Segunda, 26 de Fevereiro de 2018 - 11:00

Maurício Barbosa

por Luana Ribeiro / Bruno Luiz

Maurício Barbosa
Fotos: Paulo Victor Nadal/ Bahia Notícias

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, deu um aviso para aqueles que criticam o uso da força pela polícia baiana. Em entrevista ao Bahia Notícias, o titular da pasta disse que, para enfrentar o aumento da “ousadia da criminalidade”, os policiais vão “responder à altura”. “O que estamos acompanhando também nos últimos anos é o recrudescimento das ações marginais, em especial da quadrilha do tráfico de drogas. Hoje elas estão muito mais ousadas do que há anos atrás [...] Entre a morte e a exposição ao risco dos nossos policiais, obviamente que eles vão ter que responder com força à altura”, declarou, ao ponderar que casos de violência policial precisam ser apurados e punidos “com cadeia”. O secretário falou, ainda, sobre a crise na segurança pública brasileira, traduzida, por exemplo, na intervenção federal feita no Rio de Janeiro. Para Maurício, a área no país está “um caos”. Ele cobrou também uma política nacional de segurança pública e que o governo federal passe a auxiliar o estado com investimentos nesta seara. “A área da Segurança, atualmente, é 100% custeada pelo governo do Estado. Nós estamos aqui, desde 2014, sem receber um tostão do governo federal”, criticou. Leia abaixo a entrevista completa!

 

A gente acabou de vir do Carnaval e uma das coisas discutidas até pela própria prefeitura é que este modelo da festa sem cordas acabou dando uma sensação de redução da violência. O senhor acha que esta configuração do Carnaval impacta na segurança pública?
Acho que tudo interfere. A organização do Carnaval, como um todo, contribui para o mal e para o bem. Tivemos, há anos atrás, uma má organização do Carnaval que realmente contribuiu. Chegamos, há sete, oito anos, a ter que fazer o trabalho da prefeitura, porque a própria condução do trânsito ficou nas mãos da Polícia Militar. Acho que tudo contribuiu, mas dizer que a redução dos blocos sem corda ajudou mais, ao meu ver, é uma visão completamente distorcida de todo o empenho que o governo do Estado fez na segurança pública. Nenhum órgão, seja da prefeitura ou do governo do Estado, investiu tanto. Foram R$ 45 milhões. Foram 25 mil profissionais, com utilização maciça de tecnologia. Os próprios portais de abordagem, para nós, fizeram grande diferença desde 2016. Os blocos sem corda ajudam, mas não foi exatamente isso. A gente sentiu as ruas mais cheias em comparação aos anos anteriores. E, daqui pra frente, nossa principal meta é ter um número de pessoas específico no Carnaval, nos circuitos, em todos os dias de festa, para que a gente saia desse empirismo de dizer que a festa em 2017 tava mais vazia que em 2018. E assim vai. 

 

A própria secretaria pensa em uma forma de trazer um dado mais preciso?
A gente tenta. Estamos buscando alguns aparatos tecnológicos que nos permitam fazer a contagem de pessoas que passam pelos portais de abordagem. A própria instalação do portal facilita isso. Acredito que, em 2019, uma das necessidades que a gente tem é passar a contabilizar melhor a quantidade de pessoas que adentram os circuitos, por período, por dia, por faixa de horário, porque isso com certeza interfere no planejamento da segurança pública. 

 

Saindo um pouco do Carnaval, o senhor já destacou, em vários momentos, os investimentos feitos em segurança pública pelo governo estadual na Bahia. Apesar disso, a gente tem diversos problemas com tráfico de drogas, homicídios, entre outros. Mesmo com esses investimentos, temos essas áreas sensíveis, o modelo talvez tivesse que sofrer mudanças? No Brasil inteiro, essa forma de se fazer segurança pública tem sido questionada. Recentemente, por exemplo, tivemos a intervenção federal no Rio. Aqui na Bahia, o senhor não acredita que precisam ser feitas mudanças? 
Tanto a imprensa quanto a opinião pública começou a entender a segurança pública no Brasil não é só papel da polícia. O que vemos aqui e conclamamos, enquanto secretários de Segurança, é que haja uma mobilização sistêmica. Não adianta só você investir R$ 1 bilhão na segurança se você não fizer os mesmos investimentos ou avançar de forma similar em outras áreas. Seja a área da prevenção primária, por exemplo. Muito pouco se discute o papel dos municípios na segurança do país. Os prefeitos acham que é só criar a Guarda Municipal e colocá-la na rua para fazer papel de PM. Isso é ledo engano. O que nós fazemos para evitar a entrada de pessoas no mundo do crime? É dar condições de educação, moradia, opções de lazer, de cultura, de trabalho, para fazer com que essas pessoas não sejam cooptadas pelo crime. Este é o papel dos municípios, das organizações, das entidades de sociedade civil, para a gente evitar a enxurrada de jovens de 12, 13 anos com metralhadora na mão nas ruas. O papel da polícia não é evitar isso. Em segundo lugar, o papel da polícia é estruturar a polícia. É o que estamos fazendo ao longo dos anos, com contratação de efetivo, melhorando as condições de trabalho, obviamente que na velocidade que o orçamento do governo do Estado permite. Se pudéssemos fazer em dois anos o que não fizeram em 20, seria ótimo. Mas temos essas limitações. Só para entrar nessa questão orçamentária, nós saímos, em 2006, de um investimento em segurança pública equivalente a 5% do orçamento geral do estado. Hoje, estamos em 12%. Obviamente, que temos aí salários e etc. Voltando para a questão sistêmica, a parte legislativa acompanhou a evolução do que a sociedade ou a criminalidade precisou nos últimos anos? Não. Zero. O Judiciário, através da aplicação de penalidades, tem uma função na contenção do crime. Eu não posso acreditar em um país no qual um crime grave como homicídio leve nove anos para ser julgado seja aceitável. Cadê a discussão sobre a modernização dessas leis? É zero. O que as pessoas querem saber hoje é muito mais de operações midiáticas, de botar tanque de guerra no meio da rua, achando que isso vai resolver os problemas em curto prazo. Isso é um ledo engano. A questão do sistema prisional, por exemplo. Nós temos hoje as facções de drogas dominando o cenário nacional do tráfico de entorpecentes dentro das prisões. Esse caldo inteiro contribui para a situação que estamos vivendo hoje. E não foi por falta de aviso. Nós, profissionais da segurança pública, estamos alardeando isso há anos. Eu falo o seguinte: a Constituição é de 1988. Vai fazer 30 anos agora. Nós criamos a tripartição de funções da União, do governo do Estado e dos municípios na área de Saúde, com o Sistema Único de Saúde. Criamos, da mesma forma, um sistema tripartite na área da Educação. Porque, na Segurança Pública, nós não avançamos? O caso do Rio é um exemplo clássico disso. O estado faliu e, consequentemente, a força de segurança faliu mais que as áreas de Educação e Saúde. Porque, quer queira ou não, elas recebem verba do governo federal. A área da Segurança, atualmente, é 100% custeada pelo governo do Estado. Nós estamos aqui, desde 2014, sem receber um tostão do governo federal. O estado do Rio teve sua capacidade operacional reduzida pela metade. Nós estamos vendo aí o caos que está. O governo federal resolve assumir através de intervenção. Não estou aqui discutindo se é a melhor medida ou não. Estou pensando apenas na população carioca. O que ela quer ver é a sensação de segurança restaurada. Mas e nós, que cumprimos com o nosso dever de casa? Os governadores que fizeram sua parte, cuidaram das finanças do seu estado, que, com todo o sacríficio, custearam a segurança pública de seus estados sozinhos, nós vamos receber um centavo do governo federal para ajudar nas nossas atividades? Essa é a reflexão que a gente quer fazer para que a área da segurança pública melhore nos próximos anos. A segurança pública chegou a ponto de caos. No Brasil inteiro.  

 

O governo federal vai criar o Ministério da Segurança Pùblica. De alguma forma, houve diálogo com os governos estaduais? 
Olha, o governo nos chama, geralmente os secretários de Segurança, quando é pra fazer coro a algum tipo de plano de segurança. Nós já estamos cansados também. Eu falo, pela grande maioria do colegiado, que nós estamos lutando, há alguns anos, pela definição de uma política nacional de Segurança Pública. Não queremos saber de plano. Plano é uma coisa emergencial. Nós queremos uma política, que até hoje não foi à frente. A criação do ministério chegou a ser tocada em um encontro com o ministro da Justiça. De uma certa forma, fomos favoráveis a isso, porque dá um status e simboliza uma importância política à área. Não podemos ficar engendrados em uma máquina super pesada e volumosa, que é o ministério da Justiça, que tem, desde cuidados com índios e etc., tratar com uma área sensível que é a Segurança Pública. Então, nós somos favoráveis, desde que se cria uma política nacional, e a gente pare de fazer segurança pública de improviso, do jeito que a União vem fazendo. Se nós tivemos pego toda essa mobilização das Forças Armadas e das forças federais para ocupar as nossas fronteiras e as divisas dos nossos estados, nós não teríamos chegado ao ponto que chegamos, do Rio de Janeiro apreender 70 fuzis no Aeroporto Internacional do Rio. De nós, hoje, sermos os maiores consumidores de drogas do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Vamos dar a César o que é de César. Vamos botar essas forças para resguardar nossas fronteiras e darmos melhores condições de instrumentos às forças estaduais, para que a gente possa fazer esse processo de contenção. 

 

Voltando para a Bahia, entre os investimentos feitos, principalmente nesta última gestão, está a questão do monitoramento. Houve, inclusive, a criação do Centro de Operações e Inteligência (COI). É possível mensurar o impacto do COI na atuação da SSP, principalmente em relação à prevenção e também quanto à resposta aos crimes?
Já. Nós fechamos o primeiro ano redução de quase 18% no tempo de resposta. Inclusive, premiamos as unidades onde houve maior queda nesse quesito. A criação do centro parte de uma premissa básica, que é trazer a transversalidade e a integração entre as forças. Antigamente, tinha a PM operando em um campo, a Polícia Civil em outro e os bombeiros no outro. Trouxemos todo mundo para operar de forma integrada e conjunta. Qualquer coisa que caia nessa rede é tratada e distribuída para essas forças. Isso melhorou muito. Diria até que uma questão que avançou muito nesses Carnavais foi a criação desse COI. Tanto está dando certo, que nós já temos órgãos como a Guarda Municipal, a própria Transalvador, a Secretaria Estadual de Saúde está finalizando um estudo para ir para lá para dentro através da regulação dos hospitais. Ou seja, as pessoas são pegas pelas ambulâncias do Samu e são direcionadas aos hospitais diretamente pelo Centro de Operações. O primeiro passo foi dado.

 

Em Salvador, os bairros periféricos, por exemplo, têm um alcance dessas câmeras, dessa rede de monitoramento? 
Obviamente, volto a dizer, nós temos nossas limitações financeiras. A gente queria ter aqui o mesmo número de câmeras que temos em Londres, em cidades da China e dos Estados Unidos, por exemplo  O que nós estamos tratando, de uma forma muito intensa, são as Parcerias Público-Privadas, que, até agora, se desenvolveram muito pouco na área de Segurança Pública. Nós queremos pegar as associações de bairro, a Associação Baiana de Hotéis, shoppings e fazer com que eles tenham sua rede de monitoramento, todas integradas com a segurança. Nós já começamos a fazer isso. Temos 1 mil câmeras do metrô sendo disponibilizadas para a área de Segurança. As empresas do polo petroquímico que jogam suas imagens pra cá. Algumas associações de bairro que começaram a integrar suas câmeras com a Secretaria de Segurança Pública. Se nós tivermos uma quantidade maior de câmeras privadas em espaços onde o setor privado pode fazer isso, nos sobra, com certeza, mais recurso para disponibilizar isso onde a área privada não tem condições de chegar.

 

Um outro tema que vem se falando muito nos últimos meses é a violência contra a mulher. Não sei qual a percepção do senhor, mas a gente que acompanha a situação pelo lado da imprensa percebe que é algo que já ocorria, mas o foco no assunto aumentou de alguma forma. Recentemente, o senhor falou que haveria um estudo retroativo, para fazer uma análise dos últimos anos. Como está essa questão?
Nós estamos tentando pegar, no mínimo, os últimos dois anos, para que a gente forme uma base estatística, para averiguar se houve um aumento das denúncias, dos registros de violência contra a mulher. De fato, a gente precisa desse estudo e estamos retornando com toda a questão da análise das ocorrências, para que tenhamos uma meta do que foram os anos de 2015 e 2016, para compararmos com 2017. A sensação que temos é que, com as campanhas de conscientização, as mulheres estão muito mais dispostas a denunciar as agressões sofridas. Antigamente, isso era tratado como um tabu. Atualmente, elas se sentem mais seguras. Há uma rede maior de proteção, não só do estado, mas também nos municípios, como casas de acolhimento para as mulheres em caso de violência cometida pelos maridos e companheiros. Aqui, nós criamos a Ronda Maria da Penha, que foi uma das maiores entregas no âmbito da segurança que fizemos nos últimos anos. Ela é uma ferramenta poderosíssima porque funciona em rede. Através de obtenção de uma medida cautelar em favor das mulheres, a Ronda vai acompanhando elas. Isso, de fato, trouxe um resultado enorme. Pela segurança que dá às mulheres de, em caso de emergência, acionar a Ronda e também para evitar com que seu agressor cometa algum mal contra ela. Foram 49 casos de feminicídio, 22 em Salvador, e todos eles foram elucidados. A Ronda já atendeu 1.733 mulheres. Estamos com sete unidades da Ronda espalhadas. A intenção é fechar esse ano com as maiores cidades da Bahia sendo contemplados. 

 

Um assunto sempre recorrente são os casos de violência policial. A discussão sobre o tema acaba sendo muito polarizada. Os movimentos de direitos humanos afirmam que a polícia baiana é muito violenta. A SSP, por sua vez, fala de suas dificuldades. Tecnicamente, faz com que o uso da força seja frequentemente empregado nessas ações, principalmente relacionadas ao tráfico de drogas? Há uma preocupação da secretaria de resolver essa questão, não só dos autos, mas também em casos em que há desaparecimento de pessoas, como o de Davi Fiuza, Geovane?
Obviamente que é uma preocupação nossa. O uso da força letal, para nós, é um momento de extrema complexidade. E a análise disso é importante que ocorra. E nós criamos, através de normatizações internas, que, quando do cometimento desses fatos, a gente apure através do DHPP e das corregedorias da PM. A gente tem uma legislação que aponta que crimes relatados contra os policiais sejam apurados pela polícia. Nós não queremos uso da força em excesso, até porque isso macula a legitimidade da ação policial. Costumo sempre dizer aos nossos policiais que a nossa força está no fiel cumprimento a lei, nem a mais, nem a menos. Se a gente ultrapassar isso, estamos adentrando a ilegalidade. E a ilegalidade é um terreno onde a polícia não se sustenta. Mas o que estamos acompanhando também nos últimos anos é o recrudescimento das ações marginais, em especial da quadrilha do tráfico de drogas. Hoje elas estão muito mais ousadas do que há anos atrás. Eu tenho reiteradas vezes policiais adentrando determinados locais, e eles são recebidos a tiros. Entre a morte e a exposição ao risco dos nossos policiais, obviamente que eles vão ter que responder com força à altura. Não estamos tratando de casos nos quais comprovadamente houve crimes praticados por policiais. Aí, sim, tem total apoio, tanto meu quanto do governador. O cometimento de crime é apurado com cadeia, sem nenhuma conversa. Mas também não vamos tolerar ousadia da bandidagem. Eu não vou fazer com que meu policial tenha temor de ir à rua, de enfrentar a criminalidade, de ter um auto de resistência e ser tratado automaticamente como um criminoso. São pais e mães que arriscam suas vidas em troca de proteger a sociedade e que não pode recair contra eles a presunção de que são culpados. Por que eu não aceito que seja caracterizado como homicídio em decorrência de intervenção policial? Porque o homicídio está lá na lei como crime. Tratá-lo inicialmente como criminoso, como homicida, me desculpe, mas não é o tratamento que eu vou dar a quem vai todos os dias combater a criminalidade cada vez mais ousada, como a gente tem visto.

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