que ela tenha validade. O prefeito é tão transparente que encaminhou um projeto de lei, quem quer passar a boiada não manda PL, toma decisão na calada da noite. Esse não é o perfil da gestão ACM Neto nem da minha administração aqui na secretaria, o vereador Marcos Mendes sabe disso. O que fizemos foi encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal, com as suas justificativas, propondo que a licença ambiental tenha validade no envio eletrônico da decisão ao requerente, apenas isso. Para que se faça isso, há necessidade que tenha previsão legal. Isso não é passar a boiada na calada da noite, é respeitar a necessidade que o requerente tem em ter a celeridade dos atos praticados pela administração pública, independentemente da publicação no Diário Oficial.

 

O prefeito ACM Neto anunciou 101 ações para revitalização da economia depois da pandemia, mas a maioria dessas ações já estavam no Salvador 360, do qual o senhor era coordenador. Essas ações não são o mesmo projeto, mas com uma nova roupagem?

Não. O projeto Salvador 360 está com 98% das suas ações realizadas e esse restante deve ser finalizado até o final de 2020. Essas outras ações são muitas delas novas, que sentimos necessidade de fazer, de intervenção urbanística da cidade, qualificadoras da cidade, não eram ações previstas e amparadas pelo Salvador 360. Tivemos uma outra ação muito importante como parte da retomada que é exatamente no quesito da Secretaria da Fazenda, na parte tributária e fiscal, que não era nada prevista no Salvador 360. Enfim, são ações que foram delineadas exatamente para estimular a atividade econômica pós-retomada e que surge dessa necessidade da prefeitura em apoiar os empresários que tanto sofreram nesses 6 meses de medidas restritivas e que vão sofrer ainda pela frente. Fizemos esse plano municipal de convivência das atividades econômicas com a pandemia, porque no fundo a gente tá implementando essas medidas junto com as medidas voltadas para a contenção do coronavírus, que continuam todas elas em prática e a gente continua fiscalizando. Não considero que seja dourar a pílula, mas ações importantes e necessárias para que a economia seja retomada de forma equilibrada. São investimentos novos, inclusive, da ordem de R$ 6 bi.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em julho o Marco do Saneamento Básico. Trazendo para a realidade de Salvador, qual o tipo de impacto que o senhor espera para a cidade?

Sob o ponto de vista ambiental, esse marco é muito importante. Salvador, como você sabe, tem muitos investimento na região do Subúrbio, desses, o que eu chamaria mais a atenção é para o do Mané Dendê, que é um projeto de requalificação ambiental e urbanística de fundamental importância para a cidade, para aquela população que reside ali em situação muito ruim de saneamento básico. O município está fazendo a sua parte, mas a Embasa é uma empresa que atua em nosso município e cuida do saneamento. Então espero que Salvador seja melhor assistida em razão desses investimentos que estamos realizando, o poder público municipal, com recursos próprios. Independentemente disso, espero que haja um olhar diferenciado para a população pela empresa que fornece água e saneamento básico.

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