Segunda, 25 de Março de 2019 - 11:10

Alexandre Aleluia

por Guilherme Ferreira / Lucas Arraz

Alexandre Aleluia
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Em seu primeiro mandato como vereador, Alexandre Aleluia (DEM) assumiu, neste biênio, a importante missão de ser presidente da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Municipal de Salvador. Logo de cara, o edil enfrentará a responsabilidade de guiar a tramitação do projeto do Executivo que pretende regulamentar o transporte particular na capital por meio de aplicativos, como o Uber e o 99 Pop. "Tenho certeza que nós tendemos a aprovar o projeto mais liberal do Brasil", disse o vereador sobre a proposta que está sendo alterada na CCJ. 

 

O vereador é um dos parlamentares que alterou o texto original da lei enviado por ACM Neto. Entre as mudanças, está a queda da ideia inicial de estabelecer um limite de 7 mil motoristas por aplicativo de transporte particular. A medida era vista como protetiva para a categoria dos taxistas. "Vamos aprovar essa lei sem limite de motorista. Falamos em até 40 mil motoristas por aplicativo hoje em Salvador. Se a lei dos aplicativos limitar esse número para 7 mil carros, nós teríamos, na caneta, que tirar o sustento de 23 mil pessoas e suas famílias", defendeu. Defensor do que chama de liberalismo econômico, Aleluia bradou contra pressão de setores pela criação de leis protetoras. 

 

"Não podemos achar que prejudicando o motorista de Uber, vamos salvar o setor do táxi. Não é esse o caminho", argumentou. "Todas as vezes na história que políticos meteram a mão ou a caneta para regular ou impor leis abstratas e arrogantes, deu em miséria e em desemprego", completou. 

 

Em conversa com o Bahia Notícias, o vereador também comentou a derrota dupla que sofreu nas eleições de 2018. Enquanto ele não logrou êxito por uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), seu pai, o deputado federal José Carlos Aleluia não manteve a cadeira na Câmara dos Deputados. "Tem uma grande diferença entre eleição e você se manter firme em seus valores. Eu e o deputado José Carlos Aleluia sempre procuramos defender o que pensamos firmemente", disse. 

 

Alexandre se comparou a grandes nomes como Winston Churchill para transmitir a ideia de que não se importou com o resultado eleitoral: "Essa é a diferença do político que pensa em eleições e o político que pensa em história. Eu me enxergo dentro da aventura que se chama história do Brasil e da Bahia".

 

Quais são suas primeiras impressões como presidente da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS)?

 

É uma função de muita responsabilidade, mas estou me sentindo muito satisfeito como político e como parlamentar. A CCJ é um espaço para mostrar muito o que defendo, mas também, como presente de colegiado, trabalho como um maestro que tem de aceitar as diversas opiniões. Está sendo uma experiência muito boa. Serão dois anos de muito trabalho e acredito que a comissão tende a ganhar brilho, assim como a Casa.  

 

Um dos primeiros desafios da Câmara nesse biênio será votar o projeto que regulamenta aplicativos de transporte particular, como o Uber, em Salvador. Os vereadores chegaram a um entendimento no sentido de esperar uma proposta para beneficiar também os taxistas para só então votar no plenário a regulamentação dos aplicativos. Até o momento a prefeitura ainda parece não ter nenhum projeto de lei nesse sentido. Como você acha que será possível contornar essa situação? 

Discutimos o projeto de lei para beneficiar os taxistas na última reunião de líderes e foi acertado que votaríamos em plenário o projeto de regulamentação dos aplicativos, caso também tivéssemos um projeto bom para os taxistas. Queremos um projeto que dê flexibilidade e competitividade para o setor. Esse foi o ponto conversado. Como presidente da CCJ, deixarei o texto dos aplicativos pronto para ser votado. No caso do projeto para os taxistas, não sei se virá do Executivo ou será uma sugestão dos vereadores. Não sei se vão criar uma comissão nova para esse assunto. Da minha parte, sei que irei deixar o projeto dos aplicativos pronto para ser votado. 

 

Uma alteração importante no projeto dos aplicativos que pode passar pela CCJ é a retirada do limite de veículos que podem prestar o serviço de transporte particular em Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário municipal de mobilidade, Fábio Mota, classificou a ideia como um desastre que pode provocar problemas no trânsito pela multiplicação de motoristas. Você acha que realmente é necessário retirar o limite do projeto original?

Sim. Já está no parecer da vereadora Lorena Brandão retirar o limite de motoristas por aplicativo. A modalidade dos aplicativos é um serviço e transporte privado e não a concessão de serviço público como o táxi. Portanto, o número de motoristas tem que ser regido pelo mercado, pela lei da oferta e demanda. Não tem como ser um desastre. Liberdade econômica nunca é desastre! Pelo contrário, é sucesso. Em qualquer lugar do mundo essa liberdade é a melhor forma. Tenho certeza que nós tendemos a aprovar o projeto mais liberal do Brasil. A Casa Legislativa está agindo para melhorar o texto, o que é a sua função. Vamos aprovar essa lei sem limite de motorista. Retiramos a obrigação de ter placa da Bahia no automóvel ou essa seria uma lei morta com o advento da nova placa Mercosul. Também retiramos as vistorias pela Secretaria de Mobilidade (Semob). Não tem sentido o motorista de aplicativo pagar a vistoria, uma vez que já tem a do Detran. Ainda existe a minha emenda que cria pontos de embarque e desembarque no aeroporto, na rodoviária e no Terminal Marítimo de São Joaquim. Trabalhei para caminhar assim, pois acredito que a liberdade econômica e a liberdade do empreendedor buscar o seu próprio ganho sempre é o melhor. Existe também a liberdade do usuário escolher a melhor forma de se locomover. Vemos tanta gente usando o aplicativo. Até mesmo pessoas com menor poder aquisitivo estão tendo acesso a um novo serviço de transporte. Converso com pessoas mais humildes que me dizem que pegam um Uber, que vão para lá e pra cá. Isso é bom. Estamos abrindo a oportunidade para as pessoas terem acesso a algo que antes só era usado pelas elites. Essa é a grande maravilha do capitalismo e a gente não pode barrar isso.  

 

A prefeitura não terá assim menos meios de interferir para tentar controlar qualquer situação que surgir com os aplicativos?

O projeto é exatamente de regulamentação. A prefeitura vai ter o controle porque ela controlará o faturamento, o número de viagens e vai ter arrecadação do serviço. Não consigo enxergar algo ruim. Tenho visto essa verdadeira revolução no transporte de pessoas em Salvador e uma das grandes causas é o transporte por aplicativo. Em Salvador e no mundo. Você chega no aeroporto de Congonhas, Guarulhos ou no aeroporto de Brasília e vê o lugarzinho dos aplicativos. Muitas vezes o espaço é financiado pelo próprio aplicativo. É uma maravilha. No aeroporto Santos Dumont (RJ), por exemplo, temos até uma sala de espera com poltrona. Isso dá acesso aos confortos do capitalismo para qualquer pessoa. A pessoa chega de viagem e escolhe se vai pegar um Uber ou um táxi. Cada um escolhe o que quiser e essa é a grande maravilha. Vejo que é a melhor forma de controlar os aplicativos é via lei da oferta e demanda. Realmente enxergo isso como grande novidade e não vejo como limitar algo assim. Falamos em até 40 mil motoristas por aplicativo hoje em Salvador. Se a lei dos aplicativos limitar esse número para 7 mil carros, nós teríamos, na caneta, que tirar o sustento de 23 mil pessoas e suas famílias. 

 

Existe a expectativa da Câmara receber uma proposta de projeto de lei que trate sobre outro tipo de serviço, o Airbnb. Vale a pena também comprar essa briga com o setor hoteleiro da cidade além dessa com os taxistas? 

Já tivemos na Câmara, no biênio passado, uma lei regulamentando e de certa forma até inviabilizando o Airbnb em Salvador. Por coincidência, fui o relator na época e fiz um parecer rejeitando o projeto por, na minha visão, ser inconstitucional. Ao meu ver, o aplicativo trata sobre relações privadas de aluguel. Não cabe a prefeitura regulamentar como cada um quer alugar o seu apartamento ou a sua casa. Se a pessoa quer alugar o seu apartamento ou o turista prefere alugar uma casa ou apartamento, temos que trabalhar com a liberdade do comércio e dos negócios. Não podemos achar que vamos salvar um setor, prejudicando um outro. Não podemos achar que prejudicando o motorista de Uber, vamos salvar o setor do táxi. Não é esse o caminho. Não vamos salvar o setor hoteleiro prejudicando o aluguel privado. Mesma coisa acontece com o projeto para desburocratizar os food trucks. Os donos de restaurantes acreditam que esse movimento pode prejudicar o setor. Nesses casos, acredito na liberdade econômica das pessoas. Acredito na liberdade de empreender e de cada um buscar a sua felicidade. Na minha visão, se a pessoa quer buscar sua felicidade alugando o seu apartamento, ela tem que ser livre. Não cabe ao Estado querer impedir isso pra salvar outro setor. Não é o burocrata que acha que é um super-homem, que tem a arrogância de achar que sabe tudo, que vai salvar um setor na caneta. Ele gera desemprego e acha que está salvando alguns empresários. Todas as vezes na história que políticos meteram a mão ou a caneta para regular ou impor leis abstratas e arrogantes, deu em miséria e em desemprego. 


O senhor defende a bandeira da liberdade econômica e algumas outras mais conservadoras em relação aos costumes. Projetos que vão no caminho contrário a esses dois pontos terão uma vida mais difícil para passar na CCJ?

Não. Tenho criado uma relação muito boa com os integrantes da comissão. Tenho colocado projetos para a vereadora Aladilce do PCdoB relatar, vereador Duda, vereadora Marcelle, que tem o pensamento mais voltado para causa dos animais. Tenho feito um trabalho de escutar todo mundo e colocar tudo em votação. 


No ano passado, você e seu pai disputaram as eleições, mas acabaram perdendo o pleito. A que você credita essas duas derrotas nas urnas? 

Tem uma grande diferença entre eleição e você se manter firme em seus valores. Eu e o deputado José Carlos Aleluia sempre procuramos defender o que pensamos firmemente. Por exemplo, Winston Churchill salvou o ocidente e foi o grande líder da resistência contra o avanço do nazismo no mundo. Sozinho, com apenas 20 mil soldados no exército britânico, ele foi o grande líder que conseguiu conter o nazismo. Logo depois que acabou a guerra, ele perdeu a eleição. Não me importo com eleição. Não sei o que vai acontecer em 2020. O que me preocupa no futuro é que meus filhos vejam que o pai deles defendeu o que acreditava com firmeza e com vontade. Tenho muita felicidade de ouvir de opositores que defendo o que penso. Isso foi algo que aprendi com o deputado Aleluia. Tenho muita honra de tê-lo como pai e ter como espelho. Ele relatou diversos projetos importantes para a infraestrutura do Brasil. Foi o grande responsável pela liberdade dos portos. Se a Bahia recebe hoje milhares de turistas nos cruzeiros, ele teve impacto. Tenho Joaquim Nabuco como ídolo. Ninguém hoje fala se ele ganhou eleição tal ou perdeu eleição tal. Todo mundo fala o que ele deixou de legado. Essa é a diferença do político que pensa em eleições e o político que pensa em história. Eu me enxergo dentro da aventura que se chama história do Brasil e da Bahia. 

 

Você acha que a desistência do prefeito ACM Neto de concorrer ao cargo de governador acabou prejudicando você e seu pai?

É difícil dizer o que aconteceu. Realmente o desempenho da nossa bancada não foi bom. A previsão da nossa bancada era fazer 17 deputados. Fizemos 12. Foi ruim. 

 

A conta contou com a candidatura de ACM Neto ao governo?

Tinha contando e não contando. É inegável que todo mundo se surpreendeu negativamente com o resultado no nosso grupo político. Mas, acredito que é página virada. Agora é trabalhar e defender o que pensa. Nosso grupo precisa se juntar em quem pensa em política e não quem pensa em fisiologismo. Nessas horas vemos quem é grupo e quem não é. 

 

O senhor tem algumas propostas e alguns projetos mais polêmicos, como a tentativa de barrar uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Bahia e o projeto da Escola Sem Partido, que não avançou muito na Câmara. Essas propostas têm como objetivo fazer o senhor ganhar mais destaque para ser mais falado ou o senhor acredita na execução delas?

Política é simbolo. As pessoas falam que eu não consegui aprovar a Escola Sem Partido, mas em 2015 as pessoas nem sabiam o que era esse movimento.Serviu para isso. Em 2017, as pessoas sabem que existe doutrinação nas escolas. Digo claramente que meu objetivo foi alcançado, pelo menos 80%. Queria marcar posição e criar um símbolo de defesa da verdadeira educação e isso foi criado. Quando eu ajuizei a ação para barrar o título a Lula, o objetivo era denunciar que existia uma tentativa de transformar as universidades em palanques eleitorais. E isso foi feito. Pouca gente não soube da notícia. Criei esse símbolo e isso me honra muito. 

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